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Com o fim da Segunda Guerra Mundial em setembro de 1945 e uma industrialização pungente, a preocupação com o impacto humano sobre o meio ambiente começou a ganhar atenção. Segundo Lelis e Marques (2021) apud Ramos (2001), nos anos 50 e 60, os problemas sociais e políticos começaram a eclodir questionamentos da sociedade quanto aos valores capitalista e a ordem social, o que ampliou a pauta ambientalista. A criação de organismo internacionais como a ONU fomentaram o nascimento da UNESCO e trouxe a primeira proposta oficial de educação voltada ao cuidado do meio ambiente, plantando as bases para discussões globais sobre a EA.

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1962 - Publicação de "Primavera Silenciosa" por Rachel Carson

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1962 - Publicação de "Primavera Silenciosa" por Rachel Carson

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"Primavera Silenciosa", publicado em 1962 por Rachel Carson, é considerado um marco na história do ambientalismo e da conscientização ecológica. Neste livro, Carson denuncia os efeitos negativos dos pesticidas, especialmente o DDT, sobre o meio ambiente, a fauna e a saúde humana. Ela argumenta que o uso de produtos químicos na agricultura não apenas derrota a vida selvagem, mas também compromete a saúde dos seres humanos.

Carson, bióloga e escritora, utiliza uma linguagem acessível e poética para transmitir suas preocupações, enfatizando a interconexão entre os seres humanos e a natureza. O livro despertou a atenção do público para as questões ambientais e foi fundamental para o surgimento do movimento ambientalista moderno.

“Primavera Silenciosa” também levou a mudanças nas políticas de controle de pesticidas nos Estados Unidos e em outros países, contribuindo para a criação de agências reguladoras, como a Agência de Proteção Ambiental (EPA). O impacto do livro ainda faz sentido hoje, pois continua a inspirar debates sobre a sustentabilidade, o uso de produtos químicos e a proteção do meio ambiente. Carson é lembrado como uma das primeiras vozes a alertar a sociedade sobre as consequências da gestão ambiental, e seu trabalho permanece relevante em um mundo que enfrenta desafios ambientais crescentes.

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Organizada pela ONU, foi a primeira conferência mundial sobre meio ambiente, com representantes de 113 países.

Introduziu o tema ambiental nas agendas internacionais e recomendo a criação de programas de EA. Resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

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As questões relacionadas à preservação da natureza começaram a ser discutidas efetivamente a partir da década de 70. Assim, dois anos mais tarde (1972) aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Nela emergiram as contradições ligadas ao desenvolvimento e ao meio ambiente. Neste mesmo ano, um grupo de empresários solicitou junto ao renomado Massachusetts Institute of Technology (EUA), um estudo sobre as condições da natureza, o qual foi chamado de "desenvolvimento zero".

O estudo constatou que havia uma série de impactos ambientais de âmbito internacional, provocados pelo modelo de desenvolvimento capitalista instituído. Nele foi proposta a estagnação total do crescimento econômico como forma de impedir tragédias ambientais de grandes proporções no mundo. Solução que não agradava os países subdesenvolvidos que almejavam obter desenvolvimento a fim de garantir melhor qualidade de vida às suas populações.

Em virtude desse impasse, a conferência ficou marcada pela disputa do "desenvolvimento zero", defendido pelos países desenvolvidos; e o "desenvolvimento a qualquer custo", defendido pelas nações subdesenvolvidas.

Na conferência de Estocolmo foram abordados temas como a chuva ácida e o controle da poluição do ar. As discussões contaram com a presença de 113 países e mais 400 instituições governamentais e não governamentais.

Após longos discursos e apresentações de pesquisas, foi concebido um importante documento relacionado aos temas ambientais, de preservação e uso dos recursos naturais, isso em esfera global. Essa conferência foi muito importante, pois pela primeira vez o mundo se direcionou para o volume da população absoluta global, a poluição atmosférica e a intensa exploração dos recursos naturais.

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Por Eduardo de Freitas
Graduado em Geografia

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conferência das nações unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento de estocolmo

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Estocolmo-72. Conferência de Estocolmo-72 - Brasil Escola

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As questões relacionadas à preservação da natureza começaram a ser discutidas efetivamente a partir da década de 70. Assim, dois anos mais tarde (1972) aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente. Nela emergiram as contradições ligadas ao desenvolvimento e ao meio ambiente.

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Princípios da Declaração de Estocolmo:[11]

1. Os recursos naturais devem ser salvaguardados

2. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida

3. A vida selvagem deve ser protegida

4. Os recursos não renováveis devem ser partilhados e não esgotados

5. A poluição não deve exceder a capacidade do ambiente de se limpar

6. A poluição oceânica prejudicial deve ser prevenida

7. O desenvolvimento é necessário para melhorar o meio ambiente

8. Os países em desenvolvimento precisam, portanto, de assistência

9. Os países em desenvolvimento precisam de preços razoáveis para as exportações para realizar a gestão ambiental

10. A política ambiental não deve prejudicar o desenvolvimento

11. Os países em desenvolvimento precisam de dinheiro para desenvolver salvaguardas ambientais

12. É necessário um planeamento de desenvolvimento integrado

13. O planeamento racional deve resolver os conflitos entre o ambiente e o desenvolvimento

14. Os assentamentos humanos devem ser planejados para eliminar os problemas ambientais

15. Os governos devem planear as suas próprias políticas populacionais adequadas

16. As instituições nacionais devem planear o desenvolvimento dos recursos naturais dos estados

17. A ciência e a tecnologia devem ser utilizadas para melhorar o meio ambiente

18. A educação ambiental é essencial

19. A investigação ambiental deve ser promovida, especialmente nos países em desenvolvimento

20. Os Estados podem explorar os seus recursos como desejarem, mas não devem pôr em perigo os outros

21. A compensação é devida aos estados assim ameaçados

22. Cada nação deve estabelecer seus próprios padrões

23. Deve haver cooperação em questões internacionais

24. As organizações internacionais devem ajudar a melhorar o ambiente

25. As armas de destruição em massa devem ser eliminadas

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A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (mais conhecida como Conferência de Estocolmo), realizada em Estocolmo, na Suécia, entre 5 e 16 de junho de 1972, onde 113 países estiveram presentes. foi um marco histórico na luta contra a degradação ambiental, com muitas divergências, mas que resultou em um plano de ação.

Para entender a importância desse evento, é crucial mergulhar no contexto histórico da década de 1970, uma época marcada por um crescente reconhecimento das graves consequências das atividades humanas sobre o planeta.

Contexto Histórico: A Década de 1970 e a Ascensão da Preocupação Ambiental

A Década de 1970: - entendendo a necessidade da Conferência de Estocolmo

A década de 1970 foi marcada por um crescente reconhecimento dos impactos negativos das atividades humanas no meio ambiente. Diversos eventos e tendências contribuíram para essa mudança de percepção, por exemplo

Por um lado, o rápido crescimento industrial do pós-Segunda Guerra Mundial gerou um aumento significativo na emissão de poluentes no ar e na água, causando assim problemas de saúde pública e danos aos ecossistemas.

Revolução Industrial: consequências e impactos ambientais ( abre outro janela para você seguir o raciocínio)

Assim, a década de 1970 viu o surgimento de diversos movimentos ambientalistas que pressionavam governos e empresas a tomarem medidas para proteger o meio ambiente.

As preocupações foram estudadas e assim surgiram muitos avanços na pesquisa científica que proporcionaram uma melhor compreensão dos impactos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e de outros problemas ambientais.

Uma Resposta Global à Crise Ambiental

Em resposta a essa crescente preocupação com o meio ambiente, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (mais conhecida como Conferência de Estocolmo) reuniu representantes de 113 países e representantes de mais de 400 instituições governamentais e não governamentais em Estocolmo, na Suécia, em 1972.

O objetivo da conferência de Estocolmo era reunir líderes mundiais para discutir os problemas ambientais mais urgentes da época. Além disso, estabelecer princípios para a ação ambiental internacional e promover a cooperação global para proteger o meio ambiente.

Principais divergências na conferência de Estocolmo

Em relação à proposta de redução da industrialização para a proteção ambiental na Conferência de Estocolmo

No centro das divergências estava a questão do desenvolvimento e da proteção ambiental. Os países desenvolvidos, que já haviam industrializado suas economias e gerado grande parte da poluição histórica, defendiam a necessidade de reduzir o ritmo de industrialização global para proteger o meio ambiente. Já os países em desenvolvimento, em busca de industrialização e melhores condições de vida para suas populações, resistiam à ideia de limitar seu crescimento econômico em nome da proteção ambiental.

Na conferência de Estocolmo, os países industrializados argumentavam que os custos da implementação de medidas de proteção ambiental seriam muito altos para os países em desenvolvimento, o que poderia atrasar seu desenvolvimento econômico e social. Já os países em desenvolvimento argumentavam que tinham o direito de se industrializar. Desejavam melhorar as condições de vida de suas populações, assim como os países desenvolvidos já haviam feito no passado.

Ou seja, os países em desenvolvimento temiam que as medidas de proteção ambiental impostas pelos países desenvolvidos fossem uma forma de neocolonialismo. Que os países desenvolvidos tinham interesse em manter os países em desenvolvimento em situação de subdesenvolvimento. Em conclusão, alguns argumentaram que os países industrializados buscavam reduzir o ritmo de industrialização dos países em desenvolvimento, uma vez que tinham interesses em proteger seus próprios mercados e assim evitar a concorrência.

