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Estratégia de vacinação contra a Covid-19 depende do repasse de doses, diz SaúdeGeraldo Gonçalves/PMVR

São Paulo - Desde o início da vacinação contra a Covid-19, o Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas. Os dados são de um levantamento feito pelo programa Profissão Repórter com base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Apenas os MPs de Minas Gerais e Paraná não disponibilizaram os dados.

De acordo com a reportagem do programa, o número de denúncias pode ser ainda maior porque há outros órgãos, como as ouvidorias dos governos dos estados e as secretarias de saúde, que podem receber as reclamações.

Além disso, alguns Ministérios Públicos Estaduais apenas conseguiram passar dados parciais para o levantamento, de apenas algumas cidades ou setores do órgão, por conta da falta de consolidação das reclamações.

As denúncias de fura-filas são reclamações sobre supostas fraudes na imunização contra a Covid-19, em que pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários foram vacinadas antes das outras. Ao todo, foram 4.675 casos recebidos pelos Ministérios Público.

Depois que as denúncias são recebidas, os órgãos geralmente fazem um processo de triagem para identificar quais casos devem ser, de fato, encaminhados às Promotorias de Justiça competentes para serem investigados.

"Como os promotores têm independência funcional, não há uma centralização desses dados com o nível de detalhe necessário para saber se a denúncia é referente a fura-fila de vacina ou a outra questão referente ao programa de imunização. Por isso, mesmo quando solicitamos dados na ouvidoria, eles não representam a realidade devido a essa forma pulverizada de recebimento de denúncias", afirma o MP-MG em nota.

O Ministério Público do Paraná também afirma que não há centralização de recebimento de denúncias. "Aqui, no Ministério Público, cada promotoria tem um procedimento para acompanhar a aplicação das vacinas, e, no âmbito desses procedimentos, são investigadas eventuais denúncias. Mas essas denúncias são recebidas em cada comarca", diz o órgão.

No trâmite, se a investigação desses casos apontar que realmente houve ilegalidade na aplicação da vacina, o Ministério Público pode oferecer uma denúncia criminal ou entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a pessoa que furou a prioridade da vacinação.

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Brasil já registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de 'fura-filas' de vacinas | Brasil | O DIA

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São Paulo - Desde o início da vacinação contra a Covid-19, o Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas. Os dados são de um levantamento feito pelo programa Profissão Repórter com base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em São Carlos, abriu inquérito civil para investigar suspeitas de casos de "fura-filas" na vacinação contra a Covid-19 na cidade.

Dados disponibilizados pela prefeitura no portal VaciVida apontam vacinação de pessoas fora da faixa etária determinada pelo plano de imunização e até de quilombolas.

Questionada, a prefeitura informou que utiliza um sistema do governo do estado para registrar as vacinas aplicadas tanto para profissionais da saúde, quanto para idosos e que algumas inconsistências são da própria plataforma e que outras são erros de digitação.O município também apura outros casos (Veja abaixo posicionamento).

Segundo o promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, foi encaminhada pelos promotores uma recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde, para que observem com rigor o contido no Plano Nacional de Imunização e do informe técnico Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. "No que se refere à priorização e vacinação em fases, alcançado primeiramente os profissionais que estejam contato direto com o vírus, sem ocorrência de clientelismo (furada de fila)".

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou que as diretrizes para preenchimento diário das doses aplicadas da vacina contra a Covid-19 de forma nominal na plataforma VaciVida constam na Resolução (SS 16/2021).

"A plataforma foi desenvolvida considerando as melhores práticas de segurança da informação com uso de tecnologia de ponta, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que prevê que dados referentes à saúde devem ser protegidos como dados pessoais sensíveis e, por isso, devem ser mantidos em sigilo", disse a secretaria por meio de nota.

2 de 3 Vacina contra a Covid-19 - Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Vacina contra a Covid-19 - Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

De acordo com o vacinômetro da prefeitura, 15.348 doses da vacina contra a Covid-19 já foram aplicadas na cidade. Sendo que dessas, 8.421 foram usadas na 1ª dose de profissionais da saúde e 3.245 na segunda, e 3.679 foram aplicadas em idosos acima de 85 anos.

Porém, contrapondo os dados da administração municipal, o Portal VaciVida revela que, pelo menos, 500 pessoas com idade entre 84 e 50 anos receberam a primeira dose do imunizante e foram classificados como "idosos". A cidade ainda não vacina moradores nessa faixa etária.

Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, a diretora de saúde Crislaine Mestre explicou que a prefeitura utiliza um sistema do governo do estado para registrar as vacinas aplicadas tanto para profissionais da saúde, quanto para idosos.

"Esses idosos que estão aí como menores de 85 anos, que não estão no público alvo neste momento, são trabalhadores da saúde, com mais de 60 anos, que o próprio sistema do governo puxa como idosos. Então, provavelmente, é isso", disse.

Mas a Secretaria Esatudal de Saúde negou que o sistema do VaciVida faça esse tipo de adequação.

MP de São Carlos investiga suspeita de fura fila em vacinação

Crislaine destacou que também há alguns erros na hora do cadastramento manual, como no caso dos quilombolas. "São erros de digitação, na hora de fazer o cadastro. Porém, algumas outras inconsistências também estão sendo investigadas por nós, porque não foram erros. Estamos avaliando cada pessoa através dos cadastros que foram feitos de forma manual dessas pessoas e vendo quais delas se enquadram dentro do público alvo neste momento, aquelas que não se enquadram, estamos verificando", alegou.

Contudo, a diretora em saúde não explicou sobre as pessoas com idade entre 50 e 59 anos classificadas como idosas no sistema.

O governo do estado publicou uma lei que prevê multa de até R$ 100 mil para a aplicação de vacinas contra o coronavírus em pessoas que não estão entre os grupos prioritários no estado de São Paulo e que furem a fila de vacinação.

A multa vale para qualquer pessoa que for vacinada fora dos grupos prioritários, não apenas funcionários públicos.

Quem aplicar a vacina irregularmente pode ser multado em R$ 25 mil. A pena também recai para os superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento.

Já a pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil, chegando a até quase R$ 100 mil caso o vacinado seja funcionário público.

3 de 3 Ministério Público de São Carlos investiga supostos casos de "fura-fila" da vacina contra a Covid - Foto: Reprodução / EPTV

Ministério Público de São Carlos investiga supostos casos de "fura-fila" da vacina contra a Covid - Foto: Reprodução / EPTV

Em nota, o promotor Sérgio Martin Piovesan de Oliveira disse que a publicação da lista dos vacinados pela prefeitura possibilitará melhor o controle social e garantirá maior transparência no cumprimento da política pública de vacinação e da ordem de prioridades do Plano Nacional de Imunização, já que quando há mais transparência, há menos desvios.

Oliveira declarou que a promotoria vai apurar e propor a responsabilização por ato de improbidade administrativa daquele que favorecer o clientelismo e o "fura-fila" na vacinação contra o coronavírus em São Carlos, quando houver fato determinado e verossimilhança na notícia do fato encaminhada.

E que há em curso algumas investigações preliminares e inquérito civil em andamento, mas que só poderá detalhar as informações após instrução e conclusão dos procedimentos de investigação.

* Com informações do portal ACidadeON/São Carlos.

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MP investiga suspeita de 'fura-fila' na vacinação contra Covid em São Carlos

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em São Carlos, abriu inquérito civil para investigar suspeitas de casos de "fura-filas" na vacinação contra a Covid-19 na cidade. Dados disponibilizados pela prefeitura no portal VaciVida apontam vacinação de pessoas fora da faixa etária determinada pelo plano de imunização e até de quilombolas.