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Isabella Pereira da Cruz Silva, Nº14, 3ºano D

Podemos entender os Direitos Humanos como uma categoria de direitos assegurados a qualquer membro da humanidade e que são respaldados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Significa que foram criados pensando em todos, sem exceções ou desigualdades, mas sim sendo aplicados a todos de forma geral. Porém nem sempre é isso que ocorre e, uns são mais beneficiados que outros dependendo da situação.

Usando como exemplo o Artigo 7º que diz o seguinte: “a lei deve ser igual para todos, deve proteger a todos, e o documento da declaração também vale para todos, não importando as diferenças.", vemos, com base em situações dos dias atuais, que isso não se aplica a pessoas pretas e pobres, por exemplo. É fato que na atualidade pessoas brancas e de classes sociais elevadas conseguem um tratamento privilegiado mesmo tendo infringido a lei de uma forma absurda, enquanto, pelo outro lado, o fardo cai totalmente em cima dos mais vulneráveis independente do que tenham feito. Dinheiro e status compram atendimento vip para aqueles que têm condições, na maioria brancos, e para os indivíduos que não possuem estrutura, ajuda e nem poder, o tratamento mais pesado é feito.

Um caso que se enquadra nisso é a da “influencer” e advogada que foi presa tentando viajar com quase meio quilo de cocaína em Guarulhos. A mulher recebeu tratamento como se não fosse uma TRAFICANTE e sim como se fosse apenas uma famosa que foi pega portando drogas. Esse e muitos outros casos refletem como a justiça brasileira e esses direitos são falhos, o tanto de pessoas com condições de vida altas e que não temem sofrer consequências de seus atos, pois sabem que são beneficiadas, circulam por aí sendo imprudentes enquantos pobres periféricos receiam fazer qualquer ato que pode ser interpretado errado, para não serem julgados brutalmente.

A intenção dos Direitos Humanos é boa, mas ainda sim possui muitas falhas. Para que isso comece a dar certo precisa de ações justas, onde nada compre benefícios, onde não existam desigualdades e chega a ser hipócrita o próprio Direitos Humanos pregar igualdade, mas não agir igual.

Notícia sobre o caso citado no texto: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/08/13/influencer-e-presa-pela-pf-no-aeroporto-internacional-de-sp-acusada-de-levar-cocaina-em-suplemento-alimentar.ghtml

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A influencer digital Laís Crisóstomo Aguiar foi presa em flagrante pela Polícia Federal (PF), no último dia 5 de agosto com um homem no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por suspeita de tráfico internacional de droga.

De acordo com a PF, ela e Peterson de Souza Fontes tentaram embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes, com 461 gramas de cocaína em cápsulas dentro de frascos de suplementos alimentares.

O G1 e a GloboNews não conseguiram localizar as defesas dos presos até a última atualização desta reportagem. Laís e Peterson tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas pela Justiça Federal.

Laís Crisóstomo Aguiar costumava postar fotos de suas viagens a Dubai em seu Instagram, onde se apresenta como influenciadora digital — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

De acordo com fontes do sistema prisional, Laís deu entrada na Penitenciária Feminina da Capital, na Zona Norte de São Paulo, no dia 6 de agosto. Em razão da pandemia da Covid, ela terá de ficar 14 dias isolada das demais presas, cumprindo o regime de observação.

No pedido que a defesa da influencer fez ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que ela fosse solta, Laís nega que a droga apreendida fosse dela.

Mas o desembargador federal Valdeci dos Santos negou a liberdade à presa alegando que "a versão apresentada pela Laís Crisóstomo Aguiar no sentido de que desconhecia o conteúdo da mala não se apresenta verossímil, tendo em vista que a cocaína apreendida estava escondida numa mala com os objetos pessoais da paciente".

Cocaína foi encontrada dentro de frascos de suplemento alimentar na bagagem que estava com acompanhante de Laís Crisóstomo Aguiar — Foto: Divulgação/PF SP

Ainda, segundo o magistrado, "a quantidade de cocaína encontrada na posse da custodia não pode ser enquadrada como sendo de usuária, restando evidenciado que a droga seria objeto de circulação na sociedade, contribuindo para o fomento do crime organizado, criminalidade social e do lucro que seria obtido com sua comercialização".

Segundo a Polícia Federal, os dois foram detidos depois que policiais federais que fiscalizavam as bagagens de passageiros com o auxílio de raio-x identificaram material suspeito nas malas do homem.

Ele estava acompanhado da mulher e pretendiam viajar para a Ásia. Ambos foram levados para a sede da PF no aeroporto, onde foram revistados pelos agentes, na presença de testemunhas. Seus pertences também acabaram periciados.

Laís Crisóstomo Aguiar costumava postar fotos de suas viagens nas redes sociais — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

De acordo com a Polícia Federal, dentro da mala de Peterson tinham objetos com a identificação de Laís. Ainda havia frascos de suplementos alimentares contendo quase meio quilo de cocaína no total. A substância é proibida. Por esse motivo, eles receberam voz de prisão por tráfico internacional de entorpecente.

Segundo policiais, a blogueira é mineira. Em seu Instagram há mais de 400 mil seguidores. Em suas redes sociais há fotos dela em Dubai, onde planejava viajar novamente antes de ser presa, e outros países.

“Guarda-me Senhor como a menina dos teus olhos. Esconda-me a sombra das tuas asas. Amém", são as frases que precedem sua apresentação como "Digital influencer" e "Advogada". Apesar de se apresentar como advogada, a reportagem não encontrou seu registro profissional no Cadastro Nacional de Advogados.

'Gatinha da Cracolândia'

VÍDEO: Saiba quem é a 'Gatinha da Cracolândia'

Além de Laís, a prisão de outra influenciadora digital por suspeita de tráfico de drogas repercutiu nas redes sociais e na imprensa: a de Lorraine Bauer, de 19 anos.

A estudante de direito, conhecida por postar fotos com dicas de beleza em seu Instagram, foi detida em 22 de julho numa operação da Polícia Civil, na Cracolândia, no Centro de São Paulo. Usuários e traficantes frequentam a região.

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Influencer é presa pela PF no Aeroporto Internacional de SP acusada de levar cocaína em suplemento alimentar

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Blogueira Laís Crisóstomo Aguiar foi detida no dia 5 de agosto quando tentava embarcar com droga para os Emirados Árabes, segundo a Polícia Federal. De acordo com os policiais, ela levava quase meio quilo de cocaína escondidos dentro de frascos.

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DIREITOS HUMANOS - Murilo Santos Wanderley N. 34 Série: 3B

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DIREITOS HUMANOS - Murilo Santos Wanderley N. 34 Série: 3B

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Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

Direito Internacional dos Direitos Humanos

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.

Uma das grandes conquistas das Nações Unidas é a criação de um corpo abrangente de leis de direitos humanos – um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações se podem inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram. As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceites, incluindo direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Também estabeleceu mecanismos para promover e proteger esses direitos, e auxiliar os Estados a cumprirem as suas responsabilidades.

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Direitos humanos são direitos que todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.
Exemplos de violação dos direitos humanos: o trabalho escravo; a tortura; as injustiças relacionadas à aplicação das leis de forma injusta; e a falta de liberdade de expressão.Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de escolha.

Letícia de Souza Bombardi n22 3e

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Juliana Moreira Dos Santos n°20         3-C

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Juliana Moreira Dos Santos n°20         3-C

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Direitos humanos existe para que todos que vivem numa sociedade  poder ter seus direitos atribuídos  independe de sua raça,sexualidade,religião....poder falar o que pensa,mais claro respeitando as opiniões  dos outros. Esses direitos é essencial para que exista igualdade entre as pessoas direitos civis e políticos,porém  o Brasil não  atende a todos os requisitos,porque ainda existe muitas pessoas preconceituosas,intolerantes,opiniões  desconstrutivas.... isso acaba fazendo com que mais pessoas deixam de falar as opiniões  dela com medo de que alguém de fora a julgue ou fale que ela tá errada.
Muitas dessas pessoas intolerantes não tem um conhecimento a mais e nem procuram saber o porquê disso tá acontecendo,elas não questiona o porquê do mundo ter pessoas assim e como quase ninguém se pronuncia ninguém faz nada.

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Os Direitos Humanos são, em linhas gerais, o conjunto de princípios que servem de base para assegurar a dignidade mínima de qualquer ser humano.

De acordo com o site “politize.com.br” mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo não possuem um lugar para viver e esse é um dos motivos para os Direitos Humanos ser tão desrespeitado no Brasil, a pobreza, a desigualdade, o conflito armado e a violência, os abusos, a intolerância, a discriminação, a tortura física ou psicológica e a escravidão são oque leva aos brasileiros se perguntarem tanto “Cadê os meus direitos?”. Entre 2013 e 2014, 164 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo. Em São Paulo, 2014, foram resgatados 271 pessoas na mesma condição e os números só aumentam.

Onde está os Direitos Humanos quando se tem milhares e milhares de famílias no mundo passando fome, desempregas e sem moradia? A má organização e estrutura das políticas públicas, são oque acaba aumentando o nível de pobreza e consequentemente da violência, gerando a desigualdade e diferentes opiniões sobre os Direitos Humanos.

Dessa forma, se houvesse mais controle e fossem adotadas novas medidas para mudar e reformular os direitos humanos TALVEZ assim, diminuiria o nível de problemas no nosso país.

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De acordo com o artigo 4 dos direitos humanos da ONU

“Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos” a escravidão é considerada violação dos direitos humanos, pois está ligado à agressividade e tortura.

Em dezembro de 2022 o Brasil comemora 19 anos da criação da lei 10.803 criada em 2003 que incluiu no código penal punições para quem explora o trabalho escravo, a pena varia de 2 a 8 anos de prisão podendo ser aumentada quando o crime for contra crianças ou adolescente.
Esse artigo e o reforço da lei são totalmente importantes para nossa sociedade, pois tenta impedir violências contra pessoas de raças consideradas inferiores de sofrer torturas e serem sujeitadas ao trabalho escravo. Os direitos humanos foi um reforço pra essas pessoas que eram e ainda são sujeitadas a esse tipo de exploração sendo um grande gesto de empatia e sonoridade ao próximo dando o direito de cada pessoa independente da cor, etnia ou identidade de gênero, dando o direito de todos nós sermos tratados como seres humano e membros da sociedade, quem é contra aos direitos humanos também pode ser considerado contra a uma humanidade igualitária e a tentativa de paz entre uma sociedade.

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Dia Internacional dos Doreitos Humanos, 10 de Dezembro. 

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Maria Eduarda Bayer Melo, n°26- 3°E

Os direitos humanos traz uma valorização da humanidade e preservação da dignidade da sociedade.
Todos são considerados iguais diante dos seus direitos e da lei, porém sabemos que no dia a dia nao é bem assim, mas isso não quer dizer que a proposta do direito humano não seja boa, eles trazem justiça aqueles que são oprimidos, mas elesja fizeram muito pela sociedade, protegendo da criminalidade, e da maldade de algumas pessoas. Porém para uma sociedade harmônica e justa, é necessário empatia, respeito e fraternidade.
Porém é natureza do ser humano se achar digno de julgar o próximo como se fossem melhores e superiores.
Porém tem um artigo que quebra todos esses paradigmas, e esse artigo é o 6 aonde diz que todos exercem do mesmo direito e são iguais.
Agora vamos falar da realidade para vermos se é aplicado realmente o que eles pregam, acontece diariamente casos desumanos e intoleráveis, como assassinato em massa, pessoas diariamente morrendo de fome, alunos agredindo professores e vice-versa, diaristas sofrendo agressão física e verbal, pessoas sendo mortas ou silenciadas por suborno, por defender causas que todos deveriam defender.

Sites: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em 15 de junho de 2022.

https://www.todamateria.com.br/direitos-humanos/

https://unric.org/pt/o-que-sao-os-direitos-humanos/#:~:text=Os%20direitos%20humanos%20s%C3%A3o%20direitos,e%20%C3%A0%20educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20entre%20outros.

