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E depois da revolução: que democracia construímos? - RTP Ensina

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Estará o regime democrático português em crise? E, caso esteja, o que pode ser feito para o melhorar?

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É um tribunal como os outros, mas ao mesmo tempo não é. Complicado? Vamos descomplicar. Os tribunais são as casas da justiça, onde se julgam crimes, conflitos, ilegalidades. Este é especial, porque protege as leis fundamentais do teu país. Quando surgem documentos que levantam dúvidas, ou seja, que podem violar a Constituição, pedem-se esclarecimentos aos juízes deste tribunal. Só a eles cabe dizer o que é ou não é inconstitucional. E tu, chumbas ou aprovas a peça do Radar XS? Só vale responder depois de ver.

Radar XS é um telejornal para crianças dos 8 aos 12 anos que pretende informar, incentivar o pensamento crítico e a cidadania consciente.

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O que é o Tribunal Constitucional? - RTP Ensina

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Aqui protegem-se as leis fundamentais do país. Quando há diplomas que podem violar a Constituição, pedem-se esclarecimentos a este tribunal

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Não te passa pela cabeça o que é viver sem liberdade , sem poder fazer escolhas ou dizer o que pensas. Nem viver sem condições básicas de alimentação, saúde, educação, habitação . O sistema que garante estes direitos é o contrário de uma ditadura, o regime que durante 48 anos censurou, prendeu , torturou e manteve mi lhares de portugueses na pobreza extrema e com pouca ou nenhuma instrução . No 25 de Abril tudo mudou no teu país, mas no resto do mundo ainda há ditadores que controlam populações inteiras através do medo e da violência. As ditaduras não são um assunto do século passado, porque cada vez surgem mais partidos a defend er os princípios do fascismo . Não admitem uma imprensa livre e as eleições são atos encenados com vitória garantida do seu partido. O povo não escolhe quem os representa, uma conquista que começou n aquele dia que devemos recordar e guardar na memória . Preparado para defender este tesouro que é a liberdade?

Radar XS é um telejornal para crianças dos 8 aos 12 anos que pretende informar, incentivar o pensamento crítico e a cidadania consciente.

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Democracia e Ditadura: sabes as diferenças? - RTP Ensina

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Não te passa pela cabeça o que é viver sem liberdade , sem poder fazer escolhas ou dizer o que pensas. Nem viver sem condições básicas de alimentação, saúde, educação, habitação .

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Perigo de morte ou apenas um alerta? A normalização de discursos e atitudes radicais explica a impunidade perante o ódio e a agressividade. Como conter o crescimento dos movimentos populistas e nacionalistas que minam os valores da igualdade e do respeito pelo outro? Como salvaguardar direitos na era da pós-verdade, alimentada pelo poder das redes sociais e das fake news?

Uma democracia não adormece da noite para o dia. Ainda antes de o mundo começar a travar liberdades fundamentais em nome da pandemia da COVID-19, já havia mais autocracias do que democracias. Os exemplos estão à vista com o aumento da repressão na China, na Rússia, em Myanmar, no Sudão, na Venezuela. Mas também o coração da Europa foi atacado pelo vírus antidemocrático.

Na praça central de Varsóvia, na Polónia, dezenas de milhares de pessoas desfilam na marcha anual do Dia da Independência, organizada pela extrema direita e com o apoio do governo. Os sinais de tensão são evidentes: dezenas de petardos rebentam, avança a carga policial, instala-se o caos. O populismo era visto, pelos ocidentais, como algo próprio de zonas do mundo menos desenvolvidas. Ramifica-se, em pleno século XXI, para toda a parte.

Tal como os nazis defenderam, há quase um século, na Alemanha, uma nação pura, hoje proliferam por todo o mundo ocidental discursos e ações contra minorias: islâmicos, movimentos LGBTIQ+, feministas, ciganos ou refugiados. A ONG Human Rights Watch nota que "à democracia já não basta ser o melhor dos piores sistemas se o desespero das populações levar à indiferença".

Tem vindo a crescer, essa indiferença, face à incapacidade de partidos, governos e líderes. Estará a democracia, tal como a conhecemos, em falência? Em especial, os jovens parecem mais inclinados para fórmulas de cidadania ativa, na forma de exercer a política. Veja-se o caso português da plataforma digital MyPolis: em parceria com mais de uma dezena de municípios, recebe propostas, de qualquer cidadão, que são avaliadas e levadas à prática por decisores políticos regionais.

Outra questão determinante é como salvaguardar a democracia numa era em que informação e desinformação se confundem como nunca? As redes sociais fomentam as fake news, determinantes em grandes momentos políticos, como o Brexit ou a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos da América. Mostram quanto a democracia exige uma defesa permanente dos seus pilares.

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Que futuro para a democracia? - RTP Ensina

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Como conter o crescimento dos movimentos populistas e nacionalistas? Normalizar discursos e atitudes radicais leva à impunidade do ódio

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Desde o Séc. XII, com a formação de Portugal e sua expansão a sul (integrada na reconquista cristã da Península Ibérica) e, mais tarde, com a Expansão Marítima, que se assiste à difusão da língua e cultura portuguesas pelo mundo.

Do ponto de vista geográfico, o Espaço Lusófono é constituído pelos territórios em que o Português é língua oficial, sendo por isso considerado um espaço geocultural, onde a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tenta afirmar-se no sentido da disseminação do idioma e da promoção do desenvolvimento dos respetivos países com base na concertação e cooperação entre Estados-membros.

Desde há muitos anos, sobretudo com a epopeia marítima portuguesa e colonização de vastos territórios, que vários povos espalhados pelo mundo partilham a língua e a cultura portuguesas como elementos identitários da sua própria matriz cultural. A partilha destes fatores de identidade cultural por povos e nações dispersos dá origem a uma vasta comunidade - a Lusofonia - que ocupa um espaço geograficamente descontínuo - o Espaço Lusófono - a que pertence Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa, Damão e Diu.

Sendo a quarta língua mais falada do mundo com aproximadamente 280 milhões de falantes, o Português é a língua primária em Portugal e no Brasil; é a língua oficial nas antigas colónias africanas - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, conhecidas por Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP); é a base de vários crioulos em Macau (China), Timor-Leste, Damão e Diu, Goa (Índia) e Malaca (Malásia) - Fig.1.

Para além dos Países Lusófonos, o português é uma das línguas oficiais de organizações como a União Europeia, a Mercosul, a União de Nações Sul-Americanas, a Organização dos Estados Americanos e a União Africana.

O espaço lusófono encontra-se em constante expansão, à medida que os fenómenos migratórios se intensificam e as comunidades de emigrantes se radicam no estrangeiro - diáspora portuguesa - especialmente a partir de meados do séc. XX. Os portugueses que vivem e trabalham em vários locais do mundo formam comunidades ricas e diversas do ponto de vista cultural, que contribuem para a disseminação e afirmação da cultura nacional, mas também para a melhoria da situação económica do país através das remessas enviadas pelos emigrantes.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi fundada em 17 de Julho de 1996, em Lisboa, na Primeira Cimeira que reuniu Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Em 2002, Timor-Leste junta-se ao grupo e, em 2014, a Guiné Equatorial torna-se o nono país a aderir a esta organização (Fig.2).

A comunidade é fruto de uma ligação histórica entre Portugal e o Brasil e entre estes e as novas nações de língua oficial portuguesa com quem, sobretudo a partir de meados da década de setenta com a queda do regime ditatorial e consequente início de um processo gradual de independência das colónias, se fortaleceram as iniciativas de cooperação e solidariedade institucional.

Com personalidade jurídica (com direitos e deveres jurídicos) e dotada de autonomia financeira (contribuições obrigatórias dos Estados-membros), a CPLP tem como objetivos gerais:

A concertação político-diplomática entre os seus Estados-membros, nomeadamente para o reforço da sua representação a nível internacional;

A cooperação em todos os domínios - educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social, desenvolvimento sustentável;

A materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa, mediante a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).

Visando o equilíbrio e relações pacíficas no seio da comunidade, faz parte dos estatutos da CPLP que as nações possam defender os seus valores e interesses em ambiente de plena democracia e promover o seu desenvolvimento, mediante boas práticas de governação e com respeito pelos direitos humanos. A concertação e cooperação bilateral e multilateral reforçam a coesão do grupo e consequente afirmação no plano internacional.

Os órgãos reúnem-se regularmente de forma a debater as temáticas mais prementes para a comunidade, nomeadamente, e a título de exemplo as debatidas ao longo do ano de 2020 nas conferências: "Governança de Água e os Desafios da Sustentabilidade", "Biodiversidade e Alterações Climáticas", "Avaliação e regulamentação do Ensino Superior", "Educação para a Justiça" e "Educação no contexto do Covid 19".

A saúde, a educação, a segurança alimentar e o ambiente são as grandes áreas de intervenção em que os Estados-membros procuram desenvolver as suas ações recorrendo ao apoio de organizações não-governamentais (ONG), organismos internacionais e entidades privadas, salvaguardando os princípios de:

Igualdade soberana dos Estados-membros;

Respeito pela identidade nacional (não-ingerência nos assuntos internos);

Reciprocidade de tratamento;

Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;

Respeito pela integridade territorial;

Promoção do desenvolvimento.

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A liberdade de expressão em risco na Europa - RTP Ensina

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A liberdade de expressão está em risco e ameaçada também na Europa, onde nos últimos anos vários países se assumiram como democracias musculadas ou não plenas. Por outro lado, existe uma hiperpolarização dos discursos que está a tornar difícil o diálogo entre as diferentes fações políticas.

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Portugal, Um Retrato Social - Gente diferente (episódio 1)

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CAPITÃES DE ABRIL (2000) - FILME COMPLETO (Português de Portugal)

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A cidadania é o conjunto de direitos e deveres do cidadão.

A cidadania é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. A função da cidadania é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o exercício pleno da cidadania promove a participação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo assim a construção de uma sociedade democrática. Logo, a importância da cidadania remete à transformação social, por meio da participação cidadã.
Saiba mais: Minorias - os grupos sociais historicamente excluídos do processo de garantia dos direitos básicos
Resumo sobre cidadania

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que todo cidadão tem em sua localidade de origem.

O direito ao voto é um exemplo de cidadania praticada em países com regime de governo democrático.

A função da cidadania é contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva mediante a participação na sociedade.

O exercício pleno da cidadania envolve o conhecimento dos direitos e deveres por parte dos indivíduos.

A história da cidadania remete à construção do processo de democracia em sociedades antigas, como Grécia e Roma, e está relacionada ao cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos.

A cidadania no Brasil está fortemente vinculada à construção da Constituição da República Federativa do Brasil, datada de 1988.

A educação, a saúde e a alimentação são direitos que estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Os brasileiros têm como dever, dentre outros, participar ativamente do processo eleitoral local por meio do exercício do voto.

Videoaula sobre cidadania

O que é a cidadania?

A cidadania representa o conjunto de direitos e deveres que um cidadão tem em um determinado território. Esse conceito, que perpassa diversas áreas das Ciências Humanas, é bastante amplo e remete ao convívio pacífico da sociedade, mediante um conjunto de diversos direitos e deveres que devem ser assegurados e respeitados, com vistas à construção de uma sociedade plenamente democrática. Os direitos e deveres de um cidadão envolvem as esferas civil, política e social, assim como diversos campos da sociedade, como a saúde, a educação e a segurança.

→ Exemplos de cidadania

Conceito bastante amplo, a cidadania envolve diversas esferas da sociedade. São exemplos de cidadania desde práticas individuais, como destinar o lixo doméstico para locais adequados de coleta e reciclagem, até ações que impactam a sociedade como um todo, como o direito e o dever de participar de uma eleição democrática por meio do voto.

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Qual a função da cidadania?

A função da cidadania está relacionada à construção de uma sociedade democrática, levando em conta os direitos e deveres dos cidadãos, sejam eles civis, políticos ou sociais, por meio da participação ativa do indivíduo em diferentes esferas da sociedade.

Portanto, a função da cidadania é garantir o cumprimento d os direitos e deveres dos cidadãos, visando a construir uma sociedade verdadeiramente democrática. Sendo assim, a cidadania contribui, dentre outros aspectos, para a atenuação da desigualdade social e para o fomento do desenvolvimento sustentável, por meio de ações individuais e coletivas que objetivem o respeito e a solidariedade entre os indivíduos que compartilham um mesmo território.

