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Disciplina: Financiamento da Educação e Gestão Financeira da Escola

Professor: Manoel Gonçalves dos Santos

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Sally da Conceição Soares Oliveira

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Edivânia Souza Maia Ribeiro

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PDDE, PNATE, Caminho da escola, PNAE, PNLD, Bolsas e auxílios, Formação pela escola, PAR, PBLE, UESB/UAB, Brasil carinhoso, Proinfância, Proinfo, Programas suplementares.

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O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (Básico), criado no ano de 1995, atualmente é regido pela Resolução FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. (Escolas municipais, estaduais e Polos UAB)  Possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: Provimento das necessidades prioritárias das escolas; Promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e  Incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social.

O PDDE se divide em dois tipos de programas:

PDDE ESTRUTURA ->

Programa Sala de Recursos Multifuncionais – Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020;

Programa Escola Acessível – Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2020;

Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais – Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 de abril de 2021;

Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas – Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021.

PDDE QUALIDADE ->

Programa de Inovação Educação Conectada – Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018;

Programa Novo Ensino Médio – Resolução CD/FNDE/MEC nº 21, de 14 de novembro de 2018;

PDDE Emergencial – Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020;

Programa Tempo de Aprender – Resolução CD/FNDE/MEC nº 6, de 20 de abril de 2021;

Programa Brasil na Escola – Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 23 de julho de 2021;

Programa Educação e Família – Resolução CD/FNDE/MEC nº 11, de 31 de agosto de 2021;

Programa Itinerários Formativos – Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021.

A Escola Municipal José Simões de Carvalho, ao qual faço parte, recebeu 19.580,00

O município de Jequié recebeu 7.620,00

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal. A transferência é feita de forma automática.

O município de Jequié recebeu 397.022,83

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O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego em regiões rurais e ribeirinhas, onde normalmente há dificuldades para se chegar às unidades de ensino. Também visa proporcionar a participação dos estudantes dessas áreas em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar.

O Município de Jequié não teve repasse desse recurso no ano de 2023.

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Programa Nacional de Alimentação Escolar atualmente, é disciplinado pela Resolução FNDE n.º 6, de 08 de maio de 2020; consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (Transferência automática)

Conforme a Resolução FNDE n.º 2, de 10/03/2023, o valores per capita repassados são os seguintes:

• R$ 0,41 para os estudantes da EJA;

• R$ 0,50 para os estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio;

• R$ 0,72 para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para os de escolas indígenas e quilombolas;

• R$ 0,86 para os estudantes de escolas indígenas e quilombolas;

• R$ 1,37 para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral;

• R$ 1,37 para os estudantes matriculados em creches;

• R$ 2,56 para os estudantes de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;

Município de Jequié recebeu 2.793.102,20.

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O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

A base legal no âmbito federal é o DECRETO Nº 10.655, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

A base legal no âmbito municipal é o Decreto 8971 2007 de Jequié BA.

Em Jequié o CACS FUNDEB é formado por representantes de vários segmentos da sociedade, que terá um mandato de 2023 a 2026, conta com titulares e suplentes, sendo estes, representantes do Poder Executivo, integrantes do Conselho Municipal de Educação (CME), gestores escolares do Sistema Municipal de Ensino, professores da Educação Básica, pais e estudantes, representantes da escola da Zona Rural e quilombolas, membros do Conselho Tutelar e representantes de organizações da sociedade civil.

Segue os nomeados:

1) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Luciana Soares Xavier
Suplente: Sara Evangelista da Conceição Soares
Titular: Evania Maia Nogueira
Suplente: Doracy Ribeiro de Carvalho

2) 1 (um) representante dos professores da Educação Básica pública

Titular: Marcos Roberto Santos Novaes
Suplente: Ângela Menezes da Silva

3) 1 (um) representante dos diretores da Educação Básica das escolas públicas

Titular: Anna Lucia Mendes Cruz
Suplente: Marivanda Barreto Souza

4) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativo da Educação Básica das escolas públicas

Titular: Simara Oliveira Santos Ferraz
Suplente: Gildete de Oliveira Silva

5) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da Educação básica pública:

Titular: Maíra Carmo De Souza
Suplente: Andreza Souza Arruda
Titular: Erica Freire Santos
Suplente: Rosimeire Arcanjo De Jesus

6) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas

Titular: Maria Gilcelia Araújo Santos
Suplente: Núbia Nery Dos Santos
Titular:  Sara Santos Cardoso
Suplente: Lílian Silva Bispo

7) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME)

Titular: Luciana Lopes Almeida Gonçalves
Suplente: Glece Lima Guimarães Souza

8) 1 (um) representante do Conselho Tutelar

Titular: Sandra Vanessa Aguiar
Suplente: Aline Souza

9) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:

Titular: Cristina Félix Silva (OPAS)
Suplente: Ivo Leandro Silva (OPEJE)
Titular: Mara Rúbia Machado
Suplente: Ivani Aparecida Duarte Ramos

10) 1 (um) representante das Escolas do Campo:

Titular: Silvia Regina Pinheiro Gomes de Oliveira
Suplente: Neila Carla Barreto Peixoto

11) 1 (um) representante das Escolas Quilombolas:

Titular:  Lucy de Santana
Suplente: Neila Carla Barreto Peixoto

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Programa Nacional do Livro e do Material Didático compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País.

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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi criado pela lei federal nº 8.913/1994, sucedida pela lei federal nº 11.947/2009. A entidade tem como missão promover o controle social dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No Município de Jequié o CAE é regido pela LEI Nº 1407 DE 16 DE MAIO DE 1997.

E através do decreto N.º 24.149 EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023 nomeou o Presidente e o Vice-presidente do Conselho: Manoel Gonçalves dos Santos e Alexandro Reis Silva, respectivamente.

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Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

No município de Jequié o Conselho Municipal de Educação tem como integrantes para o biênio 2021/2023: Representantes da Administração Municipal: Josinélia dos Santos Moreira (titular) Washington Luís Silva Oliveira (suplente) Rosemeire Barbosa Barreto (titular) Denise Brito Ferreira (suplente) Vitória Maria Brandão (titular) Zayra Ribeiro Caroso (suplente) Representantes da Câmara Municipal de Vereadores: Maria Aparecida Souza (titular) Ladislau Muniz Bulhões (suplente) Representantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/ Campus de Jequié: Silvana Oliveira Biondi (titular) Luciene Matos de Souza (suplente) Representantes dos colégios da Rede Estadual de Ensino: Caroline Morais Brito (titular) Dilma Santana Miranda (suplente) Representantes da Associação dos Professores Licenciados do Estado da Bahia - APLB/Delegacia do Sol APROMUJE: Rita Cristiane Bispo Barros (titular) Eliene Flora Silva Santos (suplente) Representantes do Núcleo Territorial de Educação: Rosana Almeida do Nascimento (titular) Ariadne Bispo de Souza (suplente) Representantes do Conselho Popular de Jequié: Dionária da Silva Santos (titular) Luiza Margarete Santos Leal (suplente).

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O Conselho Escolar é o órgão colegiado de caráter permanente, com representantes eleitos pelos segmentos da comunidade escolar, observada à proporcionalidade, para cumprir mandato, com presidente escolhido por seus membros. O conselho escolar é, portanto, composto pela representação de estudantes, pais, professores, funcionários, diretor e a comunidade local, tendo em vista a participação democrática nas decisões escolares.

Base legal: LDB 9.394/1996, alterada pela Lei Federal 14.644/2023 (Criação de Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares)

• Funções: consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora; • Composição: Diretor da Escola (membro nato), e representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, nas seguintes categorias: I – professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares; II – demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola; III – estudantes; IV – pais ou responsáveis; V – membros da comunidade local.

Base legal no município de Jequié é a Lei nº 1750 de 07 de dezembro de 2007.

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Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)/Ministério Público (MP)/Tribunal de Contas da União(TCU):

TCM - Aprecia e julga as contas anuais dos chefes dos executivos e legislativos; aplica sanções, realiza inspeções e auditorias, apura e encaminha denúncias;

TCU - Apreciar as contas anuais do presidente da república; Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional; Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados aos estados, ao Distrito Federal e a municípios;

MP - Fiscal da lei. Apura denúncias que lhes são apresentadas e oferece denúncias junto ao poder judiciário. Controle social dos recursos financeiro.

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São programas desenvolvidos para o aperfeiçoamento e a atualização profissional de professores, gestores e funcionários das redes públicas de ensino no desenvolvimento das atividades de formação continuada, para estudantes universitários em grupos de tutoria e para a permanência na universidade.

- Bolsa Permanência; Escola da Terra; Formação Continuada SISFOR; Formação de Tutores;  Formação pela Escola; Programa de Educação Tutorial.

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Programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. • Destina-se a cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiados pelo FNDE.

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É uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

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O Programa Banda Larga nas Escolas foi lançado em 4 de abril de 2008 pelo governo federal, por meio do Decreto 6424, que altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). Prevê o atendimento de todas as escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio, participantes dos programas ETec Brasil, além de instituições públicas de apoio à formação de professores: Polos Universidade Aberta do Brasil, Núcleo de Tecnologia Estadual (NTE) e Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM).

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Consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.  Os recursos são destinados aos alunos de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.O apoio financeiro é devido aos municípios (e ao Distrito Federal) que informaram no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, nas características acima mencionadas.

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O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil; Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes; Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

O Município de Jequié não teve repasse desse recurso nos últimos três anos.

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Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)

É um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica.
O programa leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais. Em contrapartida, estados, Distrito Federal e municípios devem garantir a estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para uso das máquinas e tecnologias.

Para fazer parte do Proinfo Urbano e /ou Rural, o município deve seguir três passos: a adesão, o cadastro e a seleção das escolas. A adesão é o compromisso do município com as diretrizes do programa, imprescindível para o recebimento dos laboratórios. Após essa etapa, deve ser feito o cadastro do prefeito em nosso sistema, que permitirá o próximo passo, que é a inclusão das escolas no Proinfo.

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São programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC).
Ao FNDE cabe prestar apoio técnico e financeiro aos executores locais dos programas por meio da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX).

Os programas suplementares são:

Destinados à educação infantil:

Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e
Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

Destinado ao ensino médio:

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Destinados à educação de jovens e adultos (EJA):

Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

Destinado à educação profissional e tecnológica:

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Bolsa-Formação

Prisional

Mediotec