# data[].attributes.attachment_link.readable_text
crédito: Fred Dufour/AFP

Um dia após o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrar com uma ação para barrar a Lei 14.172, a Lei da Conectividade, que garante internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não é contra a conectividade da rede pública e justificou a atitude do governo ao dizer que a pasta tem outras prioridades de investimento neste momento, como a estrutura das escolas rurais do país.

"No nosso entendimento, a questão da conexão é importantíssima. Só que, na minha visão como gestor e ministro, eu acredito que existem outras prioridades", disse Ribeiro, durante audiência da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Como exemplo de outra prioridade da pasta, Ribeiro indicou a situação das escolas rurais no país.

"Hoje, nós temos ainda muitas escolas que são rurais, onde não há nem sinal de internet. São 54 mil escolas rurais. (...) Eu não me conformo em termos quase 5.000 escolas sem esgoto, sem água, sem rede elétrica", disse. O ministro disse ainda que uma prioridade não exclui a outra, mas afirmou que a atenção deve ser voltada a esse grupo de pessoas considerado mais vulnerável.

Dados apontados pelo ministro mostram que o Brasil possui 3.447 escolas sem água, 3.817 sem energia elétrica, 8.527 sem saneamento e 36.054 sem acesso à internet. "Que esses dados pesem nas nossas decisões, pois gerir, governar, exige saber escolher onde aplicar os recursos públicos", informou.

A Lei da Conectividade (14.172) garante acesso à internet para cerca de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores da rede pública, por meio do investimento de mais R$ 3 bilhões nas escolas de todo o Brasil. A lei, que foi aprovada no Congresso Nacional, chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. No entanto, o Congresso derrubou o veto em 1º de junho.

Ainda em uma explicação inicial, o ministro também citou a questão orçamentária como um dos problemas vistos na Lei 14.172. Segundo Ribeiro, assim que a lei entrou em vigor, o ministério "empreendeu esforços para estabelecer os procedimentos necessários", no entanto, equipes técnicas do governo federal entenderam que, na aprovação da lei, não foram cumpridos os mandamentos legais orçamentários.

Segundo ele, a ação que busca barrar a Lei da Conectividade questiona justamente a não observação do limite imposto pelo chamado Teto dos Gastos, que estabelece limites para o crescimento das despesas do governo.

"O MEC defende a conectividade nas escolas por meio de ações planejadas, estruturadas, de maneira responsável, com regras claras de repasse e critérios de transparência e observando as peculiaridades regionais e a maturidade para o uso da tecnologia de cada escola, de forma a assegurar a eficiência dos investimentos públicos", afirmou.

# data[].attributes.attachment_link.title
Ministro justifica ação contra internet nas escolas: Há outras prioridades

# data[].attributes.attachment_link.description
crédito: Fred Dufour/AFP Um dia após o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrar com uma ação para barrar a Lei 14.172, a Lei da Conectividade, que garante internet e aparelhos para estudantes e professores de escolas públicas, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não é contra a conectividade da rede pública e justificou a atitude do governo ao dizer que a pasta tem outras prioridades de investimento neste momento, como a estrutura das escolas rurais do país.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
. | FatCamera

Brasília - O movimento de retorno às escolas experimentado nas redes públicas do país, mesmo que parcialmente, revela forte quadro de desigualdades. A proporção de alunos pobres que tiveram essa oportunidade (16%) é menor que a metade da registrada entre alunos com maior renda (38%). Os dados são de pesquisa recente da Datafolha encomendada pela Fundação Lemann e pelo Itaú Social.

É maior a proporção de negros e mulheres entre as famílias com alta vulnerabilidade, com menor acesso ao retorno, revelando assim o perfil dos maiores atingidos. O abismo é também regional.

Enquanto 40% dos estudantes do Sudeste e do Sul tiveram acesso a escolas reabertas, mesmo que parcialmente, a região Norte tem índice de 6%; no Nordeste, são 11%. Escolas urbanas tiveram melhor índice de reabertura do que as rurais.

A pesquisa ainda reforça o baixo e desigual acesso ao ensino remoto ou híbrido, com, por exemplo, oferta de plataformas educacionais. O cenário geral tem forte relação com a ausência de uma política federal para a educação básica na pandemia, sobretudo com foco no combate a desigualdades, na garantia de conectividade e na estruturação para uma oferta educacional remota. Questionado, o Ministério da Educação não respondeu.

A pesquisa foi realizada entre abril e maio, com foco em estudantes de ensino fundamental e médio de escolas públicas (com idades entre 6 e 18 anos). Foram ouvidos 1.997 estudantes (amostra com margem de erro de 2 pontos percentuais) e 1.315 responsáveis (margem de erro de 3 pontos).

Os dados mostram que há insegurança entre as famílias para o retorno. Quatro em cada dez estudantes que tiveram à disposição escolas reabertas, mesmo que parcialmente, não foram às unidades. O medo da pandemia aparece como a principal motivação.

