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A história da gestão e administração da educação no Brasil é marcada por uma evolução constante ao longo do tempo. Desde os primeiros registros de instituições educacionais no período colonial, passando pela criação das primeiras escolas públicas no século XIX, até os desafios e mudanças enfrentados nos dias atuais, é possível traçar uma linha do tempo repleta de transformações. A concepção de gestão e administração educacional tem acompanhado os avanços sociais, políticos e pedagógicos do país, buscando sempre adequar-se às demandas e necessidades da sociedade. Nesse contexto, compreender essa trajetória histórica é fundamental para refletir sobre os rumos e desafios futuros da educação brasileira.

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Inauguração da Escola Normal e da Escola Modelo São Caetano dos Campos - 02 de agosto de 1894.

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1890 - As atribuições do diretor e a inauguração das Escolas Modelo e Normais

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1890 - As atribuições do diretor e a inauguração das Escolas Modelo e Normais

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• Atribuições do diretor escolar: As primeiras atribuições do diretor escolar eram relacionadas à execução de atividades administrativas, avaliativas e burocráticas. Isso incluía funções como a fiscalização dos alunos e professores, o pagamento das contas da escola e a demissão e contratação de funcionários.

• Ampliação das responsabilidades com as Escolas Normais: Com a criação das Escolas Normais em 1890, as atribuições do diretor escolar foram ampliadas. Surgiram as primeiras indicações oficiais do cargo de gestor das escolas públicas secundárias. O diretor passou a ter um papel mais abrangente no contexto pedagógico e administrativo.

• Criação da Escola-Modelo: No mesmo ano, foi criada a Escola-Modelo em São Paulo, destinada à prática de ensino dos alunos normalistas. O responsável pela administração dessa escola era chamado de professor-diretor. Suas atribuições incluíam funções administrativas e pedagógicas, como a fiscalização dos alunos e professores, o pagamento das contas da escola e a contratação de funcionários.

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Grupo Escolar Luiz Leite - 1894. Atual E. E. Luiz Leite. Amparo, SP.

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1894 - Instituição do Grupo Escolar e modificação dos critérios para gestor

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1894 - Instituição do Grupo Escolar e modificação dos critérios para gestor

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• Modificação dos critérios para a escolha do gestor escolar: No ano de 1894 ocorreu uma modificação nos critérios para a escolha do gestor escolar. Isso ocorreu com a instituição do Grupo Escolar, que padronizou os métodos pedagógicos e ampliou a escolarização sob supervisão estatal.

• Papel do diretor escolar: A partir dessa mudança, a administração escolar passou a ser ocupada por um diretor escolhido pelo Presidente do Estado. Esse diretor poderia ser um professor diplomado pela Escola Normal ou, na ausência desses, um complementarista (professor do ensino público primário com estudos complementares). Ao diretor cabiam as tarefas de organização, coordenação e fiscalização do ensino.

• Necessidade de organização e concepção pedagógica: A criação do Grupo Escolar exigiu uma maior organização e a elaboração de uma concepção pedagógica clara. Esses elementos foram essenciais para estabelecer novas funções e a divisão de trabalho nas instituições escolares.

• Representatividade do diretor escolar: O diretor escolar não exercia apenas a função de governar a escola, mas também era o representante do poder do Estado e do governo. O diretor tinha uma posição de autoridade e representatividade, sendo responsável por liderar e administrar a instituição escolar dentro das diretrizes estabelecidas pelo Estado.

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Concepção de administração/gestão escolar na década de 1930

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Concepção de administração/gestão escolar na década de 1930

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Na década de 1930, na fase organizacional, a administração escolar seguiu os principios da escola clássica na administração pública, voltado para a formação de um sistema de ensino nacional. Esses principios da escola clássica eram a racionalização da organização e execução do trabalho. Na Administração cientifica de Taylor (1990) a ênfase era nas tarefas a ser executada pelo operário, através da racionalização do trabalho. No entanto, é com Henri Fayol (1994) que o conceito de administração se destaca na Teoria Clássica da Administração, e que a ênfase se dá na estrutura organizacional, sendo que atribui ao administrador "prever, organizar, comandar coordenar e controlar" (MOTTA, 2014, p. 23), ou seja, "os principios da boa administração, voltada para a definição das tarefas dos gerentes e executivos" (p. 32).

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Anísio Teixeira; Fernando Azevedo; Lourenço Filho. Os principais disseminadores da Escola Nova no Brasil. 

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• Período da Primeira República: O período compreendido entre 1889 e 1930, conhecido como Primeira República, caracterizado pela fase organizacional da administração educacional, em paralelo às reformas na administração pública. Indicando que houve um período de mudanças e reestruturação tanto na administração do Estado quanto na gestão escolar.

• Movimento da Escola Nova: Durante a Primeira República, ocorreram movimentos de reforma na gestão escolar, sendo destacado o Movimento da Escola Nova. Esse movimento foi influenciado pelas ideias de William James e John Dewey, cujas teorias tiveram impacto nas discussões sobre administração escolar no Brasil. Isso indica que houve uma influência de correntes pedagógicas progressistas na concepção de gestão educacional.

• Intensificação das discussões sobre administração escolar: No Brasil, as questões relacionadas à administração escolar começaram a receber maior atenção por parte da gestão pública e dos intelectuais da educação. Essa intensificação ocorreu de forma embrionária, ou seja, ainda em estágios iniciais, e sob a influência do pensamento escolanovista.

• Enfoque na administração escolar: Durante a Primeira República, ocorreu uma mudança de foco em relação à administração escolar. Isso sugere que a gestão educacional ganhou importância e passou a ser objeto de estudo e discussão, refletindo um reconhecimento da relevância da administração como elemento chave para a melhoria do sistema educacional.

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Educadores reunidos no Rio de Janeiro, dentre eles Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Paschoal Lemme e CecíliaMeireles (signatários do Manifesto dosPioneiros da Educação Nova). Fotografia, 1934.Fonte: INEP.

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1932 - Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova 

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1932 - Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova 

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• Interesse na administração escolar: A gestão pública e os intelectuais da educação no Brasil começaram a se interessar pelas questões da administração escolar. Apesar do interesse estar ainda em estágios iniciais e sob influência da corrente escolanovista, existia uma preocupação em melhorar a organização e o funcionamento das escolas.

• Contexto político e social da República Velha: O contexto político e social da República Velha, período histórico entre 1889 e 1930, contribuiu para os primeiros passos na organização da administração da educação brasileira. Esse contexto proporcionou uma efervescência intelectual, culminando na fundação da Associação Brasileira de Educação (ABE) em 1924 e no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Esses eventos foram marcos importantes para a consolidação da preocupação com a administração escolar.

• Discurso da Escola Nova: O discurso dos principais intelectuais brasileiros, defensores da corrente pedagógica conhecida como Escola Nova, enfatizava a necessidade de maior cientificidade no campo educacional e a ampliação da oferta educacional. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, datado desse período, mencionava a falta de espírito filosófico e científico na resolução dos problemas da administração escolar como responsável pela desorganização do sistema educacional. Isso demonstra a busca por uma abordagem mais fundamentada e estruturada na gestão das escolas.

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1945 - O processo administrativo da Educação e a hierarquização conforme o Fayolismo 

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1945 - O processo administrativo da Educação e a hierarquização conforme o Fayolismo 

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• Complexificação do processo administrativo da educação: Com a expansão da oferta educativa no início do século XX, o processo administrativo da educação se tornou mais complexo, conforme apontado por Leão (1945). Isso exigiu a concepção de uma administração modernizada, inspirada na organização inteligente de empresas e associações industriais ou comerciais bem estruturadas.

• Hierarquia das funções e papel dos diretores: A estrutura administrativa resultante dessa orientação é baseada na hierarquia das funções, seguindo a base teórica do fayolismo. Nesse contexto, os diretores assumem um papel preponderante na administração da educação. Eles são descritos como líderes, condutores educacionais e árbitros nos assuntos relacionados à educação.

• Funções do diretor: O diretor, que deve ser uma pessoa culta e experiente, desempenha diversas funções. Isso inclui a preparação do orçamento para os serviços sob sua supervisão, a definição da política educacional de acordo com as realidades sociais e previsões futuras, a seleção do pessoal técnico-administrativo, a escolha de locais para a instalação de escolas, a participação na criação e avaliação de currículos e programas escolares, e a seleção e distribuição de materiais necessários. Além de conhecimentos técnicos administrativos, o diretor também precisa ter conhecimento sobre psicologia, filosofia e sociologia educacional para desenvolver estratégias administrativas alinhadas aos ideais de educação.

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Logomarca da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

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1961 - Criação da Associação Nacional de Política e Administração da Educação 

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1961 - Criação da Associação Nacional de Política e Administração da Educação 

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• Criação da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE): Em 1961, durante o I Simpósio Brasileiro de Administração Escolar, foi criada a ANPAE. Essa associação teve um papel significativo no campo de pesquisa da administração escolar no Brasil.

• Contribuição da ANPAE para a reflexão sobre administração escolar: A criação da ANPAE trouxe consigo uma contribuição importante para a reflexão sobre administração escolar e suas diferentes perspectivas. Segundo Maia (2008), essa associação proporcionou um espaço para discutir e debater ideias relacionadas à administração escolar, enriquecendo o campo de estudos e conhecimentos nessa área.

• Amplitude e profundidade do campo de pesquisa da administração escolar: Com a criação da ANPAE, o campo de pesquisa da administração escolar no Brasil ganhou maior amplitude e profundidade. Isso indica que houve uma expansão dos temas abordados e um aprofundamento das reflexões teóricas e práticas sobre a administração escolar. A existência da ANPAE contribuiu para o desenvolvimento do conhecimento nesse campo específico da educação.

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• Produção sobre "Gestão" a partir de 1986: Segundo Maia (2008), a partir de 1986 houve uma produção significativa de estudos e artigos sobre "Gestão", especialmente na Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE). Esses estudos abordam a administração escolar sob uma perspectiva de gestão, com enfoque nos aspectos contextuais e contingenciais da escola, na construção coletiva do projeto político-pedagógico e na importância da participação da comunidade, incluindo a eleição dos diretores.

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• Instituição do cargo de gestor escolar: A partir da Lei nº 29, de 16 de março de 1987, foi criado o cargo de gestor escolar para os Liceus em São Paulo. Esses gestores eram nomeados pelo governo e eram caracterizados por notável inteligência, probidade reconhecida e patriotismo.

• Necessidade de organização do currículo escolar: O estudo de Antunes (2008) revelou que a criação do cargo de gestor escolar foi motivada pela necessidade de organizar o currículo escolar, devido ao crescimento da demanda por turmas e à criação de disciplinas diferentes. Essa função era atribuída ao gestor escolar.

• Funções do gestor escolar: O gestor escolar tinha diversas funções atribuídas a ele, incluindo a organização de horários, o controle da frequência dos alunos, a presidência das bancas de exames, a emissão de declarações de aprovação e reprovação dos alunos, a concessão de licenças para professores e funcionários, além de servir como intermediário nas correspondências entre os professores e o presidente da província.

• Responsabilidades administrativas do gestor escolar: Além das funções relacionadas ao controle e organização dos aspectos acadêmicos, ele também era responsável pela administração das relações entre a escola e as autoridades provinciais, bem como pela gestão das licenças e correspondências.

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O presidente da Assembleia Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães.

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• Mudanças na organização do sistema educacional brasileiro: A Constituição de 1988 e a Lei Federal 9394/96 propuseram mudanças na forma de organização do sistema educacional brasileiro. Essas mudanças dividiram a responsabilidade entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, buscando uma maior participação e autonomia dos entes federativos na gestão educacional.

• Princípio da gestão democrática do ensino público: A gestão democrática do ensino público foi incorporada à Constituição Federal de 1988. O artigo 206, inciso VI, estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios da gestão democrática, conforme definido em lei. Esse princípio visa garantir a participação e o envolvimento de diferentes atores no processo de tomada de decisões educacionais.

• Contexto histórico da Gestão Democrática: A Gestão Democrática, de acordo com Vieira (2006), surge como uma conquista das forças civil-democráticas durante a abertura política do Brasil nos anos 80. Ela está relacionada aos movimentos populares e protestos que buscavam uma maior democratização e participação na gestão da educação. Esse contexto também ocorreu em um período de redimensionamentos nas políticas educacionais, em resposta à crise do capitalismo iniciada na década de 1970.

• Implicações globais nas políticas educacionais: A Gestão Democrática coincide com um contexto em que as respostas à crise do capitalismo, iniciada nos anos 70, tiveram repercussões globais. Isso resultou em redimensionamentos nas políticas educacionais, buscando abordagens mais participativas e inclusivas. A Gestão Democrática reflete essa tendência e visa promover uma maior participação da comunidade educacional na tomada de decisões e na definição de políticas educacionais.

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• Descentralização como processo político: A descentralização é um processo político inserido no contexto da redemocratização do Brasil na década de 1990. Envolve a dispersão ou distribuição de funções e poderes de um governo ou autoridade central para os corpos governantes ou administrações regionais ou locais. É uma estratégia utilizada nas reformas educacionais para lidar com os problemas de qualidade de ensino.

• Limitações da descentralização: Segundo Souza, a descentralização, por si só, não é adequada e não resolve os problemas da educação. Embora a descentralização possa transferir responsabilidades e criar novas funções na educação, pesquisas indicam que a descentralização, entendida como desregulamentação, não resolve o problema da qualidade de ensino. Ou seja, a descentralização precisa ser implementada de forma estratégica e acompanhada por outras medidas para promover a melhoria da qualidade educacional.

• Complexidade da relação entre descentralização e qualidade de ensino: Embora exista uma perspectiva contestável sobre a eficácia da descentralização na melhoria da qualidade de ensino, é importante reconhecer que em certos casos a descentralização pode ser orientada para esse objetivo. No entanto, os resultados das reformas educacionais indicam que a descentralização, por si só, não é suficiente para resolver os problemas educacionais. É necessário adotar abordagens complementares e estratégias adicionais para obter resultados significativos na melhoria da qualidade do ensino.

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• Regularização da democratização da educação: A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), no 9394/96, ampliou o rumo da democratização da educação ao estabelecer princípios como a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade. Essa lei regularizou o que já estava previsto na Constituição Federal.

• Mudanças no perfil do diretor escolar: A introdução do processo de eleições diretas para a escolha dos diretores e a constituição de colegiados trouxeram mudanças no perfil do diretor escolar. Essas eleições diretas exigiram que os professores tivessem pelo menos dois anos de serviço na escola para disputar o cargo. Isso influenciou a dinâmica da gestão escolar.

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2001 - Lei N° 10.172/01 do Plano Nacional de Educação (PNE)

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2001 - Lei N° 10.172/01 do Plano Nacional de Educação (PNE)

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• Valorização dos profissionais da educação: O PNE busca valorizar os profissionais da educação, incluindo gestores, através da promoção de formação continuada, remuneração adequada, planos de carreira e condições de trabalho adequadas.

• Gestão democrática e participativa: O plano enfatiza a importância da gestão democrática e participativa na educação, que envolve a participação da comunidade escolar (professores, pais, alunos) na tomada de decisões e no planejamento das políticas educacionais.

• Fortalecimento dos sistemas de ensino: O PNE prevê o fortalecimento dos sistemas de ensino, com aprimoramento dos mecanismos de gestão, planejamento e avaliação, visando garantir a efetivação do direito à educação com qualidade.

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2014 -  Lei N° 13.005/14 (Plano Nacional de Educação vigente até 2024)

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2014 -  Lei N° 13.005/14 (Plano Nacional de Educação vigente até 2024)

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• Gestão democrática: O PNE enfatiza a importância da gestão democrática da educação, que envolve a participação da comunidade escolar, incluindo professores, pais, estudantes e funcionários, na tomada de decisões e no processo de planejamento e avaliação das políticas educacionais.

• Participação social: A lei estimula a participação da sociedade civil na gestão da educação, por meio de conselhos, fóruns, conferências e outras instâncias de participação e controle social. Esses espaços permitem a contribuição da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas educacionais.

• Gestão transparente e eficiente: O PNE ressalta a importância da gestão transparente e eficiente dos recursos destinados à educação, garantindo o adequado planejamento, monitoramento e prestação de contas dos investimentos realizados.