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Direitos Humanos 70 anos Edição Ilustrada

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Edição ilustrada. 30 artistas celebram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com coleção de cartazes.

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"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". Esta frase, lembrada em inúmeras ocasiões ao longo da história, compõe o primeiro dos 30 artigos que fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), publicada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em resposta à experiência atroz da Segunda Guerra Mundial, iniciada por uma ditadura nazifascista.

Em comemoração aos 70 anos da publicação do documento, 30 artistas do coletivo Mutirão se uniram para ilustrar os artigos, que detalham os direitos inalienáveis que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Cada cartaz foi criado por um dos participantes da ação.

As 30 ilustrações farão parte de uma exposição, serão impressas e distribuídas gratuitamente por Recife (PE), ficarão disponíveis em uma plataforma online e ainda serão coladas em forma de lambes cidade. O projeto foi idealizado por Celso Filho, que atuou na direção geral, em colaboração com Raul Souza, que assina a direção artística.

"Estamos 'reescrevendo' uma carta que completa 70 anos em 2018, então o projeto não tem relação com o cenário político atual apenas, mas sim com cenários políticos em geral. Estamos falando sobre os itens básicos de liberdade e direito, de ontem, de hoje e de amanhã", afirma Celso em entrevista à Catraca Livre.

Segundo o idealizador, o projeto foi pensado para ser abraçado por todos, de forma que as próprias pessoas ajudem a divulgar o material como uma forma de propagar as mensagens da Declaração. "Se as pessoas responderem à publicação, interagirem e multiplicarem, o trabalho pode ter um papel interessante na construção de um discurso coletivo mais humano", ressalta.

Em relação à colagem das ilustrações dos artigos pela cidade, Celso explica que o meio urbano é um espaço em que as trocas acontecem de forma orgânica e genuína. "Uma mensagem da Declaração colada em lambe-lambe em uma parede cria a possibilidade de troca com uma diversidade de pessoas com as quais você nunca teria acesso através de bolhas. Isso é o mais importante", finaliza.

Serviço:
Exposição 70 anos Declaração Universal dos Direitos Humanos
Data: 6 de dezembro
Horário: 19h-22h
Endereço: Rua do Apólo, nº 235 - Bairro do Recife

Veja os primeiros 10 artigos abaixo (todo o projeto está disponível neste link):

A DUDH

A Segunda Guerra Mundial resultou na morte de um grande número de pessoas, sobretudo com as muitas violações a direitos individuais cometidas por governos fascistas. Logo após o fim do conflito, formou-se a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo declarado é trazer paz a todas as nações do mundo.

Além disso, foi criada uma comissão, liderada por Eleanor Roosevelt, com o propósito de idealizar um documento onde seriam escritos os direitos que toda pessoa no mundo deveria ter. Assim surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas - o documento mais traduzido do mundo -, inspirando as constituições de muitos países.

A Declaração, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Entre os diversos direitos garantidos pela Declaração Universal, estão o direito a não ser escravizado, de ser tratado com igualdade perante as leis, direito à livre expressão política e religiosa, à liberdade de pensamento e de participação política. O lazer, a educação, a cultura e o trabalho livre e remunerado também são garantidos como direitos humanos fundamentais.

Quer saber mais sobre os 70 anos da Declaração? Assista ao vídeo abaixo:

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos ilustrada por 30 artistas

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"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". Esta frase, lembrada em inúmeras ocasiões ao longo da história, compõe o primeiro dos 30 artigos que fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), publicada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em resposta à experiência atroz da Segunda Guerra Mundial, iniciada por uma ditadura nazifascista.

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Cultura: "Arte Fora do Museu" e Relatório Direitos Humanos 2018

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Relatos de pessoas que repensaram visões de mundo impulsionadas por fortes emoções e vivências são bastante comuns. Entenda porque a arte na educação em direitos humanos é uma excelente forma de produzir experiências transformadoras e como ela pode ser uma das principais aliadas para educar em direitos humanos.
Quando foi a última vez que você se emocionou? Você se lembra? Foi assistindo a um filme, ouvindo uma música, lendo um livro? Foi produzindo ou desfrutando de alguma forma de arte? E a última vez que você repensou seus valores e convicções? Teve alguma relação com essa ou alguma outra forte emoção que sentiu? Essas experiências transformadoras, geralmente, acontecem por acaso, quando menos esperamos, e muitas vezes dão a sensação de que havia algo óbvio nos passando despercebido. E é justamente essa sensação que nos captura quando, como alunas e alunos, entendemos um conceito ou uma ideia.

É por isso que momentos de forte emoção e conexão são tão importantes para a educação e, em especial para a educação em direitos humanos. Mas será possível criar esse tipo de situação propositalmente? Nós acreditamos que sim, e tentaremos lhe mostrar como e por que usar a arte na educação em direitos humanos.

Estabelecer conexões que gerem algum tipo de comprometimento; engajar uma mudança de pensamento; possibilitar às pessoas que olhem para o mundo para além de suas próprias bolhas. Essas são algumas das tarefas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais árduas da educação. E talvez sejam ainda mais difíceis para quem pretende educar com valores que fogem às visões de mundo individualistas, como é o caso de quem trabalha com educação em direitos humanos.

Educar em direitos humanos, dentre as várias possibilidades de sua definição, é educar em valores e formar com e para a cidadania. Não quaisquer valores, evidentemente, mas valores coerentes com os princípios que fundamentam os direitos humanos. E não é preciso ir muito longe: resumamos esses princípios à ideia de respeito à dignidade humana, em todas as suas formas. De pronto, então, educar em direitos humanos é educar pensando em promover a dignidade de cada pessoa e a capacidade, a possibilidade, de que cada pessoa respeite à dignidade das outras pessoas com quem compartilha o mundo.

Mais que isso, educar em direitos humanos, no sentido de transmitir valores, é buscar a compreensão do porque é necessário respeitar todas às pessoas em sua dignidade. E é nessa busca por fazer compreender que está o desafio de qualquer forma de educação e, em especial, na educação em direitos humanos.

Fazer ter sentido, então, é o desafio.

E, dadas as nossas experiências, tanto pessoais, como no Instituto Aurora, está claro para nós que o sentir dá sentido. Em outras palavras: quando a gente sente, aí sim, algo faz sentido. E o que nos faz sentir, para todas e todos como humanas e humanos, é totalmente variável. Subjetivo, para não perder o jargão. Tem quem sente algo com a música, com a poesia, com a pintura, com a literatura, com o videogame, com o cinema e assim por diante. O que não tem, queremos crer, é quem não sinta nada com nenhuma forma de arte. É nisso que mora a relação entre arte e direitos humanos.

Talvez você já tenha conseguido responder às questões do início do texto. Voltemos a elas. Tente se lembrar da última vez que se emocionou. Foi com uma história? Com um som? Com uma imagem? Sem dúvida, as infinitas formas de expressão artística são essenciais para qualquer projeto educativo que queira fazer sentido; que queira transmitir valores. Para além de qualquer racionalidade, muitas das vezes em que compreendemos algo novo, ou quando somos empáticas/os com uma vivência diversa da nossa ou simplesmente não desvalorizamos uma experiência alheia, é porque fomos tocadas/os e sentimos. Aí, nesses momentos, algo fez sentido. Entendemos que é dessa forma que podemos usufruir da arte para educar em direitos humanos.

Imaginação narrativa e a vivência estética: qual a contribuição da arte para educar em direitos humanos?

Em nossos estudos, encontramos o pensamento de Martha Nussbaum, filósofa que, de algumas formas, também tem inspirado a maneira como entendemos a educação. No livro Educação e justiça social, a autora, inspirada pelo polímata indiano Rabindranath Tagore, destaca que os cidadãos e cidadãs de sociedades democráticas devem possuir, necessariamente, três capacidades:

a capacidade de autocrítica,

a capacidade de se perceber como ser humano interligado a outros seres humanos por laços de reconhecimento e interesse,

e a capacidade de se colocar no lugar do outro e compreender sua história, seus sentimentos e seus interesses.

É justamente por meio das artes que se pode atingir essas capacidades e por isso há uma forte relação entre arte e direitos humanos.

A esse potencial de se colocar na vida de outras e outros Nussbaum dá o nome de imaginação narrativa. Em linhas gerais, o que se quer proporcionar com a imaginação narrativa é a empatia, ou, em maior grau, a alteridade, para que o mundo seja percebido como algo além da história do próprio indivíduo (ou como uma narrativa diversa da sua). Como exemplo, a autora escreve que

"encenar uma peça de teatro sobre o dote (ou sobre o racismo) é uma maneira de aprender acerca desse tema que, para uma criança, tem um significado muito mais profundo do que a leitura de um manual sobre o mesmo tema."

Pensando dessa forma, parece evidente o potencial da arte na educação em direitos humanos.

Outro importante pensador que dedicou muito tempo a essa relação (da arte na educação) foi Vygotsky. Para ele, a arte é capaz de gerar fortes emoções que nos atingem como verdadeiras vivências estéticas que podem nos transformar. Parafraseando o psicólogo Guilherme Arinelli, com quem conversamos durante a produção desse texto, "a arte, quando reverbera nas pessoas, produz um momento de vivência. Uma forte intensidade emocional que faz com que você se sinta tocado. [...] É o que acontece quando passamos dias pensando em um filme, por exemplo".

Descrever esse processo é bastante complicado, mas, ao mesmo tempo, é um tanto intuitivo, pois todas/os já passamos por momentos assim. Se não pelo teatro, quando nos colocaríamos ativamente na vida de outra pessoa? Se não pela música, cinema ou literatura, quando é que nos deixaríamos ser invadidos por um sentimento que não é nosso? Esse é o grande trunfo da arte na educação.

Usar a arte na educação em direitos humanos exige planejamento. Como isso ocorre na prática?

Para se valer da arte na educação, primeiro é preciso ter um objetivo claro de qual tema será tratado. Se você busca inspiração, dê uma olhada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cada artigo pode lhe ajudar a definir um tema. Se quiser ir direto ao ponto, dê uma lida em nosso artigo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Cada um dos 17 ODS poderá servir de base para você definir um tema.

Feita essa escolha, procure descobrir qual tipo de material seria mais motivador para seu público. Em nossa experiência, percebemos que o cinema tem um forte apelo para o público adulto, ao passo que música, literatura e fotografia, geram bastante conexão com jovens, tanto como espectadoras/es quanto como criadoras/es. O ideal, sempre, é conhecer o grupo com que se trabalha. Procure referências já conhecidas e apreciadas pela turma e, aos poucos, acrescente outros nomes, títulos e estilos para que expandam ainda mais seu universo.

Por fim, é importante planejar de que maneira o tema proposto será articulado com a obra escolhida. Isso é bastante importante para que um filme não seja "só" um filme, ou para que uma música não seja apenas o som ambiente durante uma aula ou oficina. Prepare os grupos para lidarem com a obra, e provoque-os para refletir sobre o que ela os faz sentir.

Conheça um pouco do trabalho do Instituto Aurora com arte na educação em direitos humanos

Nós, no Instituto Aurora, temos desde o princípio utilizado diferentes formas de expressão artística em nossas ações tanto com jovens quanto com adultas/os. Realizamos projetos com fotografia, cinema, literatura, contação de história, artes manuais, teatro e música. Inclusive, temos um guia prático de como começar um clube do livro com temáticas de direitos humanos, que pode servir para que você comece a explorar a arte na educação em direitos humanos.

Além disso, já realizamos diversas sessões de cine debate, tratando de questões de gênero, racismo e desigualdades sociais.

Convidamos você a fazer essas experiências. Não há mistério! Toda forma de expressão é válida, contanto que ela seja capaz de fomentar a reflexão e a conexão com outras formas de pensar. Afinal de contas, essa é uma das inúmeras possibilidades da arte: conectar-nos com vidas diferentes das nossas. É como a velha frase atribuída a Da Vinci: "a arte diz o indizível; exprime o inexprimível, traduz o intraduzível".

Algumas referências que usamos neste texto

NUSSBAUM, Martha C. Educação e justiça social. Mangualde: Edições Pedago, 2014.

Sobre a relação entre arte e educação em Vygotsky, recomendamos os trabalhos do PROSPED, da PUC Campinas: https://prosped.com.br/
Se você quer explorar mais as potencialidades da arte na educação em direitos humanos, fique de olho na agenda do Instituto Aurora e participe de alguma de nossas atividades. (Foto por: Renata Salles)

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Arte na Educação em Direitos Humanos: criar vivências e transmitir valores - Instituto Aurora

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Relatos de pessoas que repensaram visões de mundo impulsionadas por fortes emoções e vivências são bastante comuns. Entenda porque a arte na educação em direitos humanos é uma excelente forma de produzir experiências transformadoras e como ela pode ser uma das principais aliadas para educar em direitos humanos.

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A nova campanha da Amnistia Internacional (AI) congrega três dezenas de canções escritas por John Lennon revistas por outros tantos nomes do panorama pop/rock contemporâneo. Instant Karma: The Amnesty International Campaign to Save Darfur é o disco que congrega os temas, já disponível em disco e através do iTunes. O valor das vendas reverte a favor do trabalho desenvolvido pela AI.

