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Bruna Ludwig de Souza
O QUE FAZ?
Embora a atenção à saúde mental seja parte importante das necessidades de saúde, e se configure como demanda cada vez mais frequente, a equipe do PSF não integra o profissional psicólogo em sua composição, ficando as demandas que requerem atuação específica deste campo sob tutela de profissionais de outras áreas da saúde.
O profissional psicólogo é responsável por uma gama bastante ampla de atividades, as quais incluem o estudo e avaliação do desenvolvimento emocional e dos processos mentais e sociais dos indivíduos, grupos e instituições, o diagnóstico e avaliação de distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social e, ainda, a coordenação de equipes e atividades da área (CBO, 2002).
ONDE ATUA?
Na maioria das vezes, é através dos CAPS que se desenvolve a articulação entre a atenção à saúde mental da população e as equipes do PSF, através de ações ainda pouco sistematizadas e sem avaliação de impacto.

No contexto brasileiro, pesquisas que tratam da atuação do profissional psicólogo junto ao PSF são, em sua grande maioria, baseadas em propostas de atuação ad hoc, desenvolvidas pelo município-base onde é realizado o estudo (Bittencourt & Mateus, 2006; Cardoso, 2002; Mejias, 1995; Souza & Carvalho, 2003).
Fonte

http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942009000200010
EXEMPLO:

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Nome: Lisiane Dias da Fonseca
Nome: Jessica Garcia
Enfermagem
O que faz?
- Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada;
- Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão;
- Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF;
- Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;
- No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
- Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio;
- Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;
- Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
- Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
- Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções.
Onde atua?
O enfermeiro do PSF operacionaliza sua prática dentro do espaço UBS/domicílio/família.
Exemplo
O enfermeiro desenvolve ações educativas para enfrentar os problemas de saúde identificados. Seu trabalho consiste numa relação de amizade e compreensão com a família assistida, buscando integrar valores culturais e dificuldades financeiras a um estado de saúde que compreende bem-estar físico, mental e social.

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Carina Junqueira; Gabriela Rebelatto; Luciano Rangel

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Carina Junqueira; Gabriela Rebelatto; Luciano Rangel

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Atuação do Educador físico no NASF

Em 2008 o NASF foi criado com o objetivo de fazer parte da atenção básica as famílias. Devido ao aumento de doenças crônicas não transmissíveis na população, o educador físico entra com o papel de atuar na promoção e manutenção da saúde, complementando a oferta da melhoria em tratamentos que este não seja baseado apenas em medicação.

Atua nas diretrizes primárias e intervenções na rede do cuidado nos espaços de discussão visando uma proposta coletiva atuando no NASF com foco nos atendimentos individuais e compartilhados, mediante encaminhamento após discussão do caso.

O NASF é interdisciplinar possibilitando a troca dos saberes e experiências, discutindo propostas de trabalho e estudos, realizando projetos terapêuticos de orientação e atendimento. Promoção da integralidade e da organização de serviços de saúde.

Assim o profissional da educação física dentro deste grupo atua nas práticas corporais e atividades físicas, diretamente na promoção, prevenção, reabilitação da saúde com a cura e humanização dos serviços da saúde, sendo uma educação de cunho permanente. Atuando na melhoria da qualidade de vida deste indivíduo propondo uma adoção de novos comportamentos e estilo de vida.

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A INSERÇÃO DA FISIOTERAPIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM SOBRAL/CE

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Larissa Bisch - Atuação do Esteticista na Promoção da Saúde

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Larissa Bisch - Atuação do Esteticista na Promoção da Saúde

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Atuação da Estética está inserida na área da saúde, por desenvolver ações que auxiliam os profissionais da saúde na promoção do bem-estar físico, social e emocional dos pacientes. A Estética na saúde pública compreende o atendimento das necessidades humanas básicas das pessoas com direcionamento à prevenção e à promoção da saúde, contribuindo com a inserção de uma cultura que revele a beleza como reflexo da boa saúde física e mental, por compreender que hábitos saudáveis ajudam a esclarecer dúvidas e identificar problemas.

Política Nacional de Promoção da Saúde

·         Mapear e apoiar as ações de práticas corporais/atividade física existentes nos serviços de atenção básica e na Estratégia de Saúde da Família, e inserir naqueles em que não há ações

·         Ofertar práticas corporais/atividade física como caminhadas, prescrição de exercícios, práticas lúdicas, esportivas e de lazer, na rede básica de saúde, voltadas tanto para a comunidade como um todo quanto para grupos vulneráveis;

·         Incentivar articulações intersetoriais para a melhoria das condições dos espaços públicos para a realização de práticas corporais/atividades físicas (urbanização dos espaços públicos; criação de ciclovias e pistas de caminhadas; segurança, outros)

·         Organizar os serviços de saúde de forma a desenvolver ações de aconselhamento junto à população, sobre os benefícios de estilos de vida saudáveis;

·         Estimular a inserção e o fortalecimento de ações já existentes no campo das práticas corporais em saúde na comunidade;

·         Articular parcerias estimulando práticas corporais/atividade física no ambiente de trabalho.

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NUTRIÇÃO

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O que faz? Segundo a Política Nacional da Atenção Básica (BRASIL, 2012), são atribuídos à enfermeira as funções de atendimento individual, supervisão e orientação dos agentes comunitários, ações de vigilância em saúde, educação e saúde permanente, visitas domiciliares, supervisão da unidade de produção de serviços de imunização e de procedimentos como curativo e controle de pressão arterial.
Onde atua? Na unidade básica de saúde e na comunidade.
Fonte:
file:///C:/Users/alu201715378/Desktop/6917-26457-1-PB.pdf
Exemplo:
https://www.google.com.br/search?q=exemplo+de+enfermeiros+atuando+na+aten%C3%A7%C3%A3o+basica+de+saude&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwiQxcS0rJXUAhUHQZAKHWz3Cy4Q_AUICigB&biw=1366&bih=613#imgrc=DHSuHk4AZD2JVM:

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O papel do enfermeiro em uma Unidade de Saúde da Família (USF) se desenvolve para apoiar e supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, assistir às pessoas que necessitam de cuidados, organizar o cotidiano da USF, planejar ações e executar atividades juntamente à comunidade. Constata-se que o trabalho desse profissional tem contribuído para recuperar a saúde da família, estabelecendo uma relação de cuidado direto da saúde, através do conhecimento das necessidades socioeconômicas do indivíduo, ligado à situação da família. Ademais, o profissional também precisa ter conhecimento prático e teórico no que diz respeito aos cuidados com a saúde, dados epidemiológicos, vacinas, curativos, administração de medicamentos, limpeza e esterilização de materiais, realizando assim uma supervisão com maior segurança e liderança frente à equipe. Verifica-se que o enfermeiro desempenha relevante papel no Programa, resgatando o vínculo de atenção enfermeiro/família, na busca de contribuir para melhoria da qualidade de saúde e de vida do indivíduo no ambiente familiar.

Exemplo: Foi implantado em 1995, no município de Assis (SP), Unidades de Saúde da Família que trabalham com território de abrangência definido e são responsáveis pelo cadastramento e o acompanhamento da população.

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Ana Linhares Andrea Derzete Mara Masera

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peojeto ético-político; sus; serviço social; políticas públicas sociais

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AS DIFICULDADES E DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE

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LIMITES E ENTRAVES NAS PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DO PROJETO ÉTICO POLÍTICO NOS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE.

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Karina,Janete,Tatiana Pereira. Atuação do enfermeiro na saúde da família .

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Karina,Janete,Tatiana Pereira. Atuação do enfermeiro na saúde da família .

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esse video e destinado a todos os profissionais de enfermagem, mostrando a importância do enfermeiro nas equipes multidiciplinares da estrategia saúde da familia

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Área de Atuação do Psicólogo na saúde da família

O que faz?

Trabalha junto aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou a doença mental que, promova o acesso ao sistema de saúde e a inserção social.

Onde atua?

O Psicólogo atua em uma gama de atividades as quais incluem o estudo e desenvolvimento emocional, processos mentais e sociais, dos usuários, grupos e instituições. Diagnostico e avaliação de distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, assim como a coordenação de equipes e atividade referentes a sua área.

Exemplo:

Visitas domiciliares, grupos terapêuticos, atendimento clinico individual e em grupo. Palestras com gestantes, idosos, tabagistas, dependentes químicos entre outros.

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Atuação de psicólogos no Programa de Saúde da Família: o cotidiano de trabalho oportunizando repensar a formação e as práticas profissionais

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COSTA, M. B. S. LIMA, C. B. OLIVEIRA, C. P. Atuação do enfermeiro no programa saúde da família (PSF) no estado da Paraíba, Rev. bras. enferm. vol.53 no.spe Brasília Dec. 2000 < http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672000000700025> Acesso em: 29/05/2017

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NUTRIÇÃO
"O nutricionista atua no planejamento,organização,elaboração de protocolos de atendimento e de encaminhamentos,formação e educação continuada dos profissionais de saúde das equipes de saúde da família de sua área de abrangência".
"Desenvolve ações de promoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases do ciclo da vida,apresentando respostas às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios alimentares às deficiências nutricionais e desnutrição,bem como aos planos terapêuticos,especialmente nas doenças e agravos não transmissíveis".

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A atuação do Psicólogo na Saúde da Família:
atuar junto à comunidade, difundindo informações sobre saúde mental e fazendo uma identificação das pessoas portadoras de diabetes e hipertensão arterial com comprometimentos emocionais que demandem assistência psicológica;

• possibilitar um espaço terapêutico para que as pessoas possam trocar experiências e desenvolver suas potencialidades, a fim de usá-las da forma mais adequada no atendimento de suas necessidades, esperando-se, com isso, beneficiar não apenas o seu quadro clínico, mas também despertá-las para seu potencial na construção de uma vida com mais qualidade;

• atuar junto à equipe do PSF, colaborando com outros profissionais da Saúde, visando a integrar esforços, estimular a reflexão e a troca de informações sobre a população atendida, de modo a facilitar sua avaliação e evolução clínica.

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ATUAÇÃO DA ENFERMEIRA NA ATENÇÃO BÁSICA ASAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

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ATUAÇÃO DA ENFERMEIRA NA ATENÇÃO BÁSICA ASAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

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Múltiplos processos de trabalho da enfermeira: assistencial, gerencial e educativo.
Amanda Bartel

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Ana Linhares, Andrea Derzete, Mara Masera

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Ana Linhares, Andrea Derzete, Mara Masera

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Serviço sociial
NASF- Núcleo de Apoio a saúde da Família (ministério da saúde GM nº 154 de 24 de janeiro 2008). Venho ao encontro de apoiar a rede de serviços ( ESF) além de ampliar  a abrangência e o escopo das ações de ação básica, e aumentar a resolutividade dela reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde.
A responsabilidade é compartilhada entre o ESF e o NASF na comunidade preve a revisão da prática atual do acompanhamento com base nos processos de referência e contra referência, ampliando a para um processo de acompanhamento longitudinal, atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de coordenação do cuidado do SUS, priorizando o apoio matricial as equipes da ESF, mais também as intervenções coletivas de promoção e prevenção de grupos sociais em vulnerabilidade. O assistente social no NASF tem como um dos objetivos desenvolver ações que garantam a escuta e a acolhida aos usuários, além disso as ações devem promover o desenvolvimento de toda comunidade fortalecendo os espaços sociais comunitários e locais em geral.

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Visão Geral da Fisioterapia :  A Fisioterapia é a ciência do movimento em todas a suas formas de expressão e potencialidades, visando o restabelecimento máximo da capacidade funcional do indivíduo. O fisioterapeuta é o profissional que cuida da saúde da população com ênfase no movimento e na função, prevenindo, tratando e recuperando disfunções e doenças para a melhoria da qualidade de vida do indivíduo.
- Qual a atuação da fisioterapia na saúde da família? (atenção básica/ atenção primária.):  . O fisioterapeuta na Estratégia de Saúde da Família (ESF) vem buscando definir melhor o seu objeto de atuação nesta área, tornando a fisioterapia mais acessível para a população e colaborando para uma assistência à saúde integral. Visando não só a reabilitação mas a prevenção e cuidados a família de forma ampla.
- O que faz?  Visa à saúde funcional do indivíduo na promoção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e reabilitação.
- Onde atua? Na assistência  de atenção primaria e atenção básica  na estrategia de saúde da família (ESF) e em âmbito  domiciliar.
- Exemplo:

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Nutrição - Bárbara, Rafael Monteiro, Suelen

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Nutrição - Bárbara, Rafael Monteiro, Suelen

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O que faz?
A adoção efetiva de ações de alimentação e nutrição na atenção primária. Tem a missão de constituir espaço para problematização, formulação e troca de experiências relacionadas à implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e suas diretrizes.

Onde atua?
Podem trabalhar em unidades básicas e como integrantes do NASF (Núcleos de Apoio a Saúde da Família). As UBS com nutricionistas estão localizadas fundamentalmente em regiões de menor vulnerabilidade social enquanto os NASF que tem este profissional integrado à equipe estão em regiões de maior vulnerabilidade.

Exemplo?
Um exemplo é o trabalho do nutricionista, que, entre outras práticas, se dedica à promoção de uma alimentação saudável. Através de conhecimento prévio da sua rotina alimentar, aplicação de anamnese e posterior trabalho individualizado focando na saúde e bem-estar. Esta prática busca evitar agravamentos de doenças crônicas não-transmissíveis como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares, que estão entre as causas da maioria dos óbitos, segundo o Ministério da Saúde.

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http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_atencao_basica_2006.pdf

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Formação Profissional no SUS: o Papel da Atenção Básica em Saúde na Perspectiva Docente

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Formação Profissional no SUS: o Papel da Atenção Básica em Saúde na Perspectiva Docente

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Amanda Bartel

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Areá de atuação do psicologo na saúde da Familia

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Areá de atuação do psicologo na saúde da Familia

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O que faz?
" O papel do enfermeiro em uma Unidade de Saúde da Família (USF) se desenvolve para apoiar e supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), assistir às 2 pessoas que necessitam de cuidados, organizar o cotidiano da USF, planejar ações e executar atividades juntamente à comunidade. Além disso, tem como atribuições a execução de ações na assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos ACS e técnicos de enfermagem; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável (BRASIL, 1997). "

Onde atua?
Atuação do enfermeiro na saúde da família se da principiante em UBS e ESF.
segue abaixo o relato de uma enfermeira: (exemplo)
" Trata-se de um relato de experiência, realizado por uma acadêmica do curso de enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria, que descreve as atividades realizadas no mês de julho de 2012, em uma Estratégia de Saúde da Família, no município de Santa Maria, totalizando 120 horas. Esta vivência foi possibilitada por meio do programa de Ensino e Extensão “Programa de Formação Complementar em Enfermagem” (Profcen) que permite aos acadêmicos do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria, a inserção em múltiplos espaços de produção de saúde, oportunizando a troca de experiências entre a instituição de ensino e serviços de saúde. Assim, foi possível 3 acompanhar o dia a dia do enfermeiro e da equipe de saúde, como também aprimorar aprendizados, e refletir sobre a atuação do enfermeiro em um ESF. Para inserção em tal iniciativa, foi necessária a elaboração de um plano de atividades, o qual consta de objetivos como, acompanhar as atividades desenvolvidas pela equipe de Enfermagem, buscando auxiliar sempre que possível; desenvolver visitas domiciliares; administração de medicamentos; realização de curativos; retirada de pontos; observar consultas de Enfermagem; participar da reunião da equipe; participar de grupos de educação em saúde; aperfeiçoar as habilidades técnicas conforme a demanda do campo; complementar e enriquecer a formação profissional. Além disso, para melhor descrever as atividades realizadas foi elaborado um relatório diário, contendo um breve resumo das tarefas realizadas durante o dia. Dessa forma, a seguir apresenta-se a experiência desenvolvida pela acadêmica de enfermagem, em uma ESF de Santa Maria. "

https://www.youtube.com/watch?v=KB468VAmo8Y

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Este profissional desenvolve seu trabalho em dois campos: na Unidade Básica de Saúde e na comunidade, apoiando e supervisionando o trabalho do agente comunitário de saúde e do auxiliar de enfermagem, bem como assistindo às pessoas que necessitam do atendimento de enfermagem a domicílio. O enfermeiro desenvolve atividades variadas dependendo do cargo que ocupa, mas em todos eles em maior ou menor complexidade, desenvolve atividades de aperfeiçoamento do pessoal e manutenção das condições para prestação de um atendimento eficiente .

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Nutrição
Atuação: Escola
LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.

A responsabilidade técnica , caberá ao nutricionista responsável, respeitando as diretrizes desta lei.
"Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada"

" Para os efeitos desta Lei, entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.
Emprego da alimentação saudável e adequada.
Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
Alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado."

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm

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Converso da Medida Provisria n 455, de 2008

Dispe sobre o atendimento da alimentao escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educao bsica; altera as Leis n 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisria n 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n 8.913, de 12 de julho de 1994; e d outras providncias.

no exerccio do cargo de O VICEPRESIDENTE DA REPBLICA, PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

I - o emprego da alimentao saudvel e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradies e os hbitos alimentares saudveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etria e seu estado de sade, inclusive dos que necessitam de ateno especfica;

II - a incluso da educao alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currculo escolar, abordando o tema alimentao e nutrio e o desenvolvimento de prticas saudveis de vida, na perspectiva da segurana alimentar e nutricional;

III - a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pblica de educao bsica;

IV - a participao da comunidade no controle social, no acompanhamento das aes realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municpios para garantir a oferta da alimentao escolar saudvel e adequada;

V - o apoio ao desenvolvimento sustentvel, com incentivos para a aquisio de gneros alimentcios diversificados, produzidos em mbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indgenas e de remanescentes de quilombos;

VI - o direito alimentao escolar, visando a garantir segurana alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitria, respeitando as diferenas biolgicas entre idades e condies de sade dos alunos que necessitem de ateno especfica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

Art. 5 Os recursos financeiros consignados no oramento da Unio para execuo do PNAE sero repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municpios e s escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE, em conformidade com o disposto no art. 208 da Constituio Federal e observadas as disposies desta Lei.

I - creches, pr-escolas e escolas do ensino fundamental e mdio qualificadas como entidades filantrpicas ou por elas mantidas, inclusive as de educao especial;

II - creches, pr-escolas e escolas comunitrias de ensino fundamental e mdio conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios.

Pargrafo nico. O Conselho Deliberativo do FNDE expedir normas relativas a critrios de alocao de recursos e valores per capita , bem como para organizao e funcionamento das unidades executoras e demais orientaes e instrues necessrias execuo do PNAE.

Art. 7 Os Estados podero transferir a seus Municpios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas reas de jurisdio e, nesse caso, autorizar expressamente o repasse direto ao Municpio por parte do FNDE da correspondente parcela de recursos calculados na forma do pargrafo nico do art. 6.

2 Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios mantero em seus arquivos, em boa guarda e organizao, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de aprovao da prestao de contas do concedente, os documentos a que se refere o caput juntamente com todos os comprovantes de pagamentos efetuados com os recursos financeiros transferidos na forma desta Lei, ainda que a execuo esteja a cargo das respectivas escolas, e estaro obrigados a disponibiliz-los, sempre que solicitado, ao Tribunal de Contas da Unio, ao FNDE, ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Conselho de Alimentao Escolar - CAE.

Pargrafo nico. Os rgos de que trata este artigo podero celebrar convnios ou acordos, em regime de cooperao, para auxiliar e otimizar o controle do programa.

Art. 10. Qualquer pessoa fsica ou jurdica poder denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da Unio, aos rgos de controle interno do Poder Executivo da Unio, ao Ministrio Pblico e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicao dos recursos destinados execuo do PNAE.

Art. 11. A responsabilidade tcnica pela alimentao escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municpios e nas escolas federais caber ao nutricionista responsvel, que dever respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislao pertinente, no que couber, dentro das suas atribuies especficas.

Art. 12. Os cardpios da alimentao escolar devero ser elaborados pelo nutricionista responsvel com utilizao de gneros alimentcios bsicos, respeitando-se as referncias nutricionais, os hbitos alimentares, a cultura e a tradio alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificao agrcola da regio, na alimentao saudvel e adequada.

1 Para efeito desta Lei, gneros alimentcios bsicos so aqueles indispensveis promoo de uma alimentao saudvel, observada a regulamentao aplicvel. (Renumerado do pargrafo nico Includo pela Lei n 12.982, de 2014)

2 Para os alunos que necessitem de ateno nutricional individualizada em virtude de estado ou de condio de sade especfica, ser elaborado cardpio especial com base em recomendaes mdicas e nutricionais, avaliao nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento. (Includo pela Lei n 12.982, de 2014)

Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mbito do PNAE, no mnimo 30% (trinta por cento) devero ser utilizados na aquisio de gneros alimentcios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizaes, priorizando-se os assentamentos da reforma agrria, as comunidades tradicionais indgenas e comunidades quilombolas.

1 A aquisio de que trata este artigo poder ser realizada dispensando-se o procedimento licitatrio, desde que os preos sejam compatveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princpios inscritos no art. 37 da Constituio Federal, e os alimentos atendam s exigncias do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matria.

2 A observncia do percentual previsto no caput ser disciplinada pelo FNDE e poder ser dispensada quando presente uma das seguintes circunstncias:

I - impossibilidade de emisso do documento fiscal correspondente;

II - inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gneros alimentcios;

III - condies higinico-sanitrias inadequadas.

Art. 15. Compete ao Ministrio da Educao propor aes educativas que perpassem pelo currculo escolar, abordando o tema alimentao e nutrio e o desenvolvimento de prticas saudveis de vida, na perspectiva da segurana alimentar e nutricional.

Art. 16. Competem Unio, por meio do FNDE, autarquia responsvel pela coordenao do PNAE, as seguintes atribuies:

I - estabelecer as normas gerais de planejamento, execuo, controle, monitoramento e avaliao do PNAE;

II - realizar a transferncia de recursos financeiros visando a execuo do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municpios e escolas federais;

III - promover a articulao interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execuo do PNAE;

IV - promover a adoo de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pblica da educao bsica;

V - prestar orientaes tcnicas gerais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios para o bom desempenho do PNAE;

VI - cooperar no processo de capacitao dos recursos humanos envolvidos na execuo do PNAE e no controle social;

VII - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas objetivando a avaliao das aes do PNAE, podendo ser feitos em regime de cooperao com entes pblicos e privados.

I - garantir que a oferta da alimentao escolar se d em conformidade com as necessidades nutricionais dos alunos, durante o perodo letivo, observando as diretrizes estabelecidas nesta Lei, bem como o disposto no inciso VII do art. 208 da Constituio Federal;

II - promover estudos e pesquisas que permitam avaliar as aes voltadas para a alimentao escolar, desenvolvidas no mbito das respectivas escolas;

III - promover a educao alimentar e nutricional, sanitria e ambiental nas escolas sob sua responsabilidade administrativa, com o intuito de formar hbitos alimentares saudveis aos alunos atendidos, mediante atuao conjunta dos profissionais de educao e do responsvel tcnico de que trata o art. 11 desta Lei;

IV - realizar, em parceria com o FNDE, a capacitao dos recursos humanos envolvidos na execuo do PNAE e no controle social;

V - fornecer informaes, sempre que solicitado, ao FNDE, ao CAE, aos rgos de controle interno e externo do Poder Executivo, a respeito da execuo do PNAE, sob sua responsabilidade;

VI - fornecer instalaes fsicas e recursos humanos que possibilitem o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da populao;

VII - promover e executar aes de saneamento bsico nos estabelecimentos escolares sob sua responsabilidade, na forma da legislao pertinente;

VIII - divulgar em locais pblicos informaes acerca do quantitativo de recursos financeiros recebidos para execuo do PNAE;

IX - prestar contas dos recursos financeiros recebidos conta do PNAE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE;

X - apresentar ao CAE, na forma e no prazo estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE, o relatrio anual de gesto do PNAE.

Art. 18. Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios instituiro, no mbito de suas respectivas jurisdies administrativas, Conselhos de Alimentao Escolar - CAE, rgos colegiados de carter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, compostos da seguinte forma:

I - 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado;

II - 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educao e de discentes, indicados pelo respectivo rgo de representao, a serem escolhidos por meio de assembleia especfica;

III - 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associaes de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia especfica;

IV - 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia especfica.

Art. 19. Compete ao CAE:

II - acompanhar e fiscalizar a aplicao dos recursos destinados alimentao escolar;

III - zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto s condies higinicas, bem como a aceitabilidade dos cardpios oferecidos;

IV - receber o relatrio anual de gesto do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execuo do Programa.

Pargrafo nico. Os CAEs podero desenvolver suas atribuies em regime de cooperao com os Conselhos de Segurana Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e demais conselhos afins, e devero observar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurana Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Art. 20. Fica o FNDE autorizado a suspender os repasses dos recursos do PNAE quando os Estados, o Distrito Federal ou os Municpios:

I - no constiturem o respectivo CAE ou deixarem de efetuar os ajustes necessrios, visando ao seu pleno funcionamento;

II - no apresentarem a prestao de contas dos recursos anteriormente recebidos para execuo do PNAE, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE;

III - cometerem irregularidades na execuo do PNAE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE.

1 Sem prejuzo do previsto no caput fica o FNDE autorizado a comunicar eventuais irregularidades na execuo do PNAE ao Ministrio Pblico e demais rgos ou autoridades ligadas ao tema de que trata o Programa.

Pargrafo nico. A partir da publicao desta Lei, o FNDE ter at 180 (cento e oitenta) dias para regulamentar a matria de que trata o caput deste artigo.

Art. 21-A. Durante o perodo de suspenso das aulas nas escolas pblicas de educao bsica em razo de situao de emergncia ou calamidade pblica, fica autorizada, em todo o territrio nacional, em carter excepcional, a distribuio imediata aos pais ou responsveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gneros alimentcios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, conta do Pnae. (Includo pela Lei n 13.987, de 2020)

Art. 22. O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, com o objetivo de prestar assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da educao bsica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e s escolas de educao especial qualificadas como beneficentes de assistncia social ou de atendimento direto e gratuito ao pblico, bem como s escolas mantidas por entidades de tais gneros, observado o disposto no art. 25, passa a ser regido pelo disposto nesta Lei.

Art. 22. O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, com o objetivo de prestar assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da educao bsica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, s escolas de educao especial qualificadas como beneficentes de assistncia social ou de atendimento direto e gratuito ao pblico, s escolas mantidas por entidades de tais gneros e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, observado o disposto no art. 25, passa a ser regido pelo disposto nesta Lei. (Redao dada pela Medida Provisria n 562, de 2012)

Art. 22. O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, com o objetivo de prestar assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da educao bsica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, s escolas de educao especial qualificadas como beneficentes de assistncia social ou de atendimento direto e gratuito ao pblico, s escolas mantidas por entidades de tais gneros e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formao inicial ou continuada a profissionais da educao bsica, observado o disposto no art. 25, passa a ser regido pelo disposto nesta Lei. (Redao dada pela Lei n 12.695, de 2012)

1 A assistncia financeira a ser concedida a cada estabelecimento de ensino beneficirio e aos polos presenciais da UAB ser definida anualmente e ter como base o nmero de alunos matriculados na educao bsica e na UAB, de acordo, respectivamente, com dados do censo escolar realizado pelo Ministrio da Educao e com dados coletados pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, observado o disposto no art. 24. (Redao dada pela Medida Provisria n 562, de 2012)

1 A assistncia financeira a ser concedida a cada estabelecimento de ensino beneficirio e aos polos presenciais da UAB que ofertem programas de formao inicial ou continuada a profissionais da educao bsica ser definida anualmente e ter como base o nmero de alunos matriculados na educao bsica e na UAB, de acordo, respectivamente, com dados do censo escolar realizado pelo Ministrio da Educao e com dados coletados pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, observado o disposto no art. 24. (Redao dada pela Lei n 12.695, de 2012)

I - diretamente unidade executora prpria, representativa da comunidade escolar, ou quela qualificada como beneficente de assistncia social ou de atendimento direto e gratuito ao pblico;

II - ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Municpio mantenedor do estabelecimento de ensino, que no possui unidade executora prpria.

Art. 23. Os recursos financeiros repassados para o PDDE sero destinados cobertura de despesas de custeio, manuteno e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura fsica e pedaggica dos estabelecimentos de ensino.

Art. 24. O Conselho Deliberativo do FNDE expedir normas relativas aos critrios de alocao, repasse, execuo, prestao de contas dos recursos e valores per capita , bem como sobre a organizao e funcionamento das unidades executoras prprias.

Pargrafo nico. A fixao dos valores per capita contemplar, diferenciadamente, as escolas que oferecem educao especial de forma inclusiva ou especializada, de modo a assegurar, de acordo com os objetivos do PDDE, o adequado atendimento s necessidades dessa modalidade educacional.

Art. 25. Os Estados, o Distrito Federal e os Municpios devero inscrever, quando couber, nos respectivos oramentos os recursos financeiros destinados aos estabelecimentos de ensino a eles vinculados, bem como prestar contas dos referidos recursos.

Art. 26. As prestaes de contas dos recursos recebidos conta do PDDE, a serem apresentadas nos prazos e constitudas dos documentos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE sero feitas:

I - pelas unidades executoras prprias das escolas pblicas municipais, estaduais e do Distrito Federal aos Municpios e s Secretarias de Educao a que estejam vinculadas, que se encarregaro da anlise, julgamento, consolidao e encaminhamento ao FNDE, conforme estabelecido pelo seu Conselho Deliberativo;

I - pelas unidades executoras prprias das escolas pblicas municipais, estaduais e do Distrito Federal e dos polos presenciais do sistema UAB aos Municpios e s secretarias de educao a que estejam vinculadas, que se encarregaro da anlise, julgamento, consolidao e encaminhamento ao FNDE, conforme estabelecido pelo seu conselho deliberativo; (Redao dada pela Medida Provisria n 562, de 2012)

I - pelas unidades executoras prprias das escolas pblicas municipais, estaduais e do Distrito Federal e dos polos presenciais do sistema UAB aos Municpios e s Secretarias de Educao a que estejam vinculadas, que se encarregaro da anlise, julgamento, consolidao e encaminhamento ao FNDE, conforme estabelecido pelo seu conselho deliberativo; (Redao dada pela Lei n 12.695, de 2012)

II - pelos Municpios, Secretarias de Educao dos Estados e do Distrito Federal e pelas entidades qualificadas como beneficentes de assistncia social ou de atendimento direto e gratuito ao pblico quele Fundo.

