# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Institui a Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3 do art. 98 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A PRESIDENTA DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Esta Lei institui a Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecuo.

1 Para os efeitos desta Lei, considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de sndrome clnica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

I - deficincia persistente e clinicamente significativa da comunicao e da interao sociais, manifestada por deficincia marcada de comunicao verbal e no verbal usada para interao social; ausncia de reciprocidade social; falncia em desenvolver e manter relaes apropriadas ao seu nvel de desenvolvimento;

II - padres restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderncia a rotinas e padres de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

2 A pessoa com transtorno do espectro autista considerada pessoa com deficincia, para todos os efeitos legais.

Art. 2 So diretrizes da Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

I - a intersetorialidade no desenvolvimento das aes e das polticas e no atendimento pessoa com transtorno do espectro autista;

II - a participao da comunidade na formulao de polticas pblicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantao, acompanhamento e avaliao;

III - a ateno integral s necessidades de sade da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;

V - o estmulo insero da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficincia e as disposies da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente);

VI - a responsabilidade do poder pblico quanto informao pblica relativa ao transtorno e suas implicaes;

VII - o incentivo formao e capacitao de profissionais especializados no atendimento pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsveis;

VIII - o estmulo pesquisa cientfica, com prioridade para estudos epidemiolgicos tendentes a dimensionar a magnitude e as caractersticas do problema relativo ao transtorno do espectro autista no Pas.

Pargrafo nico. Para cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o poder pblico poder firmar contrato de direito pblico ou convnio com pessoas jurdicas de direito privado.

Art. 3 So direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I - a vida digna, a integridade fsica e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurana e o lazer;

II - a proteo contra qualquer forma de abuso e explorao;

III - o acesso a aes e servios de sade, com vistas ateno integral s suas necessidades de sade, incluindo:

a) o diagnstico precoce, ainda que no definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrio adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informaes que auxiliem no diagnstico e no tratamento;

a) educao e ao ensino profissionalizante;

b) moradia, inclusive residncia protegida;

c) ao mercado de trabalho;

d) previdncia social e assistncia social.

Pargrafo nico. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista includa nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2 , ter direito a acompanhante especializado.

Art. 3-A. criada a Carteira de Identificao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir ateno integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos servios pblicos e privados, em especial nas reas de sade, educao e assistncia social. (Includo pela Lei n 13.977, de 2020)

4 At que seja implementado o disposto no caput deste artigo, os rgos responsveis pela execuo da Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista devero trabalhar em conjunto com os respectivos responsveis pela emisso de documentos de identificao, para que sejam includas as necessrias informaes sobre o transtorno do espectro autista no Registro Geral (RG) ou, se estrangeiro, na Carteira de Registro Nacional Migratrio (CRNM) ou na Cdula de Identidade de Estrangeiro (CIE), vlidos em todo o territrio nacional.(Includo pela Lei n 13.977, de 2020)

Art. 4 A pessoa com transtorno do espectro autista no ser submetida a tratamento desumano ou degradante, no ser privada de sua liberdade ou do convvio familiar nem sofrer discriminao por motivo da deficincia.

Pargrafo nico. Nos casos de necessidade de internao mdica em unidades especializadas, observar-se- o que dispe o art. 4 da Lei n 10.216, de 6 de abril de 2001.

Art. 5 A pessoa com transtorno do espectro autista no ser impedida de participar de planos privados de assistncia sade em razo de sua condio de pessoa com deficincia, conforme dispe o art. 14 da Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998.

Art. 6 (VETADO).

Art. 7 O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrcula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficincia, ser punido com multa de 3 (trs) a 20 (vinte) salrios-mnimos.

1 Em caso de reincidncia, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditrio e a ampla defesa, haver a perda do cargo.

Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Braslia, 27 de dezembro de 2012; 191 da Independncia e 124 da Repblica.

DILMA ROUSSEFF
Jos Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchior

Este texto no substitui o publicado no DOU de 28.12.2012

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Institui a Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3 do art. 98 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A PRESIDENTA DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

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Institui a Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3 do art. 98 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A PRESIDENTA DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Esta Lei institui a Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecuo.

1 Para os efeitos desta Lei, considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de sndrome clnica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

I - deficincia persistente e clinicamente significativa da comunicao e da interao sociais, manifestada por deficincia marcada de comunicao verbal e no verbal usada para interao social; ausncia de reciprocidade social; falncia em desenvolver e manter relaes apropriadas ao seu nvel de desenvolvimento;

II - padres restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderncia a rotinas e padres de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

2 A pessoa com transtorno do espectro autista considerada pessoa com deficincia, para todos os efeitos legais.

Art. 2 So diretrizes da Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

I - a intersetorialidade no desenvolvimento das aes e das polticas e no atendimento pessoa com transtorno do espectro autista;

II - a participao da comunidade na formulao de polticas pblicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantao, acompanhamento e avaliao;

III - a ateno integral s necessidades de sade da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;

V - o estmulo insero da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficincia e as disposies da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criana e do Adolescente);

VI - a responsabilidade do poder pblico quanto informao pblica relativa ao transtorno e suas implicaes;

VII - o incentivo formao e capacitao de profissionais especializados no atendimento pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsveis;

VIII - o estmulo pesquisa cientfica, com prioridade para estudos epidemiolgicos tendentes a dimensionar a magnitude e as caractersticas do problema relativo ao transtorno do espectro autista no Pas.

Pargrafo nico. Para cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o poder pblico poder firmar contrato de direito pblico ou convnio com pessoas jurdicas de direito privado.

Art. 3 So direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I - a vida digna, a integridade fsica e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurana e o lazer;

II - a proteo contra qualquer forma de abuso e explorao;

III - o acesso a aes e servios de sade, com vistas ateno integral s suas necessidades de sade, incluindo:

a) o diagnstico precoce, ainda que no definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrio adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informaes que auxiliem no diagnstico e no tratamento;

a) educao e ao ensino profissionalizante;

b) moradia, inclusive residncia protegida;

c) ao mercado de trabalho;

d) previdncia social e assistncia social.

Pargrafo nico. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista includa nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2 , ter direito a acompanhante especializado.

Art. 3-A. criada a Carteira de Identificao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir ateno integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos servios pblicos e privados, em especial nas reas de sade, educao e assistncia social. (Includo pela Lei n 13.977, de 2020)

4 At que seja implementado o disposto no caput deste artigo, os rgos responsveis pela execuo da Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista devero trabalhar em conjunto com os respectivos responsveis pela emisso de documentos de identificao, para que sejam includas as necessrias informaes sobre o transtorno do espectro autista no Registro Geral (RG) ou, se estrangeiro, na Carteira de Registro Nacional Migratrio (CRNM) ou na Cdula de Identidade de Estrangeiro (CIE), vlidos em todo o territrio nacional.(Includo pela Lei n 13.977, de 2020)

Art. 4 A pessoa com transtorno do espectro autista no ser submetida a tratamento desumano ou degradante, no ser privada de sua liberdade ou do convvio familiar nem sofrer discriminao por motivo da deficincia.

Pargrafo nico. Nos casos de necessidade de internao mdica em unidades especializadas, observar-se- o que dispe o art. 4 da Lei n 10.216, de 6 de abril de 2001.

Art. 5 A pessoa com transtorno do espectro autista no ser impedida de participar de planos privados de assistncia sade em razo de sua condio de pessoa com deficincia, conforme dispe o art. 14 da Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998.

Art. 6 (VETADO).

Art. 7 O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrcula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficincia, ser punido com multa de 3 (trs) a 20 (vinte) salrios-mnimos.

1 Em caso de reincidncia, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditrio e a ampla defesa, haver a perda do cargo.

Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Braslia, 27 de dezembro de 2012; 191 da Independncia e 124 da Repblica.

DILMA ROUSSEFF
Jos Henrique Paim Fernandes
Miriam Belchior

Este texto no substitui o publicado no DOU de 28.12.2012

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Institui a Poltica Nacional de Proteo dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3 do art. 98 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A PRESIDENTA DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

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Sancionada em 8 de janeiro de 2020, a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação vem como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que com frequência gera obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. O documento é emitido de forma gratuita por órgãos estaduais e municipais. É importante ressaltar que as pessoas com TEA têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais. Dessa forma, as crianças e adolescentes autistas possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), e os maiores de 60 anos estão protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Isto é importante porque permitiu abrigar as pessoas com TEA nas leis específicas de pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), bem como nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2000).

Sancionada em 8 de janeiro de 2020, a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A legislação vem como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que com frequência gera obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. O documento é emitido de forma gratuita por órgãos estaduais e municipais.
Além destas políticas públicas mais abrangentes, vale destacar algumas legislações que regulam questões mais específicas do cotidiano.
Lei 13.370/2016: Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas. A autorização tira a necessidade de compensação ou redução de vencimentos para os funcionários públicos federais que são pais de pessoas com TEA.

Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Lei 8.742/93: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário mínimo por mês, o TEA deve ser permanente e a renda mensal per capita da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para requerer o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o agendamento da perícia no site do INSS.

Lei 7.611/2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.

Lei 7.853/ 1989: Estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.

Lei 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Lei 10.048/2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.

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Os direitos autistas estão protegidos por leis específicas, e eles também estão incluídos na legislação dedicada às pessoas com deficiência.

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Dr. Marcone Oliveira on Instagram: "Baseado na publicação recente do CDC sobre a prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA), foram apresentados dados onde demonstram que 1 a cada 36 pessoas tem Autismo.

Ref.: Maenner MJ, Warren Z, Williams AR, et al. Prevalence and Characteristics of Autism Spectrum Disorder Among Children Aged 8 Years — Autism and Developmental Disabilities Monitoring Network, 11 Sites, United States, 2020. MMWR Surveill Summ 2023;72(No. SS-2):1–14. DOI: http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.ss7202a1

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#tea #autismo #autismoinfantil"

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25K likes, 524 comments - doutormarcone on July 21, 2023: "Baseado na publicação recente do CDC sobre a prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TE..."

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DIAGNÓSTICO DO AUTISMO NO CID 11, CID 10 e DSM V - Instituto Inclusão Brasil

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O diagnóstico do autismo é clínico, através da observação direta do paciente, coleta de informações com pais ou responsáveis e a aplicação de escalas, questionários e protocolos padronizados de observação do comportamento. O sistema de diagnóstico para o autismo sofreu modificações ao longo da última década.

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Segundo o DSM-5 - Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, comunicação e comportamentos repetitivos e restritos.

O Transtorno do Espectro Autista, TEA, tem essas três características que são essenciais para o diagnóstico. Ainda que os sintomas variam de caso a caso, esses elementos são determinantes para realizar o diagnóstico de autismo.

Antes dos três anos de vida os sinais de TEA já podem ser percebidos. No entanto, muitas crianças ainda são diagnosticadas tardiamente, seja por desinformação ou resistência da família e dos médicos. O DSM-5 estabelece critérios que facilitam o diagnóstico precoce e o tratamento. Saiba mais neste artigo.

O diagnóstico de autismo segundo o DSM-5

A nova classificação do DSM-V trouxe mudanças significativas nos critérios diagnósticos do autismo, ampliando a identificação de sintomas e com uma ênfase na observação do desenvolvimento da comunicação e interação social da criança.

A nova descrição facilitou a compreensão dos sintomas do autismo, seja por profissionais ou pelos familiares. O diagnóstico precoce é fundamental para que as melhores intervenções sejam realizadas.

Critérios diagnósticos de autismo no DSM-5

Inabilidade persistente na comunicação social, manifestada em déficits na reciprocidade emocional e nos comportamentos não verbais de comunicação usuais para a interação social.

Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividade, manifestados por movimentos, falas e manipulação de objetos de forma repetitiva e/ou estereotipada, insistência na rotina, rituais verbais ou não verbais, inflexibilidade a mudanças, padrões rígidos de comportamento e pensamento; interesses restritos e fixos com intensidade; hiper ou hipo atividade a estímulos sensoriais.

Os sintomas devem estar presentes no período de desenvolvimento, em fase precoce da infância, mas podem se manifestar com o tempo conforme as demandas sociais excedam as capacidades limitadas.

Todos esses sintomas causam prejuízos significativos no funcionamento social, profissional e em outras áreas da vida da pessoa com autismo.

Níveis de gravidade do autismo

Nível 1 - Leve

As pessoas com nível leve de autismo, em relação à interação e comunicação social, apresentam prejuízos mas não necessitam de tanto suporte. Têm dificuldade nas interações sociais, respostas atípicas e pouco interesse em se relacionar com o outro.

Em relação ao comportamento, apresentam dificuldade para trocar de atividade, independência limitada para autocuidado, organização e planejamento.

Nível 2 - Moderado

As pessoas com nível moderado de autismo, em relação à interação e comunicação social, necessitam de suporte substancial, apresentando déficits na conversação e dificuldades nas interações sociais, as quais, muitas vezes, precisam ser mediadas.

Em relação ao comportamento podem apresentar dificuldade em mudar de ambientes, desviar o foco ou a atenção, necessitando suporte em muitos momentos.

Nível 3 - Severo

As pessoas com nível severo de autismo, em relação à interação e comunicação social, necessitam de muito suporte, pois apresentam prejuízos graves nas interações sociais e pouca resposta a aberturas sociais.

Em relação ao comportamento, apresentam dificuldade extrema com mudanças e necessitam suporte muito substancial para realizar as tarefas do dia a dia, incluindo as de autocuidado e higiene pessoal.

Além desses fatores, outros critérios específicos para o diagnóstico de autismo são: prejuízo intelectual e de linguagem, condição médica ou genética, outras desordens do neurodesenvolvimento ou transtornos relacionados.

Como é feito o diagnóstico de autismo

O diagnóstico de autismo é clínico e deve ser feito por profissionais especializados através da observação da criança e conversa com pais e familiares. Já no primeiro ano de vida é possível detectar alguns sinais, como contato visual pobre, ausência de balbucio ou gestos sociais, não responder pelo nome quando chamado.

Os pais observam pouco interesse em compartilhar objetos e dificuldade em desviar o foco em atividades que interessa à criança. Problema para dormir também é uma característica muito presente no autismo, assim como seletividade para alimentos, medos excessivos e hipersensibilidade a determinados barulhos ou estímulos.

Outros sinais relevantes para o diagnóstico de TEA é a excessiva preferência por determinados objetos, texturas, cores ou jogos. Pode haver uma demora para engatinhar, andar, falar e até mesmo regressão da fala entre 1 e 2 anos.

O médico especialista fará o diagnóstico baseado nas conversas com pais e na observação desses sintomas, organizados no DSM-V. Não existem exames de laboratório que confirmem o autismo, sendo um diagnóstico clínico feito pela observação da criança em diferentes ambientes.

Muitas vezes o diagnóstico acontece quando a criança já está na escola, sendo o papel dos professores fundamental para identificar sinais que possam indicar o TEA.

Se restou alguma dúvida sobre o diagnóstico de autismo e os critérios do DSM-5, deixe nos comentários.
Referências:
SILVA, Micheline and MULICK, James A.. Diagnosticando o transtorno autista: aspectos fundamentais e considerações práticas. Psicol. cienc. prof. [online]. 2009, vol.29, n.1 [cited 2020-10-01], pp.116-131.

Transtorno do Espectro do Autismo. Manual de Orientação D e p a r t a m e n t o C i e n t í f i c o d e P e d i a t r i a do Desenvolvimento e Comportamento.

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DSM-5 e o diagnóstico no TEA - Instituto NeuroSaber

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Segundo o DSM-5 - Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais - o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, comunicação e comportamentos repetitivos e restritos. O Transtorno do Espectro Autista, TEA, tem essas três características que são essenciais para o diagnóstico.