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Os direitos humanos são baseados no princípio de respeito ao indivíduo. Sua premissa fundamental é que cada indivíduo é um ser moral e racional que merece ser tratado com dignidade. Eles são chamados de direitos humanos porque são universais. Enquanto nações ou grupos restritos se beneficiam de direitos específicos, que se aplicam somente a eles, os direitos humanos são merecidos por todos, não importa quem sejam ou onde morem simplesmente porque estão vivos.

O propósito dos direitos humanos é muito amplo. Eles significam opção e oportunidade. Significam a liberdade de conseguir um emprego, seguir uma carreira, escolher um parceiro e criar filhos. Eles incluem o direito de viajar livremente e o direito ao trabalho remunerado, sem assédio, abuso ou ameaça de ser demitido de forma arbitrária. Eles abrangem, inclusive, o direito ao lazer.

afim de dar um claro exemplo de violação dos direitos humanos escolhi uma reportagem falando sobre um crime de homofobia, onde está os direitos humanos nesse caso? Ela teve sua vida retirada e desrespeitada por escolher ser uma pessoa livre, teve vídeos espalhados pelas mídias e mesmo após um crime bárbaro não teve seus direitos e justiça concebidos. Em fevereiro do ano passado, a vendedora Dandara dos Santos foi espancada até a morte, em plena luz do dia, na cidade de Fortaleza. A motivação? Ódio por Dandara, uma mulher de 42 anos, ser uma travesti. O vídeo do espancamento foi divulgado na internet.

De acordo com as investigações, pelo menos 12 pessoas participaram do crime, mas somente dois homens foram presos. O caso foi noticiado por diversos jornais internacionais.

“Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Último acusado do assassinato da travesti Dandara dos Santos é condenado por homicídio triplamente qualificado, em Fortaleza

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Direitos Humanos-alimentação no mundo e no Brasil.

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Direitos Humanos-alimentação no mundo e no Brasil.

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Juliana miranda Bento n°17 3°E

Direitos Humanos

Direitos Humanos são uma categoria de direitos assegurados a qualquer membro da humanidade e são respaldados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

"Somente em 1948 foi publicada a carta oficial contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual asseguraria, para todos e todas, os seus direitos básicos. A história desse documento acompanha a história do início da Organização das Nações Unidas (ONU), que iniciou suas atividades em fevereiro de 1945."
"O que se queria naquele ano era evitar novas tragédias, como as ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial — por exemplo, a chamada “solução final” do governo nazista contra o povo judeu ou os atos anteriores ao início oficial da guerra, como as prisões arbitrárias e o exílio de judeus, bem como a escravização de povos, outros genocídios etc. Com o fim da Segunda Guerra, o cenário resultante continha milhões de mortos, milhões em situação de miséria e fome, e milhares de civis que tiveram algum direito violado por ataques, ações ou crimes de guerra."

"O direito humano à alimentação adequada — também chamado pela sigla DHAA — pode parecer essencialmente básico, pois dele depende o direito à vida. Ainda assim, e talvez por isso mesmo, ele passe despercebido nas discussões sobre prioridades de políticas públicas."

"Em âmbito nacional e internacional, um vasto arcabouço legal garante o direito de todas as pessoas de se alimentar de maneira adequada e digna. No Brasil, junto ao conceito do direito à alimentação, caminha o de soberania alimentar e o de segurança alimentar e nutricional."

"Apesar disso, as políticas para sua garantia raramente acompanham o avanço dessas propostas. O tema quase sempre teve um papel marginal entre as prioridades de governo, historicamente subordinado ao crescimento econômico e ao aumento da produtividade da agricultura por meio da modernização tecnológica, em detrimento de políticas intersetoriais que envolvem as diversas condições necessárias para a garantia plena desse direito e que passa pela sustentabilidade dos sistemas alimentares."

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-A  alimentação é um direito essencial do ser humano mas o governo não procura realmente propor uma resolução para este problema, um problema que é muito comum no nordeste do nosso país ,essas pessoas não tem visibilidade e  o índice de fome aumenta ainda mais após a pandemia de covid, onde esses indivíduos perderam sua renda . Todos temos o direito de ter uma alimentação ideal não apenas só o básico!

"O direito humano à alimentação adequada ficou previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Artigo 25 — 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação (...)"
https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2021/O-direito-humano-%C3%A0-alimenta%C3%A7%C3%A3o-no-mundo-e-no-Brasil

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O direito humano à alimentação adequada - também chamado pela sigla DHAA - pode parecer essencialmente básico, pois dele depende o direito à vida. Ainda assim, e talvez por isso mesmo, ele passe despercebido nas discussões sobre prioridades de políticas públicas.

Em âmbito nacional e internacional, um vasto arcabouço legal garante o direito de todas as pessoas de se alimentar de maneira adequada e digna. No Brasil, junto ao conceito do direito à alimentação, caminha o de soberania alimentar e o de segurança alimentar e nutricional.

Apesar disso, as políticas para sua garantia raramente acompanham o avanço dessas propostas. O tema quase sempre teve um papel marginal entre as prioridades de governo, historicamente subordinado ao crescimento econômico e ao aumento da produtividade da agricultura por meio da modernização tecnológica, em detrimento de políticas intersetoriais que envolvem as diversas condições necessárias para a garantia plena desse direito e que passa pela sustentabilidade dos sistemas alimentares.

Após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), a fome passou a ser entendida como problema a ser enfrentado de maneira conjunta por todas as nações, principalmente no continente europeu. Anos mais tarde, a situação da fome se agravou ainda mais com a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Nesse contexto, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No Brasil, o médico Josué de Castro denunciou a fome e a má nutrição, até então abordadas pela perspectiva biológica ou fisiológica, como fenômenos sociais. Ele também inovou ao incorporar o componente nutricional como indicativo da qualidade da alimentação e nutrição do povo brasileiro. Josué de Castro diagnosticou que a fome não se restringe à carência de proteínas e calorias, jogando luz sobre a carência de micronutrientes (como o ferro e a vitamina A) - também chamada de fome oculta.

A temática da assistência alimentar às populações pobres foi incorporada ao campo das políticas públicas governamentais brasileiras como parte da estratégia de poder do Estado Novo do presidente Getúlio Vargas.

No Brasil, o enfrentamento à fome e à desnutrição aliou ações de introdução de novos alimentos (desidratados, por exemplo) e práticas educativas pautadas na ideia de que a causa de tais mazelas era a falta de conhecimento por parte de grupos empobrecidos da população - ideia que ficou conhecida como "mito da ignorância".

Foram criadas a CNA (Comissão Nacional de Alimentação) e o Saps (Serviço de Alimentação da Previdência Social), que passou a prestar assistência alimentar a trabalhadores por meio de restaurantes populares, postos de comercialização de gêneros básicos a preço de custo e campanhas de educação nutricional nos ambientes de trabalho.

O trabalho de Josué de Castro no combate à fome foi marcante nesse período, seja atuando como gestor no Saps e na CNA, seja conduzindo pesquisas e propostas sobre o tema. Ele também contribuiu para a fundação da Ascofam (Associação Mundial de Luta contra a Fome), reconhecida como a "primeira organização não governamental e internacional que tratou do tema da fome e das políticas para sua resolução".

No Brasil, a CNA foi extinta e substituída pelo Inan (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição), considerado um dos "projetos de impacto" do governo militar na área da assistência alimentar. O Inan instituiu um conjunto de programas direcionados às populações em situação de vulnerabilidade social. A partir de meados da década de 1970, o binômio alimentação-educação cedeu espaço para alimentação-renda, o que redirecionou as políticas alimentares e nutricionais do país.

O termo segurança alimentar e nutricional - também conhecido pela sigla SAN - surgiu, oficialmente, quando o governo federal elaborou o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto visava a "atender às necessidades alimentares da população e atingir a autossuficiência na produção de alimentos". A proposta não foi implementada.

Além das necessidades alimentares, a definição de segurança alimentar e nutricional elaborada pela sociedade civil durante a Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição incorporou as dimensões relacionadas à qualidade da alimentação e à promoção da saúde, à dignidade humana e à interdependência entre os direitos fundamentais, aproximando-se do conceito do direito humano firmado internacionalmente.

Desde então, a segurança alimentar e nutricional passou a caminhar ao lado do direito humano à alimentação. Para alguns autores, ela pode ser compreendida como a forma como uma sociedade garante, por meio de políticas intersetoriais, o direito de todos e todas à alimentação adequada.

O discurso de estabilização econômica e de modernização do Estado brasileiro e da economia desencadeou redução de recursos, o esvaziamento e a extinção de programas e instituições do país voltadas à alimentação e à nutrição.

Os programas foram alvo de irregularidades que marcaram o governo do presidente Fernando Collor. Um símbolo do momento foi a nomeação de um representante da Abin (Associação Brasileira da Indústria de Nutrição) para a presidência do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição. As mobilizações da sociedade civil contra a corrupção deram origem à construção da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que buscou sensibilizar a sociedade brasileira.

Com a criação da Ação da Cidadania, o conceito de direito humano à alimentação passou a ser discutido com profundidade, abordando o combate à exclusão social no contexto da promoção da cidadania e dos direitos humanos. Mais tarde, a entidade exerceu um papel relevante no diálogo com o governo para a criação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), um espaço de articulação intersetorial entre a sociedade civil e o governo federal no qual eram discutidas e propostas políticas públicas em diferentes áreas para a garantia da segurança alimentar e nutricional. Era também um espaço de prestação de contas do governo sobre suas ações. Foi por meio desse órgão federal que aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar.

O governo de Itamar Franco definiu um novo rumo para a questão alimentar no país com o lançamento do Plano de Combate à Fome e à Miséria. O texto teve o intuito de articular as três instâncias de governo e a sociedade civil no redesenho de uma estratégia emergencial para o tema no país. Ligado à Presidência da República, o Consea reuniu representantes de vários ministérios e organizações sociais com essa perspectiva.

O governo de Fernando Henrique Cardoso extinguiu o Consea e o Inan, o que interrompeu o processo de construção institucional no campo da segurança alimentar no país.

Internacionalmente, um marco do mesmo ano foi a Cúpula Mundial da Alimentação. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos foi convidado a definir o artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais e a propor formas para a realização do direito à alimentação, levando em conta a possibilidade de formulação de diretrizes voluntárias sobre o tema.

A preparação para uma conferência paralela à Cúpula movimentou organizações e movimentos sociais brasileiros, que voltaram a ganhar algum fôlego. No evento, a delegação brasileira exerceu expressiva participação. Diversas entidades que se articularam a partir dali realizaram mais tarde um encontro nacional em São Paulo.

Com o lançamento do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o país passou a ter um espaço permanente de debate e de proposição de ações em prol dessa bandeira.

No campo internacional, o comentário geral n. 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU ampliou o significado do direito humano à alimentação quando o interpretou para além de um "pacote mínimo de nutrientes", considerando-o indivisível da dignidade humana e inseparável da justiça social. O comentário também definiu que a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada é obrigação dos Estados e deve se dar por meio da implementação de políticas econômicas, ambientais e sociais em âmbito nacional e internacional.

No Brasil, o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma nova "janela de oportunidade" para as políticas de segurança alimentar e nutricional. O governo federal iniciou a construção de um referencial para legitimar uma atuação mais contundente sobre a segurança alimentar e nutricional e o combate à extrema pobreza no país. O trabalho resultou em uma série de articulações institucionais materializadas em novas políticas públicas, novas estruturas de governo e garantia de orçamento próprio para a área.

O Consea foi recriado, o que marcou o início de um momento de intensa construção coletiva e participativa no campo da segurança alimentar e nutricional. Por meio do Consea foram debatidos, implementados ou aperfeiçoados programas para garantir acesso à renda ou à alimentação escolar, para o fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica, para garantir acesso à água para consumo e produção, para reduzir e regular o uso de agrotóxicos, para fomentar justiça fiscal nos sistemas alimentares, para exigir direitos, dentre outros. O Conselho também discutiu e incidiu para a adoção dos marcos legais e institucionais para garantir a implementação, de maneira articulada, integrada e participativa da PNSAN.

O Programa Fome Zero tornou-se o eixo condutor das ações da área e teve como destaque o Programa Bolsa Família, refletindo o deslocamento das ações de segurança alimentar e nutricional do setor saúde para a área de desenvolvimento social

Aconteceu a 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar em Olinda (PE), marcada por esforços da sociedade civil para a construção de propostas de ações estratégicas e princípios ordenadores que serviram como base para a elaboração da lei orgânica, a política e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos anos seguintes.

Na FAO, um conjunto de diretrizes voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no âmbito nacional foi aprovado por 151 países. O documento teve como objetivo orientar, de forma prática, a implementação efetiva do direito humano à alimentação adequada no contexto da indivisibilidade dos direitos humanos.

Aconteceu a 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em Fortaleza, com o tema "Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança alimentar e nutricional". Enquanto reconheceu os avanços do país no campo social, a sociedade civil problematizou o modelo de desenvolvimento gerador de pobreza, desigualdade e fome. Nasceram propostas de diretrizes para a política e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, também conhecido pela sigla Sisan.

O direito humano à alimentação adequada foi incluído no artigo 6º da Constituição Federal, junto aos demais direitos sociais, após processo de forte mobilização da sociedade civil, liderado pelo Consea. Esse foi um grande avanço para a exigibilidade desse direito.

Além disso, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional foi regulamentada pelo decreto n. 7.272, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar partiu do mote "Alimentação adequada e saudável: direito de todos". Em meio à implementação do sistema nacional de segurança alimentar e à adesão de estados e municípios aos programas da área, os participantes da conferência em Salvador discutiram perspectivas e desafios do setor e propuseram diretrizes para o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além disso, foi publicado o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com vigência de 2012 a 2015 - um passo fundamental para a concretização do Sisan. Elaborado com participação social e de diversos setores de governo, o plano foi um marco para o direito humano à alimentação no país.

Instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto foi coordenado por uma câmara interministerial, a Caisan, com acompanhamento do Consea. O plano compreende ações que envolvem desde a produção, a disponibilidade e o acesso a alimentos e a água. Passa também por ações de promoção de renda e de condições de vida, saúde e educação para a alimentação adequada, além de tratar de programas de segurança alimentar e nutricional propriamente ditos.

No campo internacional, o relator especial da ONU sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada, Olivier De Schutter, integrou em seu informe final as ideias de sustentabilidade e garantia de alimentação para as futuras gerações ao conceito de direito humano à alimentação adequada. Ele problematizou os impactos sociais e ambientais do sistema alimentar vigente e apontou para a necessidade de mudanças urgentes, sugerindo a agroecologia como possível modelo de produção de alimentos.

A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, em Brasília, tratou de "Comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar". O evento trouxe para o centro do debate o sistema alimentar, acompanhando as discussões internacionais sobre o tema.

Um marco da conferência foi a assinatura do decreto de regulamentação da NBCal (Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras), bandeira histórica da área. Destaca-se ainda a assinatura dos decretos que instituíram o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável e o Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar.

Com o impeachment do governo de Dilma Rousseff, houve o desmonte das políticas do governo federal de proteção social e combate à fome, entre elas as estruturas do Sisan e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

No mesmo ano, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, e a Câmara e o Senado aprovaram a emenda constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos, com fortes impactos nas condições necessárias para a realização do direito humano à alimentação de amplas camadas da população brasileira.

Com a crise econômica no país, um contingente importante de famílias brasileiras voltou à situação de insegurança alimentar. A POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) 2017-2018, publicada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2020, apontou que 36,7% dos domicílios brasileiros conviviam com algum grau de insegurança alimentar e nutricional no país. Por conta disso, o Brasil voltou ao Mapa da Fome. A insegurança medida pela POF revelou violações ao direito humano à alimentação adequada em seu sentido amplo, desde sua dimensão relacionada à qualidade da alimentação até aquela que diz respeito ao direito de viver livre da fome.

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro, o Consea nacional foi extinto pela medida provisória 870, que reorganizou as estruturas do governo federal. A MP foi para análise do Congresso Nacional, onde, após muita mobilização da sociedade civil, uma comissão mista suspendeu o texto que extinguia o conselho. Após a aprovação de sua recriação, o presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou o inciso do Congresso.

Em 2021, o Consea segue extinto, marcando não apenas a desestruturação do Sisan como o veto do governo à participação social na agenda de segurança alimentar e nutricional.

A pandemia de covid-19 colocou a população do mundo todo sob ameaça não apenas da doença em si como de suas consequências sociais e econômicas. No Brasil, o presidente Bolsonaro polemizou a necessidade de isolamento social, contrapondo os riscos de morte por vírus e de morte por fome. O presidente também ignorou princípios de direitos humanos como a universalidade, a indivisibilidade e interdependência, além de todos os documentos assinados pelo Brasil que preveem a obrigação do Estado de proteger, respeitar, promover e prover o direito humano à alimentação adequada a todos e todas.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou, pela primeira vez, que houve violação dos direitos humanos à alimentação, à água, à identidade cultural e ao meio ambiente saudável em um caso entre membros de comunidades indígenas versus o Estado da Argentina.

FIAN BRASIL. Curso Básico de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Dhana) - Módulo I. Brasília, 2020. Disponível aqui.

FIAN BRASIL. Informe DHANA 2017: Da democratização ao Golpe: avanços e retrocessos na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil. Brasília, 2017. Disponível aqui.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A trajetória histórica da Segurança Alimentar e Nutricional na agenda política nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Rio de Janeiro, 2014. Disponível aqui.

PINHEIRO AR de O. Análise histórica do processo de formulação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2003-2006): atores, ideias, interesses e instituições na construção de consenso político [tese doutorado]. Brasília, DF: Instituto de Ciências humanas da UnB; 2009.

ROCHA NCR. Análise de programas de segurança alimentar e nutricional do município de São Paulo: o conjunto dos programas compõe uma política promotora da saúde? [dissertação de mestrado]. São Paulo. SP: Faculdade de saúde pública da USP; 2011.

Nayara Côrtes Rocha é assessora de direitos humanos na Fian Brasil. Tem graduação em nutrição pela Universidade Federal de Goiás (2008) e mestrado em saúde pública pela USP (2011). É pesquisadora convidada da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).

Valéria Torres Amaral Burity é secretária-geral da Fian Brasil. Tem graduação em direito (1999) e mestrado em ciências jurídicas (2005) pela Universidade Federal da Paraíba. É pesquisadora convidada da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).

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O direito humano à alimentação no mundo e no Brasil

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O direito humano à alimentação adequada - também chamado pela sigla DHAA - pode parecer essencialmente básico, pois dele depende o direito à vida. Ainda assim, e talvez por isso mesmo, ele passe despercebido nas discussões sobre prioridades de políticas públicas.

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Direitos Humanos - "Violação dos direitos em fronteira de Rafah para Gaza"

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Direitos Humanos - "Violação dos direitos em fronteira de Rafah para Gaza"

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Nome: Naiany Evelyn Lima Sobral N°25 3°A

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1946 em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os episódios marcantes do maior conflito da história da humanidade, estão o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas sobre duas cidades japonesas." São estes direitos que todo ser humano possui simplesmente por ser humano, se baseiam no respeito à individualidade e liberdade de cada um, sem distinção por cor, gênero ou religião.
"Após seis décadas, os 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos não são integralmente cumpridos. Dos anos 1940 para cá, pouca coisa mudou. Uma das grandes preocupações da humanidade diz respeito aos elevados índices de violência urbana." Muitos não respeitam esses direitos, exemplos disso são: trabalho escravo, tortura ou discriminação; que, contrariamente aos direitos humanos, não proporcionam respeito à vida e as escolhas individuais e muito menos tratamento igualitário e liberdade.
A recente escalada de violência entre Israel e o Hamas, o grupo extremista que controla a Faixa de Gaza, atraiu novamente as atenções do mundo para um conflito que se arrasta por décadas, misturando política e religião. E que já deixou mortos e feridos de ambos os lados, sendo a maior parte das vítimas em território palestino. O que não respeita os direitos humanos, sendo extremamente prejudicial à individualidade e o direito de ir e vir de cada um. "Omar Shakir, diretor de Israel e Palestina da organização, diz que o Egito ajudou Israel a transformar Gaza em “uma prisão a céu aberto”" usando muitas vezes do medo e mexendo com o psicológico das pessoas ferem completamente tudo que os direitos humanos representam, "Por causa do bloqueio, os níveis de desemprego em Gaza estão entre os mais altos do mundo e há uma grave escassez de equipamentos médicos e medicamentos" a situação chega a ser insalubre, com falta de suprimentos, um tipo de "cárcere", discriminação ("Se os palestinos são autorizados a viajar através de Rafah e a partir do Egito, eles devem pagar taxas altíssimas e propinas para tentar facilitar sua passagem"), além de outros.

Material escolhido:
https://www-monitordooriente-com.cdn.ampproject.org/v/s/www.monitordooriente.com/20220614-egito-vem-agravando-a-violacao-dos-direitos-em-fronteira-de-rafah-para-gaza-diz-observatorio-dos-direitos-humanos/amp/?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQKKAFQArABIIACAw%3D%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=16552580625563&csi=1&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.monitordooriente.com%2F20220614-egito-vem-agravando-a-violacao-dos-direitos-em-fronteira-de-rafah-para-gaza-diz-observatorio-dos-direitos-humanos%2F

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Larissa neves cruz, n: 20  3E

os direitos humanos traz consigo uma valorização da humanidade e preservação da dignidade de cada indivíduo.

sem qualquer tipo de distinção entre cidadãos, todos são considerados iguais perante a lei e seus direitos.

na sociedade “normal” e no dia a dia de cada sabemos que não é bem assim. O direitos humanos traz uma proposta muito justa e adequada para o ser humano, mas nem todos agem ao "pé" da letra, falta empatia e fraternidade para conviver em harmonia e respeitando uns aos outros e a dignidade do próximo, na maioria se acham dignos de julgar ou punir o próximo como se fossem superiores, mas assim como já dito no artigo 6 todos são iguais e exercem do mesmo direito, mas na prática não funciona bem assim. Os direitos humanos já fez muito para as pessoas, proteger os mais vulneráveis e defendê-los com base em suas leis. Muitos casos acontecem diariamente, absurdos incontáveis que nem dá para acreditar, com isso já temos um belo exemplo de como não é aplicado no dia a dia. Por conta de cada caso que aconteceu foi criado uma lei, cada uma delas é criada com um foco ou objetivo de uma situação já existente, para proteger as pessoas de passarem por situações iguais ou parecidas.

Foi criada em 1948 no período pós guerra, pela ONU (organização das nações unidas) pelo fato de tantas tragédias que coincidiram naquela momento, onde apenas um certo público sofria com discriminações por sua etnia, religião, posição política, etc…Se deu inicio para proteger esses mais vulneráveis e propor igualdade entre todos e dessa forma preservar a dignidade e vida de cada um.

Em um mundo onde acontecem tantos casos de homofobia, racismo, transfobia, feminicídio, misoginia, entre outras tantas brutalidades. Como podemos dizer que os direitos humanos realmente nos protegem

eu como mulher não me sinto protegida simplesmente por que existe um certa lei que diz me proteger se diariamente vejo mulheres sendo assediadas, estupradas e até mortas.

Em tese e sim de extrema importância, mas infelizmente na prática e na vivência de cada um não ocorre bem assim, não é tão bem exercido, mas claro que é fundamental sem eles as coisas provavelmente seriam até piores.

https://www.unicef.org.br
https://brasilescola.uol.com.br
https://www.fundobrasil.org.br
https://br.ambafrance.org/

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Os direitos humanos são os direitos básicos e a liberdade que pertencem a todas as pessoas no mundo, desde o nascimento até a morte.

Eles se aplicam independentemente de onde você é, do que acredita ou de como escolhe viver sua vida.

Esses direitos básicos são baseados em valores compartilhados como dignidade, justiça, igualdade, respeito e independência,

valores que são definidos e protegidos por lei.

As atrocidades da Segunda Guerra Mundial fizeram da proteção dos direitos humanos uma prioridade internacional.

