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1. Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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1. Qual o objeto da LDB 9.394/96? (Sobre o que a Lei legisla?)

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A LDB reconhece que a Educação ocorre nas famílias, no trabalho, nos movimentos sociais e sociedade civil, mas ela legisla sobre a Educação escolar, em instituições próprias.

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A LDB estabelece os princípios e fins da Educação.

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3. Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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3. Qual é a organização didática do Sistema Educacional Brasileiro?

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A educação é dividida em dois níveis, educação básica e educação superior. A educação básica é dividida em etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

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4. Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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4. Educação infantil é gratuita? É obrigatória em todas as suas etapas?

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A educação infantil é dividida em creche e pré-escola. A creche é gratuita, mas não é obrigatória, indo de zero a três anos. A pré-escola é gratuita e obrigatória,  indo dos quatro aos cinco anos.

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5. Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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5. Como fica o atendimento às pessoas com deficiência e superdotados na forma da Lei?

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O Atendimento Educacional Especializado é oferecido em todos os níveis, etapas e modalidades, com preferência na rede regular. Porque pessoas com deficiência sou superdotados podem estar em qualquer nível.

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6. A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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6. A localização da moradia do educando interfere na definição de sua escola?

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A vaga na escola pública é garantida na educação infantil (exceto creche) ou de ensino fundamental a toda criança com quatro anos ou mais.

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7. Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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7. Quem não pôde estudar na idade própria, tem algum direito à educação?

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Quem não pode estudar em idade própria tem direito aos ensino fundamental e médio.

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8. Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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8. Existe algum tipo de assistência ao estudante assegurada por lei (transporte, materiais etc.)? Se positivo, até que nível educacional?

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Existe por lei atendimento ao educando, em todas etapas da educação básica, com programas suplementares de materiais didáticos, transporte, alimentação e assistência de saúde.

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9. Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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9. Quais são os direitos de um(a) aluno(a) da educação básica quando impossibilitado(a) de frequentar a escola devido a questões de saúde, envolvendo internação?

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É assegurado atendimento educacional para o aluno da Educação Básica durante o período de internação. Seja tratamento hospitalar ou domiciliar em tempo prolongado.

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10.Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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10.Se a educação básica é obrigatória, precisa ser igualmente gratuita. Que pressuposto legal assegura aos cidadãos essa prerrogativa?

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O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo. De forma que qualquer pessoa, grupo, associação, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público podem acionar o poder público para exigir esse direito.

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11.Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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11.Sendo a Educação básica obrigatória, a quem é delegada a responsabilidade da matrícula escolar? A partir de qual idade?

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A responsabilidade de matricular as crianças na educação básica obrigatória a partir dos quatro anos de idade é dos pais ou responsáveis.

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12.Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? 

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12.Se a liberdade de crença é um preceito constitucional, o que a legislação educacional brasileira assegura como direitos dos(as) acadêmicos(as) que são ausentes em atividades de cunho didático-avaliativo devido aos preceitos de sua religião? 

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Através de um requerimento prévio é assegurado o direito do aluno ausentar-se de provas ou aulas, seguindo os preceitos da religião. Seja em instituição pública ou privada, em qualquer nível, porque o aluno tem liberdade de crença. A instituição escolhe uma alternativa como por exemplo, prova ou aula de reposição. Trabalho escrito ou outra modalidade.

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13.De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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13.De quem é a competência de organizar os sistemas de ensino no território brasileiro?

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Compete à União , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a organização em regime de colaboração os sistemas de ensino.

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14.De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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14.De quem é a responsabilidade (geral) do planejamento da Educação Nacional? Por meio de qual instrumento isso é efetivado?

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A União tem a responsabilidade de elaborar o Plano Nacional de Educação, com colaboração dos estados, distrito federal e municípios. Cabe à União manter, organizar e desenvolver órgãos e instituições do sistema federal de ensino. Cabe também à União dar assistência técnica e financeira aos estados, distrito federal e aos municípios para o desenvolvimento dos seus sistemas de ensino, e também atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, tendo função redistributiva e supletiva.

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15.Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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15.Quais são as avaliações (larga escala) para o ensino fundamental, médio e da educação superior? De quem são essas obrigações?

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As avaliações são obrigações da União. Elas são:

Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Ideb (Índice de desenvolvimento da Educação Básica).

Prova Brasil, aplicada no quinto e nono ano/ EF.

Provinha Brasil, aplicada no segundo ano/ EF.

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16.Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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16.Quem elabora a proposta pedagógica das instituições de ensino brasileiras?

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A proposta pedagógica é elaborada pela escola, com participação dos docentes.

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17.De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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17.De quem é a responsabilidade pela administração de recursos pessoais/materiais dos estabelecimentos de ensino?

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A própria escola tem autonomia para administrar seus recursos.

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18.Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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18.Tendo em vista a obrigatoriedade da matrícula, se um aluno não frequenta as aulas do calendário escolar, quais os procedimentos a serem tomados pela escola?

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Cabe à escola fazer o controle da frequência dos alunos. caso os alunos tenham mais que 25% de falta a escola comunica os pais ou responsáveis.

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19.Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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19.Quais são as obrigações dos professores (na forma da lei)?

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Segundo a LDB as obrigações do professor são:

Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

Elaborar e cumprir o plano de trabalho, dentro da proposta pedagógica elaborada pela escola.

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Estabelecer estratégias para recuperação de alunos.

