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Sim, o Brasil permite casas de apostas, mas com algumas restrições. A Lei nº 13.756/2018 legalizou as apostas esportivas de cota fixa, permitindo que as casas operem no país.

No entanto, a regulamentação específica para a operação dessas casas ainda está em desenvolvimento, o que faz com que muitos sites de apostas ainda funcionem sob legislações de outros países.

Em julho de 2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.182/2023, que regulamenta as apostas de cota fixa, também conhecidas como “mercado de apostas”.

Essa medida busca estabelecer regras claras para o setor, promovendo maior segurança e confiança para os apostadores. Além disso, visa combater a manipulação de resultados e proteger a integridade dos eventos esportivos.

Fonte: https://vlvadvogados.com/duvidas-sobre-casas-de-apostas-no-brasil/

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<img src="https://roacontece.com.br/wp-content/uploads/2023/12/57a72d3e0fd9c55f8001dd8b14115b5d.jpg" alt="Pesquisa: 7 em cada 10 brasileiros não confiam em influencers sobre casas  de apostas – RO Acontece">

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Mais de um terço das pessoas que participam de jogos de apostas (38,6%) enfrenta algum grau de risco ou transtorno relacionado ao vício. Os adolescentes são o grupo mais vulnerável: 55,2% dos apostadores na faixa etária de 14 a 17 anos estão nessa zona. Os jovens se destacam também no uso de dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Esses dados inéditos estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), instituído pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na quarta-feira (26), em evento no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

A plataforma é responsável por centralizar informações, subsidiar políticas públicas, promover a integração interinstitucional, disseminar conhecimentos sobre substâncias e incentivar práticas inovadoras. A ferramenta reúne pesquisas, estudos e legislações sobre o tema, e parte das informações estará disponível para acesso público.

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202503/observatorio-brasileiro-de-informacoes-sobre-drogas-reune-dados-para-subsidiar-acoes-do-governo-federal

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Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas reúne dados para subsidiar ações do Governo Federal. Plataforma abriga resultados inéditos de pesquisas sobre bets, cigarros eletrônicos, medicamentos e consumo de substâncias entre vítimas de morte violenta

Joédson Alves/Agência Brasil

Os adolescentes são o grupo mais vulnerável ao vício: 55,2% dos apostadores na faixa etária de 14 a 17 anos estão nessa zona

Mais de um terço das pessoas que participam de jogos de apostas (38,6%) enfrenta algum grau de risco ou transtorno relacionado ao vício. Os adolescentes são o grupo mais vulnerável: 55,2% dos apostadores na faixa etária de 14 a 17 anos estão nessa zona. Os jovens se destacam também no uso de dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Esses dados inéditos estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), instituído pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na quarta-feira (26), em evento no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

A plataforma é responsável por centralizar informações, subsidiar políticas públicas, promover a integração interinstitucional, disseminar conhecimentos sobre substâncias e incentivar práticas inovadoras. A ferramenta reúne pesquisas, estudos e legislações sobre o tema, e parte das informações estará disponível para acesso público.

"O Obid se encaixa nessa filosofia de compartilhar dados publicamente com a sociedade para que ela possa se integrar nessa luta e melhorar a situação não somente da segurança, mas também da saúde pública em nosso país", declarou Lewandowski

Durante o lançamento também foram apresentados dados sobre uso de medicamentos. A quantidade de brasileiros que já fez uso de analgésicos opioides (medicações potentes para tratar a dor), benzodiazepínicos (calmantes) e estimulantes aumentou. Nos três casos, o crescimento foi mais acentuado entre a população feminina.

O ministro destacou que o combate ao uso de drogas é um dever do Estado, mas também uma responsabilidade de toda a sociedade. Ele também ressaltou a importância de atacar o problema de forma integrada, com o apoio da ciência.

A secretária Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, afirmou que o lançamento do Obid reforça o compromisso com a formulação de políticas baseadas em evidências. Segundo ela, a ausência de dados estruturados e acessíveis têm sido um desafio para a formação de estratégias e políticas públicas eficazes.

"O Obid vem preencher essa lacuna, reunindo e centralizando estudos e informações sobre drogas do ponto de vista da saúde, dos comportamentos, da justiça e da segurança pública, proporcionando conhecimento atualizado e confiável para gestores, pesquisadores e para toda a sociedade", disse a titular da Senad

Lenad

As informações inéditas sobre bets, DEFs e medicamentos, já disponíveis no Obid, estarão no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), que está previsto para ser divulgado na íntegra em junho, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. O estudo foi coordenado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com financiamento da Senad, para mapear padrões de consumo e comportamentos associados ao uso de substâncias no Brasil.

O documento traz dados comparativos de 2006, 2012 e 2023 e abrange 16 mil pessoas classificadas como adolescentes (de 14 a 17 anos) e adultos (a partir de 18 anos). As informações estão divididas em quatro painéis de visualização: prevalência, saúde, segurança pública e justiça criminal.

Jogos de aposta

Em relação aos jogos de apostas, os adolescentes são o grupo mais vulnerável, com 55,2% dos apostadores na faixa etária entre 14 e 17 anos na zona de risco ou transtorno relacionado ao vício.

Considerando o último ano, 10,5% dos adolescentes dizem que jogaram. O porcentual é de 18,1% entre os adultos. O Sul é a região dopPaís com maior atividade nesse período. Na sequência, estão Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste.

Um dado curioso é que os sites de apostas on-line já superam o jogo do bicho em popularidade.

Dispositivos eletrônicos para fumar

O novo fenômeno dos DEFs, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, é outro ponto de alerta. O Lenad mostra que 77,6% dos usuários afirmam que esses produtos não os ajudaram abandonar os cigarros tradicionais.

O estudo mostra ainda que a maior parte dele é adolescente, em todos os cenários analisados: no último mês, no último ano e na vida. Além de liderarem o consumo no último ano, 12% das mulheres adolescentes já usaram o dispositivo em algum momento.

Apesar do maior uso dos dispositivos entre o público adolescente, a idade média de experimentação é de 24 anos.

Entre os jovens usuários de vapes, 31,8% consumiram o produto no último mês. Considerando o público adulto, o porcentual cai para 25,2%.

Medicamentos

Em relação aos medicamentos, segundo o Lenad, o percentual da população brasileira que já fez uso de analgésicos opioides cresceu nove vezes em uma década, passando de 0,8%, em 2012, para 7,6%, em 2023. O aumento de uso foi ainda maior entre as mulheres, saindo de 1% entre o público feminino, em 2012, para 8,8%, em 2023.

O estudo mostra que o uso de medicamentos controlados em geral, considerando benzodiazepínicos e estimulantes, cresceu especialmente entre o público feminino. Entre os homens, o uso de opioides passou de 0,5%, em 2012, para 6,3%, em 2023.

Além do uso de opioides, a pesquisa mostra crescimento na utilização de calmantes e de estimulantes e anfetamínicos. O porcentual da população que utilizou a classe de benzodiazepínicos passou de 9,8%, em 2012, para 14,3%, em 2023.

O uso desses medicamentos é maior entre as mulheres e, em 2023, correspondia a 17,4% desse público. Enquanto isso, o porcentual de homens que fez uso desse tipo de medicamento é de 10,9%.

Em relação aos estimulantes, o porcentual de pessoas que já fizeram uso desses medicamentos passou de 3,1%, em 2012, para 4,6%, em 2023. Nesse caso, a utilização também é maior entre as mulheres (4,8%) em comparação aos homens (4,3%).

Projeto Tânatos

O projeto Tânatos, também apresentado nesta quarta-feira, é uma pesquisa inédita da Faculdade de Medicina da USP, com dados de 2022 a 2024, com financiamento da Senad. O objetivo foi investigar o consumo de substâncias psicoativas entre vítimas de morte violenta em diversas cidades do país. Foram considerados homicídios, suicídios e sinistros de trânsito. A pesquisa analisou a presença de álcool, cocaína, cannabis e benzodiazepínicos nessas vítimas, a partir de amostras de sangue post-mortem coletadas nos Institutos Médicos Legais.

Em 50,1% das vítimas foram encontradas, pelo menos, uma substância psicoativa. A cocaína estava presente em 26,7% das vítimas e o álcool em 26,2% - muitas das vítimas apresentavam o uso das duas substâncias. Já a cannabis não apresentou correlação estatística significativa entre seu uso e o evento de morte violenta, com menos de 2% de prevalência entre as vítimas.

Entre as vítimas de trânsito, embora não seja possível identificar se a vítima era condutora, passageira ou pedestre, chama a atenção que 38% delas tenham apresentado o consumo de álcool no momento anterior ao fato.

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ministério da justiça e segurança pública (mjsp)

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secretaria nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos (senad)

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Quase 40% dos apostadores têm algum grau de risco para vício

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Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas reúne dados para subsidiar ações do Governo Federal. Plataforma abriga resultados inéditos de pesquisas sobre bets, cigarros eletrônicos, medicamentos e consumo de substâncias entre vítimas de morte violenta