A Conferência de Estocolmo evidenciou as complexas relações entre desenvolvimento e meio ambiente. Continua presente a necessidade de encontrar soluções que conciliem os interesses dos diferentes países. As divergências presentes na conferência continuam a ser relevantes nos dias de hoje. Ainda a comunidade internacional busca soluções para os desafios ambientais do século XXI, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição.

Resultados da Conferência de Estocolmo - um marco histórico por diversos motivos

Apesar das divergências, a conferência de Estocolmo é um marco histórico na luta pela preservação ambiental. Afinal, conscientizou o mundo sobre a necessidade de proteger o meio ambiente. Além disso, promoveu a cooperação internacional para a ação ambiental e inspirou a criação de diversas leis e políticas ambientais em todo o mundo.

Por exemplo:

A conferência de Estocolmo representou a primeira grande reunião internacional focada na questão ambiental, elevando assim a degradação ambiental a uma questão global de alta prioridade.

Declaração do Meio Ambiente Humano: A conferência de Estocolmo resultou na adoção da Declaração do Meio Ambiente Humano, um documento histórico que estabeleceu 26 princípios e 134 diretrizes para a proteção ambiental.

A conferência de Estocolmo também aprovou o Plano de Ação de Estocolmo, que delineou medidas concretas para lidar com problemas ambientais específicos, como a poluição do ar e da água, a perda de biodiversidade e o desmatamento.

Criação do PNUMA: A conferência de Estocolmo levou à criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), uma agência intergovernamental com a missão de coordenar ações ambientais internacionais e promover o desenvolvimento sustentável.

Conheça o PNUMA - Projeto para a preservação de espécies

Plano de Ação de Estocolmo

O Plano de Ação de Estocolmo foi um documento fundamental adotado na Conferência de Estocolmo. O plano delineou uma série de medidas concretas para lidar com os problemas ambientais globais identificados na conferência, representando um passo importante na luta contra a degradação ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável.

O Plano de Ação de Estocolmo foi estruturado em 100 recomendações, agrupadas em áreas temáticas.

Por exemplo:

Vigilância e Avaliação do Meio Ambiente

O plano de ação visava estabelecer sistemas de monitoramento para avaliar o estado do meio ambiente e identificar tendências e problemas emergentes.

Plano de ação - Planejamento e Gestão do Meio Ambiente

Promover a integração de questões ambientais no planejamento e na tomada de decisões em todos os níveis de governo. Isso inclui: Adotar medidas para controlar a emissão de poluentes no ar, na água e no solo. Implementar medidas para proteger e melhorar a qualidade dos recursos hídricos. Proteger a biodiversidade e os habitats naturais, combatendo a perda de espécies e a degradação ambiental.

Principalmente, promover o uso sustentável dos recursos naturais, evitando o esgotamento e a degradação ambiental. Portanto, investigar e abordar os impactos das atividades humanas na saúde humana e no meio ambiente.

Plano de ação - Pesquisa, Educação, Treinamento e Informação Ambiental

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientizar o público sobre questões ambientais. Além disso, apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico para encontrar soluções para os problemas ambientais. Por fim, fortalecer a cooperação internacional para enfrentar os desafios ambientais globais.

O Plano de Ação de elaborado na conferência de Estocolmo teve um impacto significativo na abordagem de questões ambientais em todo o mundo. O plano inspirou a criação de leis e políticas ambientais em diversos países. Isso impulsionou a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico e contribuiu para a criação de novas instituições internacionais para lidar com questões ambientais.

Limitações da Conferência de Estocolmo

O foco principal das divergências da conferência de Estocolmo era a poluição industrial e não em outras questões como mudanças climáticas e perda de biodiversidade pois ainda não haviam percebido a gravidade desses temas. Porém, o problema maior era a falta de mecanismos internacionais para garantir a implementação dos princípios e medidas acordadas. Havia grande ausência de participação de países em desenvolvimento nas decisões da conferência de Estocolmo.

Apesar de tudo isso, a Conferência de Estocolmo representou um passo importante na luta pela preservação ambiental, mas ainda precisamos realizar muito para garantir a proteção do planeta para as futuras gerações.

A Conferência de Estocolmo não foi isenta de críticas e divergências

Falta de Compromissos Concretos: Alguns críticos argumentaram que a conferência não resultou em compromissos suficientemente concretos por parte dos países para reduzir a degradação ambiental.

Foco nos Países Desenvolvidos: A conferência de Estocolmo foi criticada e gerou muitas divergências por concentrar-se principalmente nos problemas ambientais dos países desenvolvidos, negligenciando as necessidades e desafios dos países em desenvolvimento.

Falta de Mecanismos de Implementação: A falta de mecanismos eficazes para implementar as decisões da conferência de Estocolmo também foi um ponto de crítica e divergências na elaboração do plano de ação.

Apesar das críticas e das divergências, a Conferência de Estocolmo representou um passo crucial na luta contra a degradação ambiental. A conferência de Estocolmo elevou a consciência global sobre a importância da proteção ambiental. Acima de tudo, lançou as bases para a cooperação internacional em questões ambientais e inspirou ações em todo o mundo para enfrentar os desafios ambientais.

A Conferência de Estocolmo: Um Ponto de Inflexão ou Uma Oportunidade Perdida?

A Conferência de Estocolmo em 1972 foi, sem dúvida, um momento crucial na história da luta pela proteção ambiental global. Apesar de seus avanços e marcos importantes, como a Declaração de Estocolmo e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a conferência também deixou oportunidades perdidas. Por exemplo para conter o desenvolvimento desenfreado e seus impactos na sustentabilidade.

Avanços da Conferência de Estocolmo

A conferência de Estocolmo colocou a questão ambiental no topo da agenda internacional, elevando a consciência sobre os perigos da degradação ambiental e a necessidade de ação conjunta.

A declaração de Estocolo, bem como seu plano de ação estabeleceram 26 princípios que reconheciam a importância da proteção ambiental, da responsabilidade compartilhada e da cooperação internacional. Além disso, conferência instituiu o PNUMA, uma agência da ONU com o mandato de coordenar as ações ambientais em nível global.

Oportunidades Perdidas na Conferência de Estocolmo

A Declaração de Estocolmo, embora inovadora em seus princípios, não definiu metas e prazos específicos para os países signatários. Isso limitou o impacto prático das medidas propostas.

A conferência de Estocolmo priorizou as ações dos países desenvolvidos, com menos ênfase nas responsabilidades dos países em desenvolvimento. Afinal, os países em desenvolvimento estavam em fase de industrialização e crescimento econômico, que não se conscientizaram das questões ambientais que provocariam.

A Declaração de Estocolmo não estabeleceu mecanismos eficazes para garantir o cumprimento dos princípios e medidas acordadas. Isso dificultou a cobrança de responsabilidades e a efetividade do plano de ações.

A participação da sociedade civil na conferência foi limitada, o que restringiu a inclusão de diferentes perspectivas e a representatividade de grupos sociais marginalizados.

Consequências das Oportunidades Perdidas

O ritmo acelerado do desenvolvimento, sem considerar os limites ambientais, continuou nas décadas seguintes. Isso levou ao agravamento da crise climática, à perda de biodiversidade e à degradação dos recursos naturais.

A falta de medidas específicas para os países em desenvolvimento contribuiu para a intensificação das desigualdades socioambientais. Concentrando assim os impactos negativos da degradação ambiental em populações mais vulneráveis.

A ausência de mecanismos de execução na Declaração de Estocolmo dificultou a implementação de acordos ambientais subsequentes, como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris.

Em conclusão, a Conferência de Estocolmo, em 1972, representou um passo crucial na busca por soluções para os problemas ambientais, mas suas propostas não foram suficientes para conter o ritmo desenfreado do desenvolvimento. As oportunidades perdidas naquela época nos alertam para a necessidade de uma ação mais urgente e abrangente hoje, buscando um desenvolvimento que seja, ao mesmo tempo, próspero e sustentável.

Referências de pesquisa sobre a conferência de Estocolmo

PDF da Conferència de Estocolmo
MINISTÉRIO DO INTERIOR. Relatório da Delegação Brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

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Conferência de Estocolmo - luta pela preservação ambiental - PDF

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Conferência de Estocolmo - As divergências dos países eram sobre a industrialização e a falta de mecanismos para garantir um plano de ação

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1975 - Encontro Internacional de Educação Ambiental em Belgrado

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1975 - Encontro Internacional de Educação Ambiental em Belgrado

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Elaboração da Carta de Belgrado durante um encontro internacional realizado na Iugoslávia.

A carta define princípios e objetivos globais para a Educação Ambiental, promovendo um programa educativo focado em conhecimento, atitudes e habilidades para resolver problemas ambientais.

A Carta de Belgrado marcou uma transição para uma abordagem estruturada e internacional da Educação Ambiental, com foco no intercâmbio de ideias e na formação de professores para ampliar o impacto educativo em várias regiões do mundo

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1977 - Conferência Intergovernamental de Tbilisi

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1977 - Conferência Intergovernamental de Tbilisi

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Esta conferência consolida os objetivos, princípios e estratégias da EA. Definir a EA como um campo interdisciplinar essencial e distribuído diretrizes ainda seguidas em políticas globais.

Primeira conferência intergovernamental dedicada exclusivamente à Educação Ambiental, com a participação de representantes de 66 países e mais de 400 especialistas internacionais.

A Conferência de Tbilisi é considerada o evento mais importante para a Educação Ambiental até hoje, porque:

1. Definição de princípios: A conferência distribuiu diretrizes, objetivos e estratégias fundamentais para a Educação Ambiental, que continuam relevantes.

2. Integração interdisciplinar: A Educação Ambiental foi reconhecida como um processo contínuo e interdisciplinar, devendo começar na educação infantil e continuar ao longo de toda a vida.

3. Perspectiva holística: A abordagem deve considerar aspectos ecológicos, sociais, culturais, políticos e econômicos, para promover uma compreensão integrada do meio ambiente.

Impactos da Conferência de Tbilisi

Marco global: Uma conferência consolidou a Educação Ambiental como uma área essencial dentro das políticas públicas e educacionais em muitos países.

Influência no Brasil: As diretrizes definidas em Tbilisi inspiraram a criação de programas e políticas nacionais, como a Lei nº 9.795/1999 , que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

Sistematização internacional: Até hoje, as recomendações de Tbilisi orientam a educação para o desenvolvimento sustentável, sendo adotadas em documentos mais recentes, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS )

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Entendendo a Conferência de Tbilisi (1977) - Blog do Portal Educação

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A Conferência Intergovernamental de Tbilisi, na Antiga União Soviética, é considerada um dos principais eventos sobre Educação Ambiental do Planeta. Esta

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A conferência marcou uma nova fase, com a inclusão da EA na Agenda 21 e na Carta Brasileira de Educação Ambiental.
Estabeleceu compromissos globais para o desenvolvimento sustentável e destacou a EA como essencial para a transformação social.

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Contribuidores dos projetos da Wikimedia

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Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Wikipédia, a enciclopédia livre

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conferência internacional no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 1992

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2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA)

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2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA)

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Em 2012, o Ministério da Educação (MEC) do Brasil publicou como Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA) . Esse documento foi estabelecido para orientar a implementação da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino no país, reforçando seu papel essencial na formação educacional brasileira.

Nas décadas anteriores, a Educação Ambiental no Brasil já havia ganhado destaque em políticas públicas, como a Lei nº 9.795/1999 , que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, e eventos internacionais, como a ECO-92. Entretanto, até então, faltavam diretrizes específicas para orientar a forma prática e integrada do ensino ambiental no país. A elaboração da DCNEA em 2012 representou um esforço do governo brasileiro para sistematizar a educação ambiental no currículo nacional e alinhá-la com os princípios do desenvolvimento sustentável. Este esforço ocorreu no contexto de um movimento global crescente pela educação ambiental robusta e voltada para a sustentabilidade, especialmente após a Conferência Rio+20, realizada também em 2012.

Relevância para o Progresso da Educação Ambiental:

1. Estabelecimento de princípios orientadores: As DCNEA estabeleceram a Educação Ambiental como um processo contínuo, crítico, interdisciplinar e participativo, com enfoque na transformação social e no desenvolvimento sustentável.

2. Transversalidade e integração no currículo: As diretrizes reforçaram que a Educação Ambiental deve ser transversal e integrada a todas as disciplinas, estimulando uma visão holística dos problemas ambientais e sociais.

3. Desenvolvimento de valores e habilidades: O documento incentivou a formação de cidadãos comprometidos com o meio ambiente, promovendo valores como responsabilidade, participação cidadã e respeito à diversidade cultural e ecológica.

4. Aplicação em diversas esferas educacionais: As DCNEA fornecem orientações para a Educação Ambiental em contextos formais e não formais, promovendo uma abordagem que vai além das salas de aula e alcança a comunidade e outros espaços educativos.

As DCNEA se tornaram um marco regulatório que fortaleceu a implementação prática da Educação Ambiental nas escolas brasileiras. Eles servem de guia para educadores, gestores e formuladores de políticas públicas, promovendo uma educação comprometida com a sustentabilidade e preparando futuras gerações para enfrentar desafios ambientais globais.

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp002_12.pdf

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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

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1992 - Criação dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) pelo IBAMA

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1992 - Criação dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) pelo IBAMA

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Em 1992, um marco importante para a Educação Ambiental no Brasil foi estabelecido com a criação dos Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(IBAMA). Este acontecimento ocorreu num contexto de crescente conscientização sobre a necessidade de práticas sustentáveis ​​e de preservação ambiental, impulsionado por eventos internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro no mesmo ano, também conhecida como Eco -92.

Os NEAs foram instituídos em todas as superintendências estaduais do IBAMA com o objetivo de promover ações educativas voltadas para a gestão ambiental, integrando o conhecimento ambiental ao cotidiano das populações. Essa iniciativa buscou capacitar profissionais, desenvolver programas de conscientização e implementar projetos que fomentem a participação da sociedade na construção de uma cultura de sustentabilidade.

A relevância desse acontecimento para o progresso da Educação Ambiental é multifacetada:

1. Estruturação da Educação Ambiental : Os NEAs representaram um passo fundamental para a formalização e institucionalização da Educação Ambiental no Brasil, integrando-a às políticas públicas e permitindo a criação de uma rede de ações educativas em nível nacional.

2. Integração de Conhecimentos : A criação dos NEAs possibilitou a articulação entre diferentes esferas do governo e da sociedade civil, promovendo uma abordagem multidisciplinar e colaborativa na gestão ambiental.

3. Aumento da Conscientização : Com a implementação das ações educativas, houve um aumento significativo na conscientização da população sobre questões ambientais, contribuindo para a formação de cidadãos mais críticos e engajados na defesa do meio ambiente.

4. Criação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) : A fundação do MMA, ainda em 1992, foi uma consequência direta do fortalecimento da agenda ambiental no Brasil e garantiu um órgão federal responsável pela implementação de políticas ambientais e pela promoção da Educação Ambiental em todo o país.

Em suma, a criação dos Núcleos de Educação Ambiental pelo IBAMA foi um marco essencial na construção de uma cultura ambiental no Brasil, refletindo a importância da educação como ferramenta para a transformação social e a promoção da sustentabilidade.

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1965 - Primeira utilização oficial do termo "Educação Ambiental"

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1965 - Primeira utilização oficial do termo "Educação Ambiental"

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O termo "Educação Ambiental" foi lançado durante uma conferência na Universidade de Keele, na Grã-Bretanha.

Esta conferência, realizada em um período de efervescência ambiental, refletiu a preocupação crescente com a degradação ambiental causada pelo modelo industrial e econômico em vigor. O conceito emerge da necessidade de incluir nas práticas educacionais uma abordagem conservadora e ecológica.

A introdução do termo marcou o reconhecimento formal da Educação Ambiental como um componente essencial da formação dos cidadãos. Isso pavimentou o caminho para as conferências e programas internacionais subsequentes, consolidando-a como campo de estudo e prática educativa fundamental para a preservação ambiental e a promoção da sustentabilidade

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Educação Ambiental como um componente essencial da formação dos cidadãos

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1987 - Relatório Brundtland e o Conceito de Desenvolvimento Sustentável 

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1987 - Relatório Brundtland e o Conceito de Desenvolvimento Sustentável 

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Em abril de 1987, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, liderada pela então primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland , publicou o relatório intitulado “Nosso Futuro Comum” . Esse documento moderno oficialmente o conceito de desenvolvimento sustentável no discurso público e nas políticas internacionais.

Durante as décadas de 1970 e 1980, as preocupações sobre os impactos ambientais do crescimento econômico acelerado ganharam destaque. A crise ambiental tornou-se uma questão global, e a necessidade de conciliar o crescimento econômico, a justiça social e a preservação ambiental foi extremamente luxuosa. Assim, a ONU criou a Comissão Brundtland em 1983 para propor soluções que equilibrassem essas dimensões.

Relevância:

1. Mudança no paradigma de desenvolvimento: Introduziu a ideia de que o crescimento econômico e a conservação ambiental não são mutuamente excludentes, mas devem ser integrados.

2. Foco nas gerações futuras: Enfatizou a responsabilidade intergeracional na gestão dos recursos naturais.

3. Agenda global: O conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se uma base para políticas internacionais e futuras conferências, como a Rio-92 (ECO-92), que consolida a sustentabilidade como um princípio orientador para o desenvolvimento econômico global.

4. Influência nas ODS: O relatório pavimentou o caminho para a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) , adotados pela ONU em 2015, para promover uma agenda de equilíbrio entre as dimensões social, ambiental e econômica.

O Relatório Brundtland especificou governos, empresas e organizações da sociedade civil para incorporar o desenvolvimento sustentável em suas práticas. Também foi fundamental para orientar a criação de políticas públicas externas para a gestão responsável dos recursos naturais e a promoção da justiça social.

Definição de Desenvolvimento Sustentável:
O relatório define o desenvolvimento sustentável como:

“Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades.”

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Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de um sistema de consumo em massa no qual a preocupação com a natureza, via de extração da matéria-prima, é máxima. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.

A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é:

"

O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.

"

Ao longo das ultimas décadas, vários têm sido os acontecimentos que marcam a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável, de acordo com os progressos tecnológicos, assim como do aumento da consciencialização das populações para o mesmo.

O Clube de Roma publicou o relatório "Os limites do crescimento", preparado a seu pedido por uma equipa de pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology. Este relatório apresenta os resultados da simulação em computador, da evolução da população humana com base na exploração dos recursos naturais, com projecções para 2100. Mostra que, devido à prossecução do crescimento económico durante o século XXI, é de se prever uma redução drástica da população devido à poluição, a perda de terras aráveis e a escassez de recursos energéticos.

