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O trabalho doméstico no Brasil tem raízes profundas na escravidão, quando as pessoas escravizadas eram forçadas a realizar tarefas domésticas nas casas de seus senhores. Após a abolição da escravidão, no final do século XIX, o trabalho doméstico continuou a ser uma das poucas opções de emprego para as mulheres negras e pobres, perpetuando assim desigualdades sociais e econômicas. Ao longo do tempo, o trabalho doméstico foi formalizado, mas ainda enfrenta questões como baixos salários, falta de regulamentação e precariedade das condições de trabalho.

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Mulheres negras, representando cerca de 65% das trabalhadoras domésticas no país, enfrentam uma dupla discriminação baseada em raça e gênero. É imperativo reconhecer e valorizar o trabalho doméstico, garantindo direitos trabalhistas completos e condições de trabalho dignas. A luta pelo reconhecimento desses direitos passa pela implementação de políticas públicas que assegurem salários justos, jornadas de trabalho regulamentadas, acesso à seguridade social e proteção contra abusos e assédio. A educação sobre esses direitos é essencial para que as trabalhadoras domésticas possam reivindicar e exercer plenamente suas garantias legais.

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As mulheres representam 92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico no Brasil, das quais 65% são negras. Além disso, a maioria está acima dos 40 anos e tem renda média inferior a um salário mínimo. Este é o perfil básico dessas trabalhadoras, divulgado pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) nesta quarta-feira (27). A data marca o dia de Santa Zita, jovem camponesa italiana que viveu no século 11 e foi consagrada pela Igreja Católica como a padroeira das empregadas domésticas.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no quarto trimestre de 2021 o número de ocupados no país estava em 95,7 milhões, praticamente o mesmo número de 2019, que era de 95,5 milhões. Já o total de trabalhadores no setor doméstico caiu de 6,2 milhões, em 2019, para 5,7 milhões, em 2021.

Renda

Ainda segundo os dados do IBGE reunidos pelo Dieese, o rendimento médio mensal das domésticas caiu de R$ 1.016, em 2019, para R$ 930 no ano passado. Segundo a entidade, houve queda em todas as regiões. As trabalhadoras sem carteira ganharam 40% a menos do que as com carteira. Já as mulheres negras no serviço doméstico receberam 20% a menos do que as não negras.

Cerca de 32% dessas trabalhadoras tinham menos de um ano no serviço enquanto 19,2% estavam no mesmo emprego há mais de 10 anos.

Em abril de 2013, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 72, também chamada de PEC das Domésticas. Esse dispositivo, regulamentado em 2015 pela Lei Complementar nº 150, estendeu aos trabalhadores domésticos direitos como jornada semanal de 44 horas, FGTS, multa por dispensa sem justa causa, adicional por trabalho noturno, salário-família, entre outros.

Mesmo assim, quase uma década depois, 76% das trabalhadoras domésticas (4 milhões) não possuem carteira assinada, contra 24% (1,2 milhão) que possuem.

Campanha

Para reforçar a garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores domésticos, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou nesta quarta-feira a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente. A iniciativa pretende divulgar informações e conscientizar profissionais, empregadores, agentes públicos e a sociedade em geral sobre os direitos desses trabalhadores, a legislação aplicável ao trabalho doméstico, além de alertar sobre situações que configuram discriminação, assédio e violência no trabalho.

"Ainda temos muito que caminhar no que tange a efetivação desses direitos, temos ainda muita discriminação, abusos, trabalho infantil e exploração do trabalho em condição de escravidão. Precisamos superar essa realidade e temos trabalhado para isso", disse a coordenadora nacional do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, Marina Sampaio.

Ao longo do ano, a pasta deve divulgar materiais informativos, promover um curso para empregadores domésticos e rodas de conversa para sensibilizar a sociedade sobre o tema. Outro eixo da campanha é a fiscalização, com operações de emissão de notificações a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a lei.

Para denunciar o descumprimento de direitos trabalhistas e outras irregularidades, o cidadão pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de denúncias sobre violações dos direitos humanos, ou acessar diretamente a página na internet. As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo  Sistema Ipê.

Edição: Fábio Massalli

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Mulheres negras são 65% das trabalhadoras domésticas no país

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Maioria das trabalhadoras domésticas recebe menos que um salário mínimo, não tem carteira assinada e tem mais de 40 anos, segundo estudo divulgado pelo Dieese.

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A educação é a pedra angular para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. A conscientização sobre as desigualdades raciais e de gênero é crucial para promover mudanças significativas.

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Mulheres negras no serviço doméstico receberam 20% a menos do que as não negras.

Cerca de 32% das mulheres brancas, tinham menos de 1 ano de trabalho enquanto 19,2% já estavam a mais de 10 anos no mesmo emprego.

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Perspectivas de mudança podem contribuir significativamente para a promoção da igualdade, justiça e dignidade no trabalho doméstico, reduzindo a invisibilidade racial e melhorando as condições de vida das trabalhadoras envolvidas.

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Promover campanhas e iniciativas que visam reconhecer e valorizar o trabalho doméstico como uma profissão legítima e essencial para a sociedade.

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Equidade Salarial e Condições de Trabalho:

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Equidade Salarial e Condições de Trabalho:

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Implementar políticas que garantam equidade salarial e melhores condições de trabalho para as trabalhadoras domésticas, independentemente de sua raça ou origem étnica.

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Aprovar e fortalecer leis que protejam os direitos das trabalhadoras domésticas, incluindo medidas contra a discriminação racial e o abuso no local de trabalho.

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Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do trabalhador doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do trabalhador doméstico, conceituando e atribuindo- lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social.

Com a edição da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que alterou artigos da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os trabalhadores domésticos firmaram direito a férias de 30 dias, obtiveram a estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, além da proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho.

Outra mudança significativa para incrementar a formalização dos vínculos dos empregados domésticos foi a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física de 12% do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esta dedução é garantida sobre o valor do recolhimento referente a um salário mínimo mensal de um doméstico, incluindo a parcela de 13º e 1/3 de férias.

Também permitiu ao empregador recolher a contribuição referente a competência de novembro de cada ano até o dia 20 de dezembro, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário, utilizando-se de um único documento de arrecadação (GPS).

A Emenda Constitucional nº 72/2013 alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estender aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas antes afetos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais. Outros direitos foram regulamentados através da Lei Complementar nº 150/2015. Destacamos as principais conquistas para o trabalhador doméstico:

- Indenização em caso de despedida sem justa causa;

- Seguro-desemprego;

- FGTS;

- Adicional noturno;

- Salário-família

- Auxílio-creche e pré-escola;

- Seguro contra acidentes de trabalho;

- Salário mínimo;

- Décimo terceiro salário;

- Jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;

- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

- Hora-extra de, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal;

- Férias anuais com acréscimo de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

- Licença-maternidade de 120 dias;

- Licença-paternidade, nos termos da lei;

- Aviso prévio;

- Aposentadoria e integração à Previdência Social;

- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

- Proibição de contratação de menores de 18 anos.

Decreto que lista as piores formas de trabalho infantil - O Decreto nº 6.481, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, já está em vigor. Assinado pelo presidente Lula no dia 12 de junho - data em que foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e Dia Nacional - o decreto regulamenta a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. Ele entrou em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de junho. O decreto atualizou a lista de atividades econômicas consideradas insalubres e perigosas para o trabalho de menores de 18 anos. Pelo decreto, fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos - por força de dispositivo da Constituição Federal (art. 7º, XXXIII) - em 94 tipos de atividades, entre elas, trabalhos prejudiciais à moralidade e o trabalho doméstico.

Entre as atividades elencadas, estão as que se referem aos serviços domésticos. Isso porque os jovens que trabalham nestas atividades estão sujeitos, por exemplo, a esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos, podendo comprometer o processo de formação social e psicológica. O trabalho a partir de 16 anos fica autorizado apenas em situações onde os adolescentes não estejam expostos a riscos comprometedores à saúde, à segurança e à moral. Portanto, a faixa entre 16 e 18 anos, que antes podia trabalhar como doméstico, fica proibida a partir deste decreto presidencial.

eSocial - Manual do Empregador Doméstico

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Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do trabalhador doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.

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A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do trabalhador doméstico, conceituando e atribuindo- lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social.

Com a edição da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que alterou artigos da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os trabalhadores domésticos firmaram direito a férias de 30 dias, obtiveram a estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, além da proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho.

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Trabalhadoras domésticas: a relação entre a profissão e a herança escravagista | Politize!

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Imagem: stockphotos/diretos reservados. Quando você pensa em trabalhadoras domésticas, o que vem ao imaginário? Se veio a sua mente a imagem de uma mulher n…

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Programas educacionais que abordam a história e a cultura afro-brasileira, bem como a importância das mulheres negras na construção do país, são fundamentais para desmantelar preconceitos e estereótipos. A inclusão de tópicos como a história da escravidão, o movimento negro e as contribuições das mulheres negras em todas as áreas do conhecimento pode fomentar uma compreensão mais profunda e respeitosa das questões raciais.

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Segundo os dados do IBGE reunidos pelo Dieese, o rendimento médio mensal das domésticas caiu de R$ 1.016, em 2019, para R$ 930 no ano passado (2021).

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Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para d…

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A invisibilidade racial das trabalhadoras domésticas é uma questão séria que destaca a desigualdade de gênero e desigualdade racial presentes na sociedade. Elas muitas vezes sofrem discriminação e exploração, enfrentando condições de trabalho precárias e falta de reconhecimento por seu papel essencial. É crucial conscientizar e combater essa invisibilidade para promover a igualdade e justiça social.

As trabalhadoras domésticas negras enfrentam uma série de desigualdades socioeconômicas, incluindo salários mais baixos em comparação com seus colegas brancos, falta de proteção legal no local de trabalho, jornadas de trabalho excessivas e falta de acesso a benefícios trabalhistas, Além disso, as mulheres negras são mais propensas a enfrentar discriminação no mercado de trabalho, o que pode limitar suas oportunidades de emprego e progressão na carreira. Essa desigualdade contribuem para a perpetuação da pobreza e da marginalização entre as trabalhadoras domésticas negras, aprofundando ainda mais a invisibilidade racial que enfrentam.

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https://youtu.be/1V6yi75DP60?feature=shared