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Barrigas de aluguer argumentos prós e contras | VittoriaVita

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Materinade de substituição - argumentos a favor e contra | VittoriaVita . Leia mais informações no nosso artigo.

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Processo difícil. O procedimento pode ser bastante complicado sem a equipe adequada para acompanhar durante o processo todo.

Finanças. O serviço de maternidade de substituição é bastante caro: a compensação para a mãe de aluguer, o pagamento de todos os serviços médicos e o apoio da agência podem levar a altos custos.

Sistema jurídico complicado. As leis não são as mesmas em todos os países e exigem uma análise completa de todas as particularidades. Isso exigirá o acompanhamento de uma empresa experiente e de um advogado.

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Taxa de sucesso. Com todos os avanços da FIV e outras tecnologias reprodutivas, as taxas de sucesso da maternidade de aluguer são bastante altas.

Esperança. Para muitos casais que durante anos tentaram vencer a infertilidade e enfrentaram muitas tentativas malsucedidas de engravidar, a maternidade substituta tornou-se uma boa alternativa para ter um bebé.

Experiência. Ano após ano, o número de especialistas no campo das tecnologias reprodutivas tem crescido de forma significativa. Especialistas experientes garantem que os futuros pais estejam em boas mãos e que o procedimento seja o mais seguro e bem-sucedido possível.

Conexão genética. A barriga de aluguer dá aos futuros pais a oportunidade de ter uma conexão genética com seu filho, o que não será possível através de outros métodos.

Assistência jurídica. Os advogados estão a par das leis estaduais e internacionais sobre a maternidade de substituição. Nas etapas iniciais do processo, é estabelecido um contrato especial para que os direitos dos pais pretendidos sejam garantidos muito antes do nascimento do bebé.

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Legalidade

Barriga de aluguel em Portugal - tratamento legal da infertilidade. Para não transformar a gestação dos filhos de outras pessoas em um negócio lucrativo, o governo português proibiu o pagamento de remuneração a gestante substituta. A primeira mãe de aluguel em Portugal foi uma mulher que concordou em dar à luz um bebê para a sua filha.

A permissão para recorrer aos serviços de barriga de aluguel para tratamento de infertilidade em Portugal foi concedida pelo Conselho Nacional de gestação com assistência médica quando um casal em que uma mulher perdeu o útero abordou as autoridades com um pedido semelhante. A futura avó concordou em gestar e dar à luz o bebê.
Características da regulamentação legal da maternidade de substituição em Portugal:

aluguer de barriga em Portugal só pode ser usado como último recurso nos casos em que uma mulher não pode gestar e dar à luz um bebê devido a sérios problemas de saúde (falta de útero, doenças que tornam impossível a gravidez e o parto),

é celebrado um acordo entre a mãe de aluguel e o casal após consideração de uma comissão especial,

esposo e esposa procuram mães substitutas por conta própria,

a lei permite o uso da barriga de aluguel apenas com FIV, utilizando o biomaterial de pelo menos um dos cônjuges.

Figuras religiosas em Portugal têm uma atitude negativa em relação a esse método de ter filhos, exigindo o abandono de tais métodos no estado.

Custo

Como a maternidade de aluguel em Portugal é permitida apenas de forma gratuita, não é uma tarefa fácil encontrar uma mãe de aluguel que concorda em gestar um filho puramente por motivos altruístas. A situação com esta área da medicina é muito mais simples na Ucrânia.

A legislação ucraniana regula claramente a área de tecnologias de reprodução assistida, sem limitar o montante da remuneração financeira de mães substitutas.
A VittoriaVita é o principal centro de maternidade de substituição na Ucrânia, que oferece programas para casais inférteis no valor de 36.000 a 50.000 Euros. A VittoriaVita possui seu próprio banco de dados de mães substitutas e doadoras de ovócitos, fornece suporte médico e legal completo a todos os participantes do programa, execução de um pacote completo de documentos para um recém-nascido.

Barriga de aluguel em Portugal é um método legal de tratamento da infertilidade, mas é difícil encontrar uma gestante substituta aqui, pois a lei proíbe o pagamento de remuneração por esses serviços.
A VittoriaVita é o principal centro de maternidade de aluguel na Ucrânia, que tem sido tratado a infertilidade com sucesso há 10 anos com a ajuda do método de gestação de substituição, FIV, uso de oócitos e espermatozóides doados. A VittoriaVita tem sua própria base de mães de aluguel e doadoras de óvulos, ajuda casais inférteis a realizar seu sonho de se tornarem pais.

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Barriga de aluguer { gestação de substituição } em Portugal | VittoriaVita

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Barriga de aluguer em Portugal na agência VittoriaVita ✔Mais de 10 anos de experiência ✔Seleção rigorosa de mães substitutas ✔Totalmente legal ✔Coordenador médico pessoal

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A permissão para recorrer aos serviços de barriga de aluguel para tratamento de infertilidade em Portugal foi concedida pelo Conselho Nacional de gestação com assistência médica quando um casal em que uma mulher perdeu o útero abordou as autoridades com um pedido semelhante.
Características da regulamentação legal da maternidade de substituição em Portugal:

barria de aluguer em Portugal só pode ser usado como último recurso nos casos em que uma mulher não pode gestar e dar à luz um bebê devido a sérios problemas de saúde (falta de útero, doenças que tornam impossível a gravidez e o parto);

é celebrado um acordo entre a mãe de aluguer e o casal após consideração de uma comissão especial;

esposo e mulher procuram mães substitutas por conta própria,

a lei permite o uso da barriga de aluguel apenas com FIV, utilizando o biomaterial de pelo menos um dos cônjuges.

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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que que procede à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição. Está, desta forma, dado o último passado para a existência, em Portugal, das chamadas "barrigas de aluguer".

Segundo o governo, o diploma "cria condições para a concretização plena do regime da gestação de substituição, prevendo, nomeadamente, o procedimento administrativo de autorização prévia à celebração do contrato de gestação de substituição e o regime de proteção na parentalidade aplicável aos beneficiários e à gestante de substituição".

A aplicação efetiva da gestação de substituição é o culminar de um processo que se arrastou durante cinco anos. Em 2018, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que algumas normas da lei - aprovada em junho de 2017 pelo primeiro governo de António Costa - violavam a Constituição da República, uma vez que se previa que a gestante não pudesse reverter a decisão de entregar o bebé.

Associação lamenta atrasos na regulamentação da lei das "barrigas de aluguer"

Contudo, na Assembleia da República, a maioria de esquerda reconfirmou a lei, sem alterações. De seguida, o Presidente da República enviou o documento para o Palácio Ratton, para fiscalização preventiva, e os juízes do TC voltaram a declarar a lei inconstitucional, pelos mesmos motivos.

Para contornar os obstáculos dos juízes, os deputados alteraram a lei, que, na versão atual, inclui uma espécie de período de arrependimento para a gestante, que pode escolher ficar com o bebé até três semanas depois do parto. Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei há quase dois anos, a 29 de novembro de 2021. Agora, e depois de sucessivos atrasos (que mereceram críticas de várias associações e grupos ligados à fertilidade) o Ministério da Saúde avança finalmente com a regulamentação.

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Governo regulamenta a lei da gestação de substituição. 'Barrigas de aluguer' de novo possíveis em Portugal

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Quase dois anos depois da promulgação da lei, o governo avança com a regulamentação das chamadas barrigas de aluguer, tornando possíveis novos processos de gestação de substituição em Portugal.

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Quase dois anos depois da promulgação da lei, o governo avança com a regulamentação das chamadas barrigas de aluguer, tornando possíveis novos processos de gestação de substituição em Portugal.

O Conselho de Ministros aprovou dia 16 de novembro 2023,o decreto-lei que procede à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição. Está, desta forma, dado o último passado para a existência, em Portugal, das chamadas “barrigas de aluguer”.

