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"Milagre na Cela 7" (2019) de Mehmet Ada Öztekin

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"Milagre na Cela 7" (2019) de Mehmet Ada Öztekin

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"Milagre na Cela 7" é um filme turco que aborda a exclusão social de pessoas com deficiência intelectual, mostrando como o protagonista, Memo, é marginalizado pela sociedade e pela justiça.

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O livro descreve a luta de Carolina para alimentar seus filhos, enfrentar a fome, a violência, e a discriminação. Ela também aborda a solidariedade e os conflitos dentro da comunidade da favela, além de suas reflexões pessoais sobre a sociedade, política e desigualdade social.

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Racionais MC's, com sua lírica contundente, denuncia as condições de vida nas favelas e periferias urbanas, abordando temas como a violência policial, a exclusão social e a luta pela sobrevivência. O grupo utiliza a música para dar voz aos marginalizados e visibilizar suas dificuldades.

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"Diário de um Detento" retrata a vivência de um jovem negro em um sistema penitenciário e a violência cotidiana da polícia, que age de forma racista e desproporcional contra a população negra e periférica. A música descreve a opressão policial e a criminalização dos jovens negros, que muitas vezes são encarcerados sem ter cometido crimes.

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Filme | Escritores da Liberdade (2007)
 

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Filme | Escritores da Liberdade (2007)
 

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Ademais, é válido mencionar o clássico filme “Escritores da Liberdade” também pode ser usado como repertório, uma vez que ele é baseado em fatos reais, o filme conta a história da professora Erin que vai dar aulas em uma escola pública nos Estados Unidos e precisa encarar diversas divergências econômicas, sociais e raciais entre os alunos da turma.

Desse modo, o filme mostra como a relação entre professor e aluno pode mudar a vida de jovens que vivem às margens da sociedade. Aliás, está disponível na Netflix.

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Ao misturar realidade com ficção, o filme se baseia nos acontecimentos verdadeiros dos ataques ordenados pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades de São Paulo no ano de 2006.

A protagonista do filme é Lúcia (Andréia Beltrão), uma viúva de classe média que tenta tirar seu filho Rafael (Lee Thalor) da prisão. Em uma das visitas ao presídio, ela conhece Ruiva (Denise Weinberg), advogada do Professor (Bruno Perillo), o líder do Comando, uma facção que atua no estado de São Paulo.

Ao desenvolver uma amizade com Ruiva, Lúcia acaba se envolvendo com o crime em busca de dinheiro. É então que, por disputas com o sistema carcerário, vários membros do Comando são transferidos para presídios de segurança máxima e o “Salve Geral” acontece, dando início a vários episódios de violência pelo estado.

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Com uma reviravolta surpreendente na narrativa, o documentário gravado em dois países aborda o narcotráfico: do lado estadunidense da fronteira estão os agentes do exército dos Estados Unidos encarregados de impedir a entrada do tráfico de drogas e de pessoas no seu território. Já do lado mexicano, estão os cidadãos que formaram grupos paramilitares para se defender das ações dos cartéis de drogas, em específico o cartel “Caballeros Templaros”.

Cartel Land mostra como e por quê são formadas as “autodefensas”, grupos de civis que buscam se defender da violência dos cartéis mexicanos. Além de explorar a negligência do Estado em fornecer segurança à sua população e os esquemas de corrupção que impedem tal fornecimento.

O filme ainda aborda o trabalho na produção da metanfetamina que será traficada no México e nos Estados Unidos. De forma sutil, sem precisar de personagens que digam diretamente, a produção consegue estabelecer uma crítica a todo sistema formado pelas políticas de repressão às drogas.

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Paulo Freire

Contribuição : Defendeu a pedagogia crítica e a ideia de que a educação deve ser um processo de conscientização, permitindo que os alunos sejam protagonistas de sua aprendizagem.

Obra principal : Pedagogia do Oprimido (1970).

Citação : "A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo."

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O mito da caverna simboliza a busca pela verdade e a libertação da ignorância e do engano. A narrativa retrata a vida de pessoas acorrentadas em uma caverna, impossibilitadas de ver o mundo além das sombras projetadas em uma parede. Neste viés, a obra é uma tentativa de denunciar a ignorância humana, com os problemas da sociedade.

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“O espírito humano precisa prevalecer sobre a tecnologia.”

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No Filme ' Auto da Compadecida' do autor brasileiro Ariano Suassuna o filme aborda temas como a desigualdade social, o poder e a religião, em um contexto de humor e sátira, conta as peripécias de João Grilo, um personagem que luta permanentemente pela sobrevivência, e seu inseparável amigo Chicó ,que passam dias de fome.

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“A educação tem raízes amargas, mas os seus frutos são doces.”

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“O ser humano é aquilo que a educação faz dele.”

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“Educai as crianças e não será preciso punir os homens.”

Pitágoras, filósofo e matemático grego.

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“Nem a arte nem a literatura têm de nos dar lições de moral. Somos nós que temos de nos salvar, e isso só é possível com uma postura de cidadania ética, ainda que isto possa soar antigo e anacrônico”. — José Saramago

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Racismo: A canção ´´Lágrimas Negras´´ da cantora Gal Costa.

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Racismo: A canção ´´Lágrimas Negras´´ da cantora Gal Costa.

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A música Lágrimas Negras, interpretada por Gal Costa, é um excelente recurso cultural para abordar o racismo em uma redação, pois ela traz uma forte denúncia das injustiças enfrentadas pela população negra. Na música Lágrimas Negras, Gal Costa interpreta: 'Só eu sei as esquinas por que passei'. A letra reflete a dor e os desafios enfrentados pela população negra em uma sociedade estruturada por desigualdades raciais. A letra destaca a persistência de um sofrimento histórico, que tem raízes na escravidão e na exclusão social.

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Tristezas são belezas apagadas _Pelo sofrimento_..🥀

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"Vivemos em uma época perigosa. O homem domina a natureza antes q tenha aprendido a dominar a si mesmo". Albert Schweitzer

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.

Artigo 1
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 7
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo 11
1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12
Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar.

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Numa Escola de Havana

A trama acompanha o jovem Chala, de onze anos, que vende pombos na rua e coloca seus cachorros para brigar e, com isso, ter algum dinheiro para manter sua casa, já que sua mãe é usuária de drogas.

"O tema da educação entra na história quando explora a relação entre o garoto e sua professora Carmela, a única pessoa que ele respeita, já que ela o salva da ida a um reformatório". Enquanto ela está com 50 anos de magistratura, no fim da carreira e com problemas pessoais.

O filme aborda temas como abandono parental, trabalho infantil, marginalização social e como atuar nas esferas particulares dos alunos e adolescentes, enfim, qual seria o papel das escolas na criação e formação dos alunos para que se tornem cidadãos ativos.

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Crisis Migratória Global:

Violações de direitos dos refugiados e migrantes, evidenciando a necessidade de políticas humanitárias.

Agenda 2030 e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável):

Um compromisso global para erradicar a pobreza, promover igualdade e garantir a sustentabilidade ambiental.

Movimentos como “Black Lives Matter” (BLM):

Combate ao racismo e à violência policial, destacando a importância da igualdade racial.

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Na obra cinematográfica - Home, nosso planeta, Nossa casa.

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Na obra cinematográfica - Home, nosso planeta, Nossa casa.

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O fotógrafo Yann Arthus-Bertrand foca nos temas que mais importam, como a perda da diversidade, globalização da agricultura, o crescimento populacional e da pobreza, e acima de tudo, a beleza deste mundo.

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Na obra ''Utopia'', do escrito inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas.