Ministrar os dias letivos e hora-aula estabelecidos. Participar dos períodos dedicados ao planejamento e desenvolvimento profissional.

Colaborar com atividades para articular famílias e comunidade com a escola.

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20.Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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20.Considerando a prerrogativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, que parâmetros norteiam essa forma de administração escolar?

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As normas para gestão democrática do ensino público, na educação básica, são definidas pelo sistema de ensino. Para ser democrático os profissionais da educação participam da confecção do projeto político pedagógico da escola. E tem a participação da comunidade escolar nos conselhos escolares.

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21.Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? 

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21.Qual é a classificação administrativa das instituições de ensino brasileiras? 

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Instituições públicas, são aquelas administradas e mantidas pelo poder público. Instituições privadas, aquelas administradas e mantidas por pessoa física ou jurídica.

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22.Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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22.Qual é a composição dos níveis escolares da Educação Brasileira?

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Os níveis de educação escolar são compostos de educação básica e educação superior. A educação básica é dividida em três etapas: educação infantil, ensino fundamental e médio. Educação tem modalidades: Educação de Jovens e Adultos EJA, Educação Especial, Educação profissional e Tecnológica, Ensino do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola, Educação a Distância.

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23.Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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23.Quais são as incumbências da união, estados e municípios frente à organização da Educação Nacional?

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Cabe à União: Elaborar o Plano Nacional da Educação, junto de estados, distrito federal e municípios. Organizar e manter órgãos e instituições do sistema federal de ensino. Prestar assistência financeira e técnica aos estados, municípios e distrito federal. Estabelecer diretrizes para a educação. Estabelecer procedimentos para atendimento de alunos superdotados. Assegurar o processo de avaliação de rendimento da educação. elaborar normas sobre o ensino superior. Autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior.

Cabe aos estados: Organizar e manter órgãos e instituições do sistema estadual de ensino. Ofertar ensino fundamental em colaboração com o município. Criar e executar planos educacionais em consonância com o Plano Nacional da Educação. Autorizar, reconhecer, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Assegurar ensino fundamental e oferecer ensino médio. Assumir o transporte para escola dos alunos da rede estadual.

Cabe aos municípios: Organizar, manter, e criar órgãos e instituições do seu sistema de ensino, integrando aos planos educacionais da União e estados. Exercer ação redistributiva em relação às escolas. Criar normas para seu sistema de ensino. Autorizar, credenciar e supervisionar estabelecimentos do seu sistema de ensino. Oferecer educação infantil em creches e pré escolas. Sua prioridade é o ensino fundamental. Podem atender outros níveis de ensino se os níveis de sua competência estiverem sendo atendidos plenamente. Assumir transporte de alunos da rede municipal. Os municípios podem formar um sistema único de educação básica em conjunto com o estado.

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24.Quais as finalidades da educação básica?

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24.Quais as finalidades da educação básica?

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A educação básica tem como finalidades o desenvolvimento do educando, assegurando uma formação indispensável para a cidadania e fornecer meios para poder progredir nos estudos futuros e no trabalho.

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25.Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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25.Como a educação básica pode ser organizada (forma de divisão/orientação pedagógica das etapas)?

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A educação básica pode ser organizada de diversas formas, séries anuais, períodos semestrais, grupos não-seriados com base em idade, competência e em outros critérios.

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26.Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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26.Qual é a carga horária mínima da educação básica segundo suas etapas? Como estará essa distribuída no ano letivo?

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A carga horária mínima para o ensino fundamental e médio é de oitocentas horas. São distribuídos duzentos dias para trabalho escolar. Exceto o tempo usado para os exames finais.

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27.Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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27.Qual a frequência obrigatória mínima para a aprovação na educação infantil e nas demais etapas da educação básica?

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A frequência mínima para aprovação é de 75% do total de horas letivas para os ensinos fundamental e médio. Para o ensino infantil a frequência mínima de aprovação é de 60%. Cabe à escola fazer o controle desta frequência.

No ensino médio a carga horária será ampliada progressivamente para miul e quatrocentas horas a partir de 02 de março de 2017.

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28.Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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28.Educação física é obrigatória aos alunos? Em que etapas da educação básica?

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Como componente curricular é obrigatório na educação básica. Mas sua prática é facultativa ao aluno que tenha jornada de trabalho com seis horas ou mais, ter mais de trinta anos, se estiver prestando serviço militar, quem tenha condição de saúde que não permita as atividades, que tenha filho.

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29.Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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29.Quais os objetivos do ensino fundamental? Ele é obrigatório? A partir de que idade?

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O objetivo do ensino fundamental é a formação básica do aluno. É obrigatório e começa aos seis anos de idade.

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30.Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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30.Ensino religioso é obrigatório no ensino fundamental? Isso cabe a qualquer tipo escola?

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A disciplina de ensino religioso é ofertada nas escolas públicas em horários normais, mas é de matrícula facultativa em escola pública. é proibido quaisquer formas de conversão.

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31.Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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31.Pode ser utilizada a modalidade de ensino a distância no ensino fundamental?

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O ensino é presencial, mas pode ser a distância, sendo dado em complemento da aprendizagem ou em situações de emergência.

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32.Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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32.Quais são os objetivos do ensino médio segundo a LDB?

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Os objetivos do ensino médio são muitos. Consolidar e aprofundar o que foi aprendido no ensino fundamental. Preparar para o trabalho e cidadania. Aprimorar formação ética e pensamento crítico. Compreender fundamentos científicos, relacionando teoria com prática.