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Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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A LDB tem como objeto a educação como determina no artigo 2º ela disciplina a educação escola ou seja regulamenta o sistema de ensino em todo territorio nacional

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Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

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Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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Ela é estruturada em 2 principais grupos: educação basica e o ensino superior.
Na educação basica temos outras 3 sub divisões que são: educação infantil, ensino fundamental e ensino medio.
Na educação infantil temos as seguintes etapas: a creche e pré escola apos isso existe o ensino fundamental que está dividido em series da 1º a 9º além disso existe tambem mais duas categorias de ensino o EJA e a educação para pessoas especiais, seguindo vem o ensino medio que e dividido tambem es series da 1º a 3º que podem ser tecnico profissionalizantes ou não, existe tambem outras categorias no ensino medio como a educação indigena, educação do campo e novamente o EJA.
Agora no ensino superior existem diversas modalidades de ensino como os cursos sequenciais, os programas de extensão, educação profissional, educação a distancia, educação a distancia e as mais comum a graduação que é dividida em tres tipos: o bacharelado, licenciatura e formação tecnológica, já a pós graduação é dividida em lato sensu que absorve as modalidades de especializações e MBAs e a strictu sensu que é mais comum e embarca as categorias de mestrado, doutorado e pós doutorado

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Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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Ela é gratuita em todas as etapas porém so é obrigatoria a partir da pré escola sendo a creche uma etapa opcional.

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Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras?

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Segundo o Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental
e ensino médio;
II – educação superior

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Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Segundo o artigo 13° é dever do professor:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo,até que nível educacional?

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Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo,até que nível educacional?

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No artigo 4 a LDB determina que durante todas as etapas da educação basica o aluno tem direito aos seguintes auxilios:  material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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Segundo o artigo 59 da LDB o estado deve proporcionar os alunos superdotados ou com deficiencia metodos e tecnicas especificas para seu melhor desenvolvimento, professores com experiencia nesse tipo de ensino especial, para alunos com deficiencia um certificado de conclusão de escolaridade para os que não obtiverem o nivel exigido para a conclusão do ensino fundamental graças a sua deficiencia e no caso de superdotados o adiantamento do aluno no programa escolar.

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A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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Segundo a lei com certeza, no artigo 4 a LDB determina que é dever do estado propiciar vaga na escola mais proxima de sua residencia a toda criança apartir do dia em que completar 4 anos

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Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Tem sim, no artigo 37 da LDB ela determina que todo individuo que não pode estudar na idade propria tem direito ao EJA

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Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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segundo o Art. 4º-A é direito do aluno da educação basica o atendimento educacional durante o periodo de internação para tratamento de saude

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Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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O inciso 1° do artigo 4º da LDB que diz: a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade [...]

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Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? Apartir de qual idade?

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Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? Apartir de qual idade?

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Segundo o artigo 6º e dever dos pais matricular as crianças apartir dos 4 anos de idade

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Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? 

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Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? 

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Segundo o artigo 7º e dever do estabelecimento de ensino proporcionar ao aluno uma atividade ou aula que reponha a em que ele necessitou se ausentar por motivos religiosos

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De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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Segundo o artigo 8º da LDB cabe a união, estados e municipios organizar o sistema de ensino no territorio brasileiro

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De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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É de responsabilidade da união planejar a educação nacional e o instrumento para atingir esse fim é a LDB.

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Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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Existem diversas avaliações porém as principais são: ANA, e prova brasil para o ensino fundamental, para o ensino medio a principal é o ENEM já para o ensino superior existe o Sinaes, segundo o artigo 9° da LDB é dever da união promover avaliações afim de medir o rendimento escolar.

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentosde ensino?

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De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentosde ensino?

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É de responsabilidade do diretor do administrar e zelar os recursos materias e pessoais do estabelecimento de ensino

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Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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Segundo o artigo 12° da DLB é responsabilidade das instituições de ensino elaborar seu plano pedagogico.

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Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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Segundo o artigo 12° é dever do estabelecimento de ensino reportar o conselho tutelar caso o aluno tenha mais de 30% das faltas permitidas por lei.

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Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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Segundo o Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público.

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Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Segundo o Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental
e ensino médio;
II – educação superior

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Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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Segundo o  Art. 9o A União incumbir-se-á de:
I – elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do
sistema federal de ensino e o dos Territórios;
III – prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua
função redistributiva e supletiva;
IV – estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino
fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos
mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
IV-A – estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento
e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com
altas habilidades ou superdotação;
V – coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
VI – assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no
ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de
ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade
do ensino;
VII – baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
VIII – assegurar processo nacional de avaliação das instituições de
educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;
IX – autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos
do seu sistema de ensino.
§ 1o Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente,
criado por lei.
§ 2o Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá
acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.
§ 3o As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos
Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior

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Quais as finalidades da educação básica?

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Quais as finalidades da educação básica?

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Segundo o Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Já no ensino fundamental os objetivos são
Art. 32.

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
E por fim no ensino medio
Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração
mínima de três anos, terá como finalidades:
I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos
no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade
a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo
a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada
disciplina.

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Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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Segundo o Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos
não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou
por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.
§ 1o A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar
de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior,
tendo como base as normas curriculares gerais.
§ 2o O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais,
inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino,
sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuídano ano letivo?

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Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuídano ano letivo?

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Segundo o Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de
duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos
exames finais, quando houver;

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Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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Segundo o Art. 31 II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída
por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III – atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para
o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar,
exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

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Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Segundo o Art. 35  2o A sim é obrigatorio o ensino de educação fisica na educação basica

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Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

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Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da
formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Não ele não existe em todo tipo de escola, é obrigatorio somente em estabelecimentos de ensino oficiais (escolas publicas)

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Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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Segundo o Art. 32, § 4º o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais

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Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB ?

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Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB ?

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Segundo o Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Qual são as finalidades da educação superior?

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Qual são as finalidades da educação superior?

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Segundo o Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico
e do pensamento reflexivo;
II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para
a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento
da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando
o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da
cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio
em que vive;
IV – promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e
técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber
através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e
profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando
os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual
sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente,
em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à
comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando
à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da
pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII – atuar em favor da universalização e do aprimoramento da
educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a
realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de
extensão que aproximem os dois níveis escolares.

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Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados,Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Qual é a composição em porcentagem relativa à receita resultante de impostos que, a União, estados,Distrito Federal e municípios, devem destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Segundo o Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Quais as despesas que podem ser consideradas, na forma da Lei, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?

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Segundo o Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do
ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos
das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que
se destinam a:
I – remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
II – aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino;
III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV – levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V – realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos
sistemas de ensino;
VI – concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
VII – amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender
ao disposto nos incisos deste artigo;
VIII – aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.