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Recusos Arrecadados  Ribeirão do Largo 2023

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Recusos Arrecadados  Ribeirão do Largo 2023

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COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES

ARRECADAÇÃO PDDE 2023: $202.028,00

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Recusos Arrecadados  Ribeirão do Largo 2023

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Recusos Arrecadados  Ribeirão do Largo 2023

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PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola:

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PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola:

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criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa.

possui caráter suplementar e consiste na destinação anual de recursos financeiros repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para:

1. o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento;

2. a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; e

3. o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, com a participação da comunidade no controle social

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)

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Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)

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Tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira(manutenção,seguros,licenciamento,impostosetaxas,pneus,câmaras,serviçosdemecânicaemfreio,suspensão,câmbio,motor,elétricaefunilaria,recuperaçãodeassentos,combustívelelubrificantesdoveículoou,noquecouber,daembarcaçãoutilizadaparaotransportedealunosdaeducaçãobásicapública), em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.

Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. O cálculo do montante de recursos financeiros é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita .

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DE FEVEREIRO À NOVEMBRO DE 2023 FORAN DESTINADOS

R$ 179.656,79 DO PNATE EM 22023

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Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas nas escolas públicas de educação básica. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades para se chegar às unidades de ensino

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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica, para provimento alimentar e nutricional e da oferta de refeições.

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Arrecadação total: 261.699,00

PNAE - EJA, AEE, Pré-escola, Ensino Fundamental, Educação Quilombola

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 Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

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 Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)

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O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. O PNLD também contempla as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. As escolas participantes do PNLD recebem materiais de forma sistemática, regular e gratuita

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São programas desenvolvidos para o aperfeiçoamento (teórico e prático) e a atualização profissional de professores, gestores e funcionários das redes públicas de ensino no desenvolvimento das atividades de formação continuada, para estudantes universitários em grupos de tutoria e para a permanência na universidade.

Os programas aos quais o FNDE paga bolsas são:

Bolsa Permanência;

Escola da Terra;

Formação Continuada SISFOR;

Formação de Tutores;

Formação pela Escola;

Programa de Educação Tutorial; e

Saberes Indígenas na Escola.

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O Formação pela Escola (FPE) é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, o monitoramento, a avaliação, a prestação de contas e o controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.

Modalidades: Cursos sem tutoria e com tutoria

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O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

Dimensões:

1. gestão educacional;

2. formação de professores, dos profissionais de serviço e apoio escolar;

3. práticas pedagógicas e de avaliação, e

4. infraestrutura física e recursos pedagógicos.

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O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) foi lançado em 4 de abril de 2008 pelo governo federal, por meio do Decreto 6424.

O programa prevê o atendimento de todas as escolas públicas urbanas de nível fundamental e médio, participantes dos programas E-Tec Brasil, além de instituições públicas de apoio à formação de professores: Polos Universidade Aberta do Brasil, Núcleo de Tecnologia Estadual (NTE) e Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM).

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O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de Educação Infantil.

O programa atua sobre dois eixos principais, indispensáveis à melhoria da qualidade da educação:

1. Construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira do FNDE, com projetos padronizados que são fornecidos pelo FNDE ou projetos próprios elaborados pelos proponentes;

2. Aquisição de mobiliário e equipamentos adequados ao funcionamento da rede física escolar da educação infantil, tais como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.

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Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)

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Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)

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O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) foi criado pelo Ministério da Educação, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

EIXOS DE ATUAÇÃO

Projeto um computador por aluno (UCA)

Programa um computador por aluno (PROUCA)

Tablets

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MANUTENÇÃO ED. INFANTIL - NovasTurmas

TOTAL: R$49.494,21

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Destinados à educação infantil:

Programa de apoio a novas turmas de Educação Infantil; e
Programa de apoio a novos estabelecimentos de Educação Infantil.

Destinado ao ensino médio:

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

Destinados à educação de jovens e adultos (EJA):

Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA);
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano); e
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra).

