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O Coletivo de Mulheres da Comurg concilia o trabalho exercido na Companhia com ações que visam promover a consciência das colaboradoras sobre políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho, diminuindo a violência em todos os sentidos, bem como todas as formas de preconceito. O projeto foi fundado em 2013 e conta com 300 colaboradoras.

O coletivo é coordenado pela assistente social Anadir Cezária de Oliveira. Segundo ela, o trabalho vem apresentando bons resultados. "É inadmissível assistirmos a discriminações raciais e de gênero no âmbito institucional. Lutamos por um ambiente de trabalho onde haja respeito e companheirismo, evitando a apatia e diversos transtornos psicossociais", desabafa.

O presidente da Companhia, Alex Gama, embasado nas diretrizes do prefeito Rogério Cruz, vem ampliando o espaço para o planejamento de novas estratégias de gestão que versem sobre a igualdade de gênero, raça, preservação do meio-ambiente e sustentabilidade. "Queremos, de forma responsável, dar espaço e voz às nossas colaboradoras, mostrar apoio e apontar soluções a fim de diminuir as desigualdades sociais, econômicas e raciais", afirma.

Durante este período de pandemia do Coronavírus, o Coletivo de Mulheres produziu e distribuiu gratuitamente cerca de 12 mil máscaras produzidas a partir de retalhos, de abril de 2020 a março 2021, para os colaboradores da Comurg. Também foram feitas doações para catadores de recicláveis e comunidades carentes. Além disso, são fabricados diversos artefatos dentro do projeto Mulheres Transformam Lixo em Luxo, onde as colaboradoras usam materiais recicláveis para a confecção de utensílios variados, reforçando os valores de sustentabilidade e preservação do meio-ambiente.

Márcia Tormim, da editoria de Urbanização
Fotos: Luciano Magalhães

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Coletivo de Mulheres da Comurg busca integração e inserção social - Prefeitura de Goiânia

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O Coletivo de Mulheres da Comurg concilia o trabalho exercido na Companhia com ações que visam promover a consciência das colaboradoras sobre políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho, diminuindo a violência em todos os sentidos, bem como todas as formas de preconceito. O projeto foi fundado em...

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Ana Carolina Apocalypse usou suas redes para celebrar uma conquista especial para ela e emblemática para comunidade: o nome social. No Instagram, junta mais de 81 mil seguidores e compartilhou uma foto com o seu novo documento.

A inclusão do nome social é um direito e eu realizei a minha. O nome social é o nome pelo qual as pessoas transgêneros e travestis preferem ser chamados, diferente do seu nome de registro em cartório que não reflete sua identidade de gênero, disse ela.

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" Já faz algum tempo que havia realizado a solicitação que deve ser feita aos órgãos públicos por meio de um requerimento de inclusão de nome social, mas por conta da pandemia estes serviços estão ficando com atendimento limitado e um maior prazo de entrega das solicitações. Mas finalmente recebi minha carteira de identidade com meu nome social!"

"Acredito que a persistência nós trás onde almejamos e por mais que pareça impossível a cada dia estou mais perto do meu sonho! Juntos somos mais fortes!", finalizou e foi ovacionada por fãs e admiradores.

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Mulher trans conquista seu nome social e celebra: Ana Carolina Apocalypse

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Ana Carolina Apocalypse usou suas redes para celebrar uma conquista especial para ela e emblemática para comunidade: o nome social. No Instagram, junta mais de 81 mil seguidores e compartilhou uma foto com o seu novo documento. A inclusão do nome social é um direito e eu realizei a minha.

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Em uma das primeiras decisões sobre o tema no país, a juíza Vânia Petermann, da Justiça estadual de Santa Catarina, reconheceu o direito de uma pessoa de declarar que seu gênero é neutro em sua certidão de nascimento. Na decisão que também admitiu a mudança do nome da pessoa, como ela havia pedido, a magistrada ponderou que o Judiciário deve frear a discriminação das minorias e garantir a todos o exercício pleno de uma vida digna. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o caso corre sob segredo de Justiça.

"Impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição", registrou Vânia. Segundo a magistrada, deve-se garantir "o direito fundamental à autodeterminação de gênero, livre de qualquer espécie de preconceito, opressão e discriminação", anotou a magistrada.

Na decisão, ela acrescentou que "os ideais de igualdade e dignidade, o viés protetivo da personalidade, previstos em nossa Constituição dependem do avanço legislativo para atender a dinâmica evolutiva da vida em sociedade. Diante de uma lei que não faz mais sentido, da norma infraconstitucional, e da falta do avanço no fluxo do que está pulsando, não cabe denegar os mais intrínsecos direitos inerentes a todo ser humano".

Segundo os autos, a pessoa que acionou a Justiça de Santa Catarina foi registrada como sendo do gênero masculino, mas nunca se identificou como tal e tampouco com o gênero feminino. Extrajudicialmente, tentou mudar em sua a certidão de nascimento, não só o nome, mas também o gênero, pedindo que constasse no documento a expressão "não identificação".

A juíza admitiu a judicialização do caso e proferiu a sentença com base em dados históricos, antropológicos, sociológicos, filosóficos, biológicos, pscicanalíticos e psicológicos, além de fazer extensa análise sobre a trajetória de gênero e sexualidade, no Brasil e no exterior.

Identificação neutra

A conclusão da magistrada foi a de que há uma "voz muda" na história da sociedade, e igualmente do legislador, sobre a identificação neutra - na lei há indicação do item sexo, e não os sexos biológicos, destacou.

Considerando que não havia jurisprudência sobre o tema no Brasil, a juíza se cercou de decisões de países de sistemas compatíveis para proferir sua decisão, citando doutrinas nacionais e estrangeiras. Nessa linha, a magistrada considerou que "prevalecem os princípios que afirmam o direito fundamental da pessoa 'agênero' assim ser juridicamente reconhecida".

A juíza ressaltou que o gênero neutro é um conceito adotado pela ONU, para as "pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas do sexo masculino e feminino". A magistrada ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou a favor da possibilidade de se mudar o registro de sexo, independentemente do órgão sexual.

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Juíza da Santa Catarina admite gênero neutro na certidão de nascimento

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A juíza admitiu a judicialização do caso e proferiu a sentença com base em dados históricos, antropológicos, sociológicos, filosóficos, biológicos, pscicanalíticos e psicológicos, além de fazer extensa análise sobre a trajetória de gênero e sexualidade, no Brasil e no exterior

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Divulgação

Rodrigo deu à luz a Izabella Victória, fruto da relação com Ellen

Rodrigo Bryan da Silva, deu à luz a Izabella Victória na última terça-feira, 6, no Hospital Universitário Clemente Faria, em Montes Claros, Minas Gerais. A mãe da menina é Ellen Carine Martins da Silva Maciel. Tanto o pai quanto a mãe são pessoas trans . O bebê, que nasceu saudável e pesando 3,1 kg, foi a realização de um grande sonho do casa l.

"Sempre imaginava como ia ser o rostinho dela, passamos nove meses na expectativa por esse momento", disse Rodrigo, em entrevista ao portal G1. Ele conta que, agora, tem a família que sempre sonhou. "Quero estar sempre presente, trocar fralda, dar banho", diz.

A mãe da menina, acompanhou o parto e esteve ao lado do marido em todos os momentos de contração. Eles chegaram ao hospital às 10h30 da segunda-feira, 5, e Rodrigo entrou em trabalho de parto após oito horas. "Ele estava com 39 semanas, e a previsão era nascer no dia 12. Fomos pegos de surpresa quando chegamos no hospital e descobrimos que a bolsa tinha estourado. Foi preciso tomar medicamentos para induzir o parto e as contrações começarem", conta Ellen.

Após sete horas de trabalho de parto, Izabella Victória nasceu com 3.110 kg e 50 centímetros. Após cortar o cordão umbilical, a menina foi levado aos braços da mãe pela primeira vez.

"Assim que o bebê nasce, é colocado em contato com um corpo humano e decidimos que o contato seria comigo, que sou a mãe. Ela foi direto para o Rodrigo até o cordão umbilical ser cortado, depois veio para os meus braços e ficou uma hora comigo. Parecia um conto de mágica, a equipe do hospital foi incrível. Só saía lágrimas", disse Ellen.

"Fiquei tranquilo durante o parto e deu tudo certo. Fechava o olho e pedia a Deus para passar logo. Segurar ela pela primeira vez foi um alívio, por ter dado tudo certo e ver que minha filha estava bem", disse o pai.

Sonho de ser mãe e pai
Rodrigo e Ellen iniciaram um relacionamento há um ano e quatro meses, após se conhecerem pela internet. Ele morava em Piracicaba (SP) e foi viver o grande amor no Norte de Minas Gerais. Juntos, descobriram que tinham o mesmo sonho: ter filhos.

"Era um sonho meu, sou filha única e sempre senti falta de ter um irmão. Desde os 17 anos, queria ter um filho. Mas, no passado, eu pensava como a sociedade: uma mulher trans conseguir ter filho? Eu não via possibilidades. Quando conheci o Rodrigo, ele também me relatou o desejo, mas nunca imaginou que ele iria gerar", disse Ellen.

Já Rodrigo, disse que: "Sonhava em ser pai porque fui criado só pela minha mãe, sem a figura paterna. Queria ser para o meu filho o pai que nunca tive".

Rodrigo engravidou de forma natural após sete meses de tentativas. Para isso, o casal precisou parar de tomar os hormônios comum no processo de readequação de gênero . "Ele parou porque já tinha conseguido as características masculinas e eu parei para conseguirmos engravidar. No sétimo mês tentando, deu certo", disse Ellen. Agora, o casal já pensa em ter o segundo filho.

"Sei que é difícil criar um filho, mas também sei o que é ser filha única, sempre me senti muito sozinha. Vamos ter outro em breve, ainda neste ano", diz a mãe. E o pai completa: "Queria ter um menininho para fazer um casal. Passaria por tudo novamente".

Divulgação

Izabella nos braços da mãe após o parto

Representatividade
Ellen e Rodrigo são coordenadores estaduais adjuntos da Aliança Nacional LGBTI+ em Minas Gerais e comentaram sobre o impacto político que o nascimento da filha deles representa.

"A gente sempre fala que o nascimento da Izabella é uma luz no fim do túnel, principalmente para os LGBTQIA+. A gente vê que muitas pessoas deixam os seus sonhos por medo do que a sociedade vai pensar. A mensagem que vem junto com o nascimento da Izabella é a esperança de que todo o mundo pode, sim, correr atrás dos seus sonhos", comenta Ellen.

Já Rodrigo diz achar ter "aberto várias portas": "Homens e mulheres trans que não tinha esperança de ter suas famílias podem ver na gente essa possibilidade, quebrar esse preconceito, mostrar para a sociedade que nós só queremos amar", comenta.

Em nota, a Aliança Nacional LGBTI+ declarou que "A vinda de Izabella ao mundo é, para nós, um sopro de esperança, um toque de carinho para milhares de casais que lutam todos os dias para realizarem o sonho da maternidade e da paternidade. A vida de Izabella representa também um ato de resistência, um ato de rompimento com os padrões do tradicionalismo social que muitas vezes se apresenta opressor e LGBTIfóbico"

Presentes e doações
Quando o casal confirmou a gravidez, criou uma página no Instagram e um canal no YouTube para mostrar todos os momentos da gestação trans, compartilhando informações. Mas, com isso, ganhou muitos seguidores e, após o nascimento de Izabella, muitos presentes para ela.

Berço rosa, cômoda, bonecas e muitas roupinhas. Tudo o que colocaram em um espaço no quarto do casal, adaptado para a pequena, foi dado a eles de presente por seguidores de todo o país. "Lojas de todo o Brasil entraram em contato dizendo que clientes estavam comprando presentes para enviar. Abrimos uma caixa postal e as doações passaram a chegar de toda parte".

As doações vieram em boa hora, já que Rodrigo e Ellen ficaram desempregados durante a pandemia. A renda dos dois passou a vir totalmente do trabalho com as redes sociais. Somente a página do Instagram já chegou a mais de 100 mil seguidores. "O intuito era mostrar realmente como era a gestação e fazer as pessoas enxergarem que somos normais e só queremos ter a nossa família, mas acabou abrindo uma porta para nós".

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Homem trans dá à luz uma menina; mãe também é trans

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Rodrigo Bryan da Silva, deu à luz a Izabella Victória na última terça-feira, 6, no Hospital Universitário Clemente Faria, em Montes Claros, Minas Gerais. A mãe da menina é Ellen Carine Martins da Silva Maciel. Tanto o pai quanto a mãe são pessoas trans .

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Imagem: Istock

A pandemia da Covid-19 provocou alterações importantes no cotidiano dos jovens. Uma das mudanças foi a redução ao acesso a informações relevantes sobre sexualidade. É o que mostra uma pesquisa feita por estudiosos das renomadas universidades de Columbia e Rutgers, ambas localizadas nos Estados Unidos.

O estudo aponta que o fechamento de escolas e centros sociais impediram a continuidade das discussões sobre sexualidade. Além disso, a imposição da quarentena dificultou o acesso dos jovens - devido a impossibilidade de ir à farmácia ou ao médico - a métodos contraceptivos, como preservativos, pílulas anticoncepcionais e DIU. "Com a pandemia, o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos está prejudicado" afirma a médica Luiza Cadioli, diretora do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.

Os grupos mais afetados pelo confinamento, e que sofrem com a possível perda de seus direitos sexuais, são as mulheres e a população LGBTQI+ - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, interssexuais e outras sexualidades ou identidades que não sejam heterossexuais ou cisgêneros.

Um dos temores dos pesquisadores americanos é que a dificuldade de acesso a informações via conversas ou palestras faça com que muitos jovens, independentemente da identidade de gênero, busquem respostas ou tirem suas dúvidas na internet, onde podem encontrar conteúdos incorretos ou não acharem as soluções.

Entre os indivíduos da população LGBTQI+, o isolamento pode agravar o sofrimento de muitos que não assumiram suas identidades de gênero ou opções sexuais. Muitas vezes, eles estão em casa, na companhia de familiares refratários. "Além disso, eles não têm com quem conversar" conta Ricardo Dias, coordenador de Políticas LGBTQI+ da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.

Tecnologia como espaço de conversa

Uma das formas utilizadas tanto pelo coletivo quanto pela Secretaria Municipal de Diretos Humanos e Cidadania para falar sobre o tema é o uso das plataformas digitais. Por meio delas, as equipes de sexólogos, médicos e psicólogos conseguem se aproximar das pessoas que estão atrás de informações e de ajuda. Contudo, diferentemente das rodas e conversas presenciais, no entanto, o uso do meio digital pode intimidar ou provocar o temor de exposição.

Tentando contornar esses possíveis problemas de um atendimento online, a secretaria paulistana também disponibiliza para a população LGBTQI+ a possibilidade de ir a um dos três centros de cidadania espalhados pela capital paulista. Essas sessões presenciais estão ocorrendo em horário reduzido e com toda a proteção para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. "Por enquanto os atendimentos caíram, mas é importante ressaltar que as conversas podem ser feitas por telefone", diz o coordenador.

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Os efeitos da pandemia na sexualidade de jovens, mulheres e LGBTQI+

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A pandemia da Covid-19 provocou alterações importantes no cotidiano dos jovens. Uma das mudanças foi a redução ao acesso a informações relevantes sobre sexualidade. É o que mostra uma pesquisa feita por estudiosos das renomadas universidades de Columbia e Rutgers, ambas localizadas nos Estados Unidos.

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https://jovempan.com.br/noticias/brasil/stf-questiona-cidades-do-pe-sobre-leis-que-proibem-debate-de-identidade-de-genero.html

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STF questiona cidades do PE sobre leis que proíbem debate de identidade de gênero - Jovem Pan

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STF alega que a proibição de discussão sobre sexualidade e diversidade de gênero contribuem para perpertuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra as mulheres e a população LGBT

O PSOL ajuizou, no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que aprovam o plano municipal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero.

Segundo o partido, as normas municipais - Leis 2.985/2017 e 4 432/2017, respectivamente -, invadem competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelece o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal. As informações foram divulgadas no site do Supremo - Processo relacionado (ADPF 522).

Ao vedar a adoção de políticas de ensino que façam referência à diversidade sexual, sustenta a legenda, as leis municipais pernambucanas "desrespeitam normas editadas pela União, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), de observância obrigatória por todos os entes federados".

O PSOL sustenta também que a Constituição "adotou a concepção de educação como preparação para o exercício de cidadania, respeito à diversidade e convívio em sociedade plural, com múltiplas expressões religiosas, políticas, culturais e étnicas". Assim, o banimento de determinado tema do sistema educacional pela via legislativa seria "incompatível com o direito público subjetivo ao acesso a ensino plural e democrático".

Além disso, segundo o site do Supremo, a legenda sustenta que ao sonegarem dos estudantes a discussão sobre sexualidade e diversidade de gênero, as leis locais "contribuem para perpertuar a cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra as mulheres e a população LGBT do País, distanciando-se do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3.º, inciso I)".

O relator, ministro Marco Aurélio, pediu informações aos prefeitos de Petrolina e Garanhuns e às Câmaras Municipais e, na sequência, a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República.

"A racionalidade própria ao Direito direciona no sentido de aguardar-se o julgamento definitivo", afirmou Marco Aurélio, em decisão monocrática.
Defesas
A reportagem fez contato com as prefeituras de Petrolina e Garanhuns, mas não havia recebido respostas até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

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STF questiona cidades do PE sobre leis que proíbem debate de identidade de gênero - Jovem Pan

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O PSOL ajuizou, no Supremo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, que aprovam o plano municipal de educação e vedam políticas de ensino com informações sobre gênero. Segundo o partido, as normas municipais - Leis 2.985/2017 e 4 432/2017, respectivamente -, invadem...

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Plataformas digitais têm impulsionado discussões sobre a saúde e a sexualidade femininas. Dinâmicas on-line ajudam a diversificar referências, oxigenar comportamentos. Despertam novos significados e consumos, como indica, por exemplo, o trabalho da influenciadora e pesquisadora Taísa Machado.
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Criadora do projeto Afrofunk, a carioca postou no Facebook um panfleto para divulgar suas aulas de dança, centradas na articulação do funk com passos afro. Às 35 participantes da primeira aula, já se somam aproximadamente 43 milhões de seguidores em redes sociais como o Instagram.

O amplo alcance do mundo digital ajudou a iniciativa de Taísa a quebrar tabus acerca da sexualidade feminina. Ao afirmar que "informação é movimento", a escritora destaca o caráter transformador da arte, ora potencializado pelos meios digitais:

O movimento também pode ser informação. Por isso que o Afrofunk gosta de falar sobre o corpo e sobre a vida da mulher na sociedade, principalmente da mulher que produz esse tipo de dança."
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Caroline Amanda é outra influenciadora que converte um vasto conteúdo digital para potencializar temas como sexualidade e prazer femininos. Ela criou a página Yoni das Pretas, na qual explora a temática "não de maneira convencional, mas de forma integrativa".

"A Yoni das Pretas cumpre uma função importante: garantir que a liberdade sexual seja acompanhada pela conscientização da potência sexual. É preciso ter responsabilidade afetiva. É preciso ter responsabilidade energética, porque o sexo diz sobre muitos corpos, não só o físico", argumenta.

Mestranda em filosofia e pós-graduanda em ginecologia natural, Caroline faz mediação de palestras, produz e-books, ministra cursos e gerencia conteúdos on-line. Todas as atividade convergem para assunto relacionados à mulher. A terapeuta aborda desde o ciclo menstrual às perspectivas sexuais. Ela ressalta a importância da internet para expandir as perspectivas do universo feminino e ampliar o interesse em torno dele:

"Quando se tem uma conexão com conteúdo, a aprendizagem é profunda. Como a gente trabalha com intimidade, com a missão de expandir as perspectivas orgásticas, sexuais e com atravessamentos diversos, o interesse acaba sendo muito grande. As lives e os cursos atraem muita gente. Neste aspecto, a internet tem sido muito mais uma aliada do que algo que atrapalhe."
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Essa guinada envolve debates em torno da conscientização da saúde íntima feminina. Caroline observa que as participações virtuais constroem uma corrente que incentiva a divulgação deste tema nas redes sociais. Ainda segundo a terapeuta, o isolamento social da pandemia contribuiu para as pessoas se conectarem de forma mais aprofundada com seus próprios corpos:

"Observamos um aumento de pessoas buscando a sexualidade dentro de uma perspectiva diferente daquela instaurada pela pornografia. O fato de se estar em casa fez as pessoas olharem cada vez mais para as suas intimidades e buscar o acolhimento nesse olhar", constata.

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A ginecologista Nathalie Raibolt também transformou os meios on-line em vetores de discussões e desmistificações de temáticas e tabus femininos. Os conteúdos publicados no seu canal no YouTube buscam estimular reflexões que propiciem a autonomia sexual das mulheres, culturalmente abafada por uma sociedade patriarcal:

"O meu papel é ajudar as mulheres a terem autonomia e acreditarem em si mesmas, tendo mais prazer. Porque, para ter mais prazer, a gente precisa estar segura e ser autônoma.", enfatiza

Ao ampliar o contato com estudos científicos, inquéritos e entrevistas a respeito do comportamento sexual, Nathalie decidiu que "compartilhar toda essa descoberta" nas plataformas digitais:

"Não consigo guardar conhecimento para mim. Quis trazer para a rede, justamente com a ideia de expandi-lo o máximo possível, de atingir o maior número de mulheres".
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A ginecologista percebe um avanço da quantidade de idosas interessadas nesse assunto que ganha corpo no mundo digital. Ela assinala:

"Não são só os adultos jovens que estão buscando informação. Muitas idosas, que estão na pós-menopausa, também me procuram. Essa é uma grande oportunidade que eu tenho de mostrar que elas podem viver o prazer a vida inteira, mesmo com as mudanças do envelhecimento. O prazer não tem limites".

Segundo Nathalie, as duas questões mais comuns, extensivas a várias faixas etárias, associam-se à busca de mais desejo e mais prazer na relação. Para a especialista, esses interesses indicam o desafio de melhorar o conhecimento sobre o próprio corpo.

Embora também considere a internet proveitosa para ampliar as discussões e orientações sobre a sexualidade e a saúde da mulher, a sexóloga reconhece informações e soluções falsas disseminadas em meios digitais, sem embasamento científico ou técnico, dificultam o autoconhecimento e o aprofundamento do debate sobre esses assuntos.
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"Fake news trazem uma sensação de mudança transitória. Mas isso não vai mudar a raiz do problema, e a mulher vai continuar sofrendo. Vai continuar pensando de uma maneira pouco construtiva para sua sexualidade", alerta Nathalie.

Pesquisar, verificar e manter-se atualizado é essencial para que se obtenha dados seguros e eficazes. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, visto que esse assunto ainda é interpretado por muitos como um tabu. Segundo Nathalie, "ainda é muito alta a taxa de mulheres que não sentem prazer sexual e acredito que isso seja uma consequência da falta de educação, liberdade e falta de informação."

Dessa forma, a questão colocada pela doutora acentua e reforça a necessidade de um fortalecimento cada vez maior da relação do público feminino com sua própria intimidade e o alcance de novos patamares de satisfação existencial.
*Carolina Santana, Danielle Bazete e Letícia Figueiredo, estudantes de Jornalismo da PUC-Rio, sob supervisão de professores da universidade e revisão de Veja Rio.

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Sem tabus: influenciadoras cariocas falam sobre a sexualidade feminina

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Plataformas digitais têm impulsionado discussões sobre a saúde e a sexualidade femininas. Dinâmicas on-line ajudam a diversificar referências, oxigenar comportamentos. Despertam novos significados e consumos, como indica, por exemplo, o trabalho da influenciadora e pesquisadora Taísa Machado.

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Resumo

3,8% das estudantes do sexo feminino e 4,2% dos estudantes do sexo masculino declararam não ter amigos próximos.

As questões sobre saúde mental mostram que 29,6% das meninas declararam sentir que a vida não vale a pena ser vivida; para os meninos, o indicador é 13%.

A autopercepção de saúde mental negativa entre as meninas foi de 27%, mais do que o triplo dos meninos (8%).

66,5% dos estudantes se sentiam satisfeitos ou muito satisfeitos em relação ao próprio corpo, 49,8% consideravam seu peso normal e 42,4% declararam não tomar qualquer atitude de mudança.

Por sexo, os estudantes satisfeitos ou muito satisfeitos com o próprio corpo são 75,5% dos meninos, contra apenas 57,8% das meninas.

20,1% das meninas já sofreram violência sexual (meninos, 9%).

26,5% das meninas relataram ter sofrido bullying (eles, 19,5%). Aparência corporal foi declarada como motivo do bullying por 16,5% dos estudantes no Brasil.

Em 2019, 29,6% das estudantes sentiam que a vida não valia a pena ser vivida. Foto: Kat Jayne/Pexels

Elas têm se sentido mais tristes, a maior parte do tempo, do que os meninos. E também mais preocupadas, ou sentindo que ninguém se preocupa com elas, ou ainda que a vida não vale a pena ser vivida. As informações da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgada hoje (10) pelo IBGE, retratam um cenário preocupante quanto à saúde mental dos 11,8 milhões de estudantes de 13 a 17 anos entrevistados em 2019. Especialmente, no que se refere às meninas, que representaram 50,7% desse total.

As perguntas sobre saúde mental buscaram captar como os adolescentes se sentiam nos 30 dias anteriores à pesquisa. Com exceção da pergunta sobre ter amigos próximos, em que ambos os sexos tiveram baixo percentual de respostas negativas (elas, 3,8% e eles, 4,2%), todos os indicadores foram piores para o sexo feminino. O sentimento de que a vida não vale a pena ser vivida, por exemplo, atingia 29,6% das adolescentes, mais do que o dobro dos 13% dos meninos. E, a partir da combinação da resposta a cinco perguntas, a PeNSE mostrou que o indicador de autopercepção de saúde mental negativa foi bem maior entre as meninas: 27% delas contra 8% deles, ou seja, o indicador para mulheres foi mais de três vezes pior.

A analista do tema na pesquisa, Thaís Mothé, comenta que a literatura já vem alertando para esse fenômeno. "É um padrão internacional em pesquisas de saúde mental, tanto para a população em geral, quanto para adolescentes, como é o caso da PeNSE", esclarece. "Entretanto, além da lamentável desigualdade de gênero, chama atenção a própria magnitude para o grupo das mulheres. São valores muito elevados para esses resultados de saúde mental".
Um retrato dos adolescentes no período pré-pandemia
A PeNSE, realizada ao longo de 2019, é um retrato da saúde de uma população vivendo uma fase crucial de suas vidas: a adolescência. O que os pesquisadores não contavam é que conseguiriam tirar esse retrato justamente no período pré-pandemia. "De uma forma geral, a literatura em saúde mental vai indicar que isolamento, medo, preocupação intensa, estresse, são fatores de risco em saúde mental. Na pandemia temos tudo isso de forma bem intensa", confirma Thaís. "Para o grupo dos adolescentes, o isolamento social parece ser mais preocupante porque é a fase em que ocorre um processo de afastamento dos familiares, em prol de uma aproximação com os pares, em termos de idade. A vivência do isolamento parece caminhar no sentido oposto".

A OMS já aponta, como efeitos da pandemia, maior exposição a perigos como violência doméstica e abuso infantil, diminuição das atividades físicas e aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, cigarro, álcool e outras drogas. Nesse sentido, os dados de saúde mental dialogam com uma série de dados captados pela PeNSE: insatisfação com o próprio corpo, bullying, autoagressão e histórico de violências física, sexual ou psicológica, por exemplo, o que ajuda a delinear o cenário de exposição ou proteção dos estudantes a riscos à saúde, com especial atenção aos resultados para as meninas.

"Existem relações muito intrincadas entre imagem corporal, violências e saúde mental. A questão de gênero está muito colocada", diz Alessandra Pinto, analista da PeNSE. Ela se remete à ditadura do corpo ideal, em que nem os brinquedos ficam de fora. "Existe um padrão corporal e a menina é exposta a isso. Existem estudos na área de psicologia que falam sobre brinquedos. Qual é a imagem que tem da boneca? Magérrima. Há um padrão muito bem definido", ressalta.

O retrato da satisfação corporal entre os adolescentes da PeNSE parece, em geral, positivo: 66,5% dos estudantes se sentiam satisfeitos ou muito satisfeitos em relação ao próprio corpo, 49,8% consideravam seu peso normal e 42,4% declararam não tomar qualquer atitude de mudança. Porém, quando os dados são separados por sexo, lá vem a desvantagem feminina de novo. Os satisfeitos ou muito satisfeitos são 75,5% dos meninos (contra apenas 57,8% das meninas).

"Este gráfico mostrando fatores como o consumo de guloseimas é muito indicativo das questões de gênero. Ele dá pistas de que realmente existe um comportamento muito específico das meninas", comenta Alessandra, destacando as atitudes para perder ou evitar ganhar peso, como o uso de laxantes e indução de vômito. "As mulheres usam mais esse expediente, é conhecido nos estudos que tratam desse tema. As meninas anoréxicas, a bulimia, a imagem das modelos, isso tem recorte para o sexo feminino. Entre os meninos, [a atitude de mudança] é mais para ganhar peso e massa muscular".

Os relatos de bullying e de violência sexual também seguem mais frequentes entre as meninas do que entre os meninos. A PeNSE mostrou que 20,1% das meninas já sofreram violência sexual (meninos, 9%) e que 26,5% das meninas relataram ter sofrido bullying (eles, 19,5%). Aparência corporal foi declarada como motivo do bullying por 16,5% dos estudantes no Brasil.

"O que a gente pode dizer é que, pela literatura, é prevista uma associação forte entre saúde mental e bullying. Ele pode ser tanto um fator de risco quanto um sintoma de questões de saúde mental, por isso é complicado falar de causalidade. Mas há associação, sem dúvida. Não é por acaso que a gente vê a desigualdade de gênero tão presente nessas três áreas", comenta Thaís.

Outra questão preocupante, que já chama atenção de pesquisadores dentro e fora do país, é o fenômeno da autolesão ou autoagressão. Para se ter uma ideia, dos 18,2% dos adolescentes que se envolveram em acidente ou agressão, 5,2% relataram autoagressão. Entre estes, em mais de 60% deles havia relação com características de depressão, ansiedade e dificuldades relacionais em casa e na escola. Mais uma vez, a população mais afetada é a do sexo feminino: 85% das adolescentes que declararam autolesão se sentiam tristes sempre ou na maioria das vezes (entre os meninos, 54,2%); 71,3% delas sentiam, sempre ou na maioria das vezes, que a vida não valia a pena ser vivida (eles, 50,5%) e 67% responderam ter sofrido bullying (os meninos, 62%).

"Os resultados da PeNSE dão uma pista. Aqui tem uma foto, com uma série de nuances, e é preciso se debruçar sobre esses dados", analisa Alessandra. "Não dá para separar da questão sociológica, antropológica, psicológica e da violência. É uma colcha de retalhos".

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Questão de gênero: indicadores de saúde mental são piores para as meninas

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Resumo 3,8% das estudantes do sexo feminino e 4,2% dos estudantes do sexo masculino declararam não ter amigos próximos. As questões sobre saúde mental mostram que 29,6% das meninas declararam sentir que a vida não vale a pena ser vivida; para os meninos, o indicador é 13%.

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Crianças a partir dos 4 anos poderão escolher um gênero diferente na escola, sem o consentimento de seus pais, de acordo com as novas diretrizes de inclusão LGBT elaboradas na Escócia. Os professores estão sendo instruídos a não questionar o pedido de uma criança para usar um novo nome ou usar um banheiro diferente, e para respeitar e apoiar qualquer decisão sobre a identidade de gênero que o aluno possa tomar.
+ "Agatha tem RG, CPF e cartão do SUS com nome social", diz mãe de menina trans de apenas 5 anos

Novas diretrizes na Escócia dizem que alunos podem escolher o gênero que se identificam (Foto: getty)

As diretrizes do governo escocês dizem que "o reconhecimento e o desenvolvimento da identidade de gênero podem ocorrer em uma idade jovem". "As escolas primárias precisam ser capazes de atender às necessidades desses jovens para garantir que eles tenham um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para aprender", diz o guia de 70 páginas, públicado nesta semana. "Se um jovem na escola diz que agora quer viver como um menino, embora seu sexo atribuído ao nascer fosse feminino, ou deseja viver como uma menina, embora seu sexo atribuído ao nascimento fosse masculino, é importante fornecer apoio e ouvir o que eles estão dizendo. Se outras pessoas negarem isso, pode ter um impacto prejudicial no bem-estar, nos relacionamentos e no comportamento do jovem e isso geralmente fica claro para os professores, pais e responsáveis", afirma.

Os professores foram informados de que nem sempre é sua responsabilidade dizer à família que seu filho tem uma nova identidade de gênero, se isso lhes causar sofrimento. "É melhor não compartilhar informações com os pais ou responsáveis ​​sem considerar e respeitar os pontos de vista e os direitos do jovem", recomenda. O guia diz ainda que não confirmar os estereótipos é "uma parte saudável e normal do crescimento" e não significa que uma criança é transgênero. Portanto, se uma criança escolhe usar um nome diferente ou usar um banheiro diferente, os professores devem deixá-la fazer o que quiserem, independentemente de quaisquer objeções de outros alunos. As escolas também estão sendo incentivadas a incluir livros com pessoas trans no currículo e a considerar a adoção de uniformes de gênero neutro, informou o Irish Post.

Opiniões contrárias

Marion Calder, codiretora do grupo de campanha For Women Scotland, descreveu as diretrizes como "muito, muito preocupantes". "O resultado final é que esta é uma ideologia perigosa que o governo escocês está pressionando", disse ela. "Costumava-se entender que as crianças deveriam ser capazes de brincar e experimentar papéis de gênero, com roupas, seus gostos e desgostos. Essas crianças agora estão sendo incentivadas a seguir um caminho médico, potencialmente para o resto de suas vidas", completou.

Já a secretária de educação escocesa Shirley-Anne Somerville discordou. "Esta orientação descreve como as escolas podem apoiar os jovens transgêneros, garantindo que os direitos de todos os alunos sejam totalmente respeitados. Fornece sugestões práticas às escolas. A orientação não é prescritiva e não promove a transição", finalizou.

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Crianças podem escolher com qual sexo se identificam na escola, na Escócia

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Crianças a partir dos 4 anos poderão escolher um gênero diferente na escola, sem o consentimento de seus pais, de acordo com as novas diretrizes de inclusão LGBT elaboradas na Escócia.

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Foto: Pixabay

O primeiro princípio fundamental do artigo 2º da Constituição Federal de 1988 do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que deveria nortear a base da gestão dos estados e municípios. No entanto, a liberdade acaba sendo, por vezes, cessadas, como aconteceu com um professor da rede de Criciúma, em Santa Catarina. Após exibir o clipe "Éterea", que tem uma temática LGBTQIA+, do rapper Criolo para alunos do 9º ano, com idade entre 14 e 15 anos, o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) afirmou ser um conteúdo "inapropriado para os alunos da rede municipal" e demitiu o educador por "não permitir" e "não tolerar" a atitude.

A Pesquisa Nacional sobre estudantes LGBTQIA e o Ambiente Escolar realizada em 2015 (mais recente) mostrou que 73% dos jovens entre 12 e 21 anos identificados como LGBTQIA foram agredidos verbalmente nas escolas por conta da orientação sexual, sendo o maior índice entre os cinco países que participaram do estudo.

Seguindo o princípio da liberdade, autoconhecimento, aceitação e inclusão, a rede pública de ensino de Pernambuco trabalha com Grupos de Pesquisa de Prática Pedagógica de Gênero nas escolas distribuídas nas 16 Gerências de Educação do Estado. Como bem explicou a gestora de Educação Inclusiva e Direitos Humanos Vera Braga, equipes que trabalham com gênero e sexualidade se reúnem nas escolas e montam um grupo de pesquisa com os estudantes, que é liderado por dois professores. "O trabalho é com rodas de diálogos sobre gênero, enfrentamento à LGBTfobia, violência contra mulher, importância da identidade de gênero. Os grupos também têm parcerias com universidades, ONGs, que trabalham com gênero e sexualidade. Também temos o projeto Andanças, os estudantes fazem vídeos nos celulares com alguma atividade na direção de gênero e sexualidade para garantir os direitos de todos os estudantes serem respeitados a partir da identidade de gênero". Braga falou que o trabalho também é feito com os docentes através de uma formação continuada, que acontece com encontros com palestras e debates - que passaram a ser feitos por plataformas digitais por conta da Covid-19 - sobre temáticas de gênero, sexualidade e racismo.

