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Breve Histórico do Estágio como Componente dos Cursos de Escola Normal no Brasil antes da LDB/1996.                                     Tendo neste trabalho o marco inicial o ano de 1897.        

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Breve Histórico do Estágio como Componente dos Cursos de Escola Normal no Brasil antes da LDB/1996.                                     Tendo neste trabalho o marco inicial o ano de 1897.        

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"-1897 >  Após a reforma do ensino público municipal do Rio de Janeiro, a formação pedagógica ocupou lugar de evidência e a duração do estágio foi definida: seis meses em uma escola primária.
-1914 >  Novo avanço quando a Escola de Aplicação se tornou subordinada à Escola Normal, o que possibilitou alguma articulação entre a teoria e a prática, ou, pelo menos, o entendimento da importância dessa articulação na formação do professor.
-1920-1930 >  A prática passou a ser assunto de preocupação. Contudo, Accacio (s/d, p.19) lembra que, aliadas ao esforço de melhor qualificação da formação do professor primário, essas mudanças trazem o ônus da elitização do Instituto de Educação, criado pelo Decreto No 3.810, de 19 de março de 1932. (http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/artigos/reorganizacao.html) Acesso em 23/07/2022.
-1946 >  Foi promulgado o Decreto-Lei No 8.530/46, da Lei Orgânica do Ensino Normal. Foi estabelecido um currículo único para todos os Estados, tendo como finalidade promover a formação docente necessária às escolas primárias; habilitar administradores destinados às mesmas escolas; e desenvolver e propagar conhecimentos e técnicas relativos à educação da infância.  (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del8530.htm) Acesso em 23/07/2022.
-1950-1960 > Segundo Didone (2007), nos anos de 1950 a 1960, estudos e pesquisas sobre o Ensino Normal, feitos pelos intelectuais educadores Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho – muitos deles ainda ligados ao Movimento dos Pioneiros da Educação e ao Instituto Nacional de Pesquisas Pedagógicas (INEP) –, apontaram falhas e também soluções para os problemas da formação de professores. Documentos registram, então, que a Escola Normal traduzia em seu interior o não compromisso com a formação do professor, necessário para a transformação da escola, estando a “prática” cada vez mais distanciada da realidade."
Referência:

ANDRADE, R. C. R.; RESENDE, M. R. ASPECTOS LEGAIS DO ESTÁGIO NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES: uma retrospectiva histórica. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 1, n. 2, 2011. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v1i2.77. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6474. Acesso em: 23 jul. 2022.

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TEIXEIRA, Ansio. Reorganizao do Ensino Normal e sua transposio para o plano universitrio: creao. Boletim de Educao Pblica. Rio de Janeiro, v.2, n.1/2, jan./jun. 1932. p.110-117.

REORGANIZAO DO ENSINO NORMAL E SUA TRANSPO-
SlO PARA O PLANO UNIVERSITRIO: CREAO DO
INSTITUTO DE EDUCAO DO RIO DE JANEIRO

Exposio de motivos Director Geral de Instruco, acompanhando o Decreto que tomou o n 3.810, de 19 de Maro de 1932.

Exm. Sr. Interventor

Dentro do plano geral j submettido a V. Ex. de reorganizao e reajustamento do systema educacional do Districto Federal, occupa logar de preeminncia indiscutvel o projecto de reorganizao da antiga Escola Normal, que ora entrego apreciao e approvao de V. Ex.

Nenhuma reforma, como nenhum melhoramento de ordem essencial se pde fazer em educao, que no dependa, substancialmente, do mestre a quem vamos confiar a escola.

Em nossa preoccupao, to viva hoje, pela educao popular e universal, no nos temos apercebido de que, acima do nmero de escolas e do nmero de alumnos matriculados, importa a qualidade do mestre, o seu preparo cultural e technico, as suas condies de remunerao e de trabalho e os seus attributos de formao moral e social.

Em uma verdadeira democracia o valor da educao s igualado pelo da sade physica. O nosso povo, mu grado a sua pequena experincia democratica, tem desse facto uma intuio profunda e singular. E isso que o faz querer a escola como o instrumento supremo das suas legitimas reivindicaes.

Por intermdio da escola, pressente o nosso povo que se lhe deve dar o certificado de sade, de intelligencia e de caracter, imprescindivel para o seu concurso vida moderna.

Semelhante tarefa, sem duvida a maior em uma organizao democratica, no pde ser confiada a quaesquer pessoas. Muito menos a um corpo de homens e mulheres insufficientemente preparados, sem viso intellectual e sem viso social e que mais no podem fazer do que abastardar a funco educativa at o nvel desolador de inefficiencia technica e indigencia espiritual, em que se encontra em muitos casos.

Essa no , felizmente, a situao do Districto Federal, onde certa seleco social se vem fazendo no magistrio pblico, que, alliada unidade vocao e trabalho, nos tem proporcionado um corpo docente de invejveis qualidades moraes. Nem por isso, porm, se faz menos precisa uma comprehenso mais robusta da funco social do mestre, para lhe darmos a preparao intellectual e profissional indispensvel.

A pessoa a quem vamos confiar as nossas crianas por varias horas durante o dia e a quem vamos pedir, no que as guarde smente, mas que as eduque, acompanhando e animando o seu desenvolvimento intellectual e moral, a par e passo do seu desenvolvimento physico, deve possuir um corao e uma intelligncia superiormente formados, o conhecimento aperfeioado do seu mister e uma viso social larga e harmoniosa.

Taes pessoas no se conseguem se no tivermos, pelo preparo dos nossos mestres e pela retribuio do seu trabalho, o carinho especial que nos deve despertar a classe mais importante de uma sociedade verdadeiramente democrtica.

Uma democracia pde ser julgada pelo que lhe merece a classe do magistrio, mdico esse merecimento pelo esforo feito para o seu preparo adequado e pela importancia da retribuio que se lhe reserva.

* * *

O projecto de reforma do Instituto de preparao de professores, que acompanha esta exposio, busca resolver a primeira parte do problema: a formao adequada do mestre.

Nesse projecto, a actual Escola Normal transformada em um Instituto de Educao, destinado a ministrar educao secundaria e a preparar professores primarios e secundarios.

Tornam-se dispensaveis maiores esclarecimentos sobre a installao da Escola Secundaria, nos moldes da legislao federal, porque j foi isso objecto de decreto anterior de V. Ex.: Decreto n. 3.763, de 1 de Fevereiro ultimo.

Na organizao dessa escola, introduz o presente projecto medidas de alcance technico, que visam dar unidade e flexibilidade aos seus cursos, agindo rigidez pouco aconselhavel de certos institutos de instruco, em que a extrema diviso e independencia das materias faz do ensino um conjuncto de conhecimentos fragmentarios e isolados.

Para obviar semelhante defeito de organizao escolar, agruparam-se as materias por seces, confiando-se a direco das mesmas a professores chefes, aos quaes incumbir:

a) promover a unidade e a articulao do ensino das differentes materias da seco, entre si;

b) organizar, alm dos cursos ordinarios, outros de reviso e de gros mais avanados, que se tornem necessarios;

c) superintender e acompanhar a execuo dos programmas, suggerindo a melhoria dos processos didacticos.

Em complemento a essa medida, estabelece o projecto a constituio de um conselho technico, formado pelos diversos professores chefes. Esse conselho technico promover, em um cyclo mais elevado, a unidade cultural de todos os cursos da Escola, que, no seus caracter secundario, visa, acima de tudo, a formao integral da personalidade do adolescente.

Essas medidas, como a de conservao dos cursos de Hygiene e Puericultura e de Trabalhos Manuaes (*), que tambm se encontra no corpo do projecto, visam, assim, dar Escola o caracter educativo e geral que deve possuir, como instituio de ensino secundario.

No mais, obedecer a nova Escola legislao federal em vigor, tendo em vista a validade dos seus diplomas para as escolas superiores da Republica.

Dado, porm, que o ensino secundario se divide, no segundo cyclo, complementar, em cursos j especializados para aaquellas differentes escolas superiores, tornou-se necessario provr a organizao de um curso complementar especial para o ingresso Escola de Professores. sobre o que dispe o art. 5 do projecto, estabelecendo o ensino das matrias bsicas, necessrias ao futuro preparo do mestre.

Emquanto a Escola de Professores no mantiver cursos para a preparao de professores secundarios, o curso complementar ser de um anno, limitao que se faz necessaria para no tornar excessivo o tempo exigido formao do mestre-primario.

* * *

Na Escola de Professores, que se crea no presente projecto, que se processa, realmente, a profunda renovao dos nossos methodos de formao do mestre.

Estivemos, at hoje, a preparar os nossos professores primarios em escolas secundarias em que se introduziam, para aquelle fim especial, cursos de pedagogia e de psychologia e uma pratica nominal do ensino.

Confundiamos, assim, finalidades culturaes e profissionaes em um s instituto, servindo mal a umas e outras.

Instituto de educao geral ou de cultura o instituto em que se ministra o ensino para o proveito individual do alumno na formao de sua personalidade. Instituto de educao profissional o instituto que ministra o ensino, tendo em vista a necessidade do aluno no exerccio de sua futura profisso. No primeiro a materia absorvida pelo alumno para sua formao cultural; no segundo a materia o seu futuro instrumento especial de trabalho.

Parece-me que essa simples distinco viria subtrair muitas das nossas escolas superiores permanente confuso em que vivem os seus cursos, que no so nem legitimamente profissionaes, nem verdadeiramente culturaes.

As nossas escolas normaes soffrem egualmente desse vcio de constituio. Pretendendo ser, ao mesmo tempo, escolas de cultura geral e de cultura profissional, falham lamentavelmente aos dous objectivos.

em obediencia s solicitaes imperiosas de uma formao aprimorada do mestre, bem como s inevitveis contingencias de finalidades uniformes para os estabelecimentos de ensino, que o projecto ora submettido apreciao de V. Ex. eleva, definitivamente, o preparo dos professores ao nivel universitario, criando, na Escola de Professores, que se segue Escola Secundaria, cursos nitidamente profissionaes para o preparo do mestre. A primeira necessidade desse preparo profissional est na differenciao dos programmas, de accordo com os diversos typos e gros de professores de que precisa um systema escolar.

Dentro do proprio quadro do ensino primario, torna-se indispensavel differenciar os programmas para o preparo do professor dos tres primeiros gros e dos dous ultimos. No s representa o ensino dos tres primeiros annos da escola primaria um ensino que tem caracteristicas especiaes de methodo e de objectivos, como tambem ahi se limita um estagio da idade infantil j apreciavelmente diverso do que se segue, de 10 a 12 annos.

A formao differenciada do mestre para os gros chamados primarias do ensino (1, 2 e 3 annos) e do mestre para os gros chamados intermediarios (4 e 5 annos) se impe, no smente como uma necessidade da organizao escolar, diversa em um e outro periodo, como ainda pela transio psychologica e de desenvolvimento physico dos alumnos.

Alm dessa differenciao de programmas para o ensino primario geral, tornou-se necessario promover a formao de professores especiaes, ainda primarios, hoje exigidos pelo desenvolvimento que vae tendo o referido ensino.

O projecto determina a formao de mestres especializados para musica, desenho e artes industriaes e domesticas, educao physica e sade. Todos esses professores recebero o preparo especializado necessario ao exercicio efficiente do seu mistr na escola primaria, no sendo precisos maiores esclarecimentos para fundamentar a necessidade de sua especializao e a das funces que lhes competiro na escola renovada.

S o professor de sade parecer a alguns uma innovao talvez excessiva. No o , porm, dada a importancia do problema na escola primaria brasileira e a insufficiencia de outros agentes ou do proprio ambiente social para prover recursos educao sanitaria do escolar. O professor de sade ser, no smente o instructor de hygiene na escola primaria, como ainda o promotor da acquisio de habitos hygienicos, por parte do alumno, em toda a sua vida escolar, e o visitador social, que levar os conhecimentos de hygiene at o ambiente da residencia familiar da criana.

* * *

Explicados, nesses traos rapidos, os objectivos do Instituto de formao do professorado do Districto Federal, passo a justificar, perante V. Ex., a estructura interna da propria Escola de Professores, segundo foi traada no projecto.

De accordo com a variedade de programmas que se devem organizar em taes centros de educao e com a necessidade de flexibilidade para a mais perfeita organizao technica de seus differentes cursos, no era possivel dar nova Escola a estructura habitual das escolas brasileiras, mesmo superiores. Nella no se encontra a diviso classica de cadeiras, isoladas umas das outras, mas um largo agrupamento de materias sob titulos do conjuncto.

S assim haver, por parte da administrao do Instituto, a possibilidade de prover a todos os cursos necessrios para os differentes typos de professores a formar e s assim poder o lnstituto ser o laboratorio de experimentao e ensaio, que deve ser, para o aperfeioamento progressivo da preparao dos nossos futuros mestres.

Em cada uma das seces de ensino da Escola de Professores haver um professor chefe e os professores assistentes necessarios, especializados no conjuncto de materias comprehendidas na seco, embora com preferencias mentaes e tendencias mais accentuadas para alguma das divises especiaes do grupo.

Acham-se definidos no projecto os cursos que viro a competir a cada seco, assim como a funco especial de cada um delles na formao unificada, integral do mestre.

De modo geral, esses cursos devero ser ministrados dentro do schema que passo a expr, cabendo s instruces, que devero ser baixadas, posteriormente, dar os pormenores dos differentes programmas.

Os cursos funccionaro em trimestres, para permittirem maior variedade em sua organizao e melhor distribuio de tempo.

Para a formao do professor primario, o periodo fixado de dous annos assim se distribuir. O primeiro trimestre ser commum a todos os programmas e se constituir com os cursos geraes e de introduco, necessarios para darem ao estudante uma vista do conjuncto da profisso do magistrio e lhe permittirem a escolha do typo de ensino a que se deseja consagrar. Os quatro trimestres subsequentes mantero os cursos de especializao necesssarios para a formao do mestre, segundo o nivel e objectivo do ensino escolhido. O sexto e ultimo trimestre conter os cursos mais geraes de educao, destinados a synthetisar para o estudante os conhecimentos especializados adquiridos, bem como dar-lhe a viso social e philosophica do seu trabalho e das theorias que o iluminam e explicam.

Dentro desse rithmo de cursos de introduco, cursos de especializao e cursos de resumos ou de syntheses, devem ser organizados os differentes programmas necessarios ao funccionamento da Escola.

A formao dos professores, assim comprehendida, uma formao de tal ordem pratica, que o centro de gravidade da escola so os estabelecimentos annexos de ensino primario, que devem funccionar como laboratorios para a demonstrao (ensino modelo), para a experimentao (ensino de novos methodos) e para a pratica do ensino (classes de applicao).

O alumno, logo no segundo trimestre do curso, comea a frequentar esse laboratorio para observar o ensino (seco de demonstrao da escola primaria). No 3. e 4 trimestres inicia a participao do ensino, ensinando a pequenos grupos de alumnos. E no 5 trimestre pratica regularmente o ensino, assumindo a direco de classes.

Todo esse curso de pratica do ensino feito sob a direco de professores primarios selectos e especializados, constituindo a sua organizao os objectivos de uma das seces da Escola de Professores (seco de Pratica de Ensino).

Resta-nos, smente para maior esclarecimento do assumpto, explicar o funccionamento das seces e suas relaes entre si.

A seco de Educao, qual compete dar todos os cursos technicos de educao (veja-se o artigo 12), superintende e coordena todas as demais seces, de modo a estabelecer entre os cursos technicos (seco de Educao), os cursos de materias de ensino (seco de Materias de Ensino) e os trabalhos de pratica de ensino (seco de Pratica de Ensino), correlao, harmonia e estreita dependencia. Essa seco de Educao providenciar para que os professores da seco de Pratica acompanhem, pelos programmas e pela constante troca de ideas e informaes com os demais professores, o progresso do ensino e dos alumnos.

As seces de Materias de Ensino e de Artes, cujos cursos sero especializados nos termos previstos no artigo 15, ministraro elementos para a direco da pratica do ensino, de modo a concorrer para que a desejada collaborao se faa o mais estreitamente possivel, entre os estudos e a pratica dos alumnos.

Pela exposio que acabo de fazer, ver V. Ex., Sr. lnterventor, que o projecto foi elaborado com o desejo de organizar uma Escola de Professores que fosse, realmente, um instituto para a formao profissional do mestre. No uma escola para formar especialistas em educao, mas para formar professores primarios e, logo que possivel, professores secundarios.

Mais tarde, com o seu desenvolvimento, poder esta Escola, que agora attinge o nivel universitario, incluir entre os seus objectivos o estudo especializado da Educao, vindo a ser tambem uma escola de pesquizas educacionaes e de cultura superior no ramo.

No , porm, essa a sua finalidade immediata. No momento, cabia-me apresentar a V. Ex. o projecto de reforma do actual systema de preparo do mestre. o que tenho a honra de fazer com o decreto annexo, no qual devo dizer a V. Ex., collaboraram principalmente o director da Escola Normal, que ora vae ser transformada, a Commisso de Professores designada pela respectiva Congregao, para nos assistir nesse trabalho e offerecer suggestes, e o actual regente dos cursos de Psychologia experimental e suas applicaes Educao, da referida Escola.

Renovo a V. Ex., os protestos de minha elevada estima e distincta considerao. - Rio de Janeiro, Maro de 1932.

(a) Ansio Spinola Teixeira
Director Geral de Instruco Publica

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TEIXEIRA, Ansio. Reorganizao do Ensino Normal e sua transposio para o plano universitrio: creao. Boletim de Educao Pblica. Rio de Janeiro, v.2, n.1/2, jan./jun. 1932. p.110-117. REORGANIZAO DO ENSINO NORMAL E SUA TRANSPO- SlO PARA O PLANO UNIVERSITRIO: CREAO DOINSTITUTO DE EDUCAO DO RIO DE JANEIRO Exposio de motivos Director Geral de Instruco, acompanhando o Decreto que tomou o n 3.810, de 19 de Maro de 1932.

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Breve Histórico do Estágio como Componente do Curso Superior de  Pedagogia no Brasil antes da LDB/1996.                                     Tendo neste trabalho o marco inicial o ano de 1930.       

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Breve Histórico do Estágio como Componente do Curso Superior de  Pedagogia no Brasil antes da LDB/1996.                                     Tendo neste trabalho o marco inicial o ano de 1930.       

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"-1930-1931 >   Foi estabelecido o Estatuto das Universidades Brasileiras Estatuto das Universidades Brasileiras (...)  a Faculdade de Educação, Ciências e Letras que incluía, dentre as suas funções, preparar pessoas para o magistério.

-1939> A Faculdade Nacional de Filosofia passou a contar com um curso de Pedagogia de 3 anos que formaria o bacharel.  Decreto-lei Nº 1.190, de abril de 1939 . (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1190-4-abril-1939-349241-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=D%C3%A1%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Faculdade%20Nacional%20de%20Filosofia.&text=NACIONAL%20DE%20FILOSOFIA-,Art.,Letras%2C%20instituida%20pela%20Lei%20n.) Acesso em 24/07/2022.

-1961- Lei das Diretrizes e Bases -
"        Art. 64. Os orientadores de educação do ensino primário serão formados nos institutos de educação em curso especial a que terão acesso os diplomados em escolas normais de grau colegial e em institutos de educação, com estágio mínimo de três anos no magistério primário.                (Revogado pela Lei nº 5.692, de 1971) . "  (L4024 (planalto.gov.br). Acesso em 24/07/2022.

-1962 >  O Parecer do Conselho Federal de Educação 292, de 14 de novembro de 1962, definiu, pela primeira vez, a Prática de Ensino sob forma de Estágio Supervisionado como componente mínimo curricular obrigatório a ser cumprido por todos os cursos de formação de professores da época.

Entretanto, segundo Carvalho (1985, p.51), o Estágio Supervisionado definido pelo Parecer 292/62, fundamentado no racionalismo técnico presente na formação de professores no esquema “3 + 1” não sofreu mudanças significativas ao longo de décadas.

- 1969 > O estágio supervisionado passa a ter o tempo mínimo de 5% da carga horária do curso, conforme determinação do Parecer 627/69 .

- 1971 >  Lei Nº 5.692/71 - "Art. 39. Os sistemas de ensino devem fixar a remuneração dos professôres e especialistas de ensino de 1º e 2º graus, tendo em vista a maior qualificação em cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento ou especialização, sem distinção de graus escolares em que atuem."(Revogado) (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm#:~:text=LEI%20No%205.692%2C%20DE%2011%20DE%20AGOSTO%20DE%201971.&text=Fixa%20Diretrizes%20e%20Bases%20para,graus%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.)Acesso em 24/07/2022.

- 1972 >  "A Didática fundamentará a Metodologia do Ensino, sob o tríplice aspecto de planejamento, de execução do ato docente-discente e de verificação da aprendizagem, conduzindo à Prática de Ensino e com ela identificando-se sob a forma de estágio supervisionado. Deverá a Metodologia responder às indagações que irão aparecer na Prática de Ensino, do mesmo modo que a Prática de Ensino tem que respeitar o lastro teórico adquirido da Metodologia"(BRASIL, PARECER CFE nº. 349/1972)

- 1982 >  Decreto Nº 87.497/82, a qual “dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2o grau e Supletivo”, pois os estágios na área de formação de professores também devem se inserir dentro dessas normas gerais. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d87497.htm) Acesso em 24/07/2022."

ANDRADE, R. C. R.; RESENDE, M. R. ASPECTOS LEGAIS DO ESTÁGIO NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES: uma retrospectiva histórica. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 1, n. 2, 2011. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v1i2.77. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6474. Acesso em: 23 jul. 2022.

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Dá organização à Faculdade Nacional de Filosofia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES DA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA

Art. 1º A Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras, instituida pela Lei n. 452, de 5 de julho de 1937, passa a denominar-se Faculdade Nacional de Filosofia. Serão as seguintes as suas finalidades:

a) preparar trabalhadores intelectuais para o exercício das altas atividades de ordem desinteressada ou técnica;

b) preparar candidatos ao magistério do ensino secundário e normal;

c) realizar pesquisas nos vários domínios da cultura, que constituam objeto de ensino.

CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇÃO DA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA
Art. 2º A Faculdade Nacional de Filosofia compreenderá quatro secções fundamentais, a saber:

a) secção de filosofia;

b) secção de ciências;

c) secção de letras;

d) secção de pedagogia.

Parágrafo único. Haverá, ainda, uma secção especial de didática.

Art. 3º A Faculdade Nacional de Filosofia ministrará:

a) cursos ordinários;

b) curso extraordinários.

§ 1º Os cursos ordinários serão os constituidos por um conjunto harmônico de disciplinas, cujo estudo seja necessário à obtenção de um diploma.

§ 2º Os cursos extraordinários serão de duas modalidades, a saber:

a) cursos de aperfeiçoamento, destinados à intensificação do estudo de uma parte ou da totalidade de uma ou mais disciplinas dos cursos ordinários;

b) cursos avulsos, destinados a ministrar o ensino de uma ou mais disciplinas não incluidas nos cursos ordinários.

Art. 4º A secção de filosofia constituir-se-á de um curso ordinário: curso de filosofia.

Art. 5º A secção de ciências compreenderá seis cursos ordinários:

a) curso de matemática;

b) curso de física;

c) curso de química;

d) curso de história natural;

e) curso de geografia e história;

f) curso de ciências sociais.

Art. 6º A secção de letras compreenderá três cursos ordinários:

a) curso de letras clássicas;

b) curso de letras neo-latinas;

c) curso de letras anglo-germânicas.

Art. 7º A secção de pedagogia constituir-se-á de um curso ordinário: curso de pedagogia.

Art. 8º A secção especial de didática constituir-se-á de um só curso ordinário denominado curso de didática.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS ORDINÁRIOS
SECÇÃO I
Do curso de filosofia
Art. 9º O curso de filosofia será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Introdução à filosofia.

2. Psicologia.

3. Lógica.

4. História da filosofia.

Segunda série

1. Psicologia.

2. Sociologia.

3. História da filosofia.

Terceira série

1. Psicologia.

2. Ética.

3. Estética.

4. Filosofia geral.

SECÇÃO II
Do curso de matemática
Art. 10. O curso de matemática será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Análise matemática.

2. Geometria analítica e projetiva.

3. Física geral e experimental.

Segunda série

1. Análise matemática.

2. Geometria descritiva e complementos de geometria.

3. Mecânica racional.

4. Física geral e experimental.

Terceira série

1. Análise superior.

2. Geometria superior.

3. Física matemática.

4. Mecânica celeste.

SECÇÃO III
Do curso de física
Art. 11. O curso de física será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Análise matemática.

2. Geometria analítica e projetiva.

3. Física geral e experimental.

Segunda série

1. Análise matemática.

2. Geometria descritiva e complementos de geometria.

3. Mecânica racional.

4. Física geral e experimental.

Terceira série

1. Análise superior.

2. Física superior.

3. Física matemática.

4. Física teórica.

SECÇÃO IV
Do curso de química
Art. 12. O curso de química será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Complementos de matemática.

2. Física geral a experimental.

3. Química geral e inorgânica.

4. Química analítica qualitativa.

Segunda série

1. Físico-química.

2. Química orgânica.

3. Química analítica quantitativa.

Terceira série

1. Química superior.

2. Química biológica.

8. Mineralogia.

SECÇÃO V
Do curso de história natural
Art. 13. O curso de história natural será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Biologia geral.

2. Zoologia.

3. Botânica.

4. Mineralogia.

Segunda série

1. Biologia geral.

2. Zoologia.

3. Botânica.

4. Petrografia.

Terceira série

1. Zoologia.

2. Botânica.

3. Geologia.

4. Paleontologia.

SECCÃO VI
Do curso de geografia e história
Art. 14. O curso de geografia e história será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Geografia física.

2. Geografia humana.

3. Antropologia.

4. História da antiguidade e da idade média.

Segunda série

1. Geografia física.

2. Geografia humana.

3. História moderna.

4. História do Brasil.

5. Etnografia.

Terceira série

1. Geografia do Brasil.

2. História contemporânea.

3. História do Brasil.

4. História da América.

5. Etnografia do Brasil.

SECÇÃO VII
Do curso de ciências sociais
Art. 15. O curso de ciências sociais será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Complementos de matemática.

2. Sociologia.

3. Economia política.

4. História da filosofia.

Segunda série

1. Estatística geral.

2. Sociologia.

3. Economia política.

4. Ética.

Terceira série

1. Sociologia.

2. História das doutrinas econômicas.

3. Política.

4. Antropologia e etnografia.

5. Estatística aplicada.

SECÇÃO VIII
Do curso de letras clássicas
Art. 16. O curso de letras clássicas será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Língua latina.

2. Língua grega.

3. Língua portuguesa.

4. Literatura portuguesa.

5. Literatura brasileira.

Segunda série

1. Língua latina.

2. Língua grega.

3. Língua portuguesa.

4. Literatura grega.

5. Literatura latina.

Terceira série

1. Língua latina.

2. Língua grega.

3. Língua portuguesa.

4. Literatura grega.

5. Literatura latina.

6. Filologia românica.

SECÇÃO IX
Do curso de letras neolatinas
Art. 17. O curso de letras neolatinas será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Língua latina.

2. Língua e literatura francesa.

3. Língua e literatura italiana.

4. Língua espanhola e literatura espanhola e hispano-americana.

Segunda série

1. Língua latina.

2. Língua portuguesa.

3. Língua e literatura francesa.

4. Língua e literatura italiana.

5. Língua espanhola e literatura espanhola a e hispano-americana.

Terceira série

1. Filosofia românica.

2. Língua portuguesa.

3. Literatura portuguesa e brasileira.

4. Língua e literatura francesa.

5. Língua e literatura italiana.

6. Língua espanhola e literatura espanhola e hispano-americana.

SECÇÃO X
Do curso de letras anglo-germânicas
Art. 18. O curso de letras anglo-germânicas será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Língua latina.

2. Língua inglesa e literatura inglesa e anglo-americana.

3. Língua e literatura alemã.

Segunda série

1. Língua latina.

2. Língua portuguesa.

3. Língua inglesa e literatura inglesa e anglo-americana.

4. Língua e literatura alemã.

Terceira série

1. Língua portuguesa.

2. Língua inglesa e literatura anglo-americana.

3. Língua e literatura alemã.

SECÇÃO XI
Do curso de pedagogia
Art. 19. O curso de pedagogia será de três anos e terá a seguinte seriação de disciplinas:

Primeira série

1. Complementos de matemática.

2. História da filosofia.

3. Sociologia.

4. Fundamentos biológicos da educação.

5. Psicologia educacional.

Segunda série

1. Estatística educacional.

2. História da educação.

3. Fundamentos sociológicos da educação.

4. Psicologia educacional.

5. Administração escolar.

Terceira série

1. História da educação.

2. Psicologia educacional.

3. Administração escolar.

4. Educação comparada.

5. Filosofia da educação.

SECÇÃO XII
Do curso de didática
Art. 20. O curso de didática será de um ano e constituir-se-á das seguintes disciplinas:

1. Didática geral.

2. Didática especial.

3. Psicologia educacional.

4. Administração escolar.

5. Fundamentos biológicos da educação.

6. Fundamentos sociológicos da educação.

CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS EXTRAORDINÁRIOS
Art. 21. A Faculdade Nacional de Filosofia organizará cursos de aperfeiçoamento e avulsos, na medida de suas possibilidades técnicas e dos recursos financeiros a ela atribuidos.

CAPÍTULO V
DAS CADEIRAS E DO PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO
Art. 22. As disciplinas ensinadas nos cursos ordinários da Faculdade Nacional de Filosofia constituirão matéria das seguintes cadeiras:

I. Filosofia.

II. História da filosofia.

III. Psicologia.

IV. Sociologia.

V. Política.

VI. Estatística geral e aplicada.

VII. Complementos de matemática.

VIII. Análise matemática e análise superior.

IX. Geometria.

X. Mecânica racional, mecânica celeste e física matemática.

XI. Física geral e experimental.

XII. Física teórica e física superior.

XIII. Química geral e inorgânica e química analítica.

XIV. Química orgânica e química biológica.

XV. Físico-química e química superior.

XVI. Biologia geral.

XVII. Zoologia.

XVIII. Botânica.

XIX. Geologia e paleontologia.

XX. Mineralogia e petrografia.

XXI. Geografia física.

XXII. Geografia humana.

XXIII. Geografia do Brasil.

XXIV. História da antiguidade e da idade média.

XXV. História moderna e contemporanea.

XXVI. História da América.

XXVII. História do Brasil.

XXVIII. Antropologia e etnografia.

XXIX. Economia política e história das doutrinas econômicas.

XXX. Língua e literatura latina.

XXXI. Língua e literatura grega.

XXXII. Língua portuguesa.

XXXIII. Literatura portuguesa.

XXXIV. Literatura brasileira.

XXXV. Filologia românica.

XXXVI. Língua e literatura francesa.

XXXVII. Língua e literatura italiana.

XXXVIII. Língua espanhola e literatura espanhola e hispano-americana.

XXXIX. Língua inglesa e literatura inglesa e anglo-americana.

XL. Língua e literatura alemã.

XLI. Psicologia educacional.

XLII. Estatística educacional.

XLIII. Administração escolar e educação comparada.

XLIV. História e filosofia da educação.

XLV. Didática geral o especial.

Art. 23. Cada cadeira, de que trata o artigo anterior, ficará a cargo de um professor catedrático, que poderá dispor, conforme as necessidades do ensino, de um ou mais assistentes.

Art. 24. Ficam creados, no Quadro I do Ministério da Educação, quarenta e cinco cargos de professores catedráticos, do padrão L.

Art. 25. Os cargos de que trata o artigo anterior serão providos por concurso de títulos e provas.

Parágrafo único. Para o efeito do provimento, funcionará, enquanto a congregação da Faculdade Nacional de Filosofia não dispuser de dois terços de professores catedráticos, a congregação de outros estabelecimentos federais de ensino, escolhida, em cada caso, pelo Ministro da Educação.

Art. 26. Não estando uma cadeira efetivamente provida, por concurso de títulos e provas, far-se-á interinamente o seu provimento ou admitir-se-á pessoa contratada para o exercício da função a ela correspondente.

Art. 27. Os assistentes serão admitidos, no carater de extranumerários, por indicação do professor catedrático, e serão sempre de sua confiança.

Art. 28. A lotação do pessoal administrativo da Faculdade Nacional de Filosofia será fixada no seu regimento.

§ 1º O diretor será designado pelo Presidente da República, dentre os professores catedráticos do estabelecimento, e terá gratificação de função de 9:600$000 anuais.

§ 2º O secretário será, designado pelo Presidente da República, dentre funcionários efetivos do Ministério da Educação, e terá a gratificação de função de 6:000$000 anuais.

CAPÍTULO VI
DO REGIME ESCOLAR
Art. 29. Os alunos da Faculdade Nacional de Filosofia poderão ser de duas categorias:

a) alunos regulares;

b) alunos ouvintes.

Parágrafo único. Alunos serão os que se matricularem nos cursos ordinários, mediante exames vestibulares, com a obrigação de frequência e exames, e com direito a receber um diploma, ou os que se matricularem nos cursos extraordinários, independentemente de exames vestibulares, mas com a obrigação de frequência e exames, e com direito a receber um certificado. Alunos ouvintes serão os que se matricularem, independentemente de exames vestibulares, para receberem o ensino ministrado nos cursos de frequência e sem direito a prestar exames ou a receber diplomas ou certificados.

Art. 30. A matrícula em cada curso ordinário ou extraordinário será sempre limitada à capacidade das instalações do estabelecimento, não podendo exceder de quarenta o número de alunos regulares de cada série de curso ordinário.

Art. 31. O candidato à matrícula como aluno regular, na primeira série de qualquer dos cursos ordinários, deverá:

a) apresentar certificado de conclusão do curso secundário fundamental, até o ano letiivo de 1940, inclusive, e, daí por diante, certificado de conclusão do curso secundário fundamental e complementar;

b) apresentar prova de identidade;

c) apresentar prova de sanidade;

d) prestar exames vestibulares.

Parágrafo único. A exigência da alínea a deste artigo poderá ser suprida com a apresentação de diploma de qualquer curso superior reconhecido.

Art. 32. Sem prejuízo dos candidatos à matrícula em toda a série de um curso ordinário, e uma vez que o permitam os horários, será lícito a qualquer candidato, que satisfaça as exigências do artigo anterior, matricular-se apenas para frequência e exames de certas e determinadas disciplinas.

Art. 33. Dos candidatos à matrícula nos cursos de aperfeiçoamento exigir-se-á a apresentação do diploma de bacharel no curso ordinário com eles relacionado.

Art. 34. Os candidatos à matrícula nos cursos avulsos deverão satisfazer as exigências constantes das alíneas a, b e c do artigo 31 desta lei.

Art. 35. Sem prejuízo dos candidatos à matrícula como alunos regulares, será permitido a qualquer candidato, que satisfaça as exigências das alíneas a, b e c do art. 31 desta lei, à matrícula como aluno ouvinte, para a frequência de uma ou mais disciplinas dos cursos ordinários ou dos cursos extraordinários avulsos.

Art. 36. O ano escolar compreenderá os seguintes períodos:

a) Dois períodos letivos, sendo tanto o primeiro como o segundo de três meses e quinze dias.

b) Dois períodos de exames, sendo o primeiro de quinze dias e o segundo de um mês.

c) Dois períodos de férias, sendo o primeiro de quinze dias e o segundo de três meses.

Parágrafo único. O ano escolar começará no dia 15 de março e será observada a seguinte sucessão de períodos: primeiro período letivo, primeiro período de exames, primeiro período de férias; segundo período letivo, segundo período de exames, segundo período de férias.

Art. 37. Haverá, em cada ano escolar, um período especial de exames, destinado a exames de segunda época e a exames vestibulares.

Parágrafo único. O período especial de exames ocupará o último mês do segundo período de férias.

Art. 38. Para cada disciplina haverá um programa que será elaborado pelo professor catedrático dela encarregado e deverá ter a aprovação do conselho técnico-administrativo.

Art. 39. Quando uma disciplina for ministrada em mais de um curso, com duração ou finalidade diferente, terá programas diferentes.

Art. 40. O ensino será ministrado em aulas teóricas, em aulas práticas e em seminários.

§ 1º As aulas teóricas visarão a exposição sistemática das disciplinas.

§ 2º As aulas práticas, que se realizarão em laboratórios, gabinetes ou museus, visarão a aplicação dos conhecimentos desenvolvidos nas aulas teóricas.

§ 3º Os seminários serão reuniões periódicas do docente com um grupo de alunos, para a realização de colóquios sobre um tema relacionado com as disciplinas ensinadas.

Art. 41. As aulas deverão ser dadas, rigorosamente, de acordo com o horário, pelo professor catedrático ou por quem o substituir, de modo que o programa de cada disciplina seja sempre ministrado na sua totalidade.

Art. 42. Os assistentes serão obrigados a comparecer às aulas teóricas e práticas, bem como aos seminários, auxiliando devidamente o professor catedrático.

Parágrafo único. O professor catedrático, ouvido o diretor, poderá encarregar os assistentes de ministrar parte do programa de cada disciplina, bem como, verificando-se a hipótese do art. 39 desta lei, de ministrar os programas menores, se os houver.

Art. 43. Nenhum docente poderá dar mais de três aulas teóricas no mesmo dia.

Art. 44. Em cada série de qualquer curso ordinário, os alunos serão obrigados no mínimo a dezoito horas de aulas teóricas e práticas por semana.

Art. 45. A frequência às aulas é obrigatória, não podendo entrar em exames o aluno que faltar a trinta por cento do total das aulas teóricas e das aulas práticas, dadas em cada disciplina.

Art. 46. Quando uma disciplina constar de duas ou mais séries consecutivas, o seu ensino poderá ser ministrado pelo processo rotativo, uma vez que os estudos da série superior independam dos da série inferior.

Art. 47. As disciplinas comuns a mais de um curso, e com idêntico programa, poderão ser ministradas em comum.

CAPÍTULO VII
DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS
Art. 48. Aos alunos que concluirem seriadamente os cursos ordinários, de que tratam os arts. 9 a 19 desta lei, serão conferidos, respectivamente, os seguintes diplomas de bacharel:

1) bacharel em filosofia;

2) bacharel em matemática;

3) bacharel em física;

4) bacharel em química;

5) bacharel em história natural;

6) bacharel em geografia e história;

7) bacharel em ciências sociais;

8) bacharel em letras clássicas;

9) bacharel em letras neolatinas;

10) bacharel em letras anglo-germânicas;

11) bacharel em pedagogia.

Parágrafo único. Será conferido o diploma de doutor ao bacharel que defender tese original de notavel valor; depois de dois anos pelo menos de estudos, sob a orientação do professor catedrático da disciplina sobre que versar o trabalho.

Art. 49. Ao bacharel, diplomado nos termos do artigo anterior, que concluir regularmente o curso de didática referido no art. 20 desta lei será conferido o diploma de licenciado no grupo de disciplinas que formarem o seu curso de bacharelado.

Art. 50. Aos alunos que concluirem regularmente os cursos extraordinários, ou que forem aprovados em exames de quaisquer disciplinas cursadas na forma do art. 32 desta lei, será dado o respectivo certificado de aprovação.

Parágrafo único. Os certificados de aprovação em todas as disciplinas componentes de um curso ordinário, embora obtidos em épocas diferentes, darão direito ao respectivo diploma de bacharel. O titular deste diploma, ao recebê-lo, fará a restituição dos certificados obtidos.

CAPÍTULO VIII
DAS REGALIAS CONFERIDAS PELOS DIPLOMAS
Art. 51. A partir de 1 de janeiro de 1943 será exigido:

a) para o preenchimento de qualquer cargo ou função do magistério secundário ou normal, em estabelecimento administrado pelos poderes públicos ou por entidades particulares, o diploma de licenciado correspondente ao curso que ministre o ensino da disciplina a ser lecionada;

b) para o preenchimento dos cargos ou funções de assistentes de qualquer cadeira, em estabelecimentos destinados ao ensino superior da filosofia, das ciências, das letras ou da pedagogia, o diploma de licenciado correspondente ao curso que ministre o ensino da disciplina a ser lecionada;

c) para o preenchimento dos cargos de técnicos de educação do Ministério da Educação, o diploma de bacharel em pedagogia.

§ 1º A aplicação dos preceitos deste artigo se restringe aos diplomas expedidos por estabelecimento federal ou reconhecido.

§ 2º As exigências constantes deste artigo deixarão de vigorar sempre que ficar demonstrada a inexistência de candidatos legalmente habilitados.

§ 3º O prazo fixado no presente artigo poderá ser restringido pelos poderes públicos para o efeito da admissão dos docentes dos estabelecimentos de ensino, que administrarem.

§ 4º Até a data marcada neste artigo, os diplomas de licenciado serão considerados o principal título de preferência para o provimento dos cargos e funções do magistério com que se relacionarem.

Art. 52. A lei federal, estadual ou municipal, fixará quais os demais cargos ou funções públicas, cujo preenchimento exija a apresentação dos diplomas de que trata a presente lei.

Parágrafo único. Caberá à lei federal determinar a data a partir da qual será exigido o diploma de lincenciado, obtido nos termos da presente lei, para o preenchimento dos lugares de professores catedráticos dos estabelecimentos destinados ao ensino superior da filosofia, das ciências, das letras e da pedagogia.

CAPÍTULO IX
DAS PUBLICAÇÕES
Art. 53. Será publicada, pela Faculdade Nacional de Filosofia, uma revista, que deverá sair pelo menos duas vezes por ano, destinada à divulgação dos resultados de suas realizações no terreno do ensino e da pesquisa.

Art. 54. Além da publicação periódica de que trata o artigo anterior, fará a Faculdade Nacional de Filosofia publicações avulsas com o mesmo objetivo.

CAPÍTULO X
DAS TAXAS
Art. 55. Serão cobradas pela Faculdade Nacional de Filosofia as seguintes taxas:

a) inscrição em exames vestibulares, 40$000;

b) matrícula em cada série de curso ordinário, 50$000;

c) frequência em cada série de curso ordinário, 1020$000;

d) matrícula anual em cada disciplina de curso ordinário, na hipótese do art. 32 desta lei, 50$000;

e) frequência anual em cada disciplina de curso ordinário, na hipótese do art. 32 desta lei, 50$000;

f) matrícula anual em cada curso extraordinário, 50$000;

g) frequência anual em cada curso extraordinário, 50$000;

h) matrícula anual para aluno ouvinte, 80$000.

Parágrafo único. As taxas relativas aos demais atos da vida escolar serão idênticas às exigidas pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil.

CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 56. Os assuntos de ordem administrativa ou didática não regulados, de modo especial, na presente lei, serão regidos pela legislação federal do ensino superior em geral.

Art. 57. Haverá tantos programas de didática especial quantos são os cursos discriminados nos arts. 9 a 19 desta lei. Os alunos serão obrigados a seguir o programa correspondente ao curso de bacharelado que hajam concluido.

Art. 58. Os bacharéis em pedagogia, que se matricularem no curso de didática não serão obrigados à frequência nem aos exames das disciplinas, que hajam estudo no curso de pedagogia.

Art. 59. Os estabelecimentos que mantiverem quaisquer dos cursos definidos nesta lei, com autorização ou reconhecimento do Governo Federal, deverão adaptar-se ao regime ora estabelecidos a partir do ano escolar de 1940.

Parágrafo único. Os alunos dos cursos de que trata este artigo seguirão, a partir da mesma época, o novo regime, não sendo obrigados a disciplinas novas introduzidas em séries por eles já cursadas.

Art. 60. O ano escolar, na Faculdade Nacional de Filosofia, em 1939, iniciar-se-á a 1 de maio, ficando o primeiro período letivo reduzido a dois meses, e aproveitando-se o primeiro período de férias para primeiro período de exames. Os exames vestibulares far-se-ão no mês de abril.

Art. 61. Nos cinco primeiros anos de funcionamento da Faculdade Nacional de Filosofia, poderá o Presidente da República comissionar funcionário público para exercer qualquer dos cargos ou funções instituidas nesta lei.

Parágrafo único. O funcionário comissionado receberá os proventos de seu cargo ou os da comissão, conforme optar.

Art. 62. As despesas decorrentes da execução desta lei, no corrente ano, correrão por conta da dotação constante da sub-consignação 11 da verba 3 do orçamento vigente do Ministério da Educação.

Art. 63. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 64. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema

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Dá organização à Faculdade Nacional de Filosofia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DA FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA Art. 1º A Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras, instituida pela Lei n.

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O Estágio Supervisionado é obrigatório de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional nº 9394/96 nos cursos de licenciatura de professor, pois se trata de uma atividade de fundamental importância no processo de formação dos docentes. Esta é uma oportunidade que possibilita aos estudantes vivenciar o que foi aprendido durante o período de estudo no curso, tendo como função incluir as inúmeras disciplinas que compõem o currículo acadêmico, contribuindo assim para uma relação mútua entre a teoria e a prática

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Documentos Oficiais da Instituição do Estágio - Referências em Vigor em 2022.

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Documentos Oficiais da Instituição do Estágio - Referências em Vigor em 2022.

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Pareceres e resoluções sobre estágio:
(http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12979) Acesso em 23/07/2022.

DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO. (https://drive.google.com/file/d/17KZ5ZGRsQ8DcDeRPAy_hDVP-TB2Zbr8J/view) Acesso em 23/07/2022

RESOLUÇÃO SEEDUC No 5797 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO
SEE No 2708, DE 01 DE OUTUBRO DE 2004,QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DE INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. (https://drive.google.com/file/d/13aiKDWKyH3tBq1Xog3N_krFE_XhPH8LM/view)

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Matriz Curricular de Curso Normal no Ensino Médio - 480h de Estágio Prático.

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Matriz Curricular de Curso Normal no Ensino Médio - 480h de Estágio Prático.

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Matriz Curricular do Curso de Pedagogia da UFF com 640 horas de Estágio prático.

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Matriz Curricular do Curso de Pedagogia da UFF com 640 horas de Estágio prático.

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A importância do estágio na formação do indivíduo sendo que este precisa ser amparado por um tutor que pode trabalhar as potencialidades do graduando.

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A importância do estágio na formação do indivíduo sendo que este precisa ser amparado por um tutor que pode trabalhar as potencialidades do graduando.

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Revista Educação Pública - O estágio supervisionado como caminho à atuação do licenciado em Pedagogia (cecierj.edu.br)

Acesso 24 de jul. de 2022

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Revista Educação Pública - O estágio supervisionado como caminho à atuação do licenciado em Pedagogia

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Na licenciatura em Pedagogia, o estágio supervisionado possibilita o desenvolvimento de habilidades e competências, pois permite ao futuro professor ajustar sua própria prática ainda durante a sua graduação e, assim, ter a possibilidade de se modificar, adequar e entender a atuação profissional ao l…

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IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NOS CURSOS DE LICENCIATURA

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IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NOS CURSOS DE LICENCIATURA

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Um grande desafio com o qual o aluno de um curso de licenciatura tem de lidar é unir prática e teoria. Se esse problema não for solucionado ou pelo menos reduzido durante a vida acadêmica do educando, essa dificuldade se refletirá na sua prática como professor. "Não é só frequentando um curso de graduação que um indivíduo se torna profissional. É, sobretudo, comprometendo-se profundamente como construtor de uma práxis que o profissional se forma" (FÁVERO, 1992, p.65).

Assim, isso se torna possível durante a vida acadêmica do aluno através do estágio. Mas, primeiro, o que é considerado estágio?
O DECRETO No 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio regular (antigo 2º grau) e supletivo. Segundo esse decreto, no art. 2º:

Considera-se estágio curricular (...) as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizadas na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino.

A forma com que muitas universidades aplicavam a prática de estágio supervisionado não vem sendo muito eficaz, pois, Ostermann (2001, p. 1) revela que a grande maioria dos cursos ainda não superou o modelo 3 + 1, implantado em 1962, em que primeiro se tem três anos de formação técnica centrada no aprofundamento do conhecimento de conteúdo específico da área de formação e de metodologia e, posteriormente, mais um ano de disciplinas pedagógicas de formação específica para professores; este ano seria de aplicação, incluindo as práticas de ensino e o estágio supervisionado (OSTERMANN, 2001; ECHEVERRIA, BENITE e SOARES, 2010, p. 2). Porém está ocorrendo uma mudança nesse modelo tradicional, que agora vem sendo substituído por uma alternativa fomentada pela nova legislação que exige 400h de estágio e mais 400h de práticas pedagógicas.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Citando Roerch (1999), Tracz e Dias (2006 p. 1) "o estágio é uma chance que o acadêmico tem para aprofundar conhecimentos e habilidades nas áreas de interesse do aluno". Não só isto, é no momento do estágio que o acadêmico vê realmente como é a realidade cotidiana e a complexidade da sua futura área profissional.

Esses autores citam também Bianchi (1998), que diz que se o estágio supervisionado for visto como:

...uma atividade de que pode trazer imensos benefícios para a aprendizagem, para a melhoria do ensino e para o estagiário, no que diz respeito à sua formação, certamente trará resultados positivos, além de estes tornarem-se ainda mais importantes quando se tem consciência de que as maiores beneficiadas serão a sociedade e, em especial, a comunidade a que se destinam os profissionais egressos da universidade. (TRACZ e DIAS, 2006, p. 2)

Ainda mais levando em conta a importância de ser pôr em prática essa atitude reflexiva logo no início da formação docente.

O estágio é um meio que pode levar o acadêmico a identificar novas e variadas estratégias para solucionar problemas que muitas vezes ele nem imaginava encontrar na sua área profissional. Ele passa a desenvolver mais o raciocínio, a capacidade e o espírito crítico, além da liberdade do uso da criatividade.

O fato de o estágio ser supervisionado por um docente o torna um treinamento, uma forma de profissionalização, na qual o estudante vivenciará o que tem aprendido na Universidade, pois passa a perceber como os conteúdos aprendidos na Universidade podem ser úteis na prática e como podem ajudar a eliminar as falhas existentes. É uma ferramenta que pode fazer a diferença para aqueles que estão adentrando o mundo do trabalho e que têm o poder de mudar a lamentável realidade da educação brasileira então observada.

Por Jennifer Fogaça
Graduada em Química

Por meio do estágio supervisionado os alunos de licenciatura veem a realidade cotidiana de sua futura profissão e juntam a teoria à prática

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estágio supervisionado nos cursos de licenciatura

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importância do estágio nos cursos de licenciatura do brasil

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importância do estágio para os professores.

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Importância do Estágio Supervisionado nos Cursos de Licenciatura - Educador Brasil Escola

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Um grande desafio com o qual o aluno de um curso de licenciatura tem de lidar é unir prática e teoria. Se esse problema não for solucionado ou pelo menos reduzido durante a vida acadêmica do educando, essa dificuldade se refletirá na sua prática como professor.

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A secretaria de educação em Niterói promove palestras periódicas para os estagiários com objetivo de auxiliar nas práticas educacionais. 

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A secretaria de educação em Niterói promove palestras periódicas para os estagiários com objetivo de auxiliar nas práticas educacionais. 

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Nest promove Seminário de Formação para Estagiários - SME / FME (educacaoniteroi.com.br)

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Nest promove Seminário de Formação para Estagiários - SME / FME

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O Núcleo de Estágios (NEST) da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) em parceria com o Centro Integrado Escola-Empresa (CIEE) realizaram nesta quarta-feira, 25, no auditório Darcy Ribeiro, no Espaço Oswaldo Salles, o I Seminário de Formação para Estagiários. O encontro realizando durante todo o dia reuniu cerca de 160 estagiários e teve como [...]

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Relato de Experiências do Estágio Supervisionado no Curso Normal- Ensino Médio

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Relato de Experiências do Estágio Supervisionado no Curso Normal- Ensino Médio

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https://youtu.be/7aTzEpYeDCI

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Minhas experiências com os ESTÁGIOS do CURSO NORMAL !!!

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Relato de Experiência no Estágio Supervisionado - Curso de Pedagogia.

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Relato de Experiência no Estágio Supervisionado - Curso de Pedagogia.

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https://youtu.be/kO3V3nIBGOM

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MINHA EXPERIENCIA COM PROFESSORAS NO ESTÁGIO

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Em pesquisa na Internet e com alunas/os CN (Curso Normal), quase 100% da pessoas relatam não conseguir nenhuma remuneração para fazer o estágio obrigatório. Apenas uma aluna relatou que tinha um estágio com bolsa, mas que ela precisaria ir cinco dias por semana por 6 horas diárias (30 horas semanais) e esta carga horária não coincidia com a grade curricular do curso, que se dá em tempo integral.

Já no Curso de Pedagogia há vagas com Bolsa auxílio, também para a mesma carga horária de trinta horas semanais, só sendo possível para alunas/os com tempo disponível.
É importante salientar que as vagas na maioria das vezes é para mediação escolar, com bolsas que variam em média entre R$400,00 a R$1000,00.

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teoria "Exército de reserva" - Karl Marx

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teoria "Exército de reserva" - Karl Marx

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"Quanto maiores forem a riqueza social, o capital em funcionamento, o volume e o

vigor de seu crescimento e, portanto, também a grandeza absoluta do proletariado

e a força produtiva de seu trabalho, tanto maior será o exército industrial de reserva.

A força de trabalho disponível se desenvolve pelas mesmas causas que a força

expansiva do capital. A grandeza proporcional do exército industrial de reserva

acompanha, pois, o aumento das potências da riqueza. Mas quanto maior for esse

exército de reserva em relação ao exército ativo de trabalhadores, tanto maior será

a massa da superpopulação consolidada, cuja miséria está na razão inversa do

martírio de seu trabalho. Por

fim, quanto maior forem as camadas lazarentas da

classe trabalhadora e o exército industrial de reserva, tanto maior será o pauperismo oficial.

Essa é a lei geral, absoluta, da acumulação capitalista.'

(MARX, 2013, p. 469).

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Estágio para Estudantes Trabalhadoras/res que estuda à Noite.

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Estágio para Estudantes Trabalhadoras/res que estuda à Noite.

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Os/As Estudantes trabalhadores que fazem os cursos de Pedagogia e/ou Curso Normal à noite, têm muitas dificuldades em fazer estágio principalmente na Educação Infantil, porque não há Educação Infantil durante a noite.
Durante a pandemia, foram promovidas diversas ações para compor a carga horária da disciplina, que acredito que seja possível continuar ser usado nas disciplinas após a pandemia.
Mesmo entendendo que o contato prático enriquece muito.
O que falta?
Será que faltam mais bolsas na Universidade para que as/os alunas/os possam estudar e cumprir com os estágios?
Será que não poderiam ter ações que pudessem ajudar a compor a carga horária do Estágio no horário das aulas?
Deixo este espaço para sugestões de soluções para esta problemática.

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ANDRADE, R. C. R.; RESENDE, M. R. Aspectos Legais Do Estágio Na Formação De Professores: uma retrospectiva histórica.Educação
em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 1, n. 2, 2011. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v1i2.77.
Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6474.

Acesso em: 23 jul. 2022.

CÓRDULA, Eduardo Beltrão de Lucena. O estágio supervisionado como caminho à atuação do licenciado em Pedagogia. Revista Educação Pública, v. 20, nº 16, 5 de maio de 2020. Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/20/16/o-estagio-supervisionado-como-caminho-a-atuacao-do-licenciado-em-pedagogia-uma-praxis-necessaria

Acesso 24 de jul. de 2022

FOGAÇA, Jennifer- Importância do Estágio Supervisionado nos Cursos de Licenciatura- Brasil-Escola- Canal do Educador. Disponível em:

https://educador.brasilescola.uol.com.br/politica-educacional/importancia-estagio-supervisionado-nos-cursos-licenciatura.htm. Acesso em 24/07/2022.

K. Marx. O Capital, vol.1. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 469.

MEDEIROS. César- Nest promove Seminário de Formação para Estagiários- Niterói em Rede – 2018. Disponível em: https://www.educacaoniteroi.com.br/2018/07/25/nest-promove-seminario-de-formacao-para-estagiarios/. Acesso em 24/07/2022.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional nº 4024/61. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm. Acesso em 23/07/2022.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional nº 9394/96. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 24/07/2022

Lei Nº 5.692/71. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm#:~:text=LEI%20No%205.692%2C%20DE%2011%20DE%20AGOSTO%20DE%201971.&text=Fixa%20Diretrizes%20e%20Bases%20para,graus%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 24/07/2022.

Decreto No 3.810, de 19 de março de 1932. Disponível em: http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/artigos/reorganizacao.html.  Acesso em 23/07/2022.

Decreto-Lei No 8.530/46, da Lei Orgânica do Ensino Normal.Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del8530.htm.  Acesso em

23/07/2022.

Decreto-lei Nº 1.190, de abril de 1939 . Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1190-4-abril-1939-349241publicacaooriginal1pe.html#:~:text=D%C3%A1%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Faculdade%20Nacional%20de%20Filosofia.&text=NACIONAL%20DE%20FILOSOFIA-,Art.,Letras%2C%20instituida%20pela%20Lei%20n.

Acesso em 24/07/2022.

Decreto Nº 87.497/82. Disponível em:

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d87497.htm.  Acesso em 24/07/2022.

Pareceres e resoluções sobre estágio.  Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12979.  Acesso em 23/07/2022.

Resolução SEEDUC no 5797 de 29 de outubro de 2019. Disponível em:

https://drive.google.com/file/d/13aiKDWKyH3tBq1Xog3N_krFE_XhPH8LM/view. Acesso em 23/07/2022.

Revista Veja - Saiba quais cursos pagam as maiores bolsas de estágio no país. Por Redação Atualizado em 22 ago 2018, 15h55 - Publicado em 22 ago 2018, 14h44.

Disponível em:  https://veja.abril.com.br/economia/saiba-quais-cursos-pagam-as-maiores-bolsas-de-estagio-no-pais/. Acesso em 24/07/2022.