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Existência de acordos de comércio internacional, como o USMCA, o RCEP, o AfCFTA e o CPTPP, que foram realizados sem a intervenção da OMC

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Criação do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), pioneiro da OMC, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais.

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Fundação da OMC – A OMC substitui o GATT e amplia a regulamentação do comércio internacional, incluindo bens, serviços e propriedade intelectual.

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Primeira Conferência Ministerial em Singapura, discutindo temas como investimentos.

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Conferência de Seattle – Protestos contra a globalização marcam o fracasso das negociações da OMC.

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Início da Ronda de Doha, focada em questões de desenvolvimento e redução das barreiras comerciais para países em desenvolvimento.

A adesão da China, segunda maior economia mundial, impactou profundamente o comércio global.

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Conferência de Hong Kong, com avanços nas negociações, mas a Ronda de Doha continua estagnada.

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Impasse nas negociações de Doha devido a divergências sobre agricultura e subsídios.

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Conferência de Bali – Acordos importantes sobre facilitação do comércio e redução da burocracia.

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O Acordo de Facilitação de Comércio entra em vigor, simplificando processos aduaneiros.

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A administração de Donald Trump adota uma postura protecionista, criando tensões no sistema da OMC.

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O bloqueio do Órgão de Apelação pela administração dos EUA paralisa a resolução de disputas.

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Conferência de Nairóbi – Acordo sobre subsídios à pesca ilegal, após o adiamento por conta da pandemia.

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Partes Envolvidas: EUA e UE

Problema em Causa: Subsídios concebidos por ambos os governos para apoiar os respetivos setores aeronáuticos, neste caso, a empresa Airbus (para a UE) e Boeing (para os EUA) que distorcem a concorrência

Processo de Resolução: Após a acusação mútua dos países, a OMC intervém de modo a permitir a aplicação de tarifas sobre determinados produtos de cada potência. Posteriormente, chegam a um acordo que conduz à suspensão destas punições.

Resultado e implicações: Efeitos negativos nas relações comerciais entre os EUA e a UE, prejuízo nos contratos de vendas das duas fabricantes e perturbações no mercado aeronáutico. No entanto, estas consequências foram minimizadas pela moderação da OMC.

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Acordo para uma suspensão de cinco anos das tarifas às exportações aplicadas em retaliação pelos apoios ilegais aos gigantes da aeronáutica foi fechado na cimeira de Michel e Von der Leyen com Joe Biden, em Bruxelas.

Não é ainda um acordo de paz definitivo, mas uma trégua suficientemente prolongada para se poder encontrar uma solução permanente que ponha termo ao conflito comercial que ensombra as relações transatlânticas há quase duas décadas. A União Europeia e os Estados Unidos concordaram, esta terça-feira, suspender por um prazo de cinco anos todas as taxas sobre as exportações que foram aplicadas no âmbito da disputa sobre os subsídios e ajudas de Estado alegadamente ilegais concedidas aos dois gigantes da aeronáutica Airbus e Boeing.
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UE e EUA acertam trégua na disputa sobre os subsídios à Airbus e Boeing

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Acordo para uma suspensão de cinco anos das tarifas às exportações aplicadas em retaliação pelos apoios ilegais aos gigantes da aeronáutica foi fechado na cimeira de Michel e Von der Leyen com Joe Biden, em Bruxelas.

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UE e EUA acertam trégua na disputa sobre os subsídios à Airbus e Boeing | Aviação | PÚBLICO

A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio | Fichas temáticas sobre a União Europeia | Parlamento Europeu

World Trade Organization - Home page - Global trade

Entenda o que é a OMC e qual o seu papel no comércio internacional - Komport

Janus 2006 | Portugal e a Organização Mundial do Comércio

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A OMC facilita a diminuição de barreiras comerciais e alfandegárias, como burocracias aduaneiras, promovendo acesso ampliado aos mercados.

Exemplo: Acordo sobre Facilitação de Comércio (2017).

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Por meio do Mecanismo de Resolução de Disputas, a OMC resolve conflitos entre membros de forma imparcial, como no caso: EUA x UE (Airbus/Boeing).

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Promoção da Transparência nas Políticas Comerciais

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Promoção da Transparência nas Políticas Comerciais

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Exige revisões e notificações regulares das políticas comerciais dos membros, garantindo previsibilidade e evitando práticas desleais, como subsídios ocultos.

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Assistência Técnica aos Países em Desenvolvimento

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Assistência Técnica aos Países em Desenvolvimento

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Oferece suporte técnico através de iniciativas como o Aid for Trade, ajudando países a integrarem-se no comércio global.

Para além disso, este visa evitar privilégios entre países, solicitando que ao conceder algum benefício o mesmo seja aplicado para todos os países membros.

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Instituição internacional que abrange quase a totalidade de todos os países

Mediador de conflitos comerciais

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Portugal entra no GATT em 1962.

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Produtos: automóveis, vinhos, azeite, produtos agrícolas, têxteis.

Maior diversificação de destinos de exportação.

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Os interesses da economia portuguesa nomeadamente no acesso aos mercados, tanto para produtos industriais como para serviços é valorizado e tido em conta.

Temas de Singapura (investimento, concorrência, facilitação do comércio, transparência dos mercados públicos);

Acordo TRIPS (Acordo sobre os Direitos da Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio).