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Vista do (In) visibilidade das crianças imigrantes na cidade de São Paulo: questões para pensar a cidadania da pequena infância

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Voltar aos Detalhes do Artigo (In) visibilidade das crianças imigrantes na cidade de São Paulo: questões para pensar a cidadania da pequena infância

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Crianças migrantes e o direito a educação 

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Crianças migrantes e o direito a educação 

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"Eu vou para Equador, deixar o cabelo crescer, e lá eu vou aprender a ler" (menino equatoriano de sete anos)

Este artigo tem como objetivo refletir sobre a integração das crianças equatorianas nas escolas públicas onde estudam, dando destaque a falas proferidas por elas e por suas mães ao longo do projeto que é realizado pelo grupo DIASPOTICS - Migrações Transnacionais Comunicação Intercultural.

O cenário empírico desta pesquisa se constitui no espaço onde realizamos ação voluntária com as crianças e suas famílias, na Praia de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. O público dessas atividades é heterogêneo, englobando crianças de dois a nove anos, com origem no Equador e em Angola. O local foi escolhido por se tratar do espaço de trabalho das famílias migrantes, que atuam como vendedores ambulantes, e também por ser onde ficam seus filhos durante o dia e parte da noite.

No presente estudo, o recorte de pesquisa está no grupo de equatorianos, em virtude da questão que envolve o bilinguismo e sua dinâmica particular no processo formal de aprendizagem realizado no Brasil. É premente considerar a integração dessas pessoas como ponto fundamental nesta discussão, pois as dificuldades são inúmeras no que diz respeito ao estudante, mas também em relação à equipe pedagógica da instituição escolar que o recebe.

Nas ações realizadas com as crianças equatorianas desenvolvemos atividades com leituras de textos literários e organizamos ações com caráter pedagógico e lúdico. Busca-se, também, contribuir nas práticas de leitura e escrita em português, entendendo que isso pode ajudar no processo de aprendizagem dos menores na escola. No que diz respeito às famílias, orientamos na condução para a matrícula escolar e participamos de algumas reuniões de pais, atuando como intérpretes na comunicação entre as responsáveis e as professoras.

Concomitantemente, é feito acompanhamento dos trabalhos escolares, os chamados "deveres de casa", por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, em virtude da impossibilidade de realizar encontros presenciais diários. Essa prática foi pensada em função da dificuldade de acesso a um local apropriado para realizar as tarefas escolares e, além disso, por conta do horário em que as mães usualmente realizam as mesmas com as crianças. Normalmente, as famílias chegam em casa por volta de 21h após um dia de trabalho, em um local de moradia de difícil acesso, pois residem na favela Pavão-Pavãozinho, localizada também em Copacabana.

As falas destacadas no texto se referem aos sentidos que situações cotidianas trazem para as vivências individuais desses sujeitos. Suas declarações estão carregadas de elementos que nos mostram alguns dos problemas sociais que eles vivem, como a situação de vulnerabilidade em relação à educação, à comunicação em português e à sua moradia. Os depoimentos dos equatorianos permitem fazer análises do micro, do sujeito, para questões mais amplas sobre a epistemologia das migrações, a própria noção de integração, o direito à educação, e, também, em relação à empreitada migratória, especialmente no impacto desse processo para as crianças.

O grupo DIASPOTICS - Migrações Transnacionais Comunicação Intercultural é vinculado aos programas de pós-graduação em Comunicação e Cultura e em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social, respectivamente da Escola de Comunicação e do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A iniciativa é coordenada pelo professor Mohammed ElHajji, que leciona em ambos os programas. Sua finalidade é a de analisar, apreender e compreender o fenômeno migratório e diaspórico a partir dos fluxos e rastros produzidos pelas comunidades diaspóricas e pelos indivíduos migrantes, assim como através de sua mediação pelas tecnologias de informação e comunicação.

Nossa equipe conta com mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos das áreas de Comunicação, Psicologia e Educação. A temática da migração dos equatorianos na cidade do Rio de Janeiro tem relação direta com as pesquisas e as reflexões desenvolvidas pelos componentes do grupo, que observam e promovem ações junto a essa comunidade.

Com relação a crianças provenientes de origens culturais estrangeiras, destacamos dois trabalhos. Em primeiro lugar o estudo de , realizado com crianças de origem congolesa e angolana numa escola pública do Ensino Fundamental I da cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. As pesquisadoras relatam que o contato entre essas crianças e as brasileiras resultou em casos de racismo, preconceito e discriminação, principalmente pelo tom de pele escuro e dos penteados diferentes usados pelas crianças estrangeiras. Essas consequências negativas da recepção de alunos em situação de migração e refúgio chamaram atenção dos docentes para discussões sobre a história e a trajetória dos novos alunos, resultando no projeto "Tudo bem ser diferente", iniciativa que debateu a diversidade no ambiente escolar (, p. 267-269).

Também trazemos o trabalho de , no qual as autoras contam sobre o projeto de extensão "O Haiti é aqui: aprendendo juntos", de acolhimento de crianças haitianas em quatro escolas municipais de Joinville, Santa Catarina. Segundo as pesquisadoras, com a meta de inserir essas crianças e adolescentes migrantes no ambiente escolar: os docentes foram treinados para lidar com a diferença em sala de aula; as circulares para os familiares passaram a ser em português e, também, em créole haitiano; a comunicação visual das escolas se tornou multilíngue; além de serem organizadas rodas de conversa para que os próprios alunos pudessem compartilhar suas experiências e sua visão sobre o processo de participação na escola.

A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste estudo é de cunho qualitativo, reconhecendo os diálogos construídos nas interações entre os pesquisadores e os imigrantes como dados de pesquisa. Nas atividades desenvolvidas com as crianças, existe uma interação com as mães que ficam sempre trabalhando próximo do local onde o grupo de crianças está reunido com os pesquisadores. Também são tratados como dados os diálogos compartilhados nas interações criadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, onde há comunicação entre as mães, as crianças e uma pesquisadora. Todas as atividades são registradas no caderno de campo, além de eventualmente serem gravadas em vídeo e ou em áudio. O material produzido no trabalho de campo nos permite analisar as interações realizadas e compreender os processos de participação dessas crianças nas escolas, bem como os sentidos compartilhados com suas famílias a respeito do espaço escolar.

A evolução do trabalho de campo viabilizou estabelecer uma relação de confiança com o grupo pesquisado e uma ambiência propícia ao desenvolvimento da pesquisa. A familiaridade criada entre os migrantes e os pesquisadores caracteriza a entrada não invasiva de cientistas sociais no contexto onde ocorre o trabalho de campo . O percurso metodológico foi planejado buscando uma abordagem por meio da qual fosse possível compreender os sujeitos pesquisados de maneira minuciosa, onde consideramos as narrativas, os gestos e os sentimentos envolvidos neste contexto de produção de dados. Consideramos que, nos diálogos compartilhados no aplicativo Whatsapp, os participantes do estudo se expressam livremente. Isso permitiu entender algumas situações particulares de determinadas famílias.

Inicialmente apresentaremos nosso trabalho de mediação entre as crianças equatorianas, suas mães e os educadores da rede pública que lidam com os pequenos em questão, trazendo depoimentos e narrativas das diferentes partes envolvidas. Em seguida, desenvolvemos o conceito de integração, defendendo que deve ser um processo inclusivo e não normativo, e a sinergia que essa noção deve ter com o espaço da escola, local da diversidade, de diferentes visões de mundo e de diferentes perspectivas. Finalmente, apresentamos e discutimos as diretrizes legais relativas à educação de crianças migrantes no Brasil, assim como os desafios à aplicação prática dessas leis e à adaptação de alunos de origem equatoriana a esse sistema, intrínsecos a algumas lacunas na formação dos professores da educação básica.

A fala que trazemos como epígrafe deste trabalho foi motivadora de sua escrita, por conta da angústia vivida ao presenciar o diálogo entre um menino de sete anos e sua mãe, após ouvirem da professora, na escola, que a dificuldade no processo de aprendizagem da leitura em português tinha uma única causa: a mãe falar espanhol com a criança. Como não usar sua língua materna ao falar com seu filho? Como esquecer sua língua quando "fala com o coração" ao se dirigir a ele? Essas perguntas da mãe equatoriana se juntaram às nossas inquietações que surgiram bem antes, durante a pesquisa de campo.

A escolha pela inclusão do papel das mães no acesso à educação das crianças equatorianas se justifica porque foi estabelecida uma relação principalmente com essas mulheres, no início do trabalho voluntário na Praia de Copacabana. São elas que cuidam dos filhos, organizando o dia a dia dos pequenos entre a casa e a escola. Algumas conversas trazem à tona a prática cotidiana dos casais, quando elas afirmam que sempre "fazem tudo sozinhas", apesar de serem casadas. Certa ocasião, em um diálogo com Juliana (casada com um equatoriano e mãe de dois filhos), perguntamos sobre a divisão de tarefas em casa, pois ela afirmava que estava muito cansada e não conseguia fazer os deveres da escola com os filhos. Sua resposta, depois de uma risada nervosa, foi:

Ele não me ajuda em nada... não tenho ninguém para dividir... Ele é homem e quem precisa fazer tudo sou eu... ele só fez os filhos, porque eles são assim... Mas ainda é melhor do que meu primeiro marido porque não me bate e não deixo ele bater nas crianças. Eu queria poder ter alguém para fazer coisas comigo, falar das crianças... Se eu falar que a professora reclamou deles ele só pensa em bater... aí não falo nada... é melhor assim.... Vou fazendo do meu jeito.

As narrativas das mães trazem sentimentos de contrariedade e insatisfação em relação à maneira como são tratadas na escola, à falta de orientações mais claras nas reuniões de pais e com relação à forma como as observações são feitas quando se trata do desenvolvimento das crianças. Segundo elas, é comum ouvir que seus filhos não aprendem a ler porque a família "fala muito espanhol" (observação de uma professora). Apesar de não compreenderem a língua e as orientações dadas pelas educadoras, fazem a opção de ficar em silêncio, pois não se sentem encorajadas a fazer perguntas.

Algumas crianças desenvolvem comportamentos de reclusão e não envolvimento nas atividades diárias propostas pela professora, e na maior parte das vezes essas crianças são tratadas como "crianças com dificuldades" ou "crianças desobedientes". Isso nos parece reafirmar o silenciamento que se pratica com crianças e familiares, em virtude do distanciamento que a escola assume em alguns casos. Negar a existência de uma cultura e uma língua materna é violentar simbolicamente essas famílias, de maneira a aumentar a dificuldade de adaptação e de integração no novo grupo social para onde as crianças são trazidas. Percebe-se que, subjacente ao prazer de ir à escola relatado pelos pequenos, eles também enfatizam, em suas falas, as dificuldades que encontram no cotidiano escolar. Especialmente quando se deparam com atitudes de xenofobia e preconceito, ainda que usualmente desconheçam o significado das palavras usadas pelos agressores.

Destacamos a fala de uma menina equatoriana de 6 anos, ao ser questionada sobre a escola onde estuda:

Eu gosto de ir na escola, de ficar no cantinho da leitura, de lanchar... Mas não sei as letras todas, aí a professora grita comigo e fala que é tudo feio, que sou burra... Aí fico com dor de cabeça... Mas eu não sei... tampoco me lembro de letras solamente sei mi letra, de mi madre, de mi padre... ah, também de "But" e Leandro! Só isso... (Naomi, 6 anos)

A criança afirma que sabe algumas letras, e todas as que conhece são referentes aos nomes de familiares (But é o apelido do seu avô materno, e Leandro é o seu irmão). No entanto, a professora parece desconsiderar a construção de conhecimentos e o momento de aprendizagem em que ela se encontra. Em uma reunião na escola, perguntamos se a professora sabia a origem de Naomi e das expressões que usava em sala de aula, mas a educadora respondeu afirmando que ali só se falava português e que agora também estudavam inglês. Por isso, não poderia "perder tempo" com explicações a respeito da língua de cada criança estrangeira que estiver estudando na classe.

Dessa maneira, nosso trabalho vem se estruturando de forma a orientar e colaborar também - ainda que tenhamos limitações - com os professores dessas crianças que participam das atividades na Praia de Copacabana. Durante o ano de 2019 tivemos algumas oportunidades de atuar, por meio de palestras e cursos em espaços de formação inicial e continuada de professores, a convite de outras instituições. Em nosso entendimento, isso fomenta a discussão sobre a integração de crianças migrantes em espaços educacionais no Rio de Janeiro, importante caminho para debater e pôr em execução ações práticas nesse sentido.

Consideramos que esta proposta de agir empiricamente com as crianças migrantes se configura como uma maneira potente de resistência de garantia do direito à educação de qualidade, assim como da permanência na escola pública, de uma maneira verdadeiramente inclusiva. Compreendemos, também, a educação como direito humano e social que está presente em diferentes textos legais que abordam a educação pública para estrangeiros no Brasil.

A inserção do DIASPOTICS neste grupo de equatorianos trouxe a possibilidade do compartilhamento de experiências que essas mães narram com seus filhos, ao abordarem temas da vida como imigrante e, assim, nossa compreensão da realidade vivida por eles se tornou um processo contínuo de aprendizagem. A relação com a escola se estabeleceu a partir do pedido das mães para que fosse disponibilizado um intérprete nas reuniões com as professoras, assim como nas situações em que elas necessitam buscar algo junto à escola e/ou à Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

A escola é um espaço extremamente importante na construção de conhecimentos e na criação de experiências que propiciem o desenvolvimento cognitivo das crianças. Seu potencial transformador é reconhecido pelos autores deste texto, bem como suas possibilidades para inserção de novas práticas em consonância com os desafios que se apresentam, incluindo a diversidade dos estudantes, cada vez mais intensa no contexto brasileiro, devido às migrações transnacionais ocorridas na última década. No Ensino Fundamental, onde contextualizamos este estudo, percebemos as dimensões da formação e da construção de conhecimentos comprometidas com a remoção das diferentes formas de exclusão.

Levando em consideração que o processo educativo é complexo e fortemente marcado pelas variáveis pedagógicas e sociais, entendemos que esse não pode ser analisado fora de interação dialógica entre escola e vida, considerando o desenvolvimento humano, o conhecimento e a cultura. (ARROYO, Miguel G. Indagações sobre o Currículo - educandos e educadores: seus direitos e o currículo Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Básica, 2007. Disponível em: <Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag2.pdf >. Acesso em: 16.09.2019. Arroyo, 1997
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pd... , p. 6)

É premente trazer à tona as questões afetivas, linguísticas e legais que se apresentam no processo educativo das crianças equatorianas, considerando o fato migratório e suas implicações intrínsecas, principalmente no que tange ao acesso delas à educação. Também não podemos deixar de lado a centralidade do lugar ocupado pela criança em situação de migração, tema que tratamos na seção seguinte.

A palavra "imigrante" foi formada a partir do particípio latino imigrans, formado por in + migro. In é uma preposição que indica movimento de fora para dentro e migro é um verbo que se relaciona a deslocamentos de um lugar para outro. Já "imigrar", deriva do latim migrare, que significa "mudar de posição". Em muitos dos casos, podemos afirmar que o imigrante entra em um país estrangeiro buscando trabalho ou residência.

1 Incorporar(-se) um elemento num conjunto; incluir(-se), integralizar(-se); 2 Tornar(-se) adaptado a um grupo ou a uma comunidade: O professor se esforçava para integrar o novo aluno ao grupo.

A discussão sobre a imposição de normas e formas do que é considerado uma empreitada migratória bem-sucedida - usualmente a partir de um ponto de vista branco, ocidental e institucionalizado - a comunidades migrantes, principalmente refugiadas, não cabe neste trabalho. Portanto, para esclarecer ao leitor sobre o que estamos falando ao usar o termo "integração" para tratar dos migrantes equatorianos na cidade do Rio de Janeiro, efetivamente são as formas de propiciar ao migrante viver a realidade de um sujeito que migra e vive no Brasil.

Integrar as crianças equatorianas é fazer com que elas se sintam parte do grupo de estudantes e busquem formas de viver o cotidiano escolar, compartilhando experiências, trocando saberes e vivenciando momentos de aprendizagem. Para tanto, é necessário levar em conta a dinâmica entre dois lados envolvidos nessa questão: por um lado, o sistema de educação brasileiro, com aulas ministradas em português, professores e alunos majoritariamente brasileiros e lusófonos. Por outro, as crianças equatorianas e suas famílias, que apresentam especificidades intrínsecas ao projeto migratório do qual fazem parte, a exemplo do bilinguismo e de seus referenciais culturais específicos. A participação desses indivíduos pode ser estimulada por meio de um processo de diálogo, no qual as diferenças culturais de ambos os lados são conversadas e desmistificadas; e inclusivo, com a diversidade tratada como potência e oportunidade de troca e aprendizado entre os sujeitos envolvidos nesse contato.

As crianças que fazem parte das famílias migrantes são forçadas a deixar seus lares e seus amigos, bem como suas raízes, em função da busca que a família empreende por um país "melhor" e com mais oportunidades. É importante ressaltar que os adultos da família raramente consultam a opinião das crianças no processo de decisão de uma empreitada migratória. Todavia, ainda que possa haver condição de provisoriedade, migrar se torna, em muitos casos, algo definitivo na vida dos pequenos:

Lá no Equador está minha avó, os bichos, o jardim... Um dia vou voltar lá, mas quero ir com meus pais... Eles falam que vão me deixar lá com minha vó porque aqui tem muito tiro e não dá pra sair pra escola. Lá também tinha um amigo que brincava comigo, mas ele mora lá em San Pablo... Eu lembro de umas coisas... outras eu esqueci... Lá não tinha tiro... e ninguém falava que eu tenho nome estranho... (narrativa de Sissi, 8 anos)

As crianças são mais vulneráveis no processo migratório e necessitam de auxílio específico em sua integração. As dificuldades encontradas são inúmeras, a começar pelas barreiras linguísticas e por questões de cunho emocional (discriminação pelas outras crianças, em função de visões estereotipadas e padrões culturais). A saudade da sua pátria, bem como a busca pelo pertencimento ao Brasil trazem implicações que influenciam o desenvolvimento emocional e cognitivo das crianças, e, consequentemente, sua adaptação ao contexto escolar local.

Sisi, uma menina de apenas oito anos, expõe algumas dessas questões ao falar sobre importantes elementos constitutivos do seu sentimento de pertencimento, como por exemplo os animais que tinha no Equador ou o jardim onde brincava e que constituía parte de sua paisagem espacial e afetiva. Ela também traz à tona na fala sua separação de pessoas queridas, causada pela empreitada migratória de sua família. Do ponto de vista da discriminação e de uma certa marginalização, emergem no relato respectivamente o estranhamento das crianças brasileiras com o seu nome, além dos tiroteios, parte do cotidiano dos moradores de favelas no Rio de Janeiro.

O percurso que leva à construção da identidade em qualidade de "cidadãos do mundo" passa, inevitavelmente, pela integração das pluripertenças, e não de sua subtração; isto comporta submeter à crítica os elementos irracionais que consideram básico somente o laço étnico e territorial-nacional. É necessário, por isso, procurar educar esse "cidadão do mundo" a construir uma identidade capaz de enfrentar o pluralismo sem medo do outro.

Entendemos que o aprofundamento dessas questões está entrelaçado com as histórias que o grupo DIASPOTICS tem vivenciado com essa comunidade proveniente do Equador, e buscamos construir reflexões que possam contribuir com a integração das crianças no cotidiano escolar. Nesse sentido, remetemos à narrativa de outra criança equatoriana, um menino de 11 anos, matriculado em uma das escolas de Copacabana:

Lá em Otavalo, eu ia caminhando para a escola, minha mãe me esperava com minha irmã e depois ela cozinhava. Depois eu dormia, depois de dormir eu fazia as tarefas com minha mãe... Também cuidava dos animais e ajudava minha mãe com as plantas... Tem montanhas perto da minha casa... Aqui vamos à casa do Pedro mas não tem as coisas que minha mãe quer cozinhar e na escola eu gosto da comida... gosto do recreio, de jogar bola, mas não gosto quando ficam rindo e dizem que não sei falar... eu sei falar e você me entende... Então por que é tão difícil com eles? A professora não me entende, por quê? Ela fica dizendo que não sei fazer nada...Mas eu não compreendo o que está escrito ali e daí vou perguntar... Mas ela não gosta e manda sentar... y creo que me entiendes.

O menino, em sua fala, faz uma comparação entre a vida levada no Equador, a rotina que tinha a escola como parte constituinte do seu cotidiano, e sua experiência no Brasil. Primeiramente, são destacadas lembranças do país. A comida, o contato com a natureza, com as plantas, com os animais e a relação com a mãe e a irmã. Em seguida, já se referindo ao Rio, além de já não ser sempre possível sua mãe encontrar os condimentos para os alimentos cozinhados outrora no Equador, é presente no relato a forma como os colegas da escola e a professora lidam com a criança.

Podemos inferir que existem algumas dificuldades de compreensão da realidade social e afetiva desse estudante por pessoas que atuam no ambiente escolar. Por parte da professora, que mostra falta de sensibilidade para com as diferenças culturais do aluno e com as dificuldades de aprendizado que apresenta. E isso também é algo presente em alguns dos outros estudantes, os que caçoam dos deslizes cometidos pelo menino quando se utiliza da modalidade falada da língua portuguesa.

Julgamos pertinente destacar novamente a epígrafe deste texto, que contém a seguinte afirmação, feita por um menino equatoriano de sete anos: "Eu vou para o Equador, deixar o cabelo crescer, e lá eu vou aprender a ler". Na frase são evidenciados dois pontos que são afetados por conta de sua vida no Brasil: o letramento e a estética de seu cabelo.

Sobre o letramento, ele está em uma situação de bilinguismo. O menino tem convivência principalmente com o espanhol em seu convívio familiar e na comunidade equatoriana. Por outro lado, precisa aprender o português como suporte linguístico na escola e para a sua convivência no cotidiano brasileiro. Falar que quer ir para o Equador para aprender a ler expressa uma vontade de poder aprender a ler em espanhol, língua falada por sua mãe com ele, como foi exposto anteriormente.

Em relação ao que a criança diz sobre o corte de cabelo, se trata de uma diferença cultural entre o Brasil e o Equador. Muitos homens equatorianos de origem étnica indígena deixam seus cabelos crescerem, e isso é um motivo de orgulho entre eles, uma de suas marcas identitárias. Para os brasileiros, no senso comum, ter o cabelo grande é algo "de menina", o que pode causar estranhamento para algumas pessoas, assim como possíveis repreensões ou brincadeiras. Por conta disso, o menino se refere à possibilidade de deixar o cabelo crescer se estiver morando no Equador.

Grande parte dos estudantes se isola ao sofrer discriminação, e acaba por se excluir dos processos coletivos de aprendizagem e por se colocar à margem de uma nova rede de relações. É necessário que as crianças sejam estimuladas a refletir sobre as diferenças, a fim de compreender as particularidades das pessoas em seu entorno, para assim aprender a participar de uma relação de respeito mútuo desenvolvida entre os diferentes grupos que a escola recebe.

Consideramos que o direito à educação pública para as crianças equatorianas é parte importante de seu processo de integração ao Brasil. Nesta seção do artigo reunimos algumas das diretrizes legais intrínsecas a este tema e à atuação do DIASPOTICS junto ao referido grupo de migrantes.

Nossa abordagem dos aspectos legais relativos ao direito à educação de migrantes torna claro que, embora a legislação assegure o direito dessas pessoas à educação, as crianças migrantes e refugiadas sofrem pela falta de um planejamento pedagógico coerente com suas necessidades específicas. Mesmo quando essas pessoas conseguem a matrícula na escola, na maior parte das vezes não possuem professores com formação adequada para realizar o atendimento aos seus casos.

A escola deve ser um espaço onde os estudantes sejam estimulados a refletir sobre as diferenças e a compreender as particularidades dos diferentes grupos que estão ali inseridos, pois grande parte dos estudantes acaba por se isolar quando sofre reiteradamente a experiência da discriminação. Por sofrer preconceito, muitos passam a se excluir dos processos coletivos de aprendizagem, se colocando à margem de um grupo social no qual deveriam ser incluídos, com a finalidade de criar redes de relações.

Este artigo teve como objetivo a reflexão sobre o direito à educação e o processo de integração de crianças migrantes se utilizando, como pano de fundo, da atuação do grupo DIASPOTICS - Migrações Transnacionais Comunicação Intercultural, da UFRJ, com migrantes equatorianos na Praia de Copacabana. As migrações, as experiências dos sujeitos migrantes e sua integração interessam diretamente a equipe, dado sua constituição interdisciplinar por pesquisadores de pós-graduação que tecem reflexões sobre o tema.

O tratamento das migrações como "crise migratória" na verdade, evidencia, em diversos lugares do mundo, a falta de preparo de diferentes sociedades e indivíduos para lidar com a diferença cultural. A esse respeito, a premissa de Escudero (2017, p. 150), ao afirmar que "falar da imigração é discorrer sobre a sociedade como um todo, seja a partir de uma perspectiva histórica, seja a partir das estruturas presentes da sociedade e de seu funcionamento" se faz pertinente. Comumente percebemos, nas narrativas dos professores que atendem essas crianças, um discurso carregado de simbolismos que demonstram uma forma de enxergar este grupo como um "problema". Essa forma de agir pode ser um reflexo da formação docente, bem como da estrutura pública disponível para esse profissional realizar seu trabalho e, em última instância, do olhar do docente para o aluno culturalmente diverso.

As narrativas dos educadores eventualmente mostram um movimento de palavras e significados que constroem sentidos profundamente enraizados nos inúmeros problemas que a escola pública possui. Nesse sentido, procuramos compreender o valor das narrativas construídas pelos profissionais que trabalham com as crianças migrantes e respeitar seus saberes, na tentativa de buscar um caminho que verdadeiramente inclua essas crianças no ambiente escolar. Para esta ação, buscamos também novas formas de pensar os saberes do grupo DIASPOTICS, pois nossa intenção não é criticar a escola, mas sim estabelecer um diálogo que possibilite outras formas de pensar a educação de crianças migrantes e bilíngues.

As falas apresentadas neste artigo também nos trazem os modos de pensar a educação a partir do ponto de vista das crianças, segundo as experiências vivenciadas por elas e pelas suas famílias. Esses indivíduos comparam o que vivem aqui com o país de origem, destacando aspectos que os envolvem, além da relação com professores e com os colegas da escola. Consideramos que o ato de narrar se torna também uma forma de protesto e desabafo que propicia aos próprios equatorianos a oportunidade de refletir sobre os sentidos daquelas experiências vividas, de rememorar sua vida no país de origem e de buscar partilhar momentos que possam ser enredados ao cotidiano escolar.

Os fluxos migratórios dos equatorianos para o Brasil ocorrem em menor número do que outros, que são mais explorados pela Academia. Estudá-los pode ser uma forma de tentar entender a visão que os brasileiros têm do Equador, do povo andino e, de maneira mais ampla, quais são seus olhares para a América do Sul. Ao mesmo tempo, também pode ser uma forma de explorar como esses migrantes são recepcionados e quais são as experiências que têm no país.

Além do que já foi colocado, consideramos que este estudo se justifica por estimular mudanças - ainda que efetivadas a longo prazo - em práticas que foram construídas nos espaços sociais. defende a adoção de uma postura que envolva uma "sensibilidade diferente" para olhar a questão das migrações. Isto significa olhar os movimentos e os conflitos migratórios em outros termos, que priorizem as práticas subjetivas, os desejos, as expectativas, e os comportamentos dos próprios imigrantes (, p. 73). Todavia, isso não significa "romantizar" a imigração, e nem desconsiderar a ambivalência dessas práticas ou suas subjetividades.

Compreendemos que, no cenário descrito neste trabalho, é imprescindível adotar, no processo educativo, práticas dialógicas que levem em consideração o respeito à diversidade cultural e a construção de conhecimentos para todos os sujeitos envolvidos. Ressaltamos, ainda, que a formação docente deve contemplar essa temática, bem como suas particularidades no que tange à aprendizagem e à participação dos alunos migrantes na sala de aula. Consideramos que tal perspectiva pode propiciar maior aproximação com as crianças estrangeiras e suas famílias, para que sejam construídas interações que estimulem a integração no ambiente escolar.

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Crianças migrantes e o direito à educação: leituras e conversas com equatorianos na atuação voluntária do grupo DIASPOTICS

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"Eu vou para Equador, deixar o cabelo crescer, e lá eu vou aprender a ler" (menino equatoriano de sete anos) Este artigo tem como objetivo refletir sobre a integração das crianças equatorianas nas escolas públicas onde estudam, dando destaque a falas proferidas por elas e por suas mães ao longo do projeto que é realizado pelo grupo DIASPOTICS - Migrações Transnacionais Comunicação Intercultural.

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Minidoc "Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo", da ONG Repórter Brasil, aborda os desafios das escolas no atendimento à população imigrante matriculada
Por Bruna Cristina
Em São Paulo (SP)
''No começo eu era discriminado pra caramba, ficava até no fundo da escola, no fundo da sala''
Esta frase, dita por um estudante boliviano, retrata uma das grandes dificuldades dessas crianças ao chegarem país e serem recebidos no sistema educacional brasileiro: a discriminação.

O minidocumentário "Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo" retrata a implementação e os resultados do projeto de formação continuada de profissionais da rede pública de ensino do município de São Paulo sobre temas da migração e do trabalho escravo. O projeto faz parte do programa Escravo, nem pensar!, da ONG Repórter Brasil, que aborda os desafios das escolas no atendimento à população imigrante matriculada.

São entrevistados alunos filhos de imigrantes e de brasileiros, os educadores que relatam os desafios de se promover os direitos humanos e à integração cultural entre os alunos afim de promover a integração na escola.

Alunos vindos de outros países estão cada vez mais presentes no cotidiano escolar, tanto público como privado no Brasil e mais especificamente, no município de São Paulo. Segundo o Censo Escolar realizado no Estado, de 2015 a 2016 havia 3.691 alunos de 62 nacionalidades matriculados na rede municipal. Dentre eles, 184 venezuelanos - índice que poderá ser maior neste ano devido à grave crise social, política e econômica na Venezuela.

Em São Paulo, de acordo com o Conselho Municipal de Educação n° 17/04 - CNPAE, é garantida a igualdade na matrícula de crianças imigrantes, independente de situação documental na rede pública de escolas do município; e a resolução nº 10 da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que promove essa igualdade de direitos na rede pública de escolas estaduais. Porém, ainda que uma criança imigrante possa ser matriculada sem a exigência de documentação, representando assim uma facilidade para as famílias imigrantes, um grande entrave na inserção desses estudantes nas escolas é a não existência de planejamento pedagógico que adeque os professores para o aprendizado de pessoas vindas de outros países de maneira que possam auxiliar na aprendizagem do idioma e além disso, acompanhar o processo de integração dessas crianças na escola.

Além desse fator que dificulta a vivência de estudantes imigrantes nas escolas, a falta de projetos voltados para o aprendizado de estudantes brasileiros sobre as condições que alunos imigrantes chegam ao país agrava o quadro de discriminação no âmbito escolar. Isso porque muitas vezes o preconceito surge dos alunos que não têm conhecimentos dessas condições e acabam por reproduzir estereótipos contra estrangeiros, principalmente daqueles vindos de países pobres, associando pessoas só pelo fato de ser imigrantes ao trabalho escravo.

''Quando eu ia abordar o tema de trabalho escravo ou de migração, todo mundo olhava pro aluno que é migrante'' diz Ana Lúcia Matos, coordenadora pedagógica.

'' Eles me falavam: viu sua porcalhona, você não tem dinheiro pra se sustentar'', relata uma estudante boliviana.

O documentário ainda revela alguns relatos de crianças imigrantes sobre sua vivência na escola assim como as condições em que chegaram no país.

''Meu pai saiu de casa com 12 anos, ele morava da roça e chegou aqui com 15 anos e levou um golpe, falaram que ele ia ter um salário de R$ 1.000 por mês, ele ficou 2 anos sem receber salário''.
Rompendo o vínculo com o trabalho escravo
A ONG repórter Brasil, através do programa ''Escravo, nem pensar!'', fez formação com professores para trabalhar com a identidade junto a Secretaria de Educação, afim de aproximar os docentes da realidade dessas famílias e, como consequência, dos alunos que são recebidos pela escola.

No mês de agosto, o programa realizou a primeira formação para os profissionais da área de assistência social no município de São Paulo, com intuito de aprimorar o atendimento ao migrante e à assistência à vítima do trabalho escravo, além de outros encontros que são feitos com profissionais de diferentes áreas em torno da temática. O documentário revela que 43 escolas e 330 professores da rede municipal de São Paulo trabalham com a temática em sala de aula, além da participação de 5108 alunos e 983 pessoas de comunidades.

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Documentário revela dificuldades enfrentadas por crianças imigrantes na escola | MigraMundo

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Minidoc "Migração como direito humano: rompendo o vínculo com o trabalho escravo", da ONG Repórter Brasil, aborda os desafios das escolas no atendimento à população imigrante matriculada Por Bruna Cristina Em São Paulo (SP) ''No começo eu era discriminado pra caramba, ficava até no fundo da escola, no fundo da sala'' Esta frase, dita por um ...

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Crianças migrantes: desafios para uma perspectiva humana no Brasil e no exterior

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Crianças migrantes: desafios para uma perspectiva humana no Brasil e no exterior

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A proteção da infância migrante no Brasil, apesar do arcabouço normativo protetivo, apresenta desafios cotidianos na prática e precisa ser compreendida em sua pluralidade
Por Carolina Montaño e Mariana Kuhlmann
Do ProMigra

De acordo com o Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2019 (UNESCO), a educação e os cuidados na infância são essenciais para o desenvolvimento socioemocional das crianças e têm uma função protetora especialmente importante em contextos traumáticos de crises que caracterizam a situação de muitas famílias forçadas a se deslocar.

É importante considerar que em situação migratória as referências culturais básicas e cotidianas das crianças são abaladas. Por exemplo: ainda segundo o Relatório, estima-se que nos últimos dois anos crianças em condição de refúgio perderam 1,5 bilhão de dias de escola. Isso significa que foram 1,5 bilhão de oportunidades de aprender, brincar, interagir e explorar que foram perdidas.

André Naddeo, jornalista que desenvolve o projeto independente "Drawfugees", aponta para as graves consequências de se politizar a questão dos deslocamentos forçados sem criticidade, a ponto de esvaziar a humanidade da infância em contexto de migração, sobretudo em condições de vulnerabilidade social.Segundo Naddeo, um dos maiores desafios enfrentados por crianças em condição de migração é a perda da ingenuidade que provoca, consequentemente, a perda da infância: "Existem muitos casos de crianças que não estão sequer mais falando, como se vivessem numa letargia permanente diante da situação que elas veem".

Em campos de refúgio como o de Moria em Lesbos (Grécia) - projetado para 3 mil pessoas mas atualmente ocupado por cerca de 13 mil - há uma "esfera tóxica em que a criança acaba sendo inserida", estando vulnerável a casos de abuso e exploração sexual.

Ao ser questionado sobre situações que o marcaram durante o seu projeto, Naddeo afirma que o contexto das crianças afegãs é particular. Por não ser um país oficialmente em guerra, os afegãos "são esquecidos pelo sistema". Mesmo assim, as bombas aparecem nos desenhos das crianças. Por fim, ao ser indagado sobre o que pode ser feito para assegurar os direitos das crianças migrantes, sobretudo àquelas que se encontram em situação de deslocamento forçado, Naddeo enfatiza para a necessidade de se desconstruir o mito do migrante econômico que se desloca para enriquecer; para ele é importante reconhecer que "o primeiro ponto é proporcionar um sistema de acolhimento justo, digno e humano. Por que sabe o que acontece com muitos migrantes e refugiados? Muitas vezes são considerados números, estatísticas. E se esquece que são pessoas que realmente precisam de acolhimento".

Karine Garcêz, outra referência sobre o tema da infância em contexto de migração e refúgio e autora do projeto fotográfico "Infância Refugiada", afirma que os maiores desafios enfrentados pelas crianças migrantes e refugiadas são difíceis de serem listados, porque todos os desafios são importantes em sua estrutura de direitos e garantia de segurança para quem é forçado a se mudar.

Durante a realização de seu projeto em diferentes regiões, Karine nos conta como as circunstâncias do deslocamento forçado acabam impedindo que as crianças possam ser, de fato, crianças. Ela cita, por exemplo, que em Gaza, as crianças sempre olham para os céus buscando saber quando ocorrerão ataques de bombas; na Síria, as crianças traumatizadas pelos bombardeios e pela fome, estavam preocupadas se conseguiriam alimentos; no Líbano muitas crianças se tornam chefes de família porque seus pais estavam impossibilitados de trabalhar.

A ativista e fotógrafa ainda destaca a importância de se questionar medidas políticas, como algumas tomadas pelo atual governo brasileiro, que comprometem a dignidade humana dos migrantes e impactam profundamente na rotina das crianças migrantes, lhes impondo uma realidade de medo, opressão e perdas.

Uma das imagens do acerto da exposição Infância Refugiada, que virou livro. Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Infância migrante no Brasil
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito à infância e demais direitos sociais - como educação, saúde, alimentação, moradia, lazer e segurança -, não fazendo nenhuma distinção entre brasileiros e migrantes. A nova lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), em consonância com a Constituição, coloca a proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante como um dos princípios da política migratória brasileira. A lei enfatiza ainda, o acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais.

A proteção da infância migrante no Brasil, entretanto, apesar do arcabouço normativo protetivo, apresenta desafios cotidianos na prática. Considerando as principais preocupações sobre o tema, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) destaca que muitas crianças venezuelanas chegam ao Brasil sem o acompanhamento dos pais e sem documentação. Nesse sentido, apenas entre agosto e dezembro de 2018, a Defensoria Pública da União (DPU) na Missão em Pacaraima, cidade brasileira fronteiriça com a Venezuela, prestou assistência jurídica a aproximadamente 1.027 crianças e adolescentes em especial dificuldade migratória, sendo a maioria por estar indocumentados (52,3%), enquanto que 47,7% dos casos atendidos foram direcionados a situações de crianças e adolescentes separados ou não acompanhados.

As especificidades do atendimento a crianças e adolescentes migrantes estão previstas em uma resolução editada conjuntamente pela DPU, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e o Conselho Nacional de Imigração (CNig). Segundo a Resolução Conjunta, incumbe aos defensores públicos federais realizar entrevista individual e análise de proteção, com possível apoio da equipe do Ministério de Desenvolvimento Social e do Conselho Tutelar, para dar encaminhamento segundo o grau de vulnerabilidade e complexidade do caso. Assim, a Resolução estabelece o procedimento para que essas crianças e adolescentes separados ou não acompanhados não permanecerem em situação irregular, o que certamente lhes causaria uma situação de maior vulnerabilidade.

Ainda, merecem destaque os desafios para efetivar o direito à educação de crianças e adolescentes migrantes no Brasil na atualidade. Até o início de 2018, por exemplo, as escolas brasileiras exigiam a tradução de documentos para que crianças e adolescentes migrantes pudessem efetivar a matrícula, mudar de série ou para ter acesso aos documentos escolares no Brasil. Ou seja, muitas crianças migrantes eram segregadas do sistema de ensino: seja por não possuírem documentos de identificação ("condição migratória irregular") ou pela ausência dos documentos escolares do país de origem, ou ainda, por possuírem os documentos, mas não terem condições financeiras para arcar com os custos de tradução.

Inconformada, a DPU contestou o Ministério da Educação (MEC), demonstrando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), e diversos acordos internacionais assinados pelo Governo Brasileiro garantem o direito à educação ao estudante vindo de outro país, independentemente de sua situação no país ser irregular. Em resposta, o MEC entendeu que os dispositivos: "(...) explicitam que não deverá haver discriminação das crianças oriundas de outros países no que tange à educação escolar, entendemos que não é exigível documentação traduzida para efetivação de matrícula nas redes públicas de ensino fundamental e médio". Assim, foi estabelecida uma nova diretriz para o recebimento de crianças e adolescentes migrantes na rede pública de ensino, configurando uma conquista importante para o devido acesso à educação.

Crianças participam de atividade promovida pelos instituto Adus e IKMR. Crédito: Sofia Ferruzzi Tahan/IKMR

Apesar desse nítido avanço, é preciso reconhecer que o espaço escolar brasileiro ainda enfrenta muitos entraves à recepção de estudantes migrantes. Claudio Oliveira Fernandes, doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos e educador de história, ao nos relatar a sua experiência de trabalho com alunos venezuelanos em São Paulo, observa que eles já chegam em uma situação de profunda vulnerabilidade que se agrava com a falta de infraestrutura e informação que se fazem presentes dentro do próprio ambiente escolar. Desse modo, as crianças e adolescentes acabam por assumir uma postura retraída de autodefesa, o que prejudica a socialização e o processo de aprendizagem.

Para o educador, é importante que as escolas busquem parcerias com projetos e outras entidades para se informar e fortalecer em termos de conscientização social e acolhimento das crianças migrantes. Ele ainda cita a importância de se construir uma "rede de proteção" por meio de diferentes atores sociais e instituições, com a finalidade de formar uma frente de inclusão social no sistema educacional brasileiro.

Outra preocupação apontada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) é o quadro em que adolescentes correm risco substancial num ambiente propício ao recrutamento de gangues, ao tráfico de drogas e à exploração do trabalho. Em face às preocupações, foi reforçada a relevância do atendimento das autoridades brasileiras, que deve ter especial atenção ao enfrentamento de casos de tráfico de pessoas, com imediato acionamento da Polícia Federal e adoção de medidas de proteção em situações identificadas.

Em outubro de 2017, a DPU iniciou trabalho em parceria com a Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Escritório (UNODC) para promover assistência jurídica aos migrantes, bem como capacitação para agentes do Poder Público e Sociedade Civil dentro da temática de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Projetos executados em 2017 e 2018 contaram com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o Fundo para População das Nações Unidas (UNFPA).

É cabível ressaltar, por fim, que infância migrante deve ser compreendida em sua pluralidade. Um exemplo que muitas vezes é ignorado, são especificidades das crianças migrantes indígenas. Os Warao, etnia indígena de origem venezuelana que tem migrado ao Brasil, apresentam outra preocupação sobre a educação: na Venezuela as crianças warao possuíam uma educação formal indígena, que não tem sido alcançada no Brasil. Apesar de um contêiner ter sido importado para alocar a escola Warao, as lideranças indígenas consideram que o ambiente não favorece a educação livre, pois as crianças não estão acostumadas a ficar enclausuradas. Acreditam que seria melhor que as atividades ocorressem ao ar livre ou em uma escola de madeira/palha de buriti. Essas vozes devem ser ouvidas para a construção de políticas migratórias em conformidade com o paradigma de direitos humanos introduzido na legislação brasileira, que compreende a migração como um direito humano.
Carolina Montaño é bacharela em Relações Internacionais e graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Membro do ProMigra - Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP (FDUSP).
Mariana Kuhlmann é graduada e mestre em Letras pela Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Atualmente cursa mestrado em Gestão de Educação Internacional e Liderança na Pädagogische Hochschule Ludwigsburg/Helwan University Cairo (EPOS-DAAD). Membro do ProMigra - Projeto de Promoção dos Direitos de Migrantes da Faculdade de Direito da USP (FDUSP).

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Crianças migrantes: desafios para uma perspectiva humana no Brasil e no exterior | MigraMundo

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