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OPINIÃO|De Dom Pedro a Bolsonaro: Brasil vive uma falsa independência até os dias atuais

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7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, Dom Pedro I - supostamente - soltou o famoso grito de "Independência ou morte?" ao povo...

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Revisitando anúncios de escravos do século 19

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Os 300 anos de horror e injustiça publicados em formato de anúncios de compra e venda de escravos nos jornais brasileiros.

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- Paralelamente ao enraizamento dos novos colonos, havia a pressão inglesa para o estabelecimento de novos acordos políticos e econômicos com o governo português. Os ingleses, bastante prejudicados pelo Bloqueio Continental, tinham urgência na abertura de novos mercados, sem o que sua economia poderia sucumbir. Para eles, a América era uma espécie de compensação para as perdas europeias e, assim, sentiam-se no direito de participar como "sócios preferenciais" dos negócios portugueses.

-Em relação à escravidão, ficou determinada uma gradual abolição do comércio de escravos e, também, que os portugueses só os capturariam nas regiões africanas pertencentes a Portugal. A ação repressiva inglesa vai mais além, tentando impor um prazo para o encerramento do tráfico negreiro como também a busca em navios que considerasse "suspeitos" de comerciar escravos negros.

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A Proclamação da Independência, por François-René Moreau, óleo sobre tela, 1844. Imagem: Domínio Público.

Celebramos o dia da Independência do Brasil em 7 de setembro. A data carrega muitos significados históricos, culturais e políticos. É o grande momento onde o país deixa de ser uma colônia portuguesa e passa a ser uma nação independente. No entanto, vários dos fatos desse período da história brasileira são perdidos pelo caminho, e lembramos apenas do "Grito do Ipiranga" e de Dom Pedro I, por exemplo.

A independência do Brasil não aconteceu do dia para noite, apenas em 7 de setembro de 1822. Neste post, o Politize! te explica direitinho tudo o que aconteceu antes, durante e depois do processo de independência brasileira. Vamos lá?

Acompanhe neste texto:

ANTECEDENTES DO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O Embarque da Família Real Portuguesa ao Brasil em 1807, pintura do século XIX atribuída a Nicolas-Louis-Albert Delerive. Museu Nacional dos Coches, Lisboa, Portugal. Imagem: Domínio Público.

Transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil

O nosso ponto de partida é 1808, quando a Família Real Portuguesa se transferiu para o Brasil. Mas por que isso aconteceu? Bem, você se lembra do famoso Napoleão Bonaparte? Então, ele havia dominado boa parte da Europa no início do século XIX com suas tropas francesas. Seu principal rival político era a Inglaterra naquele período e, visando prejudicar os britânicos economicamente, em 1806, o Imperador francês decretou o bloqueio continental, que obrigava as nações europeias a não fazerem mais negócios com os comerciantes ingleses.

Acontece que Portugal era um país que já possuía uma amizade muito antiga com a Inglaterra, principalmente devido ao Tratado de Methuen (1703 - 1836) - mais conhecido por tratado de Panos e Vinhos, em que Portugal trocava seu vinho pelos tecidos ingleses, e vice-versa. O príncipe regente Dom João VI, que governava a nação portuguesa neste período, estava entre ceder à pressão de Napoleão para fechar seus portos aos ingleses e manter as relações amistosas com a Inglaterra.

Os ingleses, então, propuseram um acordo: caso D. João transferisse a sede do império lusitano para o Brasil, os ingleses defenderiam os portugueses das tropas napoleônicas. Outra condição que os britânicos pediam era que eles continuassem a ter acesso aos mercados brasileiro e português.

Com isso, D. João decidiu mover a Casa de Bragança e funcionários da Família Real para o Brasil, transferindo aproximadamente 15 mil pessoas em dezessete embarcações, escoltados por quatro navios ingleses. No dia seguinte à partida deles de Lisboa para o Rio de Janeiro (29 de novembro de 1807), Napoleão invadiu Lisboa.

As mudanças trazidas pela Corte portuguesa para o Brasil

A Corte Real Portuguesa chegou em Salvador, Bahia, em 22 de janeiro de 1808. Já no dia 28 do mesmo mês, D. João VI decretou a Abertura dos Portos às Nações Amigas. Em outras palavras, na prática, o príncipe regente português estava liberando o acesso dos ingleses aos mercados do Brasil e de Portugal, como havia acordado. Isso representou o fim de um monopólio comercial de quatro séculos, em que o Brasil tinha que fazer comércio exclusivamente com Portugal - o chamado Pacto Colonial.

Assim que o império se estabeleceu na colônia, deu-se início a várias obras de modernização da infraestrutura do país por ordens do príncipe regente. Em 08 de março de 1808, D. João finalmente chega ao Rio de Janeiro. Diversas transformações sociais, econômicas, comerciais e culturais começaram a ocorrer no Brasil a partir deste momento. No longo prazo, este desenvolvimento e prosperidade daria forças suficientes para a nação se tornar independente.

Lembra de Napoleão? Pois é, ele estava sendo derrotado na Europa. As principais dinastias europeias se reuniam no Congresso de Viena (1815), buscando restaurar o cenário político europeu para o mapa pré- revolução francesa.

A participação da Casa de Bragança nesse congresso era muito importante para D. João VI. E este foi um dos motivos pelo qual, em 16 de dezembro de 1815, o príncipe regente elevou o Brasil à parte integrante do Reino Português.

Assim, o império passou a se chamar Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. O país deixava de ser colônia e passava a ter a mesma importância política de Portugal, abrigando, inclusive, a nova sede do império. Outro motivo pelo qual D. João elevou o status da colônia foi o de evitar que o Brasil se tornasse um país fragmentado - assim como aconteceu nas outras nações da América Espanhola.

Descontentamentos com o Reino português

Sessão das Cortes de Lisboa, por Oscar Pereira da Silva, óleo sobre tela, 1922.
Coleção Fundo Museu Paulista - FMP. Imagem: Domínio Público.

O Brasil, a partir de então, começou a participar da política do Reino, inclusive, possuindo seus representantes diretos nas Cortes de Lisboa. Este aumento na importância do país, frente a Portugal, seria uma das faíscas que acenderiam os desejos dos brasileiros pela independência. Isto porque os deputados brasileiros possuíam muitos desentendimentos com os portugueses nas Cortes, principalmente devido ao interesse de Lisboa em trazer de volta o Pacto Colonial.

Somado a isso, a economia também foi um fator que gerou insatisfações. Ao mesmo tempo que o comércio brasileiro ia sendo aberto para o mundo, o governo português aumentava os impostos. Estas taxas favoreciam a burguesia comercial inglesa instalada no Brasil, enquanto que as outras camadas sociais eram mais prejudicadas, como produtores, comerciantes e a população em geral.

Além disso, os ideais iluministas estavam bem populares naquele período, cujo um dos principais valores era o de liberdade política. Este pensamento filosófico já circulava entre intelectuais brasileiros. A Inconfidência Mineira, por exemplo, foi uma tentativa de revolta separatista em Minas Gerais que era contra os impostos e a política de Portugal, a qual seus idealizadores se inspiraram bastante no Iluminismo.

Revoltas contra a coroa e D. João de volta à Portugal

Apesar dos avanços trazidos para o Brasil pela Corte Portuguesa, houve muita insatisfação com o Reino, tanto aqui, quanto em Portugal. Além das razões políticas, econômicas, e filosóficas, como apresentado, as províncias brasileiras também não estavam confortáveis com a interferência lusitana nas administrações locais. Em Portugal, o sentimento era de abandono pelo próprio governo. Estes anseios se traduziram em duas revoltas que influenciaram o início do movimento de independência brasileira.

Revolução Pernambucana de 1817 - As províncias brasileiras se sentiam abandonadas, vendo que as modernizações trazidas pelos portugueses beneficiavam apenas o Rio, a capital, e não as demais capitanias. Em Recife, surgiu uma revolta que buscava separar o Estado e torná-lo um país independente. Apesar do movimento ter sucedido em instaurar a primeira república em território nacional, e ter transformado Pernambuco em um país por um pouco mais de 2 meses, a revolução foi suprimida por D. João VI e a capitania foi reintegrada ao império.

Revolução do Porto em 1820 - Do outro lado do Atlântico, Portugal passava por uma dura crise gerada pela invasão francesa. Os lusitanos estavam bastante insatisfeitos com a difícil situação econômica, com o sistema político ainda comandado pelos ingleses, e com as transformações que ocorriam no Brasil enquanto eles sofriam esses problemas em casa. Em Porto, a população começou uma revolução exigindo o retorno de Dom João VI para Portugal e a volta da capital do Reino para Lisboa. Os revolucionários também buscavam elaborar uma Constituição e demandavam que Portugal restabelecesse seu monopólio comercial sobre o Brasil.

As pressões foram tão grandes que o monarca português teve que voltar para Portugal em abril de 1821. Antes de deixar o Brasil, D. João VI deixou seu herdeiro mais velho, Pedro de Alcântara - o futuro Dom Pedro I - como príncipe regente do país aos 23 anos de idade.

A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL ATÉ O 7 DE SETEMBRO

A arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria, atuando como regente em nome do príncipe Pedro, durante a reunião de 2 de setembro de 1822 com o Conselho de Ministros. Sessão do Conselho de Estado, por Georgina de Albuquerque, óleo sobre tela, 1922. Imagem: Domínio Público.

Com a Revolução do Porto, as Cortes se mostraram como instituições políticas de alto poder legislativo. As Cortes Portuguesas fizeram novas exigências a D. João VI, como transferir os órgãos públicos criados no Brasil para Portugal, enviar tropas para o Rio de Janeiro e o retorno de D. Pedro, o príncipe regente do Brasil, para Portugal.

As Cortes de Lisboa também passaram a limitar os poderes regenciais de D. Pedro e emitiam decretos que diminuíam os privilégios políticos e econômicos que o Brasil havia alcançado. Reduzir a autonomia brasileira significava, em outras palavras, tentar recolonizar o país. Isso causou muita insatisfação entre os brasileiros, alimentando o sentimento de libertação de Portugal.

D. Pedro decide ficar no Brasil

Em retaliação às cortes portuguesas, D. Pedro reduziu os impostos no Brasil e elevou os militares brasileiros ao mesmo status daqueles portugueses. O Brasil estava resistindo às Cortes. Em dezembro de 1821, o documento exigindo o retorno do príncipe regente a Portugal chegou em suas mãos. Apoiado por políticos e elites locais brasileiras, Pedro novamente desobedeceu à Lisboa e não indicou que retornaria à Europa.

Outro documento surgiu em janeiro de 1822: uma petição foi entregue no Senado com mais de 8 mil assinaturas, mobilizadas por um grupo a favor da independência, pedindo que o príncipe permanecesse no Brasil. D. Pedro se sentiu apoiado e motivado o suficiente para declarar publicamente, em 9 de janeiro de 1822, que ficaria no Brasil - o que ficou conhecido como o Dia do Fico.

"Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto. Diga ao povo que fico".
- Frase atribuída pelos jornais da época à Dom Pedro I sobre o Dia do Fico em 1822.

Com essa decisão, o Brasil estava um passo mais perto de ficar emancipado de Portugal. Após o Dia do Fico, os ânimos se acirraram entre Rio de Janeiro e Lisboa, seguindo uma série de eventos que culminaram na independência.

Atritos políticos com Lisboa

A crise foi aprofundada. Ministros portugueses que integravam o governo do Brasil se demitiram. Diante disso, D. Pedro formou um novo ministério com políticos brasileiros que eram a favor da independência. Dentre eles, destaca-se José Bonifácio de Andrada e Silva como Ministro do Reino e Negócios Estrangeiros, o qual já exercia um papel de conselheiro do príncipe.

Em maio de 1822, D. Pedro decretou uma ordem, conhecida como " Cumpra-se", que estabelecia que nenhuma lei ou determinação vinda de Portugal seria válida no Brasil sem a autorização do próprio príncipe. Uma Assembleia Constituinte foi convocada para o mês de junho daquele ano, com o objetivo de elaborar a nova constituição brasileira. A partir de agosto de 1822, definiu-se que as tropas portuguesas que desembarcassem em território brasileiro seriam consideradas inimigas. Estes atos traziam consigo uma mensagem muito séria de distanciamento com Portugal.

As Cortes portuguesas, sem dúvida, não aceitariam essas medidas tomadas pelo príncipe regente. Portugal considerou a Assembleia Constituinte brasileira ilegítima, declarou o mandato de D. Pedro ilegal, e este era obrigado a retornar ao país imediatamente.

Um decreto de Lisboa chegou ao Brasil em 28 de agosto de 1822, ameaçando uma invasão ao Brasil caso D. Pedro não retornasse ao país. O mesmo decreto anulou os poderes políticos do príncipe. Esta retaliação portuguesa influenciou uma maior adesão de brasileiros pelo movimento da separação.

O grito da independência do Brasil

Quem recebeu a ordem de Lisboa foi Maria Leopoldina, esposa do príncipe, que exercia forte influência política nas decisões do governo. Leopoldina articulou uma sessão extraordinária com o Conselho de Estado e assinou a declaração de independência do Brasil ainda em 2 de setembro. A princesa assumiu como regente interina durante a ausência de Pedro, que estava de viagem. Desta forma, temos o fato histórico de que a independência brasileira foi assinada por uma líder feminina.

