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Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional LDB Art. 28 Lei nº 9.394/96. Fala exclusivamente da educação básica para a população rural

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Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional LDB Art. 28 Lei nº 9.394/96. Fala exclusivamente da educação básica para a população rural

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Artigo 28 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional / 1996

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Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região,…

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Faça chuva ou faça sol, com ou sem transporte, alimentados ou não, estudantes da zona rural precisam frequentar a escola e esses são apenas alguns dos desafios enfrentados por eles. Essa realidade encontrada no processo educacional influencia diretamente na Educação do Campo. Mas, como isso vem sendo debatido no Brasil, principalmente para que haja uma mudança de cenário?

Discutir essa questão, abordando políticas de educação inclusiva na dimensão dos direitos humanos, é a proposta da pesquisa "Movimentos Sociais do Campo, práxis, política e inclusão em Educação: perspectivas e avanços no Brasil contemporâneo". O trabalho foi produzido pela professora da Uesb, Arlete Ramos, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEd), em parceria com a docente da Universidade Estadual do Ceará, Lia Barbosa, e é uma iniciativa da Rede Latinoamericana de educadores do campo, cidade e movimentos sociais.

Educação do Campo x Educação Rural - De acordo com a pesquisadora Arlete Ramos, um dos primeiros desafios enfrentados nessa discussão é justamente entender o que significa Educação do Campo e Educação Rural. A diferença entre elas se dá nas práticas pedagógicas, gestão educacional e políticas educacionais. "A Educação do Campo se origina dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores do campo. Diferente da Educação Rural, que é um projeto do sistema capitalista, para manter a hegemonia da Educação numa perspectiva dualista, que é de classe do campo que se reverbera por meio do agronegócio", contextualiza.

Compreender essa diferença é fundamental para buscar a melhoria, visto que, conforme a pesquisa, a Educação do Campo deve ser horizontalizada, para que seja respeitada também a forma como o trabalhador rural produz. "Desse modo, deve prescindir de um currículo que valorize a realidade do aluno, e a formação de professores voltada para o atendimento aos sujeitos camponeses", pontua Ramos.

Políticas Públicas - Entender as políticas públicas de educação inclusiva, observando seu surgimento, diretrizes, avanços e desafios, é uma das tarefas que devem ser realizadas. De acordo com a pesquisadora da Uesb, o surgimento da Educação do Campo se dá no primeiro Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária (Enera), em 1997, mas se transforma em uma política pública, com as diretrizes operacionais, em 2002. Nesse contexto, desde 2002 até os últimos anos, pergunta-se: "quais foram os avanços que aconteceram no campo, nas áreas rurais do Brasil?".

Segundo Ramos, desde a década de 1990, movimentos sociais vêm se articulando para debater questões educacionais. A pesquisa aponta que, entre os principais ganhos dessa política de Educação do Campo, estão ações relacionadas à conquista de espaços públicos de luta, divulgação das experiências em cursos específicos e programas, inserção na agenda política e normativa do país com resoluções e decretos específicos.

Além disso, destacam-se a produção acadêmico-científica de natureza coletiva, a organização curricular diferenciada, a flexibilização do calendário escolar, o ano letivo estruturado independente do ano civil e os espaços de aprendizagem que vão além da sala de aula, e contemplam também a lida no campo, a família, a convivência social, a cultura, o lazer e os movimentos sociais. Para as pesquisadoras, a organização do ensino em séries anuais, períodos semestrais, ciclos e a alternância regular de períodos de estudos também representaram um avanço.

Diretrizes - A partir disso, as principais diretrizes criadas a partir de programas governamentais e que apontam ações voltadas para a melhoria da Educação do Campo vão desde a formação de professores, passando pelas questões de gestão e práticas pedagógicas, infraestruturas das escolas, transporte escolar. Segundo a professora, "todas essas ações impactam diretamente na qualidade do processo ensino-aprendizagem das escolas do campo".

A pesquisa foi publicada no periódico internacional " Education Policy Analysis Archives", da Universidade do Estado do Arizona, nos Estados Unidos, e pode ser acessado aqui. Também é possível realizar o download do estudo em português.

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Como a educação chega aos brasileiros que moram no campo? - UESB

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Faça chuva ou faça sol, com ou sem transporte, alimentados ou não, estudantes da zona rural precisam frequentar a escola e esses são apenas alguns dos desafios enfrentados por eles. Essa realidade encontrada no processo educacional influencia diretamente na Educação do Campo. Mas, como isso vem sendo debatido no Brasil, principalmente para que haja uma [...]

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Portal do MEC ações sobre educação no campo.

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Portal do MEC ações sobre educação no campo.

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Jornal PT Brasil | Política Nacional para Educação do Campo

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Os desafios da educação no campo - Conexão Futura - Canal Futura

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educação do campo no brasil - Google Search

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Educa Mais Brasil - Bolsas de Estudo de até 70% para Faculdades – Graduação e Pós-graduação

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O Educa Mais Brasil tem Bolsas de Estudo de até 70% em mais de 30.000 Escolas e Faculdades em todo Brasil. Graduação e pós, educação básica, técnicos, idiomas

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Notícias

EDUCAÇÃO DO CAMPO

Colegiado visa debater acerca dos direitos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas na Educação. Reunião técnica começou na quarta e se encerra hoje, na sede do Ministério da Educação

Embora seja absolutamente importante nós termos políticas que tenham efetividade, que de fato respondam aos anseios da sociedade e ao direito à educação, isso não acontece se a gente não der um passo atrás e pensar na legitimidade que vem por meio da participação popular na formulação da política" Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC

A Secretaria de Educação Básica está ao lado da Secadi e junto com todos vocês para construirmos políticas que façam sentido ou que reconheçam o sentido que já tem na vida dos povos e das populações do campo, das florestas e das águas do Brasil" Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC

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Instalada Comissão Nacional da Educação do Campo

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Colegiado visa debater acerca dos direitos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas na Educação. Reunião técnica começou na quarta e se encerra hoje, na sede do Ministério da Educação