Professora de história do Ginásio Pernambucano (GP) e coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero da escola, Gabriela Borba, especificou que o grupo é um subprograma da Secretaria da Mulher em parceria com a Secretaria de Educação com o objetivo de reduzir a violência nas escolas, além de proporcionar um lugar seguro para discutir temáticas que ainda são consideradas tabus pela sociedade. "O projeto é autônomo de cada núcleo e atende as necessidades do público estudantil. No GP, os estudantes sentem necessidade de discutir temáticas atuais. Utilizamos twitter como fonte dos assuntos semanais ou algum que esteja em discussão na sociedade. Agora, estamos dialogando o marco das terras indígenas. Também utilizamos o texto base com linguagens simples, como a série de 'Feminismos Plurais', ou os da bell hooks, Ailton Krenak, Chimamanda Adichie, sem falar de Paulo Freire. Realizamos Tertúlias Dialógicas, método mais comum nos núcleos e o que mais gosto de trabalhar, porque os coloca para debater sem a minha intervenção".

O Núcleo do Ginásio Pernambucano trabalha em parceria com o programa de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) da Universidade Católica de Pernambuco. Os bolsistas e voluntários, segundo Gabriela, desenvolvem projetos de ensino que abordam as metodologias inovadoras.

No GP, a disciplina é colocada como eletiva para os estudantes como uma maneira de aprofundar os temas com os mais interessados no assunto. "Sou professora de história e dependendo do ano letivo, também atuo como professora de sociologia. Abordo esses temas dentro do conteúdo das minhas aulas curriculares. Preciso salientar que não faço nada fora do permitido, o Governo do Estado me dá liberdade de cátedra e minhas aulas são todas embasadas nos Parâmetros Curriculares de Pernambuco e, no caso do vestibular, os descritores do Enem", explicitou Gabriela.

De acordo com a coordenadora, o conservadorismo e resmungos de alguns alunos não a impede de passar o conteúdo. "Quando a situação não se resolve em sala de aula levamos até a coordenação, que faz a mediação com a família e estudante". Das poucas vezes que precisou usar a mediação, Borba descreveu ter sido uma "quebra de gelo inicial", e que mostrou que o diálogo é fundamental. "A mediação foi necessária por ele se recusar a dialogar no começo. Quando isso acontece prejudica a aprendizagem do estudante. Um educador precisa entender que mesmo que parar uma aula e ir com um estudante atrás de uma mediação não é perda de tempo e sim, ganho".

Estudante do 3º ano do Ginásio Pernambucano, Fábio Matheus fez parte do núcleo e ressaltou ter sido de muita importância na sua vida, que o ajudou nas questões com a sua identidade de gênero. "Foi importante para mim porque trabalha auxiliando a gente a desbravar a nossa identidade, saber quem nós somos e me ajudou muito a entender quem eu sou, qual a minha importância dentro da sociedade. Estou inserido dentro da causa LGBTQIA . O Núcleo é essencial porque nos aproxima de assuntos importantes, como gênero e sexualidade. Às vezes até brinco que ele deveria ser uma matéria, não uma eletiva, devido a grande importância que teve para mim. O estudo de gênero avança junto com a nossa sociedade, ele vai mudando ao longo do tempo. É importante entender como funciona, como nos afeta, qual é a nossa responsabilidade social", relatou.

A estudante Ana Andrade do 2º ano também fez parte da eletiva e reforçou ser um espaço seguro, onde se discutem temas considerados tabus na sociedade. "Homofobia, machismo, racismo e xenofobia, eram temas discutidos nas reuniões. Desde o início, me empolguei com os assuntos abordados, e como sempre gostei de falar, me deixava levar, ouvir e dar minha visão sobre o assunto. Aprendi a ouvir mais e me aprofundar em assuntos que pensava que já sabia. As discussões nos ajudam a formar o nosso pensamento, a enxergar o mundo de outra forma, usando livros, filmes, séries, reportagens e posts de redes sociais como material de apoio. Quando a escola adota o Núcleo como eletiva, ela abre mais portas para o futuro do aluno", frisou.
Rede Municipal
Em consonância com o Estado, a rede de ensino do Recife trabalha, na Escola de Formação de Educadores de Recife Professor Paulo Freire, com um Grupo de Trabalho de Educação Sexual em Sexualidade, que é responsável pela formação continuada para o eixo Diversidade da Política de Ensino do Recife - nas temáticas corpo, gênero e diversidade sexual. A proposta promove uma educação não-sexista, antirracista e não LGBTIfóbica. A pedagoga Regina Gouveia da escola de formação ilustrou que o trabalho é para formar docentes da rede. "A proposta pedagógica está fundamentada na Constituição Federal, no ECA, e segue os princípios de solidariedade, liberdade, participação social. O princípio norteador para o trabalho de educação e sexualidade na rede é garantir a construção de uma sociedade livre, justa e solidária".

De acordo com Regina, a formação faz parte da matriz curricular que fala de sexualidade, prevenção à violência, respeito às diferenças e diversidade desde a educação infantil. "Os professores desde a educação infantil e EJA recebem a formação periódica contínua desses temas. As avaliações do trabalho são sempre positivas, porque o que as escolas precisam é que haja uma grande mudança nessa questão da sexualidade e como ela está se apresentando na escola. Se antes havia o movimento da população LGBTQIA passar despercebida dentro da escola, estar dentro do armário, de um receio de afirmar essas identidades. Hoje, o que ocorre é ao contrário: essas pessoas estão cada vez mais assumindo suas identidades sexuais e exercendo autonomia. Não seguem mais a heteronormatividade e os modelos tradicionais previsíveis, os estudantes estão cada vez mais reivindicando seu direito, o que vai mudando os discursos que há 10 anos não tínhamos".

Gouveia salientou que à medida que a sociedade vai se modificando, a violação de direitos também vai. "Hoje não se consegue mais exigir que as pessoas permaneçam no armário, eles estão cada vez mais abertos. Outros debates surgem com o tempo, como hoje surgiu o da linguagem inclusiva, que ela nunca será neutra. Assim como o uso do banheiro por estudantes transexuais, nome social, que às vezes surgem ocorrências de negação dentro da escola e nos é comunicado para fazer um trabalho e essas tensões e conflitos sejam resolvidas".

"Outra mudança que a gente tem percebido entre os docentes é descolar desse discurso ideal, inconsistente e anacrônico de estabelecer essa dicotomia entre coisas de homem e mulher, de menino e menina. Esse discurso está sendo superado porque existem escolhas, cores, lugares, profissões, brinquedos, e essas coisas não estão determinadas pelo sexo biológico, e sim pelo interesse, liberdade de escolha de cada pessoa. O debate está posto, essas pessoas existem e cada vez mais vão ocupar espaços. A frase 'o medo não pode vencer a liberdade' da música de Criolo é muito boa. As pessoas estão resistindo e têm todo o direito de existir, construir essa educação que é direito de todos", pugnou.

Professor da rede municipal, Josinaldo Bernardo dá aula para crianças de 6 a 9 anos e contou ter trabalhado com um estudo de biografias de mulheres com alunos do 3º ano infantil. "Estudamos 15 biografias de mulheres e na medida que as crianças foram conhecendo as histórias delas, questões de violência, violência e desigualdade de gênero, a gente evidenciou que lugar de mulher é onde ela quiser. No cotidiano de sala de aula sempre tento trabalhar numa perspectiva mais inclusiva de que não existe brincadeira de menino e menina, existe brincadeira e todo mundo pode utilizar desses mesmos espaços e objetos sem ferir a sua integridade e sexualidade. Evidentemente a gente não fala sobre sexo com as crianças, tem que respeitar os tempos e o próprio processo de amadurecimento delas e das perguntas. Nas aulas de ciências, por exemplo, sempre falo do cuidado que se deve ter em relação ao outro, de falar a alguém de confiança caso toquem nas suas partes íntimas".

"Vai surgindo naturalmente no contexto de descoberta das crianças, que não é só na alfabetização, mas vem da educação infantil, da creche, e fica muito mais evidente e polêmico quando trata da adolescência e pré-adolescência. Com crianças a gente trabalha na perspectiva do gênero, desigualdade, diversidade, respeito às diversidades. Mas tudo isso é fruto de um processo de formação dos professores e da abertura, porque tem muitos professores que não têm a abertura ou a sensibilidade, ou não se sentem preparados para trabalhar determinadas temáticas de forma tranquila e naturalizada em sala de aula", observou.

Até a publicação desta matéria a reportagem do DP não recebeu retorno da Secretaria de Educação do Recife.

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Gênero, sexualidade e racismo: escolas cada vez mais inseridas no debate e na desconstrução

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Foto: Pixabay O primeiro princípio fundamental do artigo 2º da Constituição Federal de 1988 do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que deveria nortear a base da gestão dos estados e municípios. No entanto, a liberdade acaba sendo, por vezes, cessadas, como aconteceu com um professor da rede de Criciúma, em Santa Catarina.

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Na Índia, uma sociedade enraizada nas tradições patriarcais, os casamentos são sagrados - e não é um crime para um homem estuprar a esposa.

Mas, nas últimas semanas, os tribunais indianos deram sentenças conflitantes sobre o estupro conjugal, levando a novos apelos de ativistas para criminalizar o estupro dentro do casamento.

No dia 26 de agosto, o juiz NK Chandravanshi do tribunal superior de Chattisgarh decidiu que "a relação sexual ou qualquer ato sexual de um marido com sua esposa não pode ser estupro, mesmo que seja à força ou contra sua vontade".

A esposa havia acusado o marido de "sexo não natural" e de estuprá-la com objetos.

O juiz afirmou que o marido poderia ser julgado por sexo não natural, mas o inocentou do crime muito mais sério de estupro, já que a lei indiana não reconhece o estupro conjugal.

A decisão foi recebida com indignação nas redes sociais, inclusive pela pesquisadora de gênero Kota Neelima, que perguntou "quando os tribunais vão levar em consideração o lado feminino da história?".

Kota Neelima pergunta: 'quando os tribunais vão levar em consideração o lado feminino da história?' - Foto: Reprodução/Twitter

Muitos responderam ao tuíte dela dizendo que as arcaicas leis de estupro precisam ser alteradas - mas havia muitas vozes contrárias também.

Alguém perguntou "que tipo de esposa reclamaria de estupro conjugal?"; enquanto outro sugeriu: "Deve haver algo errado com seu caráter"; um terceiro acrescentou que "somente uma esposa que não entende seus deveres faria tal reclamação".

Mas não foi só nas redes sociais, o tema do estupro conjugal também parece ter dividido o judiciário.

Poucas semanas antes, o tribunal superior do estado de Kerala, no sul do país, decidiu que o estupro conjugal era "um bom motivo" para o divórcio.

"A disposição licenciosa do marido, desconsiderando a autonomia da esposa, é estupro conjugal, embora tal conduta não possa ser penalizada, ela se enquadra na crueldade física e mental", afirmaram os juízes A Muhamed Mustaque e Kauser Edappagath em sua sentença de 6 de agosto.

Eles explicaram que o estupro conjugal ocorreu quando o marido acreditou ser dono do corpo da esposa e acrescentaram que "tal noção não tem lugar na jurisprudência social moderna".

A lei que o juiz Chandravanshi invocou é a seção 375 do Código Penal Indiano.

Na Índia, os casamentos são considerados sagrados. - Foto: Getty Images via BBC

A lei da era colonial britânica, que existe na Índia desde 1860, menciona várias "isenções" - situações em que sexo não é estupro - e uma delas é "por um homem com sua própria esposa" que não seja menor de idade.

A ideia está enraizada na crença de que o consentimento para o sexo está "implícito" no casamento - e que a esposa não pode se recusar.

Mas a prática tem sido cada vez mais contestada em todo o mundo - e, ao longo dos anos, mais de 100 países tornaram o estupro conjugal ilegal. A Grã-Bretanha também proibiu em 1991, dizendo que o "consentimento implícito" não poderia ser "seriamente mantido" hoje em dia.