Voltando de Santos para o Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 1822, D. Pedro estava às margens do riacho Ipiranga quando mensageiros lhe trouxeram aqueles decretos de Lisboa, juntamente com uma carta do ministro José Bonifácio e da princesa Leopoldina. Diante das ameaças feitas pelas Cortes Portuguesas, os apoiadores do príncipe aconselhavam que o único caminho a ser seguido era o de total separação com Portugal.

E então D. Pedro levantou seu lindo cavalo e gritou "independência ou morte!", certo? Bem, não exatamente... trazemos aqui alguns trechos das palavras atribuídas ao príncipe naquele momento:

" De hoje em diante estão quebradas as nossas relações, nada mais quero do governo português e viva a liberdade do Brasil." (...)

" Amigos, as Cortes portuguesas querem escravizar-nos e perseguem-nos. De hoje em diante nossas relações estão quebradas. Nenhum laço nos une mais!" (...)

" Brasileiros, a nossa divisa de hoje em diante será Independência ou Morte e as nossas cores verde e amarelo, em substituição às das Cortes." (...)
- Trechos das palavras de D. Pedro, em 7 de setembro de 1822, no momento da declaração da independência.

A independência do Brasil foi proclamada em 7 de setembro de 1822, no episódio que ficou conhecido como o Grito do Ipiranga. No entanto, vale ressaltar que nem todos os historiadores concordam sobre as exatas palavras que foram ditas pelo príncipe naquele dia. O que sabemos é que, de fato, este foi o momento de rompimento total entre Brasil e Portugal.

A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL APÓS 7 DE SETEMBRO

A coroação do Imperador Dom Pedro I do Brasil em 1822, Jean-Baptiste Debret, 1822. Imagem: Domínio Público.

Guerra da Independência (1822-1824)

A história da independência não acabou ali. Na verdade, estava apenas começando. Uma das consequências imediatas foi o início de conflitos armados com tropas portuguesas. Exatamente, não foi um processo tranquilo como muitos pensam. Desde o final de agosto de 1822, antes da proclamação da independência do Brasil, tropas brasileiras já enfrentavam militares em Salvador, por exemplo.

A Guerra da Independência ocorreu em ao menos cinco pontos no território brasileiro da época contra movimentos de resistência à libertação do Brasil: além da já mencionada Bahia, também houve conflitos no Maranhão, no Pará, no Piauí, e na Cisplatina (território que pertencia ao Brasil e que hoje é o atual Uruguai).

As tropas portuguesas só foram completamente expulsas ou rendidas em 1824. Para garantir a vitória, D. Pedro precisou contratar mercenários europeus, que lutaram nas guerras contra Napoleão, para somar aos contingentes brasileiros. Isso foi necessário pois, sem as tropas portuguesas, o príncipe perdeu suas principais forças militares.

D. Pedro é coroado o 1º Imperador do Brasil

Ainda em outubro de 1822, o herdeiro de D. João VI foi aclamado D. Pedro I, Imperador do Brasil. A sua coroação como o primeiro governante do Império brasileiro ocorreu em dezembro daquele ano, dando início ao período que conhecemos como Primeiro Reinado.

O início do primeiro reinado trouxe o foco de D. Pedro I para a Guerra da Independência, como já apresentado, e também para a construção da nação brasileira. O Brasil surgia como um país independente, sendo uma das poucas monarquias que existia em meio as repúblicas dos continentes americanos. Sua identidade começava a ser fabricada através da elaboração dos primeiros símbolos nacionais, como a Bandeira do Império do Brasil e a melodia do Hino Nacional.

Assembleia constituinte e Constituição de 1824

Outra prioridade de D. Pedro I, que já vinha de planos iniciados em momentos antes da declaração de Independência, era elaborar uma Constituição para o Império do Brasil. O projeto para a primeira constituição brasileira foi elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823. Este esboço, no entanto, foi cancelado no meio do caminho, quando em novembro de 1823 o Imperador dissolveu a Assembleia Constituinte. Isto porque ela buscava limitar alguns dos poderes de D. Pedro e ele não estava de acordo com isso.

Em 25 de março de 1824, o Imperador outorgou a primeira Constituição da história do Brasil. A Carta Magna do país carregava traços de conservadorismo e autocracia, cujos principais características foram: estabelecer uma monarquia constitucional e hereditária; o voto censitário (só podiam votar homens que tenham uma renda mínima) e descoberto (não era secreto); a União entre a Igreja e Estado, tendo o Catolicismo como religião oficial; e a separação do Estado em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

Sim, isso mesmo, um quarto Poder chamado Moderador! E o que isso significava? O Imperador poderia intervir sempre que houvesse um conflito entre os demais poderes. D. Pedro também era responsável por nomear senadores, poderia dissolver a Câmara, e exercia o direito de aprovar ou vetar decisões do Parlamento.

Relações Internacionais do Brasil recém-independente

Oficialmente, diz-se que o primeiro Estado estrangeiro a reconhecer o Brasil como nação independente foram os Estados Unidos da América em maio de 1824. No entanto, alguns historiadores apontam a Argentina como o primeiro país a reconhecer a independência brasileira ainda em 1823 - o qual normalmente é entendido que este, juntamente com o México, apenas o fez em 1825. Na Europa, o primeiro país a reconhecer o Brasil independente foi a França.

Portugal, por razões óbvias, resistia em aceitar que a sua ex- colônia fosse uma nação tão autônoma e independente quanto ela. E mais uma vez, surgiu a Inglaterra no meio da história para mediar mais um acordo que envolvia Brasil e Portugal. Novamente, tendo interesses comerciais como motivação, o governo britânico sugeriu um pacto entre os dois países.

O Tratado de Paz e Aliança, oficializado em 29 de agosto de 1825, tinha duas condições principais: Portugal reconheceria a independência do Brasil e, em troca, o Brasil pagaria 2 milhões de libras esterlinas, um débito que Portugal possuía com a Inglaterra. Ambos os países aceitaram o acordo, o que representou a última etapa formal no processo de independência do Brasil.

7 DE SETEMBRO: A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL HOJE

Cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar da famosa data da declaração da independência, apenas durante o segundo reinado, isto é, durante o governo do Imperador D. Pedro II, que se estabeleceu a comemoração no dia 7 de setembro. A independência do Brasil é um feriado nacional, tradicionalmente celebrado com desfiles militares e escolares por todo o país.

A data também ganhou conotações políticas com o passar do tempo, principalmente desde a década de 1990. O movimento Grito dos Excluídos, por exemplo, realiza manifestações populares desde 1995 com o objetivo de lutar pelos direitos das pessoas que sofrem com as desigualdades sociais no Brasil.

Outro caso são os de utilização do 7 de setembro para manifestações em relação ao governo, incluindo atos criticando o(a) Presidente da República. Desde 2015, protestos foram registrados tanto contra Dilma Rousseff, quanto Michel Temer e Jair Bolsonaro. Além disso, tem-se tornado comum que grupos de apoiadores do governo federal usem a data comemorativa para também demonstrarem sua aprovação ao Chefe do Executivo.

Em 2022, a libertação brasileira do governo português vai atingir seu bicentenário, trazendo celebrações e reflexões sobre o significado do 7 de setembro. Por exemplo, a cidade de Santos, local onde ocorreu a proclamação da independência, anunciou uma série de eventos e atividades em comemoração aos 200 anos deste momento histórico.

É um momento para se refletir sobre qual o legado deixado por 1822, bem como para entendermos, coletivamente, o que queremos para o futuro da nação brasileira.
Eaí, conseguiu entender bem os principais acontecimentos sobre a independência do Brasil? Você possui alguma dúvida? Deixe nos comentários a sua opinião!
Referências:

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - O brado "Independência ou Morte" ainda ecoa na lembrança dos brasileiros

Brasil Escola - BRASIL - 182 ANOS DE INDEPENDÊNCIA

Brasil Escola - Independência do Brasil

Britannica Escola - Independência do Brasil

El País - Imperatriz Leopoldina, A mulher que decidiu a Independência do Brasil

G1 - Santos lança logomarca dos 200 anos de Independência do Brasil e abre paço para visitas durante feriado

Governo Federal - O roteiro de D. Pedro I até proclamar a Independência do Brasil

Grito dos Excluídos

InfoEscola - Tratado de Methuen

LINHARES, Maria Yedda et al. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.

Mundo Educação UOL - O reconhecimento da Independência do Brasil

Politize! - A Constituição de 1824

Portogente - A esquadra portuguesa que trouxe a família real para o Brasil

RANDIG, Rodrigo Wiese. Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Cadernos do CHDD, v. 16, n. 31, p. 501-524, 2017.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloísa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

TodaMatéria - Independência do Brasil

UOL - Independência do Brasil - Brasil livra-se da condição de colônia

UOL - Sem glamour e guarda real: veja 6 mitos sobre a Independência do Brasil

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Independência do Brasil: Entenda o 7 de setembro de 1822 | Politize!

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Celebramos o dia da Independência do Brasil em 7 de setembro. A data carrega muitos significados históricos, culturais e políticos. É o grande momento onde o país deixa de ser uma colônia portuguesa e passa a ser uma nação independente.