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A finalidade primordial desta Politica é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa politica todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais.
A prática de cuidados as pessoas idosas exige abordagem global, interdisciplinar e multidimensional, que leve em conta a grande interação entre os fatores físicos, psicológicos e sociais que influenciam a saúde dos idosos e a importância do ambiente no qual está inserido.

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Índice de suicídio entre idosos cresce no RS e acende alerta, aponta estudo científico com dados do IGP

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Índice de suicídio entre idosos cresce no RS e acende alerta, aponta estudo científico com dados do IGP

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No Setembro Amarelo, o mês de promoção à vida, um grupo em especial chama a atenção dos especialistas na prevenção ao suicídio: os idosos.

Em pesquisa para uma tese de doutoramento, a perita criminal Maria Cristina Franck, do Departamento de Perícias Laboratoriais do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS), analisou 4.019 ocorrências de suicídio no Rio Grande do Sul entre 2017 e 2019. Destas, 1.145 foram de homens com mais de 60 anos, o que corresponde a 28,5% dos suicídios do período.

A faixa etária com maior frequência de casos (53,7%) é entre 60 e 69 anos, e o predomínio absoluto foi do sexo masculino (81%). Ou seja, quatro em cada cinco vítimas eram homens.

"Compreender e contextualizar os fatores relacionados aos casos de suicídio entre os idosos, a partir de informações regionais, auxilia na elaboração de políticas públicas e no direcionamento de recursos voltados ao acolhimento e à melhora na qualidade de vida dessa população", afirma a perita.

Perita aponta que índice de suicídios cresceu entre idosos

O estudo destrinchou as informações contidas em relatórios policiais e laudos periciais toxicológicos. Logo, nem todas as informações essenciais estão descritas com detalhamento.

Apesar disso, foi possível traçar alguns paralelos entre o perfil das vítimas em relação ao sexo, por exemplo, e destacar algumas possíveis causas dos suicídios.

"Os homens relatavam mais problemas financeiros, de relacionamento, e as mulheres não. Eram mais depressão", observa.

Outro papel que o estudo desempenha é desfazer alguns mitos sobre o assunto. Entre eles, a relação de álcool e drogas.

A presença de etanol foi observada em 16,3% dos idosos submetidos ao teste de alcoolemia, e em 33% houve a detecção de algum medicamento. Os principais, Maria Cristina, eram antidepressivos.

"Outra coisa que nos chamou a atenção foi a associação entre o suicídio e os dias úteis. Não é no fim de semana, quando a família está reunida com as crianças e os netos. É no dia útil, quando geralmente essas pessoas estão sozinhas, e não é de noite, é de dia", comenta.

A tese foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A partir dela, um artigo será publicado na revista "Debates em Psiquiatria" em co-autoria com as pesquisadoras Maristela Goldnadel Monteiro e Renata Pereira Limberger.

Na publicação, elas apontam que o índice cresceu em relação ao período entre 2001 e 2015, que era de 23,3%. E não apenas em relação ao aumento da população idosa, que continua sendo maior no RS. Proporcionalmente houve mais vítimas desta faixa etária também.

"Quando avalia a taxa por 100 mil habitantes daquela faixa etária, entre os idosos foi a maior de todas. E o RS já apresenta as maiores taxas nacionais gerais de suicídio, e também entre os idosos se destaca. A sociedade está envelhecendo. A cada vai aumento essa população e o índice vai aumentando também", destaca.

A saída, Maria Cristina destaca, é reforçar a comunicação e reatar os vínculos sociais dessas pessoas. Por isso ela acredita que o trabalho ajude a guiar comparações com os dados colhidos após o período da pandemia e qual o impacto do isolamento produzido por ela na saúde mental dessas pessoas.

"Esse problema é real, está acontecendo, mesmo que as pessoas se sintam constrangidas de compartilhar, mas é importante que as famílias ouçam e saibam onde procurar auxílio. Existem serviços de acolhimento com atividades físicas e sociais direcionadas a esse público, só que muitas vezes não sabem onde buscar esse recurso, ficam isoladas nesse ambiente restrito e a família se envolve com outras coisas. Mais de 400, ao longo desses três anos, avisaram alguém. Se a pessoa que ouviu tivesse um preparo, poderia buscar um auxílio e essa vida seria preservada", destaca.

O Rio Grande do Sul possui uma rede de serviços de saúde mental voltada à prevenção ao suicídio. Mais informações podem ser buscadas nos telefones (51) 3288-5908 e 3288-5909 ou pelo e-mail: saudemental@saude.rs.gov.br.

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Índice de suicídio entre idosos cresce no RS e acende alerta, aponta estudo científico com dados do IGP

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No Setembro Amarelo, o mês de promoção à vida, um grupo em especial chama a atenção dos especialistas na prevenção ao suicídio: os idosos. Em pesquisa para uma tese de doutoramento, a perita criminal Maria Cristina Franck, do Departamento de Perícias Laboratoriais do Instituto-Geral de Perícias (IGP-RS), analisou 4.019 ocorrências de suicídio no Rio Grande do Sul entre 2017 e 2019.

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Com relação ao risco de suicídio nessa população, os profissionais de saúde precisam estar atentos aos sinais de alerta. É difícil para o idoso manifestar verbalmente o seu sofrimento, que acaba encoberto por queixas indeterminadas, motivo pelo qual busca com frequência o atendimento de saúde. Em geral, esse usuário chega ao serviço de saúde alegando sintomas vagos ou uma dor difusa, um aperto no peito. Se o vínculo com a pessoa que o está atendendo for estabelecido, ele poderá confidenciar que ‘está pensando em fazer uma bobagem’. Por isso, precisamos acolher essas queixas, oferecer uma escuta qualificada, sem nenhum julgamento moral, e ajudar o idoso a falar dos seus sentimentos. A sensibilização dos profissionais de saúde que atuam na rede de assistência é importante para ampliar e qualificar as notificações, além disso medidas de prevenção, trazendo saúde, lazer, e bem-estar para o idoso para que seja assegurada dessa forma as diretrizes da política nacional de atenção integral à saúde do idoso.

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O fenômeno da pobreza menstrual demonstra que negligenciamos as condições mínimas para a garantia da dignidade da pessoa humana ignorando as necessidades fisiológicas de cerca de metade da humanidade, as meninas e mulheres. A partir dessa negligência, pode surgir a urgência de remediar os problemas, evitáveis, decorrentes da falta de manejo adequado da menstruação. Problemas esses que seriam facilmente prevenidos com os devidos investimentos em infraestrutura e acesso aos produtos menstruais. Além disso, quando vivenciada desde a infância, a pobreza menstrual pode resultar ainda em sofrimentos emocionais que dificultam o desenvolvimento de uma mulher adulta com seus potenciais plenamente explorados.

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O que é pobreza menstrual e por que ela afasta estudantes das escolas

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Criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal.

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Criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal.

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A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção, à primeira infância e populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e contribuir para um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
Como evidenciado no noticiário acima, nota-se um de muitos casos em que o direito da criança é negado e negligenciado, servindo de exemplo um momento onde a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança está sendo falha em manter o direito e saúde da criança em um caso de publicidade nacional.

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Um vídeo publicado na última segunda-feira (20) pelo Portal Catarinas e pelo The Intercept mostram trechos de uma audiência realizada em Santa Catarina para tratar do caso de uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro e ficou grávida. Nas imagens, a juíza Joana Ribeiro Zimmer questiona se a menina não poderia manter a gestação por mais "uma ou duas semanas", para aumentar a sobrevida do feto.

Nesta terça-feira (21), a criança foi autorizada a deixar o abrigo onde estava internada - e que trabalhava para impedir a realização do aborto - e voltou para a mãe. A informação foi confirmada pela advogada da família, Daniela Felix. A defensora não deu detalhes sobre qual será decisão da família em relação ao aborto. O caso segue em sigilo.

O vídeo também mostra a promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton questionando a menina sobre a continuidade da gestação ( veja, abaixo, alguns trechos do que foi dito na audiência, realizada em 9 de maio).

Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado.

Em determinado momento da audiência, a juíza pergunta: "Queres escolher algum nome para o bebê?" A menina responde negativamente com a cabeça.

Depois, a juíza faz perguntas relacionadas à gestação da criança:

"Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer essa retirada antecipada do bebê para outra pessoa cuidar se você quiser?"

"Você vai ao médico, e a gente vai fazer essa pergunta para um médico, mas você, se tivesse tudo bem, suportaria ficar mais um pouquinho?"

"Você acha que o pai do bebê concordaria com a entrega para adoção?"

A promotora Mirela Dutra Alberton, então, assume a palavra e volta a questionar a criança sobre a manutenção da gestação:

"O bebê já tá completo, ele já é um ser humano, consegue entender isso? Ele já está com quase seis meses. Tem bebês que nascem até antes e ainda sobrevivem. O que a gente queria ver se tu concordarias era de que a gente mantinha [sic] mais uma ou duas semanas apenas na tua barriga. Porque, para ele ter chance de sobreviver mais ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente. Em vez de deixar ele morrer, porque ele já é um bebê, já é uma criança, em vez de a gente tirar ele da tua barriga e ele morrer agonizando, porque é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não vai dar medicamento pra ele. Ele vai nascer chorando [inaudível] dar o medicamento [agonizando]. A gente tirar ele, dar todos os suportes médicos para que ele sobreviva e a gente daria para um casal para adoção".

Na audiência com a mãe da vítima de estupro, a juíza Joana Zimmer questiona sobre a gestação da filha.

"Quanto ao bebezinho, você entendeu que se fizer uma interrupção, o bebê nasce e a gente tem que esperar esse bebê morrer? A senhora conseguiu entender isso? Que é uma crueldade? O neném nasce e fica chorando até morrer".

"E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Então, essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal. A gente pode transformar essa tragédia". A mãe da criança então diz: "É uma felicidade porque não estão passando pelo o que eu estou passando".

Vítima de estupro, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado por uma juíza. Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O texto foi publicado na segunda-feira (20).

Ouvida pelo , a advogada da família da criança destacou que já há uma decisão na Justiça autorizando a interrupção da gravidez da menina. No entanto, o fato da criança estar em um abrigo impedia que a decisão fosse executada.

Questionada sobre os próximos passos do caso, a advogada não deu detalhes sobre a decisão da família em relação à realização do procedimento após o retorno da menina para casa. A autorização para o aborto, porém, é vigente.

O atendimento foi negado pelo Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina, de Florianópolis, que informou que só realizaria o procedimento com uma autorização da Justiça. Contudo, hospitais credenciados não precisam de autorização da Justiça em casos previstos por lei, como o estupro, por exemplo.

Coordenadora do setor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santo Antônio, em Blumenau, no Vale do Itajaí, a médica Daniela Lemos Mezzomo explica que, pelo Código Penal, em casos de estupro, risco de vida materna ou mal formação fetal incompatível com a vida, não há limite de idade gestacional.

"Vinte e duas semanas e dois dias não faria nenhuma diferença quanto a viabilidade, também, e nem deveria ter sido enviado para um juiz. A lei já autoriza. O hospital credenciado deve obrigatoriamente disponibilizar um médico para realizar o procedimento. Interpretam a lei como querem", disse.

