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Como funciona a proteção dos direitos autorais

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Como funciona a proteção dos direitos autorais

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O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.

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A Lei de Direitos Autorais protege a autoria de quem criou a obra (propriedade intelectual) e também protege os direitos relativos ao seu uso.
Esse direito pode pertencer diretamente ao autor ou a outras pessoas que sejam titulares do direito, como os seus filhos, por exemplos, como herdeiros do autor.
A lei define quais são as proteções dos direitos, tanto sobre a autoria de uma obra como sobre a reprodução, distribuição, alteração, compartilhamento e uso das criações.

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Ao violar a Lei a pena e detenção, de três meses a um ano, ou multa, mas se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio ou venda, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente a pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa, a qual tem o  valor baseado nos danos financeiros gerados a vitima 