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1998: Promulgação da Constituição Brasileira e Direitos Humanos

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1998: Promulgação da Constituição Brasileira e Direitos Humanos

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Em 1998, a Constituição Brasileira incluiu diretrizes para a proteção dos direitos humanos e a criação de políticas públicas voltadas para a inclusão social das pessoas com deficiência (PCDs), marcando o início de uma era de mudanças legais e sociais no Brasil.

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2000: Lei n° 10.098/2000 - Padrões de Acessibilidade

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2000: Lei n° 10.098/2000 - Padrões de Acessibilidade

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A Lei n° 10.098 foi sancionada em 2000 e estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das PCDs a edifícios públicos, transportes, e comunicações.

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2002: Lei n° 10.436/2002 - Libras como Língua Oficial

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2002: Lei n° 10.436/2002 - Libras como Língua Oficial

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Em 2002, a Lei n° 10.436 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação das comunidades surdas no Brasil, um passo fundamental para a inclusão social e educacional dessas comunidades.

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2004: Decreto n° 5.296/2004 - Regulamentação de Acessibilidade

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2004: Decreto n° 5.296/2004 - Regulamentação de Acessibilidade

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Este decreto regulamentou a Lei n° 10.098/2000, detalhando requisitos técnicos para adaptações arquitetônicas e urbanísticas, além da adaptação de transportes e sistemas de comunicação para PCDs.

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2015: Lei Brasileira de Inclusão - Lei n° 13.146/2015

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2015: Lei Brasileira de Inclusão - Lei n° 13.146/2015

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Conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, esta lei solidificou direitos e implementou medidas para combater a discriminação, promover a igualdade de oportunidades e assegurar a inclusão plena de PCDs na sociedade brasileira.

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2020: Avanços nas Políticas Públicas e Educação

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2020: Avanços nas Políticas Públicas e Educação

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Em 2020, o Brasil continuou a implementar políticas públicas para a inclusão social com foco renovado em educação inclusiva e capacitação profissional para PCDs, apesar das irregularidades nos dados estatísticos.

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2022: Criação de Programas de Integração

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2022: Criação de Programas de Integração

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Programas específicos visando a integração econômica e social das PCDs foram introduzidos, incluindo iniciativas de empregabilidade e acessibilidade em ambientes de trabalho.

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Visão para o Futuro da Inclusão Social no Brasil

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Visão para o Futuro da Inclusão Social no Brasil

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O Brasil está comprometido em continuar refinando suas leis e práticas para a inclusão social, com especial atenção à educação, mercado de trabalho e infraestrutura, assegurando que todos os brasileiros possam participar integralmente da sociedade.