As Nações Unidas foram fundadas em 1945, organização da qual permitiu que mais de 50 Estados-Membros contribuíssem para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948.

Esta foi a primeira tentativa de estabelecer em nível global os direitos e liberdades fundamentais compartilhados por todos os seres humanos.

Porém, apesar dos direitos serem protegidos por lei, ainda há diversos momentos onde há a violação dos mesmos, como por exemplo a existência da homofobia, que no Brasil, é responsável por matar uma pessoa a cada 29h, sendo então, o país que mais mata LGBT no mundo.

A homofobia corresponde a qualquer ato ou manifestação de ódio, aversão, repulsa, rejeição ou medo (muitas vezes irracional) contra os homossexuais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, o que tem levado a muitos tipos de violência, seja social, psicológica ou física.

Nome: Alice Rocha
3°A       N°01

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Karen Alves Quirino
N°22    3D

Os direitos humanos são os direitos que devem ser garantidos a todos os indivíduos apenas por ser humanos. Independentemente da sua localização geográfica, etnia, religião, orientação sexual, ou posicionamento político, todos tem seus direitos.

Artigo III – Todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal – a OIT estima que mais da metade das crianças que estão no trabalho infantil fazem atividades perigosas. Entre 2012 e 2013, foram quase seis mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, de acordo com o Ministério.

Artigo IV – Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas – Atividades classificadas assim oferecerem grandes riscos à saúde/moral. De acordo com a OIT, são cerca de 5,5 milhões de crianças realizando trabalhos forçados atualmente.

Artigo V – Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante  – o advogado Ariel de Castro Alves destaca que as piores formas de trabalho infantil violam esses princípios. “O trabalho infantil tem crescido nas piores formas, com crianças nas ruas, vendendo balas, fazendo malabarismo ou cuidando de carros. Além disso, há casos de exploração sexual de crianças e trabalho no tráfico de drogas, onde podem ser assassinados e presos.”

O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. É um problema social de grande magnitude. Mesmo que não ocorra, exclusivamente, entre as famílias com baixa renda, é nesta classe social que predomina.
Crianças e adolescentes continuam enfrentando desafios sociais, econômicos e culturais que dificultam e inviabilizam a efetivação de seus direitos, como educação, saúde, lazer e a convivência familiar.

"Segundo dados da PnadC, em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil...".

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/04/trabalho-infantil-no-brasil-pode-ser-7-vezes-maior-do-que-apontam-pesquisas.shtml

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Bom Mesmo que passado mais de um século desde a abolição formal da escravatura no Brasil, as raízes do escravismo ainda subsistem, principalmente na Zona Rural do país. Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir uma série de direitos aos trabalhadores, ainda se observa, na prática, uma lacuna entre direito formal e relações cotidianas de trabalho. Não sendo raras as notícias de trabalhadores libertados de condições semelhantes às de escravos. Tal ocorrência fere diretamente o Estado democrático de direito e representa uma grave violação aos direitos humanos.
O trabalho escravo extrapola o mero descumprimento da lei trabalhista e ocorre, principalmente, pelo interesse desmedido em ampliar os lucros dos empresários à custa da exploração do trabalhador, sendo tão vantajosa economicamente quanto à época em que a escravidão era considerada uma atividade legal no país.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelos avanços alcançados na erradicação do trabalho escravo. Embora exista ações para o combate desse tipo de trabalho desde o ano de 1995, o ápice desse esforço pelo governo federal deu-se em 2003, quando foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, com foco na fiscalização, estruturado no Programação de Erradicação do Trabalho Escravo, integrante do Plano Plurianual 2004-07.
O trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão e beneficiário do programa, recebe assistência temporária quando necessário, que garante o custeio de alimentação, alojamento e transporte ao local de origem. O programa também prevê a inserção do trabalhador no seguro-desemprego, com o valor de um salário mínimo, por três meses após a sua libertação. Nesse contexto, segundo informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), entre os anos de 1995 e 2006 foram libertados 21.762 trabalhadores no Brasil e até o mês de julho de 2007, haviam sido libertados 3.434 trabalhadores.  Por outro lado, desde que o programa foi criado até meados do ano de 2007, foram incluídos no cadastro 352 infratores e 190 empregadores.

NOME: Leticia Oliveira Alves de Melo N24 3E

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Os direitos humanos existe para defender, proteger, criar barreiras contra o preconceito, a intolerância não importa qual a seja. Desde antigamente as pessoas tem uma noção dos direitos humanos mas foi só na revolução francesa que começaram a colocar as ideias em prática porém não era algo que todos seguiam pois não tinha nada que obrigasse as pessoas a seguir só o senso comum.
Em 1948 a Organização das Nações Unidas - ONU, construiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos que consiste em 30 artigos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi ocasionada, pelo ocorrido da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), pois durante essa guerra ouve muitas tragédias e muita delas ocorriam por intolerâncias religiosas contra os judeus, preconceito contra pessoas negras só por serem negras e outras diversas coisas.

Direitos humanos no Brasil

No Brasil além da Declaração Universal dos Direitos Humanos também tem o Artigo 5° da constituição Federal, que diz o seguinte:
" Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade(...)."
Mas convenhamos né isso não é seguindo, nós que somos brasileiros sabemos muito bem que tem uma grande violação dos direitos e quem acaba sofrendo as consequências são os LGBTQIA+, os negros, os indígenas, as mulheres, todos os dias ocorrem diversas denúncias, pedidos de ajuda mas o estado fecha os olhos e nós continuando sofrendo dia após dia.
Em 2020 quando iniciou-se a pandemia diversas pessoas perderam o emprego então isso significava todos em casa um grande problema, teve dia em que o Brasil chegou a registra mais de mil denúncias contra violação de direitos humanos, isso tudo por telefone no  liguei 180 e no disque 100.
Essas coisas não acontecem só no Brasil mas as pessoas não dão a importância que deveriam dar a esse assunto, isso é algo muito sério que acontece no mundo todo até mesmo de baixo do nosso nariz. Vamos começar a mudar isso dar mais atenção provocar mais esse assuntos em redes sociais, escolas, jornais... o que importa é falar sobre.
Obs: o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo, isso é preocupante!

https://fundobrasil.org.br
https://todaescola.com.br
https://brasilescola.uol.com.br

Nome: Najla Osman.
N° 30.
3° e

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Direitos Humanos                                            

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Direitos Humanos                                            

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Nome: Cibely Sales Gomes N:07 3E

Com base na “A preocupação com os Direitos Humanos à nível mundial, decorrente da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, e da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948”,  indicou que o direito internacional estava reconhecendo a vulnerabilidade de certos grupos de indivíduos ao redor do mundo, especialmente no que se refere à sua condição social, econômica, política e cultural.

Dessa forma, consolidou-se o entendimento de que um tratamento igualitário para todos os seres humanos era extremamente necessário para a prosperidade da humanidade como um todo, já que se entende que Direitos Humanos são os direitos que todos os indivíduos possuem pelo simples fato de serem humanos.

Assim, o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos estabeleceu o caráter universal desses Direitos Humanos, propagando a ideia de que todos devem ter condições e recursos básicos para uma vida digna, sem distinção de classe, raça, sexo, religião ou nacionalidade.

É a primeira vez que os Direitos Humanos foram reconhecidos em âmbito global, sem nenhum requisito prévio para que qualquer indivíduo possa invocá-los; bastando apenas estar vivo. Isso permitiu um grande avanço para grupos minoritários que geralmente sofrem algum tipo de preconceito ou discriminação. Um exemplo prático desse avanço no mundo diz respeito à questão dos refugiados. Até a elaboração da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, ou Convenção de Genebra, em 1951, as pessoas obrigadas a se deslocarem do país de origem não tinham uma proteção jurídica universal.

A partir disso, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) foi fundada, e, desde então, trabalha defendendo os Direitos Humanos dos refugiados nos países de acolhimento, a fim de garantir que não sejam coagidas a retornar ao seu país de origem, contra sua vontade. É claro que a questão dos refugiados no mundo passa longe de ser a ideal e milhares de violações de Direitos Humanos ainda ocorrem contra pessoas nessa situação, porém, o progresso é inegável, considerando que, no passado, essas pessoas não possuíam nenhum amparo, eram muitas vezes proibidas de entrar em outros Estados e devolvidas ao seu local de origem, onde eram submetidas a condições desumanas, sem poder recorrer a nenhuma rede de segurança e de proteção internacional.

Decorrentemente vemos imagens de barcos com refugiados representando os desafios dos direitos humanos no mundo. De toda forma, até mesmo nos casos em que grandes progressos foram alcançados, os Direitos Humanos no mundo ainda enfrentam obstáculos a serem superados e há muito a se fazer. É o caso de dois grandes desafios que ainda assolam a humanidade: o encarceramento em massa e a discriminação.

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Discriminação homofobia dentro de igreja

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Discriminação homofobia dentro de igreja

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Caio Henrique Vasconcelos do Carmo N°7 3°A

Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.

Os direitos humanos não precisam ser conquistados, eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós, ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos.

Os direitos humanos são protegidos sob o direito internacional, fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração expressa a busca pela dignidade humana e faz os governos se comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nos mais diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne realidade.

O termo homofobia foi designado na década de 1960 e significa "medo ou terror de iguais". Entende-se por homofobia a discriminação contra indivíduos em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Infelizmente, mesmo diante de uma sociedade descrita como civilizada, são comuns comportamentos que denunciam o preconceito e a intolerância ainda vigentes atualmente.

Como preceito para o entendimento de tal fato, há a ressalva de que existe no país uma minoria conservadora, porém detentora de meios sociais importantes, tais como igrejas, utilizando estas como instrumentos de prolongamento da intolerância às diferenças sociais, vistas e taxadas como "anormais", que instruem ao ódio ao invés de doutrinar de fato o amor ao próximo.

Pode-se observar, diante de atitudes imorais e antiéticas como as explicitadas, consequências desastrosas em níveis nacionais. O Brasil apresenta, segundo a organização Grupo Gay da Bahia, a média de uma morte de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) a cada 28 horas, podendo apresentar um número ainda maior devido ao elevado índice de notificações não relatadas à polícia. Em um país constitucionalmente assegurado pela liberdade de expressão, torna-se inadmissível que dados tão alarmantes de atentado contra a vida e o respeito ao cidadão exclusivamente por sua diversidade sexual não sejam cotados como crime. Assim como profere Navi Pillay, diretora dos Direitos Humanos da ONU, deve haver a obrigação em concretizar a "punição a violência e o ódio, não ao amor".

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar um caso de discriminação racial e homofóbica durante uma pregação na Igreja Sara Nossa Terra em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio. No vídeo que circula nas redes sociais, Karol Cordeiro, membro da igreja, pede para que as pessoas deixem de fazer postagens sobre temas raciais e ligados à causa LGBTQIA +, momento em que ela utiliza as expressões que são alvos da investigação.

“É um absurdo pessoas cristãs levantando bandeiras políticas, bandeiras de pessoas pretas, bandeiras de LGBTQIA+, sei lá quantos símbolos tem isso aí. É uma vergonha, desculpa falar, mas chega de mentiras, eu não vou viver mais de mentiras. É uma vergonha. A nossa bandeira é Jeová Nissi. É Jesus Cristo. Ele é a nossa bandeira. Para de querer ficar postando coisa de gente preta, de gay, para! Postar palavra de Deus que transforma vidas. Vira crente, se transforma, se converta!”, diz Karol em um trecho de sua pregação.
Desse modo percebe-se a grande necessidade de mudança no pensamento de todos. Para ocorrer é necessário a criação de leis contra a homofobia, seria uma forma de diminuir a violência. A mídia brasileira aumentar notícias, programas e propagandas de incentivo à tolerância e respeito. Demonstrando que independente da orientação de cada um, todos são humanos os quais buscam uma vida agradável. Criação de ONGs e instituições como a ABGLT, para acolher todas vítimas de intolerância.