1 As prestaes de contas dos recursos transferidos para atendimento das escolas e aos polos presenciais do sistema UAB que no possuem unidades executoras prprias devero ser feitas ao FNDE, observadas as respectivas redes de ensino, pelos Municpios e pelas Secretarias de Educao dos Estados e do Distrito Federal. (Redao dada pela Medida Provisria n 562, de 2012)

1 As prestaes de contas dos recursos transferidos para atendimento das escolas e dos polos presenciais do sistema UAB que no possuem unidades executoras prprias devero ser feitas ao FNDE, observadas as respectivas redes de ensino, pelos Municpios e pelas Secretarias de Educao dos Estados e do Distrito Federal. (Redao dada pela Lei n 12.695, de 2012)

I - omisso na prestao de contas, conforme definido pelo seu Conselho Deliberativo;

II - rejeio da prestao de contas;

III - utilizao dos recursos em desacordo com os critrios estabelecidos para a execuo do PDDE, conforme constatado por anlise documental ou de auditoria.

3 Em caso de omisso no encaminhamento das prestaes de contas, na forma do inciso I do caput deste artigo, fica o FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos de todas as escolas da rede de ensino do respectivo ente federado.

3 Em caso de omisso no encaminhamento das prestaes de contas, na forma do inciso I do caput, fica o FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos a todas as escolas e polos presenciais do sistema UAB da rede de ensino do respectivo ente federado.(Redao dada pela Medida Provisria n 562, de 2012)

3 Em caso de omisso no encaminhamento das prestaes de contas, na forma do inciso I do caput , fica o FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos a todas as escolas e polos presenciais do sistema UAB da rede de ensino do respectivo ente federado. (Redao dada pela Lei n 12.695, de 2012)

Art. 27. Os entes federados, as unidades executoras prprias e as entidades qualificadas como beneficentes de assistncia social ou de atendimento direto e gratuito ao pblico mantero arquivados, em sua sede, em boa guarda e organizao, ainda que utilize servios de contabilidade de terceiros, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de julgamento da prestao de contas anual do FNDE pelo rgo de controle externo, os documentos fiscais, originais ou equivalentes, das despesas realizadas na execuo das aes do PDDE.

Art. 28. A fiscalizao da aplicao dos recursos financeiros relativos execuo do PDDE de competncia do FNDE e dos rgos de controle externo e interno do Poder Executivo da Unio e ser feita mediante realizao de auditorias, inspees e anlise dos processos que originarem as respectivas prestaes de contas.

Pargrafo nico. Os rgos incumbidos da fiscalizao dos recursos destinados execuo do PDDE podero celebrar convnios ou acordos, em regime de mtua cooperao, para auxiliar e otimizar o controle do Programa.

Art. 29. Qualquer pessoa, fsica ou jurdica, poder denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da Unio, aos rgos de controle interno do Poder Executivo da Unio e ao Ministrio Pblico irregularidades identificadas na aplicao dos recursos destinados execuo do PDDE.

Fica institudo o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no mbito do Ministrio da Educao, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educao bsica pblica, residentes em rea rural, por meio de assistncia financeira, em carter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios, observadas as disposies desta Lei.

1 O montante dos recursos financeiros ser repassado em parcelas e calculado com base no nmero de alunos da educao bsica pblica residentes em rea rural que utilizem transporte escolar oferecido pelos entes referidos no caput deste artigo.

O acompanhamento e o controle social sobre a transferncia e aplicao dos recursos repassados conta do PNATE sero exercidos nos respectivos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios pelos conselhos previstos no 13 do art. 24 da Lei n 11.494, de 20 de junho de 2007.

1 Fica o FNDE autorizado a suspender o repasse dos recursos do PNATE nas seguintes hipteses:

I - omisso na prestao de contas, conforme definido pelo seu Conselho Deliberativo;

II - rejeio da prestao de contas;

III - utilizao dos recursos em desacordo com os critrios estabelecidos para a execuo do Programa, conforme constatado por anlise documental ou de auditoria.

