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10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.

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16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

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10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.

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16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

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Estratégia ODS - Este site oferece uma visão abrangente sobre a Meta 10.4, discutindo a necessidade de políticas fiscais e salariais justas, bem como a implementação de medidas de proteção social para reduzir as desigualdades. Eles destacam que a progressividade fiscal e a redistribuição de renda são essenciais para alcançar maior igualdade.

Link para mais informações​(Estratégia ODS)

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10.1 até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional

10.2 até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra

10.3 garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito

10.4 adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade

10.5 melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações

10.6 assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas

10.7 facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas

10.a implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, em conformidade com os acordos da OMC

10.b incentivar AOD e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, SIDS e LLDCs, de acordo com seus planos e programas nacionais

10.c até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar "corredores de remessas" com custos superiores a 5%

Do que trata o ODS 10

A redução da desigualdade entre e dentro dos países é o tema deste ODS. Para tanto, é necessário assegurar renda às populações mais pobres (10.1), promover a inclusão social e política (10.2) e adotar políticas de proteção salarial (10.4).

Medidas institucionais, como a eliminação de leis discriminatórias e a promoção de leis adequadas (10.3) fazem parte do caminho para a redução das desigualdades.

Por fim, fiscalizar e regular os mercados financeiros, de forma a não concentrarem renda (10.5), e dar tratamento justo a migrantes (10.7) também estão entre as metas deste ODS.

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10.1 até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional 10.2 até 2030, empoderar e [...]

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Políticas de Transferência de Renda no Egito: Durante a implementação de um programa apoiado pelo FMI, o Egito ampliou consideravelmente suas transferências de renda, beneficiando mais de 2,3 milhões de famílias. Essas políticas, combinadas com reformas econômicas, ajudaram a mitigar os efeitos da pobreza extrema e promoveram maior inclusão social, econômica e política ​(As Nações Unidas em Brasil).

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ARTIGO: Reduzir a desigualdade para gerar oportunidades

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Projeto Global de Acesso à Justiça: Esta iniciativa global reúne pesquisadores para entender e superar as barreiras ao acesso à justiça em diferentes países. Através de estudos comparativos, o projeto busca soluções práticas para garantir que os direitos formais reconhecidos por leis sejam acessíveis a todos, inclusive os mais vulneráveis, como as populações marginalizadas. Isso fortalece o Estado de Direito ao nível internacional, promovendo justiça inclusiva​ (Global Access to Justice).

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Visão Geral do Projeto – Global Access to Justice Project

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O Global Access to Justice Project possui o objetivo fundamental de pesquisar e identificar soluções práticas para a problemática do acesso à justiça, formando uma rede internacional de pesquisadores advindos de todas as partes do mundo, e em uma escala global sem precedentes. Através da colaboração dos maiores especialistas do planeta, representando diversas culturas, disciplinas e nações – e, sempre que possível, incluindo as “primeiras nações” e outros povos excluídos à margem da sociedade – o projeto está reunindo as mais recentes informações sobre os principais sistemas de justiça do mundo, analisando as barreiras econômicas, sociais, culturais e psicológicas que impedem ou inibem muitos, e não apenas os mais pobres, de acessarem e fazerem uso do sistema de justiça.

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Nações Unidas Brasil: O site da ONU Brasil descreve em detalhes o ODS 16, com ênfase na promoção de sociedades pacíficas, o acesso à justiça para todos, e a construção de instituições eficazes e responsáveis. Ele destaca a importância de decisões participativas e representativas em todos os níveis de governança​ (As Nações Unidas em Brasil)

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Sustainable Development Goal 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes | As Nações Unidas em Brasil

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Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares

16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado

16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global

16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime

16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

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Sustainable Development Goal 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes

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Auxílio Emergencial no Brasil: Durante a pandemia de COVID-19, o governo brasileiro implementou o programa de Auxílio Emergencial, que transferiu renda para cerca de 68 milhões de pessoas. Essa medida ajudou a evitar um aumento drástico da pobreza, demonstrando a importância de políticas fiscais e de proteção social em tempos de crise ​(World Bank).

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Relatório "Pobreza e Equidade no Brasil - Mirando o Futuro Após Duas Crises " faz abordagem analítica para estudar situação da população brasileira diante de duas crises recentes

BRASÍLIA, 14 DE JULHO DE 2022 - A COVID-19 causou graves estragos no Brasil e em sua economia. Com mais de 30 milhões de casos diagnosticados, o Brasil tem sido o país mais afetado pela COVID-19 na região da América Latina e Caribe e o terceiro em todo o mundo. No início da pandemia, cerca de três em cada dez brasileiros eram pobres e cerca de 8% viviam na extrema pobreza. É importante ressaltar que o Brasil não tem uma linha oficial de pobreza. De acordo com a definição utilizada no relatório, estão abaixo da linha de pobreza pessoas com renda per capita inferior a R$ 499 por mês. O relatório do Banco Mundial mostra que esses percentuais não mudaram muito desde 2012 (33% e 7,4%, respectivamente), o primeiro ano para o qual há dados comparáveis. A pandemia poderia ter aumentado significativamente a pobreza no Brasil, se não fosse o pacote fiscal e a transferência direta de renda para 68 milhões de pessoas.

Tendo diminuído substancialmente em 2020, as taxas de pobreza aumentaram acentuadamente assim que a assistência do governo minguou, tornando evidente a dependência das famílias brasileiras de suporte do estado diante de más condições no mercado de trabalho. No entanto, estima-se que as taxas de pobreza sejam pouco mais de um ponto percentual mais baixas em 2021 do que em 2019.

O programa Auxílio Emergencial, iniciado em 2020 pelo governo federal para enfrentar a COVID-19, ajudou a conter o aumento da pobreza naquele ano. A ajuda financeira representou quase metade da renda das famílias que estão na base da pirâmide social. No entanto, as projeções de pobreza para 2021 sugerem que a redução da cobertura do programa e os valores dos benefícios não foram complementados por uma melhoria no mercado de trabalho para muitas famílias vulneráveis ​​- tudo em um cenário de aceleração da inflação. Estima-se que isso tenha levado a uma taxa de pobreza e desigualdade mais alta em 2021 do que em 2020, e que estes indicadores permaneçam estagnados em 2022. Embora, no conjunto, a economia tenha experimentado um crescimento real de 1,2% entre 2019 e 2022 e, portanto, seja esperado que as taxas de pobreza estejam ligeiramente abaixo dos níveis pré-pandemia.

O relatório " Pobreza e Equidade no Brasil - Mirando o Futuro Após Duas Crises " combina dados de pesquisas domiciliares, administrativas e telefônicas para: i) analisar como os mais vulneráveis ​​resistiram aos impactos da pandemia e como o apoio do governo proporcionou proteção durante esse período; ii) apresentar um perfil detalhado daqueles que sofrem com a pobreza e vulnerabilidade monetária, incluindo dados de comunidades indígenas e quilombolas não publicados antes; iii) compreender as vulnerabilidades não monetárias da população como os riscos aos eventos de mudanças climáticas; e iv) discutir as implicações das políticas públicas que podem ajudar a combater as causas profundas da pobreza.
"Os programas de transferência de renda foram capazes de proteger grande parte da população dos impactos imediatos da pandemia, mas ainda precisamos entender melhor as implicações de longo prazo dessa crise no bem-estar. Este relatório procura contribuir para este objetivo", disse a diretora do Banco Mundial no Brasil, Paloma Anós Casero.
Segundo o relatório, os pobres e vulneráveis ​​do Brasil sentiram mais duramente as consequências econômicas negativas da pandemia. A deterioração do mercado de trabalho diminuiu a renda domiciliar, com os 40% mais vulneráveis ​​da população sendo os mais atingidos. O baixo acesso à tecnologia e ao capital humano é comum entre os pobres, limitando sua capacidade de adaptação ao ambiente de trabalho ocasionado pela COVID-19. A participação das mulheres na força de trabalho diminuiu significativamente mais do que para os homens, em grande parte devido aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado das mulheres e os encargos educacionais infantis durante os bloqueios escolares. Entre os jovens, aqueles de baixa escolaridade, os afro-brasileiros e os residentes nas regiões Norte e Nordeste tiveram maior probabilidade de perder seus empregos como resultado da pandemia.

A pandemia também gerou um alto custo para a acumulação de capital humano a longo prazo e ampliou a lacuna de desigualdade. Em novembro de 2020, 27,8% das crianças das regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do país, não estavam matriculadas ou não tinham acesso às atividades escolares. O acesso também foi menor para as crianças que vivem em áreas rurais. Em meados de 2021, o envolvimento em atividades escolares ainda era afetado de forma desigual pela pandemia. Os dados do relatório mostram que apenas metade das crianças que viviam em um domicílio entre os 20% mais pobres da população estavam envolvidas (presencialmente ou virtualmente) em atividades escolares durante toda a semana, enquanto esse era o caso de três em cada quatro crianças nas famílias mais ricas.

O relatório mostra que, apesar do progresso realizado nas décadas anteriores, as profundas divisões socioeconômicas no país são problemas históricos. Entre 2001 e 2012, o PIB do Brasil cresceu a uma taxa média anual de 2,6% em termos reais, e a diferença de desigualdade de renda diminuiu significativamente à medida que o Brasil experimentou uma redução significativa de 16 pontos percentuais na pobreza geral. Ainda assim, as disparidades na população brasileira permanecem: quase três em cada dez pobres são mulheres afro-brasileiras que vivem em áreas urbanas, enquanto três quartos de todas as crianças que vivem em áreas rurais são pobres.

O documento descreve que é necessária uma visão ampla e renovada para dar aos grupos populacionais mais vulneráveis ​​uma vida decente no futuro. No curto prazo, as prioridades políticas devem se concentrar na proteção dessas populações contra a erosão (ou esgotamento) dos ativos. As políticas devem abordar os impactos diretos da pandemia: proteger o capital humano das crianças e ajudar os indivíduos a voltar ao trabalho. No longo prazo, esforços devem ser feitos para construir e promover a acumulação de ativos para a base mais ampla possível. Investimentos em capital humano são necessários para aumentar a produtividade da força de trabalho - presente e futura. Deve haver um forte impulso para apoiar a transformação econômica estrutural que está ocorrendo no Brasil. Além disso, investimentos em infraestrutura e acesso a ativos produtivos são necessários para melhor conectar e proteger as populações vulneráveis ​​para que o Brasil possa se orientar para um crescimento inclusivo e resiliente.

Sumário executivo: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P17469105924ae05d0bf1d0da0d29438142.pdf?sequence=4&isAllowed=y

Relatório completo: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/37657/P1746910e33a8407d0b0850b8f0f5bcf18c.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Mariana Ceratti
+55 (61) 3329-1051
mceratti@worldbank.org
Sidrônio Henrique
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Pobreza e desigualdade no Brasil: pandemia complica velhos problemas e gera novos desafios para população vulnerável

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Relatório "Pobreza e Equidade no Brasil - Mirando o Futuro Após Duas Crises" faz abordagem analítica para estudar situação da população brasileira diante de duas crises recentes

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Educação Pública Gratuita em Gana: Gana aumentou significativamente os investimentos em educação pública, com o objetivo de universalizar o ensino médio. Essa política educacional é essencial para garantir igualdade de oportunidades e capacitar economicamente as camadas mais vulneráveis da sociedade​ (As Nações Unidas em Brasil).

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ARTIGO: Reduzir a desigualdade para gerar oportunidades

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1- Reformas no Judiciário Brasileiro: O Brasil tem adotado diversas reformas para garantir o acesso igualitário à justiça. Uma dessas reformas inclui a criação de órgãos e programas que facilitam o acesso de populações vulneráveis ao sistema jurídico, permitindo que mais cidadãos possam reivindicar seus direitos de maneira eficaz. Isso reflete o compromisso com o fortalecimento da ordem jurídica e a promoção da justiça social (Jus Navigandi)

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O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático...

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Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se…

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1.1- Reformas no Judiciário Brasileiro: O Brasil tem adotado diversas reformas para garantir o acesso igualitário à justiça. Uma dessas reformas inclui a criação de órgãos e programas que facilitam o acesso de populações vulneráveis ao sistema jurídico, permitindo que mais cidadãos possam reivindicar seus direitos de maneira eficaz. Isso reflete o compromisso com o fortalecimento da ordem jurídica e a promoção da justiça social ​(Jusbrasil)

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Acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito: O princípio do acesso à justiça no Brasil é garantido pela Constituição, que protege o direito de defesa e o contraditório, tanto em processos judiciais quanto administrativos. Recentes iniciativas têm buscado aprimorar as técnicas processuais para garantir que os cidadãos tenham meios adequados de proteger seus direitos, promovendo uma justiça mais acessível e eficiente​ (Jusbrasil)

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Infográfico sobre a redução das desigualdades no site da Iberdrola, que explora fatores como pobreza extrema e concentração de riqueza: Iberdrola ​(Iberdrola)

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Fatores-chave para entender as desigualdades no mundo

Atualmente, Concentração de riqueza 10% da população concentra mais de 50% da riqueza global.

Cerca de Pobreza extrema 700 milhões de pessoas no mundo vivem na extrema pobreza.

As mulheres têm maior probabilidade do que os homens de viver com menos de A desigualdade também é de gênero 50% da renda média.

Principais causas

As políticas fiscais atuais, que provocam uma redução de renda da população; a corrupção e os fluxos ilícitos de capitais; a concentração da riqueza; o acesso não igualitário à educação; a pobreza laboral; e a desigualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Como podemos acabar com a desigualdade?

Devemos promover um acesso mais equitativo à educação e aos empregos bem remunerados; colocar em funcionamento um registro financeiro global para limitar a evasão fiscal; acabar com a concentração da riqueza extrema.

Foco principal

Contribuição indireta para o restantes dos ODS

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A Iberdrola promove a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade

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O grupo Iberdrola contribui para a sociedade por meio da criação de riqueza e do incentivo ao desenvolvimento econômico e social. A empresa também promove a igualdade efetiva entre homens e mulheres em termos de: acesso ao emprego, formação, promoção e condições de trabalho.

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Global Access to Justice Project (Projeto Global de Acesso à Justiça): Imagem do projeto e informações - Mostra a abrangência internacional e as instituições participantes (Global Access to Justice).

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Poder Judiciário Brasileiro (com vídeos sobre iniciativas no acesso à justiça):

Vídeos educacionais sobre o Judiciário Brasileiro - Canal oficial do Conselho Nacional de Justiça, com vídeos que explicam as reformas e o funcionamento do sistema judicial​ (Jusbrasil) ​(Jus Navigandi).

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Imagem contendo ações executadas para a melhoria do bem comum.

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ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.

ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

LÍDER: Neice Yslaine dos Santos Pereira

MEMBROS: Hitala Lanny, Marianna de Oliveira Carneiro, Mariza da Conceição Ferreira, Nayara Laís Rodrigues Tomaz, Ranyelle Barcelos da Silva

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Fundação Sagres - A Fundação Sagres aborda o papel das políticas fiscais, salariais e de proteção social como parte integrante dos esforços para reduzir desigualdades. O site explora os indicadores usados para medir o progresso na implementação dessas políticas no Brasil e globalmente.

Link para mais informações​ (Fundação Sagres)

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ODS 10 – Redução das Desigualdades – Fundação Sagres

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Copyright 2024. Todos os direitos reservados à Fundação Sagres.Matriz: Avenida Felinto Muller n. 255, Bairro JK. Tres Marias – MG. CEP: 39.205-000. CNPJ: 04.079.355/0001-79Filial: R. Monsenhor Celso – Quadra Área – Lote 02 – S/N – Vila Santa, Aparecida de Goiânia – GO, 74912-590. CNPJ: 04.079.355/0002-50

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Instituto Aurora - O Instituto Aurora trabalha com a promoção de políticas de inclusão social, discutindo como as políticas fiscais e de proteção social podem impactar positivamente a redução das desigualdades e criar uma sociedade mais justa e equitativa.

Link para mais informações ​(Instituto Aurora)

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O ODS 10 fala sobre a redução das desigualdades dentro dos países e também entre eles. Mas que aspectos envolvem essa questão e precisam mudar para que este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável seja alcançado?
O ano de 2020 começou com a expectativa de uma nova década. Uma década para agir. Chamados justamente de Década da Ação, os 10 anos que temos pela frente são essenciais para acelerar o passo rumo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos na Agenda 2030 da ONU.

Logo de início, a disseminação do coronavírus freou o mundo. Com a pandemia de Covid-19, muitas das nossas vulnerabilidades enquanto sociedade foram escancaradas, e ficam a cada dia mais evidentes as desigualdades existentes entre nós.

Um exemplo? Podemos falar sobre como a Covid-19 potencializa desigualdades na educação. Neste artigo publicado na Folha de S. Paulo, dados mostram que o fechamento das escolas e a transição forçada para a educação a distância afetam significamente os alunos e alunas vivendo em situação de pobreza. Entre as crianças e jovens de 6 a 19 anos que frequentam a escola, quase 20% não têm acesso à internet. Já entre os mais pobres desse grupo, a porcentagem chega a quase 50%.

