# data[].attributes.attachment_link.description
Holocausto é o nome dado à morte de mais de dez milhões de pessoas. Esta atrocidade foi cometida pelo Partido Nazi liderado por Hitler.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
É um dos direitos fundamentais de todos nós, que nos dá a liberdade de dizer o que pensamos e ouvir o que os outros pensam, seja através de palavras, imagens ou de outro meio. E foi sempre assim? Como deves imaginar, temos mais para te contar neste episódio da "Pulga Atrás da Orelha".

Este direito faz parte da Constituição portuguesa, ou seja, do conjunto de leis que governam Portugal. Esta liberdade compreende também o direito de informar e ser informado sem que haja proibição ou censura. Mas atenção, isto não quer dizer que podemos inventar mentiras e espalhá-las. Este direito traz também responsabilidades e devemos ter sempre em conta a verdade daquilo que dizemos e o respeito pelos outros.

Com a liberdade de expressão podemos participar numa manifestação, dar uma entrevista onde damos a nossa opinião à vontade, sem termos medo de sermos castigados pelo que dizemos.

Para ti este é um direito que sempre conheceste, mas a verdade é que, em Portugal, nem sempre as pessoas puderam dizer o que pensavam. Antes do 25 de Abril de 1974 era proibido falar sobre vários temas, principalmente sobre a política. Nem os meios de comunicação social eram livres de informar. Pelo contrário, os jornalistas que escrevessem algum artigo ou notícia que não favorecesse o governo podiam ir presos.

Todas as notícias eram lidas antes de serem apresentadas e eram cortadas as partes que não queriam divulgar com um lápis azul. A isto chama-se "censura". A censura pode ser usada para controlar uma população. Quem não sabe o que está a acontecer, não pode agir.

É por isso que a liberdade de expressão é uma das bases da Democracia e é um direito garantido pela Declaração dos Direitos do Homem, só quando estamos informados e conhecemos os diferentes lados de um problema, podemos resolvê-lo.

# data[].attributes.attachment_link.title
O que é a liberdade de expressão? - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.description
É um dos direitos fundamentais da Democracia, que nos dá a liberdade de dizer o que pensamos, de informar e ser informado com verdade e rigor.

# data[].attributes.headline
Brincar, aprender, participar, escolher? São direitos e são teus

# data[].attributes.subject
Brincar, aprender, participar, escolher? São direitos e são teus

# data[].attributes.attachment_link.title
Brincar, aprender, participar, escolher? São direitos e são teus - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.description
Crianças e adolescentes têm os mesmos direitos. Todos, sem exceção. Não interessa a cor de pele, a língua, o sexo ou a religião.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Um cidadão é uma pessoa, que vive em sociedade, com outras pessoas. Sabias que tem direitos e deveres? Como deves imaginar, temos mais para te contar neste episódio da "Pulga atrás da Orelha".

A palavra "cidadão" vem do latim "civitas", que significa cidade. Cidadão seria o habitante de uma cidade, mas não, é muito mais do que isso. Todos somos cidadãos, quer seja de uma aldeia, vila, cidade, como de um país, ou mesmo do mundo. Ser um cidadão dá-nos direitos, mas também deveres. A esses direitos e deveres damos o nome de cidadania.

Todos os cidadãos têm direito à sua vida, a serem respeitados, à sua liberdade, bens e educação. Estes direitos servem para dar a cada cidadão uma vida digna. Mas têm também obrigações! Se todos fizéssemos o que queríamos o mundo seria uma confusão.

Os cidadãos têm deveres como: respeitar a família e todos aqueles que os rodeiam, tratar bem toda a gente, cuidar dos sítios onde vivem. Todos os sítios onde vamos têm regras, seja a escola, o emprego ou mesmo os locais de diversão.

É o dever de um cidadão seguir essas regras, elas existem para que todos possam conviver em sociedade. Um bom cidadão não deve preocupar-se apenas com os seus direitos, deve fazer tudo para que os direitos dos outros também sejam respeitados.

E como é que cada um de nós pode ajudar para que isso aconteça? Qualquer cidadão pode criar uma associação de moradores para ajudar a sua localidade, ser voluntário em instituições ou apenas ajudar como puder as pessoas com quem convive.

# data[].attributes.attachment_link.description
Um cidadão é uma pessoa, que vive em sociedade. Dá-nos direitos, mas também deveres. A esses direitos e deveres damos o nome de cidadania.

# data[].attributes.headline
Video Bullying na escola (Video Curto com história)

# data[].attributes.subject
Video Bullying na escola (Video Curto com história)

# data[].attributes.attachment_link.title
Video Bullying na escola (Video Curto com história) @atividadedealfabetizacao @Marcelo.Darcini

# data[].attributes.headline
A importância do respeito mútuo e da empatia

# data[].attributes.subject
A importância do respeito mútuo e da empatia

# data[].attributes.attachment_link.title
A importância do respeito mutuo e da empatia

# data[].attributes.headline
Artigo 38 - Protecção em tempos de guerra (Conflitos armados)

# data[].attributes.subject
Artigo 38 - Protecção em tempos de guerra (Conflitos armados)

# data[].attributes.attachment_link.title
Artigo 38 - Protecção em tempos de guerra (Conflitos armados)

# data[].attributes.headline
Na sala da Maria | A Maria e os amigos conhecem os Direitos

# data[].attributes.subject
Na sala da Maria | A Maria e os amigos conhecem os Direitos

# data[].attributes.attachment_link.title
Na sala da Maria | A Maria e os amigos conhecem os Direitos

# data[].attributes.headline
Direitos na escola nas palavras de quem os vive

# data[].attributes.subject
Direitos na escola nas palavras de quem os vive

# data[].attributes.attachment_link.title
Direitos na escola nas palavras de quem os vive

# data[].attributes.headline
A Maior Lição do Mundo | UNICEF, parte 1

# data[].attributes.subject
A Maior Lição do Mundo | UNICEF, parte 1

# data[].attributes.attachment_link.title
A Maior Lição do Mundo | UNICEF, parte 1

# data[].attributes.attachment_link.title
Viagem de um escritor ao mundo da fome - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.description
- Viagem de um escritor ao mundo da fome - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.title
As crianças têm direitos como os adultos, sabias? - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.description
Enquanto estás a crescer precisas de ser protegido, defendido e também de participar em assuntos que te dizem respeito. Para isso existem direitos especiais, que deves conhecer e os adultos responsáveis por ti devem ter em conta para que te sintas feliz. Viver em família, ter assistência médica, ir…

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Ninguém viu, ninguém sabe, mas o bullying acontece todos os dias. Provavelmente na tua escola, com o teu colega da carteira ao lado. Ou talvez contigo, nas redes sociais. Como começou este fenómeno? Explicamos no Radar XS.

Esta palavra inglesa descreve um fenómeno complexo, que existe desde sempre. Em português temos humilhação, ofensa, ameaça, violência para traduzir o que se passa entre agressor e vítima, por norma vulnerável e incapaz de se defender. A agressão verbal, psicológica, física ou sexual é continuada, e a dor sentida pode nunca mais desaparecer. O que fazer? Regra número 1: nunca ficar calado, deves sempre denunciar e pedir ajuda a pais e professores. Agora, uma curiosidade: sabias que bully já foi um amigo?

Radar XS é um telejornal para crianças dos 8 aos 12 anos que pretende informar, incentivar o pensamento crítico e a cidadania consciente.

# data[].attributes.attachment_link.description
Ninguém viu, ninguém sabe, mas o bullying acontece todos os dias. Provavelmente na tua escola, com o teu colega da carteira ao lado. Ou talvez contigo, nas redes sociais. Como começou este fenómeno? Explicamos no Radar XS. Esta palavra inglesa descreve um fenómeno complexo, que existe desde sempre.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Até maio Portugal já tinha recebido 179 refugiados dos 1.201 a que se comprometeu no âmbito dos programas de reinstalação de pessoas em campos fora da União Europeia (UE), segundo dados divulgados pela Comissão Europeia. Portugal acolheu, até ao dia 4 desse mês, 136 pessoas no âmbito do compromisso de acolher 191 assumido em julho de 2015. Mas, afinal, que direitos e deveres têm os refugiados em Portugal? O portal "Direitos e Deveres dos Cidadãos", da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), prontificou-se a responder à questão: os mesmos dos estrangeiros residentes em Portugal. E apresenta exemplos concretos.
Deveres

Respeitar as leis, os regulamentos e as providências destinadas à manutenção da ordem pública nacional

Manter o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informado sobre a atual morada em Portugal ou eventual alteração de endereço

Direitos

Acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e ao Serviço Nacional de Saúde nas mesmas condições dos cidadãos nacionais

Liberdade de circulação e acesso a alojamento

Autorização de residência válida por um período inicial de cinco anos (renovável e gratuito)

O que é um refugiado?

De acordo com a Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto de Refugiado, um refugiado é uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual, após aqueles acontecimentos não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar. - Conselho Português para os Refugiados

O Dia Mundial do Refugiado comemora-se a 20 de junho.

# data[].attributes.attachment_link.authors[].name
António Bob Santos, Economista, Coordenador Executivo Programa Impulso Jovens STEAM/Adultos, Direção-Geral do Ensino Superior

# data[].attributes.attachment_link.authors[].name
Rui Ribeiro, Diretor Executivo LISS - Universidade Lusófona Information Systems School

# data[].attributes.attachment_link.title
Que direitos e deveres têm os refugiados em Portugal?

# data[].attributes.attachment_link.description
Até maio Portugal já tinha recebido 179 refugiados dos 1.201 a que se comprometeu no âmbito dos programas de reinstalação de pessoas em campos fora da União Europeia (UE), segundo dados divulgados pela Comissão Europeia. Portugal acolheu, até ao dia 4 desse mês, 136 pessoas no âmbito do compromisso de acolher 191 assumido em julho de 2015.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O mundo está a assistir ao mais alto fluxo de vítimas de deslocações forçadas alguma vez registado. No final de 2018 cerca de 70,8 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram forçadas a sair de casa devido a conflitos e a perseguições. Entre eles estão cerca de 30 milhões de refugiados, mais de metade com menos de 18 anos. Há também milhões de apátridas, a quem foi negada uma nacionalidade e acesso a direitos básicos como educação, saúde, emprego e liberdade de circulação.

Aqueles que fogem da perseguição ou do conflito têm o direito de requerer um pedido de proteção internacional conforme definido na Convenção de Genebra. O direito de procurar asilo está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como o direito à vida e à segurança.

A agência da ONU que apoia os refugiados é a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), consolidada depois da Segunda Guerra Mundial com o objetivo de ajudar os europeus deslocados.

O ACNUR foi criado a 14 de dezembro de 1950 pela Assembleia Geral da ONU com um mandato de três anos. No ano seguinte, a 28 de julho, foi adotada a base legal para ajudar os refugiados e o estatuto básico que orienta o trabalho do ACNUR: a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. Desde então, ao invés de terminar o seu trabalho ao fim de três anos, o ACNUR tem trabalhado continuamente para apoiar os refugiados.

Nos anos 60, a descolonização africana motivou numerosas crises de refugiados que acabaram por necessitar da intervenção do ACNUR. Nas duas décadas seguintes, o ACNUR apoiou também crises na Ásia e na América Latina. No final do século, surgem novos desafios em África e novas ondas de refugiados na Europa como consequência da Guerra dos Balcãs.

Num mundo onde uma pessoa é forçada a deslocar-se a cada 2 segundos como resultado de um conflito ou perseguição, o trabalho do ACNUR é mais importante do que nunca.
ACNUR no terreno
A Agência de Refugiados da ONU está sediada em Genebra, mas cerca de 89% dos seus funcionários estão no terreno. Atualmente, a ACNUR tem ao seu serviço uma equipa de mais de 9.700 pessoas em 126 países que dá assistência a quase 59 milhões de refugiados, retornados, deslocados internos e apátridas. A maior parte dos funcionários do ACNUR está baseada em países da Ásia e de África, os continentes que mais acolhem e que geram a maioria dos refugiados e deslocados internos.

Embora se encontrem em locais isolados, os refugiados recebem apoio contínuo dos funcionários da ONU que trabalham em condições difíceis e muitas vezes perigosas. As maiores operações do ACNUR localizam-se no Afeganistão, Colômbia, República Democrática do Congo, Mali, Paquistão, Síria, Jordânia, Líbano, Turquia e Iraque.
UNRWA
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) foi mandatada pela Assembleia Geral da ONU em 1949 para prestar serviços a refugiados da Palestina no Médio Oriente. Quando a Agência iniciou as suas operações em 1950, respondia às necessidades de cerca de 750 mil refugiados da Palestina. A UNRWA presta serviços diretos e oferece educação primária e secundária, assistência médica, assistência social, infraestruturas e trabalha na melhoria de campos e no microfinanciamento de 5,4 milhões refugiados da Palestina ao longo de cinco áreas de atuação: Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Jordânia, Líbano e Síria.

A ajuda da agência permite que 530 mil crianças continuem a ir à escola e que 8,5 milhões de consultas médicas sejam feitas por ano. O Banco Mundial descreveu o sistema educacional da UNRWA como um "bem público global".
Mandato da UNRWA
A definição de refugiados sob a Convenção de Refugiados de 1951 e dos refugiados da Palestina pela Assembleia Geral da ONU são complementares.

O mandato da UNRWA define o "refugiado da Palestina" como aqueles cujo local de residência habitual, entre 1 de junho de 1946 e 15 de maio de 1948, era a Palestina e que perderam tanto a casa como os meios de subsistência na sequência do conflito de 1948. Os refugiados da Palestina e os seus descendentes podem registar-se na UNRWA para receber apoio nas áreas de intervenção da agência da ONU.

A UNRWA não mudou e não pode mudar o seu mandato já que essa é da responsabilidade dos Estados-membros da ONU, que através da Assembleia Geral da ONU, encarregaram a UNRWA de prestar assistência e proteção aos refugiados da Palestina até que seja encontrada uma solução política justa e duradoura que resolva a sua situação.
Descendentes de refugiados mantêm o estatuto de refugiados
Sob o direito internacional e o princípio da unidade familiar, os filhos dos refugiados e os seus descendentes são também considerados refugiados até que uma solução duradoura para o conflito seja encontrada. Tanto a UNRWA como o ACNUR reconhecem os descendentes como refugiados, uma prática que tem sido amplamente aceite pela comunidade internacional.

Os refugiados da Palestina são considerados pelo ACNUR como refugiados e apoiados como tal, à semelhança do Afeganistão e da Somália, onde existem múltiplas gerações de refugiados. Situações prolongadas de refugiados são o resultado do fracasso político em encontrar soluções para as crises e conflitos subjacentes.
Apoio aos campos de refugiados
O apoio e a proteção dos campos de refugiados é feito pelas forças de paz da ONU. Grande parte da ajuda, que diz respeito a necessidades básicas como alimentos, água, saneamento e cuidados de saúde, é fornecida através do mecanismo de ação humanitária das Nações Unidas. O Comité Permanente Interagencial (IASC), através da sua "abordagem de cluster", reúne todas as principais agências humanitárias, dentro e fora do sistema das Nações Unidas, para uma ação coordenada.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados recebeu duas vezes o Prémio Nobel da Paz, em 1954 e 1981.
Alterações climáticas, desastres naturais e deslocamentos
Além da perseguição e do conflito, os desastres naturais, muitas vezes provocados pelas alterações climáticas, também podem forçar as pessoas a buscar refúgio noutros países. Estes desastres, tais como inundações, terramotos, furacões e deslizamentos de terra, estão a aumentar em frequência e intensidade e obrigam a um deslocamento interno e, muitas vezes, externo de populações. A privação socioeconómica severa pode também obrigar a que as pessoas saiam dos seus países rumo a melhores condições de vida.

As circunstâncias suprarreferidas tais como os conflitos, os desastres naturais e as mudanças climáticas, representam enormes desafios para a comunidade humanitária internacional.
Eventos
Como proclamado pela Assembleia Geral, o Dia Mundial do Refugiado é celebrado anualmente a 20 de junho.

# data[].attributes.attachment_link.description
O mundo está a assistir ao mais alto fluxo de vítimas de deslocações forçadas alguma vez registado. No final de 2018 cerca de 70,8 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram forçadas a sair de casa devido a conflitos e a perseguições. Entre eles estão cerca de 30 milhões de refugiados, mais de metade [...]

# data[].attributes.attachment_link.title
Manifestação: Fernanda Montenegro e Chico Buarque em clipe pelos Direitos Humanos #ProgramaDiferente

# data[].attributes.attachment_link.title
A Declaração Universal dos Direitos do Homem - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.description
A Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma carta de princípios onde se estabelecem e defendem quais os direitos do individuo que são inalienáveis.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Teve a ousadia de acreditar numa América sem racismo, em defender os mesmos direitos para brancos e negros. Reverenciado por uns, odiado por outros, Martin Luther King era indiscutivelmente um líder carismático guiado por um sonho que ainda não se cumpriu, mas que continua a inspirar milhões de vítimas de discriminação racial. O mundo ficou a conhecê-lo no dia 28 de julho de 1963 quando proferiu o discurso que havia de ficar gravado na memória coletiva. I Have a Dream, quatro palavras que simbolizam uma vida a lutar pacificamente contra a injustiça.

Washington, 28 de agosto de 1963. Naquele dia marchava-se pelos direitos cívicos dos negros, tratados como cidadãos de segunda na América dos anos 60. Milhares de pessoas queriam mudar o mundo e Martin Luther King era o rosto dessa vontade. Eu tenho um sonho, disse o pastor na intervenção, diante dos manifestantes, "eu tenho um sonho de que os meus quatro filhos pequenos um dia viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de pele, mas pelo seu caráter".

O sonho do carismático ativista tornou-se no símbolo de uma luta que continua a fazer-se agora, no século XXI. Nas últimas décadas conquistaram-me melhores condições de vida, mas a discriminação, a repressão, a injustiça, não desapareceram juntamente com as casas de banho para brancos e negros ou os transportes públicos segregados, como o autocarro de Montgomery, em que Rosa Parks recusou ceder o seu lugar a um branco, acabando na prisão por desrespeitar a ordem pública. O gesto ajudou a mudar a história dos afroamericanos e do estado do Alabama onde, logo em 1955, Martin Luther King liderou o primeiro de muitos boicotes e protestos pacíficos.

Admirador de Mahatma Gandhi, acreditava que os ideais não se defendiam pela força das armas. Condenava a guerra do Vietnam e qualquer tipo de violência. Teve oportunidade de o dizer em poucas palavras numa breve passagem por Lisboa, quando a posição de Portugal nas colónias africanas recebia críticas dentro do próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas.

King nunca quis menos do que um mundo melhor, onde não existisse racismo nem pobreza, onde os negros tivessem os mesmos direitos que os brancos, pudessem ter uma casa, salários dignos e frequentar escolas decentes. A luta do reverendo valeu-lhe em 1968 o Nobel da Paz "pela resistência não-violenta contra a segregação racial". Quatro anos depois seria assassinado por um supremacista branco.

# data[].attributes.attachment_link.title
O sonho de Martin Luther King e um discurso histórico - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.description
Teve a ousadia de acreditar numa América sem racismo, em defender os mesmos direitos para brancos e negros. Reverenciado por uns, odiado por outros, Martin Luther King era indiscutivelmente um líder carismático guiado por um sonho que ainda não se cumpriu, mas que continua a inspirar milhões de vítimas de discriminação racial.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Teve a ousadia de acreditar numa América sem racismo, em defender os mesmos direitos para brancos e negros. Reverenciado por uns, odiado por outros, Martin Luther King era indiscutivelmente um líder carismático guiado por um sonho que ainda não se cumpriu, mas que continua a inspirar milhões de vítimas de discriminação racial. O mundo ficou a conhecê-lo no dia 28 de julho de 1963 quando proferiu o discurso que havia de ficar gravado na memória coletiva. I Have a Dream, quatro palavras que simbolizam uma vida a lutar pacificamente contra a injustiça.

Washington, 28 de agosto de 1963. Naquele dia marchava-se pelos direitos cívicos dos negros, tratados como cidadãos de segunda na América dos anos 60. Milhares de pessoas queriam mudar o mundo e Martin Luther King era o rosto dessa vontade. Eu tenho um sonho, disse o pastor na intervenção, diante dos manifestantes, "eu tenho um sonho de que os meus quatro filhos pequenos um dia viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de pele, mas pelo seu caráter".

O sonho do carismático ativista tornou-se no símbolo de uma luta que continua a fazer-se agora, no século XXI. Nas últimas décadas conquistaram-me melhores condições de vida, mas a discriminação, a repressão, a injustiça, não desapareceram juntamente com as casas de banho para brancos e negros ou os transportes públicos segregados, como o autocarro de Montgomery, em que Rosa Parks recusou ceder o seu lugar a um branco, acabando na prisão por desrespeitar a ordem pública. O gesto ajudou a mudar a história dos afroamericanos e do estado do Alabama onde, logo em 1955, Martin Luther King liderou o primeiro de muitos boicotes e protestos pacíficos.

Admirador de Mahatma Gandhi, acreditava que os ideais não se defendiam pela força das armas. Condenava a guerra do Vietnam e qualquer tipo de violência. Teve oportunidade de o dizer em poucas palavras numa breve passagem por Lisboa, quando a posição de Portugal nas colónias africanas recebia críticas dentro do próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas.

King nunca quis menos do que um mundo melhor, onde não existisse racismo nem pobreza, onde os negros tivessem os mesmos direitos que os brancos, pudessem ter uma casa, salários dignos e frequentar escolas decentes. A luta do reverendo valeu-lhe em 1968 o Nobel da Paz "pela resistência não-violenta contra a segregação racial". Quatro anos depois seria assassinado por um supremacista branco.

# data[].attributes.attachment_link.title
O sonho de Martin Luther King e um discurso histórico - RTP Ensina

# data[].attributes.attachment_link.description
Teve a ousadia de acreditar numa América sem racismo, em defender os mesmos direitos para brancos e negros. Reverenciado por uns, odiado por outros, Martin Luther King era indiscutivelmente um líder carismático guiado por um sonho que ainda não se cumpriu, mas que continua a inspirar milhões de vítimas de discriminação racial.

# data[].attributes.attachment_link.description
ADRIANA CARR ANCA * BRUNA ASSIS BR ASIL A DRIANA C ARRANCA Malala Yousafzai quase perdeu a vida por querer ir para a escola. Ela nasceu no vale do Swat, no Paquistão, uma re- gião de extraordinária beleza, cobiçada no passado por...

# data[].attributes.attachment_link.title
Mais de 17 mil crianças criam desenhos sobre direitos humanos

# data[].attributes.attachment_link.description
Mais de 17 mil crianças de todo o mundo desenharam imagens mostrando sua paixão pelos direitos humanos em uma competição internacional de arte para comemorar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Crianças de 71 países enviaram desenhos para o concurso “Kids for Human Rights…

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

Universalidade e inalienabilidade

Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.

Indivisibilidade

Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos.

Interdependência e inter-relação

A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.

Igualdade e não discriminação

Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.

Participação e inclusão

Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.

Responsabilização e Estado de Direito

Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.

Adaptado de: Introdução à abordagem baseada em direitos humanos, UNICEF Finlândia 2015

# data[].attributes.attachment_link.description
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.

Uma das grandes conquistas das Nações Unidas é a criação de um corpo abrangente de leis de direitos humanos - um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações se podem inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram. As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceites, incluindo direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Também estabeleceu mecanismos para promover e proteger esses direitos, e auxiliar os Estados a cumprirem as suas responsabilidades.

As bases desse corpo de leis são a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotadas pela Assembleia Geral em 1945 e em 1948, respetivamente. Desde então, as Nações Unidas expandiram gradualmente a lei de direitos humanos para abranger padrões específicos para mulheres, crianças, pessoas com deficiência, minorias e outros grupos vulneráveis, que agora possuem direitos que os protegem da discriminação.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história dos direitos humanos. Redigida por representantes com diferentes origens legais e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, a 10 de dezembro de 1948 pela resolução 217 A (III) como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todas as nações. Estabelece, pela primeira vez, que os direitos humanos fundamentais devem ser protegidos universalmente. Desde a sua adoção em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas - é o documento mais traduzido do mundo - e foi fonte de inspiração para a redação da Constituição de novos Estados independentes e de novas democracias. A DUDH, juntamente com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos (sobre o procedimento de queixas e sobre a pena de morte) e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o seu Protocolo Facultativo, formam a chamada Carta Internacional de Direitos Humanos.
Direitos económicos, sociais e culturais
A Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais entrou em vigor em 1976. Os direitos humanos que a Convenção busca promover e proteger incluem:

O direito a trabalhar em condições justas e favoráveis;

O direito à proteção social, a um padrão de vida adequado e aos mais altos padrões atingíveis de bem-estar físico e mental;

O direito à educação e ao usufruto dos benefícios da liberdade cultural e do progresso científico.

Direitos civis e políticos
A Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o seu Primeiro Protocolo Facultativo entraram em vigor em 1976. O Segundo Protocolo Opcional foi adotado em 1989.

A Convenção lida com direitos como a liberdade de movimento; a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo e à presunção de inocência; liberdade de pensamento, consciência e religião; liberdade de opinião e expressão; de reunião pacífica; liberdade de associação; participação em assuntos públicos e eleições; e proteção dos direitos das minorias. A Convenção proíbe a privação arbitrária da vida; a tortura, o tratamento ou punição cruel ou degradante; a escravidão e o trabalho forçado; a prisão ou a detenção arbitrária; a interferência arbitrária na privacidade; a propaganda de guerra; a discriminação; e a defesa do ódio racial ou religioso.
Convenções sobre direitos humanos
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos, como a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.
Conse lho de Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos, estabelecido em 15 de março de 2006 pela Assembleia Geral e subordinado diretamente a esta, substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU como o principal órgão intergovernamental da ONU responsável pelos direitos humanos.

O Conselho é formado por 47 representantes de Estados-membros e está encarregue de fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, abordando situações de violações de direitos humanos e fazendo recomendações sobre elas, inclusive respondendo a emergências de direitos humanos.
Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A característica mais inovadora do Conselho de Direitos Humanos é a Revisão Periódica Universal. Este mecanismo único envolve uma revisão dos registos de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU a cada quatro anos. A Revisão é um processo cooperativo, orientado pelo Estado, sob os auspícios do Conselho, que oferece a oportunidade para cada Estado apresentar as medidas tomadas e os desafios a serem enfrentados para melhorar a situação dos direitos humanos no seu país e cumprir as suas obrigações internacionais. A revisão é projetada para garantir a universalidade e a igualdade de tratamento para todos os países.

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos é o responsável máximo pelas atividades de direitos humanos da ONU. O alto-comissário está mandatado para responder a graves violações dos direitos humanos e empreender ações preventivas.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) é o ponto focal das atividades de direitos humanos das Nações Unidas. Este serve como secretaria do Conselho de Direitos Humanos, dos órgãos dos tratados (comités de especialistas que acompanham o cumprimento dos tratados) e de outros órgãos de direitos humanos da ONU. Também realiza atividades de direitos humanos no terreno.
Direitos Humanos e o Sistema das Nações Unidas
A maioria dos principais tratados de direitos humanos tem um órgão de supervisão que é responsável por rever a implementação desses tratados pelos países que o ratificaram. As pessoas cujos direitos foram violados podem apresentar reclamações diretamente aos Comités que supervisionam os tratados de direitos humanos.

Os direitos humanos são um tema transversal em todas as políticas e programas da ONU nas principais áreas de paz e segurança, desenvolvimento, assistência humanitária e assuntos económicos e sociais.

Como resultado, praticamente todos os órgãos da ONU e as agências especializadas estão envolvidos na proteção dos direitos humanos. Alguns exemplos são o direito ao desenvolvimento, que está no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; o direito à alimentação, defendido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), direitos laborais definidos e protegidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a igualdade de género promulgada pela ONU Mulheres, os direitos das crianças, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência.

O Dia dos Direitos Humanos é comemorado todos os anos no dia 10 de dezembro.

# data[].attributes.attachment_link.description
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história dos direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes...

# data[].attributes.headline
A maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial

# data[].attributes.subject
A maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial

# data[].attributes.attachment_link.title
A maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial

# data[].attributes.attachment_link.title
Afinal O Que é Direitos Humanos [DUBLADO PT-BR]

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Carta Magna, ou a "Grande Carta", foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono.

Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram-no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar-se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.

Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade.

O seguinte marco miliário registado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, feita em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Carlos I como uma declaração de liberdade civis. A rejeição pelo Parlamento de financiar a política exterior impopular do rei tinha causado que o seu governo exigisse empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súbditos como uma medida económica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas políticas produziram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge Villiers, o Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou-se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios: (1) Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento, (2) Nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito de habeas corpus), (3) Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos, e (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.

# data[].attributes.attachment_link.title
Uma Breve História dos Direitos Humanos - A Magna Carta

# data[].attributes.attachment_link.description
Descubra a razão por que a Carta Magna foi tão importante para os direitos humanos, quando os cidadãos forçaram o Rei de Inglaterra a assinar o documento que concedia ao povo liberdades específicas. Saiba mais sobre a Petição de Direitos, um outro marco na história para o estabelecimento dos direitos humanos.

# data[].attributes.headline
Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

# data[].attributes.subject
Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã-Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público.

Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram-se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa.
A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)

Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano.

A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto-inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.

# data[].attributes.attachment_link.title
Uma Breve História dos Direitos Humanos - Estados Unidos Declaração de Independência & Declaração dos Direitos

# data[].attributes.attachment_link.description
A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã-Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico.

# data[].attributes.headline
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

# data[].attributes.subject
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França.

A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de "liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão". Isto argumenta que a necessidade da lei provém do facto que "... o exercício dos direitos naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos". Portanto, a Declaração vê a lei como "uma expressão da vontade geral", que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir "só acções prejudiciais para a sociedade".

A Primeira Convenção de Genebra (1864)

Em 1864, dezasseis países europeus e vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Suíço Federal, com a iniciativa do Comité de Genebra. A conferência diplomática foi celebrada com o objectivo de adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate.

Os princípios fundamentais foram estabelecidos na Convenção e foram mantidos pelas Convenções posteriores de Genebra especificando a obrigação de ampliar o cuidado, sem discriminação, ao pessoal militar ferido ou doente, mantendo o respeito para com eles e com a marca de transportes de pessoal médico e equipa distinguidos pela cruz vermelha sobre um fundo branco.

# data[].attributes.attachment_link.title
Uma Breve História dos Direitos Humanos - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

# data[].attributes.attachment_link.description
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Segunda Guerra Mundial tinha alastrado de 1939 até 1945, e à medida que o final se aproximava, cidades por toda a Europa e Ásia estendiam-se em ruínas e chamas. Milhões de pessoas estavam mortas, milhões mais estavam sem lar ou a passar fome. As forças russas estavam a cercar o remanescente da resistência alemã na bombardeada capital alemã de Berlim. No Oceano Pacífico, os fuzileiros estado-unidenses ainda combatiam firmemente as forças japonesas entrincheiradas em ilhas tais como Okinawa.

Em abril de 1945, delegados de cinquenta países reuniram-se em San Francisco cheios de optimismo e esperança. O objectivo da Conferência das Nações Unidas na Organização Internacional era formar um corpo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. Os ideais da organização foram declarados no preâmbulo da sua carta de proposta: "Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade".

A Carta da nova organização das Nações Unidas entrou em efeito no dia 24 de outubro de 1945, uma data que é comemorada todos os anos como o Dia das Nações Unidas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Em 1948, a nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tinha captado a atenção mundial. xxxSob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu-se à Declaração como a Carta Magna internacional para toda a Humanidade. Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

No seu preâmbulo e no Artigo 1.º, a Declaração proclama inequivocamente os direitos inerentes de todos os seres humanos: "O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem... Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos."

Os Estados Membros das Nações Unidas comprometeram-se a trabalhar uns com os outros para promover os trinta artigos de direitos humanos que, pela primeira vez na história, tinham sido reunidos e codificados num único documento. Em consequência, muitos destes direitos, de várias formas, são hoje parte das leis constitucionais das nações democráticas.

# data[].attributes.attachment_link.title
Uma Breve História dos Direitos Humanos - As Nações Unidas

# data[].attributes.attachment_link.description
Saiba como as Nações Unidas foram formada por 50 países depois da devastação da Segunda Guerra Mundial e como, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada para assegurar que os atos de barbárie da guerra não voltassem a ocorrer.

# data[].attributes.headline
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

# data[].attributes.subject
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

# data[].attributes.attachment_link.title
Vídeos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas

# data[].attributes.attachment_link.description
Saiba como as Nações Unidas foram criadas e como a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criada como sendo o documento existente mais abrangente sobre direitos humanos, delineando os trinta direitos fundamentais de uma sociedade democrática. Veja os trinta vídeos de mensagem de serviço públ…