Ficam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE e a Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior - Capes autorizados a conceder bolsas de estudo e bolsas de pesquisa no mbito dos programas de formao de professores para a educao bsica desenvolvidos pelo Ministrio da Educao, inclusive na modalidade a distncia, que visem:

III - participao de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na rea de formao inicial e continuada de professores para a educao bsica e para o sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Adicionalmente, podero ser concedidas bolsas a professores que atuem em programas de formao inicial e continuada de funcionrios de escola e de secretarias de educao dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, bem como em programas de formao profissional inicial e continuada, na forma do art. 2 desta Lei. (NR)

As bolsas de que trata o art. 2 desta Lei sero concedidas diretamente ao beneficirio, por meio de crdito bancrio, nos termos de normas expedidas pelas respectivas instituies concedentes, e mediante a celebrao de termo de compromisso em que constem os correspondentes direitos e obrigaes. (NR)

As despesas com a execuo das aes previstas nesta Lei correro conta de dotaes oramentrias consignadas anualmente ao FNDE e Capes, observados os limites de movimentao, empenho e pagamento da programao oramentria e financeira anual. (NR)

Fica institudo o Auxlio de Avaliao Educacional - AAE, devido ao servidor que, em decorrncia do exerccio da docncia ou pesquisa no ensino superior pblico ou privado, participe, em carter eventual, de processo de avaliao educacional de instituies, cursos, projetos ou desempenho de estudantes realizado por iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira - Inep, da Fundao Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior - Capes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao - FNDE. (NR)

As despesas decorrentes do AAE correro conta de dotaes e limites previstos no oramento anual consignadas Capes, ao Inep e ao FNDE no grupo de despesas Outras Despesas Correntes. (NR)

Art. 33. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria - Pronera, a ser implantado no mbito do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio - MDA e executado pelo Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - Incra.

Pargrafo nico. Ato do Poder Executivo dispor sobre as normas de funcionamento, execuo e gesto do Programa.

Art. 33-A. O Poder Executivo fica autorizado a conceder bolsas aos professores das redes pblicas de educao e a estudantes beneficirios do Programa Nacional de Educao na Reforma Agrria - PRONERA. (Includo pela Lei n 12.695, de 2012)

1 Os professores das redes pblicas de educao podero perceber bolsas pela participao nas atividades do Pronera, desde que no haja prejuzo sua carga horria regular e ao atendimento do plano de metas de cada instituio com seu mantenedor, se for o caso. (Includo pela Lei n 12.695, de 2012)

2 Os valores e os critrios para concesso e manuteno das bolsas sero fixados pelo Poder Executivo. (Includo pela Lei n 12.695, de 2012)

3 As atividades exercidas no mbito do Pronera no caracterizam vnculo empregatcio e os valores recebidos a ttulo de bolsa no se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salrio, remunerao ou proventos recebidos. (Includo pela Lei n 12.695, de 2012)

Art. 34. Ficam revogados os arts. 1 a 14 da Medida Provisria n 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n 8.913, de 12 de julho de 1994.

Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

JOS ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Paulo Bernardo Silva

Este texto no substitui o publicado no DOU de 17.6.2009

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Converso da Medida Provisria n 455, de 2008 Dispe sobre o atendimento da alimentao escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educao bsica; altera as Leis n 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisria n 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei n 8.913, de 12 de julho de 1994; e d outras providncias.

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Marina Otharan e Vitória Petrillo - Nutrição

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Marina Otharan e Vitória Petrillo - Nutrição

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A atuação do nutricionista na atenção primária à saúde tem como objetivo desenvolver ações de promoção da alimentação saudável direcionadas a indivíduos, em todas as fases da vida e comunidades.

O QUE FAZ:

O nutricionista presta assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos sadios ou enfermos, em instituições públicas ou privadas, através de ações, programas, pesquisas e eventos. É parte integrante da equipe multiprofissional e interdisciplinar componente da proposta e da qual fazem parte mais seis profissionais: assistentes sociais, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos e psicólogos.

ONDE ATUA:

Atua diretamente junto a indivíduos, famílias e comunidade; participa de ações de educação continuada de profissionais de saúde; e articula estratégias de ação com os equipamentos sociais de seu território de atuação, em prol da promoção da alimentação saudável, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional.

EXEMPLO:

Atuar na formação e na educação continuada das equipes de saúde e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, Doenças Crônicas Não-transmissíveis e desnutrição.

Artigo:(http://www.scielo.br/pdf/csc/v10n3/a31v10n3.pdf)

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CENTRO DE SAÚDE SACO GRANDE- ATUAÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

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CENTRO DE SAÚDE SACO GRANDE- ATUAÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

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Centro de Saúde do Saco Grande - Uma História de Construção do SUS

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Este vídeo trata do processo de trabalho desenvolvido pelo Centro de Saúde do Saco Grande, integrado à Rede Municipal de Saúde de Florianópolis-SC, localizado no meio norte da cidade. Trata-se de um centro de referência para a formação de trabalhadores de saúde, além de um local com forte Atenção Primária à Saúde.

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A Enfermagem atua na saúde da família atendendo as pessoas na Unidade de Saúde
O QUE FAZ:
ONDE ATUA:

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MURAL PARA POSTAGEM DA PESQUISA SOBRE ATUAÇÃO DOS DIFERENTES NÚCLEOS PROFISSIONAIS NA SAÚDE DA FAMÍLIA

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MURAL PARA POSTAGEM DA PESQUISA SOBRE ATUAÇÃO DOS DIFERENTES NÚCLEOS PROFISSIONAIS NA SAÚDE DA FAMÍLIA