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1943 -

Descrição: Consolidação das Leis do Trabalho, que regulamenta direitos fundamentais como jornada de trabalho, férias e 13º salário

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Avanços: Estabelecimento de direitos trabalhistas básicos.

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Anos 60

Descrição: Criação de órgãos como o Ministério do Trabalho e a ampliação de direitos.

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Avanços: Melhoria nas condições de trabalho e aumento da fiscalização.

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Descrição: A nova Constituição incorpora direitos sociais, reconhecendo a importância do trabalho e da proteção ao trabalhador.

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Avanços: Ampliação dos direitos, como licença-maternidade e aposentadoria especial.

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Descrição: Início de reformas que visavam flexibilizar a legislação trabalhista.

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Retrocessos: Aumento da precarização e insegurança no trabalho

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Descrição: Mudanças significativas, como a facilitação da terceirização e alterações em direitos de férias e jornada.

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Retrocessos: Diminuição de garantias, como trabalho intermitente e negociação individual.

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Descrição: Debate sobre a importância da proteção ao trabalhador em um cenário de crise.

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Avanços e Desafios: Reavaliação dos direitos e a necessidade de novas legislações que atendam à realidade do trabalho moderno.

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 Inclusão da Mulher nas Leis Trabalhistas no Brasil

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 Inclusão da Mulher nas Leis Trabalhistas no Brasil

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Constituição de 1988: Garantiu igualdade de direitos entre homens e mulheres, promovendo a proteção no trabalho.

Leis contra Discriminação: Criação de leis, como a Lei Maria da Penha, que protege mulheres de violência e garante seus direitos no ambiente de trabalho.

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Desigualdade Salarial: Mesmo com avanços, as mulheres ainda ganham menos que os homens para a mesma função.

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"É possível afirmar que houve uma evolução nos direitos trabalhistas no Brasil nos últimos anos?"

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"É possível afirmar que houve uma evolução nos direitos trabalhistas no Brasil nos últimos anos?"

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Sim, mas é complicado. Algumas leis foram criadas para proteger melhor os trabalhadores. Porém, a reforma de 2017 tirou alguns direitos e deixou os trabalhadores mais inseguros. Assim, há avanços, mas também retrocessos.

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https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm https://www.scielo.br/j/rbh/a/SdQcKn8n6MxHHHDPPHbqWGc/ https://veja.abril.com.br/noticias-sobre/direitos-trabalhistas?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=eda_veja_audiencia_institucional&gad_source=1&gclid=CjwKCAjw6c63BhAiEiwAF0EH1CtLPLBis_1vqumW_QwYUstaHCkJ0kk8fLas-lyWWofiQ0jDFCkHzBoCOV0QAvD_BwE https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-protecao-ao-direito-fundamental-do-trabalho-da-mulher/854463590#:~:text=O%20direito%20ao%20trabalho%20é,são%20considerados%20Direitos%20Sociais%20Fundamentais. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-normaatualizada-pe.html#:~:text=DECRETO-LEI%20Nº%205.452%2C%20DE,Consolidação%20das%20Leis%20do%20Trabalho. https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/415206

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Programas Finalísticos do Ministério do Trabalho e Previdência