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"Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais — direito à vida, à liberdade e à propriedade"

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Documento que estabelece direitos básicos para todos os seres humanos, como liberdade, igualdade e dignidade.

Revolução Francesa (1789)
Movimento que trouxe os ideais de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", fundamentais para a construção do conceito de cidadania moderna.

Movimento Diretas Já (1984, Brasil)
Campanha popular pela redemocratização do Brasil, simbolizando o poder da participação cidadã.

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Meu Pé De Laranja Lima- José Mauro de Vasconcelos

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Meu Pé De Laranja Lima- José Mauro de Vasconcelos

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O livro se relaciona diretamente com assuntos como violência, trabalho infantil e concepção de infância, mas há muitas outras possibilidades.

A desordem mental do pai de Zezé é responsável por desencadear a série de surras que o menino leva, por isso, a obra pode ser usada para se discutir a respeito da importância da saúde mental, tema muito cotado para as redações de grande porte de 2020.

Conforme te contamos anteriormente, a mãe de Zezé deixa sua família grande parte do dia para trabalhar, porém, por ser mulher, seu emprego é marginalizado e aqui podemos tratar tanto do papel da mulher na sociedade quanto da desvalorização do trabalho feminino.

De modo especial, o livro é potente ao abordar a infância, nua e crua, naquele período histórico, porém, ainda hoje, muitas e muitas crianças sofrem violência física e verbal, além de assédio, e o principal local dessas ocorrências é o próprio lar.

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3. “A educação visa melhorar a natureza do homem o que nem sempre é aceite pelo interessado.”

Carlos Drummond de Andrade, poeta, cronista e contista da segunda geração do modernismo brasileiro.

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Marx afirma que a mentalidade capitalista é a causa de algumas mazelas ambientais, uma vez que o capitalismo visa lucros sem se importar os meios e consequências para se alcançar isto.

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1. Nelson Mandela: "A cidadania exige mais do que votar de vez em quando; exige responsabilidade coletiva."

2. Mahatma Gandhi: "A verdadeira cidadania consiste na capacidade de sentir a dor do outro como a sua própria."

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´´Todos deveriam ser transformados em ações, em ações que tragam resultados´´

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" Não há educação aonde há desigualdade,há covardia"

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Uma obra polifônica, marcada pelas narrativas das irmãs Bibiana e Belonísia, e de uma entidade encantada, vozes femininas que expressam memórias coletivas e atribuladas de desigualdades raciais, sociais e de gênero, e também evocam as resistências ancestrais dos povos quilombolas, suas lutas e ligações com a terra.

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No desenho, personagens como Chaves e Seu Madruga muitas vezes se ajudam, apesar de suas dificuldades e diferenças. Mesmo com limitações e conflitos, há um forte senso de solidariedade entre eles, especialmente nas situações em que um personagem precisa da ajuda do outro.

Exemplo de uso: Em uma redação, você pode mencionar como Chaves exemplifica atitudes solidárias e como essas atitudes são essenciais para a cidadania. A solidariedade é uma das bases para a construção de uma sociedade mais justa, onde as pessoas estão dispostas a apoiar umas às outras, independentemente das dificuldades enfrentadas.

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A Lei da Água - Novo Código Florestal, dirigido por Andre D’Elia.

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A Lei da Água - Novo Código Florestal, dirigido por Andre D’Elia.

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Esclarece as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal e a polêmica sobre a sua elaboração e implantação. O documentário mostra como a lei impacta diretamente a floresta e, assim, a água, o ar, a fertilidade do solo, a produção de alimentos e a vida de cada cidadão.

O documentário “A Lei da Água – Novo Código Florestal” teve sua pré-estreia no auditório do Ibirapuera, dia 31 de agosto de 2014

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"As ideias da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes, isto é, a classe que é a força material dominante da sociedade é, ao mesmo tempo, sua força intelectual dominante." Karl Marx .Essa citação pode ser utilizada para mostrar como a cultura é um campo de disputa ideológica, onde as ideias da classe dominante tendem a se impor. Você pode explorar como a cultura de massa, por exemplo, reproduz valores e ideias que beneficiam os interesses da classe dominante.

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"O Jardineiro Fiel" (2005) é um filme que aborda com profundidade questões relacionadas à saúde pública, desigualdade social e os dilemas éticos na área da medicina e da indústria farmacêutica. Baseado no romance de John le Carré, o filme acompanha Justin Quayle, um diplomata britânico que investiga o assassinato de sua esposa Tessa, uma ativista humanitária que expunha práticas antiéticas de empresas farmacêuticas na África.

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Tecnologias de registro distribuído e digitalização de ativos financeiros:

Ethereum: Plataforma de blockchain que permite contratos inteligentes.

Bitcoin: Primeira criptomoeda descentralizada.

Solana: Plataforma de blockchain de alta performance para criptomoedas.

NFT (Tokens Não Fungíveis): Tokens digitais usados para representar propriedade de ativos digitais únicos.

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"Faça da tua vida um reflexo da sociedade que desejas", diz Mahatma Gandhi.

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Exploração dos recursos naturais e a preservação de ecossistemas.
Avatar ilustra a resistência dos Na’vi contra a exploração dos recursos de Pandora, destacando a necessidade de proteger os ecossistemas.

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Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça.

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Direitos Humanos, Memória, Verdade e Justiça.

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As violações de Direitos Humanos nos períodos totalitários e o direito de acesso às informações, à apuração dos fatos. As responsabilidades do Estado. A situação dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos no Brasil . O panorama das apurações e responsabilizações dos agentes de Estado nos diversos países que experimentaram períodos de regimes de exceção.

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“A educação visa melhorar a natureza do homem o que nem sempre é aceite pelo interessado", diz Carlos Drummond de Andrade, poeta, cronista e contista da segunda geração do modernismo brasileiro.

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Jayme Landmann, médico e professor brasileiro.

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Jayme Landmann, médico e professor brasileiro.

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“Temos de ser contra a distorção a que estamos assistindo, em nosso país, da coexistência do mais alto nível de assistência médica e do mais baixo nível de assistência à saúde, na mesma cidade e no mesmo local.”

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“Cidadão, num país em que não há nem sombra de cidadania, significa apenas cidade grande”.

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Pequenas Empresas: Empreendedorismo e Gestão 

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Pequenas Empresas: Empreendedorismo e Gestão 

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O empreendedor e a sua ação de empreender devem ser entendidos sob um contexto amplo, ou seja, sua força é válida e aplicável a qualquer mercado (público, privado ou terceiro setor) enquanto possibilidade de criação de novos negócios, dinamização de segmentos, modernização de processos, ações sociais e políticas públicas, dentre outras múltiplas possibilidades.

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Pequenas Empresas: Empreendedorismo e Gestão - Volume 1

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O empreendedor e a sua ação de empreender devem ser entendidos sob um contexto amplo, ou seja, sua força é válida e aplicável a qualquer mercado (público, privado ou terceiro setor) enquanto possibilidade de criação de novos negócios, dinamização de segmentos, modernização de processos, ações sociais e políticas públicas, dentre outras múltiplas possibilidades.

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Definição da Organização Mundial de Saúde

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Definição da Organização Mundial de Saúde

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“A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

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Alagoano Graciliano Ramos sintetiza Vidas Secas. Descreve o cenário e apresenta a saga da cachorra Baleia, da mãe Sinha Vitória, do pai Fabiano e de seus dois filhos, que, no decorrer da história, são chamados de “mais novo” e “mais velho”. Sem nome e sobrenome, eles carregam a “identidade” das famílias que ainda hoje vivem o descaso social e falta da indigência ao não apresentar sequer nomes

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O filme "Sem Floresta" (2006), uma animação divertida e reflexiva, aborda questões ambientais por meio da história de um grupo de animais que acorda após a hibernação e descobre que seu habitat foi tomado por um condomínio suburbano. Essa narrativa funciona como uma metáfora para os impactos da urbanização descontrolada e do consumismo no meio ambiente.

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Quarto de despejo - Diário de uma favelada (1960)

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Quarto de despejo - Diário de uma favelada (1960)

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Reúne reflexões importantes sobre a vida da população pobre e a maneira como os moradores das favelas sofrem com a falta de saneamento básico, a fome e a escassez de alimentos.

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A Constituição Federal de 1988, chamada de "Constituição Cidadã", é um dos marcos mais importantes para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Ela reflete os avanços sociais, políticos e jurídicos do país após o período de ditadura militar.

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É válido mencionar o clássico filme “Escritores da Liberdade” também pode ser usado como repertório, uma vez que ele é baseado em fatos reais, o filme conta a história da professora Erin que vai dar aulas em uma escola pública nos Estados Unidos e precisa encarar diversas divergências econômicas, sociais e raciais entre os alunos da turma.

Desse modo, o filme mostra como a relação entre professor e aluno pode mudar a vida de jovens que vivem às margens da sociedade. Aliás, está disponível na Netflix.

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O filme "Estrelas Além do Tempo" (2016) é um poderoso exemplo para discutir cidadania, pois aborda questões de igualdade, direitos civis, e a luta por reconhecimento em um contexto de segregação racial e de gênero nos Estados Unidos da década de 1960. A história, baseada em fatos reais, segue Katherine Johnson, Dorothy Vaughan e Mary Jackson, três mulheres negras que desempenharam papéis cruciais na NASA durante a corrida espacial.

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 “Espero tua (Re)volta” (2019), de Eliza Capai.

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 “Espero tua (Re)volta” (2019), de Eliza Capai.

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Retrata o movimento estudantil e as ocupações que aconteceram em 2015 nas escolas estaduais por todo o Brasil. Logo, o documentário acompanha três jovens e tenta compreender as principais pautas de acordo com o ponto de vista dos estudantes.

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Repertório:

''A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”

-Nelson Mandela

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"A água é o veículo da natureza", diz Leonardo da Vinci.

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art. 205, que fixa a educação como direito de todos e dever do Estado, e o art. 206, ambos da CF, o qual estabelece, entre os princípios norteadores do ensino no Brasil, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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O alagoano Graciliano Ramos sintetiza Vidas Secas. Descreve o cenário e apresenta a saga da cachorra Baleia, da mãe Sinha Vitória, do pai Fabiano e de seus dois filhos, que, no decorrer da história, são chamados de “mais novo” e “mais velho”. Sem nome e sobrenome, eles carregam a “identidade” das famílias que ainda hoje vivem o descaso social e a indigência relacionada ao registro civil desses personagens

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Na concepção de Jonh Locke sobre a sociedade civil, ele destaca que a construção humana é fruto de um contrato racional entre indivíduos garantindo a segurança e proteção dos cidadãos. O governo, nesse contexto, é um instrumento a serviço dos cidadãos, e não um poder opressor.

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Na obra cinematográfica, O Lorax: Em Busca da Trúfula Perdida

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Na obra cinematográfica, O Lorax: Em Busca da Trúfula Perdida

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Em síntese o filme fala sobre o poder destruidor da ganância e a importância de preservar o meio ambiente, onde a animação cria um laço de afeição com as crianças para passar a ideia de que precisamos cuidar do planeta e que todas as espécies têm o seu espaço.

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"A educação visa melhorar a natureza do homem o que nem sempre é aceite pelo interessado.”

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“Inteligência Artificial não é inteligência e sim marketing para explorar trabalho humano”. — Miguel Nicolelis

Miguel Nicolelis é um cientista brasileiro, o primeiro do país a ser capa da revista Science, a maior publicação sobre ciência do mundo. Nicolelis é neurobiologista e aposentou-se como professor da Universidade Duke, dos Estados Unidos e atualmente trabalha em projetos ligados ao cérebro humano. A frase foi dita em entrevista para a Folha de S. Paulo, em 2023.

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Uma Mente Brilhante (2001)

Sinopse: Baseado na vida de John Nash, um matemático brilhante diagnosticado com esquizofrenia, o filme mostra como a educação e a ciência contribuíram para seu legado, mesmo diante de grandes desafios pessoais.

Argumento: Mostra como o conhecimento é uma força transformadora que pode transcender limitações pessoais.

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"Tornou-se chocantemente óbvio que a nossa tecnologia excedeu a nossa humanidade", diz Albert Einstein.

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"Salve a Amazônia", lançada em 2021, segue como uma reflexão potente sobre os desafios ambientais que o Brasil enfrentaria, alcançando um nível de relevância ainda maior em 2024. A música se tornou um símbolo de resistência à destruição da floresta amazônica e um grito de alerta sobre os impactos do desmatamento e das queimadas. Em 2024, é fundamental para a luta por políticas ambientais mais eficazes e pela preservação de um dos maiores patrimônios naturais do mundo, com uma mobilização crescente em torno da urgência da proteção ambiental e dos direitos das comunidades afetadas.

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Problema Social" de Seu Jorge, ao abordar questões como a exclusão social, a violência institucional e a luta por dignidade, pode ser um excelente exemplo de como as músicas podem refletir e interpelar o conceito de cidadania. A canção traz à tona a desigualdade de acesso aos direitos e a condição de segunda classe imposta a grande parte da população brasileira, especialmente as pessoas negras e periféricas, desafiando a ideia de uma cidadania plena e universal. Portanto, é um repertório pertinente para discutir temas como direitos humanos, justiça social e a luta por igualdade dentro do contexto da cidadania.

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Com Brad Pitt no papel principal, O Homem que Mudou o Jogo fala sobre Economia e Esporte, no caso, o Baseball. No filme, o personagem principal percebe que a lógica de negociação de atletas está errada e passa a alterar as contratações de seu módico time utilizando estatística e econometria como base.

O filme ilustra a importância de saber enxergar os números e suas manipulações além do que é visto como normal. O trabalho de um bom economista é colocado em xeque e evidencia como a profissão pode auxiliar diversos departamentos além do financeiro.

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O filme conta a realidade de muitas mulheres nordestinas na Região Sudeste, pois trabalhar como empregada em uma casa luxuosa e de classe alta expõe as diferenças entre as pessoas e como cada um enxerga o mundo de forma diferente. Nota-se também que a cultura brasileira é bem evidente do começo ao fim.

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Que Horas Ela Volta? é um filme brasileiro de 2015, do gênero drama, escrito e dirigido por Anna Muylaert. O filme é protagonizado por Regina Casé e trata dos conflitos que acontecem entre Val, uma empregada doméstica do Brasil e seus patrões de classe média alta, criticando as desigualdades da sociedade brasileira.

A estreia mundial do filme aconteceu no início de 2015, no Sundance Film Festival, em Utah nos Estados Unidos. O longa brasileiro estreou nos cinemas de sete países europeus, antes de chegar ao Brasil em 27 de agosto de 2015. Em Portugal a estreia aconteceu em 3 de dezembro de 2015.

Em setembro de 2015, o filme foi o escolhido pelo Ministério da Cultura entre 8 longas brasileiros, para representar o Brasil na disputa pelo Oscar de melhor filme estrangeiro da edição de 2016. Porém não foi indicado ao prêmio.

Em dezembro de 2015, foi eleito um dos cinco melhores filmes estrangeiros do ano pela organização norte-americana, National Board of Review. No mesmo mês foi eleito o melhor filme do ano e entrou na lista dos 100 melhores filmes brasileiros segundo a Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine).