Mas, apesar de uma campanha longa e contínua para criminalizar o estupro conjugal, a Índia permanece entre os 36 países onde a lei continua valendo, deixando milhões de mulheres presas em casamentos violentos.

De acordo com um levantamento governamental, 31% das mulheres casadas - quase uma em cada três - enfrentam violência física, sexual e emocional dos maridos.

"Na minha opinião, esta lei deve ser derrubada", avalia Upendra Baxi, professor emérito de direito da Universidade de Warwick, no Reino Unido, e Déli, na Índia.

Ao longo dos anos, diz ele, a Índia registrou algum avanço no combate à violência contra as mulheres, apresentando leis contra a violência doméstica e assédio sexual, mas não fez nada contra o estupro conjugal.

Na década de 1980, Baxi fazia parte de um grupo de advogados ilustres que haviam feito várias recomendações a uma comissão de parlamentares para alterar as leis de estupro.

"Eles aceitaram todas as nossas sugestões, exceto a que proibia o estupro conjugal", diz ele à BBC.

Suas tentativas subsequentes de fazer com que as autoridades criminalizassem o estupro conjugal também não foram bem sucedidas.

"Disseram que não era a hora", conta Baxi.

"Mas precisa haver igualdade no casamento, e um lado não pode ter permissão para dominar o outro. Você não pode exigir serviço sexual do seu cônjuge."

O governo tem argumentado sistematicamente que a criminalização do direito matrimonial poderia "desestabilizar" a instituição do casamento e ser usada por mulheres para intimidar os homens.

Mas, nos últimos anos, muitas esposas infelizes e advogados entraram com petições nos tribunais pedindo a derrubada da "lei ofensiva".

A Organização das Nações Unidas (ONU), a ONG Human Rights Watch e a Anistia Internacional também levantaram preocupações sobre a recusa da Índia em mudar a legislação.

Vários juízes também admitiram que são prejudicados por uma lei arcaica que não tem lugar na sociedade moderna e pediram que o parlamento criminalizasse o estupro conjugal.

A Índia está entre 36 países onde o estupro conjugal não é ilegal - Foto: Getty Images via BBC

A lei é "uma clara violação" dos direitos das mulheres, e a imunidade que ela oferece aos homens é "antinatural" - e é a principal razão por trás do crescente número de processos judiciais, diz Neelima.

"A Índia tem essa fachada de ser muito moderna, mas sob a superfície, você vê sua verdadeira face. A mulher continua sendo propriedade do marido. O estupro é criminalizado na Índia não porque uma mulher foi violada, mas porque ela é propriedade de outro homem."

Neelima afirma que "metade dos indianos, do sexo masculino, se tornou livre quando a Índia virou um país independente em 1947, a outra metade - do sexo feminino - ainda não está livre. Nossa esperança está no judiciário".

É encorajador que alguns tribunais tenham "admitido a não naturalidade dessa imunidade", diz ela. Mas estas são "pequenas vitórias, superadas por outros veredictos judiciais contrários".

"Isso precisa de intervenção e tem que mudar na nossa geração. As barreiras são muito altas quando se trata de estupro conjugal", avalia.

"Isso deveria ter sido resolvido há muito tempo. Não estamos lutando pelas gerações futuras, ainda estamos lutando contra os erros da história. E essa luta é essencial."

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Mulheres na Índia lutam para criminalizar estupro no casamento

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Na Índia, uma sociedade enraizada nas tradições patriarcais, os casamentos são sagrados - e não é um crime para um homem estuprar a esposa. Mas, nas últimas semanas, os tribunais indianos deram sentenças conflitantes sobre o estupro conjugal, levando a novos apelos de ativistas para criminalizar o estupro dentro do casamento.

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Aos 20 anos e grávida de seis meses, Silvia Labayrú foi sequestrada durante a ditadura militar argentina (1976-1983) e passou um ano e meio presa na Escola Mecânica da Marinha, a temida ESMA, o mais importante centro clandestino de detenção de opositores ao regime.

Ali, foi submetida a surras, maus-tratos e estupros. Chegou a ser levada a motéis e à casa de militares e foi usada para que os agentes da repressão conseguissem se infiltrar em um grupo de opositores. Ao final, era sempre devolvida ao cárcere. A filha, por exemplo, nasceu numa sala improvisada para o parto.

Agora, mais de 40 anos após ser libertada, Labayrú, 64, celebra o fato de, pela primeira vez, um tribunal argentino condenar autores de delitos sexuais cometidos na ESMA, a partir de depoimentos dados por ela e outras duas ex-prisioneiras.

O capitão Jorge "Tigre" Acosta, 80, e o agente de inteligência Alberto González, 70, estão presos, condenados por mais de 80 crimes de tortura, assassinato e roubo de bebês.

A condenação é importante, também, por abrir um precedente para julgar crimes sexuais do regime à parte. Antes, os abusos eram incluídos na figura de tortura. Labayrú, que vive na Espanha desde que deixou o centro de detenção e onde estudou psicologia, falou à Folha por chamada de vídeo.

Como ocorriam os abusos sexuais na ESMA? Houve épocas diferentes ao longo da ditadura. Quanto mais cedo você fosse presa, pior era. No meu caso foi duríssimo, porque fui sequestrada em dezembro de 1976 e estive no centro de detenção até junho de 1978. Eram os anos de chumbo.

Estava instituído que os oficiais de patente mais alta tinham direitos sobre as sequestradas. Eles diziam que os subalternos, como soldados e guardas, não tinham direito a compartilhar o botim de guerra, que éramos nós, as prisioneiras. Mas o fato é que isso também ocorria. Havia pessoas estupradas nas celas e nos corredores, encapuzadas, amarradas, sobre colchonetes, durante vários dias.

A Marinha tinha um discurso de que o centro de detenção era um centro de recuperação. E, dentro dessa lógica, deixar que o estupro ocorresse seria mostrar que você estava interessada no processo de recuperação, que você não os odiava. O estupro não era violento no sentido de que recebíamos golpes ou que tínhamos que ceder porque mantinham uma pistola na nossa cabeça. Mas porque sabíamos que, caso não obedecêssemos, iriam nos jogar na água [nos chamados "voos da morte", em que prisioneiros eram vendados, drogados e lançados nas profundezas do rio da Prata] ou matar toda a nossa família.

No tempo em que estive presa, minha família esteve na mira, parentes foram sequestrados. E sabíamos que muitos companheiros nossos estavam sendo mortos. A ameaça, portanto, não era uma abstração, era algo muito real com que convivíamos. Por isso cedíamos.

Permitir que fosse abusada foi o preço para que sua filha fosse mantida com você, e não entregue a outras famílias, como aconteceu com mais de 500 bebês? O preço que pagávamos era por tudo. Começando por nos deixar viver, por nos deixar comer. Deixar que eles nos estuprassem era uma luta pela vida, e não um acordo ou uma negociação por algum benefício.

Dos que estiveram presos na ESMA durante a ditadura, 5.000 foram assassinados, jogados no rio da Prata. Eu estou entre os 200 que sobrevivemos. [O almirante Emilio Eduardo] Massera [líder da Marinha] tinha a pretensão de fazer política depois da ditadura. Por isso, a ideia de que alguns militantes sobrevivessem era bem-vinda a ele, pois assim poderia dizer que a Marinha não era tão má, tão cruel como o Exército e a Aeronáutica, que a Marinha era mais condescendente com os prisioneiros e que tentava recuperá-los. Era uma mentira enorme, que, com o tempo, se conheceu completamente.

A senhora se decepcionou com o que veio após a liberdade? Sofreu preconceito por ser sobrevivente? Sim, vivi essa experiência muito cedo, tinha 20 e poucos anos. Achava que, se eu saísse da ESMA, tudo seria fácil. Não foi. Hoje sei que é algo que ocorre com todos os que sobrevivem a uma experiência como essa. Autores como [o italiano] Primo Levi e [o espanhol] Jorge Semprún [que sobreviveram a campos de concentração nazistas] trataram desse tema: quando você é libertado, vira uma pessoa incômoda, porque é a lembrança do horror, porque sabe de coisas sobre a condição humana que ninguém quer escutar.

Há os que creem que, se você está viva, é porque fez algo terrível que não deveria ter feito, como delações. E os que se interessam, mas fazem perguntas genéricas, não querem saber os detalhes, porque se negam a imaginar que tal terror existe e que poderia ter ocorrido com aquela pessoa. Isso me acompanhou no exílio por décadas. Proibiram-me de ir a bares frequentados por argentinos em Madri, de participar de associações de psicologia, colocavam entraves para que eu exercesse a minha profissão.

O que achou do fato de, enfim, terem chegado a uma condenação a esses repressores por delitos sexuais? Parece-me singular que um país que tenha uma democracia tão precária como a Argentina possa ter realizado isso. Sempre digo que a reparação de direitos humanos é o item mais exportável que temos.

A denúncia, porém, é antiga. Eu a fiz logo que saí do campo, em 1978, ante a Justiça argentina e às Nações Unidas. Depois, com a redemocratização e o Julgamento das Juntas [em que repressores e guerrilheiros, na gestão de Raúl Alfonsín, nos anos 1980, foram condenados], voltei a denunciar. Mais recentemente, também apresentei a acusação nos dois processos de delitos cometidos na ESMA.

A diferença é que, naquelas ocasiões, os abusos sexuais não entravam como um crime à parte. Eram listados dentro do delito de tortura. Sempre acreditei que deveriam ser uma figura jurídica separada. Em 2014, sob pressão minha e de outras vítimas, um processo separado foi aberto, e então voltei a depor.

O que houve de diferente agora? A Justiça amadureceu, os tempos são outros. Todo o processo de colher o depoimento, de interrogatório e de audiências ocorreu em clima de extremo respeito e de modo técnico. Houve uma equipe de mulheres especialistas em termos de gênero assessorando juízes e promotores.

No passado, não era assim. Havia uma via-crúcis que uma mulher enfrentava para esse tipo de denúncia. Sempre se ouvia, da parte de magistrados, piadas, comentários desrespeitosos e insinuações que, como resultado, além de fazer com que as denúncias caíssem num saco furado, desestimulavam as mulheres de falar sobre o assunto. Muitas sentem vergonha até hoje ou estão incapacitadas psicologicamente. Ter um tratamento como se deu a esse caso é fundamental para que mais mulheres possam relatar abusos.

Tive apenas um inconveniente quando a defesa dos repressores pediu que fosse feita uma perícia em mim para encontrar no meu corpo supostos vestígios do abuso. Vestígios mais de 40 anos depois! Por sorte, o pedido foi negado. Fizeram de tudo para que desconfiassem do que eu estava dizendo. Mas minhas declarações foram muito minuciosas, com detalhes impossíveis de inventar, em que descrevia como e onde ocorreram os abusos, com descrições dos lugares, endereços e datas.

A senhora pertencia aos Montoneros [guerrilha urbana de esquerda que se opôs à ditadura]. Como se posiciona politicamente hoje? Venho de uma família de militares de alta patente, portanto, conservadores. Fui a um colégio muito politizado. Depois, eram os anos 1970, sentíamos a influência do Maio de 1968 francês. Entrei para os Montoneros com a ideia de que poderíamos mudar o mundo.

Depois que saí da prisão, refleti muito. Hoje sou uma pessoa de esquerda, mas de uma esquerda democrática, não acredito mais na luta armada como resposta a nada.

Crê que o kirchnerismo politiza os direitos humanos? Sim, os políticos usam tudo o que podem usar. Por outro lado, eles têm crédito. Colocaram os julgamentos em marcha. Alfonsín também o fez nos anos 1980, mas acabou retrocedendo. Não sei se outro governo o faria, mas é fato que este o fez.

A senhora sabe de alguma reação de seus agressores a essa condenação? Não tive contato com eles, mas fiquei sabendo que estão encantados que esses fatos sejam conhecidos. Para eles é motivo de orgulho e não se arrependem de nada. Eles só se arrependem de não terem nos matado. Mas eu não movi essa ação para que eles ficassem mais tempo na cadeia, e sim para que houvesse uma condenação e um reconhecimento da sociedade de que esses crimes sexuais ocorreram e que não ficaram impunes.

