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Comunicado aos estudantes.

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Texto de reportagem

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Estado e governo são aparatos distintos de poder. O Estado em sentido estrito se faz representar para os cidadãos por meio das suas instituições. Os governos atuam no comando político das instituições públicas de forma direta, por intermédio de seus gestores na operacionalização das políticas.

No Brasil há uma percepção da sociedade de que o Estado não se faz presente em algumas áreas, principalmente em sua dimensão material. As "ausências" podem ser particularmente percebidas na cultura, educação, saúde, uso e ocupação da terra, no transporte e na mobilidade urbana. Estar ausente ou presente, em se tratando de políticas públicas tem se confirmado uma escolha política.

Há uma intencionalidade explícita quando os governos não investem em determinados tipos de política pública. Os abandonos são propositais. Como estratégia de governo, não investir é a mesma coisa que deixar acabar. Os argumentos para o abandono são comumente justificados com falácias sobre a ineficácia dos equipamentos públicos e a morosidade de sua operacionalização.

A não destinação de recursos para determinadas áreas faz com que assistamos espaços públicos sendo sistematicamente deteriorados, museus sendo transformados em ruínas e cinzas, a inexistência de saneamento básico, edificações escolares decadentes, professores mal remunerados, universidades e hospitais sem infraestrutura adequada, unidades de saúde sem médicos e transporte público precário. A presença política do Estado nestas instituições públicas é percebida pelas formas e pelas escolhas de gestão.

Para a população, umas das formas mais atuantes de demonstração do Estado é a sua completa ausência em áreas cruciais para o desenvolvimento humano e social. O não investimento em direitos básicos aumenta o nível de desigualdade social pela qual o Brasil é mundialmente conhecido.

Friedrich Engels (1820-1895) estudou as raízes da desigualdade social na obra "A situação da classe operária na Inglaterra", e avaliou que a Lei dos Pobres, aprovada em 1601 no reinado de Elisabeth, não resolvia o problema da pobreza. Esta Lei estabelecia como dever do Estado, conceder assistência e subsídios mínimos aos pobres por meio de gêneros alimentícios e moedas. Para o autor, a assistência dada pelo Estado mal mantinha vivos os súditos da rainha.

Enquanto para Engels não havia razão para sua naturalização da desigualdade social, para Thomas Malthus (1766-1834) a promoção da pobreza e da miséria era parte do processo natural. A teoria malthusiana preconizava que a assistência prevista na Lei dos Pobres não tinha sentido. Sua intenção era eliminar a assistência social feita pelo Estado, sob o argumento de que a Lei só favorecia a preguiça e condenava as pessoas à dependência.

Na Inglaterra, no século 19, com a consolidação da Revolução Industrial, houve um agravamento da pobreza, mesmo com o avanço tecnológico. Um contexto marcado por sublevações sociais e novas formas de proteção social, muitas delas inspiradas na teoria malthusiana de controle demográfico da população.

O pensamento malthusiano encontrou nas classes mais favorecidas muitos adeptos. Desta forma, a classe que possuía o poder socioeconômico impôs aos indivíduos a harmonização das necessidades aos recursos materiais e humanos geridos dentro da lógica da escassez, ou seja, eles receberiam assistência, pouca ou nenhuma. Consolidou-se aí, portanto, uma compreensão perversa da relação do Estado, governo e sociedade por intermédio da preservação da estrutura desigual das necessidades humanas, limitadas à manutenção da existência física dos indivíduos.

Este é apenas um exemplo citado a partir da obra de Engels. Existem na história da humanidade, diferentes realidades e contextos quando tratamos de direitos sociais. A partir deste exemplo entendemos que o capitalismo em suas diversas fases, quando amplia o desenvolvimento científico e tecnológico, sacrifica e submete a classe que não possui capital, mas vende sua força de trabalho para ele, condenando-a a lutar quotidianamente pela satisfação de suas necessidades mínimas. Sem uma ação efetiva do Estado para eliminar a desigualdade social, a provisão dos direitos dos indivíduos e o seu acesso aos bens materiais de forma ampla e igualitária, não acontece.