Val ( Regina Casé), uma mulher nordestina de origem humilde, vai para São Paulo em busca de um emprego, deixando para trás sua filha Jéssica ( Camila Márdila) com o avô. Na capital, Val consegue o cargo de babá e depois de empregada doméstica na casa de Bárbara ( Karine Teles) e José Carlos ( Lourenço Mutarelli), uma família de classe alta onde ela cuida do filho dos patrões, Fabinho ( Michel Joelsas).

Treze anos depois, Val é economicamente estável, mas se sente culpada por ter deixado para trás Jéssica. De repente, sua filha decide ir a São Paulo para fazer um vestibular, na mesma época que o filho do casal, e pede apoio a mãe, esta acreditando em uma segunda chance para um melhor relacionamento entre as duas. Mesmo assim, a convivência é complicada, ainda mais pela personalidade da garota e forma como ela se comporta na casa e perante os patrões de sua mãe, se sentindo mais a vontade e não aceitando a separação de classes e posições impostas no lugar..

Regina Casé como Valdirene Ferreira (Val)

Camila Márdila como Jéssica Ferreira

Michel Joelsas como Fábio Bragança (Fabinho)

Karine Teles como Bárbara Bragança

Lourenço Mutarelli como José Carlos Bragança

Helena Albergaria como Edna

Bete Dorgam como Janaina

Luís Miranda como Antônio Jardineiro

Luci Pereira como Raimunda

Alex Huszar como Caveira

Thaise Reis como Pâmela

Nilcéia Vicente como Anita

Hugo Villavicentino como Peruano

Anapaula Csernik como Diléia

Theo Werneck como Vandré

Andrey Lima Lopes como Fabinho (criança)

Muylaert inicialmente imaginou fazer o filme pouco antes do lançamento de seu primeiro longa-metragem, Durval Discos (2002), mas ela sentiu que não era capaz de dirigi-lo no momento. Originalmente intitulado A Porta da Cozinha, foi baseado na própria experiência de Muylaert com uma babá, que cuidou de seu filho depois de ter deixado sua própria filha. O roteiro foi reescrito quatro vezes por ela e Casé desde a sua primeira concepção, quando Muylaert considerava que ainda estava " imaturo". Casé tem um papel importante já que ela conhece muito bem a realidade de diversas mulheres nordestinas que foram para São Paulo em busca de um emprego, e Muylaert não procurava criar uma caricatura do que seria um personagem real. Ao contrário, ela escreveu a história, porque em sua opinião, cuidar de crianças de outras pessoas é "trabalho sagrado que é muito subestimado."

Que Horas Ela Volta? foi filmado em fevereiro de 2014, em uma mansão no Morumbi, um bairro de classe média alta de São Paulo e demorou nove meses para ser concluído.

Sua primeira estreia ocorreu no início de 2015, no Sundance Film Festival 2015, em que Casé e Camila Márdila dividiram o Prêmio World Cinema Dramatic Especial Jury por suas atuações como protagonistas no filme. Na Europa, sua estreia aconteceu na seção Panorama do 65th Berlin International Film Festival, onde ganhou o Prêmio Panorama Audience (prêmio de melhor audiência). Já em Junho de 2015, a diretora e roteirista Anna Muylaert venceu o prêmio de melhor Direção no Valletta Film Festival, na Ilha de Malta.

Segundo a revista norte-americana The Hollywood Reporter,"este drama denso e cheio de camadas disseca com humor e precisão arrepiante as diferenças de classe e a relação entre as mães reais e os cuidadores e questiona o privilégio como algo estanque". Continua lembrando que "uma ex-crítica de cinema que também co-escreve filmes feitos por outros, faz aqui um trabalho hábil ao contar a sua história e apresentar seus personagens e dilemas de uma maneira que convida o espectador à reflexão, imediatamente". Além disso, o filme foi muito bem recebido pela crítica e público nos diversos festivais em que participou.

Em 15 de dezembro de 2014 The Match Factory adquiriu os direitos internacionais do filme.

Os críticos constataram que a primeira divulgação do filme no programa Fantástico da Rede Globo tinha um discurso que contrariava as ideias apresentadas no filme. Posteriormente o programa apresentou uma reportagem mais coerente com o filme. A presidente do sindicato dos empregadores domésticos do estado de São Paulo afirmou que "não aprendi muita coisa com o filme".

Bilheteria

Até o dia 25 de outubro de 2015, o filme levou 454 mil espectadores aos cinemas brasileiros. Antes de estrear no Brasil, o longa já tinha sido visto por quase meio milhão de pessoas na Europa. Somente na França em apenas quatro semanas de exibição o filme superou a marca de 150 mil ingressos vendidos. Na Itália alcançou a 8ª posição do ranking dos filmes mais vistos. Nos Estados Unidos teve uma bilheteria considerada satisfatória para uma produção estrangeira, arrecadando $376,986 mil.

Referências

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Que Horas Ela Volta? - Wikipédia, a enciclopédia livre

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Que Horas Ela Volta? é um filme brasileiro de 2015, do gênero drama, escrito e dirigido por Anna Muylaert. O filme é protagonizado por Regina Casé e trata dos conflitos que acontecem entre Val, uma empregada doméstica do Brasil e seus patrões de classe média alta, criticando as desigualdades da sociedade brasileira.

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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O jogo aborda o conceito de IA avançada, em que os androides são programados para agir como seres humanos, mas sem consciência. No entanto, ao longo da trama, alguns androides começam a questionar suas existências e se rebelam, ganhando consciência de sua situação. Isso levanta questões sobre os limites da IA e os direitos das máquinas.

Conexão com o tema: Esse desenvolvimento de IA em um nível tão avançado coloca em questão a ética de se criar e controlar entidades inteligentes, assim como os dilemas morais de tratar as IAs como "seres" sem direitos.

Ética e Responsabilidade na Criação de Tecnologia:O jogo coloca os jogadores diante de decisões difíceis sobre a moralidade da criação e exploração de seres artificiais. As ações do jogador podem levar a diferentes resultados, alguns dos quais destacam as consequências negativas de abusar de uma tecnologia sem levar em conta as implicações éticas.

Conexão com o tema: Isso reflete questões do mundo real sobre a responsabilidade ética no desenvolvimento de novas tecnologias, como IA, biotecnologia, e até mesmo a automação.

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Para Maquiavel, um governante deve conquistar apoio popular, mas a manutenção do poder justifica o uso de qualquer meio necessário, incluindo manipulação e estratégias, se isso garantir estabilidade e segurança ao governo.

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Só se pode vencer a natureza obedecendo-lhe.” - Francis Bacon, político, filósofo, cientista e ensaísta inglês.

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''Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.''

-Paulo Freire

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“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.” Martin Luther King

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Martin Luther King Jr.: vida, ativismo, assassinato

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Clique aqui e saiba detalhes da vida de Martin Luther King Jr., um pastor que participou da luta norte-americana contra a segregação racial.

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Hélder Martins, jornalista, ex-diplomata e ex-ministro da saúde brasileiro.

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Hélder Martins, jornalista, ex-diplomata e ex-ministro da saúde brasileiro.

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“A saúde é um problema político, especialmente no que tange à medicina preventiva. As estruturas de saúde são reflexos da sociedade; assim, as estruturas políticas são os nossos  melhores instrumentos para o desenvolvimento de um programa de atendimento médico.”

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Aruanas aborda a luta pela preservação da Amazônia e a exploração ilegal dos recursos naturais. 

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Série Aruanas ganha destaque sobre a "Preservação do meio ambiente e exploração política dos territórios indígenas". 

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Série Aruanas ganha destaque sobre a "Preservação do meio ambiente e exploração política dos territórios indígenas". 

