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CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS – CGEE. Inovação para cidades sustentáveis: mecanismos de
suporte às energias renováveis no Brasil. Primeira etapa. Resumo executivo. Brasília, DF: CGEE, 2020. 30 p

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Avaliar as possibilidades de implementação dos modelos sugeridos e compreender o que pode ser aplicado. 

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Avaliar as possibilidades de implementação dos modelos sugeridos e compreender o que pode ser aplicado. 

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O critério de escolha é a possibilidade de implementação em âmbito municipal

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O critério de escolha é a possibilidade de implementação em âmbito municipal

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Os países, através de instituições governamentais, tem implementado políticas públicas com a finalidade de promover incentivos para impulsionar inovações tecnológicas no setor, encorajar e atrair investimentos.  Para isso, foram criados mecanismos de incentivo, através de políticas regulatórias, sendo: o f eed-in tariff (FIT), cotas obrigatórias para energia renovável, sistema de compensação (net metering) e os leilões de energia.

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- Geradores de grande porte ou prosumers;
- Contratos firmados a longo prazo (de 10 a 25 anos) com distribuidoras para que haja remuneração da eletricidade gerada e exportada;
- Tarifa fixa ou projetada para reduzir conforme o amadurecimento da tecnologia;
- Prosumers pagam o preço de varejo pela eletricidade que consomem.

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Com a crescente evolução dos impactos negativos da utilização dos combustíveis fósseis através da emissão de gases de efeito estufa (GEEs) tem-se buscado reduzir o uso destes, que podem estar presentes na geração de energia por fontes não renováveis. Essa redução está sendo feita através da participação de fontes alternativas de energia, que utilizam de recursos naturais inesgotáveis, bem como através da redução no consumo de energia e aumento da eficiência energética.

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- Definição de cotas mínimas para  geradores, distribuidores ou grandes consumidores que utilizem de energias renováveis;
- Cotas estabelecidas por governos nacionais, regionais ou locais;
- Aumentam com o tempo para estimular o desenvolvimento das renováveis.

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- Rede elétrica que usa tecnologias digitais para monitorar e gerenciar o transporte de eletricidade de todas as fontes de geração;
- Operam todos os componentes do sistema;
- Buscando minimizar os custos e impactos ambientais.

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- Restringe-se a áreas sob responsabilidade da mesma empresa distribuidora;
- O Brasil é dividido em áreas de concessão diferentes o que limita o serviço;
- Sistema de portabilidade: transferência de créditos de uma UC para outra, tornando o mecanismo mais abrangente.

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Sistema de Compensação de Energia (Virtual Net Metering)

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Sistema de Compensação de Energia (Virtual Net Metering)

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- Resolução Normativa n°482/2012 que estabelece condições gerais para o sistema de compensação;
- Permite que a energia excedente gera por uma micro ou minigeração distribuída seja injetada na rede distribuidora;
- Quando energia injetada > energia consumida: o consumidor ganhará créditos para abater em outro posto tarifário ou na fatura dos meses subsequentes.

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- Junção de diversos elementos interligados ao sistema elétrico formando aglomerados que podem interagir com a rede;
- Municípios interligando usinas reais;
- Geração de energia ramificada se torna uma grande usina geradora de energia;
- Processo virtual de gerenciamento e controle.

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- Grande potencial para alcançar preços baixos;
- A competição criada permite a queda nos custos das tecnologias.

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

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- Pessoas físicas também passam a ter acesso a financiamentos para instalação de sistemas de aquecimento solar e sistemas de cogeração;
- Incentivo ao cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia.

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- A informação utilizada na internet é armazenada em uma nuvem que encontra-se em servidores que estão fisicamente em torres de armazéns gigantes;

- Os servidores aquecem e necessitam de um sistema de refrigeração;

- O sistema de refrigeração consiste em fornecer ar fresco e sugar ar quente;

- PROPOSTA: colocar água por meio de canos que irá resfriar o ar e assim, será aquecida. Assim, a água voltará para os canos e seguirá para distribuição em sistemas que a requeiram;
- Eficiência de custos e sustentabilidade.

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- Crescimento econômico aliado ao uso e gerenciamento eficiente dos recursos naturais;

- Finalidade de recuperar os danos associados aos anos de desmatamento desenfreado e à queima de combustíveis fósseis;

- Cidade sustentável respeita os limites dos recursos e se desenvolve por meio do uso de energias renováveis e limpas, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

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- RNs da ANEEL (n° 482/2012 e n° 654/2015) que dão início às mudanças na regulamentação, de forma a tornar o caminho para as VPP possível no Brasil;
- Permite que um representante ofereça serviços e forneça energia aos seus representados de forma relativamente independente;
- Começam a mover o cenário nacional para a permissão da comercialização flexível de
energia no País.

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Projetos de Lei que ainda não foram aprovados ou já foram arquivados, como:
1) PL 253: tornar obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia por fontes renováveis em construções públicas ou financiadas com recursos públicos;

2) PL do Senado 167/2013 e PL da Câmara dos Deputados 8.322/2014: previa a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para painéis fotovoltaicos e similares;

3) PL 371: autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição e instalação de sistemas FV em residências do programa
Minha Casa Minha Vida.

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Apesar da gestão centralizada no país, é possível criar mecanismos de incentivo à utilização das fontes renováveis de energia em âmbito municipal. Mas, para isso são necessárias mudanças na regulamentação brasileira e, conforme citado, já existem projetos de lei nesse sentido.