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3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais

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4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

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3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

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ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades

ODS 4 -  Reduzir Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário gratuito, equitativo, e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

LÍDER: Flávia Vieira

MEMBROS: Carolina Fernandes

Débora Campos

Flávia Vieira

Laura Ferreira

Thays Jacomini

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4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

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Programa que reduziu uso de drogas na Islândia é apresentado a senadores

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Programa que reduziu uso de drogas na Islândia é apresentado a senadores

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Da Redação | 04/09/2019, 15h31

A quantidade de tempo passado com a família é inversamente proporcional ao risco de um adolescente se expor a drogas como tabaco, álcool, maconha e cocaína. Essa é uma das premissas do programa que reduziu drasticamente o consumo de drogas na Islândia e que foi apresentado na manhã desta quarta-feira (4) aos senadores das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), em audiência pública.

Em 20 anos, o programa Youth in Iceland [Juventude na Islândia] conseguiu reduzir de 42% para 7% o consumo de álcool entre jovens de 15 e 16 anos. No período de 1998 a 2018, a redução no uso de cigarros foi de 23% para 6%, e o de maconha foi de 17% para 7%. O sucesso ultrapassou as fronteiras da ilha europeia e já chegou a 28 países, entre eles Chile, Austrália, Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Bulgaria e Lituânia. Neles, o método é conhecido como Planet Youth [Planeta Juventude].

Agora, senadores querem conhecer as bases da iniciativa e avaliar o que poderia ser aplicado no Brasil.

Consumo "assustador"

O diretor do programa, Jón Sigfússon, disse na audiência que não existe uma fórmula mágica, apenas trabalhar com todos os fatores que envolvem a criança antes que ela chegue ao ponto de ter acesso à droga. Ele explicou que em 1998 o consumo na Islândia era assustador. Foi por isso que pesquisadores tentaram monitorar as circunstâncias e o comportamento dos adolescentes e relacioná-los ao consumo de drogas lícitas e ilícitas. Entre as garotas que tinham ficado bêbadas nos últimos 30 dias, 42% quase nunca tinham a companhia dos pais, e 28% raramente ficavam com eles. Apenas 10% estavam quase sempre na companhia dos pais.

- Nos fatores familiares, o tempo passado com os pais é o principal fator de prevenção do uso de substâncias.

Sigfússon contou que as autoridades se deram conta de que programas e slogans nas escolas ou fotos grotescas de pessoas doentes e pulmões ruins não estavam funcionando.

- Era preciso mudar o comportamento da juventude, não só as atitudes advindas desse comportamento. Era preciso mudar o ambiente de estilo de vida das crianças para que elas ficassem menos propensas ao risco de usar substâncias ilícitas. O foco se virou para prevenção primária, naquelas crianças ainda pequenas e, portanto, ainda sem contato com a droga.

O projeto foi então desenvolvido em três pilares: uso de evidências e pesquisas, uso de práticas locais considerando as peculiaridades de cada cidade e diálogo entre pesquisadores e formadores de políticas públicas.

Pesquisas

Na parte de evidências, pesquisas com os jovens e crianças balizam a prática do programa. As pesquisas apuram ansiedade, valores do grupo de amigos, questões psicológicas, intenção de suicídio, internet, jogos, violência, sintomas de depressão e ansiedade, delinquência etc. A partir dessa métrica encontrada nos questionários e em conversas com as crianças, a cidade trabalha, em linhas gerais, com o fortalecimento de associações e cooperativas de pais, apoio a crianças em risco dentro das escolas, apoio a atividades extracurriculares, apoio a organizações não governamentais e formação de grupos de trabalho cooperativos contra abuso de drogas.

Como resultado da atuação formal das cidades, as políticas públicas foram modificadas na Islândia: a idade mínima para comprar tabaco e álcool subiu para 18 e 20 anos, respectivamente. Além disso, a maioridade foi de 16 para 18 anos, foi banida a propaganda de álcool e tabaco e esses produtos não ficam à mostra. Os pais foram orientados sobre as horas noturnas em que os adolescentes não deveriam estar fora de casa.

Brasil

Além dos senadores, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, estava atento ao programa Planet Youth, que conheceu durante uma visita à Islândia. Ele destacou que as drogas "são a pior epidemia que o Brasil vive" e disse que a dependência química, além de ser doença incurável do cérebro, tem trazido grandes problemas sociais. Prova disso, segundo ele, é o fato de o pagamento de auxílio-doença para dependentes químicos pelo INSS ser agora três vezes maior para usuários de drogas do que para alcoólatras, que historicamente lideravam essa despesa. De acordo com ele, a explosão do crack, maconha e cocaína ocorreu a partir de 2006 e tomou uma escalada sem volta.

O ministro lembrou que o Brasil é o país com maior área de fronteira com os grandes produtores de cocaína do mundo e que a cada dia chegam toneladas de drogas ao território brasileiro. De acordo com Osmar Terra, cerca de 99% da cocaína do mundo é feita na Bolívia, no Peru e na Colômbia.

- Nós não somos só o território de passagem da droga, nós temos recordes de consumo: somos o maior consumidor de crack do mundo e o segundo maior de cocaína, e a maconha é a droga mais consumida no Brasil.

Osmar Terra refutou as notícias de que ele teria impedido a divulgação de uma pesquisa da Fiocruz que nega a existência de uma epidemia de drogas no Brasil.

- Eu fiz uma crítica à metodologia, mas nunca proibi a pesquisa. Até porque ela não era da minha alçada, mas do Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça disse que a pesquisa não obedecia aos critérios do edital e, portanto, poderia não ser paga.

Médico e pesquisador com mestrado em neurociências, Osmar Terra criticou o uso de perguntas diretas e a falta de anonimato dos entrevistados. Para ele, o viés foi dizer à população que a questão das drogas não é grave, nem há perigo na legalização de algumas substâncias.

- Está a serviço do movimento pró-liberação de drogas. Agora a Anvisa pode liberar a plantação de maconha e há um movimento orquestrado para a liberação de drogas com o apoio da grande imprensa. Mas eu tenho dados de como a liberação é prejudicial.

O representante da Polícia Federal na audiência, delegado Marcos Pimentel, concordou com o ministro. Ele contou que a produção e o consumo de drogas como maconha e cocaína aumentaram no país, e que o Brasil já tem pelo menos cinco laboratórios para síntese de drogas.

- É um mercado de consumo em expansão. Nosso desafio é até tecnológico, para detectar novas moléculas que os traficantes usam para driblar a lista de controle que classifica aquela substância específica como ilícita.

Pimentel reconheceu que, caso a maconha seja liberada para uso medicinal, o controle será muito difícil. Ele admitiu que já existe dificuldade de controle da Cannabis que entra no Brasil por ordem judicial, na forma de remédios como canabidiol e similares.

Na audiência, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a glamourização da maconha no Brasil, que surge a partir da queda no consumo de cigarro.

- Há um assédio da indústria de maconha para substituir o mercado do tabaco.

Aplicabilidade

Uma das questões que permeou o debate do Planet Youth no Senado foi justamente a diferença colossal entre Islândia e Brasil. A ilha tem cerca de 400 mil habitantes e um índice de desenvolvimento humano (IDH) bem superior ao brasileiro. Mas, para Osmar Terra e para o próprio Jón Sigfússon, isso não é impeditivo.

Sigfússon contou que o programa foi adotado por países bem maiores e com características diferentes da Islândia. O importante é que na pesquisa são levados em conta apenas os dados locais da comunidade em que a criança e o jovem estão inseridos, disse. Osmar Terra afirmou que a diferença no tamanho da população não importa, porque o programa seria instalado nos municípios, que têm populações menores mesmo. O segredo é começar a prevenção em locais pequenos.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que presidiu a audiência, disse que no Brasil as coisas deixam de acontecer por causa do tamanho do território e da população, mas é preciso começar numa escola, num bairro, e expandir. Ele, contudo, reconheceu os problemas sociais que envolvem a implantação de projetos contra drogas em comunidades carentes.

- Estamos falando de crianças que não têm a figura do pai, cuja família vive com muito pouco, que são os aviões que levam e trazem drogas dentro das comunidades. Convoque uma reunião de pais na escola e veja se aparece um. É preciso mudar as famílias para implantar isso.

Chile

Diretor do Planet Youth no Chile, o psiquiatra Mariano Montenegro mostrou como funciona a iniciativa no país vizinho. Ele contou que o programa foi implementado completamente baseado em informações de quem são os adolescentes e as crianças e em que contexto social e familiar vivem. Isso foi trabalhado pelos prefeitos em conjunto com os órgãos de esporte, cultura, educação, saúde, segurança pública e habitação.

A audiência foi acompanhada por representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, que expuseram os esforços para combater o uso de drogas em escolas por meio de palestras, jogos, rodas de conversa, filmes e séries, produção de teatro, música e projetos desenvolvidos pelos próprios adolescentes sobre o tema.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Programa que reduziu uso de drogas na Islândia é apresentado a senadores

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A quantidade de tempo passado com a família é inversamente proporcional ao risco de um adolescente se expor a drogas como tabaco, álcool, maconha e cocaína. Essa é uma das premissas do programa que reduziu drasticamente o consumo de drogas na Islândia e que foi apresentado na manhã desta quarta-feira (4) aos senadores das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), em audiência pública.

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Educação é sinônimo de prosperidade de vida !

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Educação é sinônimo de prosperidade de vida !

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Educação de qualidade para todos: 4 formas de alcançar o ODS 4

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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um conjunto de 17 metas pensadas em 2015 por diversos líderes mundiais e…

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https://portal.fgv.br/noticias/crescem-iniciativas-promovem-igualdade-genero-ambiente-trabalho-aponta-estudo

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Crescem iniciativas que promovem igualdade de gênero no ambiente de trabalho, aponta estudo

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Ainda existe uma falsa ilusão de que essa é uma pauta ultrapassada, porém quando se olha o cenário em volta e o acesso aos dados de violência, é latente a necessidade de discussão.

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IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia Instituto Federal da Bahia

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A dependência do uso de drogas e o uso nocivo do álcool é considerado um problema de saúde pública de caráter multifatorial, podendo levar a transtornos psicossociais e comprometer a saúde física e mental do indivíduo, bem como o seu desenvolvimento no âmbito social e profissional.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), tanto a dependência em drogas lícitas quanto em drogas ilícitas é considerada uma doença e, portanto, o indivíduo precisa de tratamento e acompanhamento por equipe de saúde multiprofissional. O alcoolismo, enquanto doença crônica, está relacionada a aspectos comportamentais e socioeconômicos. É caracterizada pelo consumo compulsivo de álcool e pela tolerância à intoxicação produzida pela droga, o que leva ao aumento gradativo do consumo e ao desenvolvimento de sinais e sintomas de abstinência, se a substância for retirada.

A Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) prevê como meta o reforço à prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool. Essa meta está englobada no Objetivo 3 - Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), tanto a dependência em drogas lícitas quanto em drogas ilícitas é considerada uma doença e, portanto, o indivíduo precisa de tratamento e acompanhamento por equipe de saúde multiprofissional. O alcoolismo, enquanto doença crônica, está relacionada a aspectos comportamentais e socioeconômicos. É caracterizada pelo consumo compulsivo de álcool e pela tolerância à intoxicação produzida pela droga, o que leva ao aumento gradativo do consumo e ao desenvolvimento de sinais e sintomas de abstinência, se a substância for retirada.
Qual é o panorama nacional sobre o uso de álcool e outras drogas?
De acordo com o Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas (SINAP), a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrou que o percentual de pessoas que consomem álcool uma ou mais vezes na semana foi de 26,4% (IBGE, 2019). A pesquisa apontou ainda para um maior consumo de álcool por homens (37,1%), em relação a mulheres (17%). No que tange à idade, a maior proporção se deu entre as pessoas de 25 a 39 anos de idade.
Qual é o objetivo de aprendermos sobre as formas de prevenção do uso nocivo de álcool e outras drogas?
Estudos demonstram que o objetivo da prevenção do álcool e outras drogas deve estar pautado em diminuir o uso dessas substâncias ou os problemas decorrentes do seu abuso, devido à complexidade associada ao tema. Dessa forma, a prevenção tem como objetivo a criação de ambientes e sujeitos saudáveis, com estratégias que alcancem indivíduos em diferentes etapas do desenvolvimento e em diferentes contextos. (SANCHEZ, 2014 apud SINAP 2023)

Nesse sentido, o SINAP aborda a importância de se compreender os fatores de risco e as formas de prevenção ou de proteção do uso nocivo de álcool e outras drogas que operam tanto em nível contextual quanto no nível individual.
O que são fatores de risco e fatores de proteção?
De uma forma geral, fatores de risco e de proteção podem ser compreendidos, respectivamente, como fatores que aumentam ou diminuem a predisposição a determinadas doenças e/ou outras condições que coloquem em risco a saúde do indivíduo e da coletividade.

Nesse sentido, as ações de prevenção visam diminuir ou eliminar os fatores de risco associados ao uso nocivo de álcool e outras drogas ou fortalecer os fatores de proteção, no sentido de evitar ou diminuir os efeitos causados pelo abuso dessas substâncias.
FATORES DE RISCO PARA O USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
 Fatores de risco contextuais: englobam os fatores sociais e culturais

São considerados exemplos dos fatores contextuais de risco para o uso de drogas: leis e normas que são favoráveis ao consumo de substâncias; a disponibilidade de álcool e drogas em determinados contextos, fatores econômicos e privação financeira, desorganização da comunidade; negligência e abuso familiar, marginalização, entre outros (UNODC, 2018; EMCDDA, 2019 apud SINAP 2023). Fatores de risco individuais e interpessoais

Quanto aos fatores individuais e interpessoais, é possível ressaltar a predisposição genética para o desenvolvimento de transtornos associados ao uso de substâncias; os antecedentes familiares de consumo e abuso de substâncias; a precarização dos vínculos familiares, os traços de personalidade e os transtornos mentais e comportamentais associados ao uso e abuso de substâncias (UNODC, 2018; EMCDDA, 2019 apud SINAP 2023). Outros fatores podem estar associados como ao uso nocivo do álcool e outras drogas, como a ansiedade, a angústia e a insegurança.
FATORES DE PROTEÇÃO DO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
 Fatores de proteção em nível macro - Comunidades: podem ser percebidas como um fator de risco ou proteção, considerando o contexto social e a participação ativa da população daquela comunidade para uma construção coletiva da saúde e do bem-estar. Trazendo para a nossa realidade, esperamos que a comunidade do IFBA seja um agente promotor de saúde mediante uma construção coletiva de práticas que estimulem a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de seus servidores.

 Fatores de proteção em nível intermediário - Vínculos familiares: Vários estudos demonstram que o fortalecimento dos vínculos familiares é um fator de proteção contra comportamentos de risco, entre eles o abuso de substâncias nocivas, principalmente entre crianças e adolescentes. Nesse sentido, estudo da Organização das Nações Unidas, World Drug Report (ONU, 2019, p. 23 apud SINAP 2023), destacou "o importante papel da família como fator de proteção ao uso abusivo de drogas", e "a relevância do trabalho preventivo junto às famílias''. Por outro lado, a fragilização dos vínculos familiares gera consequências negativas para indivíduos e sociedade.

 Fatores de proteção em nível individual

São considerados fatores de proteção individual as crenças individuais e normas que devem ser fortalecidas, os fatores genéticos, a promoção da saúde mediante atividades físicas e de lazer e o desenvolvimento de habilidades, como as seguintes: tomada de decisão e resolução de problemas; pensamento criativo e pensamento crítico; comunicação e relacionamentos interpessoais; autopercepção e empatia e lidar com emoções e estressores.

A OMS afirma que as habilidades de vida são compreendidas enquanto habilidades que uma pessoa possui para lidar com desafios cotidianos, a partir de comportamentos adaptativos e positivos (WHO, 1997 apud SINAP 2023) e que atuam diretamente na diminuição de comportamentos de risco e fortalecimento do cuidado em saúde mental. Nesse sentido, os programas voltados com enfoque no desenvolvimento de habilidades de vida têm mostrado efetividade e eficácia para a prevenção do uso de álcool e outras drogas (WHO, 1997; 2004 apud SINAP 2023).
ONDE PROCURAR AJUDA E TRATAMENTO?
Quem necessita de tratamento no SUS devido ao abuso de álcool e outras drogas deve procurar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD). O atendimento conta com equipes multiprofissionais compostas por médico(a) psiquiatra, clínico geral, psicólogos(as), assistentes sociais, dentre outros.

A equipe de saúde da Copsi/ Dequav/DGP se coloca à disposição dos servidores para outras orientações necessárias.

A equipe de acompanhamento psicossocial do Departamento de Qualidade de Vida (Dequav) está à disposição! Para marcar um horário de atendimento, entre em contato através do e-mail: copsi@ifba.edu.br

A equipe de acompanhamento psicossocial do Departamento de Qualidade de Vida (Dequav) está à disposição! Para marcar um horário de atendimento, entre em contato através do e-mail: copsi@ifba.edu.br

Ministério da Saúde. Biblioteca Virtual em Saúde: 20/02 - Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Disponível no endereço https://bvsms.saude.gov.br/20-02-dia-nacional-de-combate-as-drogas-e-ao-alcoolismo, acesso em 31.01.2024.

Organização das Nações Unidas no Brasil. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Brasil, disponível no endereço eletrônico https://brasil.un.org/pt-br/sdgs, acesso em 30.01.2024

Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas. Modelo Teórico do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e Outras Drogas. Disponível no endereço https://plataformasinap.com.br, acesso em 30.01.2024

REALIZAÇÃO: Departamento de Qualidade de Vida (Dequav/Copsi/IFBA. Eliane Almeida Winck é Enfermeira, integrante da Coordenação de Atendimento Psicossocial (Copsi) do Departamento de Qualidade de Vida (Dequav) da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do IFBA.

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dia nacional de combate às drogas e ao alcoolismo

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ARTIGO - Vamos falar um pouco sobre a prevenção ao uso nocivo de álcool e drogas?

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Dia 20 de fevereiro é o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo. Por que falar sobre essa temática?

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Por uma educação de qualidade para todas as pessoas !

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Por uma educação de qualidade para todas as pessoas !

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O ODS 4 fala sobre o acesso a uma educação "inclusiva, equitativa e de qualidade". Vamos entender o que isto significa e como o mundo tem trilhado o caminho para este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável?
Para cada 1% a mais de jovens nas escolas brasileiras, a taxa de homicídios cai 2% nos municípios. Este dado, levantado em estudo de 2016 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que a educação é um passo fundamental para a redução dos assassinatos no país.

Você já tinha pensado nesta conexão? E que outras importantes mudanças sociais podem ser impulsionadas pela educação?

Uma associação comum está entre os anos de estudo e a renda de uma pessoa. Quanto mais tempo estudando, melhor será a remuneração como profissional. E essa ideia é real: segundo uma análise de 2018 realizada pelo Insper, um trabalhador com ensino superior completo recebe cerca de 5,7 vezes o rendimento de uma pessoa com até um ano de estudo aqui no Brasil.

Além de ser um elemento chave para que as pessoas consigam quebrar o ciclo da pobreza, a educação de qualidade também é um instrumento de emancipação e de empoderamento. Ela nos sensibiliza e nos conscientiza, nos tornando pessoas mais conectadas conosco, com os outros e com o mundo.

Tanto que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - documento que regulamenta a prática da educação nas escolas brasileiras - é orientada por uma concepção de educação integral, pensando no desenvolvimento das crianças e dos jovens em todas as suas dimensões: intelectual, emocional, física, social e cultural.

Nestes poucos parágrafos, foi possível falar das relações da educação com a redução da violência, com a chance de melhores condições de emprego e com a criação de uma consciência transformadora. Com isso, quisemos mostrar o quanto a educação de qualidade é essencial para o progresso rumo a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Justamente por isso ela também faz parte desta lista, configurando o ODS 4.

Sobre o ODS 4 e a busca pela educação de qualidade para todas as pessoas

Um ODS nunca está sozinho. Cada um dos 17 objetivos propostos na Agenda 2030vem acompanhado de diversas metas. Criados em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU são um pacto global em busca da erradicação da pobreza e de uma vida digna para todas as pessoas.
Você pode entender melhor o que são estes objetivos em nosso texto ODS: o que esta sigla significa e como ela impacta o mundo hoje
O ODS 4 fala sobre a necessidade de "assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos".

Entre suas metas, a serem cumpridas até 2030, estão:

Garantia de um ensino primário e secundário de qualidade para todas as meninas e meninos;

Acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, que envolve cuidados e educação pré-escolar;

Igualdade no acesso à educação técnica, profissional e superior de qualidade, para todos os homens e as mulheres;

Aumento do número de jovens e adultos com habilidades e competências para trabalho decente e empreendedorismo;

Eliminação das disparidades de gênero na educação e também igualdade neste acesso para as pessoas mais vulneráveis;

Garantia de que todos os jovens e o maior número possível de adultos esteja alfabetizado e tenha conhecimento básico de matemática;

Educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural;

Construção e melhora de instalações físicas para educação, proporcionando espaços de aprendizagem seguros, inclusivos e não violentos;

Ampliação do número de bolsas de estudo para países em desenvolvimento;

Aumento do número de professores qualificados, principalmente nos países em desenvolvimento.

Para uma leitura completa das metas relacionadas a este objetivo, acesse a página do ODS 4 no site da ONU!

Um olhar para estas metas mostra que o ODS 4 não está concentrado apenas em indicadores quantitativos, e que leva em consideração indicadores qualitativos, no caminho de uma educação que contempla o desenvolvimento humano.

Porém, isso não significa que o acesso à educação - um indicador quantitativo - não seja central a este objetivo. Afinal, quando entendemos para quem a educação está longe de ser uma realidade, entendemos também as interseccionalidades entre os ODS e a importância da indivisibilidade da Agenda 2030.

Como está o acesso à educação no mundo

É inegável: há uma evolução mundial no acesso à educação. E esta evolução acontece também no Brasil. Dados de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação(PNE) divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que em 2014, quando o PNE começou a vigorar, 89,1% das crianças entre 4 e 5 anos estavam matriculadas, o que deixava 604 mil delas fora da pré-escola. Já em 2016, esse número caiu para 450 mil, e a porcentagem de crianças matriculadas foi para 91,5%.

Apesar de avanços como este, quando nos voltamos para outros dados é possível compreender o quanto ainda precisa ser feito para que a educação de fato contemple todas as pessoas. Afinal, existem grupos que continuam sendo deixados para trás.

Entre estes grupos, destacamos as mulheres e meninas. Segundo dados da ONU sobre o ODS 4, cerca de um terço dos países que se encontram em regiões em desenvolvimento não atingiram a paridade de gênero na educação primária. A Unesco levanta que 9 milhões de meninas em idade escolar nunca irão frequentar a escola, em comparação com 3 milhões de meninos. Destas meninas, 4 milhões vivem na África subsaariana.

Ou seja, quando falamos de acesso à educação, percebemos que também tem sido deixada para trás a parcela mais pobre da população. Ainda segundo a Unesco, cerca de 19% das crianças entre seis e 11 anos que vivem em países de baixa renda não frequentam a escola. Nos países de alta renda, essa porcentagem cai para 2%.

E entre as populações mais vulneráveis, metade das crianças em situação de refúgio não frequenta a escola no mundo: de 7,1 milhões, cerca de 3,7 milhões estão fora da sala de aula.

ODS 4 na perspectiva dos direitos humanos

Se a educação é um instrumento que emancipa, empodera e melhora a qualidade de vida das pessoas, podemos compreendê-la como peça-chave para que diversos direitos humanos sejam contemplados. Certo?

Mais do que isso. A educação é, em si, um direito humano.

Está no Art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): "todo ser humano tem direito à instrução". Gratuita, nos graus elementares e fundamentais. Acessível a todos e todas, no nível técnico-profissional e superior. E, conforme o inciso 2 do artigo:

"A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais".

Notou as semelhanças entre o que está na DUDH e o próprio ODS 4?

Uma das metas deste ODS, que mostramos no tópico anterior, fala justamente sobre uma educação inclusiva, igualitária e que contemple os direitos humanos e uma cultura de paz.

Educação em direitos humanos: a conexão entre o trabalho do Instituto Aurora e o ODS 4

Aqui no Instituto Aurora, enxergamos a educação em direitos humanos como veículo para que as pessoas sejam despertadas para a nossa humanidade compartilhada. Pegando emprestadas as palavras da professora Maria Victoria Benevides, que estão em seu artigo Educação em Direitos Humanos: de que se trata?,a educação em direitos humanos é uma educação em valores, para atingir corações e mentes, e não apenas mera transmissão de conhecimentos. Educação voltada para uma mudança cultural.
Quer conhecer melhor o nosso trabalho com educação em direitos humanos? Navegue pela seção Quem Somos aqui do site! (Foto: Franciele Correa)
Quando rompemos os tantos estereótipos associados ao termo direitos humanos, modificamos as lentes com as quais vemos o mundo, passando a enxergar as pessoas com mais empatia e deixando de lado a dualidade entre o eu e o outro. Afinal, somos todos sujeitos de direitos.

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ODS 4: por uma educação de qualidade para todas as pessoas - Instituto Aurora

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O ODS 4 fala sobre o acesso a uma educação "inclusiva, equitativa e de qualidade". Vamos entender o que isto significa e como o mundo tem trilhado o caminho para este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável? Para cada 1% a mais de jovens nas escolas brasileiras, a taxa de homicídios cai 2% nos municípios .

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Mesmo lutando pela extinção de uma pandemia, as mulheres ainda eram alvo de injustiça e violência. 

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Mesmo lutando pela extinção de uma pandemia, as mulheres ainda eram alvo de injustiça e violência. 

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https://informasus.ufscar.br/desigualdade-de-genero-e-a-violencia-contra-a-mulher-no-contexto-da-pandemia-do-coronavirus/

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A população feminina constitui-se como uma minoria social, isto é, um subgrupo da sociedade que é considerado diferente ou inferior de uma maioria - no caso, a população masculina. Por isso, a minoria é discriminada por esse grupo maior, sendo privado dos mesmos direitos e oportunidades, além de se tornar refém de estigmas, preconceitos e violência física, moral ou estrutural.

Ademais, elas também são as maiores usuárias da Assistência Social. Segundo os dados do Serviço de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC), as mulheres são 53,1% do total de usuários em atenção prioritária. Dentro disso, elas compõem 55,7% dos usuários em situação de acolhimento, 69,5% em situação de abuso e/ou exploração sexual, 52,2% em vivência de violência e/ou negligência e 65,2% em situação de isolamento - devido ao abuso, à exploração, à violência e/ou negligência.Conforme o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), entre as crianças e adolescentes vitimados que ingressaram na rede, as meninas são 51,8% das vítimas de violência intrafamiliar, 75% das vítimas de exploração sexual e 77,2% das vítimas de abuso sexual.

É importante pontuar que as mulheres não são um grupo homogêneo. Nesse sentido, faz-se necessária, também, uma análise interseccional que leve em consideração idade, raça, sexualidade, deficiência, território, classe e outros condicionantes.

Assistência à população feminina

Posto isso, podemos ter dimensão da vulnerabilidade social e econômica que a população feminina apresenta em todas as fases da vida. Por essa razão, foram criados diversos serviços assistenciais específicos para as mulheres, em diversas instâncias governamentais, e é de suma importância ter conhecimento sobre eles. Saber onde se localizam e que auxílios eles podem prestar é essencial para que nós, mulheres, saibamos onde buscar amparo em situações de vulnerabilidade ou para que qualquer pessoa possa auxiliar uma mulher nessas situações.

O SUAS apresenta o Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência e seu acesso pode ser feito por requisição dos serviços da Assistência Social ou das políticas públicas setoriais no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) por parte do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Esse serviço tem como objetivo a proteção física e emocional da mulher e de seus dependentes; a articulação com a rede de serviços da assistência social e do Sistema de Justiça; a superação da situação de violência vivida por meio do resgate da autonomia dessas mulheres; e a inclusão produtiva no mercado de trabalho. Ele oferece acolhimento provisório para mulheres adultas que tenham sofrido violência doméstica, física, sexual, psicológica ou moral, e que precisam se afastar de casa por sofrerem ameaças e correrem risco de morte. Elas podem ser acolhidas juntamente com os seus filhos. Trata-se de um serviço público realizado em Casas Abrigo de longa duração (de 90 a 180 dias) e, em geral, sigiloso.

Além do SUAS, também há outros serviços nas instâncias federais e estaduais que garantem assistência especificamente à população feminina. Um espaço existente é a Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Esse atendimento facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, através do empoderamento da mulher e da sua autonomia econômica. A Casa integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças/brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Nesse sentido, o estado de São Paulo também dispõe de atendimentos especializados à mulher, promovidos pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica. O primeiro tipo de estabelecimento referentes a esses antedimentos são os Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), que compõem serviços de atendimento, acompanhamento, orientação e encaminhamento de mulheres, independente da existência de situações de violência doméstica e familiar. Eles são destinados à ampliação dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais das mulheres de sua área de abrangência territorial; e os CCMs, que atuam na oferta de capacitação para o trabalho e geração de renda, de informação e de formação sobre direitos, qualidade de vida, empoderamento e estímulo à participação cidadã da mulher. Também há um segundo tipo de estabelecimento, os Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs), que são serviços socioassistenciais atuantes na oferta de atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento psicossocial e jurídico-social de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Eles têm como finalidade contribuir para a superação das situações de violência por meio do fortalecimento da mulher e do resgate da sua cidadania.

Os Centros de Referência da Mulher (CRMs) também são serviços que atendem, preferencialmente, mulheres com idade igual ou superior a 18 anos. Eles desenvolvem ações que visam enfrentar as situações de agressões por meio de atendimento e acompanhamento psicossocial e jurídico-social através de cursos, palestras, oficinas, reuniões socioeducativas, grupos reflexivos e atividades que favoreçam sua cidadania e autoestima, proporcionando e fortalecendo sua autonomia. A Defensoria Pública realiza, semanalmente, atendimentos jurídicos na área civil e criminal no espaço dos CRMs com o objetivo de fornecer orientações sobre prerrogativas, direitos, procedimentos jurídicos e auxílios na efetivação da resolução dos conflitos apresentados, relacionados à violência de gênero, no meio doméstica e familiar. Além dessas três instituições, também há disposição das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.

Pandemia da COVID-19 e a violência contra a mulher

De acordo com a nota, os registros de boletins de ocorrência indicam uma queda, nos primeiros dias de isolamento, dos crimes que exigem a presença das vítimas － como as lesões corporais dolosas em decorrência de violências domésticas. As agressões em decorrência delas caíram 49,1% no Pará em comparação com março de 2020 e março de 2019; no Ceará a queda foi de 29,1%; no Acre, 28,6%; em São Paulo, 8,9%; e no Rio Grande do Sul, 9,4%. Os registros de violência sexual também apresentaram redução na maioria dos estados observados. No Ceará a redução foi de 25% na comparação entre março de 2020 com o mesmo mês de 2019. Já no Mato Grosso a queda foi de 25,6% nas ocorrências de estupro e, no Rio Grande do Sul, o declínio foi de 22,9%.

Embora os registros oficiais aparentemente indiquem redução da violência de gênero, os números de feminicídio apresenta crescimento, indicando que a violência doméstica e familiar estão em ascensão. Em São Paulo, esse aumento chegou a 46% em comparação com março de 2020 e março de 2019, além de ter duplicado na primeira quinzena de abril. No Acre o crescimento foi de 67% no período e no Rio Grande do Norte o número triplicou em março de 2020. Os registros do 190 apontam a mesma tendência, indicando aumento dos atendimentos relativos à violência doméstica, no qual o Acre teve crescimento de 2% na comparação entre março de 2020 e março de 2019 e São Paulo teve o crescimento que chegou a 45% nas ocorrências.

A pesquisa em redes sociais também demonstrou aumento de 431% nos relatos de brigas entre vizinhos no Twitter entre fevereiro e abril de 2020, reforçando a hipótese de que, embora as medidas de isolamento social sejam necessárias para a contenção da pandemia do coronavírus, podem estar oportunizando o agravamento das agressões domiciliares.

Esteja ciente de seu papel nesse combate e, sempre que necessário, Ligue 180. Não deixemos que mulheres e famílias sofram com violência dentro de suas próprias casas. Em briga de marido e mulher se mete a colher sim. Denuncie!

Referências:

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. Mulheres no SUAS - Boletim #5 Vigilância Socioassistencial. Rede Suas, 2018. Disponível em: <http://blog.mds.gov.br/redesuas/boletim-5-mulheres-no-suas/>. . Acesso em: 01 de setembro de 2020.

BRASIL. Governo do Brasil (org.). Portaria garante atendimento pelo SUAS às mulheres vítimas de violência, 05 de junho de 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/06/portaria-do-governo-federal-garante-e-organiza-o-atendimento-pelo-suas-as-mulheres-vitimas-de-violencia>. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

BRASIL. Ministério da Cidadania (org.). Serviço de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, 12 de dezembro de 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/unidades-de-atendimento/servico-de-acolhimento-para-mulheres-em-situacao-de-violencia>. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (org.). Casa da Mulher Brasileira, 2015. Disponível em: ,<https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/violencia/cmb/casa-da-mulher-brasileira>. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

BRASIL. Fórum Brasileiro de Segurança Pública (org.). Violência Doméstica Durante a Pandemia de COVID-19, 16 de Abril de 2020. Disponível em: < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf >. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

BRASIL. Ministério Público do Estado de São Paulo (org.). Onde as mulheres podem buscar atendimento. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/GEVID/auxilio>. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (org.). Ligue 180. Disponível em: < https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/ligue-180 >. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

MEDEIROS, Juliana. Serviço de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situação de Violência. Gesuas, 17 de abril de 2018. Disponível em: < https://www.gesuas.com.br/blog/servico-de-acolhimento-institucional-para-mulheres-em-situacao-de-violencia/. Acesso em: 17 abr. 2018 >. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

NAÇÕES UNIDAS. ONU Mulheres (comp.). Gênero e COVID-19 na América Latina e no Caribe: Dimensões de Gênero na Resposta, março 2020. Disponível em: < http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ONU-MULHERES-COVID19_LAC.pdf >. Acesso em: 01 de setembro de 2020.

Texto por
Camila Felix Rossi, estudante de medicina da UFSCar

Colaboração do Grupo Temático Diversidade e Cidadania:
Amanda Lélis Angotti Azevedo
Andressa Soares Junqueira
Beatriz Barea Carvalho
Carla Regina Silva
Carolina Serrati Moreno
Flávio Adriano Borges
Glieb Slywitch Filho
Jhonatan Vinicius de Sousa Dutra
Larissa Campagna Martini
Letícia de Paula Gomes
Natália Pressuto Pennachioni

Créditos da imagem: Rawpixel no Freepik

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Graduanda em medicina pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e integrante do Grupo de Trabalho em Redução de Danos da UFSCar.

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Desigualdade de Gênero e a Violência contra a Mulher no contexto da pandemia do coronavírus

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O status quo do gênero feminino na sociedade A população feminina constitui-se como uma minoria social, isto é, um subgrupo da sociedade que é considerado diferente ou inferior de uma maioria - no caso, a população masculina.

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Estado do Paraná apresenta novas metas e compromissos na política de controle às drogas

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Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas

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Estado apresenta novas metas e compromissos na política de controle às drogas

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A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) apresentou nesta semana o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

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A Educação de Qualidade te leva ao sucesso !

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O mesmo objetivo, mas diferente caminhos!!

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O uso de drogas pode expor uma pessoa a vários riscos para a sua saúde

, especialmente se esse consumo evolui de ocasional para um quadro de dependência mais grave.

O primeiro passo para qualquer tipo de dependência, seja ela ao álcool ou à outras drogas, é o ato de experimentar a sensação que esses produtos podem oferecer para o organismo. A partir daí, mesmo que o indivíduo não tenha uma tendência genética para o desenvolvimento do vício, o risco de vivenciar situações de abuso no consumo desses compostos se torna cada vez maior.

A única maneira de evitar o problema com consumo de drogas na vida adulta é atuar com a prevenção. Confira algumas dicas simples para manter um indivíduo longe desse vício, garantindo a manutenção da sua saúde e aumento da qualidade de vida:
Saiba dizer "não"
O primeiro cuidado que uma pessoa deve ter para se manter distante do consumo de drogas é saber recusar seu consumo, sem se preocupar com o julgamento de outras pessoas. Dizer a alguém que lhe oferece drogas que você não tem interesse em consumir aquele produto pode ser feito de maneira tranquila e cordial, sem precisar ofender ou agredir quando se sentir pressionado para aceitar a oferta.

Saiba desviar o assunto e reforçar, de forma clara, os motivos pelos quais você não se interessa por esse tipo de atitude para se divertir.
Escolha bem suas companhias
Os amigos são a principal porta de entrada para o consumo das drogas, por isso é importante saber escolher bem com quem você convive para poder prevenir o uso dessas substâncias nocivas à saúde.

Observe os hábitos do grupo com o qual você convive, quais são suas ideias de diversão e se eles costumam julgar alguém que não quer seguir suas sugestões de atividades. Se você começar a se sentir inseguro e desconfortável com relação à pressão que seus amigos lhe exercem para consumir drogas, não hesite em se afastar do grupo e procurar novas companhias.

Saber escolher melhor seus amigos não significa que você deva evitar conviver com alguém que faça uso, mas basta que seus amigos saibam respeitar a sua escolha de não consumir.
Conte com sua família e participe de grupos de apoio
A harmonia em ambientes familiares é uma ótima estratégia para contribuir para a prevenção do uso de drogas na adolescência, mas também na vida adulta. Para pessoas que enfrentam dificuldades em ambientes familiares, a participação em grupos comunitários, ou até mesmo religiosos, pode ser uma ótima alternativa para que eles se mantenham distantes dos problemas e do uso de drogas.
Pratique esportes
Praticantes de atividades físicas geralmente se mantêm distantes do uso de drogas. Como o exercício físico estimula a produção de endorfina, que é um hormônio relacionado com a sensação de prazer, esses indivíduos procuram com menor frequência o uso de drogas para se sentirem melhores.

Por esse motivo, uma das formas de prevenção mais eficientes para o uso de drogas na vida adulta é o estímulo da prática regular de atividades físicas de maneira equilibrada, valorizando a manutenção da saúde e o bem-estar.

Fonte: Gabata life
http://gabatalife.com.br/5-formas-de-prevencao-contra-o-uso-de-drogas-na-vida-adulta/

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Dicas de prevenção às drogas - Blog Freemind

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