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Racismo e xenofobia no Brasil: análise dos intrumentos jurídicos de proteção ao imigrante negro | Manancial - Repositório Digital da UFSM

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A vinda de imigrantes ao Brasil é crescente, assim como os casos discriminatórios em face deles. No entanto, a “aversão ao estrangeiro” se mostra seletiva, sendo perpetrado principalmente contra imigrantes negros, os quais são duplamente vulneráveis, pois mais que devido à sua nacionalidade – xenofobia - sofrem preconceito devido à cor da sua pele - racismo. Nesse contexto, objetiva-se verificar a atuação do Poder Público, mais precisamente do Legislativo, na prevenção e repressão de atitudes xenofóbicas e racistas levadas a efeito contra imigrantes negros no Brasil. Para isso, importante observar a história brasileira e perceber que desde o século XIX as questões migratórias e raciais se interligam, pois foi devido à exclusão e inferiorização do negro ex-escravo que o Estado fomentou a imigração branca e europeia. No entanto, o Brasil sempre se autodeclarou como um país sem preconceito, surgindo aí o mito da democracia racial, que vige até hoje. No âmbito legislativo, a Constituição Federal de 1988, pioneiramente, pôs o repúdio ao racismo no rol de direitos fundamentais. Na sequência, editou-se a Lei n° 7.716/1989, havendo ainda tratados internacionais e outras normas que se acrescentam ao combate e a repressão ao racismo. Mas especificamente ao preconceito perpetrado em face do imigrante, o ordenamento jurídico é silente, porque o Estatuto do Estrangeiro vigente ainda visualiza o imigrante através do viés da segurança nacional e mercantilização, sendo necessários muitos avanços. Com base nisso foi estruturada a presente pesquisa, fazendo uso do método de abordagem dialético e dos métodos de procedimento histórico, descritivo e bibliográfico.

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CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Artigo 818 da CLT trata da indenização por danos morais, que pode ser aplicado em casos de xenofobia no ambiente de trabalho

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CPC (Código de Processo Civil): Artigo 373, inciso I, do CPC também é relevante para a prova de danos morais em casos de xenofobia

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Legislação Internacional: A doutrina jurídica internacional também contribui para a análise do racismo e xenofobia, destacando suas manifestações e impactos nos direitos humanos

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combate a xenofobia by Paulo Danie Farah

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Venezuela + Cuba : "Vai pra Cuba, Vai pra Venezuela"

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Tema

Justificativa

Precedentes

Existência de súmulas

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Xenofobia no Brasil: o que gera essa intolerância? | Politize!

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Você acha que existe xenofobia no Brasil? É isso que vamos analisar neste texto! Que tal vir com a gente e descobrir mais sobre como os estrangeiros em noss…

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 Xenofobia: Discriminação Sofrida pelos Nordestinos

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 Xenofobia: Discriminação Sofrida pelos Nordestinos

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Introdução

Definição de xenofobia e discriminação regional: Introduzir o conceito de xenofobia e sua aplicação no contexto da discriminação regional no Brasil, especialmente contra nordestinos.

Contextualização histórica: Breve histórico da migração nordestina para outras regiões do Brasil, particularmente para o Sudeste, destacando fatores econômicos, sociais e culturais.

Importância do tema: Justificar a relevância do estudo da discriminação contra nordestinos, mencionando suas consequências sociais e individuais.

1. Histórico da Discriminação contra Nordestinos

Migração e urbanização: Analisar os fluxos migratórios de nordestinos para o Sudeste durante o século XX e XXI, impulsionados pela busca de melhores condições de vida.

Estereótipos históricos: Examinar os estereótipos negativos associados aos nordestinos ao longo da história brasileira e como eles se perpetuaram na mídia e na cultura popular.

2. Manifestações da Discriminação

No mercado de trabalho: Investigar como os nordestinos são discriminados no mercado de trabalho, incluindo dificuldades de acesso a empregos qualificados e salários menores.

Na educação: Explorar as barreiras enfrentadas por estudantes nordestinos em instituições de ensino fora de sua região de origem.

Na saúde: Avaliar o acesso desigual aos serviços de saúde e os impactos na saúde física e mental dos nordestinos.

Na mídia e na internet: Analisar a representação de nordestinos na mídia brasileira e a presença de discurso de ódio e xenofobia nas redes sociais.

3. Impactos Socioeconômicos da Discriminação

Desigualdade regional: Discutir como a discriminação contribui para a manutenção das desigualdades regionais no Brasil.

Implicações econômicas: Examinar o impacto econômico da discriminação na vida dos nordestinos, incluindo oportunidades de emprego e crescimento profissional.

Consequências sociais: Abordar os efeitos sociais da discriminação, como a segregação social e a marginalização de comunidades nordestinas em outras regiões do país.

4. Medidas de Combate à Discriminação

Políticas públicas: Revisar as políticas públicas existentes e propor novas iniciativas para combater a discriminação contra nordestinos.

Educação e conscientização: Destacar a importância de campanhas educativas e de conscientização para promover a igualdade e combater os preconceitos.

Ações de organizações não-governamentais: Expor o trabalho de ONGs e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos dos migrantes e na promoção da igualdade.

5. Estudos de Caso

Casos emblemáticos: Apresentar estudos de caso de discriminação contra nordestinos em diferentes contextos, como escolas, empresas e espaços públicos.

Relatos pessoais: Incluir depoimentos de nordestinos que enfrentaram discriminação, ilustrando os impactos pessoais e emocionais dessa prática.

Conclusão

Síntese dos principais pontos discutidos: Recapitular os pontos-chave abordados no trabalho.

Reflexão crítica: Oferecer uma reflexão crítica sobre a importância de combater a discriminação contra nordestinos para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

Perspectivas futuras: Sugerir caminhos para futuras pesquisas e políticas públicas, visando a erradicação da xenofobia e a promoção da inclusão social.

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A xenofobia é um crime previsto na Lei nº 7.716/89, que prevê penas para crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional:

A pena para xenofobia é de reclusão de um a três anos e multa.

A pena pode ser aumentada para reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime for cometido em redes sociais.

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