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Primeiro documento a reconhecer a educação como direito universal (Princípio 7).

Inspirou políticas de proteção à infância no Brasil, como o ECA (1990).

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Não é vinculante (sem obrigatoriedade legal para os países).

Foco genérico, sem metas concretas.

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Combate desigualdades (gênero, raça, classe) na educação.

Pressão internacional para países melhorarem acesso (ex: Brasil ampliou vagas em escolas públicas).

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Base para a matrícula obrigatória no Brasil, mas o Piauí ainda tem alta evasão escolar (especialmente em zonas rurais).

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Falta de mecanismos rígidos para punir países que não cumprem.

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Redução de barreiras para grupos vulneráveis, mas no Piauí ainda há falta de escolas indígenas e quilombolas.

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Educação como direito humano fundamental (Artigo 13).

Exigência de ensino primário gratuito e universal.

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Progressividade ("dentro dos limites dos recursos"): países pobres levam mais tempo.

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Fortalecimento do FUNDEB (financiamento), mas no Piauí muitas escolas têm infraestrutura precária.

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Foco em educação básica e equidade de gênero.

Brasil criou o Plano Nacional de Educação (PNE).

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Metas ambiciosas sem financiamento claro para países em desenvolvimento.

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Programas como Bolsa Família reduziram evasão, mas no Piauí há falta de professores qualificados.

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Objetivo 2: Educação primária universal até 2015.

Brasil quase universalizou o acesso ao ensino fundamental.

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Metas não alcançadas em regiões pobres (ex: Norte/Nordeste).

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Piauí melhorou taxas de matrícula, mas ainda tem baixo IDEB (qualidade do ensino).