O projecto teve como primeiro passo a cedência dos direitos sobre as canções gravadas por John Lennon a solo à AI - por parte de Yoko Ono, a viúva do músico e gestora do seu legado. Posteriormente, foram convidados os músicos para reinterpretar cada um dos temas escolhidos. Dois discos, 23 canções, com o objectivo expresso de "angariar" novos apoiantes para a causa da Amnistia Internacional - um milhão de discos vendidos é o número desejado. Em exclusivo para os utilizadores do iTunes (a loja de música digital da Apple, em www.itunes.com), estão disponíveis 10 temas extras. Esta iniciativa envolve também a venda de merchandising e conteúdos para telemóveis.

Entre os nomes responsáveis pelas versões de John Lennon contam-se os U2 (Instant Karma), Green Day (Working Class Hero), Ben Harper (Beautiful Boy), The Cure (Love), Duran Duran (Instant Karma), The Flaming Lips ((Just Like) Starting Over) ou R.E.M. (#9 Dream).

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Instant Karma..., o disco, é a mais recente iniciativa da campanha Make Some Noise, divisão da AI que reúne música, intérpretes e compositores, com a luta pela defesa dos direitos humanos. Entre os objectivos que a iniciativa pretende abranger estão as principais campanhas que fazem a agenda da AI: o controlo de armas, fim da violência contra as mulheres, a luta contra qualquer tipo de tortura e o apoio a refugiados.

Em declarações ao site oficial Make Some Noise (em www.amnesty.org/noise), Yoko Ono confessou que "a música do John é uma inspiração para a mudança, tal como a campanha Make Some Noise procura ser." Ao mesmo tempo que o álbum é editado, a AI lança uma petição que procura pressionar as autoridades do Darfur e do Sudão para que permitam a entrada de forças das Nações Unidas na região para contrariar o clima de instabilidade.| - T. P. e ARQUIVO DN (imagem)

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Canções de John Lennon pela defesa dos direitos humanos

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A nova campanha da Amnistia Internacional (AI) congrega três dezenas de canções escritas por John Lennon revistas por outros tantos nomes do panorama pop/rock contemporâneo. Instant Karma: The Amnesty International Campaign to Save Darfur é o disco que congrega os temas, já disponível em disco e através do iTunes.

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Há 70 anos, em Paris, numa Europa ainda a reerguer-se dos escombros da Segunda Guerra Mundial, nasceu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O documento merece a leitura não só pelo seu valor histórico mas por definir, preto no branco, que a dignidade da pessoa humana não se compadece com violência e discriminação.

Na semana em que se celebraram os 70 da Declaração, chega-nos do Brasil uma colaboração a ter em conta. A canora brasileira Daniela Mercury, um sucesso de vendas em Portugal, juntou-se a Karol Conká para passar da palavra escrita à palavra cantada.

Esta iniciativa partiu do Conselho Nacional do Ministério Público brasileiro e contou com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil e procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge. O resultado é um videoclipe musical sobre a declaração com um título muito apropriado: "Esta é a música cuja letra todos deveriam conhecer".

Os 30 artigos da declaração ganham assim nova vida, em canção. Afinal de contas, "todos os seres humanos têm direitos, mas de nada adianta se não são conhecidos e respeitados", como destaca a artista Karol Conká no início do vídeo.

Clique no vídeo para ouvir a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Direitos Humanos: 70 anos de vida, 30 artigos e uma música para cantá-los

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Há 70 anos, em Paris, numa Europa ainda a reerguer-se dos escombros da Segunda Guerra Mundial, nasceu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento merece a leitura não só pelo seu valor histórico mas por definir, preto no branco, que a dignidade da pessoa humana não se compadece com violência e discriminação.

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Há muito que não assistíamos a uma coisa assim. A tensão entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, com outros países à mistura, despertam memórias de uma Guerra Fria que acabou no final da década de 80 do século passado. A tensão sente-se no ar.

Aqui na RFM somos pela Paz e pela música. E a música tem sempre um papel fundamental em espalhar mensagens de Paz. Por isso, fomos procurar as melhores músicas pela Paz. Deixamos-te aqui apenas 10.

1. Miss Sarajevo - Luciano Pavarotti e U2

Música composta a propósito do conflito na Bósnia nos anos 90.

2. John Lennon e Yoko Ono - Give Peace a Chance

Esta foi uma música escrita na campanha contra a guerra no Vietnam em 1969. Lennon ainda estava nos Beatles. Continua a ser um dos grandes hinos pela Paz.

3. Israel "IZ" Kamakawiwoʻole - Somewhere over the Rainbow

O original desta música é do filme "O Feiticeiro de Oz", com Julie Garland, no final dos anos 1930. Mas foi a versão de Israel Kamakawiwo'ole que ficou ligada à Paz. É uma canção de esperança, cantada num tom suave e inspirador.

4. Coldplay Feat. Beyoncé - Up & Up

Para além de Beyoncé, esta música dos Coldplay tem a participação especial, nos coros, de Brian Eno e dos filhos dos quatro músicos da banda. Está associada à Paz pela mensagem positiva transmitida pela letra.

5. Oasis - Don't Look Back in Anger

Esta música foi cantada por Chris Martin/Coldplay, em Manchester, no espectáculo de beneficiência organizado por Ariana Grande a favor das vítimas do atentado terrorista, ocorrido no final do seu concerto naquela cidade.

6. Michael Jackson - Heal The World

Esta é uma canção de Michael Jackson, de 1991, em que faz um apelo por um mundo melhor, a pensar nas futuras gerações. "Heal the World/ Make It a Better Place/ For You and For Me and the Entire Human Race" são versos que estão nas nossas memórias.

Michael disse, em 2001, que esta era uma das músicas que mas orgulho lhe deu ter composto. Deu origem à Heal The World Foundation e foi cantada no funeral de Michael Jackson.

7. The Beatles - All You Need Is Love

Esta música tem 50 anos e foi composta para a primeira transmissão global de televisão, interpretada em directo para 350 milhões de pessoas em 26 países. Os Beatles tocaram-na em directo dos estúdios de Abbey Road, juntamente com alguns dos seus amigos famosos, entre os quais Mick Jagger, Eric Clapton e Kieth Moon. A sua mensagem de Amor e Paz dispensa justificações.

8. Bob Markey - One Love

Para além de figura mítica do reggae, Marley era um grande defensor da Paz. Esta música, gravada em 1977, transporta em si uma mensagem de Paz intemporal.

9. U2 - Pride (In The Name of Love)

Esta música é uma homenagem a Martin Luther King, defensor dos Direitos Humanos. O Rock and Roll Hall of Fame escolheu-a como uma das canções mais marcantes da História do Rock.

10 Cat Stevens - Peace Train

Ao lado de Give Peace a Chance, esta canção de Cat Stevens é uma das mais famosas músicas contra a Guerra.

Estas são apenas 10 das músicas que foram escritas pela Paz. Nunca as esqueças.

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CONHECES ESTAS 10 MÚSICAS PELA PAZ? - RFM

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Há muito que não assistíamos a uma coisa assim. A tensão entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos, com outros países à mistura, despertam memórias de uma Guerra Fria que acabou no final da década de 80 do século passado. A tensão sente-se no ar.

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UNICEF: Algumas histórias nunca foram feitas para crianças

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O que você sabe sobre direitos humanos?

O conceito é entendido como os direitos que dizem respeito a todo ser humano, independente de sua raça, cor, sexo, língua, religião ou classe social.

Esse entendimento do tema, ainda que seja um pouco raso, nos dá a dimensão do papel e da importância dos direitos humanos para a prosperidade de qualquer civilização.

De fato, são garantias que dizem respeito à manutenção da vida humana e indicam as condições básicas, ou seja, o mínimo de recursos que alguém precisa para sobreviver.

Nesse sentido, abrangem garantias fundamentais de maneira universal como saúde, segurança, alimentação e liberdade.

Mas, efetivamente, o que são os direitos humanos? E como se chegou à proposta de que eles deveriam ser priorizados em detrimento de outros?

Essas e outras dúvidas serão respondidas a partir de agora, neste texto sobre direitos humanos.

Preparamos um artigo completo sobre o tema, que vai além do conceito de direitos humanos, e traz os seguintes tópicos:

O que são direitos humanos?

A origem dos direitos humanos
As três gerações dos direitos humanos

Para que servem os direitos humanos?

Qual é a importância dos direitos humanos?

Como os direitos humanos são garantidos?

Quais são os direitos humanos?

Artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos

Qual a lei que rege os direitos humanos?

Lista de leis dos direitos humanos

O que significa ter direito?
Por que esse conhecimento importa no nosso dia a dia?

Os direitos humanos e a ONU

Os direitos humanos no Brasil

Quais são os desafios enfrentados para a prática dos direitos humanos?

Tem interesse pelo tema? Então, leia este texto sobre direitos humanos até o final!
Leia também:
O que são direitos humanos?

Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas que se estendem a todas as pessoas, independente de qualquer distinção.

Eles abrangem aspectos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.

Para ampliar a compreensão, observe a definição da ONU, a Organização das Nações Unidas:
"Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição."
A noção de normas básicas para convivência em sociedade existe há muitos séculos, aparecendo em diversas civilizações ao longo da história.

A consolidação dos direitos humanos e sua universalização se deram após a Segunda Guerra Mundial, justamente como contraponto a esse período sombrio da humanidade, no qual muitas pessoas tiveram seu direito à existência completamente extirpado.

Mas, mesmo antes de seu reconhecimento em qualquer declaração ou tratado, o conceito de direitos humanos já existia na prática

Isso porque a origem dos direitos humanos não é uma criação de determinada pessoa ou grupo.

Na verdade, quando falamos de sua consolidação, nos referimos ao momento em que foram reconhecidos em escala global e institucionalizados por meio dos esforços da ONU.

A universalidade, aliás, é um dos pontos mais importantes do que concebemos como direitos dos humanos na modernidade.

Isso significa que eles se aplicam a todos os homens, mulheres e crianças - sem distinção.

É o que reforça a ONU, mais uma vez, no trecho abaixo:
"Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação."
Ao mesmo tempo em que são universais, os direitos humanos pertencem a todas as pessoas e não a uma determinada entidade - nem mesmo à ONU.

A ressalva é importante, pois esse grupo de prerrogativas é defendido por organizações nacionais e internacionais, com atuação dedicada à defesa e preservação dos direitos humanos.

Contudo, elas não são proprietárias do conceito, o que significa dizer que não têm o poder de julgar, punir ou perdoar possíveis violações.

Já a denúncia de infração aos direitos humanos, sim, se refere a um compromisso de todo indivíduo, estando ou não vinculado a uma entidade.

Na sequência, vamos entender melhor o que são os direitos humanos, da sua origem à evolução histórica.

A origem dos direitos humanos

Um dos primeiros avanços para consolidar os direitos humanos como conhecemos hoje, a Bill of Rights foi aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689.

Mundialmente conhecida como Declaração de Direitos de 1689, teve como objetivo limitar o poder da monarquia e garantir uma série de direitos comuns a todos.

É importante dizer que a aprovação dessa carta de direitos só ocorreu após uma guerra civil contra a coroa, que ficou conhecida como a Revolução Gloriosa.

O processo, que viria a resultar no atual sistema de Monarquia Constitucional, teve repercussões que foram além do Reino Unido.

Exatamente cem anos depois, a Revolução Francesa foi responsável por depor a monarquia em seu país, redigindo sua própria carta de direitos, chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e publicada em 26 de agosto de 1789.

Com inspiração no iluminismo, o documento francês foi fundamentado nos preceitos de igualdade, liberdade e fraternidade, buscando assegurar que todos os homens tivessem o mesmo poder e direitos, impedindo que a dominação voltasse a se repetir.

Paralelamente, no território que viria a ser os Estados Unidos, a Revolução Americana emitiu sua versão da Bill of Rights, garantindo o direito à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade para todos os cidadãos.

Com 10 emendas, a carta de direitos foi fundamental para a fundação dos EUA como um país, sendo parte integrante da constituição americana até os dias de hoje.

A consolidação dos Direitos Humanos, porém, veio bem mais tarde, por meio da ONU.

O processo que originou o documento é contínuo e reflete diretamente os horrores da Segunda Guerra Mundial, finalizada em 1945.

Os primeiros tratados sobre a paz antecedem ainda o fim da guerra, com a Declaração do Palácio de St. James sendo assinada já em 1941 pelos governos de nove países exilados em Londres na ocasião.

Em 24 de outubro de 1945, a ONU passou a existir como uma organização supranacional, o que ocorreu após a ratificação da Carta das Nações Unidas por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a extinta União Soviética.

Três anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surge a partir dos esforços coletivos de juristas do mundo todo, sendo apresentada e aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, realizada no dia 10 de dezembro.

No documento, constam 30 artigos dedicados a definir os preceitos de igualdade e liberdade necessários para a vida de toda e cada pessoa do mundo.

A declaração fez história ao estabelecer uma carta de direitos com aplicação universal pela primeira vez.

Desde então, o documento tem servido de inspiração para constituições pelo mundo todo e já foi traduzido em mais de 500 idiomas.

As três gerações dos direitos humanos

Os direitos humanos como conhecemos hoje é um conceito que passou por marcos importantes na sua história.

Por isso, inspirado pelos ideais da Revolução Francesa, o jurista checo Karel Vasak propôs uma divisão geracional desses direitos:

Direitos humanos de primeira geração (1780): pautados pela noção de liberdade individual, envolvem os direitos civis e políticos com o objetivo de assegurar a integridade humana e a participação popular. São exemplos de direitos humanos de primeira geração: liberdade de expressão, presunção de inocência e direito ao voto e ao ser votado. Os direitos de primeira geração surgiram no contexto das revoluções liberais que marcaram o século XVIII.