Destinado à educação profissional e tecnológica:

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

Bolsa-Formação

Prisional

Mediotec

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Baselegal:LDB9.394/1996,alteradapelaLeiFederal14.644/2023(CriaçãodeConselhosEscolareseFórunsdeConselhosEscolares)-verificarlegislaçãomunicipal)

•Funções:consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora;

•Composição:DiretordaEscola(membronato),erepresentantesdascomunidadesescolarelocal,eleitosporseuspares,nasseguintescategorias:I–professores,orientadoreseducacionais,supervisoreseadministradoresescolares;II–demaisservidorespúblicosqueexerçamatividadesadministrativasnaescola;III–estudantes;IV–paisouresponsáveis;V–membrosdacomunidadelocal.

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O colégio Estadual Antonio Gonçalves- CEAG de Ribeirão do Largo conta com um Conselho Escolar atuante. A ultima formação do ano de 2023 é formada pelo Presidente: Higo Lopes Rocha; professores Marineide Menezes e Dalvani Duarte; Funcionária Andrea Sousa

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CACS-FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

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CACS-FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

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CACS-FUNDEB

•Nocasoderepresentantesdeprofessoresedediretoresdeescola,évedadaaexoneraçãooudemissãodocargoouempregosemjustacausaoutransferênciainvoluntáriadoestabelecimentodeensinoemqueatuam;

•Mandato:de4(quatro)anos,vedadaareconduçãoparaopróximomandato,e iniciar-se á em 1ºde janeiro doterceiro ano de mandatodo respectivo titular do Poder Executivo

Dados Presidente - Ato de Indicação

Tipo Ato Legal Indicação

Número 1

Ano 2023

Inicio do Mandato 02/01/2023

Data de Assinatura 14/02/2023

Data de Publicação Não Informado

Data Entrada em Vigor 14/02/2023

PRESIDENTE: ELISEU FERREIRA DA SILVA

VICE PRESIDENTE: VERONICE SOUSA SANTOS

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CME-Conselho Municipal de Educação RIBEIRÃO DO LARGO

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CME-Conselho Municipal de Educação RIBEIRÃO DO LARGO

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•Baselegal:ConstituiçãoFederalde1988(Art.211),LDBn.º9394/96(Art.8ºe11)ePlanoNacionaldeEducação–Lein.º13.005/2014,estratégia19.5.;

•Funções:normativa,consultiva, deliberativa e fiscalizadora

LEII MUICIPAL RIBEIRÃO DO LARGO

Ato Vigente - Lei - 346

Assinatura 22/03/2021

Publicação 22/03/2021

Vigor 22/03/2021

Arquivo LEI DE CRIAÇÃO CACS FUNDEB 2021.pdf

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CAE : Função de fiscalizar a ação do poder público no uso dos recursos para alimentação e nutrição dos alunos da educação básica.

•Mandato:dequatro anos,podendo ser reeleitos de acordo coma indicação dos seus respectivos segmentos.

• impedimentos:Ficam vedadas as indicaçõesdo Ordenador de Despesas,do Coordenadorda Alimentação Escolar e doNutricionistaRTdasEExparacomporoCAE.

Cont

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Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)/Ministério Público (MP)/Tribunal de Contas da União(TCU)

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Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)/Ministério Público (MP)/Tribunal de Contas da União(TCU)

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O TCU, o TCM e o Ministério Público desempenham papéis cruciais no controle dos gastos públicos em educação no Brasil.

- O TCU: Suas competências incluem verificar a legalidade, legitimidade, eficiência e eficácia das ações governamentais. atua como uma segunda opinião em relação ao controle interno realizado pelos próprios órgãos públicos. Ele contribui para o combate à corrupção, identificando e denunciando atos ilícitos envolvendo recursos públicos.

-Os TCMs são órgãos estaduais ou municipais que fiscalizam a gestão dos recursos públicos nos municípios.

Eles garantem que os recursos sejam utilizados com eficiência, eficácia e transparência, combatendo a má gestão e a corrupção.

-Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

- Ele pode propor ações judiciais para responsabilizar gestores públicos por eventuais irregularidades e desvios de recursos. Sua atuação é essencial para garantir a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos na área da educação.