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Data a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi criado um processo de escolha por votação com menos restrições, aonde mendigos, analfabetos e mulheres não podiam votar.

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Marcou o princípio da igualdade entre os sexos.

Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo;

Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres;

Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.

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Presidido por Getúlio, As mulheres conquistam o direito ao voto.

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Representou um retrocesso para as mulheres quando elimina a expressão "sem distinção de sexo" quando diz que todos são iguais perante a Lei.

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Foi o ano em que foi estabelecido uma redução do prazo para a aposentadoria das mulheres de 35 para 30 anos.

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Igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja na vida civil, no trabalho, e na família.