Em cenários como este, torna-se urgente que nosso olhar se volte para o ODS 10, que aborda justamente a redução das desigualdades.
O que vamos abordar neste artigo: Publicado em 20/08/2020.
Sobre o ODS 10 e os aspectos que envolvem a redução das desigualdades

O 10º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável resume em uma só frase todo o seu propósito: "reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles". Mas sabemos que a desigualdade não opera em uma só dimensão. Então, quais aspectos dão conta de compreender toda esta questão? As metas traçadas para o ODS 10 nos ajudam a percebê-los:

Alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional;

Empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos;

Garantir igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados;

Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, para alcançar uma maior igualdade;

Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais;

Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais;

Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas;

Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento;

Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos;

Reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar os corredores de remessas com custos superiores a 5%

Para uma leitura completa das metas relacionadas a este objetivo, acesse a página do ODS 10 no site da ONU!

Apesar da questão econômica ser crucial quando se fala em redução das desigualdades - e por isso ela aparece de forma recorrente nas metas do ODS 10 - precisamos levar em consideração todos os outros aspectos apresentados, quando pensamos em soluções para alcançar esse objetivo. Afinal, enquanto pessoas enfrentarem barreiras no acesso a oportunidades por causa de seu sexo, idade, orientação sexual, raça ou mesmo religião não teremos igualdade.

O estado da desigualdade em um mundo pré-pandemia

No início deste texto, falamos sobre como a pandemia de Covid-19 tem evidenciado as diversas desigualdades existentes entre nós, seja aqui no Brasil ou no resto do mundo. Mas antes do coronavírus mudar nossas vidas, quais eram os pontos que mais pediam atenção quando o assunto é caminhar rumo a um mundo com mais igualdade?

Em janeiro deste ano, a ONU publicou a última edição do Relatório Social Mundial: desigualdade em um mundo de rápidas mudanças, onde apresenta uma análise de quatro megatendências que estão criando desafios neste sentido:

Segundo o relatório, as transformações tecnológicas têm criado novas possibilidades em áreas como saúde, educação, comunicação, economia e produtividade. Cursos abertos online, por exemplo, ajudam a democratizar o acesso à educação. E aplicativos móveis de saúde disponibilizam sistemas de monitoramento e prestação de serviços de forma facilitada.

Porém, este potencial só traz resultados para a promoção de um desenvolvimento sustentável se todas as pessoas tiverem acesso a estas transformações. E não é o que vemos na realidade. Novas tecnologias acabam reforçando diversas desigualdades pois criam divisões digitais: quase 87% da população dos países desenvolvidos têm acesso à internet, em comparação com 19% nos países menos desenvolvidos.

As mudanças climáticas afetam o mundo como um todo: não há um lugar no planeta que esteja livre dos seus impactos. Mas as pessoas que vivem em situação de pobreza e que estão em outros grupos vulneráveis - como indígenas e pequenos produtores rurais - são aquelas que acabam desproporcionalmente expostas a esses efeitos.

Estimativas sugerem que, mesmo em um cenário de baixo impacto (onde seriam adotadas estratégias para mitigar os efeitos das mudanças climáticas), cerca de três até 16 milhões de pessoas podem passar a viver em situação de pobreza até 2030 por consequência desse problema.

O local onde as pessoas nascem e crescem tem uma influência duradoura nas oportunidades as quais elas terão acesso. Áreas rurais, por exemplo, permanecem em desvantagem em termos de serviços, vagas de emprego e renda, tanto em países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos. Já as cidades são catalisadoras do desenvolvimento econômico e da inovação. Entretanto, as áreas urbanas são mais desiguais do que as áreas rurais.

E em um mundo cada vez mais urbano, o planejamento e a gestão de cidades inclusivas são essenciais para reduzir as desigualdades. O relatório da ONU aponta quatro componentes essenciais encontrados em abordagens políticas bem-sucedidas neste sentido: o direito à moradia e o foco no atendimento às necessidades das pessoas em situação de pobreza, a melhora na mobilidade urbana, o acesso ao trabalho decente e ao emprego formal e, por fim, o fortalecimento dos governos locais.

A migração internacional é apontada pelo relatório como um dos símbolos da desigualdade global. Afinal, todos os anos milhões de pessoas saem de seus países para buscar melhores oportunidades ou para fugir de conflitos e desastres naturais. Se acontecesse de forma segura e ordenada, esse fenômeno teria impactos positivos ao redor do mundo, justamente por ampliar o acesso a oportunidades.

Porém, a maioria dos países de destino - que ficam em regiões desenvolvidas - incentiva a admissão de migrantes altamente qualificados, enquanto oferece poucas possibilidades para a entrada legal de migrantes menos instruídos. Além de proporcionar a essas pessoas caminhos legais para a migração, promover ativamente a sua integração é fundamental para equilibrar essa dinâmica, e trazer resultados benéficos para a sociedade em geral.

Como o Instituto Aurora trabalha pelo ODS 10

Uma pergunta que nos fazemos constantemente aqui no Instituto Aurora é a seguinte: como reduzir as desigualdades se não compreendemos os mecanismos que as reforçam? Acreditamos que um mundo menos desigual só pode ser construído quando repensamos nossas relações de poder, incluindo aqui os fatores culturais além dos econômicos. Por isto, o ODS 10 está em nossos projetos e ações que promovem espaços de diálogo apontando para uma cultura de inclusão social de todas as pessoas.

Você pode entender melhor o que são estes objetivos em nosso texto ODS: o que esta sigla significa e como ela impacta o mundo hoje.
(Foto por: Lu Berlese)

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ODS 10: vida com igualdade para todas as pessoas

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O ODS 10 fala sobre a redução das desigualdades dentro dos países e também entre eles. Mas que aspectos envolvem essa questão?

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Redução das Desigualdades - ODS 10: Este vídeo do YouTube discute os objetivos e metas relacionados à ODS 10, focando nas desigualdades sociais e como as políticas públicas podem ajudar a reduzi-las.

Acesse o vídeo ​(YouTube).

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Como reduzir a desigualdade no mundo? Conheça o ODS 10 | Politize!: Este vídeo do portal Politize! aborda como a ODS 10 pode ser aplicada no Brasil, com ênfase nas políticas fiscais, salariais e de proteção social para reduzir as desigualdades.

Acesse o vídeo​(Politize!)

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Projeto Direito ao Desenvolvimento Explicamos a relação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os direitos dos cidadãos brasileiros Apres ...

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ODS 10 – Redução das Desigualdades – Fundação Sagres: Vídeo da Fundação Sagres que discute estratégias como a adoção de políticas fiscais, salariais e de proteção social para diminuir as desigualdades no Brasil e em outros países.

Acesse o vídeo​ (Fundação Sagres)

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Foto sobre políticas de proteção social no Brasil: Uma imagem representativa da distribuição do Auxílio Emergencial durante a pandemia de COVID-19, demonstrando o impacto das políticas de transferência de renda no combate à pobreza e desigualdade no Brasil.

Banco Mundial - Foto sobre o impacto das políticas no Brasil​(World Bank)

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Vídeo sobre os ODS e a relação com os direitos dos cidadãos no Brasil: A plataforma Politize! apresenta um episódio sobre a redução das desigualdades no Brasil, abordando as metas e legislações associadas ao ODS 10: Politize!​(Politize!).

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A Politize! é uma organização da sociedade civil que atua para que cada vez mais pessoas se interessem pela política, aumentando a participação cidadã nos espaços de tomada de decisão que impactam todos os brasileiros e brasileiras.

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Agenda 2030 da USP: A plataforma da Faculdade de Direito da USP aborda o ODS 16 no contexto da paz, justiça e instituições eficazes. Eles destacam a relevância de decisões inclusivas e participativas como parte essencial do desenvolvimento sustentável​ (Agenda ONU 2030)

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ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes

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Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis 16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas[...]

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Estratégia ODS: Este site explica o contexto do ODS 16, incluindo o objetivo de garantir uma tomada de decisão inclusiva e participativa. Ele também abrange outras metas associadas, como a promoção do Estado de Direito e o combate à corrupção​ (Estratégia ODS).

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ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Oakpar Foundation

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Promover Sociedades Pacíficas e Inclusivas para o Desenvolvimento Sustentável, Proporcionar o Acesso à Justiça para todos e Construir Instituições Eficazes, Responsáveis e Inclusivas em todos os Níveis

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ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Sólidas: Este vídeo fala sobre os desafios para alcançar paz e justiça em todo o mundo, promovendo a governança inclusiva e o acesso à justiça para todos. Assista aqui​ (YouTube)

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Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)

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ODS 16 - Paz, justicia e instituciones sólidas

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IBGE Explica: ODS 16: Vídeo explicativo do IBGE sobre as metas e a importância do Objetivo 16, detalhando as ações necessárias para promover sociedades pacíficas e instituições responsáveis.

Veja o vídeo​ (YouTube).

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ODS #16: Paz, justiça e instituições eficazes • IBGE Explica

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ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Uma análise das metas do ODS 16, explorando como essas iniciativas podem ser aplicadas na prática para fortalecer o estado de direito.

Clique para assistir ​(YouTube)

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ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes