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Quartel do 3º Regimento de Infantaria no Rio de Janeiro em chamas após a insurreição comunista

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Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Comunista de 35,[Levante Comunista ou Revolta Vermelha de 35, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado entre 23 e 27 de novembro de 1935 por militares, em nome da Aliança Nacional Libertadora (A.N.L.), com apoio do Partido Comunista do Brasil e da Internacional Comunista. O levante ocorreu em Natal, Recife e no Rio de Janeiro.

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Cartaz de convocação de voluntários.Acervo do Instituto Histórico e Geográficode São Paulo    Foto: Renato Chaui)

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Uma revolta armada liderada por São Paulo contra o governo provisório de Getúlio Vargas, exigindo:

- Uma nova Constituição

- A volta da autonomia dos estados

- Eleições democráticas

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Introdução

Este artigo é produto do Estágio de Pós-Doutorado, cujo Plano de Investigação teve como tema o conjunto de documentos denominados Atas do Conselho Nacional de Educação(CNE). OCNE foi criado em abril de 1931, no início do governo Getúlio Vargas, funcionando, em sua primeira fase, até o ano de 1936, quando foi reinventado sob regras mais rígidas, às vésperas do Estado Novo.

Se o governo local sofre mudanças a cada eleição, a relação do governo local com as escolas sob sua responsabilidade também poderá mudar e isso deve ser observado pelo pesquisador para não propor equívocos no resultado de sua pesquisa.

Portanto, cada evento deve ser observado considerando-se as suas particularidades. Ações extemporâneas e muito distantes da realidade de onde se pesquisa devem ser observadas com cuidado.

O achado documental que recuperamos, relativo ao conjunto das atas do CNE, onde se encontra preservado o ineditismo de parte importante das histórias de mais de 440instituições educacionais revela a importância desses documentos como de grande valor para história da educação brasileira. O volume de informações e documentos que compõem as atas do CNE chama a atenção para a possibilidade da publicação dessas fontes na íntegra.

As atas, enquanto documento e fonte, transitam facilmente entre a história local e nacional e são, por exemplo, ao mesmo tempo, pertencentes à história das instituições escolares e à história da instituição escolar.

A metodologia de pesquisa é o cruzamento de fontes, ou seja, pegamos o que temos na legislação e no regimento do CNE e verificamos a prática registrada em suas atas, para, assim, trazermos informações de como era o funcionamento desse organismo.

A criação do Conselho Nacional de Educação

Com o sucesso da Revolução de 1930, em outubro desse mesmo ano, Getúlio Vargas ascendeu a chefe do Governo Provisório, iniciando a organização da sua administração. Dentre as primeiras ações desse novo governo, referente à educação, estava a criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Ministério da Educação) por meio do decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930.

Com a publicação desse decreto, passaram ao controle do Ministério da Educação os seguintes órgãos: Instituto Benjamin Constant, a Escola Nacional de Belas Artes, o Instituto Nacional de Música, o Instituto Nacional de Surdos Mudos, a Escola de Aprendizes Artífices, a Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz, a Superintendência dos Estabelecimentos do Ensino Comercial, o Departamento de Saúde Pública, o Instituto Oswaldo Cruz, o Museu Nacional e a Assistência Hospitalar.

O decreto nº 19.560, de 05 de janeiro de 1931, aprovou o regulamento do Ministério da Educação e Saúde Pública, consolidando-o, porém Francisco Campos, então ministro da pasta, considerou necessária a criação de um órgão complementar que pudesse auxiliá-lo quanto às decisões referentes à educação, um órgão não deliberativo, mas consultivo, quanto a todos e quaisquer assuntos relativos à educação, sobretudo, que pudesse "[...] exercer funções de superintendência e de controle em tudo quanto se refira ás equiparações de institutos de ensino secundário e superior [...]" (Brasil, 1931a, Exposição de motivos), ganhando tempo e crédito nos atos ministeriais.

Para justificar a criação do Conselho Nacional de Educação (CNE), tema deste trabalho, na Exposição de Motivos encaminhada ao Chefe do Governo Provisório, datada de 02 de abril de 1931, Francisco Campos ressalta o 'caráter imperioso e inadiável' do CNE, uma vez que os "[...] aparelhos e centros de direção e de orientação do ensino tem um cunho acentuadamente e quase exclusivamente administrativo e burocrático [...]", o que, segundo ele, era o motivo da deficiência técnica e didática do ensino, ou seja, quase sempre o ensino ficava à mercê de decisões de pessoas que não detinham conhecimentos e práticas suficientes para deliberarem sobre o ensino:

Além disso, a orientação do ensino, em todos os seus ramos, exige vistas largas, dilatados horizontes e cultura em que se reúnam os predicados de variedade e unidade. Requer, portanto, um órgão em que encontram expressão e caráter as correntes do pensamento contemporâneo, de sorte que o ensino possa ser considerado em função das exigências e transformações do nosso estado de cultura (Brasil, 1931a, Exposição de motivos).

A proposta expressa na exposição de motivos seria que o CNE representasse "[...] um grande papel no conjunto da organização administrativa e técnica do ensino no Brasil, contribuindo com a sua influência e autoridade, para que se mantenham as linhas claras, firmes e definidas [...]" da educação brasileira e, para tanto, "[...] somente num grupo de elite, escolhido dentre o que temos de melhor com matéria de cultura e de educação, poderá exercer essas altas e nobres funções de orientação e do conselho".

E era o que se esperava do CNE, criado por meio do decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, sem "[...] atribuições de ordem administrativa" (art. 4), mas como "[...] órgão consultivo do ministro" (art. 1), destinado a colaborar com os "[...] altos propósitos de elevar o nível da cultura brasileira e de fundamentar, no valor intelectual do indivíduo e na educação profissional apurada, a grandeza da Nação" (art. 2), devendo

Essas funções ficaram ainda mais evidentes nos registros contidos nas atas do CNE.

Os primeiros conselheiros

Os membros do CNE tinham exercício de quatro anos e poderiam ser reconduzidos e ou nomeados pelo chefe do Governo Provisório (ou Presidente da República) dentre nomes "[...] eminentes do magistério efetivo ou entre personalidades de reconhecida capacidade e experiência em assuntos pedagógicos [...]" com exceção do diretor do Departamento Nacional de Educação que era membro nato do Conselho (art. 3).

A princípio, a nomeação dos conselheiros deveria obedecer aos seguintes critérios:

Não ficou evidente nas atas do CNE qual dessas vagas cada conselheiro preenchera, e, mesmo em relação àqueles que foram sendo substituídos, não ficava claro qual vaga de fato estava sendo preenchida.

A função de conselheiro não era remunerada, mas este recebia uma gratificação a título de diárias e despesas com viagens, considerando que parte dos conselheiros seriam oriundos de outros Estados (art. 7).

Os primeiros conselheiros, segundo a Ata da Instalação do CNE, de 20 de junho de 1931, foram nomeados, em 02 de junho de 1931, e, dentre eles, um padre, um almirante e um marechal. Vejamos:

Reunidos na primeira reunião do CNE sob a presidência do ministro Francisco Campos, em 20 de junho de 1931, foi dada posse aos conselheiros, com exceção do conselheiro Virgílio Marques Carneiro Leão por este não estar presente.

Na ocasião, Francisco Campos reforçou o papel esperado do CNE, afirmando que "[...] nem todos os assuntos, principalmente os de ordem técnica, podem ser resolvidos pelos Ministérios e exigem a colaboração de todas as competências [...]", e, para tanto, reuniu "[...] homens de competências comprovada, em relação a todas as matérias que lhe estão afetas [...]", de modo a garantir "[...] que todas as resoluções tomadas pelo Governo serão inspiradas no interesse público [...]" constituindo-se como "[...] uma parcela e um prolongamento do Governo" (Ata de Instalação do Conselho Nacional de Educação, 1931).

Primeira tarefa do CNE

A primeira tarefa do CNE foi organizar seu próprio regimento interno, ficando a cabo da comissão formada pelos conselheiros Leitão da Cunha e Reynaldo Porchat e pelo diretor geral do Departamento Nacional do Ensino, Aloysio de Castro.

A comissão elaborou um anteprojeto do regimento interno - que tinha por base o próprio decreto que criara o CNE - e o apresentou na reunião seguinte, realizada em 23 de junho de 1931. A proposta recebeu algumas sugestões e foi aprovada, devendo a comissão finalizar e revisar a redação final e apresentá-la para aprovação na próxima sessão.

Notemos que há conselheiros que participaram de mais de uma comissão. Conforme vimos, as comissões eram nomeadas na sessão de instalação de cada reunião.

Na sessão seguinte, realizada em 25 de junho de 1931, o regimento foi aprovado unanimemente e entrou em vigor.

A primeira reunião do CNE subdividiu-se em sete sessões, realizadas entre as datas de 20 de junho a 04 de julho de 1931, sendo todas as sessões secretariadas pelo 'Dr. Américo Pereira da Silva Pinto'.

As reuniões, a partir da segunda reunião, instalada em 05 de novembro de 1931, passaram a ser secretariadas pelo jovem e recém-bacharelado em Direito, Américo Lourenço Jacobina Lacombe, que viria a ser o quinto ocupante da cadeira 19 da Academia Brasileira de Letras, eleito em 24 de janeiro de 1974 (Academia Brasileira de Letras, 2018).

Com as nomeações, fez-se necessário atualizar o regimento interno do CNE, modificando-se o Art. 26 com as funções do secretário e acrescentando-se os art. 27 ao 30, determinando-se as funções do oficial-estenógrafo e do porteiro-contínuo, assim como a origem da receita da secretaria e fixando os auxílios aos três servidores respectivos.

Desse modo, o que classificamos como a segunda fase do CNE, organizado sob novas regras e recebendo maior autonomia, inclusive, sendo possível a eleição do presidente e do vice-presidente pelo próprio CNE (art. 11). A percepção de diárias fixas e de outros auxílios pagos mensalmente aos conselheiros (art. 12) somente se iniciou de fato no início do ano de 1937, quando da aprovação do novo regimento interno e da eleição do presidente, nos termos da lei nº 174, já citada.

O primeiro regimento do CNE

O regimento interno foi um documento confeccionado a partir do decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931, com o intuito de regulamentar as atividades do CNE. Ele foi editado pelos próprios conselheiros e era composto por 30 artigos, subdivididos em quatro capítulos: I - competências e composição; II - atribuições; III - funcionamento; e IV - Secretaria.

O CNE foi um órgão criado para auxiliar o ministro nos assuntos educacionais (art. 1) e não tinha poder deliberativo, apenas consultivo (Art. 3 e 4), o que permitia que o ministro pudesse discordar dos pareceres do CNE, como confirma Guilherme (2016) em sua tese de doutorado.

A composição do CNE e as suas atribuições fundamentais, previstas no regimento interno, seguiram idênticas ao que determinava o decreto que o criara. Contudo, não foi possível identificar individualmente à qual vaga cada conselheiro estava vinculado. As únicas vagas mais evidentes eram dos três membros que poderiam ser escolhidos livremente pelo presidente da República, dentre "[...] personalidades do alto saber" (art. 2, V) e havia, nesta primeira composição, um almirante, um marechal e um padre, conforme verificado no Quadro 2.

Durante os anos de 1931 e 1932, foi diretor do DNE Aloysio de Castro, médico e presidente da Academia Brasileira de Letras. No final de setembro de 1932, acompanhando o ministro Francisco Campos, Aloysio de Castro pediu demissão do cargo (Ata taquigráfica da 13ª sessão..., 1932), presidindo sua última sessão em 26 de setembro de 1931 (Ata taquigráfica da sétima sessão..., 1932; Ata taquigráfica da oitava sessão..., 1932).

Com a saída de Francisco Campos como titular da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Ministério da Educação), ascendeu Washington Ferreira Pires, havendo a mudança na nomenclatura do Departamento Nacional de Ensino para Diretoria Geral de Educação (DGE) por meio do decreto nº 22.084, de 14 de novembro de 1932, que, até ser regulamentado, funcionaria com a mesma "[...] organização do Departamento extinto".

Nessa primeira fase do CNE, os conselheiros não tinham vencimentos fixos, mas poderiam receber um valor relativo a diárias e indenização das despesas de viagem (art. 6). Não localizamos os valores pagos individualmente para cada conselheiro, pois essa informação não consta nas atas.

Além das atribuições fundamentais expressas acima, o CNE acumulava as seguintes atribuições:

Eram previstas quatro reuniões por ano que deveriam acontecer nos meses de janeiro, abril, julho e novembro. As reuniões extraordinárias não tinham número mínimo ou máximo, podendo ser convocadas quando necessário (art. 8). Nessa primeira fase do CNE, houve apenas uma reunião extraordinária entre a primeira e a segunda reunião ordinárias de 1932.

O quadro a seguir monstra o total de reuniões e o número de sessões relativas a cada reunião no período de 1931 a 1936 (Não localizamos a ata da última sessão para confirmar o número exato de sessões):

Cada reunião poderia ser subdividida em quantas sessões fossem necessárias, com as convocações dos conselheiros devendo ser realizadas com antecedência de pelo menos 15 dias para cada reunião (art. 8). A convocação dos conselheiros para a próxima sessão, conforme conferimos nas Atas do CNE, era sempre realizada ao final de cada sessão. Na última sessão de uma reunião, o presidente indicava o encerramento da reunião.

As sessões das reuniões funcionaram conforme determinava o regimento do CNE, porém nem todos os anos houve o total de quatro reuniões e as sessões variaram em número, de reunião para reunião, conforme observado no Quadro 3.

Voltando ao regimento interno, cada sessão deveria ter a duração máxima de 3 h, podendo ser alongadas conforme decisão dos conselheiros (art. 10). As sessões somente poderiam ser abertas com a presença do presidente da sessão e da metade mais um dos conselheiros.

Se durante as sessões o número de conselheiros não fosse suficiente para votarem a matéria, ela seria adiada ou para a mesma sessão ou para a sessão seguinte, conforme notada a suficiência de quórum (art. 11).

Para o "[...] reconhecimento oficial e equiparação a institutos de ensino superior ou secundário ou da cassação dessa regalia [...]", a aprovação deveria recorrer em número igual ou superior a 2/3 dos conselheiros (art. 12), o que tornava ainda mais dificultosa a aprovação.

As demandas que chegavam até o ministro eram repassadas ao DNE que, por sua vez, as distribuía às comissões do CNE conforme o tema do requerimento. As cinco comissões permanentes eram nomeadas na reunião de instalação (primeira sessão da reunião), com vimos no Quadro 2, mas poderiam ser nomeadas comissões ocasionais, caso fossem necessárias (art. 14), lembrando que eram no máximo quatro reuniões por ano.

Recebida a demanda do presidente do CNE, que também era chefe do DNE, os membros das comissões redistribuíam entre si a tarefa de relatoria, de modo a não haver presidente na comissão, apenas relator, transformando os demais em membros. Ou seja, cada processo, dentro da mesma comissão e apesar de manter a mesma composição, poderia ter relatores diferentes, sendo membros os demais.

De modo geral, as votações eram simbólicas, mas poderiam ser nominais, quando requerido (art. 15), sendo que o presidente do CNE, mesmo podendo intervir nas discussões, apenas votaria em caso de desempate (art. 16).

Do art. 16 ao 24, o regimento do CNE determinava as regras de funcionamento das reuniões. Observados nas atas, os trabalhos do CNE seguiram, quase sempre, o mesmo padrão regimental. Aberta a sessão pelo presidente, ao observar quórum suficiente, a primeira tarefa era a leitura, quase sempre dispensada, da ata seguida pela sua aprovação. Aconteceu algumas vezes que ou o presidente ou algum conselheiro registravam alguma informação logo no início das sessões, mas, de praxe, fazia-se a leitura dos pareceres oriundos da relatoria das comissões e, em seguida, abria-se para a ordem do dia.

Na ordem do dia, eram discutidos e votados os pareceres lidos na sessão anterior, de modo que os pareceres lidos na sessão atual seriam debatidos na sessão seguinte, salvo alguma rara urgência.

Findada a ordem do dia, abria-se espaço para que os conselheiros registrassem algum informe, permitidos apenas se fossem relativos à educação.

Os art. 25 ao 30, que foram inclusos depois, em novembro de 1932, definiram as funções e ratificaram os vencimentos dos cargos destinados aos servidores do CNE. Dentre as principais funções de cada um, ao secretário competia lavrar as atas das sessões e, após aprovadas, providenciá-las para a publicação, sendo ainda responsável por "[...] organizar a folha de pagamento do pessoal da Secretaria e a das gratificações aos membros do Conselho" (art. 26).

Ao oficial-estenógrafo, dentre outras funções, cabia uma parte bastante técnica, que era o "[...] acompanhamento taquigráfico das sessões do Conselho e redigir os debates". A taquigrafia é uma técnica de escrita rápida que utiliza o registro não das letras, mas dos sons das falas, por meio de símbolos denominados taquigramas, de modo ser possível ao estenógrafo registrar, quase que em tempo real, as falas dos conselheiros, permitindo que as atas fossem lavradas com bastantes detalhes.

A importância desse destaque se dá pois as atas do CNE, as quais são objeto de pesquisa, foram taquigrafadas, sendo a técnica exibida no título de cada ata sempre no seguinte padrão 'Ata Taquigrafica da __º Sessão da __ Reunião Ordinária de 193_, realizada em ____ de ________ de 193_ .'.

O profissional estenógrafo ainda existe e, mesmo com diversas tecnologias disponíveis, continua atuando, sobretudo, nas cortes judiciárias e no Congresso Federal.

Ao porteiro-contínuo competiam os serviços gerais, desde a conservação das salas das sessões à entrega de correspondências.

Origem das demandas

Eram diversas as demandas que chegavam ao CNE, porém a matéria mais frequente nessa sua primeira fase (1931 a 1936) foram os pedidos de reconhecimento de instituições educacionais que perderam o reconhecimento após a Reforma Educacional de Francisco Campos. Esse volume de pedidos ao CNE se deu pelo conjunto de normas decretadas que visava reformar a educação no país e que ficou conhecido como Reforma Educacional Francisco Campos.

Dentre outras coisas, a reforma retirou a autonomia dos Estados para o reconhecimento de instituições educacionais, sobretudo, do ensino secundário e do superior, criando novas regras para seus funcionamentos e obrigando a todos, ao menos àqueles que quisessem continuar na legalidade, a se enquadrarem às novas regras, requerendo a equiparação ao ministro da Educação e, consequentemente, ao crivo do Tribunal da Educação.

Diante do conjunto de normas contido na Reforma Francisco Campos, o decreto 19.851, de 11 de abril de 1931, conhecido como Estatuto das Universidades, passou a ser a norma balizadora do sistema universitário brasileiro e, dentre os diversos artigos que atribuíam tarefas ao CNE, um em especial tratava sobre a equiparação das universidades estaduais e das instituições particulares (livres).

As universidades estaduaes ou livres poderão ser equiparadas às universidades federaes para os effeitos da concessão de titulos, dignidades e outros privilégios universitarios, mediante inspecção prévia pelo Departamento Nacional do Ensino e ouvido o Conselho Nacional de Educação (Brasil, 1931b, art. 12).

O artigo acima seria suficiente para abarrotar os trabalhos do CNE, que era o órgão responsável por analisar e julgar cada um desses pedidos oriundos de todo o Brasil, que comumente se iniciavam com um requerimento e terminavam em processos volumosos, cheios de pareceres, dentre eles, os dos 'inspectores federaes' nomeados para realizarem a vistoria in loco das escolas requerentes. As atas do CNE trazem registros detalhados desses processos.

O decreto 19.890, de 18 de abril de 1931, por sua vez, faz o mesmo que o decreto citado anteriormente, porém com o foco no ensino secundário, ou seja, a concessão federal poderia ser requerida "[...] para effeito de expedir certificados de habilitação, validos para fins legaes" (art. 44), desde que "verificada pelo Departamento Nacional de Ensino se o estabelecimento satisfaz as condições essenciais" (art. 45) expostas em seu Art. 45. Portanto,

A concessão da equiparação ou inspecção permanente se fará por decreto do Governo Federal, mediante proposta do Conselho Nacional [de Educação], approvada por dous terços da totalidade dos seus membros (Brasil, 1931, art. 48)

Veja que o artigo acima coloca uma condição ainda mais criteriosa para aprovação da equiparação dentro do CNE, determinando que isso somente aconteceria caso a votação a favor fosse igual ou superior a 2/3 dos conselheiros, sem dúvida, os votos dos presentes na sessão.

Diante da demanda a partir da promulgação destes dois decretos, um terceiro, o decreto 19.852, de 11 de abril de 1931, que dispunha sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro como padrão a ser seguido por todas as instituições de ensino superior do país, somou, em conjunto com as demais normas, outro problema: a ilegalidade imediata Escolas de Farmácia e Odontologia não reconhecidas pelo governo federal:

[...] atuais alunos das Escolas de Farmácia e de Odontologia não fiscalizadas pelo Governo Federal, e cujo funcionamento fica pelo presente decreto impedido de continuar, poderão transferir-se para as séries correspondentes das escolas oficiais ou equiparadas, provado que as escolas de origem tem, pelo menos, dois anos de funcionamento efetivo (Brasil, 1931c, art. 313).

Com a proibição imediata do funcionamento das Escolas de Farmácia e Odontologia espalhadas por todo o Brasil, houve uma pressão sobre o governo federal, não somente das instituições educacionais, mas, sobretudo, dos alunos, que, pegos de surpresa, em pleno ano letivo, não tinham condições imediatas de migrarem para outras localidades (instituições).

O governo acabou voltando atrás, mas impôs uma série de condições, por meio do decreto nº 20.179, de 06 julho 1931, para que essas instituições pudessem requerer a equiparação, criando uma avalanche desse tipo de pedido ao CNE.

Grande parte das Escolas de Farmácia e Odontologia foi fechada em consequência direta ou indireta dos pareceres do Tribunal da Educação.

As Atas do CNE detalham esses processos e somam, ainda, diversos outros registros não somente de instituições escolares, mas de alunos, professores e cidadãos, convertidas em denúncias e solicitações dos mais variados tipos, sendo um conjunto de fontes com grande potencial para a compreensão da história local e da história da educação brasileira.

Breve análise

À frente da Secretaria dos Negócios da Educação e Saúde Pública, ascendeu Francisco Campos, incumbido de concretizar a reorganização da educação no país. Este entendeu que, diante das propostas que levaria ao chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, criaria uma grande demanda de atividades para si mesmo e propôs, juntamente com os pacotes de decretos conhecidos como Reforma Francisco Campos, a criação do Conselho Nacional de Educação, com o dever de ser um órgão consultivo e responsável por debater e emitir pareceres que pudessem desafogar as atividades diretas do Sr. ministro.

Segundo a Exposição de Motivos que acompanhou a proposta de criação do CNE, a ideia central que apareceu no texto foi a de especializar os atos do governo aos assuntos educacionais, ou seja, de que os estudos relativos à educação pudessem ser inspecionados por especialistas educacionais, segundo consta, na contramão do que se vinha realizando.

Voltando para a educação, foi possível localizar e catalogar praticamente todas as atas das reuniões do CNE durante sua primeira fase e observamos neste material uma particularidade valiosa de possibilidades para a história da educação.

Os mais diversos assuntos relativos à educação desse período encontramos nas atas. Os debates foram registrados com detalhes excepcionais, possibilitando recriar o ambiente do CNE com segurança. Porém, o que mais chamou atenção nessa documentação foi o potencial para auxiliar a história local. Exatamente isso, história local. Apesar de serem documentos relativos a acontecimentos nacionais, as demandas eram, em sua maioria, de grandeza local.

O mais comum foram escolas solicitando equiparação para continuarem funcionando, como o caso da Escola de Farmácia e Odontologia de Uberaba (Escola de Uberaba), que chegou a conseguir a equiparação, mas em seguida sofreu a perda do direito, agonizando-se no CNE entre 1932 a 1936, conforme registra Guilherme (2016) em sua tese de doutorado.

Outra situação que ficou evidente, ao manipularmos as atas do CNE, foi que a relação entre qualquer instituição de ensino e um órgão governamental não é fixa, aqui representado pelo Ministério da Educação, ou seja, sofre alteração de humor conforme vão mudando as pessoas que presidem e compõem o órgão ou a escola.

Ainda utilizando o exemplo da Escola de Uberaba, segundo Guilherme (2016), quando no primeiro momento a escola conseguiu seu reconhecimento, era ministro Francisco Campos, e, dentro do CNE, o cunhado do dono da Escola de Uberaba, Samuel Libânio, era conselheiro, sendo o fiscal federal indicado por essa mesma instituição escola.

Esta conseguiu a equiparação, contudo, com a mudança de ministro, entrando Washington Ferreira Pires, mudou também a presidência do CNE e a Escola de Uberaba se viu obrigada, via denúncias, antes não acatadas, a refazer todo o seu processo de equiparação, e, encontradas irregularidades, perdeu a regalia e se viu obrigada a fechar (Guilherme, 2016).

No quadro abaixo podemos observar a troca de ministros que interferiu diretamente nos resultados dos pareceres do CNE:

Portanto, ficou visível nas Atas do CNE que as oscilações políticas, externas e internas a esse conselho, interferiram diretamente em suas atividades e, consequentemente, tornaram inviável uma análise padronizada do perfil desse órgão, que variou, sobretudo, conforme o tempo e composição humana.

Do mesmo modo, ampliando esse entendimento a outras instâncias governamentais, fossem das esferas municipais, estudais ou federal, ficou evidenciado que é frágil analisarmos quaisquer relações entre duas instâncias no campo da história da educação brasileira desconsiderando as particularidades locais e temporais a cada fato.

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O Conselho Nacional de Educação: 1931 a 1936

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Introdução Este artigo é produto do Estágio de Pós-Doutorado, cujo Plano de Investigação teve como tema o conjunto de documentos denominados Atas do Conselho Nacional de Educação(CNE). OCNE foi criado em abril de 1931, no início do governo Getúlio Vargas, funcionando, em sua primeira fase, até o ano de 1936, quando foi reinventado sob regras mais rígidas, às vésperas do Estado Novo.

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As leis brasileiras e o ensino religioso na escola pública

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Linha do tempo mostrando o que dizem as leis brasileiras sobre o ensino religioso nas escolas públicas.

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Getúlio Vargas, Mena Barreto e outros membros da Junta Governativa no Palacio do Catete. Arquivo Cordeiro de
Farias esatotonteone

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Um movimento armado liderado por Getúlio Vargas depôs o presidente Washington Luís e iniciou um novo governo provisório. Essa revolução foi resultado de uma crise política e econômica que vinha se acumulando no país.

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Foco na melhoria e expansão da educação primaria, a educação primaria passou a ser vista como um direito fundamental, essencial para o progresso social e econômico do Brasil

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etúlio Vargas (na imagem, o quarto da esquerda para direita) e os ministros que formavam o Governo Provisório, em 1930. 

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Vargas governou por meio de decretos-lei, centralizando o poder e implementando políticas públicas para atender às necessidades do país. Durante esse período, Vargas implementou uma série de reformas econômicas e sociais.

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Vargas em campanha com o povo: a face política e popular. Foto: Arquivo Nacional.

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Em 1936, o Congresso Nacional aprovou o estado de guerra, que antecedeu o golpe de 1937. Isso permitiu que o governo de Getúlio Vargas tomasse medidas mais autoritárias, como a censura à imprensa e a repressão aos opositores políticos.

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Encontro de um grupo de bandeirantes com Carlos Drummond de Andrade, chefe de gabinete no Ministério da Educação e Saúde Pública

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Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, marcando o início da centralização da educação como uma questão nacional.

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Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, marcando o início da centralização da educação como uma questão nacional.

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O Ministério da Educação e Saúde Pública foi estabelecido pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, tendo por competência todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar. A criação do Mesp se deu no contexto da chamada Revolução de 1930.

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Francisco Luís da Silva Campos foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro, responsável, entre outras obras, pela redação da Constituição brasileira de 1937 e do AI-1 do golpe de 1964. Era conhecido como Chico Ciência, devido a sua ampla capacidade intelectual.

A Reforma Francisco Campos foi uma reforma educacional brasileira que ocorreu em 1931. O objetivo da reforma era modernizar o ensino e homogeneizar a cultura escolar do ensino secundário.

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SENAI São Paulo, década de 1940 / Foto: Arquivo SENAI SP.  Os jovens estão em processo de formação técnica, aprendendo habilidades práticas da área industrial, como operação de máquinas-ferramentas.

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Regulamentação do Ensino Comercial (1943)

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Regulamentação do Ensino Comercial (1943)

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O Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943, estabeleceu as bases para a organização do ensino comercial no Brasil. Esta lei foi publicada durante o governo de Getúlio Vargas.

A educação técnica voltada ao comércio foi organizada para atender às demandas do setor.

• Criação de um currículo padronizado para formar profissionais em administração e finanças.

• Implantação de cursos técnicos de nível médio, com disciplinas como contabilidade e secretariado.

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O Manifesto dos pioneiros da educação foi publicado e assinado em março de 1932 por 26 intelectuais liderados por Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio Teixeira.

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Elaborado em 1932, durante as reformas educacionais no Brasil.

O Manifesto influenciou o debate sobre um plano nacional de educação.

Influência de debates pedagógicos, biológicos, psicológicos e filosóficos.

Sistema elitista: ensino acadêmico para as elites e profissional para os pobres.

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Figura 2 – Inauguração da Escola n.º 2 para ambos os sexos em Pardielas in Ilustração Portuguesa, n.º 553, 25 de Setembro de 1916, p. 248 (Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa)

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O governo Vargas promoveu reformas no ensino primário, buscando modernizar os métodos pedagógicos e adaptá-los às necessidades do país.

As ideias da Escola Nova, que defendiam uma educação mais ativa e centrada no aluno, influenciaram essas reformas.

A componente ideológica ganhou terreno, com a inclusão de conteúdos de caráter moral e cívico nos currículos e manuais escolares.

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O que foi a revolução constitucionalista de 1932? | Nova Escola

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Com a ajuda dos meios de comunicação em massa, o movimento ganha apoio popular e mobiliza 35 mil homens pelo lado dos paulistas, contra 100 mil soldados do governo Vargas

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Vargas ao lado dos deputados que discutiram as leis da Constituição de 1934.

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Criação do conselho nacional de educação 

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Criação do conselho nacional de educação 

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A constituição de 1934 consagrou a criação do conselho nacional de educação, que tinha o objetivo de elaborar um plano nacional de educação

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Plenária com os constituintes que deram origem às leis da Constituição de 1934

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Marco fundamental onde a constituição estabeleceu diretrizes claras para a educação no Brasil e outros componentes.

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A história da Educação no Brasil: uma longa jornada com lenta evolução

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As reformas propostas por vargas durante esse período começaram a ser consolidadas, e ações concretas foram Implementadas para melhorar a educação primaria e secundária.

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Crescimento das associações educacionais 

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Crescimento das associações educacionais 

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Nesse período também ocorreu o Fortalecimento de associações e movimentos em defesa de educação, que buscava promover a importância do ensino e também garantir a aplicação das reformas educacionais propostas pelo governo.

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Nomeado ministro da educação e saúde pública em 1934 durante o governo de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema permaneceu no cargo até 1945 com várias ações realizadas e sendo o ministro que permaneceu mais tempo no cargo na história do Brasil.

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Foto de 1936 na qual aparecem Alceu Amoroso Lima (5ª posição da esquerda para a direita, em pé), Hélder Câmara (7ª posição) e, sentados, da esquerda para a direita, Lourenço Filho, Roquette Pinto e Gustavo Capanema

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Embora não tenha sido implementado naquele ano, houve debates e elaboração de propostas para um Plano Nacional de Educação. Esse plano, que seria votado em 1937, mas não ocorreu devido ao golpe do Estado Novo, previa ações para expandir o acesso à educação e combater o analfabetismo.

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Tropa cerca o Palácio Monroe, sede do Senado, no dia do golpe de Estado.

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Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas anunciou uma nova Constituição, que deu origem ao Estado Novo, um regime autoritário que durou até 1945. O golpe de Estado marcou o início de um período de repressão política e censura à imprensa.

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Profissionais do Inep em frente à sede no Rio de Janeiro. Foto publicada na Revista do Serviço Público, em 1942.

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O Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) foi fundado em 1937 para realizar pesquisas educacionais e oferecer suporte técnico ao ensino no Brasil. A iniciativa partiu de Anísio Teixeira, defensor da Escola Nova, que acreditava em uma educação pública e científica. O INEP teve um papel fundamental na formulação de políticas educacionais e na produção de estudos estatísticos sobre a educação no país.

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Gustavo Capanema, enquanto deputado federal por Minas Gerais.

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Gustavo Capanema foi nomeado Ministro da Educação e implementou políticas educacionais que visavam ampliar a educação básica e profissionalizar a educação. Capanema também promoveu a criação de uma rede de escolas públicas e a expansão da educação básica.

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Getúlio Vargas, com outros líderes da Revolução de 1930, em Itararé, São Paulo, logo após a derrubada de Washington Luís.

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O governo de Getúlio Vargas implementou uma reforma educacional que visava centralizar o controle sobre a educação e promover a educação básica e profissional. A reforma também propunha a criação de uma rede de escolas públicas e a expansão da educação básica.

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O Edifício-Sede do Ministério da Educação e Saúde foi inaugurado em 1945, no Rio de Janeiro. O edifício foi projetado pelo arquiteto Lucio Costa e é considerado um marco da arquitetura modernista no Brasil

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 Edifício-Sede do Ministério da Educação e Saúde

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 Edifício-Sede do Ministério da Educação e Saúde

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O edifício contou com contribuições de artistas renomados, como:

- Candido Portinari: o pintor Candido Portinari criou um mural para o edifício, que é considerado uma obra-prima da arte moderna brasileira.

- Roberto Burle Marx: o paisagista Roberto Burle Marx projetou os jardins do edifício, que são considerados um exemplo de paisagismo moderno.

Curiosidade

O Edifício-Sede do Ministério da Educação e Saúde é:

- Um patrimônio cultural importante: o edifício é considerado um patrimônio cultural importante do Brasil e é protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

- Um exemplo de arquitetura modernista: o edifício é considerado um exemplo de arquitetura modernista brasileira e é estudado por arquitetos e historiadores de arte de todo o mundo.

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Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, propondo um sistema educacional público baseado na laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação.

Criação de um sistema nacional articulado da educação infantil à universidade.

Superação da desigualdade educacional e democratização do acesso à escola.

Formação integral do indivíduo, respeitando aptidões e interesses.

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A reforma foi implementada por meio de uma série de decretos. Ocorreu após a revolução de 30, no contexto de um processo de integração política do país.

(Decreto n. 19.850) Criação do Conselho Nacional de Educação.

(Decreto n. 19.851) Reorganização do ensino superior e adoção do regime universitário.

(Decreto n. 19.852) Organização da Universidade do Rio de Janeiro.

(Decreto n. 19.890) Regulamentação do ensino secundário.

(Decreto n. 20.158) Organização do ensino comercial e regulamentação da profissão de contador.

(Decreto n. 21.241, em 1932) Consolidação das normas do ensino secundário.

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Gustavo Capanema, ministro da Educação e Saúde, autor do projeto educacional sancionado pelo governo.

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Gustavo Capanema e As Leis Orgânicas do Ensino.

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Gustavo Capanema e As Leis Orgânicas do Ensino.

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Durante o Estado Novo, a regulamentação do ensino ganhou força a partir de 1942 com a Reforma Capanema, nome dado ao conjunto das Leis Orgânicas do Ensino. A reforma foi conduzida por Gustavo Capanema, ministro da Educação entre 1934 e 1945, no governo de Getúlio Vargas.

Principais mudanças promovidas pela Reforma Capanema:

Estruturação do ensino industrial

Reorganização do ensino secundário, dividido em dois ciclos:

Ginasial (4 anos)

Colegial (3 anos)

Criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Reforma do ensino comercial

A Reforma Capanema foi fundamental na reorganização da educação brasileira, com foco no ensino técnico e secundário, adequando a formação dos jovens às demandas do mercado de trabalho da época.

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Decreto-lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que organizou o ensino industrial;

Decreto-lei n.4.244 de 9 de abril de 1942, que organizou o ensino secundário em dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos;

Estrutura Industrial

A reforma organizou cursos voltados à formação de profissionais para trabalhar em indústrias. Esses cursos focavam em práticas técnicas e manuais, preparando jovens para atuar em áreas como mecânica, eletricidade, marcenaria, entre outras.

Reorganização do ensino secundário

A estrutura foi dividida em dois ciclos:

• Ginasial: 4 anos de ensino básico.

• Colegial: 3 anos de formação avançada.

Houve também uma divisão horizontal:

• Ensino Secundário: Formação geral e preparação para o ensino superior.

• Ensino Técnico-Profissional: Voltado para a capacitação de trabalhadores da indústria e do comércio.

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Os primeiros conselheiros, segundo a Ata da Instalação do CNE, de 20 de junho de 1931, foram nomeados, em 02 de junho de 1931.

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Criação do Conselho Nacional de Educação

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Criação do Conselho Nacional de Educação

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O Conselho Nacional de Educação foi criado para assessorar o governo em questões educacionais e desenvolver políticas para a educação nacional.

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Reportagens de 1943 noticiam a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, no governo Vargas Reprodução/Biblioteca Nacional Digital

Fonte: Agência Senado

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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 

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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 

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A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantiu importantes direitos aos trabalhadores brasileiros, como:

Carteira de trabalho assinada

Jornada de 8 horas diárias

Férias remuneradas

Descanso semanal obrigatório

Regulamentação do trabalho feminino e infantil

A CLT teve grande impacto na história do trabalho no Brasil ao:

Melhorar as condições de trabalho

Ampliar os direitos dos trabalhadores

Estabelecer controle governamental sobre os sindicatos

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Alunos da escola Caetano de Campos, em São Paulo: diretores no início do século XX eram membros da Liga dos Professores Católicos

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Restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas.

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Restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas.

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Uma das primeiras medidas do novo ministério foi o restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, rompendo com a laicidade que havia sido estabelecida na Primeira República. Isso sinalizou um novo alinhamento entre o governo e setores religiosos, marcando um afastamento das ideias educacionais anteriores, que buscavam separar a religião do ensino público.

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Decreto-lei n. 4.048,de 22 de janeiro de 1942, que instituiu o SENAI;

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criado para qualificar mão de obra para a indústria.

•Oferecia cursos técnicos em áreas como mecânica e eletricidade.

• Contribuiu para a modernização da produção e o crescimento econômico do país.

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A imagem retrata duas salas de aula contrastantes, denominadas Classe A e Classe B, ilustrando diferentes abordagens pedagógicas e ambientes de aprendizagem.

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Escola Tradicional: ensino passivo, autoritário, baseado na memorização.

Escola Nova: ensino ativo, centrado no aluno, vinculado ao meio social.

A escola como “comunidade em miniatura”, com foco no trabalho e na vida em sociedade.

Metodologia baseada na atividade e na participação.

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Marco na história da educação brasileira.

Influenciou o debate sobre a escola pública e democrática.

Defendeu uma universidade gratuita e voltada à pesquisa.

Enfatizou o papel do Estado na promoção de uma educação para todos.

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Constituições de 1934 e 1937: a era Vargas

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Revista Educação Pública - Era Vargas e a educação: um estudo do contexto histórico e político dos avanços educacionais da época

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A Era Vargas foi marcada por uma sequência de progressos que modernizaram os contextos sociais, econômicos e educacionais do Brasil a partir do movimento revolucionário de 1930. O trabalho tem como objetivo avaliar os principais resultados advindos desse movimento no âmbito educacional. Também abordaremos o cenário histórico e político da época e suas principais questões, como a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública; a Reforma Francisco Campos e o Manifesto dos Pioneiros. Decidimos utilizar como recorte cronológico o período que se estende até o ano de 1945.

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A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.

Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. Em termos gerais, essa nova carta ainda preservava alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891. Entre muitos itens foram respeitados o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na questão trabalhista, a Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias. Além disso, instituiu o repouso semanal e as férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibiu o uso da mão-de-obra de jovens menores de 14 anos.

Com relação à economia, a Constituição de 1934 tinha claras preocupações com respeito à adoção de medidas que promovessem o desenvolvimento da indústria nacional. As novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito que viabilizassem a modernização da economia por meio da expansão do parque industrial. Na agricultura, o governo tomou medida semelhante ao favorecer a variação dos itens da nossa pauta de exportações agrícola.

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No campo educacional, o governo incentivou o desenvolvimento do ensino superior e médio. A grande meta era formar futuras gerações preparadas para assumir postos de trabalhos gerados com os avanços pretendidos no setor econômico. Paralelamente, também assegurou a criação de um ensino primário público, gratuito e obrigatório. Além disso, defendia o ensino religioso nas escolas e o uso de diferentes grades curriculares para meninos e meninas.

Nessa mesma carta, as diretrizes eleitorais criadas em 1932 foram finalmente consolidadas. Fazendo jus às propostas da Revolução de 30, a nova lei eleitoral permitiu a adoção do voto secreto e direto. Paralelamente, a nova lei permitiu o voto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.

Apesar de conceder direitos de natureza democrática, essa mesma constituição mostrava seu lado autoritário ao determinar que as novas leis eleitorais não valessem para escolha do novo presidente. Dessa forma, Getúlio Vargas foi indiretamente eleito por meio da escolha dos membros da Assembléia Constituinte - em sua maioria aliada ao presidente - que estabeleceram um mandato de mais quatro anos.

Por Rainer Sousa
Graduado em História

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A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior.

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Era Vargas: Governo Constitucional (1934-1937)

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Clique e acesse este texto que explica a fase constitucional (1934-37) do período conhecido como Era Vargas. Entenda como ocorreu o processo político desse período.

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Revista Educação Pública - Gustavo Capanema

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Mais conhecido pelo nome do edifício-sede do Ministério da Educação, no Castelo, Rio de Janeiro, Gustavo Capanema foi o homem que representou a política e os ideais do Estado Novo na cultura e na educação brasileira, nesse período. Capanema foi ministro da Educação e Saúde de Vargas, entre os anos de 1934 a 1945, quando realizou obras importantes, entre as quais se destaca a criação de órgãos nacionais como a Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e o Instituto do Livro.

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CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa (1943)

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CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa (1943)

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Fonte: Agência Senado

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CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa

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Era vargas - Oficina do Estudante - Cursinho Campinas 

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Em 1935, houve um aumento no reconhecimento da importância da educação técnica e profissional, o país estava sendo preparado para as demandas de um mercado de trabalho em transformação.

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Prédio da Faculdade Nacional de Filosofia (E001.1; acervo Proedes/FE/CFCH/UFRJ; rep.Tatiana Pacheco)

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FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA (1939) E FORMAÇÃO DE PROFESSORES

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FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA (1939) E FORMAÇÃO DE PROFESSORES

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Criada em 1939 pelo Decreto nº 1.190, durante o governo de Getúlio Vargas e sob a gestão do ministro da Educação Gustavo Capanema, a Faculdade Nacional de Filosofia foi estruturada em quatro áreas principais: Filosofia, Ciências, Letras e Pedagogia.

Introduziu o esquema “3+1” para formação superior:

• Bacharelado: 3 anos de formação acadêmica e científica.

• Licenciatura: 1 ano adicional de Didática, essencial para a formação de professores.

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História - Era Vargas: Governo Constitucional

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História da Educação - A educação na "Era Vargas"

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REVOLUÇÃO de 1930 - Conheça os Principais Fatos

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Educação no Período Getulista - 1930 à 1945

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Eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (Político)

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Eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (Político)

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As eleições de 1933 ocorridas no dia 3 de maio se realizaram para a escolha da Assembleia Nacional Constituinte no Brasil, com 214 deputados eleitos pelo voto direto, e mais 40, eleitos paritariamente por entidades classistas de trabalhadores e entidades patronais. Foi realizada com as novas regras estabelecidas pelo Código Eleitoral editado no ano anterior, e que permitia o alistamento e a participação das mulheres; aliás, foi eleita a primeira mulher constituinte nesse pleito, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz. As bancadas não tiveram a participação de partidos de caráter nacional, mas de partidos estaduais, como no período da República Velha (1889-1930).

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Em 1933, os debates em torno da educação se intensificaram com a eleição de representantes ligados ao movimento da Escola Nova.

Educadores como Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo passaram a ter maior influência na formulação de políticas públicas.