Em 16 de Junho de 1972, inicia-se a Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (Estocolmo). É a primeira Cimeira da Terra. Ocorre pela primeira vez a nível mundial a preocupação com as questões ambientais globais.

Em 1979, o filósofo Hans Jonas exprime a sua preocupação no livro Princípio responsabilidade.

O Relatório Brundtland, Our Common Future, preparado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, onde foi pela primeira vez formalizado o conceito de desenvolvimento sustentável.

De 3 a 14 de Junho de 1992, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (segunda " Cimeira da Terra"), onde nasce a Agenda 21, e são aprovadas a Convenção sobre Alterações Climáticas, Convenção sobre Diversidade Biológica (Declaração do Rio), bem como a Declaração de Princípios sobre Florestas.

27 de maio de 1994 - Primeira Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis. Aalborg (Dinamarca), de onde surgiu a Carta de Aalborg.

8 de Outubro de 1996 - Segunda Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis. Plano de Acção de Lisboa: da Carta à acção.

2000 - Terceira Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis.

Fevereiro de 2004 - A sétima reunião ministerial da Conferência sobre Diversidade Biológica foi celebrado com a Declaração Kuala Lumpur, que gerou descontentamento entre os países pobres e não satisfez plenamente as nações ricas.

11 de Janeiro de 2006 - Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre a Estratégia temática sobre o ambiente urbano. É uma das sete estratégias do Sexto Programa de Acção Ambiental para o Ambiente da União Europeia, desenvolvido com o objectivo de contribuir para uma melhor qualidade de vida através de uma abordagem integrada e centrada nas zonas urbanas e para tornar possível um elevado nível de qualidade de vida e bem-estar social para os cidadãos, proporcionando um ambiente em que níveis da poluição não têm efeitos adversos sobre a saúde humana e o ambiente assim como promover o desenvolvimento urbano sustentável.

2007 - Carta de Leipzig sobre as cidades europeias sustentáveis.

Julho de 2009 - Declaração de Gaia, que implanta o Condomínio da Terra no I Fórum Internacional do Condomínio da Terra.

O conceito de desenvolvimento sustentável é um conceito que abrange várias áreas, assentando essencialmente num ponto de equilíbrio entre o crescimento económico, equidade social e a protecção do ambiente.

O conceito inclui noções de sustentabilidade fraca, de sustentabilidade e ecologia profunda. Diferentes concepções revelam também uma forte tensão entre ecocentrismo e o antropocentrismo. O conceito permanece mal definido e contém uma grande quantidade de debates a respeito de sua definição.

O desenvolvimento sustentável é dito para definir limites para o mundo em desenvolvimento. Enquanto os actuais países de primeiro mundo, poluído significativamente durante o seu desenvolvimento, os mesmos países incentivam os países do terceiro mundo a reduzir a poluição, o que, por vezes, impede o crescimento. Alguns consideram que a implementação do desenvolvimento sustentável implica um retorno à estilos de vida pré-modernos.

Em 1995, a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável aprovou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, com o intuito de servirem como referência para os países em desenvolvimento ou revisão de indicadores nacionais de desenvolvimento sustentável, tendo sido aprovados em 1996, e revistos em 2001 e 2007.

O quadro actual contém 14 temas, que são ligeiramente modificados a partir da edição anterior:

Cada um destes temas encontra-se dividido em diversos subtemas, indicadores padrão e outros indicadores.

Além das Nações Unidas, outras entidades elaboram ainda outros modelos de indicadores, como no caso da Comissão Europeia, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Global Environment Outlook (GEO).

Sustentabilidade ambiental

A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema, de modo sustentável, podendo igualmente designar-se como a capacidade que o ambiente natural tem de manter as condições de vida para as pessoas e para os outros seres vivos, tendo em conta a habitabilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fonte de energias renováveis.

As Nações Unidas, através do sétimo ponto das Metas de desenvolvimento do milénio procura garantir ou melhorar a sustentabilidade ambiental, através de quatro objectivos principais:

1. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.

2. Reduzir de forma significativa a perda da biodiversidade.

3. Reduzir para metade a proporção de população sem acesso a água potável e saneamento básico.

4. Alcançar, até 2020 uma melhoria significativa em pelo menos cem milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza.

