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IMAGEM EXALTANDO A SAÍDA DE DOM PEDRO II

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IMAGEM EXALTANDO A SAÍDA DE DOM PEDRO II

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Nessa imagem da Revista Ilustrada (retirada da hemaroteca digital) observamos alguns simbologismo, como: (I) A criança simbolizando a República - em contraste a representação adulta e feminina da República como conhecemos-, pois indica o novo e a esperança; (II) A legenda indicando a chegada do novo ano - marcado também na veste da criança) em contrapartida o anterior (marcado na roupa do imperador), marcando não só a entrada de uma nova marcação temporal, mas também histórica, haja vista a instituição da nova Carta Magna de 1891 e (III) o adeus não apenas do Imperador, como também da ditadura.

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REVISTA ILUSTRADA CRITICANDO A INÉRCIA DO IMPERADOR

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REVISTA ILUSTRADA CRITICANDO A INÉRCIA DO IMPERADOR

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A população já se mostrava descontente com o governo imperial-monáquico. É comum a representação de Dom Pedro II como um homem preguiçoso, gordo e desleixado. Alguns historiadores acreditam que Dom Pedro II sofria de apneia do sono, o que não ajudou na sua reputação de "folgado e preguiçoso".

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Abolição das instituições monárquicas;

Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;

O vice-presidente da República exerceria ao mesmo tempo a presidência do Senado;[1]

Sistema de governo presidencialista;

O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;

As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser descoberto (não secreto);

Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais;

Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;

Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, mulheres, religiosos sujeitos ao voto de obediência;

Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;

As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;

Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;

A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.

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No âmbito do federalismo, inaugurou a Constituição de 1934 novidades quanto à cooperação entre os entes. Enquanto o texto de 1891 previu as competências isoladas da União e dos Estados, o de 1934 trouxe, no artigo 10, competências concorrentes dos dois entes. Tendo como partida a forte intervenção estatal e a necessidade da proteção de direitos, nota-se um aumento nas leis trabalhistas e vantagens previdenciárias, impulsionando ainda mais a descentralização, indo contra as vontades do governo, que buscava um forte autoritarismo.

Para exercer mais efetivamente a forma de controle, houve uma “padronização” de comportamentos e leis, e a criação de um novo ente federativo – os municípios, para que houvesse maior possibilidade de controle sobre a população

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Em 27 de novembro de 1937, Getúlio Vargas definiu a extinção das bandeiras estaduais. A cerimônia da incineração das bandeiras dos vinte Estados brasileiros foi realizada durante a grande cerimônia cívica na praia do Russel. Presentes o presidente Getúlio Vargas e todos os ministros de Estado, altas autoridades civis e militares e incalculável multidão, foram os símbolos estaduais representantes do sentimento regionalista, queimados.

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Getulio Vargas - Estado Novo  - Cremação das Bandeiras Estaduais

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Apesar de não ser considerada como uma Constituição que aplicou grandes modificações no modelo federalista, entende-se que ela serviu como propulsora para a passagem do federalismo dualista clássico para o federalismo cooperativo, visto que garantiu maior assistência à áreas e indivíduos fragilizados.

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As medidas adotadas durante esse período forçavam submissão dos Estados e outros entes ao Estado Federal, de onde saiam todas as normas que deveriam ser obedecidas, violando, de certa forma, a autonomia dos entes, o que gerou enorme centralização política – valor contrário aos princípios federalistas, embora estes ainda previstos em lei.

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As medidas adotadas durante esse período forçavam submissão dos Estados e outros entes ao Estado Federal, de onde saiam todas as normas que deveriam ser obedecidas, violando, de certa forma, a autonomia dos entes, o que gerou enorme centralização política – valor contrário aos princípios federalistas, embora estes ainda previstos em lei.

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                    CURIOSIDADES HISTÓRICAS

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                    CURIOSIDADES HISTÓRICAS

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                           LIVROS, ARTIGOS E DOUTRINAS

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                           LIVROS, ARTIGOS E DOUTRINAS

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As Intervenções Federal, estadual e municipal deveriam ser estudadas de modo mais aprofundado pela sociedade, tendo em vista que esse é um assunto de interesse público, podendo atingir aos cidadãos em diferentes contextos. Nisso, é válido o conhecimento sobre os procedimentos e fatores que podem levar a uma Intervenção no Brasil. Nessa perspectiva a obra indicada resulta de uma tese de livre docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito de São Paulo, abordando de maneira didática e objetiva a origem, o desenvolvimento, o conceito e, especificamente, os pressupostos materiais e formais da Intervenção Federal no Brasil.

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Indicação de Livro: Pressupostos materiais e formais da Intervenção Federal no Brasil - Ricardo Lewandowiski. 

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Indicação de Livro: Pressupostos materiais e formais da Intervenção Federal no Brasil - Ricardo Lewandowiski. 

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Indicação de artigo: o Federalismo alemão e o modelo das cidades-estado
Uma abordagem político-jurídica da história e do desenvolvimento do princípio estruturante alemão com enfoque especial nas cidades-Estado

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Indicação de artigo: o Federalismo alemão e o modelo das cidades-estado
Uma abordagem político-jurídica da história e do desenvolvimento do princípio estruturante alemão com enfoque especial nas cidades-Estado

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Indicação de filme: Adeus, Lenin! (2003) 

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Indicação de filme: Adeus, Lenin! (2003) 

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Filme a respeito do período após a queda do muro de Berlim.