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Segundo a LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Logo, um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta do indivíduo. Exemplos: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais etc.

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A lei ainda classifica alguns dados pessoais como sensíveis . São aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

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Diante da importância do tema, a LGPD estabeleceu diferentes princípios norteadores do tratamento de dados pessoais. Esses princípios reforçam o fato de que a nova lei busca modificar completamente a cultura e a tutela jurídica de dados pessoais na era da informação. Eis os princípios:

Livre Acesso e Transparência

Adequação

Necessidade

Qualidade de dados Dados

Segurança e Prevenção

Responsabilização e Prestação de Contas

Não Discriminação

Conheça o Termo de Esclarecimento sobre Tratamento de Dados Pessoais e a Política de privacidade e termos de uso .

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, sancionada em 2018, estabelece diretrizes para proteção e privacidade dos dados pessoais no Brasil.  A lei define dados pessoais como informações identificáveis, como nome, RG, CPF, endereço IP e geolocalização. Dados sensíveis incluem origem racial, convicção religiosa e dados biométricos.

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A LGPD é fundamentada em diversos princípios, entre eles:

I - o respeito à privacidade;

II - a autodeterminação informativa;

III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

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Quais são as penalidades para quem não cumprir a LGPD?

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Quais são as penalidades para quem não cumprir a LGPD?

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As penalidades podem incluir multas de até 2% do faturamento anual da organização no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

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Quem é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD?

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Quem é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD?

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e aplicar penalidades relacionadas à LGPD.

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