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Os índios ocupam o território brasileiro muito antes da chegada dos europeus, com uma população estimada em milhões. Esses povos nativos dividiam-se em grupos com culturas, línguas e modos de viver distintos distribuídos em quase todo o território nacional.

A chegada dos europeus mudou todo esse cenário. Houve conflito e confrontos entre os colonizadores e os povos indígenas. Conforme as terras brasileiras foram sendo ocupadas pelos estrangeiros, os índios foram perdendo controle de seus espaços, sendo então forçados a ocupar áreas de difícil acesso.

Era necessário, assim, garantir e assegurar os direitos indígenas. Em 1910, foi criado o primeiro órgão indigenista no país: O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) cujo objetivo era a proteção dos índios. Em 1916, a vida indígena passou a ser responsabilidade do Estado brasileiro por meio do Código Civil e o Decreto 5.484, de 1928. As Constituições de 1934, 1937, 1946. 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 trataram também dos direitos indígenas.

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Demarcação de terras indígenas refere-se à garantia dos direitos territoriais dos indígenas, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade. Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Funai também aponta para a contribuição social da demarcação de terras. De acordo com o órgão, garantir esse direito é uma forma de colaborar para a construção de uma sociedade “pluriétnica e multicultural”.

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A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não indígenas. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.

Segundo a Funai, órgão indigenista oficial do Brasil, a demarcação também contribui para diminuir os conflitos pela posse de terras. Possibilita, além disso, que estados e municípios consigam atender às especificidades dos povos indígenas por meio de políticas específicas proporcionando, dessa forma, maior controle estatal nas áreas vulneráveis e de difícil acesso.

A Funai foi criada durante o período da ditadura militar, período em que muitos índios sofreram com a violação dos seus direitos, por meio do SPI, o Conselho Nacional de Proteção ao Índio e o Parque Nacional do Xingu. O órgão foi criado em 1967 por meio da Lei nº 5.371. No ano de 1973 foi criado o Estatuto do Índio, com o objetivo de regular a situação jurídica dos índios.

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De acordo com a Funai, terras indígenas são partes do território brasileiro habitadas por povos indígenas que as utiliza em suas atividades produtivas. É um tipo específico de posse de terras cuja natureza é coletiva, não podendo, portanto, ser confundida com os preceitos de uma propriedade privada. Essas terras são de propriedade da União.

No Brasil, existem atualmente 462 terras indígenas regularizadas. Essas terras correspondem a cerca de 12,2% do território brasileiro, concentrando-se, especialmente, na área da Amazônia Legal.

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Primeiramente, é preciso dizer que há diferença entre terras indígenas e reservas indígenas. Segundo o Estatuto do Índio, ambas são modalidades de terras indígenas.

Terras indígenas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.º 1775/96.

Reservas indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Existem terras indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeira metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional.

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"A tese do marco temporal defende que os indígenas somente têm direito àquelas áreas que já ocupavam quando a Constituição Federal foi promulgada, em 05 de outubro de 1988, e o projeto de lei (PL) 490 pretende torná-la oficial em território nacional. O julgamento do marco temporal está paralisado desde setembro de 2021, com um empate de votos de 1x1 até o momento, embora tenha sido utilizado no país e intensificado os conflitos entre os indígenas e agentes como os fazendeiros. Segundo a atual Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a conclusão do julgamento está prevista para 2023."

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"Essa fronteira nada mais é do que o espaço cada vez maior ocupado pelo conjunto de atividades como a agropecuária, o extrativismo vegetal (a indústria madeireira principalmente), a mineração e o garimpo no interior do Brasil. No caso dos conflitos com indígenas nas áreas demarcadas, eles acontecem especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste do país.

Um conflito que se delongou por anos e teve grande repercussão nacional foi o da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Havia o interesse comercial na região por parte dos arrozeiros e outros produtores, que contestavam a posse das terras, e a disputa chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF).

As terras foram homologadas em 2005, mas a decisão favorável aos indígenas garantindo a demarcação de uma área contínua, sem a presença de não indígenas, foi proferida pelo STF em 2009. Para essa garantia, utilizou-se a tese do marco temporal."

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"Conflitos pela demarcação de terras indígenas no Brasil"

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"Conflitos pela demarcação de terras indígenas no Brasil"

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"A terra enquanto recurso natural é visada por muitos agentes econômicos, interessados em produzir ou extrair dela elementos que servirão para a comercialização e geração de lucros, e isso tem feito escalar os conflitos no campo brasileiro de modo geral, mas principalmente nas áreas de terras indígenas em processo de demarcação ou já registradas pela União.

Nesse sentido, podemos dizer que os principais conflitos que se instalam pela demarcação das terras indígenas estão relacionados à posse e à exploração econômica dessas áreas, muitas vezes com o aval do Estado.

Considerando o último século, podemos afirmar que os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, e foram registrados principalmente nas áreas de avanço da fronteira agromineral brasileira."

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Também chamadas de quilombos, terras de pretos, terras de santos, mocambos, dentre outras denominações, as terras quilombolas são, de acordo com o Artigo 2 do Decreto 4.887/2003, áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos utilizadas para garantir sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tinha, em 2019, 5.972 localidades quilombolas espalhadas por todas as regiões do país. Dessas, no entanto, apenas 404 são territórios oficialmente reconhecidos. E de acordo com o Instituto Nacional da Colonização e da Reforma Agrária (Incra), os quilombos correspondem a menos de 0,15% de toda a extensão territorial do país.

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Qual legislação garante a demarcação das terras quilombolas

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Qual legislação garante a demarcação das terras quilombolas

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O direito das comunidades quilombolas à propriedade de suas terras está garantida no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe o seguinte:

“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos.”

Vale considerar também que a questão dos direitos territoriais é considerada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que no Brasil tem força de lei desde 2004. E que cinco estados brasileiros (Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Pará) reconhecem em suas constituições o direito à propriedade das terras das comunidades quilombolas.

Também de acordo com o Decreto 4.887/2003, o Incra é o responsável por titular os territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou que incidam em áreas particulares.

Já à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) é a responsável por expedir título ou Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) às comunidades quilombolas localizadas em áreas de sua gestão.

E cabe aos estados e municípios expedirem os títulos para as comunidades quilombolas que se localizam em terras de domínio estaduais e municipais. Aqui, vale salientar que os Estados do Pará, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm leis específicas para regularizar os territórios quilombolas.

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Quais são as etapas para a demarcação de terras quilombolas

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Quais são as etapas para a demarcação de terras quilombolas

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Para que um território seja oficialmente titulado como terra quilombola são realizadas seis etapas:

Autodefinição quilombola

Assim como outros grupos sociais, as comunidades quilombolas têm direito à autodefinição. E o primeiro passo para a regularização do seu território é apresentar ao Incra a Certidão de Autorreconhecimento, emitida pela Fundação Cultural Palmares.

Elaboração do RTID

A segunda etapa para a demarcação de terras quilombolas é a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, o RTID. Para a produção desse relatório são levantadas informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas colhidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

(O RTID tem como principal objetivo definir os limites dos territórios quilombolas).

Publicação do RTID

Depois de elaborado, a RTID é publicada e as comunidades dos quilombos têm o prazo de 90 dias, a partir da data de publicação e do recebimento de notificações, para contestar o relatório junto à Superintendência Regional do Incra e reunir provas. Ao julgamento das contestações cabe recurso único ao Conselho Diretor do Incra Sede, no prazo de 30 dias a partir das notificações.

Portaria de reconhecimento

A quarta etapa do processo de titulação das terras quilombolas é a publicação da portaria do presidente do Incra no Diário Oficial da União e dos estados. Essa ação encerra a fase de identificação do território, ao reconhecer os limites da área ocupada pela comunidade quilombola.

Decreto de desapropriação

Quando há imóveis privados no território quilombola, é publicado um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Público. Os imóveis desapropriados são vistoriados e avaliados conforme valores de mercado, e por eles é pago sempre previamente e em dinheiro, pela terra nua, no caso de títulos válidos, e pelas benfeitorias.

Titulação

Na última etapa da demarcação das terras quilombolas, o presidente do Incra realiza a titulação, mediante a outorga de título coletivo, imprescindível e pró-indiviso à comunidade, em nome da associação legalmente constituída, sem nenhum ônus financeiro. É proibido a venda ou penhora do território demarcado.

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Aqui está um video sobre a demarcação das terras indigenas e o Marco Temporal

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Aqui está um video sobre a demarcação das terras indigenas e o Marco Temporal

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Os possíveis impactos da futura decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios para a demarcação de terras indígenas foram alvo de intenso debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4). No dia 7 de junho, a corte vai retomar o julgamento do chamado “marco temporal”, que só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

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Terras indígenas: comissão debate marco temporal em demarcações - 08/05/23

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O processo de reconhecimento e regularização de terras quilombolas tem muitas etapas.

A Fundação Cultural Palmares é a responsável pelo processo de reconhecimento. Já o Incra inicia o procedimento de certificação a pedido da comunidade, de outros órgãos ou por meio de ofício.

Antes de ser titulada, a terra é submetida a vários estudos para levantar informações históricas, socioeconômicas, geográficas, antropológicas, fundiárias, ecológicas, entre outras. A partir do resultado da avaliação, são emitidos relatórios técnicos de identificação e delimitação, conhecidos como RTDI.

Com este documento, as terras ficam aptas para seguir adiante na etapa de titulação, que só ocorre depois da desocupação da área por pessoas não quilombolas. Dependendo do caso, a finalização do processo pode levar anos. Segundo o Incra, alguns títulos emitidos em 2000 ainda se encontram na fase de desocupação.

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Aqui está um video sobre as consequências da demarcação de terras Quilombolas

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Aqui está um video sobre as consequências da demarcação de terras Quilombolas

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Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal pediram ações do Congresso Nacional para conseguirem proteger suas terras. Eles participaram de um ato político-cultural chamado Aquilombar, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, no último dia 10, e que teve como objetivo cobrar dos parlamentares a tramitação de propostas ligadas aos quilombos.

Os quilombolas pedem aos parlamentares que não aprovem a PEC 215/00, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais, e o projeto de decreto legislativo (PDL) 177/21, que autoriza o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata do respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais.

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Quilombolas pedem saúde e direito à terra em Brasília - 12/08/22