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Nova temporada da série ‘Aruanas’, grande sucesso da Rede Globo, estreou no streaming do canal, o Globoplay. E Cubatão faz parte da produção, sendo o principal cenário dramático da segunda temporada da produção. Com nomes do quilate de Débora Falabella, Leandra Leal, Taís Araújo e Lázaro Ramos, ‘Aruanas’ percorreu ruas e comunidades aqui no município, reforçando a vocação da Cidade para receber produções audiovisuais.

A filmagens em Cubatão ocorreram entre janeiro e março de 2020. Para os episódios, foram produzidas cenas em 50 pontos no município como Cruzeiro Quinhentista, área industrial da cidade, o Cemitério Municipal, ruas na Vila Couto e no Centro da cidade. A produtora audiovisual convocou a comunidade para participar, em uma seleção de figuração que envolveu crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos e bebês de 3 a 4 meses.

‘Aruanas’ aborda a investigação de crimes ambientais em uma cidade fictícia, realizada por mulheres líderes de uma ONG. Uma co-produção Globo e Maria Farinha Filmes, escrita por Estela Renner, Marcos Nisti e Carolina Kotscho. Na televisão, o público poderá assistir aos episódios toda terça-feira, às 23h10, além da série também estar disponível na Globoplay para assinantes. Inicialmente, a ficção foi lançada no serviço de streaming Globoplay em  julho de 2019. Menos de um ano depois, a série foi exibida na TV aberta.

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"A natureza não faz nada em vão." - Aristóteles.

Essa frase do filósofo grego Aristóteles, do século IV a.C., reflete a ideia de que todos os fenômenos naturais têm uma razão de ser. Essa perspectiva nos convida a enxergar a relação entre a humanidade e o meio ambiente de forma mais consciente, reconhecendo que a preservação dos ecossistemas é essencial para manter o equilíbrio planetário e garantir uma vida saudável para as futuras gerações.

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Narra a história de um carteiro, Jesper, que é obrigado a trabalhar numa cidade pequena, na qual as crianças não têm educação suficiente nas escolas. O carteiro influencia as crianças a escreverem cartas para o senhor Klaus, que entrega presentes pras crianças no natal, assim influenciando as crianças aprender a escrever, buscando estudo nas escolas presentes na cidade.

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“Onde, afinal, começam os direitos humanos universais? Em lugares pequenos, perto de casa – tão perto e tão pequenos que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. E ainda assim, eles são o mundo da pessoa individual.”

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Martin Luther King Jr. foi um dos líderes mais influentes do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, dedicando sua vida à luta pela igualdade racial e pela justiça social. Nascido em 1929, King se destacou como pastor e ativista, defendendo a igualdade de direitos para a comunidade afro-americana por meio da não-violência e da desobediência civil.

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Para Aristóteles, a cidadania estava intrinsecamente ligada à participação ativa na vida política da pólis (cidade-Estado). Em sua obra "Política", ele define o cidadão como aquele que tem o direito de participar das funções deliberativas e judiciais do governo, ou seja, de tomar decisões políticas e exercer cargos públicos.

1. Participação na política: Ser cidadão significa, acima de tudo, participar da gestão da cidade, seja deliberando, julgando ou ocupando funções públicas.

2. Cidadania limitada: Nem todos eram considerados cidadãos. Escravos, estrangeiros, mulheres e crianças eram excluídos. Apenas homens livres, nascidos na cidade e com direitos políticos, poderiam ser cidadãos.

3. Virtude cívica: O bom cidadão deve buscar o bem comum e agir com virtude, contribuindo para o funcionamento harmonioso da pólis.

4. A cidadania depende do regime político: Em democracias, muitos podem ser cidadãos; em oligarquias, apenas uma elite. A definição varia de acordo com o sistema político vigente.

5. Educação para a cidadania: Aristóteles enfatizava que os cidadãos precisam ser educados para compreender e exercer suas responsabilidades na pólis.

Para ele, a cidadania não era apenas um direito, mas uma responsabilidade moral e política, essencial para a realização do bem comum e a manutenção da justiça na sociedade.

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“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.”

—  Maquiavel 

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“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.”

—  Maquiavel 

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Autor de uma das obras mais famosas sobre política, o livro O Príncipe, Nicolau Maquiavel (1469 – 1527) foi um filósofo, historiador e diplomata italiano, que viveu durante a unificação dos territórios que viriam a formar a Itália atual. Suas obras tratavam sobre Estado, governo e poder político da Igreja Católica, fato que o consagrou como fundador do pensamento da Ciência Política moderna.

O termo “maquiavélico” faz referência ao seu nome e surgiu na literatura e no teatro ingleses do século XVII, que associavam Nicolau à figura do Diabo, da mitologia cristã. A partir disso, a palavra surgiu como sinônimo de “pensamento enganoso” ou “trapaça”.

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A obra conta a história de uma epidemia que assola as pessoas de uma grande metrópole, que as deixa cegas. As autoridades diante disso, colocam as pessoas “em quarentena” num manicômio, por acreditar que a doença seja contagiosa. À medida que os serviços oferecidos pelo Estado começam a falhar, os indivíduos começam a lutar pelas suas necessidades básicas, expondo seus instintos, suas pulsões primárias, reais.

O autor faz uma analogia do quanto a sociedade no mundo contemporâneo vão se tornando cegas por não enxergar o outro e os problemas da sociedade, assim se tornando indivíduos atomizados, autocentrados, que só sabem correr atrás de interesses próprios, sendo vitimizados por um colapso moral.

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“Estamos condenados à civilização. Ou progredimos ou desaparecemos”. — Euclides da Cunha em “Os Sertões”

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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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Mostra um mundo onde os humanos foram extintos, exibindo a fauna e flora prosperando nas cidades

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O MEC (Ministério da Educação) é o órgão do governo federal brasileiro responsável por criar e implementar políticas educacionais, desde a educação básica até o ensino superior. Suas funções incluem:

- Definir diretrizes e padrões de ensino.

- Gerenciar programas como ENEM, FIES e ProUni.

- Supervisionar instituições de ensino superior.

- Promover a formação de professores.

- Investir na educação pública e infraestrutura escolar.

É fundamental para garantir a qualidade e o acesso à educação no Brasil.

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A Constituição Federal de 1988 no Art. 205 – afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado garantir que ela seja efetivada.

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De acordo com o "Contrato Social", de Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar da sociedade.

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"A tecnologia move o mundo". A frase de Steve Jobs faz alusão ao importante impacto que a tecnologia causa para a população, com avanços meritórios na área digital e trazendo transformações significativas para toda a sociedade.

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Em síntese o filme fala sobre o poder destruidor da ganância e a importância de preservar o meio ambiente, onde a animação cria um laço de afeição com as crianças para passar a ideia de que precisamos cuidar do planeta e que todas as espécies têm o seu espaço.

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Contribuidores dos projetos da Wikimedia

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The Lorax (filme) – Wikipédia, a enciclopédia livre

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“Só a educação liberta.” - Epicteto

A citação acima é de Epicteto, filósofo grego estoico e reflete um pensamento do autor. Ela pode ser relacionada ao desafio no uso das tecnologias na educação brasileira, já que esse mecanismo pode servir como um aliado na superação das dificuldades do ensino do país, mas não é valorizado pelo Governo ou até mesmo pela sociedade.

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"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo".

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A Constituição da República elegeu como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III), e como um dos seus objetivos a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV).

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.

Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964-1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia. Não é permitido propor emendas que venham a suprimir as Cláusulas Pétreas da Constituição.

Até janeiro de 2024 foram acrescentadas 141 emendas, sendo 132 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e três tratados internacionais aprovados de forma equivalente. Em 2023, recebeu sua primeira tradução para o idioma indígena Nheengatu.

Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo federal. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, torturou e executou opositores. Durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Sua convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves (1910-1985), primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após a ditadura. O presidente, entretanto, morreu antes de assumir o cargo. Ficou nas mãos de José Sarney assumir o Palácio do Planalto e instalar a Assembleia. Os trabalhos da Constituinte duraram 20 meses, sendo encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira. Participaram de sua elaboração 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Dos 559 parlamentares, apenas 26 eram mulheres.

Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil mobilizaram-se para garantir sua participação na elaboração da Constituição de 1988. O próprio Congresso Nacional criou campanhas para assegurar essa presença popular, como os projetos "Diga Gente e Projeto Constituição". Entre março de 1986 e julho de 1987, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal desenvolveu esses projetos, em que cinco milhões de formulários foram distribuídos e disponibilizados em diferentes órgãos públicos por todo o Brasil. Foram coletadas 72.719 sugestões em todo o país e o resultado da compilação das sugestões foi a criação da base de dados Sistema de Apoio Informático à Constituinte (SAIC). A SAIC reúne a íntegra das sugestões enviadas pelos cidadãos, além da identificação dos proponentes, tornando-se uma fonte importante para entender a realidade brasileira à época da Constituinte de 1987.

Em vigor desde 1988, composta por 250 artigos, é a segunda maior constituição do mundo; o primeiro lugar é ocupado pela lei máxima da Índia. Até janeiro de 2024 foram acrescentadas 141 emendas, sendo 132 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e três tratados internacionais aprovados de forma equivalente.

No dia 5 de outubro de 2013 a Constituição completou 25 anos de vigência e a data foi celebrada em várias entidades e movimentos sociais, entre os quais: foi o ato do Conselho Federal da OAB, em Brasília, que reuniu juristas, lideranças de movimentos organizados e políticos que participaram da Assembleia Constituinte, entre eles, os ex-presidentes Lula e José Sarney. Na noite da mesma data o programa Repórter Senado da TV Senado exibiu um especial de uma hora e 10 minutos sobre os acontecimentos, sugestões populares e discussões da constituinte e seus desdobramentos nos 25 anos de vigência da Carta Constitucional.

Em 29 de outubro de 2013 foi realizada uma sessão especial no Congresso Nacional brasileiro alusiva aos 25 anos da Carta Política com a participação de atores políticos e sociais da época da constituinte e foi entregue a Medalha Ulysses Guimarães para várias personalidades, entre eles, Bernardo Cabral que fora relator na assembleia que construiu o texto constitucional de 1988. Como parte das comemorações, o Governo Federal lançou uma versão da Constituição em texto, áudio e língua de sinais, atendendo assim a uma demanda de acessibilidade a milhões de brasileiros com deficiência sensorial.

Inspirações

Capa da Constituição de 1988 original sob guarda do Arquivo Nacional.

O ex-presidente João Goulart apresentou em 1964 uma série de propostas de reformas, cujo conjunto ficou conhecido como Reformas de Base. Parte dessas propostas foram adotadas pela Nova Constituição, tendo como exemplo a Medida Provisória, os monopólios estatais na economia, o voto dos analfabetos, e a função social da propriedade.

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é também apontada como uma das influências para o texto brasileiro de 1988. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vê essa relação "notada e manifesta" quanto aos direitos fundamentais. Doutrinadores apontam também semelhanças em matéria de controle de constitucionalidade.

Uma das edições originais da Constituição de 1988, exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF).

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza.

É a mais abrangente e extensa de todas as anteriores no que se trata de Direitos e Garantias Fundamentais. Segundo o jurista italiano Luigi Ferrajoli, é uma das mais avançadas do mundo no tocante aos direitos e garantias fundamentais. Especialistas apontam que a Constituição de 1988 trouxe avanços no reconhecimento dos direitos individuais e sociais das mulheres. Outros sustentam que a Constituição foi um marco nos direito indígenas. A proteção do meio ambiente também é ressaltado como um avanço.

Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A carta magna de 1988 é exaltada por ter restabelecida a democracia. Para Gilmar Mendes, a nova Constituição assegurou o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana brasileira.

A nova Constituição também previu maior responsabilidade fiscal. Pela primeira vez, uma Constituição brasileira define a função social da propriedade privada urbana, prevendo a existência de instrumentos urbanísticos que, interferindo no direito de propriedade (que a partir de agora não mais seria considerado inviolável), teriam por objetivo romper com a lógica da especulação imobiliária. A definição e regulamentação de tais instrumentos, porém, deu-se apenas com a outorga do Estatuto da Cidade em 2001.

Antes da Constituição, o Ministério Público estava subordinado ao poder judiciário. O constituinte outorgou ao Ministério Público autonomia e independência sem subordinação à estrutura dos Poderes do Estado. Essa distinção tem sido considerada fundamental para avanço no combate à corrupção. Alguns sustentam que ações de combate à corrupção, como a Operação Lava Jato, só foram possíveis graças às novas atribuições conferidas pela carta magna de 1988.

A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos; são eles:

Título I - Princípios Fundamentais

Do artigo 1.º ao 4º são expostos os fundamentos sob os quais constitui-se a República Federativa do Brasil.

Título II - Direitos e Garantias Fundamentais

Do artigo 5.º ao 17 são elencados uma série de direitos e garantias, reunidos em cinco grupos básicos:

Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

Capítulo II: Direitos Sociais.

Capítulo III: Nacionalidade.

Capítulo IV: Direitos Políticos.

Capítulo V: Partidos Políticos.

As garantias ali inseridas (muitas delas inexistentes em Constituições anteriores) representaram um marco na história brasileira.

Título III - Organização do Estado

Do artigo 18 ao 43 é definida a organização político-administrativa, ou seja, das atribuições de cada ente da federação ( União, Estados, Distrito Federal e Municípios); além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos entes federativos, versam sobre administração pública e servidores públicos militares e civis, e também das regiões do país e sua integração geográfica, econômica e social.

Título IV - Organização dos Poderes

Do artigo 44 ao 135 é definida a organização e as atribuições de cada poder ( Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário), bem como de seus agentes envolvidos. Também definem os processos legislativos, inclusive os que emendam a Constituição.

Título V - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Do artigo 136 ao 144 são definidas as questões relativas à Segurança nacional, regulamentando a intervenção do Governo Federal através de decretos de Estado de Defesa, Estado de Sítio, intervenção das Forças armadas e da Segurança pública.

Título VI - Tributação e Orçamento

Do artigo 145 ao 169 são estabelecidas as limitações tributárias do poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), organizando o sistema tributário e detalhando os tipos de tributos e a quem cabe cobrá-los. Tratam ainda da repartição das receitas e das normas para a elaboração do orçamento público.

Título VII - Ordem Econômica e Financeira

Do artigo 170 ao 192 são reguladas a atividade econômica e financeira, bem como as normas de política urbana, agrícola, fundiária e reforma agrária, versando ainda sobre o sistema financeiro nacional.

Título VIII - Ordem Social

Do artigo 193 ao 232 são tratados os temas relacionados ao bom convívio e desenvolvimento social do cidadão, como deveres do Estado, a saber: seguridade social ( saúde pública, previdência social e assistência social); educação, cultura e esporte; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família (incluindo nesta acepção crianças, adolescentes e idosos); e populações indígenas.

Título IX - Disposições Constitucionais Gerais

Do artigo 234 ao 250 (o artigo 233 foi revogado) são tratadas as disposições esparsas versando sobre temáticas variadas e que não foram inseridas em outros títulos em geral por tratarem de assuntos muito específicos.

Pórtico com o texto e as chancelas da Emenda Constitucional n.º 78, de 14 de maio de 2014.

O artigo 60 da Constituição estabelece as regras para o processo de criação e aprovação de Emendas Constitucionais. Uma emenda pode ser proposta pelo Congresso Nacional (um terço da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal), pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos governos estaduais. Uma emenda é aprovada somente se três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovarem a proposta, em dois turnos de votação.

As emendas constitucionais devem ser elaboradas respeitando certas limitações, definidas pelo artigo 60. Há limitações materiais, conhecidas como cláusulas pétreas (§ 4.º), limitações circunstanciais (§ 1.º), limitações formais ou procedimentais (incisos I, II, III, § 3.º). Há ainda uma forma definida de deliberação (§ 2.º) e promulgação (§ 3.º).

Implicitamente, considera-se que o art. 60 da Constituição é inalterável, pois alterações neste artigo permitiriam uma revisão completa da Constituição. Nos casos não abordados pelo art. 60, é possível propor emendas. Os órgãos competentes para submeter emendas são: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Presidente da República e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Os direitos fundamentais, previstos nos incisos do artigo 5.º, também não comportam Emendas que lhes diminuam o conteúdo ou âmbito de aplicação.

A emenda constitucional de revisão, conforme o art. 3.º da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), além de possuir implicitamente as mesmas limitações materiais e circunstanciais, e os mesmos sujeitos legitimados que o procedimento comum de emenda constitucional, também possuía limitação temporal - apenas uma revisão constitucional foi prevista, 5 anos após a promulgação, sendo realizada em 1993. No entanto, ao contrário das emendas comuns, ela tinha um procedimento de deliberação parlamentar mais simples para reformar o texto constitucional pela maioria absoluta dos parlamentares, em sessão unicameral e promulgação dada pela Mesa do Congresso Nacional.

A Constituição brasileira já sofreu 140 reformas em seu texto original, sendo 132 emendas constitucionais tendo a última sido promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 e seis emendas de revisão constitucional e dois tratados internacionais aprovado de forma equivalente. A única Revisão Constitucional geral prevista pela Lei Fundamental brasileira aconteceu em 5 de outubro de 1993, não podendo mais sofrer emendas de revisão. Mesmo assim, houve tentativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157, do deputado Luiz Carlos Santos, que previa a convocação de uma Assembleia de Revisão Constitucional a partir de janeiro de 2007.

Remédios constitucionais

A Constituição de 1988 incluiu dentre outros direitos, ações e garantias, os denominados "Remédios Constitucionais". Por Remédios Constitucionais entendem-se as garantias constitucionais, ou seja, instrumentos jurídicos para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais.

Os Remédios Constitucionais (listados abaixo) são previstos no artigo 5.º e no artigo 129, Inciso III, da Constituição de 1988:

Habeas data (artigo 5.º, Inciso LXXII e Lei n° 9.507 de 1997) - sua finalidade é garantir ao particular o acesso às informações que dizem ao seu respeito constantes do registro de banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou correção destes dados, quando o particular não preferir fazer por processo sigiloso, administrativo ou judicial.

Ação Popular (artigo 5.º, Inciso LXXIII e Lei n.º 4.717 de 1965) - objetiva anular ato lesivo ao patrimônio público e punir seus responsáveis.

Ação civil pública (artigo 129, Inciso III) - objetiva reparar ato lesivo aos interesses descritos no artigo 1º (todos os incisos), da Lei nº 7.347.

Habeas corpus (artigo 5.º, Inciso LXVIII) - instrumento tradicionalíssimo de garantia de direito, assegura a reparação ou prevenção do direito de ir e vir, constrangido por ilegalidade ou por abuso de poder.

Mandado de segurança (artigo 5.º, Inciso LXIX) - usado de modo individual, tem por fim proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data

Mandado de Segurança Coletivo (artigo 5.º, Inciso LXX) - usado de modo coletivo, tem por finalidade proteger o direito de partidos políticos, organismos sindicais, entidades de classe e associação legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Mandado de injunção (artigo 5.º, Inciso LXXI) - usado para viabilizar o exercício de um direito constitucionalmente previsto e que depende de regulamentação.

A capa da atual Constituição Brasileira foi criada em 1988 pelo artista Cosme Coelho Rocha, tendo sido aprovada por Ulysses Guimarães, "por sua simplicidade e por seu simbolismo". Cosme reestilizou a bandeira do Brasil, tornando-a mais simples, sem as estrelas e sem a faixa "Ordem e Progresso". Foi colocada no sentido vertical, para transmitir a ideia de algo que estava "nascendo, começando a crescer".

Em 1998 o Senado Federal imprimiu uma versão, em três volumes, toda em Braille, com reedições posteriores.

Em 8 de janeiro de 2023, uma réplica da Constituição, exposta no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, foi roubada nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Dos cinco exemplares originais, um está exposto no museu do STF, e não foi atacado nas invasões. O exemplar roubado foi recuperado pela Polícia Federal em Varginha, Minas Gerais, e devolvido ao STF cinco dias depois, em 13 de janeiro.

Capa da edição original da Constituição de 1988.

A Constituição Federal de 1988 é criticada na doutrina por ser muito extensa, prolixa e analítica. Essa característica obrigou a Constituição a ser emendada diversas vezes, em processos politicamente custosos, para se adequar às mudanças da sociedade.

Uma parcela da doutrina tem culpado a Constituição. Raul Jungmann criticou o fato da Constituição ter dado aos estados a responsabilidade com a segurança pública, deixando a União apenas com um papel residual. Isso teria possibilitado o crescimento de facções como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Na visão de Alexandre de Moraes, o Brasil confundiu o respeito à dignidade da pessoa humana com a leniência às lideranças criminosas.

A Constituição também é responsabilizada por ter deixado um sistema processual lento. O Brasil tem o 30º judiciário mais lento entre 133 países, segundo o Banco Mundial. Isso tem feito o poder judiciário a utilizar as prisões provisórias como antecipação da pena. Em 2015 mais de 40% dos presos no Brasil eram provisórios.

Estudo do Banco Mundial criticou a Constituição Federal de 1988 por ter ampliado privilégios do funcionalismo público, agravando a desigualdade de renda no Brasil. Segundo estudos, a remuneração e aposentadoria dos servidores públicos são desproporcionalmente elevados. Em 2015, o déficit do Governo Federal com a aposentadoria dos cerca de 1 milhão de servidores da União foi maior do que todo o registrado com 33 milhões de aposentados da iniciativa privada. Para o Banco Mundial, os funcionários públicos integram o um quinto mais rico da população brasileira. Para Roberto Brant, a Constituição Federal foi capturada por grupos de funcionários públicos em 1988. Já o filósofo Fernando Schüler sustenta que o Brasil andou na contramão nos anos 1980: "Enquanto o mundo tratava de ajustar o Estado à globalização e modernizar a gestão pública, o Brasil apostou em um super Estado burocrático na Constituição de 1988. Oferecemos estabilidade rígida no emprego para os servidores, misturamos carreiras de Estado com carreiras comuns do serviço público, criamos a lei das licitações, engessamos os orçamentos e eliminamos qualquer espaço para a meritocracia na área pública". Para o jurista Modesto Carvalhosa, apenas uma nova constituição "principiológica" acabaria com os privilégios da carta magna de 1988.

Também é criticada a exigência de trânsito em julgado para a execução da pena. Para o juiz Sergio Moro, aguardar o trânsito em julgado contribui para a impunidade. Conforme o ministro Teori Zavascki, após a confirmação de sentença penal condenatória em segundo grau, não mais se poderia falar no princípio da não culpabilidade, vez que "os recursos excepcionais, para os tribunais de superposição, não ostentam capacidade de revolvimento de fatos e provas". 193 dos 194 países membros da ONU têm prisão em 1ª ou 2ª instância.

