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Marcos legais sobre a educação escolar indígena

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Marcos legais sobre a educação escolar indígena

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Educação escolar em terras indígenas: dados do censo escolar

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Educação escolar em terras indígenas: dados do censo escolar

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep

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O Artigo 210 da Constituição Federal estabelece que "o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem". Mas, afinal, qual o panorama da educação, no sentido de atender, de alguma forma, povos originários no Brasil? Das 178,3 mil escolas de ensino básico, 3.541 (1,9%) estão localizadas em terra indígena - ministram conteúdos específicos e diferenciados, de acordo com aspectos etnoculturais - e 3.597 (2%) oferecem educação indígena, por meio das redes de ensino .

Quando se trata somente do ensino fundamental (como especifica o Art. 10 da Constituição), 3.484 escolas estão em territórios de comunidades originárias. Dessas, 3.234 oferecem turmas de anos iniciais (1º ao 5º) e 1.956, de anos finais (6º a 9º). Entre as escolas que oferecem educação indígena, 3.267 possuem turmas de anos iniciais e 1.984, de anos finais.

Os dados fazem parte da primeira etapa do Censo Escolar 2022, edição mais recente da principal pesquisa educacional do país. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram os resultados em fevereiro.

Dos 72,5% das matrículas de alunos (cerca de 34 milhões) que têm a categoria cor/raça informada na pesquisa, pouco mais de 1% se declararam indígenas - como essas informações são declaratórias, os números referentes a alunos que não declararam e que não informaram raça ou cor ao censo também deve ser considerado nas análises sobre esses contextos.

Censo Escolar - Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Acesse os Resultados do Censo Escolar 2022
Acesse os Microdados do Censo Escolar 2022
Acesse as Notas Estatísticas do Censo Escolar 2022
Acesse a Sinopse Estatística do Censo Escolar 2022
Acesse os Indicadores Educacionais
Acesse o Resumo Técnico do Censo Escolar 2022
Saiba mais sobre o Censo Escolar

Assessoria de Comunicação Social do Inep

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Educação em terras indígenas: o que diz o Censo Escolar

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Pesquisa traz números sobre escolas em territórios de comunidades originárias e de escolas que oferecem educação indígena

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Estados com maior concentração de povos indígenas

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Estados com maior concentração de povos indígenas

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Estados brasileiros com maior concentração de povos indígenas

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Estados brasileiros com maior concentração de povos indígenas

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A educação escolar indígena na visão dos principais stakeholders

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A educação escolar indígena na visão dos principais stakeholders

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VOZES, VIVÊNCIAS E ANCESTRALIDADE: EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA COMO TERRITÓRIO DE SABERES

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PNE  e indicadores de desempenho: nenhuma meta concretizada totalmente

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PNE  e indicadores de desempenho: nenhuma meta concretizada totalmente

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As 20 metas do PNE e a avaliação do Inep

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As metas deveriam ser alcançadas até 2024. Clique em cada uma para conferir a avaliação do Inep sobre o seu cumprimento.

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Única escola indígena no Distrito Federal

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Única escola indígena no Distrito Federal

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1 de 3 Crianças da Aldeia Teko Haw, no Noroeste, no interior da escola indígena - Foto: Arquivo pessoal

Crianças da Aldeia Teko Haw, no Noroeste, no interior da escola indígena - Foto: Arquivo pessoal

A inauguração da escola faz parte das comemorações doDia dos Povos Indígenas. O espaço foi erguido pelos próprios indígenas, com a técnica tradicional da cultura do povo Guajajara, usando barro batido, madeira e bambu.

A construção conta com sala de aula e um espaço para armazenamento de materiais, que também vai abrigar uma biblioteca.

2 de 3 Escola indígena é inaugurada no DF - Foto: Bruna Yamaguti/g1

Escola indígena é inaugurada no DF - Foto: Bruna Yamaguti/g1

Ao g1, o cacique da aldeia, Francisco Filho Guajajara, explicou que enviou uma lista com professores indígenas para o governo do Distrito Federal e que aguarda autorização da Secretaria de Educação para que a escola comece a funcionar. A expectativa é que mais de 80 crianças sejam contempladas.

Marivani Guajajara, de 23 anos, tem um filho de 4 anos. Para ela, a escola é importante para que a língua de seu povo seja preservada, assim como a cultura.

"Essa escola é muito importante. Quando eu cheguei aqui na aldeia não tinha muita criança. Agora tem muita e elas estudam em escolas não indígenas, e a gente sabe que tem diferença entre o ensino indígena e o não indígena", diz Marivane Guajajara.

O ensino da escola é bilíngue. Lá, as crianças aprenderão, além do português, a língua tupi ze'egete. A construção da unidade teve o apoio de grupos de voluntários, que ajudaram a arrecadar recursos, materiais escolares, livros, cadeiras e mesas.

VÍDEO: Conheça a Aldeia Teko Haw, a 11 km do Congresso Nacional

Nova reserva indígena surge entre a Epia Norte e Noroeste

A aldeia Teko Haw fica no Santuário dos Pajés, na região do Noroeste, cercada por modernos e luxuosos prédios. No local vivem 35 famílias, há mais de 50 anos.

As terras foram disputadas pelos indígenas em uma batalha judicial que durou anos. O conflito começou em 2008, quando lotes do setor Noroeste começaram a ser vendidos.

Os indígenas sempre alegaram que a área era um santuário, ou um cemitério indígena, antes da construção de Brasília e que, por isso, teria valor sagrado. Em 2018 foi feito um acordo entre o Ministério Público, a Funai e o governo do Distrito Federal reconheceu o Santuário dos Pajés.

Pelo acordo, os indígenas têm uma área de 32 hectares - sendo 2 hectares dentro do Setor Noroeste. Em 2020 a Justiça determinou a posse de terras.

3 de 3 Escola indígena é inaugurada no Noroeste, no Distrito Federal - Foto: Bruna Yamaguti/g1

Escola indígena é inaugurada no Noroeste, no Distrito Federal - Foto: Bruna Yamaguti/g1

Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

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Única escola indígena do DF é inaugurada em região nobre de Brasília

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Espaço, no Noroeste, foi construído pelo povo Guajajara que vive na Aldeia Teko Haw, a 11 quilômetros do Congresso Nacional. Inauguração marca comemorações do Dia dos Povos Indígenas.

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Ensino Médio na educação escolar indígena

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Ensino Médio na educação escolar indígena

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Diretrizes relacionadas à educação indígena na LDBEN

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Diretrizes relacionadas à educação indígena na LDBEN