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Pobreza menstrual: por que é uma questão de saúde pública?

Publicado em 19 de julho de 2021

De acordo coma Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual. É o que mostra o relatório Livre para Menstruar, elaborado pelo movimento Girl Up, que busca o acesso gratuito a itens de higiene e condições básicas de saneamento para as mulheres. Ao ler esse texto você vai entender porque esse número é preocupante, e qual é o seu impacto na saúde, educação e qualidade de vida da população.

O que é pobreza menstrual?

De acordo com a antropóloga Mirian Goldenberg, o termo nascido na França pode ser definido como “a falta de acesso não somente a itens básicos de higiene durante o período de menstruação, mas também a falta de informação, dinheiro para comprar um absorvente e, principalmente, falta de apoio”. Segundo Mirian, uma em cada quatro meninas no Brasil faltam à aula por não possuírem absorventes, e dessas, 50% nunca falaram sobre o assunto na escola.

Uma sociedade na qual as mulheres escondem absorventes e até se sentem envergonhadas ao serem vistas comprando reflete a dificuldade em se falar sobre a menstruação. Tida como um tabu, muitas meninas crescem e passam por toda a fase de primeira menstruação sem nunca ter conversado com familiares e amigos sobre o assunto, passando por todo o processo de forma solitária. Todo o cenário de insegurança da primeira menstruação, acompanhado pela vergonha, medo, preocupação e até rejeição, é ainda acentuado quando a pessoa não tem os itens mínimos de higiene necessários.

A conscientização hoje sobre o tema ainda caminha a passos lentos, seja pela sociedade em que vivemos, na qual ainda permeiam muitas características patriarcais ou pela própria ausência de políticas públicas. Contudo, o seu impacto é nítido nos âmbitos educacionais, sociais, pessoais e de saúde da população.

https://www.politize.com.br/pobreza-menstrual/

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TEXTO 2

Os impactos na sociedade

A ausência de absorventes além de provocar uma perda de confiança e autoestima nas mulheres, retratada no documentário “Quebrando o Tabu”, vencedor do Oscar no ano de 2019, causa ainda mudanças de comportamentos nessas pessoas e impactos diretos na sua educação. A evasão escolar de adolescentes em período menstrual é um importante sinal de que o tema deve ter notoriedade pública e estar presente nos debates governamentais.

Ainda, dados do relatório Livre para Menstruar mostram que o problema permeia o ambiente no qual a mulher está inserida. No Brasil, 20% das adolescentes não possuem água tratada em casa e 200 mil estudam em escolas com banheiros sem condições de uso, o que torna ainda mais difícil o manejo da higiene menstrual.

Um dos principais motivos pela ausência de itens para higiene íntima é de natureza financeira. O relatório estima que uma pessoa que menstrua gasta entre R$ 3 mil e R$ 8 mil reais ao longo de sua vida com a compra de absorventes, o que para as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade social representa aproximadamente quatro anos de trabalho para custear todos os absorventes que serão utilizados em sua vida.

Ainda, de acordo com a ONG Oxfam International, as mulheres perderam em torno 4,5 trilhões de reais em renda no ano de 2020 e 64 milhões perderam o emprego durante o ano em todo o mundo, agravando suas condições socioeconômicas.

A falta de acesso a absorventes por questões econômicas ou circunstanciais – como no caso da população carcerária e moradoras de rua – provoca ainda grandes riscos para a saúde de quem precisa buscar alternativas para lidar com a situação. Isso porque métodos como uso de tecidos, jornais e até miolos de pão são utilizados durante o período menstrual para suprir a falta dos itens de higiene.

Segundo Mirian Goldenberg, 80% das mulheres entrevistadas já utilizaram papel higiênico como item substitutivo do absorvente, enquanto 50% já utilizou roupas velhas com o mesmo objetivo. De acordo com a antropóloga, tais itens podem provocar lesões nos órgãos reprodutores femininos e infecções no trato urinário, além de uma grande diversidade de inflamações e complicações.

https://www.politize.com.br/pobreza-menstrual/

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TEXTO 4

Presidente veta distribuição gratuita de absorvente menstrual

Aprovado pelo Congresso em setembro, projeto previa que item seria entregue, entre outros públicos, a estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua. Presidente argumentou que texto não estabeleceu fonte de custeio.
[...]
O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
[...]
Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Custeio

Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.

O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.

O presidente manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.

O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/07/bolsonaro-projeto-absorvente-feminino.ghtml