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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia  federal - entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual eventualmente lhe fornece recursos, e constitui órgão auxiliar de seus serviços - criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC).
O FNDE busca alcançar a melhoria da educação e garantir qualidade, especialmente da Educação Básica da Rede Pública, captando recursos para os projetos educacionais e de assistência estudantil.
Em parceria com os estados e municípios, o FNDE executa diversos projetos e programas, que o faz uma instituição de referência na Educação Brasileira.
A maior parte dos recursos do FNDE provém do salário-educação, contribuição social destinados a esses programas com o qual todas as empresas estão sujeitas a contribuir.

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O Programa Brasil Carinhoso consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

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O Programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais, o Programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte, assegurando, o acesso diário e a permanência dos estudantes às escolas da rede pública de educação básica bem como proporcionar sua participação em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

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O Formação pela Escola (FPE) é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.
O Programa oferta cursos nas modalidades com ou sem tutoria e destina-se a cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados pelo FNDE

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Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

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Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

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“O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar”.

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A finalidade do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) é ofertar internet a “todas as escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio, participantes dos programas E-Tec Brasil, além de instituições públicas de apoio à formação de professores: Polos Universidade Aberta do Brasil, Núcleo de Tecnologia Estadual (NTE) e Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM)”.

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A finalidade do PAR é a de que com planejamento, os estados, o DF e municípios possam elaborar “plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino”.

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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destina-se a toda a educação básica, para a cobertura da alimentação nos 200 dias letivos. Dez parcelas são repassadas entre fevereiro e novembro com base no Censo Escolar realizado no ano anterior, diretamente aos estados e municípios. Esses valores financeiros estão de acordo com o número de matriculados nas redes de ensino. Sendo 30% do valor necessariamente destinado a compra direta de agricultura familiar, como diz a Lei nº 11.947/2009.

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

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O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar destina o repasse de recursos financeiros com base no Censo Escolar realizado no ano anterior diretamente aos estados e municípios, em dez parcelas entre fevereiro e novembro para o transporte escolar de alunos da educação básica residentes em zona rural. Custeando de forma ampla, despesas relacionadas aos veículos utilizados para a embarcação de alunos e serviços contratados por terceiros para o transporte escolar.

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Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

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Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

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O Programa Nacional do Livro e do Material Didático trata-se de um programa com papel de apoio no processo de ensino-aprendizagem. Destina-se aos alunos e professores da educação básica, além de instituições comunitárias ou filantrópicas e conveniados ao poder público. O programa consiste em um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas, literária, entre outros materiais de apoio à prática educativa.

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O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.
O Programa atua sob dois eixos principais, que são a Construção de creches e Pré-escolas e a Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede escolar de Educação Infantil.

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Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo)

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Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo)

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O Programa Nacional de Informática na Educação, destina-se aos alunos e professores da rede publica de ensino. Desde 2007, sua finalidade é a de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica, conforme o decreto nº 6300. Sua gestão fica a cargo do MEC e do FNDE.

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O Programas Suplementares, consistem em programas de adesão voluntaria cuja finalidade é a de auxiliar a manutenção e o desenvolvimento da educação. Destina-se a diversas modalidades da educação. Atuando na educação infantil temos os programas: Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil e
Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil. No Ensino médio, temos o programa: Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Na EJA, temos os programas: Programa Brasil Alfabetizado (PBA),
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano) e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra). Na educação profissional e técnica, temos o programa: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A gestão dos programas suplementares compete ao MEC. E ao FNDE, fica a cargo do apoio técnico e financeiro.