Direitos humanos de segunda geração (1919): vinculados à ideia de igualdade, envolvem os direitos sociais, econômicos e culturais, com o apoio do Estado de Bem-Estar Social. São exemplos de direitos humanos de segunda geração: direito à educação, à alimentação, à propriedade privada, ao acesso à cultura e à diversidade cultural. Os direitos de segunda geração têm como marco histórico a Constituição Mexicana (1917) e a de Weimar (1919).

Direitos humanos de terceira geração ou transindividuais (1960): relacionados ao ideal de fraternidade, envolvem os direitos difusos e coletivos (a toda a sociedade). São exemplos de direitos humanos de terceira geração: direito da pessoa idosa, ao progresso e ao meio ambiente equilibrado. Os direitos de terceira geração são direcionados à coletividade. Isso significa que o respeito a esses princípios tem o objetivo de beneficiar toda a sociedade. Da mesma forma, a violação desses direitos implica em prejuízos a todos.

Para que servem os direitos humanos?

Depois de entendermos o conceito, vamos ver agora para que servem os direitos humanos.

De maneira resumida, a sua função primordial tem sido historicamente a de salvaguardar toda vida humana.

Os preceitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos devem ser respeitados por todos os países, em especial pelos 48 signatários do documento original.

Os artigos da declaração garantem de maneira explícita as liberdades fundamentais do ser humano, desautorizando que uma pessoa ou um grupo atente contra a dignidade humana de outros.

Uma das principais e mais inovadoras características trazidas pelo documento da ONU é a já citada universalidade desses direitos, garantindo que eles se estendam a todas as pessoas, sem discriminação.

São também direitos inalienáveis, ou seja, ninguém pode ser privado de acessá-los.

É claro que existem restrições, como é o caso da pessoa condenada por um crime e que, por isso, vai ter sua liberdade confiscada.

Ainda assim, a Declaração Universal prevê o direito de ter seu caso julgado "por um tribunal independente e imparcial", e sua inocência presumida até que se prove o contrário.

Por fim, todos os direitos previstos no documento devem ser respeitados de forma equivalente, não havendo um que seja mais fundamental que outro.

Isso porque os artigos da declaração são indivisíveis e interdependentes, sendo que a violação de um deles é o suficiente para que haja uma quebra de confiança em todos, autorizando um desrespeito progressivo.

Na prática, uma vez que se quebra o limite do que foi estabelecido para a dignidade, nenhuma vida humana está a salvo - o que justifica a origem dos direitos humanos como conjunto de prerrogativas.

Qual é a importância dos direitos humanos?

Ao entender para que servem os direitos humanos, sua importância já fica clara, mas é sempre bom reforçar.

Em resumo, os direitos humanos são importantes para garantir a proteção de todas as pessoas, sem distinção.

Eles estão concentrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que pretende garantir os direitos básicos à vida humana e representa um ideal de convivência em sociedade.

Esse conjunto dos direitos humanos funciona como um guia para as pessoas e as nações agirem, influenciando a criação de políticas públicas e outras iniciativas.

Norteadas pelos direitos humanos, as nações podem criar ações específicas para assegurar as liberdades individuais e promover as condições necessárias para a população.

Além disso, o respeito aos direitos dos humanos é um passo importante para garantir a democracia e a sustentabilidade nos países.

Do ponto de vista individual, eles são essenciais para o pleno desenvolvimento do potencial das pessoas, a partir da garantia de suas liberdades.

Assim, os seres humanos poderiam viver uma vida livre de discriminação e ameaças.

Para quem tem dúvidas sobre o que são os direitos humanos e por que eles devem ser garantidos, esta lista traz boas razões:

Os direitos humanos suprem as necessidades básicas das pessoas

Eles pretendem proteger os grupos de pessoas mais vulneráveis

Eles estimulam a liberdade de expressão

Eles buscam promover oportunidades iguais de trabalho entre as pessoas

Eles garantem o acesso a uma educação de qualidade para todos

Eles protegem a natureza e o meio ambiente

Eles permitem que todos pratiquem a religião que quiserem.

Mas, por mais fundamentais que os direitos humanos sejam, há ainda muitos casos de desrespeito e violação a esses preceitos.

Alguns exemplos são:

Intolerância religiosa

Discriminação de qualquer ordem (como raça e cor)

Opressões e torturas

Trabalho escravo

Exploração do trabalho infantil

Proibições à liberdade de expressão.

Como os direitos humanos são garantidos?

Agora que o conceito de direitos humanos está claro, você talvez se pergunte sobre quem está por trás da sua garantia.

No entanto, não há um órgão específico para regulamentar e supervisionar tais prerrogativas.

O que faz com que eles sejam assegurados é a ação de ONGs, secretarias públicas e ativistas.

Essas pessoas ou organizações agem a partir da noção de que os direitos e liberdades devem ser respeitados.

Nesse cenário, a ONU tem um papel fundamental na garantia dos direitos humanos, como vamos ver mais para frente.

Além disso, o aparato jurídico de um país e os tratados internacionais devem ter a missão de proteger os indivíduos e comunidades de acordo com os direitos humanos.

Os países também podem criar políticas específicas para diminuir as desigualdades entre as pessoas.

Um dos exemplos de direitos humanos são as iniciativas de inclusão de uma parte mais vulnerável da população.

No caso dos direitos humanos no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco.

Ela tem o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos, como direitos civis, econômicos e sociais.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é outro pilar importante para alcançar esse objetivo.

Quais são os direitos humanos?

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência".

Isso fica ainda mais claro no artigo 4º, que fala diretamente sobre a escravatura, condenando a prática sob qualquer hipótese.

Neste sentido, a declaração é clara ao delimitar que o repouso e o lazer são direito de todo trabalhador que não é escravo ou está em situação análoga à escravidão

Outro princípio que aparece logo no início é o de igualdade, estabelecendo que homens e mulheres devem ser iguais perante a lei, independente de credo, raça, nacionalidade, opinião política ou qualquer outra distinção.

A dignidade humana é observada em todo o documento, mas em especial em seu artigo 25º.

Ele estabelece que toda pessoa tem direito a um nível de vida (lê-se remuneração) suficiente para assegurar suas necessidades de moradia, alimentação, a saúde e o bem-estar - independente de essa pessoa ter condições físicas para trabalhar.

Também está prevista a assistência e o amparo a indivíduos em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Em suma, a declaração da ONU estabelece pela primeira vez que os elementos essenciais para a sobrevivência humana (alimentação, moradia, saúde, educação, etc.) não devem ser privilégios, oferecidos somente àqueles que podem pagar.

Pelo contrário, os direitos dos humanos devem se estender a todos.

Qual a lei que rege os direitos humanos?

Os Direitos Humanos não são uma lei, mas são respeitados como força legal

Proclamada em 1948, na ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, a Declaração dos Direitos Humanos é composta por 30 artigos que falam sobre os preceitos básicos para a sobrevivência de cada ser humano.

Sua formulação tomou como base o princípio do direito internacional consuetudinário.

Significa que levou em conta práticas consistentes, observadas em mais de uma nação e que, mesmo não institucionalizadas, evocam um sentimento de obrigação legal.

Ainda que não tenha uma aplicação como lei, a declaração representa um consenso entre a comunidade internacional, que se comprometeu com preceitos ali estabelecidos, em especial os estados que votaram a seu favor.

Artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos traz 30 artigos que categorizam todos os direitos das pessoas.

A seguir, apresentamos um resumo de cada um desses artigos para você conhecer:

Artigo I - garante a liberdade e a igualdade de direito desde o nascimento

Artigo II - evita distinção de qualquer tipo (raça, cor, sexo, língua, religião e etc.)

Artigo III - garante o direito à vida e à segurança

Artigo IV - proíbe a escravidão, a servidão e o tráfico de escravos

Artigo V - proíbe a tortura

Artigo VI - garante o direito da pessoa ser reconhecida como pessoa diante da lei

Artigo VI - garante a igualdade de todos perante a lei

Artigo VIII - garante o direito da pessoa aos tribunais nacionais

Artigo IX - proíbe a prisão, a detenção e o exílio arbitrários

Artigo X - assegura o direito a uma audiência justa e pública

Artigo XI - garante a presunção de inocência

Artigo XII -garante o direito à proteção da lei contra interferências na vida privada

Artigo XIII -assegura a liberdade de deslocamento e residência

Artigo XIV -permite buscar asilo em outros países

Artigo XV -assegura uma nacionalidade a todas as pessoas

Artigo XVI - oferece o direito ao matrimônio e a igualdade de direitos no casamento

Artigo XVII - garante o direito à propriedade

Artigo XVIII - estipula o direito à liberdade de pensamento, religião e consciência

Artigo XIX -estipula o direito à liberdade de expressão

Artigo XX - assegura o direito à liberdade de reunião pacífica

Artigo XXI -permite que qualquer pessoa possa fazer parte do governo de seu próprio país e tenha acesso ao serviço público garante também o direito ao voto

Artigo XXII -garante o direito à segurança social

Artigo XXIII -assegura o direito de todos ao trabalho, à remuneração pelo próprio trabalho e à organização em sindicatos

Artigo XXIV - estipula o direito ao repouso e o lazer, bem como a férias e à limitação de horas trabalhadas

Artigo XXV - defende uma qualidade de vida com saúde, bem-estar e alimentação para a pessoa e sua família preconiza também assistência especial à maternidade e à infância

Artigo XXVI -garante o direito à instrução para o desenvolvimento da pessoa e a defesa dos direitos humanos

Artigo XXVII - preconiza que todos podem participar da vida cultural e científica em sociedade, bem como garante a proteção autoral

Artigo XXVIII -defende o direito à ordem social e internacional para a realização de todos os direitos humanos

Artigo XXIX - reforça os deveres de cada pessoa junto à sociedade para o desenvolvimento pleno da personalidade de cada um

Artigo XXX -proíbe a destruição dos direitos e liberdades apresentados na Declaração.

A Declaração dos Direitos Humanos é fundamental para que as nações assumam a responsabilidade por suas ações e sejam devidamente punidascaso violem algum princípio.

Além disso, do ponto de vista dos cidadãos, ela representou um passo importante para que as pessoas não tenham medo de expor suas opiniões e se sintam livres para se expressarem.

Não por acaso, é o principal texto sobre direitos humanos existente, embora existam outros, como vamos citar na sequência.

Lista De Leis Dos Direitos Humanos

Ainda que a Declaração da ONU não tenha efeitos legais, ela serviu e ainda serve de exemplo e inspiração para legislações pelo mundo todo.

Veja algumas delas:

Lei Orgânica Da Assistência Social

No Brasil, a Lei Orgânica da Assistência Social (N° 8.742/1993) regulamenta que o Estado tem o dever de promover proteção à família, amparo à criança, a inserção do trabalhador no mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.

Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Mais especificamente sobre o amparo à criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/1990) garante a assistência e proteção integral a todos os brasileiros menores de idade, colocando esta tarefa como um "dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público".

Convenção Americana Sobre Os Direitos Humanos

Dentro do nosso continente, a Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos é um tratado multilateral assinado em 1969 e que reafirma o compromisso de 24 países americanos em observar os preceitos da dignidade humana em suas leis e práticas jurídicas.

Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

De volta à ONU, o Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas e ratificado pelo Decreto nº 591, de 1992, avança ainda mais na discussão.

O acordo multilateral propõe que os países signatários observem os direitos econômicos, sociais e culturais de seus cidadãos além daqueles que dizem respeito à dignidade, garantindo o direito da autodeterminação dos povos.

Declaração Universal Dos Direitos Dos Povos Indígenas

Por fim, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas é o exemplo mais recente desta lista, tendo sido apresentado pela ONU em 2006.

A carta trata especificamente dos povos indígenas e alerta para a importância da preservação de sua cultura e manutenção de seus direitos, tendo em mente as injustiças históricas sofridas por essa parcela da população mundial.

O que significa ter direito?

Existem dois caminhos que se seguem no entendimento do que é direito na nossa sociedade.

Um deles diz respeito ao conjunto de normas obrigatórias que regem a convivência entre as pessoas, o chamado direito objetivo.

Essas normas são determinadas por uma organização soberana e se aplicam a todos de maneira universal, podendo acarretar em punições para aquele que transgredir.

Há ainda outro entendimento para o termo que conceitua o direito como a situação jurídica em que, por conta de uma norma, alguém tem direito a algo.

Chamado pelos juristas de direito subjetivo, é a definição que mais se aproxima do nosso tema ao seguir a fórmula de que se A fez algo a B, logo, A deve algo a B como reparação.

No caso dos direitos humanos, o ato que A fez a B é o próprio ato da existência humana, e B representa o estado e seu papel para com seus cidadãos.

Logo, se B reconhece a existência de A como um ser humano, é direito de A receber de B tudo aquilo que consta na norma jurídica.

Por que esse conhecimento importa no nosso dia a dia?

É da filósofa política alemã Hannah Arendt a concepção de que o direito mais primário é o direito a ter direitos.

De origem judaica, Arendt se inspirou na situação dos refugiados que, como ela própria, tiveram sua nacionalidade retirada pelo regime nazista.

Em Origens do totalitarismo (1951), a autora retrata a situação dos apátridas que, sem nacionalidade, tinham sua existência confiscada e, por isso, não mais dispunham de direitos em lugar nenhum do planeta.