O Brasil já ultrapassou meio milhão de mortes por Covid-19 em meio a índices elevados de transmissão e mortalidade. Em maio do ano passado, 74% dos estudantes informaram ter tido acesso a conteúdos, segundo sondagem anterior. Esse percentual subiu agora a 96%. Ainda assim são 1 milhão de crianças e jovens sem qualquer contato com a escola. E, entre os que tiveram, as condições são desiguais e precárias.

Diante das dificuldades com conectividade, as principais formas de oferta de conteúdo têm sido por orientações via WhatsApp e por materiais impressos. O uso de papel cresceu e hoje atinge 10% dos estudantes -a adoção combinada de impressos e equipamentos, como TV ou internet, perpassa 67%.

Outro fator de preocupação trazido pela pesquisa é o baixo tempo dedicado para as atividades. Nesta sondagem, 45% dos estudantes informaram dedicar só até 2 horas diárias de estudos na última semana. Um terço estuda mais de 3 horas diárias.

Pesquisas têm mostrado fortes prejuízos de aprendizado e alto potencial de abandono. O diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, diz que a pandemia provoca graves impactos na saúde e economia, com mortes e fome, mas os prejuízos na educação têm efeitos muito fortes de longo prazo.

"Ter uma geração perdida na educação é devastador", diz. A escola pública, afirma ele, deve ser a equalizadora da sociedade na missão de reduzir desigualdades. "Já não fazia bem isso, mas na pandemia, quando mais se precisava dela, não temos atingido os alunos mais vulneráveis."

A desigualdade no retorno teria mais a ver, segundo Mizne, com grupos de força do que com o status da pandemia. "Onde a comunidade é mais fraca, nas escolas de periferias, onde os pais têm menos voz, os grupos com mais voz estão deixando as crianças vulneráveis de fora", diz ele, que reforça o reflexo da ausência de uma coordenação nacional mais clara.

Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (que representa dirigentes municipais de educação), diz que colabora com o quadro a falta de um programa de âmbito nacional. Segundo ele, os reflexos da pandemia são sentidos de maneira diversa no país.

"A municipalidade está muito perto das pessoas e existe pressão social pela volta e também por não voltar. É assustador que muitas cidades com menos de 15 mil habitantes não tenham hospitais, há dificuldades de implementação de protocolos nas escolas e ainda vivemos casos de aumentos de infecção pediátrica. Isso cria um crime ruim de retorno."

Garcia diz que, com o avanço da vacinação de educadores, a expectativa é por um retorno às aulas presenciais mais consistente a partir de agosto. A aposta com modelos híbridos continuará.

Para Patricia Mota Guedes, do Itaú Social, os dados reafirmam que a pandemia acentuou as desigualdades educacionais inclusive na própria rede pública, uma vez que a resposta das redes estaduais é mais positiva do que a dos municípios. "A capacidade de resposta das redes está diretamente relacionada a seus recursos, sejam financeiros, de infraestrutura, conectividade e recursos humanos", diz.

"Há desafio em estratégias de acompanhamento e comunicação com as famílias", afirma ela, que pontua a necessidade de olhar pontos positivos da sondagem. "Há um ano, Nordeste e Norte estavam muito atrás em relação ao outras regiões em termos de oferta de algum tipo de atividade remota e, agora, chegam a índices muito próximos do resto do país."

Segundo Mizne , é imprescindível que haja uma forte mobilização em torno da educação. Entre os esforços, ele cita a necessidade de trazer alunos evadidos de volta à escola, acolhimento emocional para alunos e professores no retorno, ampliação do tempo de aula, atenção na transição para o 6º ano (quando já há forte abandono) e um programa econômico de apoio para alunos do ensino médio.

A secretária de Educação de Londrina, Maria Thereza Paschoal de Moraes, afirmou que a pandemia de Coronavírus está fazendo com que a educação volte a um nível equivalente ao período da década de 1980. "A gente estava trabalhando no Brasil para melhorar a qualidade da educação e agora a gente trabalha para colocar os alunos de volta na escola todos os dias", aponta. Segundo ela, as crianças são atendidas presencialmente, mas somente um dia na semana. "A gente tinha 200 dias de aula no ano, então isso exige um esforço tremendo. Nós vamos ter que trabalhar muito para recuperar isso", aponta.

"A gente não fechou as escolas. No momento difícil da pandemia, a gente diminuiu a atividade e desde fevereiro estava autorizado a atender até duas crianças por vez, principalmente as crianças que não tinham conexão com a internet. Nesse momento estamos atendendo até seis crianças por sala. Desde abril os professores ficam se revezando."

"A gente procurou marcar visitas o máximo de vezes, especialmente àqueles alunos que estavam passando por maior dificuldade, seja de conexão de internet, seja de alimentação. De alguns, a gente só tinha notícia exatamente quando ia entregar a cesta básica. Só este ano fizemos de 8 mil a 9 mil visitas", aponta.

A pasta conta com 24 grupos espalhados em todas as regiões da cidade. "Eles visitam os alunos nas escolas, mas alguns escapam e a mãe não responde mais as mensagens. Então vamos na casa desse aluno."

Recentemente a Receita Federal doou quase 600 telefones celulares para a Secretaria Municipal de Educação para o Projeto Conectando Vidas. Os equipamentos serão destinados para alunos carentes. "Nós temos alunos que têm conexão, mas que não conseguem estudar, porque são muito novos ou porque não conseguem ter um espaço em casa com tranquilidade ou celular disponível por duas horas para poder fazer as atividades", expôs.

Moraes ressalta ainda que há regiões da cidade em que 20% dos alunos não frequentam a escola por falta de determinação dos pais. "Os pais não querem mandar [a criança para a escola] porque ainda estão com muito medo ou têm alguém de grupo de risco em casa."

A empresa, órgão público ou pessoa física interessada em auxiliar a campanha Conectando Vidas pode entrar em contato pelos telefones (43) 3375- 0101 e (43) 3375-0022. O e-mail [email protected] também está disponível. O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O diretor de Educação da Seed (Secretaria de Estado da Educação), Roni Miranda Vieira, destaca que a preocupação da pasta é "principalmente com um aluno que está em uma situação vulnerável, com uma condição social menos favorecida". "O Paraná já criou já de largada um aplicativo para que o estudante pudesse ter acesso às aulas para fazer as atividades com isenção de dados, para ter acesso pelo celular da mãe ou do pai para fazer as atividades de aula. Então o estudante do Paraná não tem custo para participar das aulas on-line na questão do consumo de dados. Essa foi a primeira ação, feita, além de parcerias com a Receita Federal e com a Receita Estadual, para arrecadação de equipamentos apreendidos para distribuir para os estudantes que porventura não teriam a condição de ter esse equipamento", explica.

Vieira ressalta, porém, que mesmo assim não há garantia que o aluno com acesso ao equipamento e à rede de internet participe integralmente das aulas. "Muitas vezes naquela casa só tem um cômodo, onde fica todo mundo junto. Fica o pai, a mãe e todos os irmãos fazendo outras atividades na casa e o pessoal fica interagindo e isso acaba tirando o foco dos estudantes. Isso é comprovado não só no Paraná, mas em qualquer lugar, que mesmo o aluno que tem acesso à rede não consegue ter dedicação total para as aulas", aponta.

"Com a crise econômica, o estudante passou a ter que trabalhar para complementar a renda da família. Nossas escolas estão sendo abertas, mas os alunos do ensino médio não estão indo", lamenta. Dos 40 mil matriculados em 2021, 12% não frequentam mais as aulas há mais de 60 dias. "A gente está fazendo campanhas de buscar estudantes e está movimentando as redes de proteção nos municípios e as regionais para que nos auxiliem na busca desse estudante, para que retornem para a escola." (Com Folhapress)

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

# data[].attributes.attachment_link.title
Pobres têm menor acesso a escolas na durante a pandemia

# data[].attributes.attachment_link.description
Brasília - O movimento de retorno às escolas experimentado nas redes públicas do país, mesmo que parcialmente, revela forte quadro de desigualdades. A proporção de alunos pobres que tiveram essa oportunidade (16%) é menor que a metade da registrada entre alunos com maior renda (38%).

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Um levantamento do Instituto Rui Barbosa, com base no Censo Escolar 2020 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que 49,15% das escolas estaduais de Mato Grosso não possuem internet banda larga para auxiliar os alunos nos estudos. Além disso, 66 escolas não têm água potável para consumo.

A pesquisa reúne dados como falta de internet, internet banda larga, falta de banheiros, esgoto, água, água potável, energia e falta de pátio ou quadra coberta.

De acordo com o Instituto, a pesquisa é feita com base no Censo Escolar que é respondido anualmente pelas secretarias de educação de cada município. Todos os dados são autodeclaratórios.

O estado tem 767 escolas estaduais, com 361.454 alunos matriculados. Cerca de 29 escolas não possuem internet, e 377 não têm internet banda larga.

Além disso, 17 não possuem banheiros. Nelas, estudam 3.445 alunos, que não têm onde fazer as necessidades fisiológicas. Outras 33 não possuem esgoto sanitário, 8 não têm água potável e 7 escolas não têm energia.

Mais de 34 mil alunos não têm acesso à água potável nas escolas e 228 unidades escolares não possuem pátio ou quadra coberta para as atividades.

O Censo Escolar ainda categoriza o que é considerado cada item:

Internet: não há qualquer acesso à internet na escola, isto é, não há internet para uso dos alunos, nem para uso administrativo ou da comunidade, e nem para uso nos processos de ensino e aprendizagem;

Internet banda larga: não há qualquer acesso é internet banda larga na escola, semelhante à variável internet;

Banheiro: não há banheiro nas dependências físicas existentes e utilizadas na escola;

Esgoto: não existe esgoto sanitário (rede publica ou fossa);

Água: não tem abastecimento de água (seja rede publica, poço artesiano, cacimba, cisterna, poço, fonte, rio, igarapé, riacho, córrego). Observação: isso não significa dizer que a escola não fornece água potável para o consumo humano;

Água potável: não há fornecimento de água para o consumo humano;

Energia: não possui energia elétrica na escola (seja rede publica, gerador movido a combustível fóssil, fontes de energia renováveis ou alternativas - gerador a biocombustível e/ou biodigestores, eólica, solar e outras);

Pátio ou quadra de esportes coberta: não há pátio coberto nem quadra de esportes coberta nas dependências da escola, espaço que poderia ser uma alternativa para garantir atividades pedagógicas com distanciamento social entre professores e alunos.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informou, em nota, que vai repassar, este ano, cerca de R$ 7 milhões para todas as escolas da rede estadual contratarem serviço de internet com no mínimo 200 megabits, adquirirem roteadores e prover melhorias na infraestrutura de cabeamento das salas de aulas, com roteamento de sinal para cobertura (WiFi) de todos os espaços da escola. "Além dos repasses para garantir a internet, o governo já repassou R$ 3,5 mil para quase 18 mil professores comprarem um notebook e eles vão receber, por 3 anos, R$ 70 ao mês para pagamento da internet", diz.

Sobre a infraestrutura, a Seduc alega que desde 2019 o governo já entregou as obras de 15 escolas estaduais que receberam reforma geral e ampliação. Estão em andamento: construção de 10 novas escolas, reformas/ampliações de 6 escolas e a construção de 4 quadras poliesportivas.

Até 2022, pelo Programa Mais MT, serão construídas 35 novas escolas (contando com as 3 já entregues e as 10 em andamento) e 21 novas quadras poliesportivas. Em todo o estado, estão previstas reformas e ampliações em 380 escolas até 2022.

Nesta quarta-feira (16), o governo do estado publicou decreto que aumenta em 47% o repasse automático de recursos financeiros às unidades escolares da rede pública de ensino, destinados à execução do Projeto Político Pedagógico (PPP).

Em Cuiabá, foram avaliadas 73 escolas estaduais, que, em 2020, somadas, tinham 50.667 alunos matriculados. De acordo com o questionário, todas as escolas estaduais localizadas na capital possuem internet, mas 24 não têm banda larga.

Além disso, as unidades de ensino têm esgoto, banheiro, energia, água, mas oito não contam com água potável para o consumo dos alunos, professores e administradores da instituição.

Em relação à estrutura, 11 não possuem pátio e quadra de esportes coberta para aulas pedagógicas ou prática de esportes.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação, que enviou os dados do Censo Escolar diz que a migração de informações do sistema da pasta para a plataforma do Censo da Educação Básica, no ano passado, foi realizada em meio a pandemia, momento em que os servidores se encontravam em trabalho remoto o que acarretou alguns equívocos na inserção das informações.

"A Secretaria Municipal de Educação identificou essas inconsistências, e já está já sanando todas elas portanto, no Censo Escolar da Educação Básica de 2021, já estarão atualizadas. No que diz respeito a presença de quadras cobertas esclarece que as modalidades de Ensino oferecidas na rede pública municipal, não necessitam essencialmente dessas estruturas. Mesmo assim, várias unidades foram equipadas com quadras poliesportivas cobertas", argumenta.

Já em Várzea Grande, o segundo maior município de Mato Grosso, 46 escolas estaduais, que possuem 29.709 alunos, ao todo, foram avaliadas. O levantamento identificou que não há internet em uma escola e nem internet banda larga em 15 unidade de ensino.

Além disso, não há esgoto, internet e água potável em uma escola. Doze escolas não possuem pátio e quadra coberta para realizar as atividades físicas e prática de esportes.

Não há falta de energia, banheiros ou água em nenhuma escola.

A Secretaria Municipal de Várzea Grande disse que o município reformou 90% das unidades desde o ano passado, mas não comentou o estudo. Todas as unidades possuem internet, sendo que a maioria com cobertura de banda larga.

# data[].attributes.attachment_link.title
Metade das escolas de MT não tem internet banda larga; 17 não têm banheiro e 7 não possuem energia, diz levantamento

# data[].attributes.attachment_link.description
Um levantamento do Instituto Rui Barbosa, com base no Censo Escolar 2020 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que 49,15% das escolas estaduais de Mato Grosso não possuem internet banda larga para auxiliar os alunos nos estudos. Além disso, 66 escolas não têm água potável para consumo.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual
Foto: Getty Images

Uma em cada dez meninas no mundo deixam de ir à escola quando estão menstruadas. No Brasil, estima-se que sejam uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A pobreza menstrual, como o nome já diz, tem a ver com pobreza no sentido literal. É caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de mulheres para cuidados que envolvam a própria menstruação.

Trata-se de um fenômeno afetado pela desigualdade social, racial e de renda, segundo o levantamento "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos", realizado pelo Unicef ( veja quadro).

Foto: Arte/CNN Brasil

Falta de acesso à água

"A pobreza menstrual não diz respeito somente a falta de absorvente, ela remete à discussão da falta de acesso à água, é a ponta do iceberg", afirma a tocoginecologista Brena Melo, coordenadora da Enfermaria de Alto Risco do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), no Recife (PE).

Melo afirma que a falta de acesso à água impede uma higiene adequada no período menstrual em qualquer método de absorção do sangue - por absorventes descartáveis, coletores menstruais ou toalhas. É necessário que haja troca sempre que o absorvente estiver molhado, os coletores devem ser lavados em água corrente, e as toalhas precisam ser lavadas com água e sabão e secas ao sol para evitar a proliferação de bactérias. "Mas como fazer isso sem água?", questiona.

Fora isso, como meninas menstruam por volta dos 12 anos, elas ficam dependentes de familiares para adquirir absorventes ou outras maneiras de conter o sangue menstrual. E quando a família passa por necessidade financeira, o assunto passa longe de ser prioridade.

Uma pesquisa de 2018 feita por uma marca de absorventes apontou que 22% das meninas de 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos. Isso propicia a evasão escolar, fazendo com que cheguem a perder até 45 dias de aula a cada ano letivo.

"A falta de condições de higiene nas escolas reforça o absenteísmo por apresentar a escola como um "ambiente desagradável", afirma a ginecologista.

Questão de direitos humanos

Segundo a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA, na sigla em inglês), Astrid Bant, a ausência de condições sanitárias mínimas para que as mulheres possam gerenciar sua menstruação é uma violação de direitos humanos e uma condição que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 3, relacionado à saúde e ao bem-estar.

"Quando não permitimos que uma menina possa passar por esse período de forma adequada, estamos violando sua dignidade. É urgente discutir meios de garantir a saúde menstrual, com a construção de políticas públicas eficazes, distribuição gratuita de absorventes e uma educação abrangente para que as meninas também conheçam seu corpo e o que acontece com ele durante o ciclo menstrual", afirmou em nota no site da Unicef.

Mas como garantir dignidade menstrual quando falta dinheiro para sobreviver? Foi pensando nisso que a publicitária Larissa Maia, 38, criou o projeto Sangue Nosso, que faz doações de absorventes e kits de higiene para moradoras de comunidades e mulheres em situação de rua em Fortaleza (CE) e em cidades próximas.

A ideia veio depois de assistir ao documentário "Absorvendo o Tabu" (Netflix), em 2018, que mostra como indianas de um vilarejo rural sofrem com doenças por usarem panos em vez de absorventes durante a menstruação. Sem condições de lavar os panos adequadamente, eles se tornaram um campo de bactérias, contaminando e levando muitas mulheres à morte - a face mais cruel da pobreza menstrual.

Impactada com o que viu, Maia se perguntou como seria a situação no Brasil e pensou nas mulheres em situação de rua. Então, em novembro de 2019, ela distribuiu absorventes pela primeira vez para mulheres que viviam nos arredores de uma praça no centro de Fortaleza.

Com o tempo, percebeu que as necessidades eram maiores, e atualmente entrega mensalmente kits com absorventes, calcinha, sabonete, papel higiênico, escova e pasta de dente para mulheres em situação de rua e para moradoras de diversas comunidades.

Larissa ouviu muitos relatos de mulheres que usavam papel higiênico, papelão ou miolo de pão para cessar o fluxo. Tais práticas podem levar a infecções vaginais, que se não forem cuidadas podem causar sérios problemas de saúde às mulheres, explica a ginecologista do IMIP.

Políticas públicas

Outras iniciativas de entrega de absorventes estão ganhando força de lei em diferentes estados, graças ao ativismo social do coletivo de jovens Girl Up Brasil, que pressiona por políticas públicas que envolvam a entrega de absorventes e o acesso à água e sabonetes em banheiros de escolas públicas.

O ativismo brasileiro é um braço do Girl Up, movimento criado na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, que oferece oportunidades e discute direitos e acesso à educação e liderança de meninas em todo o mundo. No Brasil, a organização atua em mais de 150 coletivos de meninas em 23 Estados do país, segundo a estudante e ativista do Girl Up Brasil Luísa Caldas, de 17 anos, do Rio de Janeiro (RJ).

Luísa recebeu mentorias da Girl Up e atuou com outras meninas cariocas para fazer pressão entre os políticos para aprovar o PL 1056/2019, que trata da distribuição de absorventes de forma gratuita em escolas públicas da rede estadual de ensino. O movimento atuou diretamente na aprovação de outros projetos de lei semelhantes no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul.

Segundo a Girl Up Brasil, 11 projetos de lei para distribuição de absorventes foram protocolados no país, mas somente três se tornaram leis, de fato - no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e no Mato Grosso. Todos preveem a distribuições de absorventes higiênicos em escolas públicas. No Mato Grosso, cuja votação aconteceu nesta terça-feira (15), a lei prevê também a distribuição de absorventes higiênicos nos postos de saúde.

SP vai distribuir absorventes nas escolas

Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (14) a implantação do "Programa Dignidade Íntima"na rede estadual de ensino. A iniciativa distribuirá absorventes e investirá na reforma dos banheiros de todas as escolas da rede estadual. Segundo o governo estadual, serão investidos mais de R$ 30 milhões para atender 1,3 milhão de alunas de mais de 5 mil escolas públicas, com idades entre 10 e 18 anos.

# data[].attributes.attachment_link.title
Pobreza menstrual: Conheça o problema que leva brasileiras a deixarem de estudar

# data[].attributes.attachment_link.description
Uma em cada dez meninas no mundo deixam de ir à escola quando estão menstruadas. No Brasil, estima-se que sejam uma em cada quatro. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Falta de acesso a computadores e internet, que afeta os grupos mais pobres, tem levado milhões de estudantes a ficarem sem aulas durante a pandemia. Com o objetivo de mudar este cenário, a ReUrbi - Recicladora Urbana utiliza a logística reversa para apoiar projetos sociais voltados para a inclusão digital
Por: Mariana Lima

Celular e computador com acesso à internet de qualidade ainda são itens de luxo para uma parcela considerável dos brasileiros. Apesar de 74% da população com dez anos ou mais ter acesso à internet no país, uma a cada quatro ainda vive sem o recurso. Os dados são da pesquisa TIC Domicílios 2019.

Em 2019, os computadores estavam presentes em 95% dos domicílios da classe A, mas em apenas 44% dos domicílios da classe C e 14% dos domicílios das classes D/E. O saldo desigual se tornou evidente durante a pandemia, quando se fez necessário o uso do espaço digital para se estudar e trabalhar de casa.

A pesquisa TIC aponta que o uso da internet de forma exclusiva pelo celular, por exemplo, também é um fator de exclusão, uma vez que está associado a um menor aproveitamento das oportunidades online.

Para Ivan Siqueira, professor na Escola de Comunicações e Artes da USP e membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, é preciso definir o que é estar conectado para que a gravidade do cenário seja compreendida.

"Acessar apenas redes sociais e alguns aplicativos, definitivamente, não pode ser concebido como conectividade para uso educacional. Inclusão digital não se dá apenas pela posse de smartphone e conexão, ainda que isso seja requisito basilar. Inclusão digital implica poder fazer uso das potencialidades do mundo digital, ter acesso a informações antes inacessíveis e, sobretudo, poder tirar proveito para o seu desenvolvimento como ser humano ", argumenta.

De acordo com um levantamento do Unicef, divulgado em novembro de 2020, quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos não frequentavam a escola, seja de forma remota ou presencial, no Brasil. O levantamento ainda revela que 3,7 milhões de estudantes não tiveram acesso a atividades escolares ou não conseguiram estudar em casa. Ao todo, 5,1 milhões não tiveram acesso à educação no último ano.

Siqueira revela que o acesso à infraestrutura adequada depende do atrativo econômico. É por isso que periferias, comunidade indígenas e quilombolas e as regiões rurais enfrentam os maiores obstáculos para ter conexão.

"Há poucas políticas para essa gente por conta da violência histórica que constantemente arquiteta a sua invisibilidade social. É preciso muito esforço e cinismo para acreditar que uma articulação tão longeva e tão bem elaborada seja obra do acaso. Sem conhecimentos básicos de como e por que os artefatos digitais definem a nossa era, ficará cada vez mais distante qualquer sonho de cidadania, de democracia e de pleno desenvolvimento, como prometem a nossa Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação", pondera.

A desigualdade promovida pela exclusão digital, contudo, não se limita à educação. Segundo um estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Cemif), a baixa inclusão digital dificultou o acesso ao auxílio emergencial.

No total, 20% dos entrevistados das classes D/E não conseguiram o benefício pela falta do celular, enquanto 22% dos mais pobres não conseguiram devido às limitações da internet e 28% por não conseguirem usar o aplicativo da Caixa. Em entrevista ao TAB, do UOL, a pesquisadora Rebeca de Moraes informou que o brasileiro gasta em média R$ 115 por mês para ter acesso à internet, o que corresponde a aproximadamente 10% do salário mínimo atual (R$ 1.100).

Para Siqueira, o Brasil tem acesso às informações necessárias que poderiam ter sido utilizadas para minimizar o agravamento da desigualdade durante a pandemia, mas não o fez de forma adequada.

"Problemas de infraestrutura, falta de conexão com banda larga, falta de computadores, falta de formação continuada para docentes. Nada disso nos era desconhecido antes da pandemia. Necessitamos, e pra ontem, de infraestrutura adequada, velocidade de conexão compatível com as tarefas escolares, acesso a equipamentos e, sobretudo, formação para que docentes possam mediar o desenvolvimento dos estudantes".

Iniciativas que minimizam os impactos

Desde 2012, a ReUrbi - Recicladora Urbana utiliza a logística reversa no descarte de equipamentos eletrônicos de TI e Telecomunicações, de acordo com um modelo de economia circular, para promover a inclusão digital através de projetos sociais, clientes e parceiros.

Desta forma, as empresas que descartam com a ReUrbi, além das certificações adequadas, podem transformar o valor gerado pelos resíduos em equipamentos da Remakker, linha de computadores seminovos desenvolvida pela recicladora, que são doados para projetos sociais que atuam em prol da inclusão digital.

Já são mais de 80 projetos contemplados pela política de comodato - eles só precisam devolver os equipamentos quando estiverem em desuso para manter o ciclo - e mais de 1,6 mil equipamentos doados.

Com uma frente voltada para o ambiental e outra para o comercial, em 2021, a ReUrbi formalizou sua atuação social com a criação do Instituto ReUrbi, visando fortalecer as relações com os projetos sociais.

"O Instituto, como uma entidade sem fins lucrativos, não tem a preocupação com resultados econômicos. Essa foi a grande razão para ser constituído, dando suporte a toda essa ação social que é a vocação da empresa. Os investimentos alocados no Instituto e a aplicação de seus recursos são focados exclusivamente em projetos sociais sem qualquer preocupação com rentabilidade e aspectos econômico-financeiros a não ser a própria manutenção de sua estrutura e objetivos", explica Luiz Carlos Bertoncello, diretor executivo da ReUrbi.

Bertoncello reforça que o trabalho conjunto entre empresas privadas e o Terceiro Setor se mostra essencial em meio à pandemia, para mitigar as consequências da desigualdade.

"Esperar por políticas públicas voltadas ao combate da exclusão seria ilusório neste momento, uma vez que às políticas públicas focadas nas necessidades básicas das comunidades não são supridas de forma desejada em um cenário normal. Então, a sociedade civil e as empresas se mostram essenciais para desenvolver trabalhos de combate à exclusão digital", pondera.

Organizações que fazem a diferença

É através desta parceria que a organização sem fins lucrativos ARCO - Associação Beneficente vem conseguindo garantir os direitos básicos de crianças, adolescentes, idosos e famílias vulneráveis na periferia de São Paulo.

Atuando há 30 anos na região do Jardim Ângela, na periferia da Zona Sul da capital paulista, a ARCO oferece atividades culturais, educacionais e de profissionalização, além de realizar projetos em parceria com a iniciativa privada e convênios públicos que visam fortalecer a vivência comunitária.

Madalena Sodré, de 46 anos, atua como coordenadora da ARCO e sabe que a região enfrenta diversos problemas estruturais, como a falta de iluminação nas ruas, o transporte público escasso e a precariedade de escolas e unidades básicas de saúde (UBS) próximas.

"A ARCO consegue jogar luz sobre esses problemas e fazer ações para que essa comunidade não fique de vez esquecida. Então, num lugar como esse, trazer a possibilidade de profissionalização, de fortalecer, de educar, é muito importante, na verdade, é necessário. Ver esses jovens estudando e trabalhando nos mostra que eles só precisam de uma única oportunidade para sair do ciclo da vulnerabilidade", revela.

Com a doação dos equipamentos da linha Remakker, da ReUrbi, a ARCO pôde fortalecer seu trabalho. Os equipamentos permitiram a ampliação das salas de informática e o acesso aos equipamentos para todos os professores e equipe da organização. No total, a ARCO atende cerca de 460 crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, e 200 jovens e adultos de 18 a 60 anos.

"Essa parceria só veio trazer força para as nossas ações. Na pandemia, ter esses equipamentos de qualidade fez toda a diferença. O acesso à tecnologia é bem escasso aqui no fundão da periferia. Muitos estudantes nos buscam para conseguir acompanhar as aulas online do ensino regular. Então, a gente reserva um horário e um equipamento aqui na ARCO para que eles possam acompanhar as aulas", conta Madalena.

A questão do acesso ao ensino remoto vem preocupando a ARCO, que chegou a realizar uma pesquisa com seus atendidos em junho deste ano. Por meio de um formulário, que recebeu 375 respostas, a organização descobriu que 74,4% não estavam indo para a escola; 69,1% iam apenas para retirar as lições impressas; 41,9% não estavam assistindo às aulas online; enquanto os que assistiam o faziam pelo celular do responsável (31,2%).

"Ficamos chocados com o número de famílias sem acesso à internet. É um problema que se agrava a cada dia. O Estado precisa entender que não adianta apenas disponibilizar a atividade online para esse jovem. É necessário pensar em como ele vai estudar, com que internet e com qual aparelho. Na maioria das vezes, o responsável vai trabalhar cedo e leva o único celular da família. E quando chega à noite, as crianças disputam esse celular para poder fazer a lição. As ações de ensino híbrido precisam andar junto com a realidade das famílias periféricas", argumenta.

No último ano, com a mobilização de parceiros e doadores, a organização conseguiu arrecadar celulares e tablets usados para os estudantes atendidos. A campanha conseguiu contemplar 67 crianças e adolescentes.

Além dos problemas em relação ao acesso às aulas remotas, a ARCO viu crescer o número de famílias que necessitam de doações. "A gente atende 475 famílias que têm filhos matriculados aqui. Com o efeito da pandemia, ficamos mais abertos para a comunidade. Hoje, temos uma lista com 1.200 famílias cadastradas para receber algum tipo de doação ou ajuda", conta.

Atualmente, a organização vem recebendo crianças e jovens presencialmente no sistema de rodízio, com 30% da capacidade habitual do espaço. O suporte às famílias é realizado também de forma presencial, mas com agendamento.

"Muitas famílias não tinham como falar com a gente de forma remota. Brincamos que ressuscitamos a carta porque, assim, tem um vai e vem de envelopes danado. Então muita coisa vai por escrita até as famílias. A gente entrega ou eles vêm retirar aqui. Nossa maior atuação no momento é essa. Estamos numa luta diária para que mais pessoas tenham alguma forma de conexão em casa ".
*
Este conteúdo foi produzido por meio de uma parceria entre o Observatório do Terceiro Setor e a ReUrbi - Recicladora Urbana.

# data[].attributes.attachment_link.title
Desigualdade dificulta a inclusão digital de estudantes na pandemia

# data[].attributes.attachment_link.description
Falta de acesso a computadores e internet, que afeta os grupos mais pobres, tem levado milhões de estudantes a ficarem sem aulas durante a pandemia. Com o objetivo de mudar este cenário, a ReUrbi - Recicladora Urbana utiliza a logística reversa para apoiar projetos sociais voltados para a inclusão digital Por: Mariana Lima Celular e computador com acesso à internet de qualidade ainda são itens de luxo para uma parcela considerável dos brasileiros.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
As inscrições foram abertas em 30 de junho e se encerraram nesta quarta-feira (14)
Foto: Reprodução/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que, ao todo, pouco mais de 4 milhões de pessoas garantiram a inscrição para o Enem 2021 nas duas versões do exame, impressa e digital. Este é o menor número de inscritos dos últimos 13 anos. As inscrições foram abertas em 30 de junho e se encerraram nesta quarta-feira (14). As provas estão previstas para 21 e 28 de novembro.

Para o professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Educação Gregório Grisa, a queda é um reflexo da decisão do governo de não garantir isenção da taxa de inscrição para quem faltou na última edição. "Esse ano, inevitavelmente, há a influência da decisão de não ter a isenção da inscrição para aqueles que não foram no Enem no ano passado. Em 2020, tivemos uma abstenção recorde, acima de 55%, o equivalente a 3 milhões de inscritos. Por falta de recursos, muitos só fazem a prova com a isenção."

No entanto, o professor lembra que, historicamente, o número de participantes do Enem já estava caindo. Ano passado, a queda foi grande devido ao quadro pandêmico. "Um outro fator relevante está relacionado aos jovens que não conseguiram concluir o ensino médio durante a pandemia. Não sabemos ainda o número exato de evadidos ou de estudantes que não conseguiram terminar os estudos", afirma Gregório.

Desigualdades

Em relação ao Enem e à quantidade de inscritos para fazer a prova, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, entende que a pandemia potencializou a desigualdade na educação.

"Como os maiores promotores das inscrições no Enem são as escolas e os professores, a interrupção das aulas presenciais anulou esse incentivo. Como os mais pobres ficaram mais desatrelados das escolas, eles foram os mais prejudicados. De novo, a pandemia ampliou a desigualdade."

Para o professor Gregório Grisa, o impacto para os mais pobres já começa na "não conclusão" do ensino médio ou em relação à inviabilidade de inscrição e de não realização por falta de pagamento. "Hoje, no Brasil, 30% dos jovens de 18 a 24 anos estão desempregados. Esses jovens, para levar renda para casa, acabam desistindo dos estudos e, por isso, não chegam ao Enem."

Destaques do CNN Brasil Business

Em relação ao não pagamento da taxa de inscrição, a Defensoria Pública ingressou com uma ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos. O argumento era de que estudantes mais vulneráveis do ponto de vista financeiro, além dos ausentes em decorrência da pandemia, não conseguiriam pagar os R$ 85 da taxa de inscrição. O governo federal, no entanto, conseguiu na Justiça o veto de isenção a faltosos.

Para a prova de 2021, o valor ainda pode ser pago até o dia 19 de julho. Como milhares de inscritos ainda não pagaram a taxa, o número final de participantes pode ser ainda menor.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Educação para saber qual o posicionamento da pasta diante da queda do número de inscritos e, também, para verificar se haverá alguma prorrogação das inscrições. Até o fechamento dessa reportagem, o MEC não enviou uma resposta. Caso alguma nota oficial seja enviada, essa reportagem será atualizada.

# data[].attributes.attachment_link.title
Enem registra o menor número de inscritos em 13 anos

# data[].attributes.attachment_link.description
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que, ao todo, pouco mais de 4 milhões de pessoas garantiram a inscrição para o Enem 2021 nas duas versões do exame, impressa e digital. Este é o menor número de inscritos dos últimos 13 anos.