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Zumbi dos Palmares foi um personagem muito importante para a resistência preta à escravidão durante e época do Brasil colônia. Ele foi líder do Quilombo dos Palmares que abrigou mais de vinte mil pessoas que foram escravizadas e resistiram a isso, dessa forma, constituindo o maior quilombo da América Latina. Zumbi morreu no dia 20 de novembro de 1695, após ser traído e entregue as tropas do bandeirante, sua cabeça foi cortada e exposta em uma praça pública. Diante disso, deu-se o surgimento da consciência negra no Brasil, comemorado no dia 20 de novembro em memória ao dia da morte de Zumbi dos Palmares.  Paralelamente, não podemos falar sobre consciência negra sem falar de racismo que é algo ainda muito presente na nossa sociedade, é necessário entendermos corretamente o que é isso.

Conseguinte, de acordo com Oxford Languages o racismo pode ser definido como: "Preconceito, discriminação ou antagonismo por parte de um indivíduo, comunidade ou instituição contra uma pessoa ou pessoas pelo fato de pertencer a um determinado grupo racial ou étnico, tipicamente marginalizado ou uma minoria.". Conclui-se, portanto, que o preconceito racial é cometido quando um indivíduo destrata outra pessoa somente por ela possuir uma raça diferente da dele.

Diante dos fatos supracitados, podemos ilustrar bem como isso ocorre através de um caso que aconteceu em poucos dias anteriores ao dia em que este texto foi escrito. Na tarde do dia 20 de dezembro de 2021, um boletim de ocorrência foi registrado após um aluno sofrer um ataque racista de outro estudante da mesma escola.  "Saudade de quando preto era só escravo", "Que bom que o neguin não tá. Já não aguentava mais preto naquele grupo", essas foram algumas frases ditas pelos alunos de uma escola cristã de Belo Horizonte, a vítima já estava sofrendo ataques hostis e isso somente aumentou quando ele saiu do grupo escolar.

Conclui-se, portanto, que o racismo é um perigoso desafio social que acaba com a vida de diversas pessoas somente por elas possuírem uma característica diferente de um grupo, característica essa que é normal, natural e possui beleza, como a cor da pele. Diante disso, devemos nos conscientizar e combater aos racistas rudemente, denunciando, expondo e valorizando a história das pessoas pretas, dando continuidade então, ao legado de Zumbi dos Palmares.

- Yasmim Marques Macedo

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O racismo possui uma origem cientificista, pois, ele se originou a de determinadas teses criadas por cientistas europeus, que em sua maioria eram antropólogos e médicos, durante o século XIX. Um procedimento que passou a ser muito utilizado por esses cientistas era realizar a medição do crânio de pessoas de raças diferentes. Para eles os crânios maiores comportariam mais massa cerebral, o que seria um indicativo de superioridade racial. Muitos desses cientistas ainda se baseavam na teoria da evolução darwinista, e para eles as mesmas leis da evolução dos seres vivos seriam válidas para descrever uma hierarquia de civilizações.
Mas qual era a razão dessas pesquisas? Dinheiro. Poder. Status. Existiam diversas razões para que a alta sociedade branca buscasse comprovar seus ideais racistas, entre elas, havia a busca para justificar o imperialismo europeu e a colonização dos continentes africano e asiático. Vale lembrar que essas mesmas doutrinas continuaram sendo amplamente usadas na primeira metade do século XX em regimes como o nazista, que buscava exterminar "raças inferiores", e que o Brasil foi uma das últimas nações a abolir a escravidão, o que aconteceu apenas em maio de 1888, e até hoje presenciamos as consequências.

- Matheus Antunes Freire

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A injúria racial é dada pela ofensa à honra de um indivíduo específico, usando a raça, cor, religião, etnia ou origem.

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O crime de racismo afeta um grupo indeterminado de indivíduos, e não uma pessoa específica, discriminando toda a integralidade de um determinada raça.

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https://www.cnj.jus.br/conheca-a-diferenca-entre-racismo-e-injuria-racial/

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Conheça a diferença entre racismo e injúria racial - Portal CNJ

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Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se…

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Reflexos da abolição no século XXI

Apesar de todo o tempo que se passou, a sociedade atual ainda reflete o período escravocrata. A herança racista atravessou as décadas e ainda está enraizada no século XXI.

Mesmo que, na maioria da vezes, o racismo seja exposto  de uma forma mais velada, os negros ainda são vistos de um modo diferente. A discriminação é um problema social e cultural,  passada de geração em geração.

Racismo institucional

Este se manifesta a partir do preconceito das instituições, públicas ou privadas, do Estado e das leis, que podem promover e perpetuar a exclusão e o preconceito racial. O exemplo mais claro disso é a abordagem dos policiais contra negros e pobres da periferia de várias cidades brasileiras e a matança de negros – disparados os que mais morrem entre os jovens.

Crime de ódio racial

Quando um sujeito ou grupo atua de forma violenta (física ou verbalmente) contra outras pessoas ou outros grupos por causa de raça, cor ou etnia. Aqui também se enquadra quando é negado o acesso básico a serviços e locais, devido aos mesmos motivos.

Racismo estrutural (ou Racismo velado)

Este tipo pode ser pouco percebido, mas é muito prejudicial e afeta bastante os negros e as demais etnias. Aqui se reúnem hábitos, práticas e comentários rotineiros que estão incorporados em nossos valores e em nossa cultura e que acabam ajudando a segregar e a discriminar os indivíduos.

Em outro aspecto, a segregação dos negros e índios de espaços que antes eram quase que exclusivos aos brancos, como a universidade, também se enquadra no racismo estrutural, minimizado em parte nos últimos anos.

Dados no Brasil e no mundo: consequências do racismo

Os dados no Brasil e no mundo reforçam o racismo que está enraizado na sociedade e as consequências desses atos de discriminação e segregação racial. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), os negros são os que mais sofrem com a desigualdade e violência no país e os que mais têm dificuldades para conseguir trabalho, ascender na carreira e ter um salário digno.

Por exemplo, o salário médio de um homem branco, no Brasil, em 2015, era de R$1.589,00, enquanto que os negros recebiam R$ 898,00. Pesquisa da Oxfam aponta que a igualdade salarial entre negros e brancos deve ocorrer no país apenas em 2089.

Outro dado alarmante vem do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerca de 70% das vítimas de homicídio são negros. Dados do Atlas da Violência de 2018 indicam que os assassinatos cresceram de 2006 a 2016, em um total de 23% entre os negros e apenas 6% entre os brancos.

Mas, no mundo também há racismo. Pesquisa feita em 13 países europeus evidenciou que países como Finlândia e Irlanda, bem desenvolvidos, estão entre os que mais registraram casos de violência física racial

conclusão

Portanto, mesmo 130 anos após a abolição , os reflexos da escravidão  são sentidos até hoje e somente uma reeducação da sociedade e políticas públicas de inclusão são capazes de tentar mudar esse fato daqui para frente.

-Eduardo Einstein Rodrigues Moura

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Os verbos transitivos indiretos são aqueles que não possuem significado completo e, por isso, exigem a presença de um complemento verbal, que surge justamente para integrar os seus significados transitivos....

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Gestão Educacional - Revista de Educação

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Racismo: racismo estrutural, causas, exemplos e lei - Brasil Escola (uol.com.br)

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https://www.sohistoria.com.br/ef2/culturaafro/

https://languages.oup.com/google-dictionary-pt/

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/12/20/saudades-de-quando-preto-so-era-escravo-aluno-e-vitima-de-racismo-em-escola-de-belo-horizonte.ghtml

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A lei n° 7716 tornou racismo um crime inafiançável, ela foi assinada pelo presidente da República, José Sarney, em 5 de janeiro de 1989.
Nela consta que "serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, etnia, religião ou procedência nacional." Podendo ter pena de reclusão de 1 a 5 anos.

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Na lei n° 2848 de 7 de dezembro de 1940 consta que o crime de injúria racial é dado como uma injúria qualificada. A pena pode variar de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

O crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do mesmo artigo, trata-se de uma forma de injúria qualificada, na qual a pena é maior, e não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei 7716/2012. Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nesta hipótese, a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão.
Veja o que diz a lei: Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3 Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

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O Código Penal, em seu artigo 140, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

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O que são as cotas raciais?

As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. Essas ações afirmativas podem existir em diversos meios, mas a sua obrigatoriedade é mais notada no setor público – como no ingresso nas universidades, concursos públicos e bancos.

As cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros – esses, oprimidos perante a sociedade. Ao contrário do que diz o senso comum, cotas raciais não se aplicam somente a pessoas negras. Em várias universidades, por exemplo, existem cotas para indígenas e seus descendentes, que visam abarcar as demandas educacionais dessas populações.

Como as cotas funcionam?

Para que usufruam das cotas, as pessoas devem assinar um termo em que se autodeclaram negras, indígenas ou pardas, que então será a garantia documental do uso dessa política afirmativa. Às vezes, quando se trata de concurso público para algum emprego, a pessoa pode passar por uma entrevista.

A existência dessa entrevista, por exemplo, é algo que causa alguma discórdia quando se trata de cotas raciais, em razão de ela ser subjetiva.

Por que cotas raciais existem ?

Se duas pessoas vivem em situações desiguais e forem concorrer nas mesmas condições, concretamente a desigualdade será perpetuada. As ações afirmativas (cotas) seriam uma maneira de colocar essas pessoas no mesmo patamar de concorrência.

A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico, social e, principalmente, o da educação e das oportunidades. Negros e pardos representam 53,6% de toda a população brasileira e, mesmo sendo maioria, está numa minoria de espaços considerados importantes, como chefias de empresas e outros cargos de relevância social. Apenas 12% da população preta e 13% da parda têm ensino superior. Entre os brancos, o número é 31%. A diferença no nível de escolaridade se reflete também na renda. Conforme dados de 2015 do IBGE, o salário da população preta e parda equivale a 59,2% da população branca. Em se tratando da mulher negra: seu salário equivale a 35% ao de um homem branco, segundo dados do PNAD 2014.