O atendimento foi negado pelo Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de Florianópolis, que informou que só realizaria o procedimento com uma autorização da Justiça. Contudo, hospitais credenciados não precisam de autorização da Justiça em casos previstos por lei, como o estupro, por exemplo.

A menina sofreu a violência com 10 anos de idade. O Conselho Tutelar da cidade em que ela morava quando foi violentada acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Procurado pelo g1, o órgão disse que ingressou com o pedido para que a criança fosse levada a um abrigo provisoriamente. Ainda, informou que "se manifestou pela autorização da realização da interrupção da gravidez de forma antecipada". No entanto, a "realização depende de uma decisão balizada por critérios única e exclusivamente médicos, de modo a preservar a vida da criança e do feto".

A reportagem também procurou o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, onde a menina inicialmente foi atendida. Em nota, a unidade disse que não divulga informações sobre procedimentos relacionados ao prontuário de pacientes e nem sobre casos que correm em segredo de Justiça.

O hospital é referência em Florianópolis para a interrupção legal da gestação desde 2005 e informou que segue as portarias e normas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde em relação ao procedimento.

"Quando ocorre de ultrapassar o limite da idade gestacional estabelecido pelo protocolo para conduzir o procedimento, orientamos a família a recorrer judicialmente para assegurar esse direito. Realizamos inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação. No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe assistencial do HU em atender as demandas de saúde na sua integralidade".

O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Corregedoria Nacional de Justiça e foi instaurado nesta segunda (20).

Em nota, a juíza disse ainda que "seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais".

Nas reportagens, há detalhes sobre o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira. Ele deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

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'Suportaria ficar mais um pouquinho?', 'queres escolher um nome?' e 'você acha que o pai concordaria?': As frases da juíza Joana Ribeiro Zimmer para menina de 11 anos estuprada

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Um vídeo publicado na última segunda-feira (20) pelo Portal Catarinas e pelo The Intercept mostram trechos de uma audiência realizada em Santa Catarina para tratar do caso de uma menina de 11 anos que foi vítima de estupro e ficou grávida.

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Política Nacional de Saúde do Adolescente

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Política Nacional de Saúde do Adolescente

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No ano de 1989 as nações signatárias que formam a cúpula das nações unidas oficializam o programa de políticas adotadas para as necessidades das crianças e adolescentes, neste mesmo ano, o ministério da saúde brasileiro institui o programa de saúde do adolescente - PROSAD, voltado para a população da faixa etária de 10 a 19.

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Saúde mental: especialistas falam sobre os desafios no cuidado de jovens e adolescentes

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Saúde mental: especialistas falam sobre os desafios no cuidado de jovens e adolescentes

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Pela primeira vez, em 2021, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) incluiu o tema da saúde mental entre crianças e jovens no Tratado de Pediatria, principal publicação direcionada aos médicos que cuidam de pessoas até 18 anos em todo o país. No mesmo ano, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o instituto Gallup, publicou o relatório ‘Situação Mundial da Infância 2021. Na minha mente: promovendo, protegendo e cuidando da saúde mental das crianças’, também elegendo a temática como prioridade de atuação. Segundo as últimas estimativas disponíveis pela pesquisa da Unicef, pelo menos uma a cada sete crianças e jovens de dez a 19 anos convive com algum transtorno mental diagnosticado em todo mundo. Além disso, também mundialmente, cerca de 46 adolescentes morrem por suicídio a cada ano, uma das cinco principais causas de morte nessa faixa etária.

É necessário uma maior divulgação dessa situação atual dos adolescentes brasileiros e uma iniciativa de projetar medidas de contenção e prevenção desse desafio entre os jovens, de forma que assegure os direitos incluso nas Diretrizes Nacionais de Atenção Integral à Saúde do Adolescente

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Maria*, 14 anos, não passa mais de duas horas fora do quarto há quase um ano. Sai para ir ao banheiro, comer e mais nada. Não se sente estimulada para conversar com as pessoas que moram em sua casa e começou a perder o contato com os amigos da escola. Hoje, segundo ela, prefere ver séries no celular do que gente. Maria é uma das mais de 10 milhões jovens e adolescentes brasileiros que foram impactadas pelo isolamento social e que hoje tem buscado ajuda para voltar à rotina que vai sendo retomada aos poucos. O caso dela não é isolado. E instituições de pesquisa e saúde ligaram o alerta colocando como prioridade o debate sobre saúde mental das crianças e jovens.

Pela primeira vez, em 2021, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) incluiu o tema da saúde mental entre crianças e jovens no Tratado de Pediatria, principal publicação direcionada aos médicos que cuidam de pessoas até 18 anos em todo o país. No mesmo ano, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o instituto Gallup, publicou o relatório 'Situação Mundial da Infância 2021. Na minha mente: promovendo, protegendo e cuidando da saúde mental das crianças', também elegendo a temática como prioridade de atuação. Segundo as últimas estimativas disponíveis pela pesquisa da Unicef, pelo menos uma a cada sete crianças e jovens de dez a 19 anos convive com algum transtorno mental diagnosticado em todo mundo. Além disso, também mundialmente, cerca de 46 adolescentes morrem por suicídio a cada ano, uma das cinco principais causas de morte nessa faixa etária.

Em 'Nota de Alerta' direcionada aos pediatras, a SBP informa que a temática que já estava tomando proporções alarmantes antes mesmo da crise sanitária se tornou central devido a diversos fatores, como o estresse da pandemia, o pânico disseminado, a desinformação, a desorganização das atividades pedagógicas e de convívio familiar e social, a impossibilidade de encontros presenciais com os amigos e parentes, a interrupção dos esportes coletivos e a incapacidade dos adultos de atender às necessidades emocionais fundamentais para o seu desenvolvimento saudável. "Na atual pandemia, pediatras têm atendido solicitações de famílias que descrevem o surgimento de insônia, anorexia, crises de ansiedade ou depressão em seus filhos. Algumas vezes, podem reaparecer comportamentos já superados pela criança, como urinar na cama (enurese) ou pedir para dormir com os pais. Mesmo crianças bem pequenas podem ser afetadas pela quebra abrupta na rotina, devido ao fechamento das creches e escolas, e pelas mudanças no comportamento dos adultos e no ritmo da casa ", informa o texto.

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho de Saúde Mental da Sociedade Brasileira de Pediatria, Roberto Santoro, é visível a mudança comportamental dos jovens e adolescentes durante as consultas. "Para além dos quadros que são diagnosticados, digamos que há um sofrimento público. Às vezes eles são transformados em um transtorno mental, que se demora mais tempo para perceber. Mas já sabemos que os quadros de ansiedade e depressão dobraram por conta da pandemia. Isso é percebido na clínica e ratificado em estudos científicos", explica.

Também segundo Gabriela Mora, consultora da área de Desenvolvimento de Adolescentes da Unicef Brasil direcionada ao público adolescente, é perceptível que as questões relacionadas com a saúde mental têm se manifestado de maneira muito intensa. "O tema já era uma preocupação antes, mas pós-pandemia a gente também fez consultas rápidas com esse público por meio de enquetes em uma plataforma You Report. A partir dessas provocações, percebemos o quanto temas como a melancolia, a solidão e a angústia passaram a fazer parte do repertório de adolescentes na pandemia. Há muita incerteza com o futuro, além da perda de familiares, dos lutos todos vividos por esses adolescentes", destaca.

Mora lembra ainda que a falta de recursos e a insegurança alimentar dentro de casa também foram relevantes nesse processo de adoecimento. "Esse afastamento que aconteceu por tanto tempo da escola e dos espaços de convivência e o contato com a pobreza impactaram muito. Com a pandemia, portanto, a gente percebeu a urgência de se trabalhar esse tema, que passou a ser um componente central na implementação de programas da Unicef no Brasil", informa.
Questões complexas e mais profundas
Promovida pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), a pesquisa Violência autoprovocada na infância e na adolescência identificou 15,7 mil notificações de atendimento ao comportamento suicida entre adolescentes nos serviços de saúde no período de 2011 a 2014. O perfil que mais se destacou foi do sexo feminino, de 15 a 19 anos, de pele branca. O estudo revela ainda que é na residência o local mais frequente desta ocorrência e na região Sudeste.

Fatores como violência doméstica, falta de cuidado e diálogo afetam diretamente a chegada a esse limite. De acordo com dados do estudo, as famílias pesquisadas têm histórias de rejeições, maus-tratos físicos, agressões verbais, violência sexual, uso de álcool e drogas. A história pregressa de entes próximos, como amigos, familiares e vizinhos, também foi fator detectado na pesquisa. "A grande maioria dos casos estudados têm histórico de problemas psiquiátricos na família, com destaque para ansiedade e depressão, inclusive em gerações anteriores, e praticamente a metade dos adolescentes pesquisados têm familiares que abusaram do uso de álcool", indica a pesquisa.

A coordenadora da pesquisa, Joviana Avanci, do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli, da Ensp/Fiocruz, ressalta que é importante jogar luz às questões da saúde mental, principalmente, na adolescência por ser uma fase de mudanças profundas, de transições biopsicossociais de extrema importância. "É um momento de mudanças corporais, mudança no seu lugar no mundo, mudança nas gerações familiares, na escola. Cuidar da saúde mental desses meninos e meninas é importante, mas, a gente precisa estar atento, sem estigmatizar, sem ter nenhuma atitude preconceituosa, porque também é muito difícil reconhecer se estão vivendo um quadro depressivo, já que se tornam mais introspectivos. É uma fase naturalmente de muito sofrimento", avalia a pesquisadora.

Apesar de não contemplar o tempo da pandemia em seu estudo, Joviana Avanci alerta que o tempo muito alargado da pandemia pode ter agravado os problemas de saúde mental já existentes. "Na verdade, o que [o quadro das] pessoas que antes da pandemia já davam sinais de dificuldades de se relacionar, por exemplo, se agravou. É claro que com a pandemia a gente pode ter ficado mais depressivo, por conta da perda de pessoas, de renda, de redes de apoio. E essas perdas podem desencadear um quadro de ansiedade, de depressão que se não cuidar devidamente, pode encadear em suicídio", diz. Ela alerta, no entanto, que, em geral, há uma série de ações de planejamento e tentativas fracassadas antes do "ato consumado". "Apesar de ter pessoas que podem ir para o suicídio diretamente, em geral, tem uma evolução. E esta também aumentou", constata.

Em setembro de 2021, mês marcado no Brasil pela campanha de prevenção ao suicídio, o boletim epidemiológico nº 33, publicado pelo Ministério da Saúde, trouxe dados alarmantes. Entre 2010 e 2019, ocorreram no Brasil 112,2 mil mortes por suicídio, com um aumento de 43% no número anual de mortes, de 9,4 mil em 2010 para 13,5 mil em 2019. O boletim destaca o aumento das taxas de suicídio de adolescentes e jovens no Brasil. Segundo o documento, o suicídio configura a quarta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade. "Há uma conjunção de fatores relacionados ao comportamento suicida na juventude. Alguns fatores que se destacam são os sentimentos de tristeza, desesperança e a depressão, ansiedade, baixa autoestima, experiências adversas pregressas, como abusos físicos e sexuais pelos pais ou outras pessoas próximas, falta de amigos e suporte de parentes, exposição à violência e discriminação no ambiente escolar e o uso de substâncias psicoativas", destaca o texto.