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A Polícia Civil abriu inquérito para apurar um caso de discriminação racial e homofóbica durante uma pregação na Igreja Sara Nossa Terra em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio. No vídeo que circula nas redes sociais, Karol Cordeiro, membro da igreja, pede para que as pessoas deixem de fazer postagens sobre temas raciais e ligados à causa LGBTQIA+, momento em que ela utiliza as expressões que são alvos da investigação.

“É um absurdo pessoas cristãs levantando bandeiras políticas, bandeiras de pessoas pretas, bandeiras de LGBTQIA+, sei lá quantos símbolos tem isso aí. É uma vergonha, desculpa falar, mas chega de mentiras, eu não vou viver mais de mentiras. É uma vergonha. A nossa bandeira é Jeová Nissi. É Jesus Cristo. Ele é a nossa bandeira. Para de querer ficar postando coisa de gente preta, de gay, para! Posta palavra de Deus que transforma vidas. Vira crente, se transforma, se converta!”, diz Karol em um trecho de sua pregação.

Após tomar ciência do vídeo, a 151ª DP em Friburgo decidiu abrir um inquérito. De acordo com o delegado Henrique Pessoa, o vídeo indica a prática dos crimes de discriminação racial e homofobia.

“Ali tem um teor claramente racista e homofóbico, o que configura transgressão típica. De tal modo que a pena é de três a cinco anos, com circunstâncias qualificadoras por ter sido feito em mídias sociais e através da imprensa”, explicou Pessoa.

Ainda segundo o delegado, a mulher prestará seu depoimento na quinta-feira (05), às 10h.

*Fala gerou indignação entre autoridades e movimentos em defesa da igualdade *

Em nota de repúdio, o Coletivo Negro Lélia Gonzalez NF lamentou as expressões usadas na pregação e afirmou que o discurso alimenta o ódio.

“Ao se colocar de forma superior, ofende nossa população, concorda com extermínio da juventude negra assim como as operações em territórios periféricos e favelados resultando em chacinas, normaliza desaparecimento de nossas crianças, naturaliza o feminicídio que  incidente nas mulheres negras cis e trans, o primeiro lugar de morte de mulheres trans e travestis no Brasil, nosso encarceramento em massa nas senzalas modernas, aceita a política de genocídio através da pandemia e não o seu combate e prevenção”, diz trecho da nota.

O deputado estadual Wanderson Nogueira (PDT) também fez uma postagem condenando o comportamento.

“Tenho certeza que esse não é o pensamento cristão. Machuca ouvir”, disse o político.

Primeira mulher negra eleita na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, Maiara Felício (PT) discursou sobre o tema na sessão ordinária desta terça-feira (03/08).

“Infelizmente a gente tem que ver nas redes sociais e na televisão uma pessoa que se diz pregadora, disseminando o ódio. No lugar que a gente espera que tenha acolhimento e amor”, lamenta, Maiara.

A defesa de Karla Cordeiro afirmou que sua cliente não teve a intenção de ofender ninguém.

“Ela vai se apresentar à delegacia de polícia, vai prestar os esclarecimentos necessários para explicar toda essa confusão ocorrida e que não era a intenção dela”, disse o advogado Paulo Donin.

A CNN não conseguiu contato com a Igreja Sara Nossa Terra para comentar o ocorrido.

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Cleber Rodrigues, da CNN, no Rio de Janeiro

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Polícia investiga caso de discriminação racial e homofobia dentro de igreja

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”Para de ficar postando coisa de gente preta, de gay”, diz mulher durante discurso

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Homem morre após ser abordado e colocado em porta-malas de viatura da PRF em Sergipe; veículo estava tomado por fumaça.

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Ingridy Maria Dos Santos. N°11. 3°ano E.

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Ingridy Maria Dos Santos. N°11. 3°ano E.

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Um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (25). Imagens mostram que Genivaldo foi imobilizado e depois colocado dentro do porta-malas da viatura. Nas imagens, é possível ver que o carro estava tomado por uma fumaça branca.

Segundo nota divulgada pela PRF, os agentes empregaram, sem especificar quais, "técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo". Também de acordo com a nota oficial distribuída pela corporação, o homem resistiu à abordagem e foi agressivo.
Ainda de acordo com a PRF, o homem passou mal durante o deslocamento e foi levado para o Hospital José Nailson Moura. A morte foi confirmada pela gerente do hospital, Cecília Brunelli . A PRF disse que um procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos foi aberto.

Maria Fabiana dos Santos, mulher de Genivaldo, disse que houve um crime em que "agiram com crueldade para matar". "Eu não chamo nem de fatalidade. Isso aí foi um crime mesmo, eles agiram com crueldade pra matar mesmo ele", afirmou ela.

*Segundo nota divulgada pela PRF, os agentes e Sobrinho viu abordagem*.
Um sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, viu a ação dos agentes. Segundo ele, o tio pilotava uma motocicleta quando foi abordado.
“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, disse Wallison.

Segundo Wallison, mesmo diante da sua tentativa de diálogo, os policiais fizeram o uso de spray de pimenta e o colocaram dentro do porta-malas da viatura. “Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”.
A família informou que registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade. A Polícia Civil confirmou o registro do caso e a coleta de alguns depoimentos, que já foram prestados por familiares e testemunhas na delegacia da cidade.
O corpo chegou ao Instituto Médico Legal (IML), em Aracaju, por volta das 18h30. O caso vai ser remetido e investigado pela Polícia Federal (PF).

O que diz a PRF
Abaixo, leia a íntegra da nota da PRF:

Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos, resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção e o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba.
Durante o deslocamento, o abordado veio a passar mal e socorrido de imediato ao Hospital José Nailson Moura, onde posteriormente foi atendido e constatado o óbito.
A equipe registrou a ocorrência na Polícia Judiciária, que irá apurar o caso. A Polícia Rodoviária Federal em Sergipe lamenta o ocorrido e informa que foi aberto procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos.

Minha opinião:
*Artigo 5*
Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes.
Na minha opinião os policiais está completamente errados por ter batido e feio tudo isso com o inocente homen e principalmente o sobrinho por ter mentido sobre do próprio tio,o tio foi muito maltratado e merece ser lembrado,e merece ser vingado, porque ninguém merece ser maltrata e machuco como faz com o Genivaldo.

Peguei informações estes links:

https://g1-globo-com.cdn.ampproject.org/v/s/g1.globo.com/google/amp/se/sergipe/noticia/2022/05/25/homem-morre-apos-abordagem-de-policiais-rodoviarios-federais-em-umbauba.ghtml?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQKKAFQArABIIACAw%3D%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=16552381316301&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fse%2Fsergipe%2Fnoticia%2F2022%2F05%2F25%2Fhomem-morre-apos-abordagem-de-policiais-rodoviarios-federais-em-umbauba.ghtml

https://www-todamateria-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www.todamateria.com.br/direitos-humanos/amp/?amp_gsa=1&amp_js_v=a9&usqp=mq331AQKKAFQArABIIACAw%3D%3D#amp_tf=De%20%251%24s&aoh=16552378192245&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&ampshare=https%3A%2F%2Fwww.todamateria.com.br%2Fdireitos-humanos%2F

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GABRIELLY SOUZA N:11 3C

Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos para todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra motivo/coisa possível que possa diferenciar os seres humanos.

Um adolescente de 12 anos foi encontrado atuando como ajudante de vaqueiro, durante uma força-tarefa de fiscalização em propriedades rurais em cidades do sudeste do Pará. A atividade é
considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A operação não chegou a resgatar trabalhadores em condições análogas as de escravo.

O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O trabalho infantil é um problema social complexo e de grande magnitude. Remonta à Antiguidade e, embora não seja uma ocorrência exclusiva entre as famílias com baixa renda, é nesta classe social que predomina.

De acordo com o artigo 53º e 60° no ECA "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho …”

“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.”

O artigo reproduz uma parte do artigo 227 da nossa Constituição Federal, que estabeleceu o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. A procuradora Giselle Alves de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, lembra que o artigo constitucional ainda resguarda as crianças e os jovens brasileiros de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “O respeito aos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes e o combate ao trabalho infantil é um desafio de todos, principalmente do Estado Brasileiro."

De acordo com o decreto, no primeiro caso, há exposição do adolescente à radiação solar, com riscos de desidratação e até de câncer de pele, já no segundo caso, o contato com desengraxantes, névoas ácidas e alcalinas pode desencadear encefalopatias e queimaduras. “Manter crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas é uma grave violação de direitos humanos, que compromete o futuro de seres em desenvolvimento”.

infelizmente, as pessoas que vivem no Brasil viola muitos direitos humanos, e o trabalho infantil é uma delas e vem crescendo no decorrer dos anos (e passa desapercebido). As crianças tem o direito de brincar, viver sua infância da maneira mais leve e produtiva, toda criança tem que ter o direto a educação. Nenhuma criança tem estrutura física, mental... para poder trabalhar tão cedo.

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Um adolescente de 12 anos foi encontrado atuando como ajudante de vaqueiro, durante uma força-tarefa de fiscalização em propriedades rurais em cidades do sudeste do Pará. A atividade é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A operação não chegou a resgatar trabalhadores em condições análogas as de escravo.

A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Auditoria Fiscal do Trabalho percorreu as cidades de Itupiranga, São Domingos do Araguaia, Jacundá e zona rural de Marabá entre os dias 24 e 27 de maio. O balanço foi divulgado nesta sexta (28).

Segundo o procuradora Silvia Silva, o adolescente trabalhava em uma oficina. "Segundo a lista TIP, ratificada pelo Decreto 6.481/2008, são proibidos a menores de 18 anos atividades a céu aberto e trabalhos de manutenção, limpeza, lavagem e lubrificação de veículos", explica.

De acordo com o decreto, no primeiro caso, há exposição do adolescente à radiação solar, com riscos de desidratação e até de câncer de pele, já no segundo caso, o contato com desengraxantes, névoas ácidas e alcalinas pode desencadear encefalopatias e queimaduras. "Manter crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas é uma grave violação de direitos humanos, que compromete o futuro de seres em desenvolvimento".

Ao todo, quatro propriedades foram fiscalizadas e as principais irregularidades constatadas foram trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ausência de equipamentos de proteção individual (EPI), não realização de exames admissionais, moradias inadequadas, além do jovem contratado para atuar como ajudante de vaqueiro.

Dois empregadores aceitaram firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT nesta sexta. O primeiro foi o proprietário da Fazenda Maçaranduba, em Jacundá, que pagará R$ 10 mil a título de dano moral individual ao adolescente flagrado trabalhando e outros R$ 50 mil em danos morais coletivos.

Além das indenizações, o empregador também deverá promover o imediato afastamento do adolescente das atividades de manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos em geral e das atividades desempenhadas a céu aberto; abster-se de manter empregado com menos de 18 anos de idade exercendo alguma das atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil; efetuar a formalização do vínculo de trabalho dos trabalhadores não registrados, no E-Social, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de assinatura do TAC entre outras obrigações.

O segundo Termo de Ajuste de Conduta firmado foi com a proprietária da Fazenda Santa Tereza, situada em São Domingos do Araguaia. Dentre as obrigações previstas no documento estão fornecer água potável aos trabalhadores, equipar estabelecimento rural com material de primeiros socorros, disponibilizar nas frentes de trabalho instalações sanitárias e outras.

Em caso de descumprimento das obrigações, serão cobradas multas, requeridas na Justiça do Trabalho. No total, serão beneficiados 17 trabalhadores, empregados nas propriedades em que foi firmado TAC.

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Adolescente é encontrado em situação de trabalho infantil em fazenda no Pará

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Um adolescente de 12 anos foi encontrado atuando como ajudante de vaqueiro, durante uma força-tarefa de fiscalização em propriedades rurais em cidades do sudeste do Pará. A atividade é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A operação não chegou a resgatar trabalhadores em condições análogas as de escravo.

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Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos “monitora” a forma como os indivíduos se comportam na sociedade uns com os outros. Fundada em Paris em rastro da Segunda Guerra a (ONU), por meio de Assembléia Geral, publicou em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A partir daí sendo um documento formado por 30 artigos.

no artigo 25º, no dudh diz que “todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar”  incluindo a alimentação, vestimenta, moradia, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.Colocando em prática todos os direitos humanos, a relação com a saúde vai além da potencial redução da vulnerabilidade, em termos de problemas e fatores de risco. O direito à saúde também está lado a lado em questões de violações de direitos como: a violência nas ruas, escravidão e violência de gênero e qualquer tipo de preconceito que podem causar danos à saúde. E ainda mais importante, está ligado ao desenvolvimento o qual diz respeito a outros direitos, sendo assim a  participação social, o disputado acesso à informação, a comunicação, que se tornam instrumentos fortes potencializando ainda mais a democracia, a cidadania e a própria garantia desses direitos considerados fundamentais.

após muitas discussões da 8ª CNS trouxeram as bases para elaborar a seção sobre saúde, na Constituição Federal de 88, foi marcada a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, com as bases e princípios mais democráticos de universalidade e equidade, ao encontro do processo de democratização do Brasil principalmente pós-ditadura.

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Nome: Bento Lafayete Carvalho de Freitas n°4 3° ano B

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Nome: Bento Lafayete Carvalho de Freitas n°4 3° ano B

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Direitos Humanos são os direitos que todos os indivíduos possuem pelo simples fato de serem humanos.
Os direitos humanos são baseados no respeito à individualidade e à liberdade, independente da condição social, cor, gênero ou religião da pessoa.
Estes princípios de igualdade foram expressos em 30 artigos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançados em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Desta forma, garantem que um ser humano possa eleger sua religião, ideologia, local de residência, sem a interferência de um poder maior ou da sociedade.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas são iguais e têm direito à dignidade e à liberdade, seja qual for a raça, cor, gênero, nacionalidade, religião ou política do indivíduo.

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Pedro Batista Gabriel
N°26 - 3°A

Não existe democracia sem direitos humanos, logo não existe direitos humanos sem democracia. Por esta lógica, o Brasil não é um país democrático uma vez que viola histórica e institucionalmente os direitos humanos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, dentre outros.

A história da Declaração Universal dos Direitos Humanos, começa com o Cilindro de Ciro, rei da Pérsia nos idos dos anos 539 acc., documento que é considerado o primeiro registro histórico de uma tentativa de declaração dos direitos humanos.

Após a Segunda Grande Guerra Mundial, foram descobertas diversas atrocidades cometidas pelo Nazismo e os principais países do mundo reunidos na Organização das Nações Unidas (ONU) criaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tem como objetivo a proteção integral dos direitos humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 1948, no Palais de Chaillot, em Paris na França e entre seus autores estão John Peters Humphrey (canadense), René Cassin (francês), P. C. Chang (chinês), Charles Malik (libanês) e Eleanor Roosevelt (americana). Nos 74 anos de existência, a serem completados em 10 de dezembro de 2022, a Declaração já foi traduzida em mais de 500 idiomas e fundamentou constituições de diferentes nações.

Na atual conjuntura mundial é evidente o desrespeito a alguns dos principais artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entre eles:

Artigo 1: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

A guerra que a Rússia trava contra a Ucrânia traz exemplos extremamente claros do descumprimento desse artigo, uma vez que mulheres, homens, idosos e crianças foram expulsos de suas casas, de seu país e muitos encontram-se aprisionados nos porões das prisões russas. O mundo assiste aos sucessivos massacres contra os ucranianos e as nações mais desenvolvidas, por diversos motivos econômicos, não se organizam para contra-atacar de forma eficiente e para colocar um ponto final nessa guerra que pode ter dimensões catastróficas devido ao poderio russo, que ligou o sinal vermelho para uma guerra nuclear.

Mas, o brasileiro não precisa ir muito longe para sentir o desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O desrespeito está em nosso quintal. Os artigos 3, 5 e principalmente o artigo 7, que asseguram, pela ordem: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante”; e, “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”, são diariamente violados pelos poderes públicos do Brasil. Tanto é verdade, que vemos a cada hora crimes cometidos contra crianças, mulheres, negros, indígenas, cidadãos autodeclarados LGBTQIA+, dentre outros.

No último relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), datado de dezembro de 2019, detalha as atrocidades que o povo brasileiro vivencia em seu cotidiano. O documento baseado na observância ou inobservância do cumprimento dos direitos humanos, confirma que a discriminação estrutural que temos está totalmente ligada à exclusão social e ao acesso à terra, gerando ciclos de desigualdade e pobreza extrema. Além de comprovar que estes ciclos colocam pessoas em situação de vulnerabilidade à violência realizada por organizações criminosas como milícias e grupos de narcotraficantes, bem como ao tráfico de pessoas e outras formas modernas de escravidão.

Outra conclusão alarmante do relatório é que o Estado brasileiro implementa políticas de segurança baseadas em ações institucionais violenta e punitiva da polícia militarizada que resulta em graves violações dos direitos humanos. O documento afirma que: “as políticas de segurança usam práticas de perfilamento racial que colocam as pessoas afrodescendentes e residentes de bairros periféricos em maior risco de serem detidas e sofrerem tratamentos arbitrários por agentes policiais.”

As violações ficam evidentes nas constantes e sucessivas ações policiais em comunidades das principais cidades do Brasil e os número do Atlas da Violência na edição de 2021, disponibilizado pelo IPEA, mostram que os negros representam 77% das vítimas de homicídios no País, uma taxa de 29,2 por 100 mil habitantes. O risco de um negro ser assassinado por aqui é 2,6 vezes maior do que uma pessoa não negra. E estes índices pioraram de forma exponencial com a atual política do governo do presidente Jair Bolsonaro que criou instrumentos legais para o policial atirar primeiro e perguntar o nome depois do negro morto.

Para ilustrar de forma macabra as estatísticas da violência contra o povo negro não faltam exemplos, como a invasão da Favela do Jacarezinho (RJ), as execuções no Complexo do Salgueiro, a chacina em Osasco (SP), a abordagem policial num baile funk em Paraisópolis (SP) e mais recentemente a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, homem negro que foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que chocou o mundo ao ser jogado na parte traseira de uma viatura e, mesmo sem capacidade de reação, os policiais jogaram gás no local criando uma espécie de “câmara de gás” e ao inalar a fumaça densa e branca, Genivaldo veio a falecer. O caso aconteceu em Sergipe, no último dia 25 de maio, e toda a ação dos policiais está documentada em vídeo. O episódio remonta as atrocidades vivenciadas pelos prisioneiros de Hitler dos campos de concentração do governo nazista, citado no início desta narrativa, e suscita a mesma reflexão: não existe direitos humanos sem burocracia, logo, não existe burocracia sem direitos humanos.

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Nome: Felipe Alencar Divino, n°05 3°D

Os direitos humanos são regulamentos que reconhecem e protegem a dignidade de todos e regem o modo como os seres humanos, individualmente, vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Um dos artigos que mais tem destaque é o Art. 4 – Não a escravidão: a escravatura, servidão e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Além disso, já sabemos há muito tempo que a escravidão foi abolida, sendo assim o choque de quando nos deparamos com algo assim em pleno século XXI, ano de 2022, ficamos perplexos e um caso que ocorreu recentemente chocou muitas pessoas: "Uma mulher de 84 anos foi resgatada de condições análogas às de escravo após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro. Nesse período, ela cuidou da casa e de seus moradores, todos os dias, sem receber salário, segundo a fiscalização."
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, essa é a mais longa duração de exploração de uma pessoa em escravidão contemporânea desde que o Brasil criou o sistema de fiscalização para enfrentar esse crime em maio de 1995. Nos últimos 27 anos, foram mais de 58 mil resgatados pelo poder público.
As pessoas que a mantinham como escrava mencionam que ela "era tratada como se fosse da família", mas vizinhos rebateram essa informação afirmando que era sim tratada como empregada doméstica, os fiscais afirmam também que:
"Em casos como este ouvimos sempre a afirmação de que a vítima é ‘como se fosse da família’, mas para essa pessoa da família não foi permitido estudo, nem laços de amizade externos ou mesmo conduzir a própria vida. Essa pessoa da família dorme em um sofá, em um espaço improvisado como dormitório em uma antessala do quarto da empregadora, de quem ela era cuidadora."
Com isso concluímos que essa mulher perdeu toda a sua dignidade e direitos como ser humano, não tendo livre arbítrio e sem poder ter acesso a coisas básicas da vida como: estudo, amigos e um lar, provavelmente nem tinha noção de que a vida que levava até então era completamente desumana.

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Uma mulher de 84 anos foi resgatada de condições análogas às de escravo após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro. Nesse período, ela cuidou da casa e de seus moradores, todos os dias, sem receber salário, segundo a fiscalização.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, essa é a mais longa duração de exploração de uma pessoa em escravidão contemporânea desde que o Brasil criou o sistema de fiscalização para enfrentar esse crime em maio de 1995. Nos últimos 27 anos, foram mais de 58 mil resgatados pelo poder público.

Quando a trabalhadora, que é negra, passou a atuar para a família, a Lei Áurea (1888) - aniversariante desta sexta (13) - tinha apenas 62 anos, o presidente era Eurico Gaspar Dutra e o Rio, a capital do país.

A ação de fiscalização começou em 15 de março e ainda não terminou, uma vez que está em negociação o pagamento dos salários e direitos atrasados. Mas configurou a situação como trabalho análogo ao de escravo.

O resgate foi coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho no Rio e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e do programa Ação Integrada, que garante atendimento psicossocial. Ela está em um abrigo público sob acompanhamento desde a semana passada.

De acordo com a fiscalização, seus pais trabalhavam em uma fazenda no interior do estado que pertencia à família Mattos Maia. Aos 12 anos, ela se mudou para a residência do casal proprietário para realizar serviços domésticos. Quando faleceram, migrou para a casa da filha deles, onde manteve suas atividades, incluindo o cuidado com as crianças.

Hoje, atua como cuidadora da empregadora, apesar de ambas terem idade semelhante. Ao todo, serviu três gerações da família, uma vez que, na residência na Zona Norte da cidade, também reside o neto dos patrões originais.

Apontado como empregador, André Mattos Maia foi procurado pela reportagem por mensagem e ligações em dois números de telefone, mas não atendeu e nem respondeu. Caso retorne, atualizaremos a reportagem com o seu posicionamento.

O Ministério Público do Trabalho no Rio informa que o procedimento sobre o caso está em tramitação e não pode repassar informações, por enquanto, para não prejudicar a investigação.

Vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como um membro da família, como eles defendem.

A fiscalização também ouviu a irmã e uma sobrinha da trabalhadora, que confirmaram a relação de emprego e contaram que ela havia se mudado com a família para o Rio sob a esperança de estudar ainda pequena. Segundo elas, o empregador controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo.

Diante de um pedido para que a trabalhadora falasse a sós com a fiscalização, o patrão a pegou pelo braço e, de forma, veemente afirmou: "você não diga que trabalhou para a minha mãe, senão você vai foder com ela".

De acordo com o auditor fiscal do trabalho, Alexandre Lyra, que coordenou a ação, os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.

Idosa resgatada dormia em um sofá na antessala do quarto da empregadora, de quem era cuidadora (Foto: Auditoria Fiscal do Trabalho/Divulgação)

"Em casos como este ouvimos sempre a afirmação de que a vítima é 'como se fosse da família'. Mas para essa pessoa da família não foi permitido estudo, nem laços de amizade externos ou mesmo conduzir a própria vida. Essa pessoa da família dorme em um sofá, em um espaço improvisado como dormitório em uma antessala do quarto da empregadora, de quem ela era cuidadora", diz.

Na avaliação de Yasmim França, coordenadora e psicóloga social do projeto Ação Integrada, muitas vezes os trabalhadores têm a compreensão de que não são membros da família, mas avaliam que, em um cenário sem opções, essa foi a única que tiveram. "Isso gera um sentimento de lealdade, há uma servidão por dívida de gratidão", afirma. O projeto, uma parceria do MPT-RJ e da Cáritas, também atua na busca por abrigo para as vítimas e na reinserção do mercado de trabalho, incluindo a organização de cursos profissionalizantes.

Durante mais de sete décadas, a trabalhadora não teve contato com outro tipo de relacionamento social, não teve protagonismo sobre sua vida, recebendo tarefas e ordens de terceiros. Sua vida passou a ser uma "sombra", como analisa Lyra. Diante disso, o mundo do "lado de fora" pode ser desafiador.

Pessoas resgatadas após longos períodos não raro pedem para voltar ao convívio dos empregadores porque aquela é a única vida que conheceram. Isso tem sido usado por patrões como justificativa de que a relação entre eles era normal e saudável.

A trabalhadora de 84 anos declarou à fiscalização estar preocupada com a empregadora, que ficaria sozinha e sem ninguém para cuidar dela. Ela, que não se via como alguém que foi escravizada, chegou a pedir para voltar.

Yasmim França, que está acompanhando o caso da trabalhadora, diz que o pós-resgate é um momento para que as vítimas pensem em projetos de vida e fortaleçam vínculos familiares e comunitários. Uma caminhada longa.

Vale ressaltar que, de acordo com o ordenamento jurídico nacional e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, o consentimento da vítima é irrelevante para configurar trabalho escravo.

"No trabalho escravo doméstico, o abuso de vulnerabilidade é levado a um extremo que pode dificultar o reconhecimento da condição pelas próprias vítimas e mesmo a atuação dos órgãos de repressão. É importante a atuação do Estado para a necessária assistência e proteção a fim de que elas sejam acolhidas e possam sair dessa situação", avalia o procurador do Trabalho, Thiago Gurjão.

Dos resgatados pelos grupos especiais de fiscalização móvel desde o início do ano, cinco mulheres estavam em trabalho escravo doméstico nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Há outras ações em andamento.

Das 1.937 pessoas em situação de escravidão resgatadas no país em 2021, 27 vítimas estavam no serviço doméstico. Em 2020, haviam sido apenas três.

Ao contrário do trabalho para exploração econômica, como aquele em fazendas de gado e carvoarias, que costumam durar o tamanho de uma empreitada, ou seja, de meses a alguns poucos anos, é comum que casos de escravidão doméstica registre longos períodos de relacionamento entre patrões e empregados.

Casos como o de uma mulher de 89 anos resgatada em Santos (SP) e outra, de 61 anos, libertada em Salvador (BA), após terem permanecido 50 anos na escravidão doméstica, têm sido cada vez mais comuns. Não que o crime esteja aumentando, mas as repercussões dos casos levam a novas denúncias.

Uma das ações em andamento foi o caso de uma mulher que trabalhou por 32 anos como empregada doméstica, resgatada da residência de um pastor em Mossoró (RN). Segundo fiscais do trabalho, ela chegou ao local ainda adolescente, com 16 anos, e sofreu abuso e assédio sexual do empregador.

"Em razão da grande repercussão do resgate da trabalhadora doméstica Madalena Gordiano no final de 2020 em Patos de Minas, o número de denúncias aumentou", afirmou o auditor fiscal Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) das Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Nesta quinta (12), o Ministério Público Federal denunciou quatro membros de uma mesma família por reduzir Madalena à condição análoga à de escravo durante 38 anos, mas também por violência doméstica e roubo.

"A gente tem impressão que são gerações de mulheres que viveram as mesmas coisas e, hoje, estão vindo à tona o tempo todo. Vemos as histórias se repetindo, muitas vezes com os mesmos nomes, a mesma idade, a mesma cor", afirma Yasmim França, do projeto Ação Integrada.

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

O grupo especial móvel de fiscalização, que completa 27 anos neste mês de maio e é a base no combate a esse crime no país, conta com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Os 58 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico.

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Mulher é resgatada após 72 anos de trabalho escravo doméstico no Rio

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Uma mulher de 84 anos foi resgatada de condições análogas às de escravo após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro. Nesse período, ela cuidou da casa e de seus moradores, todos os dias, sem receber salário, segundo a fiscalização.

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Gabriel silva dias
N°08
3anoD

Os primeiros indícios de reconhecimento de direitos mais parecidos com os que temos hoje vêm das revoluções liberais do século XVIII, que, em defesa da igualdade e na luta contra o Antigo Regime, estabeleceram modelos de governo e de sistemas políticos seguidos por grande parte dos países nos séculos XIX e XX. A atuação da ONU é fundamental para a garantia dos Direitos Humanos nos dias de hoje. O máximo de interferência que pode haver por parte dela acontece por meio de acordos com os quais, caso algum país não aceite participar, os governos dos outros países acabam exercendo pressões externas e isoladas contra o país não signatário, como fechamento das fronteiras, embargos de relações comercias etc. A maioria das repúblicas e democracias parlamentaristas e constitucionalistas contemporâneas tem as suas leis alinhadas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que garante, ao menos teoricamente, o respeito aos direitos fundamentais dos seres humanos. Apesar de avanços, o Brasil vivenciou e vivencia atentados contra os Direitos Humanos, como os praticados pelo Estado de exceção implantado pelo governo militar durante os anos de chumbo da Ditadura Militar brasileira. Hoje em dia, apesar da Constituição Federal de 1988, ativistas pelos Direitos Humanos ainda são ameaçados e assassinados.

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João Pedro Rodrigues Freitas N°16 - 3°D

Os direitos humanos são direitos referentes a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro status. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, o direito à liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e o direito à educação. Todos têm direito a esses direitos sem discriminação. Eu acredito que todos os direitos humanos são fundamentais. Acredito que é impossível alguém violar seus próprios direitos, sua liberdade, educação, trabalho etc. A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida). Infelizmente em tempos atuais, pode-se perceber que mesmo o Brasil continua tendo escravidão mesmo com uma constituição que aprove a liberdade e a segurança dos trabalhadores. Recentemente o Brasil encontrou 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea em 2021, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013, segundo informações divulgadas pelo renascido Ministério do Trabalho e Previdência nesta quinta (27). Ao todo, foram 443 operações – um recorde desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995.

Fonte: https://reporterbrasil.org.br/2022/01/brasil-fecha-2021-com-1937-resgatados-da-escravidao-maior-soma-desde-2013/#:~:text=O%20Brasil%20encontrou%201.937%20pessoas,Previd%C3%AAncia%20nesta%20quinta%20(27).

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Pedro José Vieira Pedra n°32 3°C

Os direitos humanos são diretos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião, ou qualquer outra categoria. Os direitos humanos abrange o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, e outros artigos.
Esse material compartilhado manifesta um caso de violação aos direitos humanos no Brasil, conhecido como "Massacre do Carandiru".
Onde em 2 de outubro de 1992, uma ação militar do estado de São Paulo na Casa de Detenção Carandiru resultou na morte de 111 presos, onde a maioria não havia sido condenados, pois esperava sua sentença na Justiça.
O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos conclui-se que houve violação perante o artigo 3 (Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança ) da parte dos policiais.

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Brasília - Desde 1993 todos os países são obrigados a seguir a Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas, que completa 56 anos em dezembro deste ano. No Brasil, alguns casos ficaram marcados pela violência e impunidade. São eles:

Massacre do Carandiru
No dia 2 de outubro de 1992, uma ação da polícia militar do estado de São Paulo na Casa de Detenção Carandiru resultou na morte de 111 presos - cuja maioria esperava sua sentença na Justiça, ou seja, ainda não haviam sido condenados. Após uma briga entre os presidiários, que resultou em tumulto não controlado entre carcerários e funcionários do Carandiru, a polícia foi chamada. Segundo denúncia do Ministério Público, apesar da confusão, não havia possibilidade de fuga. Nenhuma pessoa foi responsabilizada pelo caso, conhecido como Massacre do Carandiru. Alguns familiares dos mortos no massacre foram indenizados pelo estado de São Paulo e receberam um valor entre 50 e 500 salários-mínimos. O Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que houve impunidade e indicou que o Brasil violou direitos constitucionais (como o direito à vida, por exemplo).

Candelária e Vigário Geral
Chacina da Candelária é como ficou conhecida a execução de oito menores de rua à frente da igreja que deu nome ao crime. As escadarias da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, abrigavam cerca de 50 menores de ruas. Oito deles foram mortos, em julho de 1993, por policiais militares. Entre os seis acusados pela morte dos menores, três foram condenados. No dia 7 de dezembro de 2004, a entidade Human Rights Watch divulgou um relatório sobre os abusos sofridos por menores em centros de detenção no Rio de Janeiro. O relatório diz que os jovens sofrem agressões verbais e espancamentos constantemente.

Ainda em 1993, a cidade do Rio de Janeiro presenciou outra chacina. Desta vez no bairro de Vigário Geral. Em agosto desse ano, 21 pessoas inocentes foram mortas por policiais militares. Esse massacre teria sido uma retaliação ao assassinato de policiais militares - no entanto, nenhum dos civis mortos participaram deste crime. Entre os 52 policiais acusados, somente sete foram condenados - além do policial Adriano Maciel, que, foragido, entregou-se em outubro de 2004.

Carajás
O massacre no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, é também exemplo de violação aos direitos humanos. Em abril de 1996, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos por policiais militares do estado. Entre os envolvidos, os comandantes da operação - coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria de Oliveira foram condenados este ano à pena máxima. No entanto, os 142 policiais que participaram da ação foram absolvidos.

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Conheça alguns casos de violação aos direitos humanos no Brasil | Agência Brasil

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Fabrício Ofugi
Repórter da Agência Brasil

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Julia dos Santos Silva N°19 - 3°D

Ao buscar compreender os direitos humanos como conquistas no plano da organização social e política dos sujeitos coletivos, e o direito de todos a viver dignamente como condição inegociável de existência, também é possível reconhecer que a pobreza é uma violação da humanidade. direitos, como uma afronta ao direito econômico de qualquer indivíduo de ter os meios para viver com dignidade. A Declaração e Programa de Ação da Conferência de Viena de 1993 afirmava que “a pobreza generalizada e extrema impede o gozo pleno e efetivo dos direitos humanos, e sua redução imediata e eventual eliminação deve continuar sendo uma das grandes prioridades da comunidade internacional”.

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Aluno é expulso da sala de aula após manifestar sua opinião politica. 

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Kathlyn Rodrigues de Moraes - 3 ano E - nº18

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.

Na noticia publicada no ano de 2018, um professor expulsou da sala de aula um aluno que apoiava o Bolsonaro. O caso foi filmado e publicado em redes sociais, no qual gerou uma grande repercussão.

Neste vídeo, um professor de história e sociologia da EEM Professor Otávio Terceiro de Farias, discorda de um aluno e diz que o mesmo foi vítima de mentiras ditas por “policial imbecil” ou pelo “pastorzinho vagabundo de sua igreja”.

No artigo 2 dos direitos humanos diz: 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Ao ler a notícia, percebe-se que o professor ( no qual é formado em sociologia ) não foi defensor deste direito humano, pois retirou o aluno da sala após o aluno falar seu posicionamento politico.
Não existe uma lei que proíbe as pessoas falarem seu posicionamento politico, por isso o mesmo deve ser respeitado.
Falam tanto de direitos humanos, porém dá para perceber que só são praticados quando beneficia a si mesmo, caso contrario não. E claro, se o aluno falasse que não sairia da sala iriam falar que ele  estava desrespeitando o professor que é a autoridade maior na sala de aula. Enfim, a hipocrisia dessas pessoas!

https://pleno.news/brasil/professor-expulsa-da-sala-aluno-que-apoia-bolsonaro.html

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Kaique Chaves Neves 3°D n°20

Os Direitos Humanos constituem a categoria mais básica de direitos que qualquer ser humano, em qualquer parte do mundo, pode requerer em defesa própria ou de outrem. Não há distinção de classe social, cor, gênero, nacionalidade, religião, orientação sexual ou de qualquer outro tipo que anule os direitos fundamentais de uma pessoa.
Garante direitos a todos os membros da espécie humana. Foram reconhecidos no mundo moderno, pela primeira vez, na Revolução Americana e na Revolução Francesa.
Foram oficializados no século XX por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.
Garantem direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à saúde e à segurança das pessoas, bem como o direito à defesa e ao justo julgamento a quem for acusado de um crime.
Ainda hoje existem desrespeitos aos Direitos Humanos, o que atesta a necessidade de que a luta e o ativismo pelos direitos nunca acabem.
Os primeiros indícios de reconhecimento de direitos mais parecidos com os que temos hoje vêm das revoluções liberais do século XVIII, que, em defesa da igualdade e na luta contra o Antigo Regime, estabeleceram modelos de governo e de sistemas políticos seguidos por grande parte dos países nos séculos XIX e XX.
Brasil ainda precisa passar por varias mudanças para garantir os Direitos Humanos para toda a população brasileira.
O Brasil passou por dois momentos revolucionários em sua história, em relação aos Direitos Humanos. O primeiro ocorreu com a reforma constitucional de 1934, que reformulou e regularizou o trabalho fixando uma jornada máxima diária e semanal e um salário-mínimo mais próximo de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores, além de permitir o sufrágio feminino. Outro grande momento ocorreu após a redemocratização do Brasil, que, após os apelos do massivo movimento Diretas Já, baixou uma Assembleia Constituinte e formulou a Constituição Federal de 1988.
Apesar de avanços, o Brasil vivenciou e vivencia atentados contra os Direitos Humanos, como os praticados pelo Estado de exceção implantado pelo governo militar durante os anos de chumbo da Ditadura Militar brasileira.
Hoje em dia, apesar da Constituição Federal de 1988, ativistas pelos Direitos Humanos ainda são ameaçados e assassinados. Também temos fatores, como a violência contra a mulher, os assassinatos da população marginalizada (principalmente de jovens negros e moradores de periferias), o trabalho escravo, o crime organizado, a formação de milícias e a desigualdade social, que ainda esbarram na garantia dos Direitos Humanos para a população. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos, como a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.
Como resultado, praticamente todos os órgãos da ONU e as agências especializadas estão envolvidos na proteção dos direitos humanos. Alguns exemplos são o direito ao desenvolvimento, que está no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; o direito à alimentação, defendido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), direitos laborais definidos e protegidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a igualdade de género promulgada pela ONU Mulheres, os direitos das crianças, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência.
O Dia dos Direitos Humanos é comemorado todos os anos no dia 10 de dezembro.
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.
Para pleno exercício da cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.
Em eras passadas, não havia direitos humanos. Depois, surgiu a ideia de que as pessoas deveriam ter certas liberdades. E essa ideia, no início da Segunda Guerra Mundial, finalmente resultou no documento chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos e os trinta direitos que todas as pessoas possuem.
O estupro coletivo de uma garota de 16 anos, no Rio de Janeiro, em maio de 2016, ganhou repercussão mundial a partir de um vídeo postado pelos próprios envolvidos. Se o fato em si é abjeto, torna-se ainda mais repugnante quando seus autores mostram-se orgulhosos do feito, deixando exposta uma cultura presente na sociedade brasileira que ignora as noções mais básicas de dignidade humana.
A noção de universalidade é central na concepção dos direitos humanos, que reuniriam os direitos essenciais para uma vida pautada na liberdade e na dignidade. Mas esses valores e direitos seriam mesmo universais, alcançando as mais diversas culturas em todo o mundo?

Quem defende o relativismo cultural associa os direitos fundamentais às circunstâncias culturais e históricas que moldaram os valores próprios de cada sociedade. Para os universalistas, essa visão favorece graves violações dos direitos humanos com base em práticas culturais apoiadas por maiorias nacionais. Essa situação tem como uma das principais expressões a opressão sobre a mulher em muitas sociedades islâmicas – em diversos países, as mulheres sofrem mutilações genitais, prática em que o clitóris é cortado ou removido
Por essa razão, na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena, realizada em 1993, o contraponto entre universalidade e relativismo cultural teve grande destaque. A questão foi incluída no Artigo 5° sob a seguinte forma: “Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como os diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais”.
Os direitos fundamentais resguardados pela atual constituição colocam o Brasil como um dos países com o mais completo ordenamento jurídico em relação aos direitos humanos. Com isso, os direitos humanos tornaram-se um compromisso do Governo Federal e hoje são conduzidos como uma política pública. Contudo, décadas após a instauração da nova constituição, ainda existem muitas dificuldades em tirar esses princípios do papel.
Segundo o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, os direitos humanos no Brasil são uma questão marcada por contradições. Para ele, o país apresenta ótimas leis sobre o assunto, mas o grande problema é que elas ainda não são cumpridas.
O relatório Estado dos Direitos Humanos no Mundo, organizado pela Anistia Internacional, mostra que entre as principais falhas do Brasil em direitos humanos, aparecem problemas como:
Alta taxa de homicídios no país, sobretudo de jovens negros, os abusos policiais e as execuções extrajudiciais, cometidas por policiais em operações formais ou paralelas, em grupos de extermínio ou milícias, a crítica situação do sistema prisional, a vulnerabilidade dos defensores de direitos humanos, principalmente em áreas rurais
a violência sofrida pela população indígena, sobretudo pelas falhas em políticas de marcação de terras e, as várias formas de violência contra as mulheres. A grande preocupação é que estes problemas persistem no país há cerca de 30 anos, sem que as autoridades tenham criado soluções efetivas para mudar o cenário. Para o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, o Brasil vive em um estado permanente de violação de direitos humanos. Mesmo que o país tenha avançado em algumas áreas, como na redução da pobreza, a situação se manteve crítica em diversos outros setores.
Segundo Roque, a boa notícia é que, apesar das falhas governamentais em melhorar a situação dos direitos humanos, a sociedade tem investido em transformar esse cenário. A mudança vem ocorrendo na mobilização das periferias e favelas, principais vítimas das violações de direitos humanos, e nas diversas manifestações de pessoas saindo às ruas ou lançando campanhas para reivindicar seus direitos.

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Maria Eduarda Gaioto da Cunha - 3C - 29

Segundo a tese humanista: " todos as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos ". Em virtude disto, foi criada, pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Declaração de Direitos Humanos que possui o objetivo de fazer com que os países participantes ofereçam as condições básicas de vida para os indivíduos. Todavia, é a minoria dos Estados que cumprem seu dever. No Brasil, a realidade social está distante do ideal, pois alguns grupos são vítimas da invisibilidade social e ainda existe um índice elevado de preconceitos. Nesse sentido, percebe-se que a vida humana tem perdido seu valor.
A hierarquia de classes do sistema capitalista faz com que as classes com maior poder aquisitivo, geralmente representada por cidadãos que obtiveram acesso ao ensino educacional de qualidade e possuem formação acadêmica, menospreze os trabalhadores brasais. Este fato, também pode ser associado com a herança escravocrata do país. Diante disso, como representado pelo filme "Que horas ela volta", há uma inferiorização dos indivíduos que compõem as camadas menos prestigiadas da população, sendo assim, os Direitos Humanos são ignorados pelo Poder público e a sociedade.
Além disso, devido ao período colonial brasileiro, marcado pelo etnocentrismo português, atualmente ainda encontra-se dificuldade de aceitação de vários grupos sociais. Por exemplo, os LGBT, isso ocorre, uma vez que a religião católica condenava o relacionamento de pessoas do mesmo sexo, esta realidade pode ser associada com a homofobia no Brasil. Outro exemplo, é o machismo que pode ser ligado ao patriarcalismo europeu. Nesse contexto, é importante ressaltar que a sociedade contemporânea ainda reflete os problemas dos séculos passados, mesmo existindo novas constituições.
Portanto, para que esse problema seja amenizado é preciso mudar a mentalidade cristalizada da população brasileira. Para isso, é preciso que o poder Municipal crie eventos descontraídos que promovam diálogos com grupos minoritários da população e organize campanhas para dar notoriedade para àqueles já existentes, por exemplo, o "Leia mulheres". Ademais, o governo federal deve investir na conscientização por meio de palestras e vídeos que abordem a questão dos Direitos Humanos nas escolas públicas e privadas.

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Isabela Viana Pinheiro

número:21 3ºB
“Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em 1946 em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os episódios marcantes do maior conflito da história da humanidade, estão o Holocausto e o lançamento das bombas atômicas sobre duas cidades japonesas.”

As violações dos direitos humanos: Os indicadores de fome, doenças, analfabetismo, trabalho infantil, violências, chacinas, exploração sexual, entre outros, demonstram que não asseguramos proteção a eles ainda. Os casos de estupro em mulheres e, especialmente em crianças, tem aumentado assustadoramente em todo o Brasil.

Fonte : http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2007000300016

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Nome: Ana Caroline de Almeida Pinheiro
Número: 03
Série: 3º ano A

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

Eu sou a favor dos direitos humanos e creio que todos nós somos, colocando como pauta que os direitos humanos têm por objetivo proteger todos os direitos fundamentais da humanidade. Acredito que não há a possibilidade de alguém ser contra seus próprios direitos, seu direito de ser livre, ser respeitado ou como de receber seus “benéficos” concedido pelo governo como hospitalidade, educação, trabalho, etc.
Logo a partir do momento que você é favor dos diretos humanos você é a favor de levar uma vida ao menos descente.

Escolhi a reportagem abaixo que aborda como título “Homem negro é espancado até a morte em supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre”, tal reportagem relata um acontecimento dentro de um mercado popular onde João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos é espancado e morto por dois homens brancos, incluindo um PM.
Essa reportagem é um exemplo explícito de um ato contra os direitos humanos, é evidente que foi uma ação racista contra João Alberto pois temos em consciência que se nessa situação fosse um homem branco o comportamento dos seguranças seriam um diferente.
Infelizmente pessoas como LGBTQIA+, negros, religiosos, imigrantes, e outros, tem seus direitos violados todos os dias por compor parte da minoria de nossa sociedade.

Reportagem utilizada:
https://g1.globo.com/google/amp/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/11/20/homem-negro-e-espancado-ate-a-morte-em-supermercado-do-grupo-carrefour-em-porto-alegre.ghtml

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Lucas Rossi de Oliveira                  N° 27     3° ano C

População perante os direitos humanos.

“Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos”.

Ao falarmos sobre os direitos humanos abrimos alas para inúmeras interpretações de diferentes pessoas, pois os direitos humanos não são só aquilo que podemos fazer, mas também o que devemos fazer, e isso vem ficando cada vez mais explicito ao decorrer dos anos, não só pelas leis criadas pela ONU (Organização das Nações Unidas) mas por conta dos movimentos que surgem durante os anos em diversos países para que possam assegurar esses direitos.

As pessoas têm tentado cada vez mais lutar pelos seus direitos e pelos direitos das pessoas que são privadas de ter acesso a estes determinados direito como por exemplo: pessoas escravizadas, tendo que trabalhar em condições precárias por alimento e moradia sendo que nos temos direito a trabalhos com retorno monetário para podermos estabelecer uma qualidade de vida sendo que há inúmeras pessoas que os privam disso, fazendo com que a humanidade seja vista como uma faca de dois gumes.

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Nome: Ryan Martins Nascimento Rocha N°31  3°D

Um dos componentes incluído nos direitos humanos, que torna a sociedade mais diversificada e harmônica, é a liberdade do indivíduo ter direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. O Brasil, tem uns dos seus reconhecimentos em ser um Estado Laico, tendo assim, proteção e respeito às manifestações religiosas. Infelizmente em tempos atuais, pode-se perceber que mesmo o Brasil tendo uma constituição que aprove a liberdade de crença e de culto, muitas religiões vêm sofrendo intolerância religiosa.  Através de um artigo do “Brasil de Fato”, nos mostra o aumento de números de denúncias no Brasil. “Entre 2015 e o primeiro semestre de 2019, foram 2.722 casos de intolerância religiosa [...] Os números podem ser ainda mais expressivos, já que em muitos casos as vítimas não realizam a denúncia, por medo de que a violência se repita ou de que o Estado não preste o apoio necessário.”

Com isso, conclui-se que mesmo tendo uma lei em nosso país que aprove à crença nas mais diversas religiões, a intolerância religiosa ainda anda presente conosco, nos separando aos poucos da liberdade de consciência e de crença.

Link do artigo: https://www.brasildefato.com.br/2020/01/21/denuncias-de-intolerancia-religiosa-aumentaram-56-no-brasil-em-2019