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Desigualdade Social: A prática pode levar a desigualdades sociais, onde mulheres de classe baixa são mais dispostas a oferecer seus corpos para gestação, enquanto casais de classe alta pagam por esses serviços.

Impacto nas Relações Familiares: A dinâmica familiar pode ser afetada, tanto para os pais que contratam a gestante quanto para a própria gestante, especialmente se houver expectativas diferentes sobre o vínculo afetivo.

Saúde Física e Psicológica: As mulheres que atuam como gestantes de aluguer podem enfrentar riscos à saúde, tanto físicos quanto emocionais. A experiência de carregar um filho para outra pessoa pode ser complexa e traumática.

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1.- Exploração das Mulheres: Existe a preocupação de que a barriga de aluguer pode levar à exploração de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. As gestantes podem sentir-se pressionadas a participar devido à falta de recursos financeiros.

2.- Relações Familiares: A prática pode complicar as dinâmicas familiares, especialmente em casos em que a gestante é uma amiga ou parente. Isso pode criar tensões ou conflitos emocionais.

3.- Direitos do Bebé: Existem discussões sobre os direitos da criança por meio de barriga de aluguer, especialmente no que diz respeito à identidade e ao reconhecimento legal.

4.- Saúde e Riscos: A gestação pode trazer riscos à saúde da mulher, e algumas argumentam que as potenciais complicações não são suficientemente discutidas ou consideradas.

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As barrigas de aluguer são ilegais em Portugal. Muitos dos que querem ter um bebé e não conseguem acabam, no entanto, por recorrer a esta prática ilícita.

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A barriga de aluguer, ou cessão temporário de útero, é uma técnica complementar de reprodução assistida, que permite que as mulheres que não podem engravidar por problemas relacionados ao útero ou mesmo homens sem parceiras tenham filhos biológicos.

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Comercialização: Faz do corpo feminino e a existência humana em produtos.
Exploração: Mulheres em situação de vulnerabilidade, particularmente as de baixa renda, podem ser exploradas.
Efeito emocional: Pode provocar traumas emocionais tanto na mãe substituta quanto na criança.
Divisão da maternidade: Separa o significado de "mãe" em diversas funções, provocando confusão.
Questões religiosas: Diversas tradições religiosas reprovam a prática por não respeitar a ordem natural da reprodução.
A gravidez apresenta riscos para a saúde, tanto físicos quanto emocionais, para a mulher.
Efeito na família: A prática modifica a ideia convencional de família.
Problemas jurídicos: Podem ocorrer conflitos legais sobre a guarda da criança.

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Independência: A mulher possui o direito de optar por criar um bebé para terceiros.
Assistência a casais inférteis e LGBTQ+ Proporciona a chance de criar filhos biológicos.
Vínculo genético: Possibilita os pais manter uma ligação genética com o recém-nascido.
Altruísmo: Pode ser um gesto de amizade, particularmente entre parentes e amigos.
Progressos na medicina: A ciência possibilita essa forma alternativa de reprodução.
A regulamentação previne abusos: Através de leis apropriadas, os direitos dos envolvidos são guardados.
Diversidade familiar: Promove diversos tipos de famílias, incluindo pais solteiros e casais homossexuais.
Bem-estar emocional: Contribui para diminuir a dor de indivíduos que não podem ter filhos.
Contratos jurídicos: Estabelecem os direitos e deveres das partes envolvidas.

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A vertente religiosa das barrigas de aluguer é marcada por debates complexos em diferentes tradições religiosas. Em geral, as visões religiosas refletem preocupações com a natureza da família, os papéis de gênero. A seguir, estão algumas das principais religiões sobre o tema:

Cristianismo:

Dentro do Cristianismo, diferentes denominações têm perspectivas variadas, mas a maioria tende a ter uma posição crítica em relação à gestação por substituição.

Islamismo:

No Islamismo, a maioria das escolas de jurisprudência (conjunto de decisões que foram dadas por um Tribunal de Justiça) considera a gestação por substituição proibida (haram), tanto no caso de contratos comerciais quanto altruístas.

Budismo

O Budismo, de modo geral, não tem uma posição oficial estrita sobre a gestação por substituição, pois a tradição foca-se mais em princípios éticos universais do que em regras específicas sobre reprodução.

Preocupações Éticas: A principal questão ética no Budismo é se a prática causa sofrimento. Se a gestação por substituição for vista como uma forma de aliviar o sofrimento de um casal sem filhos e não causar dano ou sofrimento à mãe substituta ou à criança, pode ser considerada uma prática compassiva. No entanto, a exploração ou a comercialização dessa prática seria vista como problemática, pois vai contra os princípios budistas de evitar o apego e o sofrimento.

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1. Exploração e Coerção

Risco de Exploração: Há preocupações de que mulheres em situações econômicas vulneráveis possam ser pressionadas a se tornar gestantes de aluguer, o que pode ser visto como uma forma de exploração.

2. Comercialização da Maternidade

Mercantilização do Corpo: A prática pode ser percebida como a transformação da maternidade em uma transação comercial, desumanizando o processo e reduzindo o ato de gerar vida a um produto.

3. Consequências Emocionais

Impacto Psicológico: Gestantes de aluguer podem sofrer consequências emocionais significativas, como luto ou depressão, após a entrega da criança, especialmente se desenvolverem um vínculo durante a gestação.

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A lei portuguesa considera a cessão temporário como uma prática ilegal, o que significa que não é possível estabelecer um contrato formal para esse tipo de arranjo.

Aspectos Legais em Portugal:

1. Proibição: A Lei nº 32/2006, que regula a procriação medicamente assistida, proíbe expressamente a cessão temporário. Qualquer tentativa de realizar um contrato de barriga de aluguer é considerada ilegal.

2. Penalizações: O envolvimento pode levar a sanções legais para todas as partes envolvidas.

3. Reconhecimento de Filhos: Se a criança nascer de uma

cessão temporária realizada fora do país onde a prática é permitida, a situação legal pode ser complexa. É necessário um processo para reconhecimento da paternidade/maternidade em Portugal.

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Barrigas de aluguer, é um arranjo em que uma mulher concorda em engravidar e dar à luz uma criança para outra pessoa ou casal, que normalmente não pode ter filhos. Essa prática pode ser uma opção para casais com problemas de fertilidade, casais do mesmo sexo ou mulheres que, por motivos de saúde, não podem engravidar.

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A prática de barriga de aluguer tem diferentes enquadramentos legais em diversos países.

A regulação varia desde a proibição total, passando pela permissão sob condições específicas, até a aceitação ampla. Países que permitem a prática têm legislações que protegem todas as partes envolvidas, mas debates sobre a exploração, a comercialização do corpo feminino e os direitos da criança continuam a ser tópicos polêmicos.

O enquadramento legal da barriga de aluguer reflete as diferenças culturais e sociais de cada país, o que faz com que essa prática seja um tema amplamente debatido em nível global.

Alguns exemplos de onde a barriga de aluguer é proibida são: França, Alemanha, Espanha e Itália.

Alguns países onde não é proibida: Reino Unido, Canadá e Austrália.

Países onde o controle e aceitação ainda está em desenvolvimento: Índia e Grécia.

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Autonomia da Mulher: Defensores afirmam que as mulheres têm o direito de decidir sobre seus próprios corpos e escolher ser gestantes de aluguel, desde que a decisão seja informada e voluntária.

Ajuda a Casais Inférteis: A gestação por substituição oferece uma alternativa viável para casais que enfrentam problemas de infertilidade, permitindo-lhes ter filhos biológicos e experimentar a paternidade.

Relações Altruístas: Em muitos casos, a gestante pode atuar de maneira altruísta, ajudando amigos ou familiares a realizar o sonho de ter filhos, o que pode fortalecer laços sociais e afetivos.

Compensação Justa: Os defensores argumentam que a compensação financeira pode ser justa, reconhecendo o tempo, os riscos e os esforços físicos envolvidos na gestação, além de cobrir despesas médicas e outras necessidades.

Regulação e Segurança: Quando regulamentada, a prática pode ser realizada de maneira segura, com proteções legais para todas as partes envolvidas, minimizando riscos de exploração e garantindo direitos.

Benefícios para a Criança: A gestação por substituição pode proporcionar um lar amoroso e estável para a criança, com pais intencionais que estão preparados e desejosos de acolher uma nova vida.

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A maternidade ou gestação de substituição, também designada de "barriga de aluguer", é a situação em que uma mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade.

Na maternidade de substituição a gestante não pode participar com material genético próprio.

A criança é filha de quem?

A criança que nasce através do recurso à maternidade de substituição é filha dos beneficiários.

Se recorreu à maternidade de substituição saiba como registar a criança.

O registo de nascimento é gratuito e obrigatório, deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento.

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cartão de cidadão; passaporte; registo automóvel; documento único automóvel; registo predial; registo de casas e terrenos; registo comercial; registo de empresas; registo de pessoas coletivas; registo de navios; registo de veículos; registo civil; registo de nascimento; heranças; conservatória;

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Maternidade de substituição | IRN.Justica.gov.pt

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Se recorreu à maternidade de substituição saiba como pedir o registo de nascimento da criança nascida em Portugal. O registo de nascimento é gratuito e obrigatório, deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento.

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A maternidade ou gestação de substituição, também designada por "barriga de aluguer", é a situação em que uma mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade.

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Exploração Econômica: Muitos críticos argumentam que a prática pode levar à exploração de mulheres em situações vulneráveis, que podem ser incentivadas a se tornar gestantes de aluguel por razões financeiras.

Commodificação do Corpo: A gestação por substituição é vista por alguns como uma forma de commodificação do corpo humano, onde a capacidade reprodutiva da mulher é tratada como um serviço comercial, desumanizando o processo.

Impactos Psicológicos: A gestação pode causar vínculos emocionais entre a gestante e a criança, levando a dificuldades psicológicas após o parto, especialmente se a gestante tiver que abrir mão da criança.

Direitos da Criança: Há preocupações sobre os direitos da criança, incluindo o direito de conhecer sua origem genética e os possíveis impactos emocionais e sociais de ser uma "criança de aluguel".

Desigualdade Social: A prática pode perpetuar desigualdades sociais, onde mulheres de classes mais baixas são exploradas por pessoas de classes mais altas, gerando um sistema desigual e injusto.

Implicações Éticas: Muitos argumentam que a gestação por substituição levanta questões éticas complexas, como a natureza da maternidade, o papel das mulheres na sociedade e as normas familiares.

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A vertente moral das barrigas de aluguel, ou gestação por substituição, envolve diversas considerações éticas e sociais:

1. Autonomia e Consentimento: Um dos principais aspetos é a autonomia da mulher que decide ser gestante de aluguel. É fundamental que a decisão seja tomada livremente, sem coação, e que a gestante esteja plenamente informada sobre os riscos e implicações.

2. Exploração e Commodificação: Há preocupações sobre a possibilidade de exploração econômica, especialmente em contextos onde as mulheres podem ser incentivadas a participar devido a dificuldades financeiras. Isso levanta questões sobre a commodificação do corpo humano e se a gestação pode ser reduzida a um contrato comercial.

3. Direitos da Criança: As implicações para a criança também são um foco importante. Debates éticos giram em torno do direito da criança a conhecer sua origem genética e a proteção de seus interesses.

4. Impacto Psicológico: A gestação por substituição pode ter efeitos psicológicos para a gestante, que pode desenvolver laços emocionais com a criança. A separação após o nascimento pode ser desafiadora, levantando questões sobre o bem-estar da mãe e da criança.

5. Normas Culturais e Religiosas: As perspetivas sobre a gestação por substituição variam amplamente entre diferentes culturas e religiões, influenciando a aceitação social e as discussões morais em torno da prática.

Esses fatores criam um debate complexo e multifacetado, que exige uma reflexão cuidadosa sobre os valores envolvidos e os possíveis impactos em todas as partes envolvidas.

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O enquadramento legal das barrigas de aluguer, ou gestação por substituição, varia significativamente entre países e regiões. Em muitos lugares, a prática é regulamentada por leis específicas que visam proteger os direitos da gestante, dos pais intencionais e da criança.

1. Legislação Variada: Alguns países permitem a gestação por substituição apenas em casos altruístas, onde a gestante não recebe compensação financeira além de despesas médicas. Outros permitem arranjos comerciais, onde há pagamento pela gestação.

2. Contratos: É comum a necessidade de contratos formais que estabeleçam os direitos e deveres das partes envolvidas, incluindo questões como compensação, cuidados durante a gestação e direitos parentais após o nascimento.

3. Direitos dos Pais Intencionais: A legislação frequentemente aborda a questão da filiação, assegurando que os pais intencionais tenham a custódia legal da criança desde o nascimento.

4. Aspetos Éticos e Sociais: A prática levanta debates éticos sobre a exploração da gestante, a comercialização do corpo e os direitos da criança, levando a uma diversidade de opiniões e regulamentações.

5. Tribunais e Jurisprudência: Em alguns países, a jurisprudência tem influenciado a interpretação e aplicação das leis relacionadas, criando precedentes importantes que moldam a prática.

Esse cenário legal complexo reflete tanto as diferenças culturais e sociais quanto as questões éticas envolvidas na gestação por substituição.

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As barrigas de aluguer, ou cessão temporário de útero, é uma técnica complementar de reprodução assistida, que permite que as mulheres que não podem engravidar por problemas relacionados ao útero ou mesmo homens sem parceiras tenham filhos biológicos.

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Este trabalho foi realizado por:

Lara n16

Leonor n17

Iara n12

Clara n6

Beariz n4

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“Barriga de aluguer” é o termo normalmente usado para referir a gravidez de substituição.

Este conceito refere-se a uma situação na qual uma determinada mulher está disposta a fazer uma gravidez alheia, realizando todos os passos da gestação e o parto e renunciando, depois, aos direitos maternais sobre a criança, entregando-a aos pais biológicos.

Neste tipo de gestação, a barriga de aluguer não irá contribuir com qualquer tipo de material genético para a formação da criança, não podendo ser dadora de nenhuma das células germinativas femininas usadas no processo de inseminação (introdução dos espermatozoides diretamente na cavidade uterina aumentando as chances de fertilização).

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Autonomia e Escolha: Defensores afirmam que a autonomia da mulher deve ser respeitada. Quando a gestante escolhe participar de forma informada e voluntária, isso reforça sua liberdade pessoal.

Altruísmo vs. Exploração: Embora existam preocupações sobre exploração, muitos casos são baseados em relações altruístas, onde a gestante ajuda amigos ou familiares. A regulamentação pode mitigar riscos e garantir condições justas.

Benefícios à Saúde e Suporte: A gestação por substituição pode ser benéfica para mulheres que não podem ou não desejam gestar, oferecendo uma oportunidade de maternidade a casais inférteis. Além disso, a gestante pode receber apoio médico e psicológico durante a gravidez.

Compensação Justa: A compensação financeira é vista como um reconhecimento do trabalho e dos riscos envolvidos, em vez de uma forma de exploração. Isso pode proporcionar segurança financeira à gestante.

Proteção Legal: Com a devida regulamentação, os direitos de todas as partes podem ser protegidos. Contratos claros e leis podem garantir que tanto a gestante quanto os pais intencionais estejam resguardados.

Impacto Positivo na Vida da Criança: A gestação por substituição pode proporcionar uma vida estável e amorosa para a criança, com pais que desejam ardentemente a maternidade/paternidade.