O documento ressalta ainda a questão geracional. Segundo os dados apresentados, a chamada 'geração Z', de nascidos após 1995, conhecida como 'natos digitais' são mais susceptíveis aos efeitos do estresse, apresentando maiores taxas de ansiedade, depressão, automutilação e suicídio. "O desenvolvimento desses jovens, com menos mecanismos para lidar com frustrações e adversidades (menor resiliência) e dificuldades em adiar o prazer (imediatismo) podem também ser fatores sociais que influenciam no desencadeamento de quadros mentais que têm contribuído com o aumento do suicídio", informa o boletim.

Para o coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras drogas da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon, a falta de tratamento por conta, principalmente, da falta de acesso, tem agravado esse diagnóstico. "O tempo maior que o jovem fica sem acesso à rede de tratamentos, a morosidade para conseguir um diagnóstico ou um encaminhamento adequado de tratamento também contribuem com o aumento dessa taxa. O que nos chama a atenção também ao analisar os dados do boletim é a velocidade do aumento do número. E esse tempo acelerado carece de mais estudos. Sem dúvida são questões multifatoriais: é a pandemia, é o fator geracional, problemas no processo de socialização combinada com a exposição intensa à internet, essa fase de interação social mais precoce na construção da personalidade... Enfim, o aumento acelerado é um fenômeno que ainda precisa ser melhor documentado e estudado, mas já começam a aparecer estudos que mostram essa diferença e como as gerações em conjunto lidam de maneira diferenciada em relação aos problemas habituais do dia-a-dia", avalia.
Luz no fim do túnel
Uma aposta unânime entre todos os pesquisadores ouvidos nesta reportagem é na retomada do espaço escolar como forma de apoio à saúde mental desta faixa etária. De acordo com Roberto Santoro, da SBP, as aulas online deixaram o aprendizado e a troca interpessoal muito prejudicadas. "Tem um grande sofrimento, muitas queixas dos adolescentes sobre o acompanhamento das aulas online. E isso de fato é muito ruim mesmo. Mas pior do que isso foram as crianças e adolescentes de escolas públicas, que ficaram um longo período sem aula. Isso foi uma catástrofe, só aumentou o abismo social", afirma, e relembra: "Sempre estive em contato com os sindicatos dos professores e eu indicava que era importante o retorno das aulas presenciais, mas que eles tinham que pressionar os governos municipais, estaduais e federal para que tivessem condições seguras. Mas as condições adequadas não foram minimamente atendidas. Não há condições de fazer isso sem que o governo seja pressionado e eles façam as mudanças necessárias para dar segurança aos professores e aos funcionários, além de as crianças e adolescentes e suas famílias", reflete.

Roberto Santoro alerta ainda que apesar de algumas iniciativas isoladas, ainda não houve uma preparação estrutural das escolas para lidar com temas relacionados à saúde mental. "Precisaria, sim, de um programa em muitas escolas para incentivar os professores, os funcionários, as famílias, as crianças e os adolescentes sobre essa questão da saúde mental, mostrando como isso é importante, como a questão da saúde mental está presente e como é essencial também a gente abrir as portas para incluir pessoas que, por conta do problema de saúde mental, antes eram isoladas e excluídas", incentiva.

Para Gabriela Mora, da Unicef, a escola é um local privilegiado de observação do que está acontecendo no dia-a-dia dos adolescentes e crianças. "A escola é um lócus que precisa ser trabalhado no seu potencial para que aproveite cada vez mais essa capacidade de observação sobre um comportamento que seja diferente. As pessoas que estão ali no dia-a-dia com os adolescentes e com as crianças muitas vezes vão perceber primeiro quando algo não está legal, quando alguém está se sentindo afetado no seu bem estar", indica.

Mas ela reflete que não é possível a escola dar conta de tudo, uma vez que os profissionais da educação já estão sobrecarregados com suas funções cotidianas. "É importante que eles saibam e tenham onde se vincular, que não estejam sozinhos nessa batalha de promoção de saúde mental, mas que consigam se vincular dentro da comunidade com esses outros serviços de assistência à saúde, para que, de forma intersetorial, consigam encontrar esses caminhos para promoção da saúde mental", afirma Mora.

Ela indica como prioridade que os professores também tenham acesso a recursos para trabalhar esse tema, além de promoção de espaços de escuta e rodas de conversa, onde, segundo ela, muitas vezes os adolescentes falam sobre suas questões emocionais. "Eles vão ali dando nome para seus sentimentos e encontrando também no seu repertório de possibilidades quais as soluções possíveis, com quem eles podem contar, quais recursos podem ter, quais materiais. Os professores são também excelentes mediadores para encontrar essas fontes confiáveis de oferta de materiais sobre saúde mental. Porque a internet é um mundo, mas é preciso essa curadoria de materiais interessantes que possam ser úteis para que os adolescentes compreendam melhor o que estão sentindo, como lidar com esses sentimentos. E encontrar também pessoas de referência, de apoio não só entre pares, mas entre adultos que ajudem, inclusive, a acessar serviços nessa área quando for necessário", analisa.

A professora pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz) Grasiele Nespoli ratifica a importância do papel do espaço escolar. Para ela, para essa faixa etária esse é o lugar da construção de outras formas de sociabilidade, de construção e desconstrução no processo formativo do ser humano. "O ensino remoto é mediado por um computador, uma tela fria que de certa forma dificulta o diálogo entre eles. Faz falta o corredor da escola", explica e detalha: "O trabalho coletivo não é efetivo de forma remota, além do espaço da escuta, da reflexão e até do próprio sofrimento, que podem ser nomeados de diversas formas, como medo, tristeza, ansiedade...".

Maria, personagem que abriu essa matéria, relatou que anda ansiosa para volta às aulas, e que essa é uma das principais coisas que conseguem resgatá-la das séries em plataformas de streaming.

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Saúde mental: especialistas falam sobre os desafios no cuidado de jovens e adolescentes

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Pela primeira vez, em 2021, a Sociedade Brasileira de Pediatria incluiu o tema no Tratado de Pediatria, principal publicação direcionada aos médicos que cuidam de pessoas até 18 anos em todo o país

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A Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma ação estratégica de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Engloba as ações de coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso que não podem ser alimentados pelas próprias mães, além de atendimento para apoio e orientação para o aleitamento materno.

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma iniciativa do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), e atualmente integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno (PNAISC), corroborando para o combate a desnutrição infantil, causa de morte de 45% das crianças no mundo.

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A doação de leite materno é fundamental para ampliar as chances de recuperação de bebês prematuros e/ou de baixo peso que estão internados em UTIs neonatais, além de proporcionar um desenvolvimento mais saudável por toda a vida. Toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano. Basta ser saudável e não tomar medicamentos que interfiram na amamentação. Qualquer quantidade de leite humano doado pode ajudar os bebês internados, que, a depender de seu peso e condições clínicas, podem precisar de apenas 1ml a cada refeição. O leite materno doado passa por um processo rigoroso que envolve análise, pasteurização e controle de qualidade antes de ser distribuído.

Para doação a um banco de leite humano, o leite materno deve ser armazenado em frascos de vidro de boca larga e tampa de plástico previamente higienizados com água e sabão e depois fervidos por 15 minutos, contando o tempo a partir do início da fervura. É importante realizar a higienização da mama com água e lavar as mãos com água e sabão, além de utilizar máscara sobre o nariz e a boca para evitar que gotículas de saliva caiam no leite doado. O leite colhido é analisado, passa por processo de pasteurização e é submetido a controle de qualidade antes de ser fornecido aos bebês internados nas unidades neonatais.

No dia 19 de maio é comemorado o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, e, anualmente, o Ministério da Saúde produz campanha publicitária alusiva a essa data, em parceria com a Rede Global de Bancos de Leite Humano, liderada pelo Brasil, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a fim de estimular a doação de leite materno, mobilizar população, gestores, proﬁssionais de saúde e mulheres que amamentam para a importância da doação do leite humano. Cabe destacar que essa é a única mobilização publicitária em larga escala com essa finalidade em que as peças das campanhas de doação elaboradas pelo MS são reverberadas pelos estados, especialmente pelos bancos de leite humano, ao longo de todo o ano.

A estratégia Banco de Leite Humano visa oferecer orientação e apoio à amamentação, além de coletar, processar, armazenar e distribuir leite humano a bebês prematuros e de baixo peso.

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A doação de leite materno é fundamental para ampliar as chances de recuperação de bebês prematuros e/ou de baixo peso que estão internados em UTIs neonatais, além de proporcionar um desenvolvimento mais saudável por toda a vida. Toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano.

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Projeto de atenção multidisciplinar à saúde em comunidades ribeirinhas do Estado completa 12 anos de atividades

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Projeto de atenção multidisciplinar à saúde em comunidades ribeirinhas do Estado completa 12 anos de atividades

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O projeto tem proporcionado ações de educação em saúde e atendimento individualizado, para a promoção e prevenção de agravos crônicos, como hipertensão e diabetes, bem como ações de saúde preventiva para mulheres (câncer de colo, mama, direito sexual e reprodutivo, gravidez, menopausa, dentre outros), saúde da criança com foco no crescimento e desenvolvimento, além de agravos da infância e, ainda, a atuação na saúde do homem e do idoso.

"Os locais não dispõem de unidades básicas de saúde, assim, qualquer atendimento somente é realizado nas áreas urbanas mais próximas que ficam a quilômetros de distância. “Nem todos os moradores conseguem se deslocar facilmente para esses centros, devido aos custos. Além disso, mesmo nas unidades de saúde nesses centros urbanos próximos, o nutricionista não faz parte da equipe básica da Estratégia Saúde da Família, então o atendimento com esse profissional nem sempre acontece, somente em casos específicos."

O projeto de atenção multidisciplinar à saúde em comunidades ribeirinhas evidencia a efetuação dessa política e seus benefícios levados à população alvo, comprovando sua importância e validez de continuidade dessa política com a ascensão de novos projetos como esse por todo o país.

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Professores e acadêmicos de diferentes cursos da área de Saúde da UFMS participam há 12 anos do projeto de extensão dedicado à atenção multidisciplinar à saúde em comunidades ribeirinhas localizadas em Mato Grosso do Sul. Coordenado pela professora Ana Paula de Assis Sales, o projeto tem proporcionado ações de educação em saúde e atendimento individualizado, para a promoção e prevenção de agravos crônicos, como hipertensão e diabetes, bem como ações de saúde preventiva para mulheres (câncer de colo, mama, direito sexual e reprodutivo, gravidez, menopausa, dentre outros), saúde da criança com foco no crescimento e desenvolvimento, além de agravos da infância e, ainda, a atuação na saúde do homem e do idoso.

"Nas ações, diferentes cursos de saúde e outros como Educação Física, incorporam-se nas atividades e trabalham conforme as demandas da comunidade", explica a coordenadora. Participam do projeto, cursos do Instituto Integrado de Saúde e das faculdades de Medicina, Odontologia e Ciências Farmacêuticas, Alimentos e Nutrição. "Em 2020 e 2021, tivemos que realizar o projeto de forma remota, com utilização de tecnologias de informação e aplicativos, por conta da pandemia", enfatiza. Atualmente, segundo Ana Paula, são atendidas as comunidades do Passo do Lontra, Abobral e os residentes em fazendas localizadas em Corumbá.

Segundo a professora, em média são realizados 230 atendimentos, variando de 30 a 40 pessoas em cada ação. "Trabalhamos baseados nas políticas e programas do Ministério da Saúde. A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta assegura a atenção integral às populações que estão fora dos centros urbanos e baseiam-se nos princípios do SUS, em especial o da equidade, que permite ofertar à comunidade aquilo que é sua necessidade específica por meio dos programas de saúde. Dessa forma, as ações estão aportadas com base nos determinantes sociais da saúde e indicadores específicos desta população, sempre com o planejamento tornando possível o uso de tecnologias leves, como, ações de educação em saúde que promovam mudanças para promover saúde", comenta.

Até 2019, quando funcionava junto à comunidade, foram desenvolvidas atividades como consultas de enfermagem, nutrição, consulta odontológica e médica, ações coletivas de educação em saúde nos diferentes ciclos de vida, além de aplicação de vacinas e administração de medicamentos, em parceria com a Prefeitura Municipal de Corumbá. "Durante o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, tivemos que nos readaptar e passamos a oferecer teleconsultas de enfermagem e nutrição. Além de educação em saúde sobre diferentes temas com elaboração de vídeos, folders e podcasts", diz Ana Paula. A professora de Nutrição Deise Bresan, que também participa do projeto, detalha que os materiais produzidos eram compartilhados em grupo de aplicativo de mensagens com os moradores das comunidades.

"Participamos desde 2015. Para comunidade acadêmica é uma excelente oportunidade de aprendizado; os acadêmicos conseguem colocar em prática os conhecimentos adquiridos e também trabalhar com uma equipe multiprofissional. Já para as comunidades ribeirinhas, na minha percepção, os atendimentos realizados no ambulatório da Base de Estudos do Pantanal são, em muitos casos, os únicos atendimentos de saúde que eles recebem em um longo período de tempo", conta Deise.

Ela lembra que os locais não dispõem de unidades básicas de saúde, assim, qualquer atendimento somente é realizado nas áreas urbanas mais próximas que ficam a quilômetros de distância. "Nem todos os moradores conseguem se deslocar facilmente para esses centros, devido aos custos. Além disso, mesmo nas unidades de saúde nesses centros urbanos próximos, o nutricionista não faz parte da equipe básica da Estratégia Saúde da Família, então o atendimento com esse profissional nem sempre acontece, somente em casos específicos. No ambulatório da Base de Estudos do Pantanal, todos os indivíduos que desejarem ou necessitarem são atendidos pela equipe de Nutrição", reforça

Sobre as atividades, a professora Deise diz que o grupo já realizou atendimento nutricional individualizado, de acordo com a necessidade do paciente. "Por exemplo, as equipes de Enfermagem e Medicina, após diagnósticos, encaminham os pacientes para atendimento e orientação nutricional; em outros casos, os pacientes procuram os professores e estudantes diretamente. O curso de Nutrição participa também de outras ações que são realizadas junto aos demais cursos que fazem parte da equipe, como atividades de educação em saúde, nas quais se trabalham diversos temas", fala Deise.

"Existem muitas histórias marcantes, mas a realização de um parto que eu fiz em 2011, no consultório de Enfermagem, foi um dos momentos que mais emocionou a equipe. Em outra oportunidade atendemos um turista com infarto agudo do miocárdio. São muitas histórias boas e de superação ao longo desses anos", lembra Ana Paula.

Para Deise, o projeto tem feito a diferença na vida das pessoas. "A percepção que tenho é que eles necessitam muito desses atendimentos que realizamos, justamente pela distância que estão das unidades de saúde mais próximas. Normalmente, as pessoas retornam para mais atendimentos e são sempre muito gratas pela melhora em algum aspecto da sua saúde e qualidade de vida; e isso é algo que nos deixa com sensação de dever cumprido", avalia.

De acordo com a professora Ana Paula, em relação aos resultados já alcançados pela ação de extensão estão: a adesão às consultas de Nutrição e Enfermagem, mais continuidade do cuidado à saúde ginecológica entre as mulheres atendidas, adesão à dieta e aos exercícios físicos, entre outros. "É uma população vulnerável do ponto de vista social, os pequenos avanços trazem uma dimensão muito grande. Para estudantes, viver essa realidade os transforma em profissionais comprometidos com a sociedade. Este projeto é continuo, anual e tem compromisso com a população, por isso permanecerá", finaliza Assis.
Texto: Vanessa Amin Fotos: Arquivo das professoras/EJ Brava - fotografias foram produzidas antes do início da pandemia da Covid-19

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Projeto de atenção multidisciplinar à saúde em comunidades ribeirinhas do Estado completa 12 anos de atividades - UFMS

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Professores e acadêmicos de diferentes cursos da área de Saúde da UFMS participam há 12 anos do projeto de extensão dedicado à atenção multidisciplinar à saúde em comunidades ribeirinhas localizadas em Mato Grosso do Sul.

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Governo anuncia ações voltadas para comunidades tradicionais

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Governo anuncia ações voltadas para comunidades tradicionais

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O governo federal anunciou uma série de iniciativas para diversas comunidades tradicionais. Está prevista a aplicação de R$ 31,3 milhões em ações de saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.

No evento, foi também lançado edital que prevê capacitação em empreendedorismo de mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais do estado do Acre. Outra medida foi a apresentação de guias voltados para a atenção integral à saúde do povo cigano e para a saúde das populações do campo, floresta e águas e povos e comunidades tradicionais.

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (7) uma série de iniciativas para diversas comunidades tradicionais. Está prevista a aplicação de R$ 31,3 milhões em ações de saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.

Durante a cerimônia de abertura da Semana de Valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que espera aumento do número de quilombolas cadastrados para que se possa mapear políticas públicas para tais populações.

"Uma portaria do Ministério da Saúde alocou R$ 27 milhões para a população quilombola. Hoje temos 30% da população quilombola cadastrada", afirmou o ministro. "Nossa população quilombola é de mais de 1,3 milhão de pessoas, e queremos atingir com essa portaria mais de 50% da população quilombola inteiramente registrada", acrescentou o ministro.

No evento, foi também lançado edital que prevê capacitação em empreendedorismo de mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais do estado do Acre. Outra medida foi a apresentação de guias voltados para a atenção integral à saúde do povo cigano e para a saúde das populações do campo, floresta e águas e povos e comunidades tradicionais.

Mais dois editais também lançados hoje implementarão o Programa Horizontes - voltado para o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos - nas regiões Norte e Nordeste e em municípios do Rio Grande do Sul. Estão destinados à iniciativa R$ 800 mil para a oferta de cursos e oficinas que poderão beneficiar cerca de 11,5 mil jovens pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

A previsão é que as atividades sejam iniciadas em abril.

Edição: Nádia Franco

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Governo anuncia ações voltadas para comunidades tradicionais

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (7) uma série de iniciativas para diversas comunidades tradicionais. Está prevista a aplicação de R$ 31,3 milhões em ações de saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.

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Política Nacional de Assistência Farmacêutica e sua relação com aquisição de medicamentos

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Política Nacional de Assistência Farmacêutica e sua relação com aquisição de medicamentos

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A gestão da assistência farmacêutica ganhou ainda mais importância na saúde pública. Isso porque o medicamento é um insumo prioritário, onde a falta pode significar a interrupção do tratamento, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
Entre as principais atividades de gestão que incorporam a Política Nacional de Assistência Farmacêutica está a aquisição de medicamentos. Bem como sua distribuição no território nacional, a partir das necessidades apontadas por cada estado e municípios.

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Criada há quase 20 anos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) trouxe consigo um conjunto de ações propostas à promoção da saúde, com base em princípios constitucionais. Dessa forma, a aquisição de medicamentos e sua devida distribuição através do SUS teve maior respaldo na legislação.

Nesse sentido, a gestão da assistência farmacêutica ganhou ainda mais importância na saúde pública. Isso porque o medicamento é um insumo prioritário, onde a falta pode significar a interrupção do tratamento, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

Assim, o gerenciamento correto dos recursos, incluindo processos de operacionalização dos medicamentos, é fator essencial para a credibilidade do SUS. Especialmente diante da descentralização da gestão, que inclui a participação direta de estados e municípios nas ações da PNAF.

Como surgiu a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e quais os princípios

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica surgiu a partir das deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Porém, o tema já fazia parte das estratégias do SUS através da Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada em 1998.

No entanto, houve a necessidade de avançar nas ações voltadas à política de medicamentos. Principalmente para garantir que as estratégias da assistência farmacêutica fossem efetivadas e ampliassem o acesso da população aos remédios.

E assim, com a Resolução nº 338/2004 do Ministério da Saúde, a PNAF foi publicada como parte integrante e direta da Política Nacional de Saúde.

Princípios e estratégias da PNAF

O desenvolvimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica permitiu a elaboração de uma série de ações estratégicas em saúde. Do mesmo modo, criou a base para uma série de regulamentações nas seguintes áreas:

qualidade e segurança, garantindo o acesso da população a serviços e produtos mais eficazes;

criação de mecanismos para regular e monitorar o mercado de insumos de saúde, especialmente para a aquisição de medicamentos;

ações de disciplina na prescrição, dispensação e consumo de medicamentos, promovendo o uso mais racional.

Além disso, através da PNAF também foi possível implementar políticas públicas de desenvolvimento tecnológico e científico. Logo, o envolvimento das universidades e centros de pesquisa foi primordial para a inovação necessária ao SUS.

De antemão, os princípios norteadores da Política Nacional de Assistência Farmacêutica envolvem direitos e garantias fundamentais. Desse modo, a base dessa política é a promoção da saúde dos brasileiros, embasada na equidade, universalidade e integralidade previstas na Constituição Federal.

Isso inclui não apenas a saúde pública, mas envolve também o setor privado, que atua como suplemento do SUS dentro da PNS.

Regramento jurídico

Além da CF/88, existe um ordenamento jurídico extenso relacionado à Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Muito antes da Resolução nº 338, as Leis Federais 8080/1990 e 8142/1990 também serviram de base para a PNAF.

Ao mesmo tempo, uma série de portarias regulamentam, direta ou indiretamente, a assistência farmacêutica. São elas:

PNAF e a aquisição de medicamentos

Entre as principais atividades de gestão que incorporam a Política Nacional de Assistência Farmacêutica está a aquisição de medicamentos. Bem como sua distribuição no território nacional, a partir das necessidades apontadas por cada estado e municípios.

Infelizmente, a má administração pública mostra que esse processo possui muitas falhas. Constantemente, recebemos as notícias sobre falta de medicamentos e insumos nos postos de saúde e hospitais do SUS.

