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Uma empresa farmacêutica desenvolveu uma nova vacina para uma nova doença e começou a aplicá-la em uma pequena cidade, para verificar sua eficácia.

Para isso, a farmacêutica coletou dados de cadastro dos voluntários e também dados clínicos e histórico médico. De posse desses dados, uma empresa de plano de saúde, do mesmo grupo empresarial, solicitou o compartilhamento de todos os dados coletados, para ofertar planos de saúde personalizados. Além disso, a equipe de marketing da farmacêutica resolveu usar os dados para enviar e-mail marketing dos novos produtos, fazendo, para isso, a análise do histórico médico.

Por fim, o prefeito da cidade solicitou que a empresa compartilhasse os dados para que fosse feita uma política pública quanto à doença, para fazer campanhas de incentivo à vacinação nos bairros com menor adesão, bem como para incentivar o isolamento.

O que devo fazer?

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não há consentimento do titular para o compartilhamento dos dados sensíveis para campanhas de marketing e para o plano de saúde

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não há consentimento do titular para o compartilhamento dos dados sensíveis para campanhas de marketing e para o plano de saúde

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"equipe de marketing resolveu" - entende-se não consentimento do titular

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Farmacêutica

Município: após compartilhamento, passa a tomar decisões sobre tratamento de dados pessoais

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Farmacêutica deveria anonimizar os dados pessoais

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Farmacêutica deveria anonimizar os dados pessoais

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anonimização não permitiria que a empresa do plano de saúde e a equipe de marketing identificar os titulares

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Orientação do encarregado de dados sobre o compartilhamento indevido dos dados pessoais

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Orientação do encarregado de dados sobre o compartilhamento indevido dos dados pessoais

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Encarregado de dados da farmacêutica deveria orientar o grupo empresarial que o compartilhamento é ilegal dada a finalidade inadequada

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O(A) instrutor(a) irá explicar o cenário fictício disponibilizado na Sala de Aula do Google para aplicação dos conceitos da LGPD (20min).

Os(As) participantes discutirão o cenário apresentado e vão identificar e registrar (70min):
- Se as atividades descritas estão de acordo com a LGPD, justificando as conclusões;
- A finalidade das coletas;
- Quem é controlador e operador;
- As hipóteses de tratamento para cada finalidade;
- As sugestões de ações para adequação à LGPD;
- A avaliação das medidas técnicas e administrativas em relação à segurança da informação.

Cada grupo deve eleger um participante para fazer uma breve apresentação na sala principal.

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art. 11 tratamento de dados pessoais sensíveis - inciso II - alínea f: tutela da saúde/ autoridade sanitária

art. 26: O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no art. 6º desta Lei.

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tutela da saúde, políticas públicas

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caso marketing e oferta de plano de saúde

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caso marketing e oferta de plano de saúde

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art. 7 - "equipe de marketing resolveu" - entende-se não consentimento do titular

art. 11 § 3 - compartilhamento de dados pessoais sensíveis -

vantagem econômica indevida;

art. 11 § 5º É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

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vantagens econômicas

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art 6. inciso I - finalidade inicial voltado para fins legítimos de pesquisa para uma nova vacina, não permitida hipótese de tratamento posterior que fuja da finalidade de pesquisa clínica

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tratamento de dados pessoais sensíveis posterior para campanhas de marketing e oferta de planos de saúde pode ser considerada abusiva

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art. 11: inciso I - consentimento do titular para fins clínicos e de pesquisa são legítimos

art. 13: Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

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art. 11 § 5º É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

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art. 11 § 5º É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

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município (controladora) pode delegar alguma entidade para tratar os dados com fins de campanha de incentivo de vacinação

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fins clínicos e de pesquisa

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Há tratamento de dados pessoas sensíveis e compartilhamento entre diferentes controladores

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Há tratamento de dados pessoas sensíveis e compartilhamento entre diferentes controladores

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farmacêutica deveria ter coletado apenas dados pertinentes à pesquisa, email, por exemplo, não seria necessário

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Treinamento sobre boas práticas de compartilhamento de dados pessoais

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Treinamento sobre boas práticas de compartilhamento de dados pessoais

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§ 2º A autoridade nacional verificará a gravidade do incidente e poderá, caso necessário para a salvaguarda dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a adoção de providências, tais como:

I - ampla divulgação do fato em meios de comunicação; e

II - medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente