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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), iniciou em 2020, a implementação de um novo modelo de organização pedagógica e administrativa do Ensino Médio no Distrito Federal, pautada nas mudanças trazidas pela Lei nº 13.415, de 17 de fevereiro de 2017 e outros normativos subsequentes. Tais mudanças buscam ampliar a carga horária a fim de que o estudante permaneça mais tempo na escola, flexibilizar o currículo escolar e trabalhar as competências gerais da Educação, o que já era uma necessidade apontada por especialistas em educação desde a elaboração da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em 1996. Assim, considerando o desinteresse dos jovens pelas formas tradicionais de ensino, o desempenho educacional estagnado em avaliações externas, os baixos indicadores de proficiência e os altos índices de reprovação e abandono dos estudantes, fica evidente a importância desse modelo, o qual será uma transformação profunda (do ponto de vista pedagógico e administrativo), mas essencial para ressignificar a escola como um espaço de relações sociais, com aprendizagens essenciais e oferta de trajetórias  diversificadas. É fulcral promover o encontro entre as expectativas dos jovens com base em seus projetos de vida e as possibilidades concretas nas escolas.
Por meio do projeto-piloto, a SEEDF busca, em conjunto com a comunidade escolar, implementar uma nova organização pedagógica e administrativa, baseada no protagonismo dos estudantes, na flexibilização curricular e na correção do fluxo escolar e, ao mesmo tempo, acompanhar, investigar, diagnosticar e avaliar as condições necessárias à efetiva melhoria do Ensino Médio. Vale ressaltar esse caráter do projeto, que poderá passar por diversos ajustes ao longo de sua aplicação, com vistas à superação dos desafios e erros que porventura ocorrerem.

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O Ensino Médio vem passando por sucessivas reformulações.  Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a educação no Brasil é um direito de todos e dever do Estado e da família (Art. 205), sendo a oferta pública organizada através do “regime de colaboração” entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Art. 211) e o ensino livre à iniciativa privada (Art. 209). O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo sendo o Poder Público responsabilizado pelo não oferecimento ou oferta irregular (Art. 208, VII, § 1º). Conforme a legislação brasileira, a educação escolar possui dois níveis de ensino: a Educação Básica, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio; e, a Educação Superior. Concomitantemente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) deu um importante passo no sentido de garantir a escolarização dos jovens ao afirmar o Ensino Médio como etapa obrigatória da Educação Básica. Para tanto, a LDB também deixou clara a necessidade e a obrigatoriedade da elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE, de forma a diminuir as desigualdades educacionais entre os diversos estados brasileiros.

No contexto das mudanças da última década, alguns marcos foram importantes, como o fortalecimento do financiamento da Educação Básica, através da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Emenda Constitucional nº 53/06 e Lei nº 11.494/07), que contribuiu para aumentar o volume de recursos para este nível da escolaridade. Outra mudança importante foi a ampliação da escolaridade obrigatória de 7 a 14 anos para 4 a 17 anos (Emenda Constitucional nº 59/2009), em processo de implantação gradativa até 2016. Para melhor compreender as políticas educacionais brasileiras hoje, é essencial conhecer alguns elementos do cenário onde foram concebidas, implementadas e desenvolvidas.

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Organização do trabalho pedagógico na semestralidade

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Organização do trabalho pedagógico na semestralidade

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Gerência de Implementação De Politicas Publicas para O Ensino Médio

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DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA SEMESTRALIDADE: ENSINO MÉDIO.pdf

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Gerência de Implementação De Politicas Publicas para O Ensino Médio

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o Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED instituiu um grupo de trabalho para discussão da reformulação do Ensino Médio

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Seminário Distrital Base Nacional Comum Curricular - BNCC

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Seminário Distrital Base Nacional Comum Curricular - BNCC

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Seminário Distrital Base Nacional Comum Curricular - BNCC

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Em 16 de setembro de 2015 a 1ª versão da BNCC é disponibilizada.

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Proposta do Secretário de Educação a época  para o DF

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(Reformulação Ensino Médio)

Ementa:
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

23/02/2017

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 44, de 2017, na origem, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

22/12/2016

Aberta a 12ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Senador Pedro Chaves. Concedida vista coletiva da matéria.
A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 30 de novembro de 2016.
(anexado Relatório às fls. 1985 a 2116).

22/12/2016

Realizada a 11ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Educação, José Mendonça Filho.
Os Requerimentos nºs 33, 35, 36 e 37 ficam prejudicados, nos termos da art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal.
(anexados: convocação, lista de presença, às fls. 1981 a 1984).

17/11/2016

Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59, de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 16/11/2016, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 1861 e 1862).

20/10/2016

Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleitos o Deputado Izalci para Presidente e o Senador Elmano Férrer para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Pedro Chaves e Relator-Revisor o Deputado Wilson Filho.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV746-2016, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 1765 a 1768).

06/10/2016

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 568 (quinhentos e sessenta e oito) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Roberto Rocha 001; Deputado João Derly 002; Deputado Pedro Cunha Lima 003; Deputado André Figueiredo 004; 005; 006; 007; 008; 014; 015; 021; 024; 025; 026; 032; 033; 074; 075; 076; 112; 283; 284; 285; Deputado Celso Jacob 009; Senador Paulo Bauer 010; 011; 012; 013; 149; 316; 372; Senadora Vanessa Grazziotin 016; 017; 018; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 430; Deputado Weverton Rocha 019; 020; 182; 183; Deputada Renata Abreu 022; Deputada Shéridan 023; Deputado Otavio Leite 027; 028; 299; Deputado Paulo Foletto 029; 034; 035; 036; Deputada Christiane de Souza Yared 030; 031; Deputado Marco Maia 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputada Leandre 050; 051; 052; Senador Lasier Martins 053; 054; 055; Deputado Hugo Leal 056; 057; 096; 097; 098; Deputado Rogério Marinho 058; 059; 060; 061; 062; Deputada Jô Moraes 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; Deputado Jaime Martins 073; Deputado Arthur Oliveira Maia 077; 078; 079; 080; 081; 082; Deputado Subtenente Gonzaga 083; 084; 085; Deputada Margarida Salomão 086; 087; Deputado João Fernando Coutinho 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Deputado Izalci 099; 508; 509; 510; 511; 512; 513; Deputado Átila Lira 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 348; 349; Deputado Evandro Roman 108; 109; 110; 111; Deputado Giacobo 113; Deputado Angelim 114; 115; 116; 117; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 145; Senador Cristovam Buarque 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 218; 219; Deputada Erika Kokay 146; 147; Senador Telmário Mota 148; Deputado João Campos 150; Deputado Chico Lopes 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 246; 247; 248; Senador Eduardo Amorim 165; 166; Deputado Carlos Eduardo Cadoca 184; 185; 186; 187; 188; Deputado Bacelar 189; 190; 191; 192; Deputada Jandira Feghali 193; 194; 195; 196; 197; 198; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputado Mário Heringer 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; Deputado Felipe Bornier 220; Deputado Arnaldo Jordy 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; Deputado Marco Tebaldi 230; Deputado Glauber Braga 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; Deputado Antônio Jácome 245; Deputado Thiago Peixoto 249; 250; Deputado Sergio Souza 251; 252; 371; Deputada Gorete Pereira 253; 254; 255; 256; 257; Deputado Luiz Carlos Hauly 258; 259; 260; 261; 262; 263; 264; 265; Deputado Fábio Mitidieri 266; Deputado João Daniel 267; 431; 432; 433; Deputada Carmen Zanotto 286; 287; 288; 289; 290; 291; Deputado Marcon 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; Deputado Pompeo de Mattos 300; Deputado Luiz Lauro Filho 301; 302; Senador Roberto Muniz 303; Senador Dário Berger 304; 305; Deputado Danilo Cabral 306; 307; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 314; 315; 343; 344; 345; 346; 347; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 381; Deputado Daniel Almeida 317; 318; 319; 320; 321; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; Senador Ronaldo Caiado 332; Deputado Pedro Uczai 333; 334; 335; 336; 337; 338; 339; 340; Deputado Bebeto 341; 342; Deputado Bohn Gass 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; Senador Paulo Paim 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 378; 379; 380; Deputado Antonio Carlos Mendes Thame 373; 374; Deputado Hildo Rocha 375; 376; Deputado Zé Carlos 377; Deputado Alfredo Kaefer 382; 383; 384; Deputado Antonio Bulhões 385; 386; 387; 388; Deputado Orlando Silva 404; 405; 406; 407; 409; 410; 411; 412; 413; 436; 437; Deputado Sergio Vidigal 408; Deputado Osmar Serraglio 414; 457; Senador José Pimentel 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; Deputado Ezequiel Teixeira 425; 427; Senador Ricardo Ferraço 426; Deputado Padre João 428; 429; Senador Romário 434; 435; Deputado Marcelo Aro 438; 439; Deputado Afonso Florence 440; 441; 442; 443; 444; Deputado Diego Garcia 445; 446; 447; 448; 449; Deputada Flávia Morais 450; Deputado Evandro Gussi 451; 452; 453; 454; 455; 456; Deputado Paulo Pimenta 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; Deputada Mara Gabrilli 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; Deputado Stefano Aguiar 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; Deputado Sóstenes Cavalcante 490; 491; 492; 493; Deputado Darcísio Perondi 494; 495; Senador Aécio Neves 496; Senadora Simone Tebet 497; Deputada Maria do Rosário 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506; 507; Senador Lindbergh Farias 514; 515; 516; 517; 518; 519; 520; 521; 522; 523; Deputada Luizianne Lins 524; 525; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 539; 540; 541; 542; 543; 544; 545; 546; 547; 548; Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende 549; 550; 551; 552; 553; 554; 555; 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 563; Senador Wilder Morais 564; 565; 566; 567; e Senador Pastor Valadares 568 (fls. 26 a 1079).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 06/10/2016.

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

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Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

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Em 3 de maio de 2016 a 2ª versão da BNCC é disponibilizada.

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A 2ª versão da BNCC foi debatida em um Seminário Distrital promovido pela Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB.

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Converte a MP 746 em Lei e Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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Participação da SEEDF Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: Flexibilização e Implementação em Junho de 2017

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Participação da SEEDF Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: Flexibilização e Implementação em Junho de 2017

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Nos dias 21 e 22 de junho, será realizado em São Paulo o Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: a implementação da flexibilização, que pretende contribuir para o debate sobre as mudanças que estão por vir na última etapa da educação básica no Brasil.

O seminário, que é promovido pelo Instituto Unibanco, terá entre os palestrantes e debatedores representantes do setor público, como Eduardo Deschamps, de Santa Catarina, e Aléssio Trindade, da Paraíba, de organizações não-governamentais, como Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, e Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna e Insper, de escolas, como André Luis dos Santos Barroso, da CE Prof. José de Souza Marques (Rio de Janeiro - RJ), e Wandré Guilherme de Campos Lisboa, da EEFM Tenente Rêgo Barros (Belém - PA), e estudantes, como Thaianne de Souza Santos, da CE Prof. José de Souza Marques (Rio de Janeiro - RJ), e Sthaycie Gomes da Silva Oliveira, da EE Professor Joaquim Braga de Paula (São Paulo - SP). Experiências de países que passaram por amplas reestruturações educacionais nos últimos anos, como México e Chile, também estarão contempladas no programa do evento.

Os participantes poderão, ainda, assistir ao documentário "Nunca me Sonharam", dirigido por Cacau Rhoden e produzido pela Maria Farinha Filmes.

O seminário busca promover uma reflexão sobre a proposta de reestruturação do Ensino Médio do ponto de vista das exigências colocadas para as redes estaduais. Entre os desafios que devem ser discutidos estão a formação inicial e continuada de professores e a flexibilização curricular.

As inscrições para o evento que acontece no Cinearte Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, 2073, são gratuitas e podem ser feitas pela internet. Veja a programação completa aqui.

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Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio - PORVIR

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Nos dias 21 e 22 de junho, será realizado em São Paulo o Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: a implementação da flexibilização, que pretende contribuir para o debate sobre as mudanças que estão por vir na última etapa da educação básica no Brasil.

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Brasil: o MEC entregou a 3ª versão da BNCC do Ensino Médio ao CNE em abril de 2018 

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Brasil: o MEC entregou a 3ª versão da BNCC do Ensino Médio ao CNE em abril de 2018 

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Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação.

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/44100315https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/44100315

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Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem

ACÓRDÃO COFEN Nº 17, de 23 de março de 2021

ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 021/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 012/2016. 527ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO. Conhecer do recurso. Unanimidade dos votos. Reformar a Decisão Coren-MA nº 043/2020. Absolvição.

Betânia Maria Pereira dos Santos

Presidente do Conselho

Lauro Cesar de Morais

Conselheiro Relator

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Diário Oficial da União - Imprensa Nacional

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Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem ACÓRDÃO COFEN Nº 17, de 23 de março de 2021 ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 021/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 012/2016. 527ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO. Conhecer do recurso. Unanimidade dos votos.

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Define as diretrizes do apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola às unidades escolares pertencentes às Secretarias participantes do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

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Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem

ACÓRDÃO COFEN Nº 17, de 23 de março de 2021

ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 021/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 012/2016. 527ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO. Conhecer do recurso. Unanimidade dos votos. Reformar a Decisão Coren-MA nº 043/2020. Absolvição.

Betânia Maria Pereira dos Santos

Presidente do Conselho

Lauro Cesar de Morais

Conselheiro Relator

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Diário Oficial da União - Imprensa Nacional

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Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem ACÓRDÃO COFEN Nº 17, de 23 de março de 2021 ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 021/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 012/2016. 527ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO. Conhecer do recurso. Unanimidade dos votos.

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Lançamento dos 6 volumes do Ensino Médio em Debate

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Lançamento dos 6 volumes do Ensino Médio em Debate

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Nova Arquitetura do Ensino Médio - contribuições

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PORTARIA Nº 1.432, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 

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PORTARIA Nº 1.432, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 

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Publicação: Referenciais Para os Itinerários Formativos 12/2018

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Diário Oficial da União - Imprensa Nacional

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Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem ACÓRDÃO COFEN Nº 17, de 23 de março de 2021 ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 021/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 012/2016. 527ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO. Conhecer do recurso. Unanimidade dos votos.

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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

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Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem

ACÓRDÃO COFEN Nº 17, de 23 de março de 2021

ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 021/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 012/2016. 527ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO. Conhecer do recurso. Unanimidade dos votos. Reformar a Decisão Coren-MA nº 043/2020. Absolvição.

Betânia Maria Pereira dos Santos

Presidente do Conselho

Lauro Cesar de Morais

Conselheiro Relator

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Diário Oficial da União - Imprensa Nacional

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Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem ACÓRDÃO COFEN Nº 17, de 23 de março de 2021 ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO COFEN Nº 021/2020. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 012/2016. 527ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO. Conhecer do recurso. Unanimidade dos votos.

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 Publicada no DODF nº 131, de 15 de julho de 2019 - Nota técnica n° 2 -  CEDF

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 Publicada no DODF nº 131, de 15 de julho de 2019 - Nota técnica n° 2 -  CEDF

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Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Médio na Proposta Pedagógica, em regulamentação ao inciso VII do artigo 173 da Resolução nº 1/2018-CEDF.

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8 de outubro de 2019 - Nota técnica n° 3 CEDF

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8 de outubro de 2019 - Nota técnica n° 3 CEDF

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Dispõe sobre os Itinerários Formativos, em complementação à Nota Técnica nº 2/2019-CEDF.

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Em 2019, com a homologação da BNCC para o Ensino Médio, fez-se necessária a construção de uma nova edição do Currículo em Movimento para a etapa. Essa revisitação curricular considerou o amplo conjunto de reformas propostas pela legislação vigente, sobretudo o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM/2018) e dos Referenciais Curriculares para Elaboração de Itinerários Formativos (Portaria MEC nº 1.432/18), sem perder de vista os princípios basilares da educação expressos na Constituição Federal de 1988.

Para a elaboração do documento curricular da rede, foi formada uma equipe de redatores, obedecendo às especificações dispostas nas Portarias nº 331/2018 e nº 756/2019 (Protocolo SEI-GDF nº 33338665 e 33338738 - Processo nº 00080-00236318/2019-57), do Ministério da Educação (MEC), que estabelecem as diretrizes para execução do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC); e no Documento Orientador 2019, do MEC (Protocolo SEI-GDF nº 33339039 - Processo nº 00080-00236318/2019-57).

No dia 15 de maio de 2019, foi realizada a primeira reunião com a equipe do ProBNCC, dando início aos trabalhos de redação do novo texto do currículo, conforme convocação por e-mail (Protocolo SEI-GDF nº 33342922 - Processo nº 00080-00236318/2019-57).

Com a equipe do ProBNCC constituída, iniciou-se o processo de redação do novo texto do Currículo em Movimento do Ensino Médio. A partir de então, com regularidade mensal, o grupo se reuniu com o Coordenador de Etapa para momentos formativos, a fim de traçar metas, alinhar demandas e definir rumos, conforme as contingências.

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Revisão do Currículo consoante a proposta piloto

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Revisão do Currículo consoante a proposta piloto

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A consulta pública da segunda versão, em minuta, do Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio aconteceu entre os dias 30 de outubro e 25 de novembro de 2019. A consulta deu-se por meios eletrônicos, permanecendo aberta à participação de toda a população do Distrito Federal, disponível no sítio da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

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21/08/19 às 16h30 - Atualizado em 31/08/20 às 9h34

1ª Consulta Pública 2019

Consulta pública e fóruns presenciais

A consulta pública da segunda versão, em minuta, do Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio aconteceu entre os dias 30 de outubro e 25 de novembro de 2019. A consulta deu-se por meios eletrônicos, permanecendo aberta à participação de toda a população do Distrito Federal, disponível no sítio da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Ao todo, foram recebidas 219 contribuições, distribuídas conforme as informações a seguir:

➥ Textos Introdutórios: 89 contribuições.

➥ Formação Geral Básica: 114 contribuições.

➥ Itinerários Formativos: 16 contribuições.

Concomitantemente ao andamento da consulta, foram realizados quatro eventos presenciais, sendo dois abertos a toda a população do Distrito Federal; e outros dois, para o público específico de professores e gestores das Unidades Escolares-Piloto do Novo Ensino Médio:

30/10: Lançamento da consulta pública, com convite aberto a toda população do Distrito Federal, comunidade escolar e comunidade acadêmica. O evento aconteceu no Auditório D do Centro Universitário IESB, campus Asa Sul, e contou com a participação de 175 pessoas.

6/12: O primeiro Fórum de Discussão para o Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio aconteceu na sede da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE). Este primeiro encontro foi destinado à discussão da parte de Formação Geral Básica do Currículo. O fórum foi realizado em dois turnos, de forma a atender toda equipe escolar das Unidades Escolares-Piloto, sem prejuízo da regência de classe. Contou com a participação de 194 professores: 91 pela manhã e 103 à tarde, contemplando todas as áreas do conhecimento, conforme o quadro abaixo:

20/11: O segundo Fórum de Discussão para o Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio foi voltado para a discussão sobre a parte de Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio. A ação aconteceu na EAPE, no dia 20 de novembro, e contou com a participação de 135 professores, sendo 61 no período matutino e 74 no período vespertino. A presença por área ocorreu da seguinte maneira:

4/12: A ação de encerramento da Consulta Pública foi realizada no dia 4 de dezembro de 2019, no auditório D do Centro Universitário IESB, campus Asa Sul. A ação teve por finalidade apresentar as devolutivas do período de consulta pública sobre o texto do Currículo, que ocorreu entre os dias 30/10 e 25/11. Foi feita a apresentação das áreas para os principais pontos das contribuições recebidas e, ao final, a palavra foi aberta ao público, para dúvidas e/ou novas contribuições. A ação ocorreu em dois turnos, manhã e tarde, com participação total de 217 interessados, sendo 92 no turno matutino e 125 no turno vespertino. A maioria dos presentes era formada por professores da rede pública de ensino do Distrito Federal. Sobretudo, professores das Unidades Escolares-Piloto do Novo Ensino Médio.

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21/08/19 às 16h30 - Atualizado em 31/08/20 às 9h34 Consulta pública e fóruns presenciais A consulta pública da segunda versão, em minuta, do Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio aconteceu entre os dias 30 de outubro e 25 de novembro de 2019.

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Plano de Formação Continuada - Novo Ensino Médio

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Plano de Formação Continuada - Novo Ensino Médio

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A Diretoria de Ensino Médio (DIEM), em parceria com a Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), realizou, no 2º semestre de 2019, a formação continuada de 252 Profissionais da Educação das Escolas-piloto que realizarão a implementação do Novo Modelo de Ensino Médio a partir de 2020.

O objetivo da formação foi promover a capacitação dos Profissionais da Educação no desenvolvimento de metodologias e estratégias pedagógicas diversificadas para o Novo Ensino Médio, com abordagens relacionadas ao Novo Currículo do Ensino Médio, ao Projeto de Vida, às Metodologias Ativas, à Pedagogia de Projetos e à elaboração de Unidades Curriculares Eletivas Orientadas.

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No dia 5/12/19, a Diretoria de Ensino Médio realizou uma reunião de alinhamento para implementação do Novo Ensino Médio, com todas as suas gerências, com a finalidade de organizar os encontros de preparação para a última oficina do Curso  de Metodologias e estratégias pedagógicas diversificadas para o Novo Ensino Médio.

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Nos dias 18 e 19 de novembro de 2019, foi realizado o curso de formação STEAM TechCamp DF, com o objetivo de fomentar a implantação de práticas inovadoras, com abordagem integrada e baseada em projetos. STEAM é um acrônimo em inglês para as disciplinas Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática.

A formação foi voltada a 80 professores das Escolas-Piloto que participaram de uma palestra sobre “STEAM para a pedagogia do século XXI” e de oficinas sobre: arduíno, ferramenta scratch, projeto de vida, pedagogia de projetos e metodologias ativas. O evento foi organizado com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos, Instituto Federal de Brasília, Casa Thomas Jefferson e Secretaria de Educação do Estado da Paraíba.

Com essa ação há a potencialização dos conhecimentos dos docentes em STEAM, o que impulsiona a aplicação de estratégias diversificadas de ensino no desenvolvimento da estrutura curricular da nova organização do Ensino Médio, favorecendo o processo de ensino-aprendizagem.

Links para acesso às reportagens sobre o evento:

http://www.se.df.gov.br/formacao-sobre-steam-contribui-para-o-novo-ensino-medio/

https://tvescola.org.br/videos/e-noticias-stem-techcamp-reedicao/

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Cemi Gama, uma das 12 escolas-piloto do DF para o projeto, terá aula inaugural ministrada pelo secretário de Educação O Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi) do Gama, uma das melhores escolas da rede pública do DF, começa o ano letivo pronto para o desafio de implementar o Novo Ensino Médio.

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O Centro de Ensino Médio Integrado (CEMI) do Gama, uma das melhores escolas da rede pública do DF, começa o ano letivo pronto para o desafio de implementar o Novo Ensino Médio. O pontapé inicial contará com uma aula inaugural, nesta segunda-feira (10/2), às 10h30, ministrada pelo secretário de Educação, João Pedro Ferraz, aos 475 estudantes da escola, que também faz parte do programa Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e proporciona o curso integrado de técnico em informática.

Entusiasta do Novo Ensino Médio, Ferraz falará sobre as mudanças e o impacto positivo que a proposta inovadora pode trazer ao futuro de cada um. Ele também conhecerá o corpo docente, a equipe gestora, as instalações da escola e os principais projetos desenvolvidos.

A unidade é uma das 12 escolas-piloto do DF que dão início neste semestre ao Novo Ensino Médio, que busca propiciar ao estudante uma educação que faça sentido e que seja aplicável para sua vida, a comunidade e o país, em vez de um mero degrau burocrático a ser galgado por aqueles que pretendem chegar à universidade.

Inaugurado em 2006, o CEMI Gama conta com sala de artes, biblioteca com mais de três mil títulos, pátio coberto e quadra poliesportiva, entre outros. Um destaque são os três laboratórios de informática, com 40 equipamentos cada. Para este ano, a novidade são novos computadores, com dois monitores, além de instrumentos musicais, adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como parte do programa EMTI. Ainda em 2020, a direção pretende revitalizar o laboratório de ciências. Em breve, será fechada uma parceria com o Instituto Goethe, por meio do projeto Escolas Bilíngues, da SEEDF, para o ensino de alemão.

A unidade também coleciona histórias de sucesso individuais e coletivas. Em 2017, alcançou 4,7 na média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O balanço ainda não foi fechado, mas, até o momento, 23 dos 93 alunos do 3º ano foram aprovados na Universidade de Brasília (UnB), pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS) e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No ano passado, metade dos formandos entrou para universidades públicas.

O projeto "Reaproveitamento de Energia Mecânica nas Indústrias pelo uso de Dínamos", desenvolvido pelos alunos Maria Eduarda Guedes, Lucas Cabral e Nathália Nascimento, junto com os orientadores Edileusa Costa e José Milton, recebeu medalha de platina, em março de 2019, na cidade de Guadalajara no México, durante o Concurso Latino-americano de Projetos de Ciência e Tecnologia. Mais de 2 mil projetos de nove países foram inscritos e apenas 289 participaram como finalistas. O trabalho levou o grupo a ser convidado para a 12ª Muestra Científica Latinoamericana (MCL), em Trujillo, no Peru, e também recebeu prêmios no Distrito Federal e em Pernambuco.

Em 2018, por exemplo, os alunos Samuel Sales, Marcus Túlio Teixeira, Lucas Gonçalves e professor José Mílton, ganharam medalha de ouro no "Encuentro Internacional Colombista de Ciência, Inovacion y Enpreendimiento", realizado na Colômbia. O projeto vencedor foi o Fazenda Sustentável, desenvolvido na oficina permanente de iniciação científica e que mostrou como economizar água, por meio da captação de água das chuvas, para irrigar plantações.

No ano passado, a escola foi campeã da 5ª edição do Festival de Curtas das Escolas Públicas do Distrito Federal, com a produção Eu queria ser branco... queria!, dirigida por Adrielle Gomes Dantas, do 3º ano, que desenvolveu o trabalho com outros seis estudantes.

O segredo da escola é uma educação pautada no trabalho coletivo, na autonomia e no protagonismo juvenil; na formação técnica para o mundo do trabalho, alinhada com os avanços tecnológicos; e no aprendizado que alia teoria e prática, o que mantém a atenção e gera entusiasmo entre os estudantes.
Rota 2020
No CEMI Gama, os estudantes terão disponíveis 12 unidades curriculares eletivas. Destas, deverão escolher sete, sendo que quatro serão obrigatórias: projeto de vida, oficinas de português e de matemática (esta última com um ou dois créditos). Entre as três opcionais, os estudantes deverão escolher duas. Uma delas é a de iniciação científica, que terá um leque de cinco alternativas, conforme as áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza) e o ensino técnico-profissional.

O chamado projeto de vida é constituído de dois créditos dentro dos cinco itinerários formativos, do primeiro ao sexto semestre. Pode ser ministrado por professores de todas as áreas, após formação continuada. A ideia é orientar os estudantes na escolha das eletivas e também das trilhas de aprendizagem (que começarão em 2021, no terceiro semestre do Ensino Médio), no avanço ou na recuperação de conhecimentos e, ainda, nas escolhas pós Ensino Médio, tanto profissionais como acadêmicas.
Novo Ensino Médio
As demais escolas selecionadas para encampar o piloto do Novo Ensino Médio são: CEM 12 de Ceilândia; CED 03 do Guará; CEM 03 do Gama; CEM 804 do Recanto das Emas; CED 123 de Samambaia; CEM 304 de Samambaia; CEM 404 de Santa Maria; CED São Francisco de São Sebastião; CEM 01 de Sobradinho; CED 04 de Sobradinho; CEM 03 de Taguatinga.

A primeira mudança é que o regime de oferta passa a ser semestral. Os três anos serão divididos em seis semestres letivos. A carga horária das aulas será unificada e funcionará por meio de créditos. Além disto, a matrícula será feita por unidade curricular.

A carga horária total do Novo Ensino Médio será de 3.000 horas por ano, dividida em dois blocos indissociáveis: a Formação Geral Básica (FGB), definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com 1.800 horas, e os Itinerários Formativos (IF), com 1.200 horas. O DF já adotava as 3.000 horas e, neste aspecto, não houve alteração.

A FGB engloba as quatro áreas do conhecimento e será comum para todos os estudantes. As aulas serão ministradas por unidades curriculares, com ênfase para a interdisciplinaridade e em sintonia com os itinerários formativos. Para estes, compostos pelas quatro áreas de conhecimento e o ensino técnico-profissional, os professores passarão por capacitação com formação continuada.

Os estudantes terão formas de oferta diferenciadas, por meio de projeto de vida, eletivas orientadas e trilhas de aprendizagem. Os itinerários serão trabalhados com eixos estruturantes, voltados para investigação científica, processos criativos, empreendedorismo, bem como a mediação e intervenção cultural.
Marcos legais
O Novo Ensino Médio está previsto na Lei Federal 13.415/2017. Outros normativos relacionados à mudança são as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A SEEDF deu início aos debates em 2016. Ao longo de 2018, foram promovidos fóruns de discussão nas 14 Regionais de Ensino com a participação de professores e estudantes. Esses encontros ajudaram a construir uma proposta de novo currículo, colocada em consulta pública, o que originou a segunda versão do documento, para implementação neste primeiro semestre.

As contribuições foram encaminhadas a um grupo de leitores críticos, em dezembro, que tem até 31 de março de 2020 para entregar a terceira versão do currículo. A previsão é submeter o texto para nova consulta pública em maio deste ano.
Acesse a página do Novo Ensino Médio
Málcia Afonso, Ascom/SEEDF

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O Centro de Ensino Médio Integrado (CEMI) do Gama, uma das melhores escolas da rede pública do DF, começa o ano letivo pronto para o desafio de implementar o Novo Ensino Médio.

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Autoriza a implementação do Novo Ensino Médio no DF, por meio de Projeto-Piloto, em unidades escolares da Rede Pública de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF.

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Autoriza a implementação do Novo Ensino Médio no DF, por meio de Projeto-Piloto, em unidades escolares da Rede Pública de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e Regimentais previstas no Parágrafo Único, e incisos I,III,V e VII do Art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos incisos V, VI, VII, VIII, XI, XVI, XVII e XXI do Art. 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e:

Considerando a crescente discussão no Brasil sobre a necessidade de se transformar o Ensino Médio a fim de atender as demandas de seus diversos públicos, especialmente das juventudes e do mundo do trabalho.

Considerando as altas taxas de reprovação e evasão escolar ocasionando desinteresse nos estudantes e insatisfação nos professores, os resultados insuficientes em avaliações de larga escala e a violência interpessoal cotidiana nas relações escolares, evidenciados pelos indicadores educacionais do Ensino Médio no Brasil e no Distrito Federal.

Considerando que os desafios educacionais contemporâneos se relacionam, entre outros aspectos, à aprendizagem daquilo que é essencial para a vida em sociedade em um mundo com frequentes e aceleradas mudanças socioculturais, políticas, econômicas, ambientais e tecnológicas, e

Considerando que o disposto nas diretrizes, metas e estratégias dos Planos Nacional e Distrital de Educação e nos recentes marcos legais do Ensino Médio, requerem:

1. a universalização do atendimento escolar no Ensino Médio em termos de acesso, permanência, qualidade e equidade;

2. uma concepção de educação integral e flexível, com vistas à promoção do protagonismo e da autonomia dos estudantes;

3. uma nova organização curricular, composta por Formação Geral Básica (FGB), referenciada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e por Itinerários Formativos (IF), constituídos de arranjos diversificados que buscam aprofundar e ampliar as aprendizagens, bem como permitir aos estudantes escolhas mais alinhadas com seus projetos de vida;

4. a construção coletiva e participativa das políticas educacionais com a comunidade escolar do Distrito Federal, em consonância com a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012 (Lei da Gestão Democrática), resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação do Novo Ensino Médio no DF, por meio de projeto-piloto, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e voltado para as unidades escolares (UEs) da Rede Pública de Ensino.

Art. 2º São objetivos do projeto-piloto:

I - desenvolver em conjunto com a comunidade escolar uma nova organização pedagógica e administrativa para o Ensino Médio.

II - obter as informações necessárias sobre a realidade institucional e gerencial em que o Novo Ensino Médio será concebido.

III - conhecer fatores discrepantes relativos à transição para o modelo educacional proposto.

IV - avaliar as possibilidades e as dificuldades da iniciativa em cada nível de gestão e instância de implementação.

V - promover ajustes das condições de implantação e implementação da nova organização do Ensino Médio.

Art. 3º O Projeto-Piloto terá início em 2020 e será ampliado progressivamente na Rede Pública do Distrito Federal até 2024:

I - No ano letivo de 2020, 10 (dez) UEs participantes do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e 2 (duas) UEs participantes do Programa Ensino Médio em Tempo Integral, a saber:

a) Centro de Ensino Médio 12 de Ceilândia;

b) Centro Educacional 03 do Guará;

c) Centro de Ensino Médio 03 do Gama;

d) Centro de Ensino Médio 804 do Recanto das Emas;

e) Centro Educacional 123 de Samambaia;

f) Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia;

g) Centro de Ensino Médio 404 de Santa Maria;

h) Centro Educacional São Francisco de São Sebastião;

i) Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho;

j) Centro Educacional 04 de Sobradinho;

k) Centro de Ensino Médio 03 de Taguatinga;

l) Centro de Ensino Médio Integrado do Gama;

II - No ano letivo de 2021, após processo seletivo divulgado em circular própria, haverá a ampliação do número de UEs participantes do Projeto-Piloto do Novo Ensino Médio para contemplar ao menos uma UE em cada Coordenação Regional de Ensino e até 50% das UEs da Rede. (Inciso Revogado(a) pelo(a) Portaria 93 de 03/03/2021)

III - No ano letivo de 2022, o Projeto-Piloto poderá ser implementado em todas as UEs da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal com oferta de Ensino Médio.

IV - No ano letivo de 2024 será concluída a implementação do Novo Ensino Médio em todas as turmas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, considerando que os ciclos de implementação ocorrerão em 3 anos.

V - Semestralmente serão monitoradas e avaliadas as turmas do Projeto-Piloto tendo em vista o seu aperfeiçoamento. No ano de 2023 serão avaliadas as primeiras turmas concluintes do ciclo de implementação de 3 anos. No ano de 2025 será realizada uma avaliação global da Implementação do Novo Ensino Médio em todas as UEs da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Art. 4º Para a operacionalização do projeto-piloto, a SEEDF promoverá a reorganização pedagógica e administrativa das UEs, mediante Plano de Implementação do Novo Ensino Médio aprovado em Portaria própria, no qual constarão metas, procedimentos, cronograma geral e demais trâmites.

§ 1º As Subsecretarias, as CREs e as Unidades Escolares-Piloto (UEPs) são corresponsáveis pela execução do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio.

§ 2º O aporte de recursos para as UEPs será executado prioritariamente, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, a fim de garantir a implementação integral das ações do Novo Ensino Médio.

§ 3º As UEPs serão regidas pelas regras definidas nos termos e condições do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio.

§ 4º Em virtude do caráter experimental do Projeto-Piloto, as ações de implementação do Novo Ensino Médio poderão ser ajustadas ao longo da aplicação do Plano, por meio de recomendação do Comitê Gestor Intersetorial e/ou deliberação do Conselho de Educação do Distrito Federal.

Art. 5º O Comitê Gestor Intersetorial, instituído por portaria própria, tem as incumbências de coordenação, proposição, mobilização, assessoramento, monitoramento, avaliação das ações e deliberação de questões relativas ao Novo Ensino Médio no âmbito da SEEDF, em consonância com a Portaria do MEC Nº 649, de 10 de julho de 2018.

Parágrafo único. O Comitê Gestor Intersetorial apresentará as Diretrizes para a Organização do Trabalho Pedagógico do Novo Ensino Médio ao Conselho de Educação do Distrito Federal.

Art. 6º Os atos praticados nas UEPs a partir de 2020, durante a implementação do Novo Ensino Médio serão validados pelo Conselho de Educação do Distrito Federal.

Art. 7º As dúvidas e os casos omissos serão dirimidos pelo Comitê Gestor Intersetorial.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, Edição Extra de 04/02/2020

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Autoriza a implementação do Novo Ensino Médio no DF, por meio de Projeto-Piloto, em unidades escolares da Rede Pública de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e Regimentais previstas no Parágrafo Único, e incisos I,III,V e VII do Art.

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PORTARIA Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

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PORTARIA Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

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Dispõe sobre as atribuições das Subsecretarias referentes ao Novo Ensino Médio no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e institui o Comitê Gestor Intersetorial, em consonância com a Portaria MEC nº 649, de 10 de julho de 2018, e a Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018.

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Dispõe sobre as atribuições das Subsecretarias referentes ao Novo Ensino Médio no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e institui o Comitê Gestor Intersetorial, em consonância com a Portaria MEC nº 649, de 10 de julho de 2018, e a Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no Parágrafo único, e incisos I,III,V e VII do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos incisos V, VI, VII, VIII, XI, XVI, XVII e XXI do art. 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:

CAPÍTULO I - Disposições Preliminares

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Intersetorial, órgão colegiado de natureza técnica propositiva, mobilizadora, consultiva de assessoramento, acompanhamento e deliberação de ações e questões inerentes ao Novo Ensino Médio, no âmbito da SEEDF, nos termos do Art. 12, da Portaria MEC nº 649, de 10 de julho de 2018 e do inciso V do Art. 21, da Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018.

Art. 2º As Subsecretarias da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, unidades orgânicas de comando e supervisão, diretamente subordinadas ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, são corresponsáveis pela execução do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio na Rede Pública do Distrito Federal, numa ação conjunta e integrada:

I. Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional (SIAE).

II. Subsecretaria de Administração Geral (SUAG).

III. Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP).

IV. Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (SUPLAV).

V. Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE).

VI. Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB).

VII. Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (SUBIN).

VIII. Subsecretaria de Inovação e Tecnologias Pedagógicas e de Gestão (SINOVA).

Art. 3º As Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal que ofertarão em caráter piloto o Novo Ensino Médio serão doravante denominadas Unidades Escolares-Piloto (UEPs).

CAPÍTULO II - Das Responsabilidades

Art. 4º São Responsabilidades:

I - Da SIAE:

a) realizar inspeção técnica na infraestrutura das UEPs do Novo Ensino Médio;

b) realizar prioritariamente reformas e obras necessárias para atender as necessidades da organização pedagógico-administrativa do Novo Ensino Médio;

c) garantir lanche/refeição e uniforme escolar para os estudantes matriculados nas UEPs;

d) garantir lanche/refeição para os estudantes que optarem pelo itinerário formativo da educação profissional ofertados pelos parceiros;

e) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

Parágrafo único. A garantia do Serviço de Transporte Escolar para os estudantes matriculados nas Unidades Escolares-Piloto do Novo Ensino Médio estará sujeita à Lei nº 6.434, de 20 de dezembro de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 40.385, de janeiro de 2020, que transfere à Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília - a gestão e a operação do serviço de Transporte Escolar - STCE do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências.

II - Da SUAG:

a) adquirir patrimônio, mobiliário, materiais pedagógicos, dentre outros itens necessários para o bom desenvolvimento do trabalho pedagógico e administrativo, para as UEPs do Novo Ensino Médio;

b) empenhar emendas parlamentares para as unidades escolares (UEs) ou Coordenações Regionais de Ensino (CREs) correspondentes às UEPs do Novo Ensino Médio;

c) analisar as prestações de contas e priorizar o repasse de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) relacionadas às UEs do Novo Ensino Médio;

d) empenhar os recursos oriundos do Governo Federal referentes à implementação do Novo Ensino Médio;

e) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

III - Da SUGEP:

a) estruturar um plano de remanejamento diferenciado para os profissionais da educação que atenda aos requisitos do Novo Ensino Médio;

b) contratar prioritariamente novos profissionais da educação necessários para o suprimento das carências das UEPs;

c) realizar ações específicas de enfrentamento e promoção relativas à saúde do servidor das UEPs;

d) encaminhar as demandas, orientar e formar as equipes das Unidades Regionais de Gestão de Pessoas (UNIGEP) relativas à gestão de pessoas no Novo Ensino Médio.

e) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

IV - Da SUPLAV:

a) organizar a oferta educacional, conforme estratégia de matrícula, para a orientação das UEPs, conforme normativas da SEEDF;

b) formar as equipes das Unidades Regionais de Planejamento e Avaliação (UNIPLAT) e Secretários Escolares das UEPs sobre o Novo Ensino Médio, no que diz respeito à formação de turmas e escrituração escolar, bem como o registro do percurso educacional do estudante;

c) orientar as equipes gestoras, em especial aos chefes de secretaria escolar, quanto aos procedimentos de matrícula e/ou transferência de estudantes das UEPs, conforme normativas da SEEDF;

d) orientar permanentemente os chefes de secretaria escolar, bem como a seus auxiliares quanto à correta escrituração escolar, segundo Plano de Implementação do Novo Ensino Médio e em conformidade com o Manual da Secretaria Escolar do Sistema de Ensino do Distrito Federal, 2018/SEEDF;

e) acompanhar a implementação do Novo Ensino Médio no Sistema de Gestão desenvolvido e/ou disponibilizado pela SINOVA, em observância às regras de negócios estabelecidas conjuntamente com as demais Subsecretarias;

f) coordenar e supervisionar os processos de participação em avaliações externas, elaboradas ou não pela SEEDF, bem como propor e auxiliar a avaliação do impacto da implementação do Novo Ensino Médio;

g) desenvolver em conjunto com a SUBEB e a EAPE a formação continuada referentes aos aspectos relacionados à avaliação das e para as aprendizagens direcionada aos professores das UEPs;

h) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

V - Da EAPE:

a) realizar a formação continuada para os profissionais da educação que desejarem atuar com o Novo Ensino Médio, considerando a nova organização pedagógica e administrativa da etapa, contemplando as diferentes áreas do conhecimento, bem como as especificidades dos Itinerários Formativos;

b) realizar a formação continuada para os profissionais da educação que desejarem atuar com a Unidade Curricular Projeto de Vida;

c) realizar a formação continuada dos Secretários Escolares em parceria com a SUPLAV;

d) produzir materiais de apoio pedagógico relacionados ao Novo Ensino Médio;

e) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

VI - Da SUBEB:

a) elaborar o Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, documento norteador para a implantação e para execução das ações na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, contemplando as especificidades dessas UEPs;

b) organizar, de forma propositiva, os espaços de Coordenação Pedagógica nas UEs, contemplando as especificidades das UEPs;

c) acompanhar o desempenho dos estudantes e proposição de intervenções pedagógicas específicas para a promoção das aprendizagens;

d) conceder aptidão aos servidores interessados em atuar ou que já atuam nas UEPs;

e) analisar, aprovar e acompanhar os itinerários formativos ofertados pela Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e parceiros;

f) encaminhar as demandas, orientar e formar as equipes das Unidades Regionais de Educação Básica (UNIEB), as equipes gestoras e os coordenadores pedagógicos das UEs sobre a organização pedagógica do Novo Ensino Médio;

g) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

VII - Da SUBIN:

a) monitorar e acompanhar os estudantes com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades;

b) acompanhar e oferecer suporte pedagógico das atividades de educação integral nas UEPs;

c) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

VIII - Da SINOVA:

a) desenvolver e/ou disponibilizar sistema de gestão das UEPs de modo a atender as demandas e especificidades dessas unidades escolares;

b) atender prioritariamente as UEPs no que tange à disponibilização e uso de tecnologias pedagógicas e de gestão;

c) desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação ou delegadas pelo Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As Subsecretarias da SEEDF deverão responsabilizar-se, no âmbito de suas atribuições, pelo monitoramento do trabalho desenvolvido durante toda vigência do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio aprovado por meio de Portaria própria, com vistas a avaliar, rever, melhorar e implementar novas ações.

Art. 6º Compete ao Comitê Gestor Intersetorial:

I - demandar e coordenar as ações relativas à governança, ao monitoramento e à avaliação da implementação do Novo Ensino Médio;

II - acompanhar a execução das ações projetadas para as Subsecretarias no plano de implementação do Novo Ensino Médio;

III - promover estudos, recomendar e articular ações relativas à proposição ou às alterações de normas, padrões técnicos, procedimentos e mecanismos institucionais para o desenvolvimento do Novo Ensino Médio em toda a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

IV - analisar semestralmente a efetividade do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, emitindo pareceres e/ou notas técnicas, bem como recomendar ações interventivas ou de afirmação das políticas e parcerias envolvendo o Novo Ensino Médio, quando for o caso;

V - apoiar a SEEDF na divulgação das ações relacionadas à implantação, ao aperfeiçoamento e à manutenção do Novo Ensino Médio;

VI - acompanhar a implantação e a gestão dos sistemas informatizados de escrituração, acompanhamento e avaliação das aprendizagens;

VII - dialogar com o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, instituído no âmbito do Ministério da Educação, conforme art. 11 da Portaria MEC nº 649/2018;

VIII - articular parcerias com instituições e profissionais para viabilizar e potencializar as ações do Novo Ensino Médio;

IX - fomentar a participação social, em particular da comunidade escolar, em todas as etapas de implementação do Novo Ensino Médio;

X - dirimir dúvidas e deliberar sobre quaisquer questões referentes ao Novo Ensino Médio.

Art. 7º São membros do Comitê Gestor Intersetorial, os seguintes representantes das Subsecretarias e seus respectivos suplentes:

I - Assessoria - GAB/SIAE;

II - Assessoria - GAB/SUAG;

III - Diretor(a) de Gestão dos Servidores Efetivos e Temporários - DISET/SUGEP;

IV - Diretor(a) de Supervisão Institucional e Normas de Ensino - DINE/SUPLAV;

V - Diretor(a) de Acompanhamento da Oferta Educacional - DIOFE/SUPLAV;

VI - Diretor(a) de Avaliação - DIAV/SUPLAV;

VII - Diretor(a) de Organização do Trabalho Pedagógico e Pesquisa - DIOP/EAPE;

VIII - Diretor(a) de Ensino Médio - DIEM/SUBEB;

IX - Diretor(a) de Educação Profissional - DIEP/SUBEB;

X - Diretor(a) de Educação Integral - DEINT/SUBIN;

XI - Diretor(a) de Educação Inclusiva - DEIN/SUBIN;

XII - Diretor(a) de Desenvolvimento de Sistemas - DISIS/SINOVA;

XIII - Diretor(a) de Inovação, Mídias e Conteúdos Digitais - DINOV/SINOVA.

§ 1º O Comitê poderá criar grupos e/ou subgrupos técnicos de apoio, para os quais poderá convocar servidores de outras áreas técnicas da SEEDF, bem como convidar profissionais de outros órgãos da Administração Pública, de entidades não-governamentais e especialistas em assuntos ligados ao tema, quando necessário, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

§ 2º O Comitê Gestor Intersetorial desenvolverá suas atividades preferencialmente nas sedes da SEEDF e, quando necessário, realizará diligências in loco nas UEs da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

§ 3º A coordenação do Comitê Gestor Intersetorial será exercida pelo Diretor de Ensino Médio - DIEM/SUBEB e, em suas ausências, pelo respectivo suplente.

Art. 8º Compete ao coordenador do comitê:

I - convocar, organizar a pauta e ordenar as reuniões, inclusive as extraordinárias;

II - indicar, quando necessário, representante do Comitê para desempenhar as atribuições dispostas no art. 6º desta Portaria;

III - constituir grupos de trabalho ou subgrupos para temas ou projetos específicos, com a participação dos membros do Comitê, de convidados e de convocados de outras áreas técnicas da SEEDF;

IV - colicitar, quando necessário, informações para a elaboração de notas técnicas, pareceres ou quaisquer documentos inerentes às atribuições do Comitê previstas nesta Portaria;

V - fazer cumprir as diretrizes e projetos prioritários definidos pela legislação referente ao Novo Ensino Médio no âmbito da SEEDF.

CAPÍTULO III - Das Disposições Finais

Art. 9º O Comitê Gestor Intersetorial reunir-se-á de forma ordinária a cada 15 (quinze) dias ou, a qualquer tempo, por convocação extraordinária, para discutir e/ou deliberar sobre assuntos referentes às suas atribuições, e apresentará ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal relatórios semestrais sobre as ações realizadas.

§ 1º A participação nas atividades do Comitê Gestor Intersetorial é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração. Os trabalhos realizados pelos técnicos estarão contemplados dentro de sua carga horária de trabalho.

§ 2º A Coordenação emitirá declaração aos membros atestando sua participação em reuniões e atividades do Comitê, a fim de que justifiquem suas ausências às respectivas chefias imediatas.

Art. 10 Os casos omissos serão dirimidos no âmbito do Comitê Gestor Intersetorial da SEEDF.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, Edição Extra de 04/02/2020

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Dispõe sobre as atribuições das Subsecretarias referentes ao Novo Ensino Médio no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e institui o Comitê Gestor Intersetorial, em consonância com a Portaria MEC nº 649, de 10 de julho de 2018, e a Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018.

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Inicio dos trabalhos remotos na SEEDF, mudança no funcionamento das UE e adequações.

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Segunda Consulta Pública do Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio

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Ampliação do Novo Ensino Médio

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Aprova o Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal.

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Aprova o Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer nº 112/2020-CEDF, de 8 de dezembro de 2020, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado em Sessão Plenária de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF nº 00080-00162908/2020-70, resolve:

Art. 1º Aprovar o Currículo em Movimento do Novo Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Art. 2º Tornar o Currículo ora aprovado referencial para a fundamentação teórica da organização curricular do Novo Ensino Médio para a rede privada de ensino do Distrito Federal.

Art. 3º Determinar que a rede pública de ensino do Distrito Federal encaminhe para análise e deliberação deste Conselho de Educação as Diretrizes Curriculares e de Avaliação para o Novo Ensino Médio, até 30 de dezembro de 2021, conforme o art. 286 da Resolução nº 2/2020-CEDF.

Art. 4º Determinar à Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB e à Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV, setores próprios da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que deem amplo conhecimento do presente parecer, após sua homologação, às redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1 de 04/01/2021

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer nº 112/2020-CEDF, de 8 de dezembro de 2020, do Conselho de Educação do Distrito Federal, aprovado em Sessão Plenária de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF nº 00080-00162908/2020-70, resolve: Art.

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Resolução Nº 02 do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF, de 01 de dezembro de 2020 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, número 49, de 15 de março de 2021

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Resolução Nº 02 do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF, de 01 de dezembro de 2020 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, número 49, de 15 de março de 2021

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Informe sobre a ampliação em 2021 do NEM

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Informe sobre a ampliação em 2021 do NEM

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Após o processo de escolha das UE interessadas em implementar o NEM em 2021, feita pela circular 236, por causa da continuidade da Pandemia a SEEDF resolve implementar a proposta em apenas 12 UE escolares conforme o informe acima.

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Saiba mais clicando aqui

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21/08/19 às 17h30 - Atualizado em 28/08/20 às 19h20

Inicial

Novo Ensino Médio

Nas últimas décadas, a organização curricular do Ensino Médio brasileiro vem sendo discutida por especialistas, educadores, estudantes e pela sociedade. O diagnóstico nas avaliações externas e nas aprendizagens dos estudantes, combinados com os elevados índices de reprovação e abandono, apontam para a necessidade de reformulação da última etapa da Educação Básica.

Nesse contexto, diversos marcos legais referentes ao Ensino Médio passaram por análises e atualizações. Dentre eles, destacam-se as alterações nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), bem como a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio e dos Referenciais para Elaboração dos Itinerários Formativos.

Com essas mudanças, a organização curricular do Ensino Médio, que possui 3.000 horas ao longo dos três anos, passa a ser composta por duas partes indissociáveis:

▸ Formação Geral Básica, com carga horária de 1.800 horas;

Itinerários Formativos, com carga horária de 1.200 horas.

A Formação Geral Básica é composta pelas competências e habilidades da BNCC, a serem organizadas dentro das áreas de conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) que devem nortear a (re)elaboração dos currículos das Secretarias de Educação, definindo o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, de modo a fortalecer a formação integral dos estudantes.

Os Itinerários Formativos têm como objetivo a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional Técnica, de forma a garantir a apropriação das competências transversais e o uso de metodologias que favoreçam o protagonismo estudantil. Poderão ser ofertados por meio de estratégias pedagógicas diversificadas, como projetos, oficinas, núcleos de estudo e outras situações de trabalho que os estudantes deverão escolher ao longo do Ensino Médio.

Os Itinerários Formativos deverão estar em consonância com os interesses e as necessidades pedagógicas dos estudantes, considerando o contexto local e suas possibilidades de oferta, de forma a potencializar a autonomia das Unidades Escolares e o atendimento às demandas do mundo atual.

A nova organização curricular do Ensino Médio da SEEDF

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) promove estratégias para ressignificar o Ensino Médio distrital. Dentre as ações empreendidas, estão a implementação da organização pedagógica em semestres e o estímulo à efetiva participação da comunidade escolar em debates voltados à identificação das necessidades de aprimoramento na estrutura educacional, com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem.

Em atendimento às recentes atualizações dos marcos legais, a SEEDF apresenta uma nova proposta de organização curricular para o Ensino Médio, que tem como objetivo possibilitar o aprofundamento das aprendizagens para prosseguimento dos estudos e a preparação para o mundo do trabalho, mediante a oferta de arranjos curriculares diversificados, conforme o projeto de vida dos estudantes e as possibilidades das Unidades de Ensino, estimulando o protagonismo juvenil e o sucesso escolar.

A SEEDF iniciou, em 2020 a implantação de uma nova organização pedagógico-administrativa para o Ensino Médio em unidades escolares-piloto, propondo mudanças que buscam ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de desenvolver uma organização curricular mais dinâmica, integrada e personalizada, respeitando as potencialidades e necessidades pedagógicas de cada estudante.

A Formação Geral Básica (1.800 horas) é composta pelos componentes curriculares das quatro áreas do conhecimento, sendo norteada pelas competências e habilidades da BNCC e pelos Objetivos de Aprendizagem do Currículo em Movimento da SEEDF.

Os Itinerários Formativos (1.200 horas) são formados por um conjunto de unidades curriculares que possibilitarão a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional Técnica, de forma a garantir a apropriação das competências transversais e o uso de metodologias que favoreçam a participação estudantil.

A composição das unidades curriculares dos Itinerários Formativos é mais flexível e será personalizada para cada estudante, que contará com uma orientação a fim de realizar escolhas que estejam de acordo com suas necessidades e aspirações. A oferta dos Itinerários Formativos está subdividida em 3 partes: Projeto de Vida, Eletivas Orientadas e Trilhas de Aprendizagem.

A unidade curricular Projeto de Vida tem como objetivo instituir na carga horária do estudante um espaço orientado à reflexão sobre seu presente e futuro, de forma a contribuir para o processo de autoconhecimento e desenvolvimento da autoestima, estimulando escolhas mais assertivas ao longo do Ensino Médio, conforme seus interesses e suas necessidades pedagógicas.

As Eletivas Orientadas são unidades curriculares que podem ser ministradas de diversas estratégias de aprendizagem, como projetos, oficinas, núcleos de estudo, acompanhamento das aprendizagens, entre outras situações de trabalho. Possuem duração semestral e devem propiciar ao estudante o desenvolvimento de habilidades das áreas de conhecimento e/ou da Educação Profissional e Técnica que poderão ser ofertadas tanto para habilitação profissional técnica (Cursos Técnicos) quanto para a qualificação profissional (Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC). A oferta das Eletivas Orientadas deve estar em consonância com as habilidades e competências dos quatro eixos estruturantes dos Referenciais dos Itinerários Formativos (Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Sociocultural e Empreendedorismo), respeitando a autonomia das Unidades Escolares e observando o interesse e a necessidade dos estudantes.

As Trilhas de Aprendizagem são formadas por uma sequência de quatro unidades curriculares que perpassam, obrigatoriamente, pelos quatro eixos estruturantes e devem possibilitar o aprofundamento das aprendizagens em uma ou mais áreas do conhecimento. Elas são ofertadas a partir do 3º semestre e possuem duração total de 4 semestres, caracterizando o Itinerário Formativo de uma Área do Conhecimento ou da Educação Profissional e Técnica.

As alterações na organização curricular do Ensino Médio possibilitarão a continuidade e o aperfeiçoamento da Semestralidade, promovendo a enturmação do estudante por semestre e por componente/unidade curricular; e a estruturação da carga horária em créditos Assim, cada estudante terá seis semestres letivos para desenvolver as atividades pedagógicas e superar as dificuldades, em vez de apenas três períodos letivos anuais, como ocorre no regime seriado.

O novo regime de oferta visa à ampliação das oportunidades de aprendizagem aos jovens, uma vez que com mais períodos letivos, eles poderão ajustar seus ritmos e adequar as escolhas às suas necessidades pedagógicas. Essa alternativa à rigidez da organização pedagógica seriada permite aos estudantes cursar arranjos curriculares diversificados, segundo as possibilidades de oferta da unidade escolar e, dessa forma, adequar suas trajetórias aos respectivos projetos de vida e às diferentes competências e habilidades que desejam ou precisam desenvolver. Além disso, possibilita um acompanhamento mais próximo do rendimento escolar de cada estudante, de forma que seja possível identificar e realizar as intervenções necessárias para aqueles que apresentarem alguma dificuldade de aprendizagem ou por algum motivo, se tornarem infrequentes ou abandonarem as aulas do semestre.

A enturmação por componente/unidade curricular enseja um modelo pedagógico que valorize as aprendizagens desenvolvidas e o sucesso escolar, possibilitando que a equipe escolar realize as intervenções pedagógicas pontuais, conforme os objetivos de aprendizagem que porventura não foram atingidos. Desta forma, o estudante não será reprovado ou retido na série, sendo obrigado a cursar todos os treze componentes curriculares novamente, como acontece no modelo vigente. Isto não implica aprovação automática. Todavia, o estudante que ficar retido em uma ou mais unidades curriculares deverá utilizar parte da sua carga horária dos Itinerários Formativos para cursar unidades curriculares de Apoio às Aprendizagens, em uma estratégia de correção de fluxo ao longo do Ensino Médio, possibilitando o prosseguimento dos estudos nas unidades curriculares em que obteve êxito. Em outras palavras, o foco da proposta está nos processos de aprendizagem e nas necessidades individuais de cada estudante.

O sistema de créditos possibilitará que todas as atividades e aprendizagens adquiridas pelos estudantes sejam valorizadas e registradas no histórico escolar. Cada crédito equivale a 50 (cinquenta) minutos de aula por semana e 16h40 por semestre, aplicáveis a todos os tipos de ações e estratégias educativas propostas pela Unidade Escolar.

Nesse sistema, cada estudante terá o seu histórico escolar personalizado, sendo a parte obrigatória constituída pelas Unidades Curriculares da Formação Geral Básica, totalizando 108 créditos (1.800 horas); e a parte eletiva, constituída pelas Unidades Curriculares dos Itinerários Formativos, totalizando 72 créditos (1.200 horas).

Por fim, a realização do projeto-piloto em unidades escolares de Ensino Médio tem como finalidade subsidiar a construção coletiva de uma organização curricular que promova cada vez mais a aprendizagem dos estudantes, mediante a oferta de estratégias diversificadas de ensino, conforme seus projetos de vida, preparando-os para o exercício da cidadania, estimulando o protagonismo e reconhecendo suas diferenças e necessidades pedagógicas, combatendo os elevados índices de reprovação, abandono e defasagem idade-série.

Participe e colabore! O processo de construção deste novo modelo educacional depende da participação ativa de toda a sociedade.

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21/08/19 às 17h30 - Atualizado em 28/08/20 às 19h20 Novo Ensino Médio Nas últimas décadas, a organização curricular do Ensino Médio brasileiro vem sendo discutida por especialistas, educadores, estudantes e pela sociedade. O diagnóstico nas avaliações externas e nas aprendizagens dos estudantes, combinados com os elevados índices de reprovação e abandono, apontam para a necessidade de reformulação da última etapa da Educação Básica.