Para trazermos esta perspectiva de análise aos tempos atuais, pensemos por um momento no acesso dos indivíduos pertencentes à classe social de baixa renda ou sem renda, à saúde pública.

No caso do setor de saúde, ao olharmos para o cotidiano e ao realizarmos uma leitura atenta das informações veiculadas pela imprensa, constatamos que a população pobre, miserável e de baixa renda não tem tido acesso ao atendimento de suas necessidades básicas.

Nada ilustra melhor isto do que as matérias jornalísticas diárias que expõem de forma reveladora o caráter problemático das políticas de saúde promovidas pelo Estado, que subjuga as necessidades dos indivíduos às restrições de seu próprio funcionamento. Só para exemplificar citamos a superlotação dos pronto atendimentos dos hospitais, os agravos à saúde dos portadores de doenças crônicas que poderiam ser prevenidos e a negação do acesso a tratamentos que poderiam salvar a vida dos pacientes com quadro clínico grave.

O que constatamos no discurso dos gestores públicos é que eles sustentam que existem muito mais pessoas para serem atendidas em suas necessidades básicas do que disponibilidade de recursos do Estado. Todavia, ao olharmos para os segmentos da população pertencentes às classes sociais de alta renda observamos que elas têm tido amplo acesso aos serviços de saúde por meio dos setores privados, pagando-os, ao passo que, as classes menos favorecidas dependem, por incapacidade financeira, exclusivamente do Estado que vem se mostrando deliberadamente omisso ou ausente, determinando um agravamento da desigualdade social.

Ao observar que as classes sociais localizadas na base da pirâmide não podem se qualificar para a cidadania e ter o direito à saúde garantido, é possível identificar no século 21 a permanência das concepções malthusianas sob a forma do Estado liberal. Sendo assim, a ideia do Estado liberal como promotor e provedor das políticas públicas em sintonia com as necessidades do conjunto da sociedade, é incompatível.

O que de fato ocorre é que o Estado liberal em sua transformação histórica tem sobreposto permanentemente os interesses do mercado aos interesses dos mais fracos e dos mais pobres.

Dois exemplos são suficientes para identificar a lógica de mercado adotada pelo Estado liberal no setor público de saúde. O primeiro, diz respeito ao acesso às tecnologias mais complexas de diagnóstico e tratamento. Ao realizar uma leitura do Relatório de Gestão de 2017 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, publicado em 2018, surpreendemo-nos com a constatação de que, apesar de um volumoso e representativo gasto de recursos públicos destinados para os setores privados detentores dessas tecnologias, aproximadamente em torno de 2% da população tem acesso à ela. Ressalva-se, portanto, que as pessoas não possuem êxito no acesso aos serviços de alta tecnologia, apesar da pesada carga financeira que ela impõe aos cofres públicos. Estas pessoas literalmente são alijadas da possibilidade de tratamento de suas morbidades ou são submetidas à sacrifícios hercúleos na busca de atendimento no serviço privado. Alternativas como a criação de serviços estatais de alta tecnologia para o setor de saúde pública são desprezadas pelos gestores, o que tem garantido os interesses dos serviços privados e os altos custos destes.

Conforme dados divulgados pela Agência de Notícias do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a pobreza no Brasil aumentou e atingiu o número de 54, 8 milhões de brasileiros. Isso significa um aumento de mais de dois milhões de pessoas em 2017 que viviam com menos de R$ 406 por mês e um acréscimo de 25,7 para 26,5% no nível de pobreza dos brasileiros. A metodologia utilizada pelo IBGE foi a mesma adotada pelo Banco Mundial, que considera rendimentos abaixo de US$ 5,5 dólares diários, um risco para o ser humano em qualquer lugar do mundo.

O segundo exemplo diz respeito ao alto preço dos medicamentos em razão da proteção patentária que resguarda os interesses dos grandes monopólios farmacêuticos e impede o acesso dos mais pobres aos insumos e medicamentos. O Estado ao não buscar soluções para o problema da falta de acesso a tais insumos revela a sua opção política em privilegiar os lucros das grandes corporações, na medida em que tais empresas demandam para o Estado apenas seus interesses lucrativos. Como resultado, a igualdade de acesso inexiste para as classes de baixa renda. Aqui encontramos novamente, em lugar da imparcialidade da abordagem política no sentido da autonomia do Estado em relação ao mercado, a operacionalização de políticas públicas na lógica da escassez.

Indagamos, finalmente, a quem interessa manter a insuficiência, a ineficiência, a ineficácia ou até a eliminação das políticas públicas em áreas como saúde, educação, cultura, segurança, mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento básico? Se um governo não está disponível para aprimorar e assegurar políticas que visem melhorias da vida de seus cidadãos, a quem ele serve?

O cidadão empobrecido caminha para o Estado toda vez que se dirige à unidade de saúde, ao hospital ou quando leva seu filho à escola. Ele se ressente da presença do Estado quando sacoleja dentro de ônibus lotados, quando cai de bicicleta em ruas esburacadas, quando a água não entra na sua casa ou quando é acometido por uma doença devido à falta de saneamento básico no seu munícipio.

Há uma escolha do Estado em conceder de forma paliativa, ou muitas vezes em não conceder, direitos que possam efetivamente acabar com a pobreza ou eliminá-la por completo. O cidadão que repete que foi abandonado pelo Estado, deve entender que o Estado está presente na escassez e no abandono. Investir ou não são questões de decisões políticas. Acabar com a pobreza também. Qualificar os equipamentos públicos e garantir um serviço eficiente ao cidadão também é uma opção política. O "seu" José e a dona Maria não têm condições para fazer lobbies no Senado e no Congresso Nacional para que os deputados e senadores defendam seus direitos, em condições paritárias aos ruralistas, às escolas privadas e às grandes corporações. Eles acreditam que o voto concedido aos seus representantes seja a garantia dos seus direitos atendidos. Na prática, no entanto, o que vemos é a continuação da lógica perversa do controle social de Malthus, por meio da manutenção da escassez e da restrição do acesso aos bens e direitos. Morte aos pobres, morte aos seus direitos sociais e trabalhistas, morte aos serviços públicos gratuitos. Uma das expressões mais perversas dessa lógica é a completa morte da aposentadoria para os pobres, conforme o novo projeto que se desenha pelo atual governo. O combate à pobreza se traduz na violência com que são atacados os direitos humanos, peculiar e emblematicamente, por exemplo, nas limitações impostas aos povos autóctones do Brasil. Os Direitos Humanos, se traduzem no respeito à diversidade cultural, religiosa, social, mas também no dever do Estado em assegurar de forma ampla, democrática e irrestrita os direitos fundamentais à existência humana.

A presença do Estado se faz pela ausência de política específica para os mais pobres e gera a violência, o abandono e a insegurança social. Certa vez, lemos uma frase atribuída a Frei Beto, de que no Brasil, lutar pelos direitos humanos chegava a ser uma utopia, porque ainda estávamos lutando pelos direitos animais de existir, comer, vestir, habitar e viver em segurança.

Os espectros dos autoritarismos se instalam por meio da barbárie institucionalizada e das violências públicas orquestradas e percebidas nos bens públicos precarizados, nas ações de extinção dos direitos, no silenciamento da oposição e na negligência ou gestão administrativa sectária em alguns gestores. As escolhas políticas autoritárias, neste caso, demarcam as relações de divisão social que uma sociedade deseja manter ou eliminar. Por enquanto, temerosa e lamentavelmente, somente os pobres e os serviços públicos usados pelos pobres estão na mira de extinção do atual governo. É fundamental que as forças democráticas mundiais estejam atentas à atual conjuntura político-social no Brasil; os brasileiros sozinhos, não darão conta de brecar o avanço das ações que vêm promovendo e aprofundando as desigualdades sob o ritmo da condução de um governo ultraliberal que lhes impõe a perda, com velocidade nunca vista em sua história, de direitos e garantias conquistados em pretérito muito próximo.

Arlene Laurenti Ayala é enfermeira. Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina e Professora universitária no curso de Enfermagem do Instituto Luterano Bom Jesus/IELUSC

Giane Maria de Souza é professora, servidora pública municipal da área da cultura, mestre em Educação pela Unicamp e doutoranda em História pela Universidade Federal de Santa Catarina.

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Estado e governo são aparatos distintos de poder. O Estado em sentido estrito se faz representar para os cidadãos por meio das suas instituições. Os governos atuam no comando político das instituições públicas de forma direta, por intermédio de seus gestores na operacionalização das políticas.

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Exposição 20xArte: Contra o Racismo e a Censura no Brasil

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A exposição 20xARTE: contra o racismo e a censura no Brasil, organizada pela ARTIGO 19 e Coalizão Negra por Direitos, reúne vinte ilustrações e charges sobre antirracismo e liberdade de expressão. Esta exposição reafirma a liberdade de expressão artística, especialmente para protestar e desafiar o racismo no Brasil.

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Comecemos nossa reflexão, acerca da História da violência no Brasil, com duas perguntas da historiadora Mary Del Priore no livro História dos crimes e da violência no Brasil: será, a violência, natural ou cultural? Em nossa sociedade, cresce a violência ou nossa sensibilidade em relação a ela? Ao longo do texto, pensaremos sobre esses questionamentos.

A palavra violência tem sua raiz no latim, violentia que significa força física e vigor. Essa força física se transforma em violência quando excede os limites sociais ou altera acordos e regras que coordenam as relações em sociedade. A percepção do limite e do sofrimento causado pela violência é o que vai caracterizar um ato como violento ou não, sempre variando de acordo com o contexto histórico e, por isso, dificulta-se elaborar uma definição bem delimitada do fenômeno. A violência constitui um tipo de relação social em que se nega o outro e o espaço do diálogo desaparece, pois não existe espaço para a argumentação ou negociação de uma determinada demanda, destacando-se sempre a arbitrariedade. Quando se propõe analisar a questão da violência, na sociedade brasileira, não se pode reduzir esse fenômeno a uma mera situação de causas, efeitos ou estatísticas, mas, sim destacar a importância dela na constituição e organização social do nosso país, até porque juntamente com a violência interagem outros fenômenos.

A violência, em suas mais variadas formas, caracteriza-se como um fenômeno social e histórico sempre presente no contexto da sociedade brasileira mesmo antes da chegada dos europeus aqui. Caminhar sobre esse assunto exige que retornemos ao nosso passado e façamos isso buscando compreender as origens históricas do Brasil, a começar pela época do regime político colonial (1540-1822). Na estrutura política portuguesa, deste contexto, a violência se destaca no extermínio indígena, na violência e no racismo da escravidão e na subjugação das mulheres. Todos esses foram territórios marcados pelas relações de dominação baseadas na violência e que se perpetuam no Império brasileiro (1822-1889) a exemplo das revoltas e rebeliões, tais como a Revolta dos balaios, Cabanagem, Sabinada e a Guerra dos Farrapos.

Na República Velha (1889-1930), período de início da industrialização e urbanização do Brasil, se consolidaram os coronéis, que pautam seu poder na violência contra as populações do campo, a desigualdade social e a pobreza aumentam a violência nos centros urbanos ea perseguição aos partidos políticos. A partir de 1930, temos a Era Vargas, período de consolidação da modernização brasileira, e a chegada desse personagem ao poder demonstra que a violência também perpassa os meios utilizados para se chegar à presidência da República: golpe. Outro ocorrerá em 1964 e perdurara até 1985, sendo marcado pela potencialização e legitimação da violência do Estado (perseguições e prisões políticas, fim das liberdades individuais, cassação de mandatos, tortura, exílio, fim de partidos políticos), bem como na resistência à ditadura: a luta armada. Ademais, durante da Ditadura Civil-Militar, temos a favelização do Brasil, local que se tornará comum a violência, além do início da guerra contra as drogas que proporcionará doses diárias de violência aos brasileiros. Na Nova República, a violência não se apresentará de forma legitimada pelo Estado, uma vez que a Constituição de 1988 - a Constituição Cidadã - pauta-se nos direitos humanos. Contudo, com o neoliberalismo e as privatizações esse período histórico é marcado pelos protestos e a repressão violenta da polícia. Além disso, cresceu-se a desigualdade, a pobreza e a violência.

Enfim, a história do Brasil pode ser contada pela violência, pois o passado e o presente a respeito da violência no Brasil se misturam e se embaraçam. A violência, em nosso país, é naturalizada, e tornou-se parte constitutiva de nossa sociedade. No entanto, vale destacar, que a história do Brasil é uma história do apagamento da violência, de não registro dela. Existe uma construção de uma história heroica, em que nossos grandes mitos se afastam de posturas violentas. Tiradentes exemplifica esse fenômeno, se parece com Jesus Cristo e que supostamente aceitou pacificamente a condenação do Estado português.

Além de todos esses fenômenos políticos, em que a violência é presente, na atualidade temos ainda crimes cometidos em nome de intolerâncias religiosas, sobretudo, contra de matriz africana, contra os gays, contra as mulheres, os linchamentos nas redes sociais, a violência do Congresso Nacional, de onde se constantemente eternizam-se formas de violência contra o cidadão. Nosso cotidiano, historicamente violento, criam novos comportamentos. O principal deles: o medo.Este, altera nosso comportamento social alterando, inclusive, a arquitetura das cidades, fazendo surgir muros, cercas elétricas e a condominização do Brasil, entre outros dispositivos de segurança que trazem como consequência a segregação. O medo em si é uma condição natural do ser humano, o problema está no medo excessivo, provocando desconfiança e o afastamento.

No caso do Brasil, contudo, ao longo de sua história, o Estado não tem conseguido estabelecer leis confiáveis e eficazes, que mediassem às relações entre os cidadãos. O resultado foi que, em lugar de uma diminuição das relações agressivas, o que existiu, ao longo de toda a nossa história, foi à persistência de valores que cultuam e valorizam a força como alternativa amplamente utilizada entre a população para solucionar conflitos. A justiça com as próprias mãos, tão comum no Brasil, exemplifica essa perspectiva. O Brasil, portanto, é um país onde a violência atravessa toda a sua história. Nessa perspectiva, o desrespeito ao outro e às regras de convívio social constituem uma prática comum em todas as camadas da nossa sociedade. A proliferação da violência não representa assim, uma mera consequência da criminalidade, mas esboça, antes de qualquer coisa, a estrutura constitutiva da sociedade brasileira. Este quadro possibilitou, ao longo da nossa história, a consolidação de uma cultura que usa a violência como forma de resolução de conflitos e para a manutenção das relações de poder.

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A história da violência no Brasil, por Renata Fernandes Maia de Andrade

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Comecemos nossa reflexão, acerca da História da violência no Brasil, com duas perguntas da historiadora Mary Del Priore no livro História dos crimes e da violência no Brasil: será, a violência, natural ou cultural? Em nossa sociedade, cresce a violência ou nossa sensibilidade em relação a ela?

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Conceito e características do discurso de ódio

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Conceito e características do discurso de ódio

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No mês de maio, manifestações ocorreram em várias partes do mundo contra o racismo e o discurso de ódio. Foto: Shannon Stapleton/Reuters.

Atualmente existe um grande debate acerca da linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio. O primeiro é fundamental para uma democracia existir, o outro, por sua vez, representa uma fala intolerante e sem empatia.

Sendo assim, existe a necessidade de se compreender o que caracteriza um discurso de ódio e quão prejudicial ele pode ser para uma sociedade democrática. Neste texto você verá algumas visões de estudiosos sobre esse conceito, exemplos de discurso de ódio e suas repercussões e, por fim, maneiras de combater essa prática, tanto na internet quanto no mundo real. Ficou interessado(a)? Então continue a leitura!

Em primeiro lugar, o que é discurso de ódio?

Não existe uma única definição para discurso de ódio, entretanto, todas elas se assemelham. Segundo Samanta Ribeiro Meyer-Pflug, doutora em Direito, o discurso de ódio é a manifestação de " ideias que incitem a discriminação racial, social ou religiosa em determinados grupos, na maioria das vezes, as minorias". Entretanto, podemos ver que nesta definição são abordados apenas os pontos de discriminação racial, social ou religiosa, sem considerar, por exemplo, gênero, orientação sexual, peso, algum tipo de deficiência, classe, dentre outros.

Já Daniel Sarmento, doutor em Direito Constitucional, afirma que discurso de ódio pode ser caracterizado por "manifestações de ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos, motivadas por preconceitos".

Sendo assim, com base nessas duas conceituações e no senso comum que existe sobre o termo, podemos chegar a conclusão que discurso de ódio é um conjunto de ações com teor intolerante direcionadas a grupos, na maioria das vezes, minorias sociais (mulheres, LGBTs, gordos(as), pessoas com deficiência, imigrantes, dentre outros).

O que caracteriza o discurso de ódio?

O discurso de ódio é considerado um tipo de violência verbal, e a sua base é a não-aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância .

Entretanto, quando falamos de diferenças, o foco dessa prática se dá, em sua maioria, naquelas ligadas a aspectos de crença, origem, cor/etnia, gênero, identidade, orientação sexual etc.

Não colocaremos aqui exemplos reais de discurso de ódio, mas imaginamos que, ao menos uma vez, você já tenha se deparado com este tipo de situação na internet. Não é raro vermos, por exemplo, comentários xenofóbicos com pessoas do nordeste do Brasil ou, trazendo mais para os dias de hoje, com o povo chinês, os culpando pela pandemia do novo coronavírus e julgando seus hábitos alimentares e de higiene.

Outra situação que você infelizmente já deve ter presenciado é a de ataques à população . Comentários invalidando a existência de pessoas trans e travestis, por exemplo, ainda são comuns, especialmente na internet. Mais uma vez, não colocaremos aqui exemplos práticos, mas perceba que esta situação ainda se faz presente.

Leia também: O que é transfobia?

Um exemplo claro de prática motivada por crime de ódio foi o regime nazista , que perdurou durante a Segunda Guerra Mundial e pregava, dentre outras ideologias, o antissemitismo (ódio e preconceito contra os judeus). Este é um exemplo mais duro - por se tratar de um regime totalitário -, mas que nos mostra que este discurso já pôde alcançar proporções inimagináveis, bem como perdas incontáveis.

Nos exemplos que citamos, o discurso de ódio se dá por conta dessas singularidades (origem e identidade de gênero/orientação sexual), como se estas rebaixassem o indivíduo e o tornassem menos ser humano do que alguém que não está em uma dessas "classificações". Essa hierarquização de seres humanos, levando especialmente em consideração aspectos biológicos, é chamada de eugenia.

A criminalização dessa prática

Antes de mais nada, ao falar sobre discurso de ódio, se faz necessário falar sobre direitos humanos. Segundo a Organização das Nações Unidas , direitos humanos são " direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição" , incluindo "o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação" .

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) também deve ser analisada nesse sentido. Em seu artigo II ela traz que "Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição" .

Perceba que nestas definições os direitos humanos são garantias de todos os indivíduos, independente de suas singularidades, certo? Isso, por sua vez, vai contra o discurso de ódio, que prega o preconceito contra seres humanos que fazem parte de alguma minoria social. Ou seja, o discurso de ódio fere as garantias e direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão.

No Brasil, o da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Segundo ele, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" .

Ao definir que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, bem como que a lei punirá qualquer discriminação que atente aos direitos e liberdades fundamentais, a Constituição defende os direitos humanos e pune quem violá-los, ou seja, quem praticar discurso de ódio.

Discurso de ódio x liberdade de expressão

Como dito anteriormente, o discurso de ódio se configura como crime e atenta às garantias e direitos fundamentais de todo cidadão. Entretanto, o principal debate que surge ao falarmos dessa prática é a diferença entre discurso de ódio e liberdade de expressão. Isso porque, muitos alegam que a liberdade de expressão lhes dá direito de se expressarem da maneira que melhor lhe convém sobre todo e qualquer tema.

O direito à liberdade de expressão é garantido pelo inciso IX do Artigo 5º da Constituição, ou seja, uma garantia constitucional. Isso, por sua vez, não significa que ela seja uma garantia absoluta, afinal, ela também precisa respeitar outras garantias constitucionais, como o direito à intimidade , por exemplo.

Na prática isso significa que você tem a liberdade de expressar suas crenças e opiniões, desde que elas não firam outras leis e garantias. Ou seja, ter falas racistas, homofóbicas e similares, utilizando do argumento de liberdade de expressão, além de ser um ato nada empático e respeitoso, é configurado como crime, por ferir vários direitos fundamentais assegurados em nossa atual Constituição.

Discurso de ódio na internet

A internet, assim como qualquer outro espaço ou ferramenta, pode ser usada para exponenciar boas e más ações. Por se tratar de um espaço imenso, muitas pessoas acreditam que a internet é "terra sem lei", ou seja, que é permitido agir da maneira que lhes convém, sem lidar com as consequências. Por isso ainda é comum vermos comentários intolerantes nas redes sociais.

Uma pesquisa feita por economistas doutorandos da Universidade de Warwick, na Inglaterra, trouxe dados relevantes sobre a relação entre discurso de ódio e o uso do Facebook. O estudo publicado em 2018 teve como alvo cidades alemãs que se teve registro de ataques violentos a refugiados e concluiu que nas cidades em que as pessoas eram mais ativas no Facebook, maior foi o número de ataques. Você pode saber mais sobre a pesquisa .

Ainda não existe uma lei específica que trate sobre discurso de ódio na rede mundial de computadores, entretanto, o Marco Civil da Internet ( Lei nº 12.965/2014 ) é a principal fonte a ser utilizada nesta questão. Segundo ele,

"A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: [...] II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III - a pluralidade e a diversidade;"

Além disso, as próprias redes sociais contam com mecanismos reguladores de conteúdos sensíveis, que devem ser acionados pelos usuários quando os mesmos se depararem com alguma publicação de teor intolerante e desrespeitoso. Dessa maneira, por mais que não exista uma lei específica, não quer dizer que uma pessoa que cometa crime de ódio na internet possa sair impune.

Como podemos combater o discurso de ódio?

Como comentado anteriormente, existe a necessidade de uma lei específica que tipifique o crime de discurso de ódio e as penas cabíveis para tal. Além disso, as redes sociais, jogos on-line, fóruns e a internet como um todo também precisa estar atuante no combate a esse crime. Para isso, não deixe de denunciar postagens e perfis com esse tipo de discurso.

Entretanto, ainda existe muito a ser feito no sentido de conscientização. Isso porque muitas pessoas nem sequer sabem o que é o discurso de ódio, o que pode fazer com que essa prática seja reproduzida sem ao menos saber o quão grave ela é de fato.

Por isso, ações de conscientização se fazem fundamentais. Desde palestras e dinâmicas em escolas e ambientes de trabalho, como a difusão deste tipo de conteúdo na internet. Agora que você já sabe o que é o discurso de ódio e como pode ajudar a combatê-lo, que tal fazer sua parte?
Gostou do conteúdo? Compartilha a sua opinião com a gente nos comentários! REFERÊNCIAS Aula Livre: Discurso de ódio na internet | Temas de Redação Infoescola: Discurso de ódio Marco Civil da Internet Nexo: A relação entre uso de Facebook e crimes de ódio, segundo este estudo Senado Federal: Discurso de ódio - Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar ONU: O que são direitos humanos? Já conhece nosso canal no Youtube?
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Discurso de ódio: o que caracteriza essa prática e como podemos combatê-la? | Politize!

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Atualmente, existe um grande debate acerca da linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Você sabe diferenciar os dois? Nesse conteúdo, o ...

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Pelo fim da violência simbólica contra a mulher

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"E se... você fizesse uma dieta, uma plástica ou alisasse o cabelo?". Estas são algumas formas de expressão de violência simbólica que nós, mulheres, passamos todos os dias. A campanha #primeiro assédio nas redes sociais trouxe à tona diferentes formas de violência contra a mulher.