Raio-x

Silvia Labayrú, 64
Natural de Buenos Aires, foi sequestrada durante a ditadura militar argentina em 1976 e libertada em 1978, quando se mudou para a Espanha, onde estudou psicologia na Universidade Complutense de Madrid

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Sobrevivente celebra condenação histórica de militares por abusos sexuais na ditadura argentina

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Aos 20 anos e grávida de seis meses, Silvia Labayrú foi sequestrada durante a ditadura militar argentina (1976-1983) e passou um ano e meio presa na Escola Mecânica da Marinha, a temida ESMA, o mais importante centro clandestino de detenção de opositores ao regime. Ali, foi submetida a surras, maus-tratos e estupros.

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Aviso de conteúdo: esse artigo contém detalhes de violência contra as mulheres.

Um ataque a faca em um trem em Tóquio em agosto colocou em destaque a cultura de misoginia no Japão, e deixou algumas mulheres temerosas por sua própria segurança durante seus deslocamentos diários.

Em 6 de agosto, um homem de 36 anos foi preso e acusado por tentativa de assassinato após atacar passageiros com uma faca em um trem na linha suburbana de Odakyu, perto de Tóquio. Quatro mulheres e cinco homens foram feridos no ataque, e uma mulher foi transportada para o hospital com ferimentos graves.

Ao ser preso, o suspeito disse que sua motivação para o ataque era atingir mulheres:

6年ほど前から幸せそうな女性を見ると殺してやりたいと思うようになった [...] 誰でもよかった。

Nos últimos seis anos, sempre que eu via mulheres que pareciam felizes eu queria matá-las... Qualquer um ia querer.

As mulheres no Japão passam regularmente por assédios sexuais em situações cotidianas, como nos deslocamentos diários. Logo após o ataque, muitas mulheres nas redes sociais expressaram medo de utilizar o transporte público em Tóquio e em outras partes do Japão.

In the last year alone I've had a man grope himself on the train in my face, multiple men approach me on the street for sex, several follow me through stations and on roads, a man rub his genitalia on me on the crowded train. 14 years of stories I don't have enough characters.

- Ebby (Spooky Baphomet Prophetess ) (@anitapam22) August 8, 2021

Só no último ano eu vi um homem se apalpar no trem bem na minha frente; vários homens se aproximam de mim na rua querendo sexo, vários me seguem nas estações e nas ruas, um homem esfregou seus genitais em mim no trem cheio. Catorze anos de história, e não tenho personagens suficientes.

Vários veículos de comunicação, incluindo o serviço a cabo Kyodo e o Japan Times, informaram que o suposto atacante " sofreu" rejeições em relacionamentos com mulheres no passado. Nos dias posteriores ao ataque, surgiram outras evidências de que o suspeito tinha considerado ou planejado outros ataques antes de ser preso.

This is the guy certain publications wanted us to feel sorry for yesterday. hm. https://t.co/0aCrFRVP6y

- B² (@whocares876) August 10, 2021

Esse é o cara que algumas publicações queriam que a gente sentisse pena ontem.

Em vez de focar no fracasso dos relacionamentos do suspeito, alguns comentaristas da mídia classificaram o ataque como "crime de misoginia"(ミソジニー犯罪) e "crime de ódio contra as mulheres".

No artigo para o Yahoo! Japan News, Ito Kazuko, advogada e secretária-geral da ONG Human Rights Now, sediada no Japão, classificou o ataque como (uma tentativa de) feminicídio.

被疑者が逮捕され、これから真相が究明されることになりますが、報道される被疑者の発言を前提とすれば、女性を狙った憎悪犯罪(ヘイトクライム)、フェミサイドという性格が色濃いことが懸念されます。

Enquanto mais detalhes ficam claros, assumindo que as características do suspeito são como as noticiadas, há fortes preocupações de que esse é um crime de ódio contra mulheres e [uma tentativa de] feminicídio. As mulheres estão ficando cada vez mais temerosas.

"O traço em comum entre atiradores em massa, assassinos em série e outros criminosos em série de violência de gênero é o ódio intenso contra as mulheres", disse Julia DeCook em uma entrevista para a Global Voices. DeCook é professora assistente na Escola de Comunicações da Universidade Loyola de Chicago, e o foco de sua pesquisa inclui grupos de ódio da internet, raça e gênero, particularmente a supremacia masculina e a masculinidade.

"Eu não acho que [o ataque no trem em Tóquio] seja um exemplo de extremismo de direita contra mulheres, mas um exemplo atormentador do quanto é violento e nefasto para as mulheres a misoginia, a reação violenta contra o feminismo e os direitos das mulheres", disse DeCook. "A misoginia violenta a que as mulheres são sujeitas em circunstâncias diárias e cotidianas são um exemplo de como o patriarcado exerce um controle político por meio destas táticas de medo e terror (frequentemente privadas).

O Japão, de uma forma geral, preza pela segurança pessoal, e 73% das pessoas responderam uma pesquisa recente dizendo que se sentem seguras ao andarem sozinhas à noite.

No entanto, a historiadora Sayaka Chatani questionou essa categorização:

日本は治安大国だと思ってるのは、大概なmythなので。女性が毎日のように痴漢や変態行為や殺傷被害にビクビクしながら生きる社会で、どの口が治安良いって言うん。

- Sayaka Chatani (@SayakaChatani) August 8, 2021

Eu acho que é um mito que o Japão é um "país seguro". Na nossa sociedade, todos os dias, as mulheres vivem com o medo de serem apalpadas, assediadas sexualmente e assassinadas. Quem exatamente diz que "o Japão é seguro"?

Em um relatório feito pelo governo japonês de 2019, 65% das mulheres que responderam a pesquisa relataram ter sofrido apalpações, toques indesejados e outras formas similares de assédio sexual, que frequentemente ocorrem em trens lotados.

Segundo algumas estimativas, mais de 95% dos incidentes de violência sexual no Japão não são relatados à polícia. Um relatório de 2019 do governo japonês revelou que muitos crimes sexuais no Japão não são denunciados, e apenas 14% das mulheres que passaram por assédio sexual reportaram o caso à polícia.

De acordo com as estatísticas publicadas em 2021 pela Agência Nacional de Polícia do Japão, o número de relatos de crimes de gênero, como perseguição e violência doméstica, aumentou no país nos últimos vinte anos. O aumento das denúncias ocorreu desde que foi promulgada uma legislação para combater a perseguição em 1999 e a violência doméstica em 2001.

Por exemplo, houve 2.280 denúncias de perseguições em 2000, comparadas com 20.189 em 2020. O pico destas denúncias foi em 2017, com 23.079 casos reportados. Em 2000, houve 3.608 denúncias formais de violência doméstica à polícia no Japão, em comparação com 82.643 queixas formais e quase 120.000 ligações para linhas diretas de violência doméstica em 2020.

Algumas formas de violência contra as mulheres ainda não são oficialmente registradas pela Agência Nacional de Polícia, uma vez que em 2021 ainda não há leis que penalizem o sexo não consensual (em contraste, " intercurso sexual forçado ", e delitos similares apenas são reconhecidos como tais pela lei criminal japonesa se forem cometidos por meio de "agressão ou intimidação").

Além disso, nem todas as mulheres relatam suas experiências à polícia.

"No Japão, as mulheres tendem a não relatar o abuso sofrido, e a polícia notoriamente não ajuda nestes casos", disse DeCook.

Isso não é exclusividade do Japão, mas algo que as mulheres no mundo todo enfrentam, de acordo com DeCook.

"Nós podemos ver isso em casos de estupro e violência doméstica, onde os criminosos recebem sentenças ridiculamente curtas, ou apenas multas e ainda continuam tendo o direito ao porte de armas mesmo depois de terem sido sentenciados por violência doméstica e sexual", ela disse. "Tudo isso é influenciado pela lógica e o terror da misoginia. Todas essas coisas combinadas impedem as mulheres de viver e participar plenamente em todas as áreas da vida."

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Ataque em trem no Japão expõe misoginia e violência de gênero

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Aviso de conteúdo: esse artigo contém detalhes de violência contra as mulheres. Um ataque a faca em um trem em Tóquio em agosto colocou em destaque a cultura de misoginia no Japão, e deixou algumas mulheres temerosas por sua própria segurança durante seus deslocamentos diários.

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Os relatos de estupro e violência sexual aumentaram entre mulheres e meninas em Uganda durante a pandemia de Covid-19, enquanto a adoção da profilaxia pós-exposição (PEP) diminuiu. Esses resultados, apresentados na 11ª Conferência Internacional de Aids sobre Ciência do HIV (IAS 2021), sugerem que essa população pode ter aumentado a exposição ao HIV durante a pandemia.

Em Uganda, as restrições em decorrência do novo coronavírus causaram um lapso nos serviços de violência de gênero, que não foram inicialmente priorizados como serviços de saúde essenciais.

Rose Apondi do Centro de Controle e Prevenção de Doenças e colegas analisaram os dados do programa de rotina para comparar os resultados de períodos de seis meses antes (outubro de 2019 a março de 2020) e durante (abril de 2020 - setembro de 2020). A equipe analisou relatórios pós-estupro e captação de profilaxia pós-exposição (PEP) para mulheres de todas as idades nos registros de saúde de rotina, bem como relatórios de violência sexual e gravidez na adolescência entre mulheres menores de 18 anos para a Uganda Child Helpline.

Nos seis meses anteriores a Covid-19, 17.702 mulheres relataram atendimento pós-estupro e 3.274 receberam PEP. Durante a Covid-19, 22.013 mulheres procuraram atendimento pós-estupro e 3.348 receberam PEP em seis meses. Isso representa um aumento de 24% nas notificações pós-estupro durante a pandemia e uma redução de 18% na absorção de PEP. As chances de receber PEP durante a pandemia foram 0,79 vezes menor (intervalo de confiança de 95%, 0,75-0,83) em comparação com antes. Mais de 50% dos cuidados pós-estupro relatados foram feitos após as 72 horas recomendadas, com lockdown sendo citado pela demora na procura de atendimento.

Nos seis meses anteriores a Covid-19, 593 meninas menores de 18 anos relataram violência sexual em comparação com 860 meninas em seis meses durante a Covid-19. A probabilidade de relatar violência sexual foi 1,3 vezes maior (IC 95%, 1,12-1,51) na pandemia em comparação com os seis meses anteriores. Houve também um aumento de 17% na gravidez na adolescência relatada durante a pandemia; no entanto, isso não foi estatisticamente significativo.

A violência sexual e de gênero geralmente não é relatada, então os aumentos reais podem ter sido maiores, já que este estudo se baseou em relatórios para profissionais de saúde ou uma linha de apoio. Os autores pedem que os serviços contra a violência com base no gênero sejam priorizados durante as pandemias, especialmente durante os bloqueios.

Fonte: AidsMap

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IAS 2021: Estudo aponta que violência sexual contra mulheres e meninas em Uganda aumentou durante a pandemia de Covid-19 - Agência AIDS

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Os relatos de estupro e violência sexual aumentaram entre mulheres e meninas em Uganda durante a pandemia de Covid-19, enquanto a adoção da profilaxia pós-exposição (PEP) diminuiu. Esses resultados, apresentados na 11ª Conferência Internacional de Aids sobre Ciência do HIV (IAS 2021), sugerem que essa população pode ter aumentado a exposição ao HIV durante a pandemia.

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O que é indecente? A resposta não é simples. O debate pegou fogo recentemente numa escola dos Estados Unidos, a Columbia Preparatory School, na qual foi oferecido aos jovens um curso de estudos críticos de pornografia. O assunto foi parar na grande imprensa. No New York Post, um pai perguntou: "Por que a escola prioriza a pornografia em vez de física, matemática, literatura e poesia?". Em resposta, o The New York Times publicou um artigo de Peggy Orenstein, conhecida por escrever livros de educação sexual. Para ela, não há dúvida: a maior parte dos jovens já assistiu ou assiste à pornografia - com mais frequência que os adultos, aliás. Geralmente o conteúdo disponível involuntariamente a menores de idade mostra homens fazendo sexo "com" as mulheres, e não "em parceria" com as companheiras. O prazer feminino é restrito a performances para a satisfação masculina e muitas vezes exclui o consenso.

Um estudo recente mostrou que para jovens americanos de 18 a 24 anos a pornografia é uma das formas mais confiáveis de aprender a transar. Entre o público universitário, há a incômoda percepção de que as mulheres são descartáveis e impera a crença dos chamados "mitos de estupro" - ou seja, que a mulher pediu para ser estuprada por causa da roupa ou da bebida. A ideia de realizar cursos para compreensão da pornografia seria, portanto, uma forma de capacitar os jovens a pensar de forma sensata, se proteger e romper comportamentos abusivos passados de geração em geração. Claro, cada um é livre para exercitar seu desejo no campo da fantasia como bem entender, mas limitar a educação sexual a cânones preconceituosos só tem um resultado: negar ciência, praticar desinformação e tornar, na prática, a vida de abusadores mais fácil.

"Não é de hoje que nós, LGBTQs, somos usados como bodes expiatórios"

Digo isso com certa experiência prática. Nas duas excelentes escolas onde fiz os ensinos fundamental e médio, Vera Cruz e Santa Cruz, em São Paulo, não havia nenhum tipo de educação LGBTQ. O resultado foi trágico: bullying e sofrimento. Mas as coisas estão mudando. Recentemente, o jovem Pedro Henrique, de 11 anos, foi constrangido pelo corpo docente e pelos colegas da Escola Estadual Aníbal de Freitas, de Campinas, porque quis fazer um trabalho com temática LGBTQ. Em um primeiro momento, esse jovem herói foi cobrado por pais, alunos e até por uma diretora desinformada. Depois, foi aclamado na internet por sua força de liderança.

Não é de hoje que nós, LGBTQs, somos usados como bode expiatório. Somos acusados de indecentes, enquanto criminosos escondem suas ligações com o crime. O deputado Jean Wyllys, por exemplo, virou alvo preferencial de Jair Bolsonaro e de algumas igrejas evangélicas, que usavam o palanque moralista para esconder delitos. Não é necessário mencionar os crimes do passado cometidos por essa turma conservadora para perceber a que ponto chegamos. Podemos ficar no indecente número de 500 000 mortos por Covid-19, num contexto em que um presidente luta contra máscaras, sonega a compra de vacinas, defende remédios sem eficácia e parece mais preocupado com golden shower, como demonstrou há alguns Carnavais. Com o pé no chão, fica fácil saber o que é de fato indecente.
Publicado em VEJA de 30 de junho de 2021, edição nº 2744

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Ensaio sobre a indecência | Fernando Grostein

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O que é indecente? A resposta não é simples. O debate pegou fogo recentemente numa escola dos Estados Unidos, a Columbia Preparatory School, na qual foi oferecido aos jovens um curso de estudos críticos de pornografia. O assunto foi parar na grande imprensa.

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https://brasil.elpais.com/internacional/2021-06-16/ultradireitista-orban-desafia-ue-com-lei-que-proibe-falar-sobre-homossexualidade-nas-escolas-da-hungria.html

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Viktor Orbán esta terça-feira durante o jogo da Eurocopa de futebol entre Hungria e Portugal, em Budapeste. LASZLO BALOGH / AFP

Em uma nova ofensiva da deriva autoritária do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o Parlamento do país aprovou na terça-feira uma lei que proíbe conteúdos que façam referência à homossexualidade nas escolas e nos programas de televisão dirigidos a menores. A lei foi aprovada com folga, graças ao apoio de seu partido, o Fidesz, e dos votos da formação ultranacionalista Jobbik, e representa outro araque ao já indisfarçável desafio de Budapeste contra Bruxelas em questões de Estado de Direito e respeito aos direitos fundamentais. No Parlamento Europeu, que em março declarou oficialmente a União Europeia uma "zona de liberdade" para as pessoas do coletivo LGTBI, reclama-se que a Comissão inicie ações judiciais contra o país.

A nova lei -que os críticos comparam com a aprovada pela Rússia em 2013 contra a "propaganda gay" gerando um magma de hostilidade crescente contra homossexuais, bissexuais e transgênero- proíbe o compartilhamento de informações sobre o que Budapeste considera promover a homossexualidade ou mudança de gênero. "Existem conteúdos que as crianças menores de certa idade podem interpretar mal e ter um efeito prejudicial em seu desenvolvimento", explicou um porta-voz do Governo húngaro citado pelo The Guardian. A medida implica que tampouco se poderá veicular anúncios que mostrem solidariedade com as pessoas gays, se forem dirigidos a menores. Em 2019 a Coca-Cola enfureceu o Fidesz com uma publicidade protagonizada por casais do mesmo sexo e slogans promovendo a igualdade.

A Hungria continua sendo um dos países mais homofóbicos do clube dos vinte e sete. Em um eurobarômetro do final de 2019, a maioria da população (51%) discordava da afirmação de que as pessoas gays, lésbicas e bissexuais deveriam ter os mesmos direitos que os heterossexuais (na Espanha, por outro lado, eram apenas 6%).

Ursula von der Leyen, a presidenta da Comissão Europeia, fez ao longo de seu mandato, iniciado em 2019, uma bandeira pela causa. Em seu discurso sobre o estado da União, pronunciado em setembro, afirmou que não descansaria até "construir uma União de igualdade". "As zonas livres de LGBTQI são zonas livres de humanidade. E não têm lugar na nossa União", acrescentou, referindo-se aos quase cem municípios e cidades que se autoproclamaram como tal na Polônia, o outro grande vetor de homofobia na UE.

Em novembro, a Comissão lançou um plano dirigido contra Varsóvia e Budapeste para proteger o coletivo LGTBI diante do retrocesso das liberdades defendido por estes dois governos. O Executivo comunitário inclusive interrompeu a chegada de recursos europeus a várias das autodenominadas "zonas livres de ideologia LGTBQI " polonesas. Em março, o Parlamento Europeu aumentou a pressão sobre o Leste, aprovando por robusta maioria uma resolução que declara a UE "zona de liberdade para as pessoas LGTBQI".

O eurodeputado francês Pierre Karleskind, autor da resolução do Parlamento Europeu, diz que a normativa aprovada apenas três meses depois é "mais um passo" de Orbán "em sua horrível retórica anti-LGBTI". "Basta", protestou pelo WhatsApp este político do grupo liberal Renew. "O Parlamento Europeu já tomou medidas. A Comissão deve agora assumir suas responsabilidades, agir e iniciar um procedimento de infração contra a Hungria!", reclama ao Executivo de Von der Leyen.

Bruxelas expressou em março, através da Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, que a orientação sexual não é "ideologia", e que ir contra este princípio infringe o artigo 2 do Tratado da União Europeia, no qual está consagrado "o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade".

Evelyne Paradis, diretora executiva do ramo europeu da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (ILGA na sigla em inglês), denunciou por meio de um comunicado: "A Comissão Europeia não pode continuar fazendo vista grossa aos contínuos ataques legislativos lançados pelo Fidesz contra os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas LGBTI na Hungria". Paradis considera que Bruxelas deveria fechar a torneira dos recursos enquanto a nova lei "anti-propaganda ao estilo russo" não for retirada e diz que a UE deveria usar "todas as ferramentas disponíveis" para deter a deriva. Isso inclui os procedimentos do artigo 7 do Tratado da UE (que permite sancionar os Estados-membros por violar os valores fundamentais da União), já ativados pelo Parlamento Europeu contra a Hungria e a Polônia, mas bloqueados no Conselho por falta de consenso.

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Mais informações

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Ultradireitista Orbán desafia UE com lei que proíbe falar sobre homossexualidade nas escolas da Hungria

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Em uma nova ofensiva da deriva autoritária do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o Parlamento do país aprovou na terça-feira uma lei que proíbe conteúdos que façam referência à homossexualidade nas escolas e nos programas de televisão dirigidos a menores.

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Atletas se voltam contra uniformes sensuais e impróprios para prática esportiva

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Atletas resolveram mudar seus uniformes para competir, no que poderia ser mais um dia qualquer para o esporte -não fosse o fato de serem mulheres a tomar essas decisões. Na semana passada, o fato de jogadoras terem trocado o tradicional biquíni utilizado no handebol de praia por shorts fez com que a federação norueguesa tomasse uma multa de 1.500 euros, cerca de R$ 9.200.

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Absorvente é um item de primeira necessidade para 51% da população brasileira, mas não está incluído na cesta básica. Nem é doado em postos de saúde, escolas públicas ou presídios femininos. Em pleno 2021, uma a cada quatro pessoas com útero e que menstruam não tem acesso a absorventes no Brasil. A pobreza menstrual ainda precisa ser abordada porque ela aumenta a desigualdade de gênero.

No último dia 26, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4968 que pode melhorar a vida de cerca de 5,6 milhões de mulheres com a distribuição gratuita de absorventes.

Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo

As beneficiadas serão estudantes de baixa renda, matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema ou em privação de liberdade. No entanto, a lei aprovada só entra em vigor após apreciação de 68 homens e 13 mulheres que compõem o Senado e, depois, ainda ser sancionada por mais um homem, o presidente da República.

Até lá, Rute de Oliveira segue com medo que falte dinheiro para comprar absorventes. "Foi uma surpresa ruim menstruar, porque só tenho 10 anos. Achava que só ia acontecer quando fizesse uns 12 anos. Às vezes, tenho medo que falte absorventes por conda da situação de dinheiro mesmo", explica a estudante da Escola Municipal Santo Antônio de Pádua, em Catuama. Rute tem duas irmãs e a família sobrevive da pensão do pai e da renda da mãe, que é diarista.

Para entender a dimensão do problema basta dizer que aproximadamente 900 mil meninas não têm sequer acesso a água encanada em casa e6,5 milhões vivem em locais sem saneamento básico, segundo o estudo "Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos", realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Ao longo da vida escolar, a falta do absorvente deixa uma entre quatro meninas brasileiras sem ir à escola. Em pleno século 21, a disparidade de gênero ainda é acentuada pela simples condição de nascer com útero.

Para Kaciane Arruda, professora da rede municipal, o papel da escola é fundamental nesse período da vida das meninas. "É indispensável a participação da escola na orientação dessas meninas, pois muitas vezes elas não recebem em casa informações suficientes para, por exemplo, reagir no momento da primeira menstruação. Falamos muito sobre não ter medo, não entrar em pânico e sobre como procurar ajuda".

Débora menstruou a primeira vez aos 11 anos. Crédito: Ines Campelo/MZ Conteúdo

Débora Vitória Pires, de 13 anos, é aluna de Kaciane na Escola José Múcio Monteiro, no Ibura, zona sul do Recife. A única na turma do quinto ano que menstrua. A primeira vez aconteceu na escola. "Foi muito ruim porque não sabia quase nada do assunto e estava aqui na escola. Aí chamei a tia no banheiro e contei pra ela. Minha avó precisou até trazer uma roupa pra mim", conta, desconcertada, ao acrescentar que sente muita cólica e tontura durante o ciclo, mas ainda assim consegue ir à aula.

Autora do projeto de lei que deu início ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, a deputada Marília Arraes destaca a importância da aprovação da nova legislação. "O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, atenderemos a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome", apontou a parlamentar.

Pernambuco não tem programas específicos para combater a pobreza menstrual

Como a aprovação e a entrada em vigor da lei federal ainda são incertezas, a reportagem entrou em contato, por e-mail, com as secretarias estaduais que atuam diretamente com mulheres e homens trans para apurar se o Pernambuco avançou no combate a pobreza menstrual e se o assunto é tratado no âmbito das políticas públicas, ações ou projetos de algumas delas. Em linhas gerais, as respostas das secretarias buscam se isentar da responsabilidade sobre o problema.

A Secretaria de Saúde respondeu que ações de distribuição de absorventes não ficam com a pasta. Sugeriu que procurássemos a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) ou mesmo Secretaria da Mulher.

A SDSCJ respondeu que não trabalha especificamente com a distribuição de absorventes. O papel de execução desse tipo de ação, segundo a resposta, é das gestões municipais. No entanto, por atuar e acolher adolescentes, a SDSCJ dispõe de kits de higiene em seus equipamentos socioassistenciais, como as Casas de Acolhimento, o Centro da Juventude e etc, mas para uso exclusivo de quem é acompanhado pelos serviços.

A Secretaria de Ressocialização, que atende as mulheres privadas de liberdade, informou que as instituições religiosas, em sua maioria, realizam doações frequentes de absorventes e kits de higiene às três unidades prisionais femininas. As mulheres que não recebem visitas têm prioridade na distribuição. Exatamente a mesma resposta que obtivemos ao conversar com Cristilane de Souza, 34 anos, que cumpriu pena na Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima. "Quando a visita não tinha condições financeiras de levar o absorvente naquele mês, eu me virava pedindo à Assistente Social ou a outras mulheres. O que a gestão de lá alegava é que era obrigação da visita levar, e não do sistema".

De acordo com a assessoria da Secretaria de Educação e Esportes, a pasta não possui programa ou ação específica que atue neste âmbito, mas fomenta discussões acerca da temática nas unidades de ensino em todo o território pernambucano.

A Secretaria da Mulher respondeu que trabalha com a política pública de apoio às mulheres com prevenção, formação e enfrentamento das violências. A política é ampla no quesito de apoiar os municípios nessas ações mais pontuais, que ficam a cargo do município.

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Custo da menstruação aumenta desigualdade de gênero - Marco Zero Conteúdo

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Absorvente é um item de primeira necessidade para 51% da população brasileira, mas não está incluído na cesta básica. Nem é doado em postos de saúde, escolas públicas ou presídios femininos. Em pleno 2021, uma a cada quatro pessoas com útero e que menstruam não tem acesso a absorventes no Brasil.

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Planos de saúde têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento de inserção de DIU (dispositivo intrauterino), um método contraceptivo, em mulheres casadas.

É o caso das cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo. Ao todo, as cooperativas atendem mais de 50 municípios nos dois estados.

Sem se identificar, a Folha entrou em contato por telefone com as três cooperativas da seguradora para confirmar a informação, que consta nos Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo.

A informação de que não era possível realizar o procedimento sem o consentimento do cônjuge foi confirmada pela central de atendimento ao cliente das três unidades.

Via assessoria de imprensa, as unidades de Divinópolis e Ourinhos informaram que abandonaram a exigência após o contato da Folha.

Já a cooperativa de João Monlevade nega exigir o consentimento, mesmo diante da confirmação da central de atendimento. A cooperativa afirma que apenas recomenda que o termo seja compartilhado, por isso o espaço para a assinatura do companheiro.

Outras cooperativas da Unimed chegaram a exigir a assinatura do cônjuge no passado, mas atualizaram o seu modo de operação, caso da Sul Capixaba, que atende 30 municípios no Espírito Santo.

O DIU é um contraceptivo no formato de "T" que é introduzido no útero da mulher através do colo do útero e tem como principal objetivo impedir a grávidez. A médica ginecologista Graciela Morgado explica que há dois tipos de dispositivos: os não hormonais e os hormonais.

Os não hormonais, que são aqueles que possuem cobre ou cobre e prata em sua composição, são utilizados para a contracepção. O hormonal, porém, também é amplamente usado no tratamento dos sintomas de doenças crônicas como a endometriose.

A ginecologista afirma que a exigência do consentimento do cônjuge pode diminuir a qualidade de vida de mulheres com doenças para as quais o DIU é uma alternativa, uma vez que os homens passam a participar da decisão.

"Há um prejuízo na independência dessa mulher que vai realizar um tratamento que vai promover qualidade de vida, pois ela passa a depender de um parceiro que talvez não entenda sua dor", diz. "O DIU não causa uma infertilidade como a laqueadura, então não precisaria do parceiro para colocar como método contraceptivo."

Para exigir a assinatura do marido, as seguradoras se amparam na lei 9.263 de 1996, que dispõe sobre o planejamento familiar. Ela estabelece que a realização de laqueadura tubária ou vasectomia deve ser feita somente com "consentimento expresso de ambos os cônjuges", em homens e mulheres capazes e maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos.

A legislação é alvo constante de críticas por exigir o consentimento do parceiro nos casos de esterilização cirúrgica de pessoas casadas. A exigência da lei, porém, não contempla métodos contraceptivos como o DIU.

Heidi Florêncio Neves, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), afirma que este é um uso indevido da lei, que viola a autonomia da paciente.

"Estão fazendo uma interpretação extensiva da lei e não é isso que a lei diz. A lei diz que, em casos de esterilização voluntária, é preciso consentimento do cônjuge. Não é o caso do DIU, então não se aplica. É uma interpretação extensiva para não cobrir o procedimento", afirma.

A professora diz que as mulheres lesadas pela exigência podem entrar na Justiça para fazer com que a seguradora cubra o procedimento.

"Se é um procedimento coberto pelo convênio, o convênio não pode obrigar a pessoa a ter a assinatura do cônjuge. Ela vai ter que ir à Justiça e com certeza essa demanda vai ser julgada procedente pelo poder Judiciário, porque não está na lei, não está previsto em lugar nenhum", diz.

Em maio de 2018, o então marido de Karina Diniz, 34, teve que assinar o termo de consentimento do seguro saúde Cemeru, no Rio de Janeiro, para que a estudante de enfermagem pudesse colocar o DIU. Além da assinatura, era necessário que ambos reconhecessem o documento em cartório para comprovar que não haveria fraude.

"Voltei com o pedido médico na administração [do convênio] e a menina falou: 'Você precisa da autorização do seu marido para poder fazer esse procedimento'. Eu até tomei um susto. Falei: 'Ué, se eu estou decidindo, ele precisa autorizar?'. E ela disse 'Tem que ter autorização dele. Você precisa ir a um cartório e reconhecer firma. Você e ele'", conta.

Diniz e o companheiro já haviam conversado sobre o assunto, então não houve constrangimento. Ela conta que ele apenas estranhou a necessidade da autorização. Entre sua primeira ida ao médico e o procedimento, foram cerca de dois meses.

"Quem sabe sou eu se eu quero ter filho ou não. Eu era casada e a gente tinha que entrar num consenso. Mas quem sabe disso sou eu. Quem tem que saber se eu quero engravidar ou não, sou eu. Então achei meio que invasão no meu querer."

A seguradora Cemeru foi procurada via email, mas não se manifestou até a publicação deste texto.

A antropóloga e professora da UnB (Universidade de Brasília) Débora Diniz afirma que a participação dos homens nesse processo decisório representa a alienação da autonomia reprodutiva das mulheres.

Diniz também vê uma infantilização da mulher sobre quais são as melhores decisões para sua saúde, além da possibilidade de agravar a condição de mulheres que vivem em contexto de violência.

"Há uma falsa presunção de que os corpos das mulheres, no que toca o seu aspecto reprodutivo, sempre digam respeito aos homens aos quais elas são vinculadas", afirma. "Isso pode não só agravar a situação de mulheres que vivem em violência como agravar uma visão de que as mulheres são propriedade dos homens."

Outro fator agravante, segundo a antropóloga, é a quebra da confidencialidade médica.

"Não é só uma quebra de confidencialidade médica, de dever de sigilo médico. Aqui, na verdade, há um equívoco que os planos de saúde estão fazendo de algo fundamental para saúde das mulheres. Pode gerar toda sorte de problemas como qualquer outro do campo da saúde em que confidencialidade, privacidade e sigilo são determinantes", afirma.

Outro lado

A Unimed do Brasil, representante nacional do Sistema Unimed, afirma que não adota qualquer orientação ou diretriz nacional que exija o consentimento do cônjuge para inserção do DIU.

Segundo a seguradora, o padrão estabelecido no Sistema é a orientação do preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, no qual a paciente reconhece que foi suficientemente orientada sobre o procedimento e que apenas ela e o médico responsável assinam.

A Folha perguntou se a partir desses casos novas orientações seriam fornecidas, uma vez que poderiam existir outras instâncias de exigência equivocada entre as 342 cooperativas pelo Brasil, mas não obteve resposta.

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Seguros de saúde exigem consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas

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Planos de saúde têm exigido o consentimento de maridos para autorizarem o procedimento de inserção de DIU (dispositivo intrauterino), um método contraceptivo, em mulheres casadas. É o caso das cooperativas da Unimed João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo.

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Associação de professores e especialistas apontam a necessidade de incluir questões de gênero e sexualidade na pauta da educação pública. Recentemente aprovados, os planos de educação da prefeitura de Salvador e do governo do Estado da Bahia, que determinam diretrizes para o ensino público em escolas, excluem a discussão dos assuntos.

As questões de gênero envolvem assuntos ligados a identidade social relacionada ao sexo do indivíduo, homem ou mulher. Já a sexualidade diz respeito a um conjunto de comportamentos sobre necessidades e desejos sexuais.

No plano de educação aprovado este ano na Assembleia Legislativa, as duas questões foram retiradas do texto original enviado pelo governo à Casa. Durante a votação, em maio, houve protesto de educadores.

Na terça-feira (14), professores e estudantes também protestaram na Câmara de Vereadores de Salvador, durante a aprovação do plano municipal de educação, que nem chegou a incluir as questões de genero e sexualidade entre os temas que obrigatoriamente devem ser discutidos nas escolas do município e registrou até troca de agressões entre os legisladores.
Votação do Plano Municipal da Educação na
Câmara de Salvador(Foto: Alan Oliveira/ G1)
Em uma escola particular da capital baiana, no entanto, os educadores preveem a discussão dos temas de maneira multidisciplinar, segundo a supervisora pedagógica Márcia Rodrigues.

"Em todas as disciplinas, a gente já prevê esse segmento de formação mesmo. Para que nessa formação haja respeito, solidariedade e a convivência social, que é o grande desafio da atualidade", afirma.

As discussões surgem da necessidade de abordar o respeito às diferenças, de acordo com o professor Ademilson Costa. "No nono ano do ensino fundamental, por exemplo, os alunos constróem filmes onde trabalham o culto da cultura, do cuidado com o corpo, temas como anorexia e anabolizantes. Para poder conviver com diferenças sem precisar ser igual ao outro", exemplifica.

Polêmica
A associação que representa os professores das escolas públicas diz que, mesmo que os assuntos não tenham sido incluídos nos planos, os professores são orientados a discutí-los em sala de aula.

"Vamos continuar na luta para a gente trabalhar para que a sociedade saiba que não é possivel mais a gente conviver com o preconceito, machismo, em todos os aspectos", afirma a diretora da APLB Elza Melo. Ela considera que a orientação deve seguir, mesmo com o risco de o professor eventualmente enfrentar um processo judicial movido por pai de aluno. "Isso já acontece (processo). Já acontece isso em determinadas escolas", opina.
Especialista critica exclusão de temas em escolas
(Foto: Reprodução/TV Bahia)
O especialista em educação, Alessandro Marimpietri afirma que é um equívoco acreditar que discutir gênero na sala de aula vá fazer com que as crianças tenham uma questão na sua identidade de gênero.

"Além de ser um equivoco técnico e teórico, também é um perigo. Porque subjacente a esse equívoco pode se fazer acreditar que não discutir faria uma prevenção, já que evitaria que as crianças tivessem alguma questão com identidade de gênero ou vivência homoafetiva. É um perigo porque interpreta essa questão como se fosse uma patologia. E nós não consideramos uma patologia", avalia.

Ele diz que não discutir os assuntos pode influenciar negativamente na formação de crianças e adolescentes. "Da forma de produzir uma geração cada vez mais intolerante, incompente em lidar com conflitos, cada vez mais autocentrada e com dificuldade de empatia, que é capacidade de se comportar a partir do que o outro sente. Esses temas podem ser abordados em qualquer idade, obviamente respeitando os extremos e idade. Qualquer educador sério nesse país sabe adaptar esses temas à realidade dos segmentos", considera.
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Temas sexualidade e gênero geram polêmica em planos de educação

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Associação de professores e especialistas apontam a necessidade de incluir questões de gênero e sexualidade na pauta da educação pública. Recentemente aprovados, os planos de educação da prefeitura de Salvador e do governo do Estado da Bahia, que determinam diretrizes para o ensino público em escolas, excluem a discussão dos assuntos.

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https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2021/09/universidades-de-cabul-ficam-vazias-com-proibicao-de-aulas-mistas-ckt930rjq001401haqulaj8k9.html

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Universidades de Cabul ficam vazias com proibição de aulas mistas | GZH

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Talibãs impuseram a segregação por gênero nas salas e o uso obrigatório do niqab para as mulheres