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DIREITOS HUMANOS , CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO 

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Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição.
Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado.
Para exercer a cidadania plenamente os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo.
Ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de igualdade.
Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.

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LEIS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.
Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos:
• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
• Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966).
Aqui se definem quais os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Vejamos alguns:
• igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens,
• proibição de tortura e tratamento desumano,
• liberdade de pensamento, de crença e de religião,
• proibição de censura,
• proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem,
• sigilo telefónico e de correspondências,
• liberdade de escolha de profissão,
• liberdade de locomoção dentro do país,

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Por que a Declaração dos Direitos Humanos foi escrita?

A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foi um marco importante na história humana. Milhões de pessoas morreram, outras milhões ficaram miseráveis tendo perdido seus familiares, saúde, trabalho e casa.

Experiências cruéis foram cometidas contra judeus, ciganos, homossexuais e comunistas pelo Eixo, lado da guerra composto por Alemanha, Itália e Japão. Já a Aliança, composta por todo o resto do mundo, foi responsável por jogar duas bombas atômicas sobre seres humanos.

Cientes dos horrores da guerra e da capacidade de destruir a humanidade, governos de todo o mundo se uniram em 1948 – três anos após a Segunda Guerra Mundial – para juntos elaborarem a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

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Origem dos direitos humanos

O conceito de direitos humanos foi sofrendo alterações ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos.

O primeiro registo histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados numa peça chamada Cilindro de Ciro.

Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) na França.

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

No ano de 1948 a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, como por exemplo:

· Amnistia Internacional,

· Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,

· Human Rights Watch,

·  Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, entre outros.

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Há 70 anos: adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Os princípios da carta

A declaração foi criada para garantir a todos os seres humanos dignidade e direitos iguais. No mesmo sentido, assegura “liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade”. Ou seja, estabelece o direito a todos os seres humanos à existência. Além disso, buscava estabelecer liberdade, justiça e a paz em todo o mundo.

Para tanto, elaboraram uma lei que valesse no mundo inteiro e protegesse todas as pessoas. Uma carta que garantisse que as nações trabalhassem juntas no mesmo sentido, melhorando a vida de suas populações até que todos desfrutassem dos mesmos direitos.

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O que são Direitos Humanos:

Direitos humanos são os todos os direitos e liberdades básicas relacionados com a garantia de uma vida digna para todas as pessoas.

Tais direitos devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, género, orientação sexual e política.

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho.