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ATUALIZAR ENTREGAS E LINHA DO TEMPO COM OS MARCOS DA PRÓPRIA RESOLUÇÃO

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ATUALIZAR ENTREGAS E LINHA DO TEMPO COM OS MARCOS DA PRÓPRIA RESOLUÇÃO

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(O que pode impactar a realização do projeto? Listar riscos (causa raiz + evento + consequência)

Atualizações normativas frequentes;

Alteração da Resolução CNJ nº 417/2021.

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Apoio à integração do serviço junto aos demais órgãos conveniados ao sistema de Justiça concluído.

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JULHO/2024

Ajustes arquiteturais (serviços estruturantes), para aderência completa à PDPJ-Br, finalizados;

Integração dos tribunais ao BNMP 3.0;

Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais concluído.

DEZEMBRO/2024

Sem entregas previstas

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Novas peças processuais e alertas desenvolvidos (escopo atual normativo);

Documentação técnica desenvolvida e encaminhada aos tribunais;

Solução disponibilizada em ambiente de produção;

Demais requisitos previstos na Resolução CNJ nº 417/2021 desenvolvidos.

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(Visão de serviço entregue, o fim e não o meio. Escrever no particípio passado. Ex: entrega realizada, sistema implantado)

Ajustes arquiteturais, para aderência completa à PDPJ-Br, finalizados;

Novas peças processuais e alertas desenvolvidos;

Demais requisitos previstos na Resolução CNJ nº 417/2021 desenvolvidos;

Documentação técnica desenvolvida e encaminhada aos tribunais;

Solução disponibilizada em ambiente de produção;

Apoio à implantação do serviço junto aos Tribunais concluído;

Apoio à integração do serviço junto aos demais órgãos conveniados ao sistema de Justiça concluído.

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(Listar premissas e pré-requisitos)

Condicionantes normativos que surgirem ao longo da execução do projeto.

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(Verbo no infinitivo + produto)

Atualizar o sistema BNMP 2.0, em consonância às diretrizes impostas pela PDPJ-Br, para cumprimento ao regramento disposto na Resolução CNJ nº 417/2021.

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(Listar a visão de futuro, os ganhos obtidos com a realização do projeto. Dica: derivar a partir dos problemas)

Cumprimento efetivo de determinação contida na decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 641.320, que fixou prazo para o CNJ implantar o “projeto de estruturação de cadastro nacional de presos, com etapas e prazos de implementação”;

Banco de dados para registro e acompanhamento das medidas protetivas de urgência pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Resolução CNJ nº 342/2020;

Banco de dados central com informações sobre as medidas penais e protetivas de urgência;

Melhoria do acompanhamento das medidas alternativas pelos órgãos com atribuição específica;

Garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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(Listar os problemas que justificam a execução do projeto de forma resumida, objetiva, em "bullets")

Necessidade de cumprimento efetivo de determinação contida na decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário no 641.320, que fixou prazo para o CNJ implantar o “projeto de estruturação de cadastro nacional de presos, com etapas e prazos de implementação”;

Inexistência de banco de dados para registro e acompanhamento das medidas protetivas de urgência pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Resolução CNJ nº 342/2020;

Inexistência de banco de dados central que contenha informações sobre as medidas penais e protetivas de urgência a fim de promover o direito à segurança pública, facilitar o acompanhamento das medidas alternativas pelos órgãos com atribuição específica e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.