Todavia, esse problema é de conhecimento dos gestores públicos. E frequentemente debatido em reuniões dos Conselhos de Saúde em todo o Brasil. Portanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica possui relação direta com a questão do desabastecimento.

Há cerca de um ano, o Ministério da Saúde passou por uma grave crise no abastecimento. Dos 134 tipos de medicamento que deveriam ser distribuídos para os estados, 25 estiveram em falta. Sem contar o baixo estoque de outros 18 medicamentos.

Esse cenário arriscou o tratamento de aproximadamente 2 milhões de pacientes do SUS. Incluindo pessoas com câncer de mama, leucemia e inflamações. Atualmente, com a pandemia do coronavírus, já se observou a falta de insumos essenciais para o tratamento de pacientes com Covid-19 internados em UTI.

Essa condição de precariedade enfrentada nos serviços de saúde pública demonstra a importância da PNAF para a gestão da assistência farmacêutica. Ao passo que uma aquisição de medicamentos eficiente deve levar em conta a seleção e a programação de compra.

Como resultado, se evita o desperdício e a falta, que são duas faces da mesma moeda. E assim, a utilização dos recursos financeiros torna-se favorável à população.

No entanto, é importante que os estados e municípios atuem de forma cooperativa na aquisição de medicamentos e distribuição. Isso porque a seleção deve considerar as diferentes realidades de cada região.

Rename, Resme e Remune

As fases de seleção (o que comprar) e programação (quanto comprar) na aquisição de medicamentos precisam considerar o contexto dos municípios sobre o fluxo de usuários. Para isso, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é o principal norteador da PNAF.

O documento, periodicamente revisado pelo Ministério da Saúde, é o que orienta municípios (Remune) e estados (Resme) na elaboração das relações para aquisição de medicamentos.

A importância do profissional farmacêutico nas políticas públicas em saúde

O farmacêutico é um dos profissionais que integram as equipes multidisciplinares de atenção básica à saúde. Portanto, ele exerce um importante papel na promoção da saúde pública.

No SUS, o profissional farmacêutico realiza funções de gestão para aquisição de medicamentos e distribuição aos pacientes. É dele a competência para gerenciar o ciclo da assistência farmacêutica que passa pelas seguintes etapas:

seleção;

programação;

aquisição;

distribuição;

dispensação.

Mas seu trabalho também é fundamental nas redes de farmácias e drogarias onde o Programa Farmácia Popular atua. Sobretudo por cumprir uma das diretrizes principais da Política Nacional de Assistência Farmacêutica dentro do SUS.

Ou seja, através da prescrição adequada, visando o uso racional dos medicamentos, o farmacêutico é responsável por orientar o paciente. Essa atividade possui relação direta com o sucesso do tratamento medicamentoso. Enquanto falhas nesse processo podem resultar em danos irreversíveis à saúde.
Depois de conhecer mais sobre a PNAF, aproveite e leia agora: Farmacovigilância: como garantir a qualidade dos medicamentos.

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Política Nacional de Assistência Farmacêutica e aquisição de medicamentos

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Criada há quase 20 anos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) trouxe consigo um conjunto de ações propostas à promoção da saúde, com base em princípios constitucionais. Dessa forma, a aquisição de medicamentos e sua devida distribuição através do SUS teve maior respaldo na legislação.

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Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado. Esta demora na procura ao atendimento aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos faziam com que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da odontologia mutiladora e do cirurgião-dentista com atuação apenas clínica.

Para mudar esse quadro, em 2003 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente. O Brasil Sorridente constitui-se em uma série de medidas que visam a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, fundamental para a saúde geral e qualidade de vida da população.

Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

As principais linhas de ação do programa são a reorganização da atenção básica em saúde bucal (principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal eSB na Estratégia Saúde da Família ESF), a ampliação e qualificação da atenção especializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas CEO e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias) e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. Também, o Brasil Sorridente articula outras ações intraministeriais e interministeriais.

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Brasil Sorridente amplia o acesso ao tratamento odontológico aos brasileiros no SUS

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Brasil Sorridente amplia o acesso ao tratamento odontológico aos brasileiros no SUS

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Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde Bucal, 20 de março, o Governo Federal anunciou a intenção de ampliar os serviços em 2022, investindo R$ 1,6 bilhão no programa Brasil Sorridente, estratégia que vem ampliando o acesso ao tratamento odontológico aos brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, mais de 5,2 mil municípios ofertam serviços de promoção, prevenção e tratamento bucal para todas as idades na rede pública de saúde.

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Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde Bucal, 20 de março, o Governo Federal anunciou a intenção de ampliar os serviços em 2022, investindo R$ 1,6 bilhão no programa Brasil Sorridente, estratégia que vem ampliando o acesso ao tratamento odontológico aos brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, mais de 5,2 mil municípios ofertam serviços de promoção, prevenção e tratamento bucal para todas as idades na rede pública de saúde.
Programa Brasil Sorridente
O Brasil Sorridente tem como principal linha de ação a prestação de serviços por meio da Atenção Primária. As equipes das Unidades de Saúde da Família contam com dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal que prestam atendimento, sobretudo, em locais com maior dificuldade de acesso, como comunidades rurais, ribeirinhas, população em situação de rua, entre outros. Já na Atenção Especializada, onde estão os serviços como cirurgias e próteses, se destacam a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e a ampliação dos pontos de apoio à rede de assistência, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, que viabilizam o apoio para a promoção, recuperação e reabilitação em saúde bucal.

Em 2021, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,5 bilhão no programa, com oferta dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais.

Saiba mais sobre o Brasil Sorridente em: https://aps.saude.gov.br/ape/brasilsorridente
Como ter acesso aos serviços
A porta de entrada para o acesso aos serviços de saúde bucal deve ser a Unidade de Saúde da Família/Unidade Básica de Saúde. Os interessados podem encontrar as unidades que prestam os serviços de odontologia no aplicativo ConecteSUS. O cidadão precisa realizar cadastro, fazer login e acessar a opção "Rede de Saúde". No menu, estarão disponíveis todos os serviços oferecidos pelo SUS, incluindo "Saúde Bucal". Basta clicar e as Unidades Básicas de Saúde mais próximas, que disponibilizam este atendimento, aparecerão na sua tela.

Além disso, a população também pode buscar a informação sobre os pontos de atendimento disponíveis diretamente na Secretaria de Saúde no Município ou se dirigir até a USF/UBS mais próxima, onde os profissionais estão capacitados para orientações.
Com informações do Ministério da Saúde

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Brasil Sorridente amplia o acesso ao tratamento odontológico aos brasileiros no SUS

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Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde Bucal, 20 de março, o Governo Federal anunciou a intenção de ampliar os serviços em 2022, investindo R$ 1,6 bilhão no programa Brasil Sorridente, estratégia que vem ampliando o acesso ao tratamento odontológico aos brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS).

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A saúde do trabalhador com a reinfecção por covid-19

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A saúde do trabalhador com a reinfecção por covid-19

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Diante dos dados apresentados e das pesquisas que estão sendo feitas, é necessário garantir menos danos possíveis aos trabalhadores de saúde que estão no combate ao covid-19. Isso pode ser feito por meio da vigilância epidemiológica, com rastreamento das reinfecções.

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Foto: Clóvis Prates/ Divulgação

Foto: Clóvis Prates/ Divulgação

Suspeitas de casos de reinfecção de trabalhadores da saúde por Covid-19, relatados em reuniões do Conselho Nacional de Saúde ( CNS), provocaram um alerta sobre a possibilidade desse risco para a população em geral. "Falta no Brasil uma transparência muito grande sobre o assunto. Não bastam medidas de segurança e isolamento, há muita morosidade no rastreamento e testagem do vírus", afirma a conselheira Débora Melechhi. Ela considera que, mesmo depois que o medicamento estiver à disposição no país, os riscos devem perdurar por mais um ano.

"Precisamos implementar a política nacional de vigilância da saúde", enfatiza a conselheira nacional. Ela explica que isso inclui a vigilância epidemiológica, "que é central para esse rastreamento de testes e análise da realidade local" e também inclui a vigilância de saúde do trabalhador, "que está muito longe da atuação efetiva".

Cortes nos recursos

Débora Melecchi acentua os cortes nos recursos emergenciais de R$ 35 bilhões para 2021, somando-se a perdas na saúde que chegaram a R$ 22 bilhões entre 2018 e 2020. O debate do dia 9 de dezembro será para levantamento de dados sobre a Covid-19 e definição de propostas para controle social e cobrança de ações do governo federal.

A conselheira do CNS comenta que "a testagem praticamente inexiste no país". Essa negligência tem sido apontada por especialistas como razão da impossibilidade de afirmar se há reinfecção, já que não há material para comparação pelo menos nas unidades da rede pública de atendimento à saúde. Os laboratórios que guardam coletas são de algumas universidades e alguns centros de pesquisa, por exemplo.

Na pauta

O debate do dia 9 será virtual e contará com as participações já confirmadas do especialista da Fundação Osvaldo Cruz ( Fiocruz) e professor da faculdade de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Famed/UFMS), Júlio Croda, e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira. Também estão na pauta do encontro a tendência de alta dos números do coronavírus, a estrutura do Sistema Único de Saúde ( SUS) para enfrentamento da doença e a situação de populações vulneráveis como negros, índios, moradores de rua, quilombolas e ribeirinhos.

Débora Melecchi comenta que o vírus sofre mutações e por esse motivo ainda se desconhece o período em que as vacinas podem garantir imunidade. "São muitas as interrogações".

Segundo ela, as preocupações estão redobradas. Por muitos motivos. Um deles é que o número de casos no Brasil volta a crescer em todos os estados indicando uma piora da situação em novembro, de modo mais acentuado nas cidades mais populosas, às vésperas das festas de verão, Natal e Ano Novo, que são motivos para aglomerações e aumento de riscos de contaminação, justamente em momento em que há flexibilização das medidas de distanciamento social, com reabertura de comércio e retorno parcial às aulas presenciais.

Comentários

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Reinfecção de trabalhadores da saúde por Covid-19 alerta especialistas - Extra Classe

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Foto: Clóvis Prates/ Divulgação Foto: Clóvis Prates/ Divulgação Suspeitas de casos de reinfecção de trabalhadores da saúde por Covid-19, relatados em reuniões do Conselho Nacional de Saúde ( CNS), provocaram um alerta sobre a possibilidade desse risco para a população em geral. "Falta no Brasil uma transparência muito grande sobre o assunto.

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De acordo com a PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 no Art. 8º São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

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De acordo com a PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 no Art. 8º São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

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I - fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, o que pressupõe:

a) identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território;

b) identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território;

c) realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores;

d) intervenção nos processos e ambientes de trabalho;

e) produção de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de VISAT;

f) controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas instituições e empresas públicas e privadas;

g) produção de protocolos, de normas técnicas e regulamentares; e

h) participação dos trabalhadores e suas organizações;

II - promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis, o que pressupõe:

a) estabelecimento e adoção de parâmetros protetores da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho;

b) fortalecimento e articulação das ações de vigilância em saúde, identificando os fatores de risco ambiental, com intervenções tanto nos ambientes e processos de trabalho, como no entorno, tendo em vista a qualidade de vida dos trabalhadores e da população circunvizinha;

c) representação do setor saúde/saúde do trabalhador nos fóruns e instâncias de formulação de políticas setoriais e intersetoriais e às relativas ao desenvolvimento econômico e social;

d) inserção, acompanhamento e avaliação de indicadores de saúde dos trabalhadores e das populações circunvizinhas nos processos de licenciamento e nos estudos de impacto ambiental;

e) inclusão de parâmetros de proteção à saúde dos trabalhadores e de manutenção de ambientes de trabalho saudáveis nos processos de concessão de incentivos ao desenvolvimento, nos mecanismos de fomento e outros incentivos específicos;

f) contribuição na identificação e erradicação de situações análogas ao trabalho escravo;

g) contribuição na identificação e erradicação de trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente; e

h) desenvolvimento de estratégias e ações de comunicação de risco e de educação ambiental e em saúde do trabalhador;

III - garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, linhas de cuidado e matriciamento da saúde do trabalhador na assistência e nas estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede, considerando os seguintes componentes:

a) atenção primária em saúde;

b) atenção especializada, incluindo serviços de reabilitação;

c) atenção pré-hospitalar, de urgência e emergência, e hospitalar;

d) rede de laboratórios e de serviços de apoio diagnóstico;

e) assistência farmacêutica;

f) sistemas de informações em saúde;

g) sistema de regulação do acesso;

h) sistema de planejamento, monitoramento e avaliação das ações;

i) sistema de auditoria; e

j) promoção e vigilância à saúde, incluindo a vigilância à saúde do trabalhador;

IV - ampliar o entendimento de que de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção;

V - incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde;

VI - assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis conseqüências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde; e

VII - assegurar a qualidade da atenção à saúde do trabalhador usuário do SUS.

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falta fazer a conexão da política com o projeto apresentado, se tem resultados sobre ele, etc (0,10/0,43)

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA E SUAS FALHAS NA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA E SUAS FALHAS NA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO

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A Política surge ainda para tentar promover a saúde integral dos negros e sanar a falta de acesso dessa parcela ao sistema de saúde.

Os dados do IBGE, mostram que os comitês de monitoramento não chegam nem a 10% em nenhum estado, sendo assim apenas 28% de todos os municípios dentre esses estados incluíram ações previstas na Política no planejamento municipal de saúde.

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

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A PNSIPN evidencia a necessidade de atenção para a população negra, já que o racismo incide em alguns indicadores como óbitos precoces, mortalidade materna e prevalência de doenças crônicas e infecciosas, como tuberculose e diabetes.

Dentre as doenças mais comuns entre a população negra, estão a anemia falciforme e a hipertensão.

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Considerando os municípios que adotam a Política e também têm uma instância específica para coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas à população negra, o índice cai para 3%, segundo o IBGE

Por Lola Ferreira e Flávia Bozza Martins*

Um homem que desenvolve tuberculose porque mora em uma construção de favela sem incidência de luz e com altas chances de proliferação de bactérias; uma mulher gestante que não consegue realizar todas as consultas necessárias do pré-natal; uma criança de três anos acometida por cefaleia, ou dor de cabeça, porque o pai foi preso; uma mulher que não consegue dormir e precisa parar de trabalhar por causa de estresse pós-traumático causado por tiroteios em seu bairro. Todos estes são exemplos dos efeitos do racismo estrutural na saúde da população negra do Brasil.

Para diminuir o número e a recorrência de histórias como essas, a portaria 992/2009 instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil ( PNSIPN ). Uma década depois, dados do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC) de 2018, do IBGE, mostram que somente 28% de todos os municípios brasileiros incluíram ações previstas na Política no planejamento municipal de saúde. Um cenário que dificulta, e muito, a "redução das desigualdades" almejada pelo plano e que mostra que a celebração do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, ainda tem muito simbolismo e pouco efeito prático.

O número também mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) é para todos, mas, após dez anos, ainda não é amplamente propagada a necessidade de se olhar com especificidade para cada paciente.

A PNSIPN evidencia a necessidade de atenção para a população negra, já que o racismo incide em alguns indicadores como óbitos precoces, mortalidade materna e prevalência de doenças crônicas e infecciosas, como tuberculose e diabetes. Entre as doenças mais comuns entre a população negra, estão ainda a anemia falciforme e a hipertensão. O acesso ao sistema de saúde para essa parcela da população também é comprometido, de acordo com o projeto, e por isso a Política surge para tentar promover a saúde integral dos negros.

Este é também o primeiro documento do sistema de saúde que não só chama a atenção para as doenças que mais acometem os negros, mas também para o racismo que acontece dentro das instituições do setor. No entanto, uma década depois, pouco aconteceu.

Para Denize Ornelas, membro-diretora da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC), o índice reflete um problema: "Se o município não implementa, não coloca no planejamento [a Política], o profissional fica tolhido em relação às possibilidades de criar condições para que a Política seja aplicada".

A Medicina da Família e Comunidade é a especialidade médica executora da Atenção Primária à Saúde. É o médico da família quem faz o primeiro contato com o paciente e analisa não só seus sintomas, mas todo o contexto em que ele está inserido e que pode interferir na sua saúde. Casos como os que abrem esta reportagem são usualmente identificados por esses profissionais. Pelo caráter da especialização, os médicos de família e comunidade já têm entendimento sobre o objetivo principal da PNSIPN. Mas se os municípios não conseguem implantar a Política, somente o profissional da ponta não é suficiente.

"Ninguém questiona o papel do médico e do enfermeiro de orientar a vacinação, porque as pessoas sabem que é preciso vacinar e que há uma política para isso. Não é algo baseado na vontade pessoal do médico. Da mesma forma, é a PNSIPN. A aplicação deficiente ou a ausência de aplicação da Política nos municípios é uma forma de expressão do racismo institucional", avalia Monique França, médica de família e comunidade no município de Valença, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o IBGE, a cidade não implantou a PNSIPN.

Sem monitoramento

O não-cumprimento da portaria 992/2009 também é expressado de outras formas. Na análise do MUNIC, o índice de implantação da Política cai vertiginosamente se considerarmos que apenas 193 municípios (ou 3% do total) adotaram a PNSIPN e também têm uma instância específica para "conduzir, coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas para a população negra". Ou seja: de fato aplicam o programa.

No Rio de Janeiro, o Comitê Técnico Saúde da População Negra existe desde 2007, antes da PNSIPN definir que instâncias como esta deveriam ser criadas na esfera municipal. Para Monique Miranda, enfermeira e membro da coordenação-executiva do comitê, não basta só os municípios dizerem que aplicam a Política, porque abraçam uma ou outra diretriz do plano. Comitês como o que ela faz parte são necessários.

"A construção de uma política como essa requer a participação da sociedade civil. Senão, não é viável. Talvez uma prefeitura, pelo fato de produzir algum relatório por raça/cor, ou pelo fato de reconhecer alguma vulnerabilidade, considere que está implantada a Política, mas isso é muito pouco", avalia.

O fato é que uma das estratégias dispostas na portaria que normatiza a PNSIPN é a realização de atividades e a implantação desses comitês. Sem isto, não é possível considerar, portanto, que há implementação em curso.

Falha na formação

O combate ao racismo na saúde também passa pela formação tradicional, de acordo com os profissionais ouvidos pela Gênero e Número.

A primeira diretriz geral da Política define que a saúde da população negra e o combate ao racismo deveriam estar presentes nos processos de "formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde", mas o MUNIC aponta que somente 62% dos municípios que adotaram o PNSIPN afirmaram que os temas estão inseridos nos cursos e processos de formação dos profissionais da área.

Mas antes disso, para Denize Ornelas, uma formação, ainda na universidade, que consiga ampliar a visão de mundo dos profissionais em relação ao racismo como determinante de saúde é fundamental: "Sem isso, o profissional está mais suscetível a reproduzir o racismo, que está internalizado, e tratar diferentes pacientes só pela cor da pele, estereotipar".

Monique França complementa e vai além: para ela, os professores também precisam estar atentos ao tema. "A formação tem a possibilidade de ser estratégica dentro do combate ao racismo, mas precisamos que as pessoas que aplicam esse conhecimento sejam capacitadas. Eu quero que um professor aborde hipertensão e comente que a população negra tem mais dificuldade de controle, mas não quero que ele fale só isso. Tem que se dedicar em explicar os motivos."

Além do acesso

Marcus Vinicius Ribeiro é professor do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em Saúde Coletiva com a tese "O Movimento Negro e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: heterogeneidade e convergências". Ele analisa como o racismo institucional pode afastar a população negra dos serviços de saúde.

"Acesso à saúde não é só chegar a uma unidade. Se uma pessoa é atravessada pelo racismo, isso vai ser determinante para ela se abrir ou para ela se fechar diante de um profissional; para ela retornar ou nunca mais querer passar na porta. Então uma Política como essa, bem aplicada, modificaria completamente nossa relação com todos os setores da vida."

Para Monique França, uma implantação mais sólida da PNSIPN só teria resultados positivos, indo além das unidades básicas de saúde. Cabe aos médicos de todas as áreas e especializações estarem atentos a criar um ambiente acolhedor e antirracista.

"Temos que começar de algum lugar, e a atenção primária é a porta de entrada do SUS. Por outro lado, não podemos parar por aí. Quando a gente aponta que o racismo é estrutural e estruturante, é porque temos que atuar em todos os setores, senão acabamos enxugando gelo. Nós trabalhamos para empoderar o paciente, e se não for dessa forma, ao referenciar [ou seja, encaminhá-lo a outro profissional], o tratamento completo pode cair por terra."

Já Ribeiro avalia o impacto geral, que vai além da definição de uma patologia: "Não existe um gene que define que pessoas negras vão ser as maiores vítimas de morte evitável. O que existe é dificuldade de acesso. Não é na genética que está a resposta, tem a ver com não ser escutado, valorizado. Esse é o impacto real e concreto da Política, a mudança desse cenário".

*Lola Ferreira é jornalista e Flávia Bozza Martins é analista de dados da Gênero e Número.

Acesse aqui a base de dados que guiou esta reportagem.

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Uma década após criação, apenas 28% dos municípios brasileiros implantaram Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

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Considerando os municípios que adotam a Política e também têm uma instância específica para coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas à população negra, o índice cai para 3%, segundo o IBGE Por Lola Ferreira e Flávia Bozza Martins* Um homem que desenvolve tuberculose porque mora em uma construção

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A implementação da PNASPI  requer  a adoção de um modelo complementar  e diferenciado de organizações dos serviços voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde dos povos indígenas.
Para sua efetivação é necessário que a atenção a saúde seja voltada para as especificidades culturais, epidemiológicas e culturais desses povos.

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA e SUA ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS TRADICIONAIS DE SAÚDE

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA e SUA ARTICULAÇÃO DOS SISTEMAS TRADICIONAIS DE SAÚDE

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Os sistemas tradicionais indígenas de saúde são baseados em uma abordagem holística de saúde, cujo princípio é a harmonia de indivíduos, famílias e comunidades com o universo que os rodeia. As práticas de cura respondem a uma lógica interna de cada comunidade indígena e são o produto de sua relação particular com o mundo espiritual e os seres do ambiente em que vivem. Essas práticas e concepções são, geralmente, recursos de saúde de eficácias empírica e simbólica, de acordo com a definição mais recente de saúde da Organização Mundial de Saúde.

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Segundo a ONU, mais de 50% dos indígenas acima de 35 anos sofrem de diabetes tipo 2, além de apresentar altos níveis de mortalidade materna e infantil, desnutrição, doenças cardiovasculares, HIV/AIDS, malária e tuberculose.

"A situação sanitária dos povos indígenas para doenças infectocontagiosas introduzidas já é grave devido a alta prevalência dessas patologias e ao serviço de saúde deficiente", afirma a antropóloga peruana Beatriz Huertas. "A pandemia do novo coronavírus agravaria ainda mais essa situação", tornando esta população a mais suscetível a infecção pelo coronavírus na América Latina.

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População indígena é a mais suscetível ao coronavírus na América Latina

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Segundo a ONU, mais de 50% dos indígenas acima de 35 anos sofrem de diabetes tipo 2, além de apresentar altos níveis de mortalidade materna e infantil, desnutrição, doenças cardiovasculares, HIV/AIDS e doenças infecciosas malária e tuberculose. Tudo isso torna os povos nativos altamente vulneráveis ao agravamento da Covid-19.

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRALDE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRALDE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

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A Política Nacional de Saúde LGBTI+ é considerado um marco na saúde pública do Brasil, por reconhecer a vulnerabilidade dessa população. A política propõe ser uma orientação a ações legitimadoras de atenção integral a população LGBTI+, seguindo o propósito do princípio da equidade presente no norte da constituição federal.

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"Ainda em 2021, a população LGBTI+ precisa enfrentar o preconceito nos locais de assistência em saúde. Por esse motivo é necessário reforçar os objetivos da política que fortalece a qualidade do atendimento em saúde e caminha na direção dos princípios constitucionais e previstos na consolidação da proposição de atenção à saúde no Brasil, com o sistema único de saúde. O público LGBTI+ deve ser acolhidos pelos profissionais de saúde que devem garantir um atendimento integral. A sociedade não pode mais permitir o preconceito em nenhum espaço. Os serviços de saúde devem compreender as vulnerabilidades da população LGBTI+ e traçar novas possibilidades de cuidado de acordo com as demandas da população."

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Sua avaliação é fundamental para que a gente continue melhorando o Portal Pebmed

O Portal PEBMED é destinado para médicos e demais profissionais de saúde. Nossos conteúdos informam panoramas recentes da medicina.

Caso tenha interesse em divulgar seu currículo na internet, se conectar com pacientes e aumentar seus diferenciais, crie um perfil gratuito no AgendarConsulta, o site parceiro da PEBMED.

A Política Nacional de Saúde LGBTI+ é considerado um marco na saúde pública do Brasil, por reconhecer a vulnerabilidade dessa população. A política visa ser uma orientação a ações legitimadoras de atenção integral a população LGBTI+, seguindo o propósito do princípio da equidade presente no norte da constituição federal. A política em sua formulação sofreu influência das diretrizes governamentais do programa Brasil sem Homofobia. A importância dessa política não se deu de modo fácil, uma batalha pela luta desse Direito foi travada, por meio de diversas lideranças, sendo formulada em parceria com técnicos e pesquisadores.
Leia também: Questões sobre a saúde mental da juventude LGBT+
O que é?

A política de saúde a população LGBTI+, busca ampliar o acesso a ações e serviços de qualidade reconhecendo a história de discriminação, preconceito e exclusão, também nos serviços de saúde. A política é necessária para o rumo das articulações de uma sociedade que refute a exclusão social e promova a consciência sanitária com mobilização no rumo da defesa de direitos à saúde. Muitos grupos surgiram na luta dos direitos sociais dessa população, as organizações se articularam por anos até que pudesse haver o alcance de direitos básicos.

O grupo somos é reconhecidamente o percussor da luta LGBTI+, inicialmente em defesa da luta homossexual e posterior a luta agregou lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, entre outros. Assim, nasce o movimento LGBTI+ que avançou no sentido da expansão de um ideal de liberdade modificando valores até então rígidos e imutáveis que culminaram o reconhecimento de Direitos. A epidemia de HIV/AIDS que teve inicio nos anos 1980, foi considerada como comportamento homossexual o que fez o governo brasileiro promover a articulação para a prevenção da doença na população homossexual masculina.
Saiba mais: 28 de junho: Dia de luta, reflexão e transformação social em prol da população LGBTIA+
Houve movimentos de organização em busca de ações governamentais para o engajamento de atendimento a demandas específicas e direcionadas a prevenção do HIV/AIDS. Houve por muitos anos uma invisibilidade política de lésbicas e mulheres bissexuais, mesmos essas pactuando e participando com os ideais da luta aos direitos sociais. Apenas na aproximação com o movimento feminista onde outros assuntos reforçaram a pauta social requerida por essas mulheres, qualificando a proposição do discurso. Os direitos dos diversos grupos se construíram no âmbito civil, político, social e humano. De forma vagarosa, esse público ganha voz na busca de direitos sociais e político.

Mas foi em 2004 que o governo federal iniciou o Programa de combate à violência e à Discriminação: o Brasil sem homofobia. O movimento avança na busca de diversos direitos inclusive sobre à saúde. E assim, temos um caminho mais sólido para a Política Nacional de Saúde Integral a população LGBTI+. Lembramos que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é um indicador de vulnerabilidade de saúde, decorrendo de fatores negativos como preconceito e estigma social. É assegurada na constituição da República Federal de 1988, os direitos sociais e coletivos que embasam a construção de políticas que sociais, a grupos que não conseguem alcançar direitos, dada a construção histórica, social e cultural de nossa sociedade.

Objetivo Geral da Política: promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

Vamos conhecer outros objetivos da política integral à saúde da População LGBTI+, conforme citadas no próprio documento, Brasil (2012):

Instituir mecanismos de equidade no SUS;

Ampliar o atendimento a população LGBTI+ aos serviços de saúde;

Buscar a redução dos riscos em saúde;

Qualificar a rede de serviços enfatizando a informação;

Monitorar indicadores relevante à população LGBTI+;

Garantir ações que protejam o processo transexualizador na rede do SUS;

Gerar atenção à saúde relacionado a oferta de serviço quanto ao uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais;

Diminuir danos à saúde em relação ao uso de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais;

Traçar estratégias para a diminuição da mortalidade de travestis;

Cuidar de adolescentes e idosos que façam parte da população LGBTI+;

Realizar cuidado integral a população LGBTI+ em relação a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);

Dar atenção as ações para prevenção de novos casos de cânceres ginecológicos em lésbicas e mulheres bissexuais e discutir ações para o acesso ao tratamento qualificado;

Buscar ações de prevenção para novos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais e ampliar ações de tratamento;

Buscar ações que afirmem os direitos sexuais e reprodutivos dessa população no SUS;

Buscar suplementar a garantia à cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao companheiros legais dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais;

Buscar ações que visem a diminuição de preconceito e da discriminação da população LGBT nos serviços de saúde;

Garantir que as pessoas possam utilizar seu nome social;

Buscar as participações nas representações da população LGBT nos Conselhos e Conferências de Saúde;

Buscar ações que contribuam para a redução dos indicadores de vulnerabilidade psíquica, uso de álcool e outras drogas, depressão e suicídio entre população LGBTI+, sempre buscando a prevenção, promoção e recuperação da saúde;

Realizar práticas educativas nas rotinas dos serviços de saúde em busca da autoestima de pessoas LGBTI+

Realizar práticas na direção do fim preconceito por orientação sexual, identidade de gênero, raça, cor e território, para a sociedade em geral;

Levar informações a população LGBTI+ quanto ao acesso ao serviço de saúde, em todos os níveis de complexidade;

Inclusão e discussão sobre a orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS;

Buscar no conhecimentos científicos e tecnológicos melhores práticas em saúde visando melhores condições de saúde da população LGBTI+;

Fortalecer o movimento social organizado da população LGBTI+ nos diversos espaços de discussão de saúde.

Bezerra, Moreno e Prado (2019), lembram que as dificuldades de acesso da população LGBTI+ aos serviços de saúde são provocadas pelo estigma e discriminação operados de forma estrutural, institucional e individual. Ainda em 2021, a população LGBTI+ precisa enfrentar o preconceito nos locais de assistência em saúde. Por esse motivo é necessário reforçar os objetivos da política que fortalece a qualidade do atendimento em saúde e caminha na direção dos princípios constitucionais e previstos na consolidação da proposição de atenção à saúde no Brasil, com o sistema único de saúde. O público LGBTI+ deve ser acolhidos pelos profissionais de saúde que devem garantir um atendimento integral. A sociedade não pode mais permitir o preconceito em nenhum espaço. Os serviços de saúde devem compreender as vulnerabilidades da população LGBTI+ e traçar novas possibilidades de cuidado de acordo com as demandas da população.
Referências bibliográficas:

Bezerra MVR, et al. Política de saúde LGBT e sua invisibilidade nas publicações em saúde coletiva. Saúde em Debate. 2019, v. 43, n. spe8, pp. 305-323. doi: 10.1590/0103-11042019S822

Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Brasília : 1. ed., 1. reimp. Ministério da Saúde, 2013. 32 p. : il.

Cardoso MR, Ferro LF. Saúde e população LGBT: demandas e especificidades em questão. Psicologia: Ciência e Profissão. 2012;32(3):552-563. doi: 10.1590/S1414-98932012000300003

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Autor(a):
Doutorando em Ciências do Cuidado em Saúde (UFF), Mestre em Ciências do Cuidado em Saúde (UFF) e Especialista em Atenção Psicossocial.

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A Política Nacional de Saúde Integral (LGBTI+): o que você precisa saber?

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Sua avaliação é fundamental para que a gente continue melhorando o Portal Pebmed O Portal PEBMED é destinado para médicos e demais profissionais de saúde. Nossos conteúdos informam panoramas recentes da medicina. Caso tenha interesse em divulgar seu currículo na internet, se conectar com pacientes e aumentar seus diferenciais, crie um perfil gratuito no AgendarConsulta, o site parceiro da PEBMED.

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Política Nacional de Saúde da População Privada de Liberdade

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Política Nacional de Saúde da População Privada de Liberdade

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A PNAISP garante o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional. Além disso, a Política visa à garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os preceitos dos direitos humanos de cidadania.
A unidade de saúde prisional será um ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional e articulando com outros dispositivos dessa Rede no território.
Cada unidade prisional do itinerário carcerário, sejam elas delegacias de polícia, cadeias públicas, penitenciárias, presídios, colônias agrícolas ou agroindustriais ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, deverá contar com uma Unidade Básica de Saúde Prisional que, por sua vez, contará com equipes multiprofissionais que ofertarão ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Caso não haja ambiência na unidade prisional, a Unidade Básica de Saúde do território poderá se responsabilizar por essas ações.

Situação atual:
Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.
Durante a pandemia o número de infectados por coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro já é de 43.563, com registro de 201 mortes. Em unidades socioeducativas, são 4.391 casos da doença, com 22 mortes. Somente nos últimos três meses, houve um aumento de 287% nos registros de Covid- 19 entre as pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do país.

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Principais ações da Pnaisp

Principais ações da Pnaisp

Promover ações para promoção de saúde e prevenção de doenças transmissíveis , doenças não transmissíveis e dos agravos decorrentes do confinamento.

Melhorar as ações de vigilância sanitária na alimentação e nas condições de higiene dentro das unidades prisionais e para garantir a salubridade ambiental.

Atuar na prevenção do uso de álcool e de drogas e na reabilitação de usuários.

Garantir medidas de proteção, como a vacinação para hepatites, influenza e outras do calendário de adultos.

Garantir o acesso aos programas de saúde mental, gerais e específicos.

Garantir aquisição e repasse de medicamentos da farmácia básica às equipes de saúde e distribuição de insumos (preservativos, absorventes, entres outros) para as pessoas presas.

Garantir o acesso à Rede de Atenção de Atenção à Saúde no território com mais agilidade, equidade e qualidade.

Operar estendendo e aprofundando as ações de todos os programas do Ministério de Saúde.

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POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

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POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

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Criada há 22 anos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) trouxe consigo um conjunto de ações propostas à promoção da saúde, com base em princípios constitucionais. Dessa forma, a aquisição de medicamentos e sua devida distribuição através do SUS teve maior respaldo na legislação.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica surgiu a partir das deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Porém, o tema já fazia parte das estratégias do SUS através da Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada em 1998.

No entanto, houve a necessidade de avançar nas ações voltadas à política de medicamentos. Principalmente para garantir que as estratégias da assistência farmacêutica fossem efetivadas e ampliassem o acesso da população aos remédios.

E assim, com a Resolução nº 338/2004 do Ministério da Saúde, a PNAF foi publicada como parte integrante e direta da Política Nacional de Saúde.

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Efeitos da pandemia podem ser agravados com retrocesso na política de saúde mental

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Efeitos da pandemia podem ser agravados com retrocesso na política de saúde mental

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Efeitos da pandemia podem ser agravados com retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no Brasil

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"A expectativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, entre um terço e metade de toda população que vivencia uma pandemia, como a Covid-19, possa vir desencadear sofrimento psíquico agudo e possíveis transtornos psicopatológicos se não fizermos nada".

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A Nova Política Nacional de Saúde Mental

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A Nova Política Nacional de Saúde Mental

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Com a pandemia, os sofrimentos de ordem mental tendem a crescer exponencialmente. Diante disso, temos a Nova Política Nacional de Saúde Mental, trás um atraso à solução de vários problemas de saúde enfrentados atualmente com a pandemia, como diversos transtornos, suicídios e suas tentativos. O incentivo à volta do hospital psiquiátrico, de modelo manicomial, é nocivo e problemático. É preocupante também a supervalorização dos serviços ambulatoriais especializados, da indústria farmacêutica, do modelo biomédico, uma vez que muitos problemas da vida envolvem pensamento crítico e complexo, sensíveis à cultura, território, particularidades e regionalidade de cada um.

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Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.

O câncer de mama e a importância da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher no contexto do diagnóstico precoce.

O diagnóstico precoce ainda é o maior aliado para o tratamento eficaz do câncer de mama. Quando identificado cedo pode ser tratado, impedindo que o tumor alcance outros órgãos. O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim as chances de tratamento e cura.

Dessa forma a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher atua compartilhando informações e promovendo a conscientização sobre a doença; proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

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A proposição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem visa qualificar a saúde da população masculina na perspectiva de linhas de cuidado que resguardem a integralidade da atenção.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, portanto, além de evidenciar os principais fatores de morbimortalidade explicita o reconhecimento de determinantes sociais que resultam na vulnerabilidade da população masculina aos agravos à saúde, considerando que representações sociais sobre a masculinidade vigente comprometem o acesso à atenção integral, bem como repercutem de modo crítico na vulnerabilidade dessa população à situações de violência e de risco para a saúde.

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Pré-natal do parceiro será fortalecido na rede de saúde de Palmas

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Pré-natal do parceiro será fortalecido na rede de saúde de Palmas

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A Unidade de Saúde da Família (USF) Valéria Martins, na Arse 122 (1.206 Sul), será a primeira de Palmas a receber capacitações para o fortalecimento do pré-natal do parceiro, ação que faz parte da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).

Percebe-se a importância dessa ação que atua diretamente na adaptação do homem à paternidade desde o início da gestação o que influencia diretamente no futuro dos pais e do bebê.

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Foto: Divulgação

A Unidade de Saúde da Família (USF) Valéria Martins, na Arse 122 (1.206 Sul), será a primeira de Palmas a receber capacitações para o fortalecimento do pré-natal do parceiro, ação que faz parte da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Nesta semana, representantes do Ministério da Saúde (MS) estiveram na Capital para conhecerem as estratégias da rede municipal no cuidado com a saúde do homem e o trabalho realizado pelas equipes de saúde da família no atendimento a este público.

Acompanhados da equipe da coordenação técnica dos ciclos de vida da Semus, os representantes do MS visitaram a USF Valéria Martins, onde as ações serão iniciadas. As orientações e treinamentos destinados aos profissionais serão aplicados a partir da próxima semana, pela equipe da coordenação técnica dos ciclos de vida, para o acompanhamento da saúde do homem durante o pré-natal da parceira. No decorrer dos meses seguintes, outras unidades de Palmas também receberão as capacitações.

Para a diretora de Atenção Primária da Semus, Lorena Corrêa, a iniciativa é uma oportunidade para que os homens cuidem da própria saúde ao mesmo tempo em que acompanham a gestação das parceiras, por meio da realização de exames de rotina, testes rápidos, atualização da carteira vacinal e participação nas atividades educativas nos serviços de saúde.

"A gestação é um período de transformações físicas, emocionais, psicológicas e afetivas para a gestante, e também para o parceiro. A inclusão da figura paterna durante o processo da gestação e no acompanhamento do pré-natal é de extrema importância, não somente para a gestante, uma vez que a faz sentir-se amparada para enfrentar os acontecimentos e mudanças da gestação", disse, destacando que o acompanhamento fará bem ao próprio parceiro, que além de se sentir parte deste processo e começar o vínculo com o bebê, terá a oportunidade de cuidar da saúde também", avalia.

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Pré-natal do parceiro será fortalecido na rede de saúde de Palmas

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Foto: Divulgação A Unidade de Saúde da Família (USF) Valéria Martins, na Arse 122 (1.206 Sul), será a primeira de Palmas a receber capacitações para o fortalecimento do pré-natal do parceiro, ação que faz parte da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).

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NOVEMBRO AZUL - Campanha incentiva os cuidados com a saúde do homem

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NOVEMBRO AZUL - Campanha incentiva os cuidados com a saúde do homem

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Novembro Azul é uma campanha que tem como objetivo conscientizar os homens sobre os cuidados com a saúde, principalmente em relação ao câncer de próstata. A campanha é essencial, contribui para quebrar tabus, além de divulgar informações importantes sobre a doença, qualifica-se como uma das maiores ações para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem justamente pela sua importância e atuação no bem-estar, tratando a doença mas também como forma de prevenção.

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Foi lançada, nessa quarta-feira (11), a campanha do Novembro Azul, do Governo Federal, com ações para incentivar o cuidado integral à saúde do homem. A campanha faz parte da mobilização que ocorre mundialmente neste mês para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Entre as ações, será instituído um projeto-piloto e liberando incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com investimento de mais de R$ 20 milhões. A portaria que libera os valores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

Os recursos serão destinados para estados com taxa de mortalidade de câncer de pênis acima de 0,60 por 100 mil homens no período de 2014 a 2018. São eles: Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Sergipe. Além disso, 370 municípios com população de até 100 mil habitantes com média de registro de, ao menos, um diagnóstico de câncer de pênis, também receberão o incentivo.

Outra medida adotada será um acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Urologia para um trabalho conjunto no sentido de ampliar as práticas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de câncer de pênis, próstata e testículos.

Além dessas, foi lançamento do Cartão de Saúde do Caminhoneiro (a), documento onde serão registrados os dados de atendimento na Atenção Primária à Saúde. O cartão atende a especificidade da profissão que faz com que esses trabalhadores viagem por todo o país. A previsão é distribuir, inicialmente, 500 mil cartões para estados e municípios. Para ter acesso aos cartões: clique aqui e aqui.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que os homens costumam ter mais resistência em procurar atendimento médico e é preciso trabalhar essa característica. "A gente demora a buscar o médico, para ceder a isso. Tem que tratar o assunto e muita gente acaba agravando sua doença por essa característica masculina."

Números no Brasil

O câncer de próstata é o tipo mais comum de câncer entre a população masculina, representando 29% dos diagnósticos da doença no país. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam para 65.840 novos casos de câncer de próstata a cada ano, entre 2020 e 2022. Homens com mais de 55 anos, com excesso de peso e obesidade, estão mais propensos à doença.

O diagnóstico precoce da doença para permitir o tratamento do tumor em fase inicial é o que possibilita melhor chance de tratamento.

Atenção à saúde masculina

Homens entre 40 a 59 anos são os que mais procuram atendimentos em postos de saúde na Atenção Primária, representando um aumento de 50% no número de atendimentos individuais desde 2018.

Desde 2019, há no Sistema Único de Saúde (SUS) a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, que tem diretrizes para incentivar o acesso da população masculina à atenção primária. Entre os objetivos estão fazer com que os homens busquem consulta no posto de saúde pelo menos uma vez ao ano e o incentivo ao autocuidado.

Clique aqui e acesse a apresentação Novembro Azul
Com informações do Ministério da Saúde

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Campanha incentiva os cuidados com a saúde do homem

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Foi lançada, nessa quarta-feira (11), a campanha do Novembro Azul, do Governo Federal, com ações para incentivar o cuidado integral à saúde do homem. A campanha faz parte da mobilização que ocorre mundialmente neste mês para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata.

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Política Nacional de Assistência Farmacêutica 

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Política Nacional de Assistência Farmacêutica 

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ADVERTÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Saúde

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Quadragésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e 06 de maio de 2004, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

Considerando:

a) a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde de formular, avaliar e elaborar normas de políticas públicas de saúde;

b) as deliberações da 12a Conferência Nacional de Saúde;

c) as deliberações da 1a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica - Efetivando o acesso, a qualidade e a humanização na Assistência Farmacêutica, com controle social, realizada no período de 15 a 18 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º - Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base nos seguintes princípios:

I - a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade;

II - a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde;

III - a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;

IV - as ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

Art. 2º - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:

I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica;

II - manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS;

III - qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção;

IV - descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados;

V - desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos;

VI - modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos;

VII - utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica;

VIII - pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção;

IX - implementação de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS;

X -definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País;

XI - construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade;

XII - estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos;

XIII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS Nº 338, de 06 de maio de 2004, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

HUMBERTO COSTA
Ministro de Estado da Saúde

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ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Conselho Nacional de Saúde O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Quadragésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e 06 de maio de 2004, no uso de suas competências regimentais e