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Por não ser considerada cidadã, a mulher não tem direitos, só deveres!

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1918: Participação feminina na literatura (exemplo regional das MG)

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1918: Participação feminina na literatura (exemplo regional das MG)

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Maria de Lacerda de Moura (1887-1945). Obras: "Em torno da educação" (1918); "A mulher hodierna e seu papel na sociedade atual e na formação da civilização futura" (1923); "A mulher é uma degenerada?" (1924)

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1918: Vencedora do Concurso Literário do Jornal "A Imprensa", (a obra fora motivo de "escândalo" por afrontar a moral sexual e cristã).

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1918: Vencedora do Concurso Literário do Jornal "A Imprensa", (a obra fora motivo de "escândalo" por afrontar a moral sexual e cristã).

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Gilka Machado. Obra de destaque: "Meu glorioso pecado, 1918".

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1921: 1º Prêmio literário da Academia Brasileira de Letras.

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1921: 1º Prêmio literário da Academia Brasileira de Letras.

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Rosalina Coelho Lisboa (1900-1975). Obra: "Rito pagão,1921".

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1918: "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino"

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1918: "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino"

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Fundada por Bertha Lutz (1894-1976) e companheiras, disseminou-se por todos os estados brasileiros. Promoveu passeatas, artigos na imprensa e dezenas de conferências.

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1922: Lançamento polêmico na Semana de Arte Moderna, em SP, por discutir a exploração sexual e trabalhista da mulher

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1922: Lançamento polêmico na Semana de Arte Moderna, em SP, por discutir a exploração sexual e trabalhista da mulher

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Obra "Virgindade inútil-novela de uma revoltada" (1922), de Ercília Nogueira Cobra (1891-1938).

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Conceito de cidadania atrelado ao exercício da profissão: o emprego da mão de obra feminina no comércio e nas fábricas restitui a cidadania à mulher.

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1933: Mariana Coelho, "A evolução do feminismo: subsídios para a sua história".

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1933: Mariana Coelho, "A evolução do feminismo: subsídios para a sua história".

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A obra da autora paranaense é considerada uma importante contribuição à história intelectual da mulher brasileira.

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A Constituição sanciona o sufrágio feminino, já reconhecido pelo Código Eleitoral de 1932! O Brasil é o 4º país das Américas que sanciona tal direito, ao lado de Canadá, EUA e Equador.

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1935: Pinturas e desenhos de negras (os) e textos acerca da cultura afro-brasileira!

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1935: Pinturas e desenhos de negras (os) e textos acerca da cultura afro-brasileira!

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Publicado em Lisboa (1935), esse inédito trabalho de Cecília Meireles só foi publicado no Brasil, em 2003, pela Ed. Martins Fontes.

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Por ser fruto de uma Ditadura, tornou-se impossível, para os brasileiros, em especial as  mulheres, pleitear seus direitos civis e políticos.

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1939: Prêmio Olavo Bilac, da "Academia Brasileira de Letras"

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1939: Prêmio Olavo Bilac, da "Academia Brasileira de Letras"

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Cecília Meireles, "Viagem". Primeiro grande livro de poesias da renomada escritora.

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Ela sanciona o direito de voto secreto feminino

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1947: "1ª Exposição do Livro Feminino", em SP, na Biblioteca Mário de Andrade (foto).

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1947: "1ª Exposição do Livro Feminino", em SP, na Biblioteca Mário de Andrade (foto).

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Organizada pela advogada, escritora e feminista Adalzira Bittencourt (1904-1976). Foram expostos mais de 1.000 livros de 560 escritoras. Nos 15 dias da exposição, foram várias as palestras, de diversos temas, sobre a mulher.

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Anos 1950: luta pelos direitos civis da mulher, especialmente contra vários artigos do Código civil de 1916.

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Anos 1950: luta pelos direitos civis da mulher, especialmente contra vários artigos do Código civil de 1916.

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Dessa luta resulta o "Estatuto da Mulher Casada" (lei nº 4121/1962). Com a lei, a mulher torna-se economicamente ativa, podendo exercer uma profissão, ter direito a herança, e dividir com o marido o pátrio poder. Pode também requerer a guarda dos filhos em caso de separação.

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1960: Destaque da literatura feminina regional (das MG)

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1960: Destaque da literatura feminina regional (das MG)

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Maria Carolina de Jesus, "Diário de uma favelada. Quarto de despejo". A obra da escritora (foto), admirada por Clarice Lispector (foto), foi traduzida para 13 idiomas.

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Ao receber uma nova redação pelos militares em 1969, por meio de emendas, a constituição torna-se instrumento da ditadura militar (1964-1985). Houve, portanto, uma supressão dos direitos fundamentais do cidadão, incluso das mulheres.

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1975: Destaque da literatura feminina regional (das MG)

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1975: Destaque da literatura feminina regional (das MG)

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"Bagagem", livro de estreia de Adélia Prado, cuja publicação foi referendada por Carlos Drummond de Andrade.

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Enquanto na Europa e nos EUA as mulheres se uniram pela igualdade de direitos, no Brasil a conjuntura histórica impôs também às mulheres brasileiras a luta contra a ditadura, a censura e pela redemocratização. É nesse contexto que instituiu-se o "Movimento Feminino pela Anistia": por uma anistia ampla, geral e irrestrita aos exilados e expatriados.

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Numa sociedade com forte resquício do patriarcalismo, a lei do divórcio é uma vitória para as mulheres vítimas dos abusos e da violência de maridos, dos quais não podiam legalmente separar-se! A lei pôs fim a indissolubilidade do casamento.

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1980: Movimento "Quem ama não mata" (BH,MG)

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1980: Movimento "Quem ama não mata" (BH,MG)

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O assassinato de Eloísa Ballesteros e Mª Regina Santos, em BH, levou ao Ato público de repúdio aos assassinatos femininos, que reuniu mais de 500 mulheres, com grande repercussão na mídia. Criação do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher.

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Grande repercussão à coletânia de textos, escrito por mulheres e org. por Branca Moreira Alves, "O espelho de vênus: identidade social e sexual da mulher".

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1983: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (MG)

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1983: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (MG)

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No mesmo ano, em SP, foi criado o "Conselho da Condição Feminina". Os conselhos de MG e de SP serviram de modelo para a criação de novos conselhos nos demais estados.

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1985: "Conselho Nacional dos Direitos da Mulher"

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1985: "Conselho Nacional dos Direitos da Mulher"

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Acima o slogan da ação política das mulheres de todo o Brasil, noto como "lobby do batom". Segundo Constância Lima Duarte, da pauta de reivindicações dos direitos das mulheres,  cerca de 80% foram recepcionadas pela Constituição de 1988!

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1988: Direitos constitucionais da mulher 

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1988: Direitos constitucionais da mulher 

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a) Igualdade de gênero (art. 5º I; art. 226, §5º), b)Proibição da discriminação no mercado de trabalho (art. 7º, XXX), c) Direito das presidiárias de estarem com os filhos durante a amamentação (art. 5º, L), d) Proteção da maternidade como direito social (art. 6º), e) Dever do Estado de coibir a violência no âmbito familiar (art. 226, § 8º, regulamentado pela Lei 11.340/06, nota como lei "Maria da Penha").

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2001: Prêmio literário José Saramago (2003)

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2001: Prêmio literário José Saramago (2003)

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Adriana Lisboa, "Sinfonia em branco, 2001."

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A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e estabelece medidas de assistência e proteção as mulheres.

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2004: Participação feminina na literatura

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2004: Participação feminina na literatura

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A lei define as formas de violência contra a mulher: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

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2007: Prêmio São Paulo de literatura  (autora estreante) 

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2007: Prêmio São Paulo de literatura  (autora estreante) 

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Tatiana Salem Levy, "A chave de casa."

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Lei 12.034/2009, (art. 10, § 3º): Incentivo à participação feminina na política

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Lei 12.034/2009, (art. 10, § 3º): Incentivo à participação feminina na política

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"Cada partido ... preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".

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2014: Premio Jabuti (melhor romance em 2015)

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2014: Premio Jabuti (melhor romance em 2015)

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Maria Valéria Resende, "Quarenta dias", 2014.

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Lei 13.104/2015: Feminicídio é crime hediondo! 

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Lei 13.104/2015: Feminicídio é crime hediondo! 

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Qualifica o feminicídio como crime de homicídio, e o inclui no rol dos crimes hediondos.

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2017: Prêmio São Paulo de Literatura em 2018.

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2017: Prêmio São Paulo de Literatura em 2018.

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Ana Paula Maia, "Assim na terra como embaixo da terra", 2017.