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Estratégia Rede Cegonha.

Regulamentação da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS.

Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde.

Programa Saúde Não Tem Preço.

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Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos.

Universidade Aberta do SUS.

Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

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Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Influenza H1N1.

Política Nacional da Saúde do Homem.

Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco.

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Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, que trata do nanciamento das ações e serviços públicos de saúde.

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Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo.

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Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas.

Política de Saúde da Pessoa Idosa.

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Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Publicação do Plano Nacional de Saúde.

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Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador.

Programa "Brasil Sorridente" - Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal.

Programa "Farmácia Popular do Brasil".

Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).

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Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O programa "De Volta para Casa" contribui com o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica.

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Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que define a regionalização e a assistência à saúde.

Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.

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A Lei n.º 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

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Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - Regulamentação do setor privado de saúde.

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Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - uma nova etapa no registro e fiscalização de medicamentos e alimentos.

Política Nacional dos Medicamentos Genéricos.

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Sistema Nacional de Transplantes.

Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue.

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Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.

Criação do Disque Saúde.

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Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids.
Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

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A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde.

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Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.

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Leis n.º 8.080 e n.º 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.

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Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

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Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992).

Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde.

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Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

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Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.