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Programa Salas e Espaços de Leitura Palavra Chave

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Archive : Programa Salas e Espaços de Leitura Palavra Chave

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Sala de leitura: vivências, saberes e práticas

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Sala de leitura: vivências, saberes e práticas

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Leitura ao pé da letra: caderno orientador para ambientes de leitura

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Leitura ao pé da letra: caderno orientador para ambientes de leitura

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Portaria desfazimento de materiais didáticos

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Portaria desfazimento de materiais didáticos

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PORTARIA 166/15 – SME DE 08 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, à vista do que lhe representou a Diretoria de Orientação Técnica - DOT e com fundamento no disposto nos artigos 2º e 18 da Lei Federal nº 10.753, de 30/10/03, no artigo 7º do Decreto federal nº 7.084, de 27/01/10 e no artigo 9º da Resolução FNDE/CD nº 42, de 28/08/12.

RESOLVE:

Art. 1º - O desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio, impressos, digitais, magnéticos e de outros congêneres, existentes nos órgãos centrais, regionais e nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, observará o disposto na presente Portaria, considerando-se como bem patrimonial:

I - irrecuperável - todo material didático e/ou de apoio que não possa ser utilizado para os fins a que se destina, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação;

II – desatualizado – todo material didático e/ou de apoio cujos dados estejam desatualizados e que não acompanhem a evolução de sua área de especialização;

III – inservível – todo material didático e/ou de apoio que não possa ser utilizado devido à sua exposição a agentes contaminantes, tais como roedores, aves, substâncias tóxicas e similares.

Parágrafo Único – No caso de livros didáticos reutilizáveis, do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, a desatualização ocorrerá após o 3º ano de uso, por alunos e professores, conforme disposto na legislação federal em vigor.

Art. 2º - Consideram-se materiais didáticos e/ou de apoio, para fins de desfazimento:

I – livro: publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento;

II- documentos equiparados a livros:

a) fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

b) materiais avulsos relacionados com livro, impressos em papel ou em material similar;

c) roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

d) álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

e) atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

f) textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

g) livros produzidos por meio digital, magnético ou ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

h) livros impressos no Sistema Braille.

III – material multimídia:

a) fitas VHS, disquetes, CDs, DVDs, softwares e outros.

Parágrafo Único - Inclui-se, no conceito de livro, de que trata este artigo, todo e qualquer material didático e/ou de apoio, recebido pelos órgãos centrais, regionais ou pelas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, proveniente de programas federais, estaduais e municipais, mediante aquisições, doações e outros, inclusive, revistas e periódicos.

Art. 3º - O processo de desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio far-se-á de acordo com os seguintes procedimentos:

I - na Unidade Educacional:

a) realização de levantamento dos materiais didáticos e/ou de apoio, considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis;

b) preenchimento do Anexo I que integra esta Portaria, contendo, assinaturas de membros designados integrantes do Conselho de Escola, do Diretor de Escola e autorização do Supervisor de Escola.

II - na Diretoria Regional de Educação:

a) levantamento dos materiais didáticos e/ou de apoio, considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis;

b) preenchimento do Anexo II que integra esta Portaria, contendo, assinatura dos membros da Comissão Regional de Análise da DRE e homologação do Diretor Regional de Educação.

III - Nos órgãos centrais:

a) levantamento dos materiais didáticos e/ou de apoio, considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis;

b) preenchimento do Anexo III, que integra esta Portaria, contendo assinatura dos membros da Comissão de Análise Central da SME e autorização do Coordenador Geral da CONAE;

Parágrafo Único – A coordenação dos trabalhos de que trata este artigo será desempenhada por:

1. na Unidade Educacional: por dois membros integrantes do Conselho da Escola, especialmente designados;

2. na Diretoria de Regional de Educação: pelos membros da Comissão Regional de Análise especialmente constituída para este fim, por meio de Portaria interna do Diretor Regional de Educação;

3. nos Órgãos Centrais: pelos membros da Comissão Central de Análise especialmente constituída para este fim, por meio de Portaria específica a ser publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 4º - Respeitada a legislação em vigor, os materiais didáticos e/ou de apoio para fins de desfazimento poderão ser doados para:

I - cooperativas de reciclagem e/ou associações de catadores de materiais recicláveis, devidamente habilitadas, conforme relação constante do Anexo IV, parte integrante desta Portaria;

II - instituições de caridade ou filantrópicas que prestam atendimento educacional.

Art. 5º - 🤬 vedado o recebimento de qualquer vantagem ou valor financeiro proveniente do processo de desfazimento dos materiais objeto desta portaria.

Art. 6º - No ano em que se realizar eleição municipal, estadual ou federal, a doação, de que trata o artigo 4º desta Portaria, deverá ser suspensa, por força do parágrafo 10 do artigo 73, da Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, devendo ser retomada no ano subsequente.

Art. 7º - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo Diretor Regional de Educação, ouvida, se necessário, a Comissão Central de Analise da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 4.091, de 16 de julho de 2012.

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 166, DE 08 DE JANEIRO DE 2015

RELAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE PAPEL

* Cooperativa Tietê - Av. Salim Farah Maluf, 179 - Tatuapé - Tel.: 2092-3668

* Coopere-Centro - Av. do Estado, 300-A - Bom Retiro - Tel.: 3326-4512 / 3313-6350

* Cooperação - Rua Frobem, 99/101 - Vila Leopoldina - Tel.: 3836-9043 / 3832-0992

* Cooperleste - Estrada Fazenda do Carmo, 450 - São Matheus - Tel.: 2013-3627 / 2017.2747

* Coopervila e Tiquatira - Av. Ernesto Augusto Lopes, 100-A - Parque Novo Mundo - Tel.: 2631-6092

* Cooperativa Vitória da Penha - Rua Lagoa de Dentro, 170 - Vila Silvia - Tel.: 2541-9298 / 2547.0261

* Coopercaps - Av. João Paulo da Silva, 48 - Vila da Paz - Tel.: 5667-7937 / 5667-9961.

* Nova Conquista - Rua Cembira, 1100 - Vila Curuça - Tel.: 2514-9333 / 2512-8606

* Coopervivabem - Av. Embaixador Macedo Soares, 6000 - Vila Leopoldina - Tel.: 3833-9022

* Cooperativa Crescer - Rua Joaquim Oliveira Freitas, 325 - São Domingos - Tel.: 3902-3822

* Vira Lata - Rua Nella Murari Rosa, 40 - Raposo Tavares - Tel.: 3641-6337

* Fênix Agape - Rua Manuel Bueno da Fonseca, 503 - Jd. Camargo Novo - Tel.: 3537-3797 / 2562-2829

* Cooperativa Nossos Valores - Rua Nossa Senhora do Socorro, 218 - Capela do Socorro - Fone: 5641-0218

* Coopermiti - Rua Doutor Sérgio Meira, 268 / 280 - Barra Funda - Tel.: 3666-0849

* Cooperativa Chico Mendes - Rua Cinira Polônio, 369 - Parque São Rafael / São Mateus - Tel.: 2752-9446

* Cooperativa Nova Esperança - Rua Japichauá, 311 - Vila Jacuí - Tel.: 2214-2350

* Cooperpac - Estrada do Barro Branco, 1239 - Jardim Noronha / Grajaú - Tel.:5528-1674

DOC 27/03/2015 – P. 08

PORTARIA 166/15 - SME

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SME Nº 166, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, que dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Leia-se como segue e não como constou:

“Art. 1º - O desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio, impressos, digitais, magnéticos e de outros congêneres, existentes nos órgãos centrais, regionais e nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, observará o disposto na presente Portaria, considerando-se como bem:

I - irrecuperável - todo material didático e/ou de apoio que não possa ser utilizado para os fins a que se destina, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação;

II – desatualizado – todo material didático e/ou de apoio cujos dados estejam desatualizados e que não acompanhem a evolução de sua área de especialização;

III – inservível – todo material didático e/ou de apoio que não possa ser utilizado devido à sua exposição a agentes contaminantes, tais como roedores, aves, substâncias tóxicas e similares.”

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INSTRUO NORMATIVA SME 51 2021 SALAS DE LEITURA ESPAOS DE LEITURA

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Sala de leitura: vivências, saberes e práticas

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Sala de leitura: vivências, saberes e práticas

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Leitura ao pé da letra – Caderno orientador para ambientes de leitura

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Leitura ao pé da letra – Caderno orientador para ambientes de leitura

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Pesquise a lista dos livros que estão no MB, Acervo, Clube de leitura...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2019
6016.2019/0019617-8
Institui o Projeto "Minha Biblioteca" que dispõe sobre a distribuição gratuita de obras literárias aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- o Decreto federal nº 7.559/11, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL;

- a Lei municipal nº 16.333/15, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo;

- a Lei municipal nº 16.271/15 - que aprova o Plano Municipal de Educação - PME de São Paulo;

- a Lei municipal nº 16.710/17, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Projeto "Minha Biblioteca" no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de proceder à distribuição gratuita de obras literárias aos estudantes da Rede Municipal de Ensino - RME, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.

Art. 2º O Projeto "Minha Biblioteca" ora instituído tem como objetivos:

I - Promover o acesso e o estímulo à prática leitora e escritora;

II - Ampliar o acervo pessoal do estudante;

III - Estimular a inserção das famílias no processo de formação dos estudantes como leitores.

Art. 3º A seleção das obras dar-se-á anualmente, por meio de Edital de chamamento público da Secretaria Municipal de Educação - SME.

Art. 4º As obras adquiridas por meio do Projeto "Minha Biblioteca" deverão apresentar na capa logomarca fornecida pela SME.

Art. 5º A SME incumbir-se-á de:

I - Elaborar e publicar Edital de chamamento público para inscrição de obras literárias;

II - Instituir Comissão de Análise e Seleção para avaliar as obras literárias inscritas;

III - Promover a transparência e o devido registro documental de todas as etapas do processo: inscrição, análise, seleção e aquisição das obras;

IV - Definir, anualmente, as etapas e modalidades de ensino que serão beneficiadas pelo projeto, bem como o modelo de aquisição e distribuição a ser adotado;

V - Realizar a aquisição e fiscalizar o fornecimento das obras literárias;

VI - Definir as diretrizes pedagógicas e operacionais para a implantação do projeto nas Unidades Educacionais.

Art. 6º Para a implantação do Projeto "Minha Biblioteca", caberá às Diretorias Regionais de Educação:

I - Apoiar a SME na logística e fiscalização;

II - Fornecer orientações e suporte pedagógico e operacional às Unidades Educacionais;

Art. 7º Para a implantação do Projeto "Minha Biblioteca" caberá às Unidades Educacionais:

I - Atestar o recebimento das obras literárias;

II - Manter a Diretoria Regional de Educação informada sobre eventuais dificuldades relacionadas ao projeto;

III - Organizar a distribuição das obras literárias consoante as orientações da SME/DRE;

IV - Promover ações pedagógicas que valorizem a distribuição dos livros aos estudantes em consonância com as diretrizes da SME.

Parágrafo único. A distribuição dos livros não poderá estar vinculada a nenhuma data comemorativa.

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as editoras e distribuidoras contratadas, assegurará a aquisição de versões acessíveis destinadas à pessoa com deficiência, nos termos da Lei federal nº 13.146/15.

Art. 9º A aquisição de obras literárias para o projeto poderá ser integrada a outras propostas pedagógicas de aquisição de obras pela SME.

Art. 10 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

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Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2019 6016.2019/0019617-8 Institui o Projeto "Minha Biblioteca" que dispõe sobre a distribuição gratuita de obras literárias aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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Projeto Minha Biblioteca

O Projeto Minha Biblioteca, atualmente normatizado pela Instrução Normativa SME nº 10 de 24 de abril de 2019 , tem por objetivo promover e ampliar a prática leitora dos estudantes, por meio do contato com os livros, além de estimular a inserção e a participação das famílias no processo de formação desses estudantes como leitores. As obras literárias do projeto, voltadas para crianças, jovens e adultos, são entregues para os estudantes da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de formarem sua biblioteca pessoal.

O recebimento das obras para análise é realizado por meio de publicação de edital de chamamento público da Secretaria Municipal de Educação – SME. A Comissão de Análise e Seleção, instituída pela SME, avalia e seleciona as obras literárias inscritas.