Não à toa, o fim da Segunda Guerra Mundial foi justamente o evento catalisador dos direitos humanos de maneira oficial, a fim de impedir que a barbárie voltasse a se repetir.

A partir daí, foi possível entender que existência humana não é privilégio, mas um direito.

E isso vale até hoje, sendo cada indivíduo responsável por continuar lutando para garantir as prerrogativas básicas das gerações presentes e futuras.

Os direitos humanos e a ONU

A Organização das Nações Unidas, mais conhecida como ONU, surgiu depois dos horrores vistos na Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de restabelecer a paz no mundo.

Em 1946, a ONU criou a Comissão de Direitos Humanos.

Hoje, a organização é ativa em 193 países e tem uma série de comissões dedicadas à preservação dos direitos humanos.

Aliás, a ONU foi o principal órgão responsável pelo desenvolvimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com esse documento, foi possível reconhecer os direitos que todas as pessoas possuem desde o nascimento.

Como já comentamos, a declaração foi criada no dia 10 de dezembro de 1948. Por isso, todos os anos, esse dia é celebrado pela ONU.

A declaração também foi fundamental para que os países alinhassem suas legislações de acordo com os direitos humanos preconizados pela organização no mundo.

Algumas das responsabilidades da ONU são:

Mediar conflitos entre nações

Promover uma cultura da paz entre os países e estimular a cooperação entre eles

Garantir o cumprimento dos direitos humanos

Estimular o desenvolvimento sustentável das nações.

Para alcançar esses objetivos, a organização desenvolve campanhas focadas nos principais problemas que envolvem os direitos humanos, estimulando:

Educação universal

Combate à violência

Erradicação do trabalho escravo

Promoção da paz

Fim da fome

Promoção da saúde.

Quando falamos de direitos humanos no Brasil, a ONU também desenvolve algumas iniciativas:

Mapa do encarceramento de jovens do Brasil

Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial

Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais

Relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT).

O Brasil também tem uma importância grande para a preservação dos direitos humanos no mundo, enviando tropas para ajudar outros países em situações de dificuldade.

Por outro lado, a ONU não pode ter qualquer tipo de interferência na política ou na economia das nações.

A exceção é para os casos de ajuda humanitária e fiscalização ou por meio de acordos específicos.

Direitos humanos no Brasil

No Brasil, a evolução da discussão sobre Direitos Humanos pode ser observada pelas diversas constituições já promulgadas.

O nosso equivalente aos Bill of Rights, a Constituição de 1824 foi a primeira a garantir a propriedade, a segurança individual e a liberdade como direitos de todos os cidadãos.

É importante dizer, porém, que a primeira constituição tinha suas limitações, já que só uma pequena parcela da população era considerada como cidadã na época.

Mesmo com o documento, então, o poder continuava concentrado na figura do imperador e a escravização do povo negro estava longe do fim.

Em sua versão mais recente, aprovada em 1988, a carta magna brasileira segue sendo a grande garantidora dos direitos de todos.

Considerada um grande avanço jurídico para a época, a Constituição Cidadã - como ficou conhecida - defende valores como a igualdade entre gêneros, a erradicação da pobreza, a preservação e o respeito aos povos indígenas.

Também postula como direitos fundamentais a educação, saúde, assistência social, entre outros.

Quais são os desafios enfrentados para a prática dos direitos humanos?

Falta de investimento e de iniciativa política, má gestão e crise sanitária são alguns desafios que impedem a plena realização dos direitos humanos.

Confira cada um deles em detalhes a seguir!

Falta de investimento

A falta de investimento em determinadas políticas públicas pode atrasar os países para cumprirem uma agenda que garanta os direitos básicos dos cidadãos.

Nesse sentido, a prática da corrupção e do desvio de dinheiro são nocivas também porque os recursos não são devidamente investidos para assegurar alguns direitos, como:

A falta de investimento e a negligência são graves problemas que prejudicam o desenvolvimento da sociedade.

Por exemplo, de acordo com um levantamento realizado pela Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas no Brasil não têm água potável e 100 milhões não contam com coleta de esgoto.

Falta de iniciativa política

A falta de vontade política em resolver problemas sociais é um grande desafio para o cumprimento dos direitos humanos.

Essa negligência pode, inclusive, vir mascarada sob a justificativa de que as ações sociais demandam altos investimentos.

Pensando no Brasil, a iniciativa e a eficiência do sistema judiciário, do governo federal e subnacional, por exemplo, são fundamentais para assegurar os direitos dos cidadãos.

Nesse sentido, a liberdade de expressão garantida pela Declaração dos Direitos Humanos é fundamental para que as pessoas possam demonstrar sua insatisfação e protestar quando necessário.

Má gestão

As nações podem até ter boas ideias para resolver problemas e conflitos. Mas uma gestão precária acaba sendo um empecilho para tornar os planos realidade.

Mesmo que haja os recursos necessários, os países precisam saber investi-los corretamente e prever seus resultados.

Tudo isso passa por uma eficiência de gestão que nem sempre acontece.

Um desafio em relação aos direitos humanos é representado pela guerra da Síria.

O país vive uma crise de refugiados há anos, comprometendo a educação da população.

A falta de políticas protetivas em relação a imigrantes também é um problema que dificulta o pleno respeito aos direitos humanos.

Outros desafios que também são frutos de uma má gestão incluem:

Dificuldade para erradicação da pobreza e da fome

Falta de saneamento básico

Falta de uma educação de qualidade.

Crise sanitária

De acordo com o Relatório Anual 2021, desenvolvido pelas Nações Unidas Brasil, o agravamento da crise sanitária pela Covid-19 aumentou o desemprego e comprometeu a educação no país.

A taxa de desemprego chegou a 13,2%, segundo dados do IBGE, e a inflação anual, a 10,38% (IBGE).

Esses fatores fizeram com que a pobreza e a insegurança alimentar aumentassem no país, complicando ainda mais os desafios para o pleno cumprimento dos direitos humanos.

Assim, a pandemia representou e ainda representa um enorme desafio para as nações.

Ainda mais tendo em conta que outras crises sanitárias podem surgir com novos vírus que eventualmente possam aparecer no futuro.

E isso exigirá mais preparação por parte dos países para que eles possam responder adequadamente a esse desafio, respeitando os direitos humanos.

Conclusão

Neste texto, você viu o que são e para que servem os direitos humanos, sua importância e como são garantidos.

Os direitos humanos foram concebidos com o intuito maior de salvaguardar a vida humana, possibilitando uma existência digna para todos os habitantes do mundo.

Com garantias subjetivas, mas universais, se estendem sobre todas as pessoas, conforme indicado no mais importante documento sobre o assunto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Ainda que o conceito não seja novo, com diversas declarações e tratados que sucedem o instrumento principal, esse ainda é um campo de disputa.

Assim, ao mesmo tempo em que é dever dos estados garantir a todos os cidadãos o direito a ter direitos, é dever do cidadão exigir o cumprimento deles de maneira universal.

E você, o que pensa sobre o tema? Deixe seu comentário e aproveite para compartilhar o artigo.

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Direitos Humanos: O que é, Como surgiu e Lista Completa - FIA

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Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas que se estendem a todas as pessoas, independente de qualquer distinção. Conheça a origem e importância!

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ADRIANA CARR ANCA * BRUNA ASSIS BR ASIL A DRIANA C ARRANCA Malala Yousafzai quase perdeu a vida por querer ir para a escola. Ela nasceu no vale do Swat, no Paquistão, uma re- gião de extraordinária beleza, cobiçada no passado por...

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Artigo 1.º

Liberdade e igualdade de todos os seres humanos
Artigo 2.º
Não discriminação
Artigo 3.º
Direito à vida, liberdade e segurança pessoal
Artigo 4.º
Proibição de escravatura

Artigo 5.º

Proibição de tortura e tratamento degradante
Artigo 6.º
Direito à personalidade jurídica

Artigo 7.º

Direito à igualdade perante a lei
Artigo 8.º
Direito a recurso efetivo perante jurisdições nacionais

Artigo 9.º

Proibição de prisão, detenção e exílio arbitrários
Artigo 10.º
Direito a ser julgado em público num tribunal independente
Artigo 11.º
Direito a ser considerado inocente até prova em contrário
Artigo 12.º
Direito à vida privada, familiar e protecção da correspondência Artigo 13.º

Direito a circular livremente no país e de sair e entrar em qualquer país Artigo 14.º

Direito de requerer e receber asilo Artigo 15.º

Direito à nacionalidade
Artigo 16.º
Direito de casar e de constituir família
Artigo 17.º
Direito à propriedade
Artigo 18.º
Liberdade de pensamento, consciência e religião
Artigo 19.º
Liberdade de expressão, opinião e informação
Artigo 20.º
Liberdade de reunião e associação pacíficas

Artigo 21.º

Direito de participar nos assuntos públicos do seu país e em eleições livres através do voto secreto
Artigo 22.º
Direito à segurança social
Artigo 23.º
Direito ao trabalho, a remuneração suficiente favorável e a aderir a sindicatos
Artigo 24.º
Direito ao repouso e ao lazer
Artigo 25.º
Direito a um nível de vida adequado
Artigo 26.º
Direito à educação
Artigo 27.º
Direito de participar na vida cultural da comunidade
Artigo 28.º
Direito a uma ordem social para a plena aplicação dos direitos aqui enunciados
Artigo 29.º
Deveres dos indivíduos para com a comunidade
Artigo 30.º
Nenhum indivíduo ou Estado pode atentar contra os direitos e liberdades acima mencionados

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Os Direitos Humanos - AEB-Cidadania e Desenvolvimento

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Artigo 1.º Liberdade e igualdade de todos os seres humanos Artigo 2.º Não discriminação Artigo 3.º Direito à vida, liberdade e segurança pessoal Artigo 4.º Proibição de escravatura Artigo 5.º Proibição de tortura e tratamento degradante Artigo 6.º Direito à personalidade jurídica Artigo 7.º Direito à igualdade perante a lei

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Teve a ousadia de acreditar numa América sem racismo, em defender os mesmos direitos para brancos e negros. Reverenciado por uns, odiado por outros, Martin Luther King era indiscutivelmente um líder carismático guiado por um sonho que ainda não se cumpriu, mas que continua a inspirar milhões de vítimas de discriminação racial. O mundo ficou a conhecê-lo no dia 28 de julho de 1963 quando proferiu o discurso que havia de ficar gravado na memória coletiva. I Have a Dream, quatro palavras que simbolizam uma vida a lutar pacificamente contra a injustiça.

Washington, 28 de agosto de 1963. Naquele dia marchava-se pelos direitos cívicos dos negros, tratados como cidadãos de segunda na América dos anos 60. Milhares de pessoas queriam mudar o mundo e Martin Luther King era o rosto dessa vontade. Eu tenho um sonho, disse o pastor na intervenção, diante dos manifestantes, "eu tenho um sonho de que os meus quatro filhos pequenos um dia viverão numa nação onde não serão julgados pela cor de pele, mas pelo seu caráter".

O sonho do carismático ativista tornou-se no símbolo de uma luta que continua a fazer-se agora, no século XXI. Nas últimas décadas conquistaram-me melhores condições de vida, mas a discriminação, a repressão, a injustiça, não desapareceram juntamente com as casas de banho para brancos e negros ou os transportes públicos segregados, como o autocarro de Montgomery, em que Rosa Parks recusou ceder o seu lugar a um branco, acabando na prisão por desrespeitar a ordem pública. O gesto ajudou a mudar a história dos afroamericanos e do estado do Alabama onde, logo em 1955, Martin Luther King liderou o primeiro de muitos boicotes e protestos pacíficos.

Admirador de Mahatma Gandhi, acreditava que os ideais não se defendiam pela força das armas. Condenava a guerra do Vietnam e qualquer tipo de violência. Teve oportunidade de o dizer em poucas palavras numa breve passagem por Lisboa, quando a posição de Portugal nas colónias africanas recebia críticas dentro do próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas.

King nunca quis menos do que um mundo melhor, onde não existisse racismo nem pobreza, onde os negros tivessem os mesmos direitos que os brancos, pudessem ter uma casa, salários dignos e frequentar escolas decentes. A luta do reverendo valeu-lhe em 1968 o Nobel da Paz "pela resistência não-violenta contra a segregação racial". Quatro anos depois seria assassinado por um supremacista branco.

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O sonho de Martin Luther King e um discurso histórico - RTP Ensina

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Teve a ousadia de acreditar numa América sem racismo, em defender os mesmos direitos para brancos e negros. Reverenciado por uns, odiado por outros, Martin Luther King era indiscutivelmente um líder carismático guiado por um sonho que ainda não se cumpriu, mas que continua a inspirar milhões de vítimas de discriminação racial.

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Público alvo : alunos dos 1º e 2º Ciclos

. Projecto realizado no âmbito da Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento pelos alunos do 7º 3ª - Escola Pedro de Santarém - Agrupamento de Escolas de Benfica - Os 30 Direitos Humanos explicados aos mais novos. Coordenação Maria João Gama

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Os 30 Direitos Humanos explicados aos mais novos - AEB-Cidadania e Desenvolvimento

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Público alvo : alunos dos 1º e 2º Ciclos . Projecto realizado no âmbito da Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento pelos alunos do 7º 3ª - Escola Pedro de Santarém - Agrupamento de Escolas de Benfica - Os 30 Direitos Humanos explicados aos mais novos. Coordenação Maria João Gama

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A UNICEF trabalha, todos os dias, para defender e promover os direitos de todas as crianças e criar condições duradouras para o seu desenvolvimento. A UNICEF é a única agência das Nações Unidas totalmente financiada por contribuições voluntárias e por isso precisa do seu donativo para continuar a proteger todas as crianças em mais de 190 países e territórios.