A Constituição adotou um modelo social democrata de organização do Estado, segundo define o articulista do jornal O Estado de S. Paulo Luiz Sérgio Henriques. Para o professor e advogado Marco Aurélio Marrafon, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, a Carta Magna brasileira de 1988 organizou o Estado segundo o modelo socioeconômico de um Estado de bem-estar social, em que se pretende conciliar "o componente liberal da preservação de direitos individuais e limitação do poder estatal, com a intervenção econômica direta e fomento de políticas públicas, de modo a redistribuir recursos e diminuir as desigualdades sociais". Para financiar o modelo de Estado de bem-estar social, foi necessário elevar a carga tributária, que passou de 23,4% do PIB em 1988, para 33,6% do PIB em 2005, e vincular as receitas orçamentárias. Assim, a União chegou a 93% de gastos obrigatórios em 2017, diminuindo a margem de manobra dos governantes e afetando os investimentos. Essa opção política é criticada por alguns doutrinadores.

Doutrinadores criticam um suposto poder excessivo concedido à Ordem dos Advogados do Brasil pela Constituição. O filósofo e jornalista brasileiro Hélio Schwartsman considera que a Constituição de 1988 conferiu "poderes desproporcionais" aos advogados "como o de indicar juízes, escrever leis, propor ações diretas de inconstitucionalidade e definir quem pode e quem não pode tornar-se advogado". Roberto Campos, economista, ex-senador e Ministro do Planejamento do Brasil nos primeiros anos da ditadura militar notou que "A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes no que ele define como a "Constituição besteirol" de 1988. Segundo ele, "é talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional".

Notas e referências

Referências

Wikisource

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Constituição brasileira de 1988 - Wikipédia, a enciclopédia livre

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.

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"Extraordinário” (2017)

O filme conta a história de August Pullman, um menino com uma condição facial rara que o levou a várias cirurgias e ao isolamento social. Assim, o longa metragem conta a jornada de Auggie ao ingressar em uma escola regular, enfrentando o preconceito, o bullying e os desafios de se encaixar em um ambiente novo.

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John Dewey

"A educação não é preparação para a vida; é a própria vida."

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O ambiente escolar apresentado no filme caracteriza-se por atitudes discriminatórias, racistas e preconceituosas entre os alunos, onde a violência física e verbal em sala de aula acontecem rotineiramente.

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AdoroCinema

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4,5 836 notas e 74 críticas

Sinopse

Não recomendado para menores de 16 anos

Em Escritores da Liberade, uma jovem e idealista professora chega a uma escola de um bairro pobre, que está corrompida pela agressividade e violência. Os alunos se mostram rebeldes e sem vontade de aprender, e há entre eles uma constante tensão racial. Assim, para fazer com que os alunos aprendam e também falem mais de suas complicadas vidas, a professora Gruwell (Hilary Swank) lança mão de métodos diferentes de ensino. Aos poucos, os alunos vão retomando a confiança em si mesmos, aceitando mais o conhecimento, e reconhecendo valores como a tolerânica e o respeito ao próximo.

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2:25

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Curiosidades das filmagens

"Maggie"

Cópias anteriores ao filme final foram lançadas sob o título de "Maggie".

Os sobreviventes do holocausto

No jantar do hotel para os alunos, depois da viagem ao museu do holocausto, todos os personagens que são sobreviventes dos campos são interpretados por pessoas que passaram por isso realmente.

O Oscar

Hilary Swank conseguiu superar a também estrela do filme Imelda Staunton no Oscar de 2005 de Melhor Atriz.

curiosidades

Detalhes técnicos

Tipo de filme longa-metragem

Curiosidades 5 curiosidades

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Em Escritores da Liberade, uma jovem e idealista professora chega a uma escola de um bairro pobre, que está corrompida pela agressividade e violência. Os alunos se mostram rebeldes e sem vontade de aprender, e há entre eles uma constante tensão racia

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A desigualdade social em 8 filmes e livros

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A desigualdade social em 8 filmes e livros

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“Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” , é o que diz o artigo 3 da constituição federal, que trata da redução da desigualdade social e da pobreza.

Porém, sabemos que o tema está longe de ser reduzido ou erradicado. Por isso, precisamos refletir muito para entender e saber como podemos ajudar.

Assim, resolvemos aliar desigualdade social e cultura. Afinal de contas, a cultura é algo que o homem faz para explicar o próprio homem.

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A desigualdade social em 8 filmes e livros - Blog Gerando Falcões

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8 filmes sobre a sociedade para você entender a desigualdade social e os seus principais problemas. Pegue a pipoca, o guaraná, goiabada, e divirta-se!

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EUA formalizam apoio à conservação em visita de Biden à Amazônia.

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Presidente Joe Biden visita Manaus, e a Amazônia

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Presidente Joe Biden visita Manaus, e a Amazônia

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O governo dos Estados Unidos anunciou na manhã deste domingo (17) a consolidação de um pacote de ajuda a iniciativas de conservação da Amazônia, como parte de seu programa nacional de combate às mudanças climáticas. O presidente americano Joe Biden visitou Manaus neste domingo.

Foi a primeira visita de um presidente estadunidense à Amazônia no exercício do mandato, onde foram anunciados acordos bilaterais, marcando os 200 anos de relação mútua entre Brasil e Estados Unidos; ações em conjunto com ONGs e empresas, inclusive bancos brasileiros e atuação no apoio ao combate ao crime organizado, especialmente a ação ilegal em mineração e derrubada de árvores e o combate a incêndios florestais.

Na nota sobre o pacote, o governo americano lembra que "desde o primeiro dia do governo Biden-Harris, a luta contra as mudanças climáticas tem sido uma causa definidora da liderança e da presidência do presidente Biden”.

“Nos últimos quatro anos, o governo criou um novo manual que transformou o combate à crise climática em uma enorme oportunidade econômica – tanto em casa quanto no exterior. Depois de liderar a ação doméstica mais significativa sobre clima e conservação da história e liderar os esforços globais para enfrentar a crise climática, hoje o presidente Biden está viajando para Manaus, Brasil, onde se reunirá com líderes indígenas e outros", diz a nota.

A ação anunciada comemora a marca de US$ 11 bilhões anuais garantidos para ações de conservação em todo o mundo, aumento alegado por Washington de seis vezes em relação ao orçamento para financiamento bilateral no começo do governo Biden, quando sucedeu o primeiro mandato de Trump.

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“Negar ao povo os seus direitos humanos é pôr em causa a sua humanidade. Impor-lhes uma vida miserável de fome e privação é desumaniza-lo.”

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“Se você quiser um trabalho que seja como um hobby, você pode ter um trabalho”, disse Musk. “Mas, caso contrário, a IA e os robôs fornecerão quaisquer bens e serviços que você desejar.”

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030 e, pela primeira vez, o Governo Federal estabelece prazos, indicadores, priorização e coordenação para cumprir as metas estabelecidas no documento. O decreto nº 10.822 foi publicado em 29 de setembro de 2021. O Plano conta com 13 metas principais que incluem a redução dos índices de mortes violentas, da violência contra mulher e priorizam a atenção aos profissionais de segurança pública. Também foram definidas prioridades para sua execução, por meio de 12 ações estratégicas. Essas ações vão desde a otimização da gestão dos órgãos de segurança pública e defesa social até o combate à corrupção, narcotráfico e organizações criminosas, passando pela melhoria no atendimento a grupos vulneráveis vitimizados e implemento da qualidade de vida dos agentes da segurança pública.