O que é ser cidadão?

O conceito de cidadania está diretamente imbricado ao de cidadão, uma vez que para a efetivação da cidadania de um indivíduo torna-se necessário o exercício dos seus deveres e o respeito dos seus direitos.

Nesse sentido,um cidadão é o indivíduo que participa de forma autônoma e ativa na sociedade, com a adoção de medidas individuais e participação em ações coletivas que contribuem para a construção de um modelo social mais livre e democrático. Assim, ser cidadão é exercer de fato a cidadania, tendo direitos e deveres resguardados pela legislação local e aplicados no cotidiano.

Exercício pleno da cidadania

O exercício pleno da cidadania envolve a participação ativa do indivíduo na sociedade. Desse modo, o cidadão exerce a cidadania quanto tem ciência completa dos seus direitos e deveres e os aplica nas ações do cotidiano que promovem o desenvolvimento da sua comunidade, sendo de suma importância a participação das escolas e da educação em geral no processo de conscientização dos indivíduos.

Cidadania no Brasil

A cidadania no Brasil foi resultado de uma longa trajetória de construção da identidade brasileira e do processo de independência do país, que marcou a construção dos primeiros documentos legais que demarcam os direitos e deveres dos cidadãos do país. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil é um elemento-chave, uma vez que ela é a principal lei do país, ou seja, onde estão reunidos todos os principais direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.

A Constituição da República Federativa do Brasil rege os direitos e deveres dos brasileiros.

Mesmo com o aporte legal, o exercício da cidadania no Brasil ainda é bastante complexo, visto que não são todas as prerrogativas legais que são cumpridas pelo p oder público, como, por exemplo, em áreas como saúde, educação, segurança e alimentação. No mesmo sentido, a acentuada desigualdade social brasileira, assim como a falta de efetivação de políticas públicas diversas, dificulta o exercício da cidadania no país.

Direitos do cidadão

Os direitos de um cidadão são descritos no s documentos constitucionais que legislam determinado território. No caso específico do Brasil, esse documento é a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. De acordo com o referido documento, são exemplos de direitos dos cidadãos brasileiros| 1|:

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;

a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Deveres do cidadão

Assim como ocorre em relação aos direitos, os deveres de um cidadão também são descritos n o documento constitucional de um determinado território. São exemplos de direitos indicados pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988)| 1|:
Acesse também: Declaração Universal dos Direitos Humanos - a referência universal ao exercício da cidadania

o s ufrágio universal por meio do voto direto e secreto nos termos da lei;

o respeito e o cumprimento da legislação do Brasil;

o cumprimento do serviço militar obrigatório nos termos da lei;

a proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil.

História da cidadania

A história da aplicação do termo "cidadania" tem origem na Grécia Antiga, onde havia uma clara descentralização do poder, por meio da constituição de cidades semiautônomas. Logo, esse termo referia-se aos direitos e deveres daqueles que moravam nas cidades da Grécia Antiga.

No mesmo sentido, o termo cidadania aplicava-se ao conjunto de direitos e deveres da população local na Roma Antiga. Em ambos os casos, vislumbra-se uma relação muito próxima entre cidadania e democracia, com destaque para a Grécia, considerada o berço das práticas democráticas no mundo.

Portanto, a história da cidadania está justamente atrelada à participação dos indivíduos nos diferentes âmbitos de uma comunidade. Com o tempo, essa concepção foi ampliada, incluindo diversas esferas da sociedade, assim como inúmeras localidades, que passaram a adotar a democracia como regime de governo. Atualmente, a maior parte das nações ditas ocidentais e outras localidades no planeta têm no exercício da democracia uma das suas premissas básicas.

Por que a cidadania é importante?

A cidadania é importante porque, por meio dela, os cidadãos podem contribuir de forma direta para a construção de uma sociedade mais justa. Nesse sentido, destaca-se que é fundamental que os cidadãos tenham plena consciência dos seus direitos e deveres e que os coloquem em prática, com vistas à mudança da mentalidade individual e coletiva para que seja promovida a cidadania plena dos indivíduos. Essas ações promovem a transformação social, auxiliando assim na construção de uma sociedade mais democrática.

|1| Constituição da República Federativa do Brasil. Leia na íntegra aqui.

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Cidadania: o que é, função, direitos e deveres - Mundo Educação

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Clique aqui, entenda qual a função da cidadania na sociedade atual, saiba mais sobre o exercício da cidadania e veja os principais direitos e deveres dos cidadãos.

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A censura prévia vigorou durante o período do Estado Novo, sendo abolida com o 25 de Abril. Neste episódio, dedicado à letra "C", abordamos a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 e que ainda hoje se encontra em vigor.

Marcelo Caetano prometeu mudar este instrumento do Estado Novo, ao ser nomeado chefe de governo mas, na verdade, quase só lhe mudou o nome, passando a chamar-lhe "exame prévio". Com um ou outro nome, esta intervenção prévia (antes da publicação) impedia os órgãos de comunicação social de divulgarem notícias ou comentários julgados impróprios pelo regime, que tinha os seus meios de verificação.

Os censores utilizavam o célebre lápis-azul (e também de outras cores) para cortar o que não queriam ver divulgado e coube a muitos jornalistas tornear, com imaginação, este impedimento.

Neste episódio também se fala da Constituição da República Portuguesa, aprovada pela então designada Assembleia Constituinte (eleita democraticamente em 1975). Este documento fundamental mantém-se em vigor, apesar de ter sido revisto por várias vezes: em 1982, para por fim ao Conselho da Revolução, em 1989, para determinar o fim da irreversibilidade das nacionalizações, e já no século XXI, para o colocar de acordo com os compromissos internacionais que Portugal assinou, sobretudo no âmbito da União Europeia.

"Dicionário de Abril" é uma série de pequenos programas dedicados ao 25 de abril de 1974 e ao período de instauração do regime democrático em Portugal, produzidos a partir de imagens de arquivo.

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Censura prévia, a mordaça que o Estado Novo criou - RTP Ensina

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A censura prévia vigorou durante o período do Estado Novo, sendo abolida com o 25 de Abril. Neste episódio, dedicado à letra "C", abordamos a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 e que ainda hoje se encontra em vigor.

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Logo que se percebeu que o golpe militar era de cariz anti fascista, o povo saiu à rua, contrariando os pedidos do MFA. Um dos destinos: a rua António Maria Cardoso, onde se situava a PIDE DGS. Mas os militares demoraram a chegar e houve tiroteios. Porquê?

O entusiasmo popular foi grande assim que se generalizou a ideia de um golpe militar contra o regime vigente. Um dos locais que mais juntou a afluência do povo foi a sede da PIDE, o rosto do terror vivido durante a ditadura. Contudo, a actuação militar sobre a PIDE não foi imediata, dando mesmo lugar a tiroteios e à morte de quatro pessoas, uma delas um elemento desta polícia, que tentava fugir. Otelo Saraiva de Carvalho explica, 25 anos depois, que a falta de intervenção imediata se dá por recuo de uma unidade de militares que para isso estava destinada e cuja comunicação de recuo se dissolve no tempo útil e nas circunstâncias da revolução, sendo tardiamente recebida. Luís Costa Correia, Capitão-Tenente à altura dos acontecimentos e quem liderou o cerco às instalações, fala da possibilidade dada, com o atraso que se verificou, à destruição de arquivos mantidos pela PIDE. Diz, contudo, que acredita terem sido destruídos, principalmente "ficheiros de informadores".

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Logo que se percebeu que o golpe militar era de cariz anti fascista, o povo saiu à rua, contrariando os pedidos do MFA. Um dos destinos: a rua António Maria Cardoso, onde se situava a PIDE DGS. Mas os militares demoraram a chegar e houve tiroteios. Porquê?

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Artigo da Constituição da República de Portugal.docx ludmila Camblé

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comparação entre artigos angola e portugal

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CP Constituição de Portugal e de São Tomé 

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Comparação entre 3 artigos das  constituição

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Paulo Jorge Santo-Comparação dos Artigos da Constituição da República Democrática

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Paulo Jorge Santo-Museu Nacionalde Etnologia

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Paulo Jorge Santo -Os marcos históricos de 25 de Abril em Portugal

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Paulo Jorge Santo-Como é que os princípios da cidadania pode ajudar nos exercícios das minhas funções enquanto técnico auxiliar de saúde