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Nelson Mandela (1918-2013) foi presidente da África do Sul. Foi o líder do movimento contra o Apartheid - legislação que segregava os negros no país. Condenado em 1964 à prisão perpetua foi libertado em 1990 depois de grande pressão internacional. Recebeu o "Prêmio Nobel da Paz", em dezembro de 1993, por sua luta contra o regime de segregação racial.

Infância e juventude

Nelson Mandela nasceu em Mzevo, África do Sul, no dia 18 de julho de 1918. Foi um dos treze filhos de Nkosi Mandela. chefe do povo Thembu com sua terceira mulher, Noqaphi Nosekeni. Descendente de uma família de nobreza tribal, da etnia Xhosa, e membro do clá Madiba. recebeu o nome de Rolihiahia Dalibhunga Mandela.

Em 1925 ingressou na escola primária, quando passou a ser chamado pela professora com o nome de Nelson, em homenagem ao Almirante Nelson, seguindo um costume de dar nomes ingleses a todas as crianças que frequentavam a escola.

Com nove anos de idade, após a morte do seu pai, Mandela foi levado para a vila real onde ficou aos cuidados do regente do povo Thembu.

Ao terminar sua formação elementar, Mandela entrou na escola preparatória, Clarkebury Boarding Institute, um colégio exclusivo para negros, onde estudou a cultura ocidental. Em seguida, ingressou no Colégio Healdtown, onde era interno.

Em 1939, Mandela ingressou no curso de Direito, na Universidade de Fort Hare, a primeira Universidade da África do Sul a ministrar cursos para negros.

Por se envolver em protestos, junto com o movimento estudantil, contra a falta de democracia racial na instituição, ele foi obrigado a abandonar o curso. Mudou-se para Joanesburgo, onde se deparou com o regime de terror imposto à maioria negra.

Em 1943, concluiu o bacharelado em Artes pela Universidade da África do Sul. Continuou os estudos de Direito, por correspondência, na universidade de Fort Hare. (Mais tarde receberia o título de "Doutor Honoris Causa", na tentativa de compensar a sua expulsão).

A luta de Mandela contra as leis de Apartheid

Em 1944, junto com Walter Sisulo e Oliver Tambo, Mandela fundou a "Liga Jovem do Congresso Nacional Africano (CNA)", que se tornou o principal instrumento de representação política dos negros.

Mandela - 1944

Entre as heranças deixadas pelos colonizadores europeus na África, o mais brutal foi o racismo da África do Sul. Apoiados nas ideias de superioridade racial do branco, o homem europeu instituiu leis que sustentaram o regime de "apartheid" (separação), que foi instalado em 1948 pelo Partido Nacional.

O regime proibia o casamento inter-racial, obrigava o registro da raça na certidão, brancos e negros viviam em áreas separadas nas escolas, hospitais, praças, etc., onde eram estabelecidos em locais distintos para as duas raças.

A segregação racial, a falta de direitos políticos e civis e o confinamento dos negros em regiões determinadas pelo governo branco provocou uma série de massacres e mortes da população negra.

Muitos homens e mulheres da comunidade negra sul-africana dedicaram suas vidas a essa grande causa: o fim do apartheid. Nelson Mandela foi um dos mais notáveis líderes do movimento negro da África do Sul.

Prisão de Mandela

Em 1956, Mandela foi preso pela primeira vez, acusado de conspiração. Em 1960, diversos líderes negros foram perseguidos, presos, torturados, assassinados ou condenados. Entre eles estava Mandela, que em 1964 foi condenado à prisão perpétua. Ficou 27 anos no cárcere na Ilha de Robben.

Na década de 80, intensificou-se a condenação internacional ao apartheid que culminou com um plebiscito que terminou com a aprovação do fim do regime. No dia 11 de fevereiro de 1990, depois de 26 anos, o presidente da África do Sul Frederik de Klerk, libertou Mandela.

Ao sair da prisão, Mandela faz um discurso chamando o país para a reconciliação:

"Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Eu tenho prezado pelo ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal pelo qual eu espero viver e que eu espero alcançar. Mas caso seja necessário, é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer".

Prêmio Nobel da Paz

Em 1993, Nelson Mandela e o presidente assinam uma nova Constituição sul-africana, pondo fim a mais de 300 anos de dominação política da minoria branca, preparando a África do Sul para um regime de democracia multirracial. Nesse mesmo ano, recebem o Prêmio Nobel da Paz, pela luta em busca dos direitos civis e humanos no país.

Presidente da África do Sul

Após longas negociações, Mandela conseguiu a realização das eleições multirraciais em abril de 1994. Seu partido saiu vitorioso, e Mandela foi eleito o primeiro presidente democrático da África do Sul, em um clima de violência e revanchismo.

Mandela - presidente da África do Sul - 1994

Finalmente, seu governo conquistou a maioria no parlamento e acabou com o longo período de opressão aprovando importantes leis em favor dos negros. Em 1995, seu governo estabeleceu a Comissão de Verdade e Reconciliação, para analisar as violações de direitos humanos cometidas durante o apartheid.

Foram esclarecidos os episódios de violência cometidos pelos agentes do apartheid com o objetivo de expor a dor causada e buscar uma reparação sem revanchismos.

Mandela, que governou até 1999, armou a população com o sentimento da conciliação nacional até eleger o seu sucessor. Em 2006, foi premiado pela Anistia Internacional, por sua luta em favor dos direitos humanos.

Família

Em 1944, Mandela casou-se com a enfermeira Evelyn Mase, com quem teve duas filhas e dois filhos. Em 1958 o casal se separou e nesse mesmo ano, casou-se com a militante antiapartheid, Winnie Madikizela, com quem teve duas filhas. Em 1992 o casal se separou.

Em 1998, casou-se com Graça Machel. Em 1999, quando deixou a presidência, Mandela foi morar com Graça em seu pequeno vilarejo de Qunu onde criou uma fundação em defesa dos direitos humanos.

Nelson Mandela faleceu em Joanesburgo, África do Sul, no dia 5 de dezembro de 2013. Seu enterro foi realizado no domingo 15, em Qunu - localidade onde passou a infância.

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UNICEF: Algumas histórias nunca foram feitas para crianças

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Anne Frank (1929-1945) foi uma jovem judia vítima do nazismo. Morreu no campo de concentração de Bergen-Belsen, na Alemanha, deixando escrito um diário, que foi publicado por seu pai, sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz (Polônia), intitulado "O Diário de Anne Frank".

Infância e adolescência

Anne Marie Frank nasceu em Frankfurt, Alemanha, no dia 12 de junho de 1929. Filha dos judeus, Otto Frank e de Edith Holländer Frank, em 1933, saiu da Alemanha com a família, para fugir das leis de Hitler contra os judeus.

A família emigrou para a Holanda, onde seu pai se tornou diretor administrativo de uma empresa que fabricava produtos para fazer geleia. Anne e a irmã Margot estudaram na escola Montessori e depois foram para o Liceu Israelita.

Durante a Segunda Guerra Mundial, em maio de 1940, a Holanda foi invadida pelos nazistas, época que começaram as restrições contra os judeus com uma série de decretos antissemitas: deviam usar uma estrela amarela de identificação e eram submetidos a diversas proibições, como andar nos bondes, de frequentar teatros, cinemas ou qualquer outra forma de diversão etc.

No dia 12 de junho de 1942, quando completou 13 anos de idade, Anne ganhou um diário e nesse mesmo dia começou a escrever o seu cotidiano.

Esconderijo

No dia 9 de julho de 1942, para não ser presa, a família de Anne Frank se mudou para um esconderijo, localizado na Prinsengrecht, 263, com mais quatro judeus, nos fundos da fábrica onde Otto Frank trabalhava. A família permaneceu ali até 04 de agosto de 1944.

Anne Frank relatou em seu diário os conflitos de uma adolescente e a tensão de se viver escondida sobrevivendo com a comida armazenada, a ajuda recebida de amigos, o sofrimento da guerra, os bombardeios que aterrorizavam a família, e a possibilidade de o "anexo secreto" ser descoberto e serem mortos a tiros.

Prisão e morte

Na manhã de 04 de agosto de 1944, o esconderijo onde estava a família de Anne Frank foi invadido pela Guestapo e as oito pessoas foram levadas para uma prisão em Amsterdã, depois foram transferidos para Westerbork, um campo de triagem.

Em 03 de setembro foram deportados e chegaram a Auschwitz (Polônia). Edith Frank morreu em Auschwitz-Birkenau em 6 de janeiro de 1945, de fome e exaustão.

Anne e sua irmã foram levadas para Bergen-Belsen, campo de concentração perto de Hannover (Alemanha). A epidemia de tifo que assolou o local no inverno e resultou em terríveis condições de higiene, matou milhares de prisioneiros, inclusive Margot, e alguns dias depois, Anne.

Anne Frank faleceu em Bergen-Belsen, Alemanha, provavelmente em 12 de março de 1945, com apenas 15 anos de idade.

Diário de Anne Frank

O pai de Anne, Otto Frank, foi o único dos oito amigos a sobreviver aos campos de concentração. Foi libertado pelas tropas russas. Chegou a Amsterdã em 3 de junho de 1945, onde ficou até 1953.

O diário de Anne Frank foi encontrado por Miep Gies e Bep Voskuijl, as duas secretárias que trabalhavam no prédio que serviu de esconderijo, e entregue a Otto Frank.

O Diário de Anne Frank, escrito entre 12 de junho de 1942 e 1 de agosto de 1944, onde ela se dirige a sua querida Kitty, uma amiga imaginária, para contar o cotidiano de sua vida e o período de reclusão no esconderijo, constituiu um comovente testemunho desse tempo de terror e perseguição.

Depois de muito esforço, os escritos de Anne Frank foram publicados por seu pai, em 1947, com o título "O Diário de Anne Frank".

O livro foi traduzido em mais de 30 idiomas. O filme biográfico "O Diário de Anne Frank, foi lançado em 1959 e recebeu 3 premiações do Oscar. O local do esconderijo de Anne Frank, em Amsterdã, é hoje um museu "Casa de Anne Frank", inaugurado em 3 de maio de 1960.

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Anne Frank (1929-1945) foi uma jovem judia vítima do nazismo. Morreu no campo de concentração de Bergen-Belsen, na Alemanha, deixando escrito um diário, que foi publicado por seu pai, sobrevivente do campo de concentração de Auschwitz (Polônia), intitulado "O Diário de Anne Frank". Anne Marie Frank nasceu em Frankfurt, Alemanha, no dia 12 de junho de 1929.

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Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinada maneira ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.

Uma das grandes conquistas das Nações Unidas é a criação de um corpo abrangente de leis de direitos humanos - um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações se podem inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram. As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceites, incluindo direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Também estabeleceu mecanismos para promover e proteger esses direitos, e auxiliar os Estados a cumprirem as suas responsabilidades.

As bases desse corpo de leis são a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotadas pela Assembleia Geral em 1945 e em 1948, respetivamente. Desde então, as Nações Unidas expandiram gradualmente a lei de direitos humanos para abranger padrões específicos para mulheres, crianças, pessoas com deficiência, minorias e outros grupos vulneráveis, que agora possuem direitos que os protegem da discriminação.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história dos direitos humanos. Redigida por representantes com diferentes origens legais e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, a 10 de dezembro de 1948 pela resolução 217 A (III) como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todas as nações. Estabelece, pela primeira vez, que os direitos humanos fundamentais devem ser protegidos universalmente. Desde a sua adoção em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas - é o documento mais traduzido do mundo - e foi fonte de inspiração para a redação da Constituição de novos Estados independentes e de novas democracias. A DUDH, juntamente com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos (sobre o procedimento de queixas e sobre a pena de morte) e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o seu Protocolo Facultativo, formam a chamada Carta Internacional de Direitos Humanos.
Direitos económicos, sociais e culturais
A Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais entrou em vigor em 1976. Os direitos humanos que a Convenção busca promover e proteger incluem:

O direito a trabalhar em condições justas e favoráveis;

O direito à proteção social, a um padrão de vida adequado e aos mais altos padrões atingíveis de bem-estar físico e mental;

O direito à educação e ao usufruto dos benefícios da liberdade cultural e do progresso científico.

Direitos civis e políticos
A Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o seu Primeiro Protocolo Facultativo entraram em vigor em 1976. O Segundo Protocolo Opcional foi adotado em 1989.

A Convenção lida com direitos como a liberdade de movimento; a igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo e à presunção de inocência; liberdade de pensamento, consciência e religião; liberdade de opinião e expressão; de reunião pacífica; liberdade de associação; participação em assuntos públicos e eleições; e proteção dos direitos das minorias. A Convenção proíbe a privação arbitrária da vida; a tortura, o tratamento ou punição cruel ou degradante; a escravidão e o trabalho forçado; a prisão ou a detenção arbitrária; a interferência arbitrária na privacidade; a propaganda de guerra; a discriminação; e a defesa do ódio racial ou religioso.
Convenções sobre direitos humanos
Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos, como a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.
Conse lho de Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos, estabelecido em 15 de março de 2006 pela Assembleia Geral e subordinado diretamente a esta, substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU como o principal órgão intergovernamental da ONU responsável pelos direitos humanos.