Então, cotas raciais são importantíssimas para combater a desigualdade racial e o racismo de uma forma mais rápida e eficiente, para que um dia não haja tanta desigualdade racial como se ocorre hoje em dia

-Eduardo Einstein Rodrigues Moura

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https://www.politize.com.br/
https://brasilescola.uol.com.br/

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A Politize! é uma organização da sociedade civil que atua para que cada vez mais pessoas se interessem pela política, aumentando a participação cidadã nos espaços de tomada de decisão que impactam todos os brasileiros e brasileiras.

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A lei está aí para proteger de crimes de preconceito racial, só precisamos saber como usá-la!
Se você for testemunha, tente filmar o ocorrido e se ofereça para ir à delegacia e testemunhar o crime. Em casos de racismo, a própria testemunha pode denunciar o crime. “Mas é importante ter alguma prova, por isso é recomendável gravar a situação”. O mesmo não vale para o crime de injúria, pois somente a vítima pode se manifestar sobre o ataque na justiça.

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Racismo é crime e se manter passiva diante de uma violência NÃO deve ser uma opção. Ainda assim, muita gente não sabe exatamente o que fazer quando se encontra diante de uma situação de ataque e acaba ficando calada! Todavia, a Lei n. 7.716/1989 está aí para proteger as pessoas do preconceito de raça, etnia e cor.

Para entender como ela funciona e como devemos reagir, pedimos ajuda da advogada Ana Paula Freitas. É ela quem nos ensina o que fazer na presença de uma situação racista, seja na vida real ou na virtual. Vem ver!

O racismo é a conduta discriminatória, em razão da raça, dirigida a um grupo sem intenção de atacar alguém em específico, o objetivo é discriminar a coletividade, sem individualizar as vítimas. "O crime pode ocorrer de diversas formas, como a não contratação de pessoas negras, a proibição de frequentar alguns lugares, entre outras atividades que tem o condão de bloquear o acesso de pessoas negras", afirma Ana Paula. Nesses casos, o crime é inafiançável e imprescritível.

Quando acontece um ataque direto a uma pessoa, é considerado injúria racial. Essa conduta está prevista no Código Penal, artigo 140, parágrafo 3, como um crime contra a honra, sendo o fator racial uma qualificadora do crime. "O crime visa atingir um indivíduo específico, a vítima é pessoa certa, escolhida precisamente para ser alvo da discriminação", explica.

Algumas atitudes são necessárias para poder responsabilizar o autor do crime. Foque em unir provas. O primeiro passo é tirar prints da tela para que você possa comprovar. Depois, denuncie o usuário ao hospedeiro da rede social. Em seguida, registre um boletim de ocorrência e faça representação com um advogado. "É importante que a vítima tenha em mente que a injúria racial é um crime que precisa da manifestação dela, por isso é necessário buscar representação".

Vivemos um momento de extremismo e os casos de agressão (seja física ou verbal) parecem aumentar a cada dia nas ruas. Por isso, todo cuidado é pouco. "Em tempos de ódio não recomendo o confronto direto", analisa a advogada. A dica é gravar o ocorrido e/ou chamar a Polícia Militar. "Sempre aconselho que vá acompanhado de um advogado, pois o tratamento na delegacia muda muito. Além disso, um profissional ajuda a garantir os direitos da vítima".

Se você for testemunha, tente filmar o ocorrido e se ofereça para ir à delegacia e testemunhar o crime. Em casos de racismo, a própria testemunha pode denunciar o crime. "Mas é importante ter alguma prova, por isso é recomendável gravar a situação". O mesmo não vale para o crime de injúria, pois somente a vítima pode se manifestar sobre o ataque na justiça.

@tk_wonder e @ciprianaquann (Foto: Instagram/Reprodução) - Foto: Glamour

Tanto para racismo quanto para injúria racial, após o boletim de ocorrência, é possível ingressar com duas ações, sendo uma criminal e cível. De acordo com a advogada, o processo criminal é importante para dar força ao processo cível. Este último tempo por objetivo conseguir uma indenização.

"No caso do crime de racismo é competência do Ministério Público e a indenização deve ser direcionada ao grupo atingido ou a uma entidade que represente esse grupo". Caso seja crime de injúria racial a indenização é para a vítima direta do crime.

Segundo Ana Paula, não basta ser advogado qualquer, tem de ser engajado. "Procure sempre uma advogada ativista na causa. Ela precisa entender os danos que tais consultas podem causar na vida alguém". Lembrando que no caso de racismo compete ao Ministério Público oferecer o processo.

Para o crime de racismo, Ana Paula explica que depende da atividade praticada pelo autor. Devendo ser analisado a Lei, para determinar qual a pena. Já para o crime de injúria racial, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e a fixação de uma multa.

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Racismo: o que fazer quando você é vítima ou testemunha de um ataque

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Racismo é crime e se manter passiva diante de uma violência NÃO deve ser uma opção. Ainda assim, muita gente não sabe exatamente o que fazer quando se encontra diante de uma situação de ataque e acaba ficando calada! Todavia, a Lei n. 7.716/1989 está aí para proteger as pessoas do preconceito de raça, etnia e cor.