O Conselho é formado por 47 representantes de Estados-membros e está encarregue de fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, abordando situações de violações de direitos humanos e fazendo recomendações sobre elas, inclusive respondendo a emergências de direitos humanos.
Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos
A característica mais inovadora do Conselho de Direitos Humanos é a Revisão Periódica Universal. Este mecanismo único envolve uma revisão dos registos de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU a cada quatro anos. A Revisão é um processo cooperativo, orientado pelo Estado, sob os auspícios do Conselho, que oferece a oportunidade para cada Estado apresentar as medidas tomadas e os desafios a serem enfrentados para melhorar a situação dos direitos humanos no seu país e cumprir as suas obrigações internacionais. A revisão é projetada para garantir a universalidade e a igualdade de tratamento para todos os países.

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos é o responsável máximo pelas atividades de direitos humanos da ONU. O alto-comissário está mandatado para responder a graves violações dos direitos humanos e empreender ações preventivas.

O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) é o ponto focal das atividades de direitos humanos das Nações Unidas. Este serve como secretaria do Conselho de Direitos Humanos, dos órgãos dos tratados (comités de especialistas que acompanham o cumprimento dos tratados) e de outros órgãos de direitos humanos da ONU. Também realiza atividades de direitos humanos no terreno.
Direitos Humanos e o Sistema das Nações Unidas
A maioria dos principais tratados de direitos humanos tem um órgão de supervisão que é responsável por rever a implementação desses tratados pelos países que o ratificaram. As pessoas cujos direitos foram violados podem apresentar reclamações diretamente aos Comités que supervisionam os tratados de direitos humanos.

Os direitos humanos são um tema transversal em todas as políticas e programas da ONU nas principais áreas de paz e segurança, desenvolvimento, assistência humanitária e assuntos económicos e sociais.

Como resultado, praticamente todos os órgãos da ONU e as agências especializadas estão envolvidos na proteção dos direitos humanos. Alguns exemplos são o direito ao desenvolvimento, que está no centro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; o direito à alimentação, defendido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), direitos laborais definidos e protegidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a igualdade de género promulgada pela ONU Mulheres, os direitos das crianças, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência.

O Dia dos Direitos Humanos é comemorado todos os anos no dia 10 de dezembro.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história dos direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes...

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O mundo está a assistir ao mais alto fluxo de vítimas de deslocações forçadas alguma vez registado. No final de 2018 cerca de 70,8 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram forçadas a sair de casa devido a conflitos e a perseguições. Entre eles estão cerca de 30 milhões de refugiados, mais de metade com menos de 18 anos. Há também milhões de apátridas, a quem foi negada uma nacionalidade e acesso a direitos básicos como educação, saúde, emprego e liberdade de circulação.

Aqueles que fogem da perseguição ou do conflito têm o direito de requerer um pedido de proteção internacional conforme definido na Convenção de Genebra. O direito de procurar asilo está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como o direito à vida e à segurança.

A agência da ONU que apoia os refugiados é a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), consolidada depois da Segunda Guerra Mundial com o objetivo de ajudar os europeus deslocados.

O ACNUR foi criado a 14 de dezembro de 1950 pela Assembleia Geral da ONU com um mandato de três anos. No ano seguinte, a 28 de julho, foi adotada a base legal para ajudar os refugiados e o estatuto básico que orienta o trabalho do ACNUR: a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados. Desde então, ao invés de terminar o seu trabalho ao fim de três anos, o ACNUR tem trabalhado continuamente para apoiar os refugiados.

Nos anos 60, a descolonização africana motivou numerosas crises de refugiados que acabaram por necessitar da intervenção do ACNUR. Nas duas décadas seguintes, o ACNUR apoiou também crises na Ásia e na América Latina. No final do século, surgem novos desafios em África e novas ondas de refugiados na Europa como consequência da Guerra dos Balcãs.

Num mundo onde uma pessoa é forçada a deslocar-se a cada 2 segundos como resultado de um conflito ou perseguição, o trabalho do ACNUR é mais importante do que nunca.
ACNUR no terreno
A Agência de Refugiados da ONU está sediada em Genebra, mas cerca de 89% dos seus funcionários estão no terreno. Atualmente, a ACNUR tem ao seu serviço uma equipa de mais de 9.700 pessoas em 126 países que dá assistência a quase 59 milhões de refugiados, retornados, deslocados internos e apátridas. A maior parte dos funcionários do ACNUR está baseada em países da Ásia e de África, os continentes que mais acolhem e que geram a maioria dos refugiados e deslocados internos.

Embora se encontrem em locais isolados, os refugiados recebem apoio contínuo dos funcionários da ONU que trabalham em condições difíceis e muitas vezes perigosas. As maiores operações do ACNUR localizam-se no Afeganistão, Colômbia, República Democrática do Congo, Mali, Paquistão, Síria, Jordânia, Líbano, Turquia e Iraque.
UNRWA
A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) foi mandatada pela Assembleia Geral da ONU em 1949 para prestar serviços a refugiados da Palestina no Médio Oriente. Quando a Agência iniciou as suas operações em 1950, respondia às necessidades de cerca de 750 mil refugiados da Palestina. A UNRWA presta serviços diretos e oferece educação primária e secundária, assistência médica, assistência social, infraestruturas e trabalha na melhoria de campos e no microfinanciamento de 5,4 milhões refugiados da Palestina ao longo de cinco áreas de atuação: Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental, Jordânia, Líbano e Síria.

A ajuda da agência permite que 530 mil crianças continuem a ir à escola e que 8,5 milhões de consultas médicas sejam feitas por ano. O Banco Mundial descreveu o sistema educacional da UNRWA como um "bem público global".
Mandato da UNRWA
A definição de refugiados sob a Convenção de Refugiados de 1951 e dos refugiados da Palestina pela Assembleia Geral da ONU são complementares.

O mandato da UNRWA define o "refugiado da Palestina" como aqueles cujo local de residência habitual, entre 1 de junho de 1946 e 15 de maio de 1948, era a Palestina e que perderam tanto a casa como os meios de subsistência na sequência do conflito de 1948. Os refugiados da Palestina e os seus descendentes podem registar-se na UNRWA para receber apoio nas áreas de intervenção da agência da ONU.

A UNRWA não mudou e não pode mudar o seu mandato já que essa é da responsabilidade dos Estados-membros da ONU, que através da Assembleia Geral da ONU, encarregaram a UNRWA de prestar assistência e proteção aos refugiados da Palestina até que seja encontrada uma solução política justa e duradoura que resolva a sua situação.
Descendentes de refugiados mantêm o estatuto de refugiados
Sob o direito internacional e o princípio da unidade familiar, os filhos dos refugiados e os seus descendentes são também considerados refugiados até que uma solução duradoura para o conflito seja encontrada. Tanto a UNRWA como o ACNUR reconhecem os descendentes como refugiados, uma prática que tem sido amplamente aceite pela comunidade internacional.

Os refugiados da Palestina são considerados pelo ACNUR como refugiados e apoiados como tal, à semelhança do Afeganistão e da Somália, onde existem múltiplas gerações de refugiados. Situações prolongadas de refugiados são o resultado do fracasso político em encontrar soluções para as crises e conflitos subjacentes.
Apoio aos campos de refugiados
O apoio e a proteção dos campos de refugiados é feito pelas forças de paz da ONU. Grande parte da ajuda, que diz respeito a necessidades básicas como alimentos, água, saneamento e cuidados de saúde, é fornecida através do mecanismo de ação humanitária das Nações Unidas. O Comité Permanente Interagencial (IASC), através da sua "abordagem de cluster", reúne todas as principais agências humanitárias, dentro e fora do sistema das Nações Unidas, para uma ação coordenada.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados recebeu duas vezes o Prémio Nobel da Paz, em 1954 e 1981.
Alterações climáticas, desastres naturais e deslocamentos
Além da perseguição e do conflito, os desastres naturais, muitas vezes provocados pelas alterações climáticas, também podem forçar as pessoas a buscar refúgio noutros países. Estes desastres, tais como inundações, terramotos, furacões e deslizamentos de terra, estão a aumentar em frequência e intensidade e obrigam a um deslocamento interno e, muitas vezes, externo de populações. A privação socioeconómica severa pode também obrigar a que as pessoas saiam dos seus países rumo a melhores condições de vida.

As circunstâncias suprarreferidas tais como os conflitos, os desastres naturais e as mudanças climáticas, representam enormes desafios para a comunidade humanitária internacional.
Eventos
Como proclamado pela Assembleia Geral, o Dia Mundial do Refugiado é celebrado anualmente a 20 de junho.

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O mundo está a assistir ao mais alto fluxo de vítimas de deslocações forçadas alguma vez registado. No final de 2018 cerca de 70,8 milhões de pessoas, em todo o mundo, foram forçadas a sair de casa devido a conflitos e a perseguições. Entre eles estão cerca de 30 milhões de refugiados, mais de metade [...]

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Para combater a crise global do novo coronavírus, a Organização Mundial da Saúde lança um apelo para ação urgente para melhorar a saúde de todos; a pandemia pode ter lançado entre 119 milhões e 124 milhões na pobreza extrema durante o ano passado.

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Introdução:
A integração dos refugiados através da educação

Enquadramento do tema definir serviços educativos para refugiados na Europa

"A educação é a chave para a integração" afirmação proferida no Painel de Refugiados sobre a Educação, realizada em Dalfsen, em Julho de 1999. Este princípio não se aplica só a refugiados e a requerentes de asilo. A educação favorece a integração em qualquer sociedade e ajuda o ser humano a tornar-se um membro da sociedade mais construtivo e mais activo. Para viabilizar a educação, torna-se necessário, em primeiro lugar, satisfazer as necessidades básicas de habitação, saúde e alimentação. Com serviços adequados de educação e formação, as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e do emprego de longa duração aumentarão consideravelmente.

A educação não deve ser um processo unilateral de ensino de competências e de regras a uma pessoa "desconhecedora", tendo como objectivo último a adaptação, mas antes um processo bilateral ao longo do qual os dois lados - o professor e o aluno, a sociedade de acolhimento e a comunidade refugiada podem aprender reciprocamente. O conhecimento trazido pelos refugiados deveria ser usado para ampliar a diversidade da sociedade de acolhimento.

A informação e as recomendações contidas neste guia foram recolhidas através de encontros com especialistas e com refugiados dos Estados-Membros da UE. Da experiência adquirida no último ano, decidimos organizar grupos de trabalho mais pequenos, dado que estes se revelarem mais eficazes e mais fáceis de gerir. Neste sentido, os participantes puderam analisar as questões numa perspectiva regional. O primeiro encontro teve lugar em Madrid (Abril de 1999) com especialistas vindos de França, Itália, Grécia, Portugal e Espanha; o segundo realizou-se em Amsterdão (Maio de 1999) para a Bélgica, Dinamarca, Holanda, Finlândia e Suécia; e o terceiro foi em Berlim (Junho de 1999) com a participação da Áustria, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido. Para estas reuniões, o RETAS contou com o apoio organizativo do CEAR em Madrid, de Vluchtelingen Werk em Amsterdão e da Cruz Vermelha em Berlim.

As reuniões foram estruturadas em pequenos grupos de especialistas dos sectores público, privado e de organizações sem fins lucrativos. Os grupos analisaram a questão da integração das crianças e dos jovens na escola, os aspectos relacionados com os cursos de línguas para adultos e o problema do prosseguimento de estudos. O objectivo destes grupos era ouvir as diversas opiniões sobre o que é considerado uma boa prática ao nível nacional; em que medida essa boa prática é transferível para outros Estados; e procurar identificar um potencial padrão regional visando investigação futura e definição de estratégias.

Este guia é composto por três partes. A primeira parte incide sobre a educação destinada a crianças e jovens refugiados nas escolas. A segunda parte centra-se nos cursos de línguas para adultos e no prosseguimento dos estudos. Ambas descrevem os serviços existentes nos diversos países da UE e os elementos de boas práticas referidos pelos especialistas. Por cada elemento de boa prática, foram seleccionados e descritos um ou mais projectos que possuem esse elemento. Por falta de espaço, estas descrições são breves e só é dado mais do que um exemplo caso se trate de um projecto de nível qualitativo particularmente elevado. Os dados acerca dos elementos de contacto de todos os projectos encontram-se no final do guia. Os comentários dos refugiados foram incluídos para realçar a necessidade de se tomarem determinadas medidas e para pôr em evidência certas vantagens ou desvantagens dos projectos. Os comentários foram seleccionados a partir das minutas dos grupos de trabalho do Painel de Refugiados sobre a Educação em Dalfsen e de uma série de entrevistas a refugiados no Reino Unido sobre a sua experiência de integração (efectuadas pelo RETAS durante a Primavera de 1999 para uma recolha das perspectivas dos refugiados). A terceira parte descreve os processos e procedimentos requeridos para reconhecimento das habilitações estrangeiras com vista ao prosseguimentos dos estudos e ao emprego. Esta secção concentra-se no trabalho desenvolvido pela UNESCO e pelo Conselho da Europa.

Na última reunião consultiva, foi organizado um painel de refugiados em Dalfsen, na Holanda (1-2 de Julho de 1999). O painel da educação contava com 18 refugiados representando os 15 Estados-Membros. Este painel tinha como objectivo facilitar o intercâmbio de experiências e de opiniões sobre as questões educativas e recolher comentários acerca do trabalho efectuado nos encontros regionais de especialistas. Esta última fase de consultas garantiu que a voz dos refugiados fosse ouvida, com as suas experiências genuínas e anseios, que procuramos reflectir neste guia. No painel sobre a educação, os refugiados fizeram os seus comentários sobre as recomendações esboçadas, realçando as áreas que, segundo eles, é preciso melhorar, adicionando os seus pontos de vista, experiências e aspirações.

Na maioria dos países europeus, as crianças refugiadas e as crianças requerentes de asilo têm o direito de frequentar o sistema geral de ensino. São excepções a Dinamarca e Portugal, onde as crianças requerentes de asilo não estão autorizadas a frequentar o sistema geral. Os jovens refugiados e os requerentes de asilo constituem um grupo diverso com uma vasta gama de necessidades educativas e sociais, referindo-se seguidamente alguns pontos comuns:
A. Avaliação do Nível Educativo
O acolhimento e a orientação das crianças refugiadas e dos jovens é uma das etapas mais importantes do processo de integração nas actividades educativas. É essencial, não só para o aluno, mas também para a sua família ou tutores, que os docentes estejam munidos de uma informação inicial exacta sobre o aluno. Tanto o aluno como o tutor precisam de compreender o novo sistema educativo, bem como o que lhes será exigido ou se espera deles. O serviço educativo precisa de obter o máximo de informação possível acerca do aluno a sua origem, língua(s), antecedentes educativos, saúde, estatuto de imigração e projectos futuros a fim de que a sua colocação esteja em consonância com as suas necessidades e aptidões.

"Uma avaliação cuidadosa do nível educativo é essencial para a vida escolar do aluno. Os traumas, a educação antecedente, as lacunas e interrupções no ensino e o envolvimento dos pais/tutores, tudo deveria ser tido em consideração. Na Dinamarca, as crianças são colocadas em aulas por idades e não por níveis, criando assim problemas para as crianças refugiadas. Essa avaliação deveria ser feita, como acontece na Suécia e na Finlândia, consoante o aproveitamento e as habilitações." (Painel de Refugiados sobre a Educação)

"Um documento como o passaporte para a escola é mais susceptível de levar à competição e a maior discriminação do que à integração. Concordo que é útil o registo do aproveitamento e das habilitações como garante de continuidade da vida escolar. Em alguns países (como o Reino Unido) as crianças refugiadas não são facilmente identificadas nas escolas. Isto pode ser uma desvantagem, dado que as escolas recebem financiamentos extra para apoiarem as crianças refugiadas. O passaporte poderia ser útil como forma de assegurar que as escolas tomem conhecimento, aquando da sua inscrição, de que a criança é refugiada." (Painel de Refugiados sobre a Educação)

educação interrompida no país de origem;

forte trauma no país de origem (o que, para um pequeno grupo, pode afectar a capacidade de aprendizagem e a reconstituição da sua vida no país onde se instalam);

quebra no nível de vida ou outras grandes alterações na sua vida;

não beneficiarem do cuidado dos pais ou das pessoas habituais;

viverem com pessoas que não estão devidamente informadas sobre os seus direitos educativos e sociais;

receberem pouca ou nenhuma assistência social;

viverem em alojamento temporário ( e, como consequência, frequentarem várias escolas);

falarem pouco ou nada da língua do país acolhimento;

serem vítimas de ameaças ou de isolamento na escola;

acharem difícil prosseguir os estudos ou terem acesso ao ensino superior devido ao seu estatuto de imigrante ou por não conseguirem subsídios.

Não há dúvida que estas experiências exigem medidas especiais. Presentemente, existem diferentes abordagens das autoridades nacionais ou locais, das escolas ou outras entidades relacionadas com a educação nos países europeus. Uma característica que é semelhante em toda a Europa reside nas entidades "fornecedoras" principalmente, escolas oficiais geridas pelas autoridades locais e nacionais dos serviços de educação. Presentemente, muito pouco está explorado por organizações não governamentais e pelo sector privado.

Apesar de existir esta colaboração interagências em muitos países, é preciso suprir as necessidades dos refugiados, o que está longe de constituir uma prática comum; há necessidade urgente de que essas iniciativas se desenvolvam em todos os países europeus.

A título comparativo e devido ao seu sistema particular e único, alguns países requerem um enfoque especial. Na Alemanha, por exemplo, a educação é da responsabilidade do governo local de cada estado federal. Logo, os serviços educativos são diferentes de estado para estado, tornando-se difícil uma comparação, ao nível europeu, da Alemanha. Em termos gerais, há como uma larga linha divisória separando o nível da educação actualmente praticado para os refugiados. No Sul da Europa (Grécia, Itália, Espanha e Portugal) as condições são muito deficientes. Por consequência, nestes Estados, a grande prioridade vai mais para a consciencialização sobre estas questões do que para uma estratégia de comparação ou aproximação. No entanto, apesar destas discrepâncias, os especialistas de toda a Europa trabalharam conjuntamente, procurando definir os cinco tópicos mais significativos neste domínio e, para cada um desses tópicos, identificaram os elementos de boas práticas que são transferíveis.

Este processo alargado de consultas enriqueceu o trabalho efectuado no terreno e permitiu-nos descobrir mais acerca dos sistemas nacionais, quais as estratégias que funcionam melhor para os refugiados nos diversos ambientes e quais os elementos de boa prática que podem ser transferidos entre os Estados-Membros. Isto também motivou redes de comunicação, troca de experiências e intercâmbio de boas práticas entre sectores ao nível europeu. Esperamos que este guia proporcione informação útil aos profissionais e aos decisores políticos e que venha a inspirar e a originar o desenvolvimento de políticas e de projectos futuros dedicados à educação para refugiados.

Durante o primeiro ano de pesquisa (1998), o RETAS procurou identificar o maior número possível de organizações com serviços de educação destinados a refugiados e requerentes de asilo nos 15 Estados-Membros da União Europeia. Foi utilizado um questionário para recolher a informação inicial. Esta pesquisa foi seguida de uma série de visitas de estudo com o fim de obter informação mais aprofundada e em primeira mão. Ao mesmo tempo, deu-se início a um processo extensivo de consultas a especialistas envolvidos na formação. Este processo de consultas incidiu sobre três questões: cursos de línguas para refugiados adultos, crianças refugiadas e interculturalismo e o acesso dos refugiados ao ensino superior (nomeadamente, o reconhecimento das qualificações estrangeiras). Estes tópicos foram tratados numa reunião de especialistas em Londres (Junho de 1998) e numa conferência realizada em Antuérpia (Novembro de 1998) onde se debateu a educação para refugiados. Como resultado desses debates, foi decidido seleccionar duas questões: os cursos de línguas para adultos e a integração das crianças e dos jovens nas escolas. Propusemo-nos, ainda, efectuar uma investigação detalhada sobre o trabalho realizado pela UNESCO e pelo Conselho da Europa sobre o reconhecimento de diplomas com vista ao prosseguimento dos estudos.

Metodologia

Conteúdo e Estrutura

SECÇÃO 1:
Serviços Educativos para Crianças e Jovens

Sistemas padronizados de avaliação

Estabelecimento de indicadores de referência no processo de avaliação

Comunicação interagências, apoio e ligação

"Os professores devem reconhecer que as crianças refugiadas necessitam mais do que um simples apoio linguístico. As crianças refugiadas podem estar afectadas por lacunas na educação, fraco domínio da língua e falta de serviços educativos de apoio."
(Refugiado no Reino Unido, Entrevistas a Refugiados)

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Guia de Boas Práticas sobre a Educação dos Refugiados na União Europeia (Pág. 1 de 5)

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Introdução: A integração dos refugiados através da educação Enquadramento do tema definir serviços educativos para refugiados na Europa "A educação é a chave para a integração" afirmação proferida no Painel de Refugiados sobre a Educação, realizada em Dalfsen, em Julho de 1999. Este princípio não se aplica só a refugiados e a requerentes de asilo.

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Até maio Portugal já tinha recebido 179 refugiados dos 1.201 a que se comprometeu no âmbito dos programas de reinstalação de pessoas em campos fora da União Europeia (UE), segundo dados divulgados pela Comissão Europeia. Portugal acolheu, até ao dia 4 desse mês, 136 pessoas no âmbito do compromisso de acolher 191 assumido em julho de 2015. Mas, afinal, que direitos e deveres têm os refugiados em Portugal? O portal "Direitos e Deveres dos Cidadãos", da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), prontificou-se a responder à questão: os mesmos dos estrangeiros residentes em Portugal. E apresenta exemplos concretos.
Deveres

Respeitar as leis, os regulamentos e as providências destinadas à manutenção da ordem pública nacional

Manter o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informado sobre a atual morada em Portugal ou eventual alteração de endereço

Direitos

Acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e ao Serviço Nacional de Saúde nas mesmas condições dos cidadãos nacionais

Liberdade de circulação e acesso a alojamento

Autorização de residência válida por um período inicial de cinco anos (renovável e gratuito)

O que é um refugiado?

De acordo com a Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto de Refugiado, um refugiado é uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual, após aqueles acontecimentos não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar. - Conselho Português para os Refugiados

O Dia Mundial do Refugiado comemora-se a 20 de junho.

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António Bob Santos, Economista, Coordenador Executivo Programa Impulso Jovens STEAM/Adultos, Direção-Geral do Ensino Superior

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Rui Ribeiro, Diretor Executivo LISS - Universidade Lusófona Information Systems School

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Que direitos e deveres têm os refugiados em Portugal?

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Até maio Portugal já tinha recebido 179 refugiados dos 1.201 a que se comprometeu no âmbito dos programas de reinstalação de pessoas em campos fora da União Europeia (UE), segundo dados divulgados pela Comissão Europeia. Portugal acolheu, até ao dia 4 desse mês, 136 pessoas no âmbito do compromisso de acolher 191 assumido em julho de 2015.

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Posts about Apresentação written by Carlos Pinheiro

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A Declaração Universal dos Direitos do Homem - RTP Ensina

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A Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma carta de princípios onde se estabelecem e defendem quais os direitos do individuo que são inalienáveis.

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Wordwall - Create better lessons quicker

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Quiz - A series of multiple choice questions. Tap the correct answer to proceed.

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A DECOJovem quer potenciar e estimular o desenvolvimento de projetos educativos e atividades que reforcem a educação do consumidor na escola e na comunidade.

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jogo - quiz - propriedade - intelectual - deco

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Jogo online sobre o valor da Propriedade Intelectual!

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Para cada tema será apresentada uma situação que deves identificar se consideras correta ou incorreta, de acordo com as regras da propriedade industrial ou dos diretos de autor que já conheces e com os cuidados que deves ter como consumidor de produtos e de conteúdos digitais. Tens 8 situações para explorar. Experimenta!

Atenção porque tens um tempo limitado de resposta. No final será atribuída uma medalha, consoante o teu desempenho e conhecimentos:

Medalha de ouro, és um consumidor informado e esclarecido que respeita as marcas e os autores;

Medalha de prata, és um consumidor informado que está no bom caminho no respeito pela propriedade intelectual;

Medalha de bronze, és um consumidor sensível às questões de pirataria e contrafação, mas ainda precisas melhorar a tua informação.

És um consumidor informado e esclarecido que Imprime agora o teu compromisso de honra para nunca te esqueceres respeita às marcas e aos autores e sabes dizer não à contrafação e não à pirataria.

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Para cada tema será apresentada uma situação que deves identificar se consideras correta ou incorreta, de acordo com as regras da propriedade industrial ou dos diretos de autor que já conheces e com os cuidados que deves ter como consumidor de produtos e de conteúdos digitais. Tens 8 situações para explorar.

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A DECOJovem quer potenciar e estimular o desenvolvimento de projetos educativos e atividades que reforcem a educação do consumidor na escola e na comunidade.

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A criatividade e a criação de obras originais são inerentes ao talento humano e têm contribuído para o progresso e bem-estar de todos.
#RespeitaAPropriedadeIntelectual

O que é a propriedade intelectual?

A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define como propriedade intelectual "a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico".

Porque é importante proteger a propriedade intelectual?

A criatividade e a criação de obras originais são inerentes ao talento humano e têm contribuído para o progresso da humanidade e para o bem-estar dos seres humanos. Muitos criadores, inventores, autores, executantes ou intérpretes, vivem e sobrevivem das suas criações.

Os direitos que protegem a propriedade intelectual existem para garantir que os criadores possam viver do seu trabalho e multiplicá-lo, reservando-lhes o direito de serem remunerados pelas suas criações. Se os autores ou criadores deixarem de ser remunerados, isto é, se as pessoas deixarem de comprar as suas obras, não poderão exercer a sua atividade e daí resultará o empobrecimento cultural da humanidade. Para garantirmos que isso não aconteça, é essencial proteger a propriedade intelectual e impedir que ela seja desrespeitada, nomeadamente evitando, enquanto consumidores, os comportamentos que a colocam em risco.

A propriedade intelectual está em risco?

Nas últimas décadas assistiu-se a um desenvolvimento extraordinário das tecnologias de informação e comunicação, em particular da Internet. Por um lado, esse desenvolvimento trouxe inúmeras vantagens, como por exemplo o acesso a todo o tipo de informação e a uma oferta cultural diversificada. Mas, por outro, propiciou também um aumento das ameaças à propriedade intelectual, especialmente através da chamada pirataria, isto é, a cópia ou reprodução das obras para divulgação ou venda sem o consentimento do autor. Mais à frente explicamos-te melhor o que é a pirataria e como combatê-la.

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A DECOJovem quer potenciar e estimular o desenvolvimento de projetos educativos e atividades que reforcem a educação do consumidor na escola e na comunidade.

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7 símbolos na luta pelos Direitos Humanos no mundo

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Entre os principais direitos humanos estão igualdade, liberdade e segurança pessoal. Também fazem parte da lista direitos como moradia, educação e saúde

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A biblioteca escolar é uma plataforma de saberes, de trabalho e de inovação que se constrói e se reinventa diariamente em cada escola. O seu sucesso resulta dos esforços de todos, e todos estamos convocados para a procura conjunta de contributos, num percurso colaborativo que conjuga continuidade e mudança.

O espaço Biblioteca ativa abordará temáticas de natureza diversa, procurando refletir, inquietar, discutir e apresentar propostas que reforcem e consolidem o percurso das bibliotecas escolares e as tornem núcleos ativos de acolhimento, aprendizagem e construção pessoal.

A propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos que se celebra a 10 de dezembro, lançamos mais um número da Biblioteca ativa com a publicação de Leitura, Liberdade e Direitos Humanos e de um cartaz com personalidades ligadas a esta temática.

Veja também: Biblioteca ativa

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Download livro | Cartaz | A biblioteca escolar é uma plataforma de saberes, de trabalho e de inovação que se constrói e se reinventa diariamente em cada escola. O seu sucesso resulta dos esforços de todos, e todos estamos convocados para a proc...

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Um adulto fez a pergunta acima e quem respondeu foi uma menina de sete anos, enquanto esperava na fila para autografar seu livro novo. O título? Nada de histórias pré-fabricadas sobre príncipes e princesas, mas a de uma das vozes mais importantes contra a opressão feminina no mundo:Malala Yousafzai.

Escrito pela jornalista Adriana Carranca, Malala - A menina que queria ir para a escola (Companhia das Letrinhas, R$ 29,90), inaugura um novo gênero que foi batizado de "livro-reportagem para crianças". Carranca viajou até o vale do Swat, no Paquistão, e conta de forma didática como era a vida da menina que ficou conhecida por defender o direito à educação, sofreu um atentado por isso, e sobreviveu para contar. Hoje Malala é ativista na ONU e dona de um prêmio Nobel da Paz.

"Ali havia príncipes, guerreiros, rainhas. Havia os vilões, que eram os homens barbudos das montanhas. Tinha o sonho da menina que queria ser alguém, mas não pela via do casamento. Tudo isso em um vale que parecia encantado. Fui percebendo como tudo seria interessante para as crianças", disse Adriana para O Globo.

Além de Malala, outros títulos publicados colaboram para que a discussão sobre direitos humanos no dia a dia com as crianças se torne frequente - com histórias que vão muuuuuuitoalém dos contos de fadas e histórias para dormir. Aqui estão 13 deles para você escolher:
Malala - A menina que queria ir para a escola
Reprodução

No primeiro livro-reportagem destinado ao público infantil, a jornalista Adriana Carranca relata às crianças a história da adolescente paquistanesa Malala Yousafzai, baleada por membros do Talibã aos catorze anos por defender a educação feminina. Na obra, a repórter traz suas percepções sobre o vale do Swat, a história da região e a definição dos termos mais importantes para entender a vida desta menina tão corajosa. (Companhia das Letrinhas, R$ 29,90)

A esperança é uma menina que vende frutas

Reprodução

Viajando de trem para uma cidade grande, uma garota sobe em seu beliche, silenciosa, mas com olhos que parecem dizer muitas coisas, e permanece ali, sem comida e companhia. É com essa recordação que Amrita Das inicia este livro, resultado de uma oficina de texto e ilustração que cursou em Chennai, na Índia. Como uma das mais importantes representantes da arte folclórica indiana chamada Mithila, a artista aproveita este espaço para falar sobre as dificuldades de uma infância pobre, a vida das mulheres na Índia, a luta pela liberdade em uma sociedade patriarcal, entre outros assuntos que, de uma forma ou de outra, dizem respeito a todos nós. Através de belas palavras e imagens, ela apresenta a sua história e dissemina um pouco da esperança que parece acompanhar sua arte. (Companhia das Letrinhas, R$ 29,90)
O que é a Liberdade?
Reprodução

Para muitos, o passarinho é um símbolo da liberdade. Mas será que ele se sente livre mesmo? E afinal, o que é a liberdade? Foi pensando nesse conceito tão difícil de compreender que Renata Bueno escreveu este livro recheado de diálogos curiosos entre um passarinho e personagens como um lápis, um camaleão, um espelho, um mágico... As respostas poéticas de cada um deles sobre o que é a tal da liberdade vão fazer tanto o passarinho quanto os leitores perceberem que essa sensação pode ser diferente para cada um de nós - e nem por isso menos autêntica. (Companhia das Letrinhas, R$ 34,90).
Flicts
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Em Flicts, Ziraldo conta a história de um mundo que é feito de cores, mas nenhuma é Flicts. Uma cor rara, frágil, triste, que procurou em vão por um amigo. Abandonada, Flicts olhou para longe, para o alto, e subiu, e teve que sumir, para finalmente encontrar-se. (Melhoramentos, R$ 41,00)
Acompanhando meu pincel
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Ao percorrer as delicadas e vibrantes ilustrações nas páginas deste livro, o leitor fica conhecendo a história de como a sua autora, a indiana Dulari Devi, se tornou uma artista. Nascida em uma família pobre, de tradição pescadora, ela precisou trabalhar na infância, ajudando a mãe na plantação de arroz, cuidando dos irmãos mais novos em casa, fazendo trabalhos domésticos para os vizinhos. O que mais gostava de fazer, no entanto, era parar no caminho para ver as outras crianças brincarem (Martins Fontes, R$ 32,50)
A diaba e sua filha
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Todos os dias, ao anoitecer, uma diaba de pele escura, olhos brilhantes e roupas muito limpas, sai pelas ruas da cidade, batendo de porta em porta, em busca de sua filha perdida. Prestes a ajudá-la, as pessoas reparam que ela tem cascos negros e delicados no lugar dos pés e imediatamente a expulsam de suas casas, apagando as luzes até que se afaste. Ao narrar esse conto de mistério, antes uma alegoria sobre nossos próprios medos e preconceitos, a autora coloca bem e mal, humanidade e demônios, nós e os outros na mesma página, nos desafiando a buscar qualquer traço de humanidade dentro de nós mesmos. (Cosac Naify, R$ 29,90)

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A Bela Desadormecida
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Quando Belinha nasceu, seus pais deram uma grande festa e chamaram todo o mundo, menos a bruxa. Mas ela compareceu mesmo sem convite e levou como presente uma maldição: ao completar catorze anos, Belinha seria picada no dedo e, nesse instante, ela e todos os que estivessem por perto dormiriam um século. Os pais de Bela passaram catorze anos evitando que a filha se aproximasse de objetos pontudos ou cortantes. Mas o que aconteceu quando chegou o dia tão temido? É para esse momento que converge toda a emoção da história. O desenlace, como se verá, é adequado à época em que Belinha vive: ela é uma menina da metrópole, mora num apartamento e gosta de rock. As ilustrações, que têm um colorido pouco habitual nos livros infantis, colaboram para que nada seja adocicado nessa Belinha que desadormece, ainda que nela se espelhe a doçura dos contos de fada. (Companhia das Letrinhas, R$ 34,00)

· A História de Júlia - E sua sombra de menino

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Os pais de Júlia a criticam muito, sempre dizendo que ela se parece com um menino, no jeito, nas roupas etc. Numa manhã, a garota percebe que sua sombra adquire o formato de um garoto, repetindo todos os seus gestos. Júlia se sente triste e acaba questionando sua própria identidade. (Editora Scipione, R$ 34,90)
É tudo família!
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Davi tem um três-quartos-de-pai que ele adora. Carla e Maurício têm duas mães e dois pais. Carolina está muito triste e não quer ter outra mãe. Paula ganha duas festas por ano: a de aniversário e a de dia da chegada. O pai de Maurício chama-o de pituquinho. Lucinha tem a voz igualzinha à da mãe. Porém, todos têm algo em comum: pertencem a uma família, e toda família é única! (L&PM Editores, R$ 31,50)
O nascimento de Celestine
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O nascimento de Celestine ocupa um lugar especial na obra da artista belga Gabrielle Vincent (1928-2000), criadora da série de álbuns ilustrados Ernest e Celestine, que conta com admiradores em todo o mundo - e já inspirou um longa-metragem de animação de mesmo nome, finalista do Oscar 2014. Neste livro de imagens, com delicadas ilustrações a pincel e tinta sépia, a autora narra a história de como Ernest, um urso solitário e de bom coração, encontrou a ratinha Celestine - e de como ambos se tornaram companheiros inseparáveis. Um clássico sensível e comovente, que praticamente dispensa as palavras, e toca direto o coração do leitor. (Editora 34, R$ 49,00)
O mundo no black power de Tay'o
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Tayó é uma princesinha que chega em forma de espelho para que outras princesinhas se mirem, se reconheçam e cresçam, cumprindo a única missão que nos foi dada, ao virmos viver neste planeta: a de sermos felizes. (Peirópolis, R$ 34,00)
Um outro país para Azzi
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A partir do olhar da menina Azzi, este livro retrata uma família do Oriente Médio, que se vê obrigada a fugir quando a guerra começa a afetar sua rotina. "Às vezes, o barulho das metralhadoras nos helicópteros era tão alto que as galinhas ficavam assustadas e paravam de botar ovos", conta a protagonista, nessa narrativa ricamente ilustrada, revelando sua perspectiva da aproximação do conflito. (O Pulo do Gato, R$ 42,10).
Crianças como você
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Celina, do Brasil, Ji-Koo, da Coréia do Sul, Houda, do Marrocos, Meena, da Índa, Esta, da Tanzânia... Crianças de verdade falam e escrevem sobre sua vida e seu jeito de ser. Surpreendente e emocionante, este livro é um marco. Ele faz uma viagem pelas diferentes culturas do mundo e mostra o cotidiano das crianças nos mais variados países. Editado em associação com o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Editora Ática, R$ 42,50)
Matéria publicada em Brasilpost.com

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33 livros infantis que ensinam direitos humanos às crianças

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Um adulto fez a pergunta acima e quem respondeu foi uma menina de sete anos, enquanto esperava na fila para autografar seu livro novo. O título? Nada de histórias pré-fabricadas sobre príncipes e princesas, mas a de uma das vozes mais importantes contra a opressão feminina no mundo:Malala Yousafzai.

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Imagen que permite ser utilizada de apoyo a la preparación de material. Dentro de los recursos que se pueden desarrollar son: presentaciones, actividades, fichas educativas, guías de aprendizaje, pruebas, entre otras.

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Seamos defensores/as de Derechos Humanos

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Imagen que entrega una situación de convivencia o de aprendizaje en DDHH, y que apunta a valorar la vida en sociedad como una dimensión esencial del crecimiento de la persona, y actuar de acuerdo con valores y normas de convivencia cívica, pacífica y democrática, conociendo sus derechos y responsabilidades, y asumiendo compromisos consigo mismo y con los otros.

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Imagen que permite ser utilizada de apoyo a la preparación de material. Dentro de los recursos que se pueden desarrollar son: presentaciones, actividades, fichas educativas, guías de aprendizaje, pruebas, entre otras.

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Imagen que nos entrega una situación de convivencia o de aprendizaje en DDHH, en donde se apunta a aprender a trabajar capacidad de escucha y diálogo, poniendo énfasis no solo en la capacidad de generar argumentos propios y defenderlos sino que atender a los que plantea el otro/a, para abrir espacios de evaluación crítica, revisión de los postulados iniciales y la integración de nuevas perspectivas, que son habilidades necesarias para la negociación y resolución de conflictos.

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Imagen que permite ser utilizada de apoyo a la preparación de material. Dentro de los recursos que se pueden desarrollar son: presentaciones, actividades, fichas educativas, guías de aprendizaje, pruebas, entre otras.

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Imagen que entrega una situación de convivencia o de aprendizaje en DDHH que apunta a desarrollar habilidades de escucha activa o más bien atención activa y de diálogo , que son elementos centrales que se requiere para ir fortaleciendo para el ejercicio de diversos derechos (como el de expresión, opinión y manifestación), pero también para el fortalecimiento de la democracia.

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O Boletim do IAC, nos últimos anos a sair quadrimestralmente, terminou dado que foram criadas novas formas de vos fazermos chegar notícias das atividades que vamos desenvolvendo (através do Facebook e Instagram que permitem uma atualização constante, e da Newsletter mensal).

Agora, com esta Revista semestral, avançamos para uma abordagem mais profunda de temáticas abordadas pelo Instituto, através de estudos, entrevistas, memórias ou teses sobre os temas atuais e relevantes, produzidos por personalidades de referência na área da infância e da adolescência.

Pensamos estar a corresponder a uma necessidade. Esperamos que nos devolvam o vosso sentir e as vossas sugestões.

Continuamos aqui na Defesa dos Direitos da Criança!

Consulte o Estatuto Editorial aqui.

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Revista "A Criança e os seus Direitos" - Instituto de Apoio à Criança

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Com esta Revista semestral, avançamos para uma abordagem mais profunda de temáticas abordadas pelo Instituto, através de estudos, entrevistas, memórias ou teses sobre os temas atuais e relevantes, produzidos por personalidades de referência na área da infância e da adolescência.Pensamos estar a corresponder a uma necessidade.