Sustentabilidade económica

A sustentabilidade económica, enquadrada no âmbito do desenvolvimento sustentável é um conjunto de medidas e politicas que visam a incorporação de preocupações e conceitos ambientais e sociais. Aos conceitos tradicionais de mais-valias económicas, são adicionados, como fatores a se ter em conta, os parâmetros ambientais e socioeconómicos, criando, assim, uma interligação entre os vários setores. Assim, o lucro não é somente medido na sua vertente financeira, mas igualmente nas vertentes ambiental e social, o que potencia um uso mais correto quer das matérias primas, como dos recursos humanos. Há, ainda, a incorporação da gestão mais eficiente dos recursos naturais, sejam eles minerais, matérias-primas como madeira ou ainda energéticos, de forma a garantir uma exploração sustentável dos mesmos, ou seja, a sua exploração sem colocar em causa o seu esgotamento, sendo introduzidos elementos como nível óptimo de poluição ou as externalidades ambientais, acrescentando aos elementos naturais um valor económico.

Sustentabilidade sociopolitica

A sustentabilidade sociopolítica centra-se no equilíbrio social, tanto na sua vertente de desenvolvimento social como socioeconómica. É um veículo de humanização da economia, e, ao mesmo tempo, pretende desenvolver o tecido social nos seus componentes humanos e culturais.

Neste sentido, foram desenvolvidos dois grandes planos: a agenda 21 e as Metas de desenvolvimento do milénio.

A Agenda 21 é um plano global de acção a ser tomada a nível global, nacional e local, por organizações das Nações Unidas, governos, e grupos locais, nas diversas áreas onde se verificam impactos significativos no ambiente. Em termos práticos, é a mais ambiciosa e abrangente tentativa de criação de um novo padrão para o desenvolvimento do século XXI, tendo, por base, os conceitos de desenvolvimento sustentável.

As Metas de desenvolvimento do milénio (MDM) surgem da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adoptada pelos 191 estados membros no dia 8 de Setembro de 2000. Criada em um esforço para sintetizar acordos internacionais alcançados em várias cúpulas mundiais ao longo dos anos 1990 relativos ao meio-ambiente e desenvolvimento, direitos das mulheres, desenvolvimento social, racismo, entre outras, a Declaração traz uma série de compromissos concretos que, se cumpridos nos prazos fixados, segundo os indicadores quantitativos que os acompanham, deverão melhorar o destino da humanidade neste século. Esta declaração menciona que os governos "não economizariam esforços para libertar nossos homens, mulheres e crianças das condições abjectas e desumanas da pobreza extrema", tentando reduzir os níveis de pobreza, iliteracia e promovendo o bem estar social. Estes projectos são monitorizados com recurso ao Índice de Desenvolvimento Humano, que é uma medida comparativa que engloba três dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida.

O capítulo 8 da Agenda 21 incentiva os países a adoptarem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (ENDS), estimulando-os a desenvolver e harmonizar as diferentes políticas sectoriais, económicas, de crimes, sociais, ambientais e de planos que operam no país. O apelo à elaboração destes documentos estratégicos, que devem reforçar e harmonizar as políticas nacionais para a economia, as questões sociais e o ambiente, foi reforçado na Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas de 1997 (Rio+5), na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002 em Joanesburgo (Rio+10).

A primeira revisão para estabelecer os elementos básicos de boas práticas foi um "Manual para NSDS" preparado por Carew-Reid et al. (1994) partindo das experiências compartilhadas por vários países, através de relatórios nacionais e regionais, durante um projecto liderado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e pelo Instituto Internacional para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Este trabalho preparou o terreno para obras posteriores. Foi construído em cima do CAD da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico no seu trabalho para produzir orientações para ENDS (CAD 2001), que estabeleceu os princípios acordados para a ENDS. Mais tarde, ecoou, no Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, orientação desenvolvida na sequência de um internacional (UNDESA 2002).

Na prática, é uma estratégia eficaz para o desenvolvimento sustentável reúne as aspirações e capacidades de governo, sociedade civil e do sector privado para criar uma visão para o futuro, e para trabalhar tacticamente e progressivamente para esses objectivos, identificando e construindo sobre "o que funciona", melhorando a integração entre as abordagens, fornecendo um quadro para fazer as escolhas que a integração não é possível. Estas estratégias incidem sobre o que é realmente praticável, pois com uma estratégia eficaz e abrangente poderá solucionar-se vários problemas ao mesmo tempo.

Assim, as ENDS apresentam 7 pontos chave, sendo tratadas, de forma integrada, as questões económicas, ambientais e sociais, a saber:

Agenda 21 local

A agenda 21 local é um processo pelo qual as entidades nacionais se envolvem com a comunidade civil na elaboração de uma estratégia conjunta, e com um plano de acção que vise melhorar a qualidade de vida a nível local. Têm como objectivo aplicar as recomendações da Agenda 21, ao nível local, envolvendo as entidades governamentais locais, sector empresarial e industrial e sociedade civil.

Referências

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Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de um sistema de consumo em massa no qual a preocupação com a natureza, via de extração da matéria-prima, é máxima.

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Realizado em Paris, essa conferência reuniu cientistas, políticos e ambientalistas para discutir a conservação dos ecossistemas e os impactos da ação humana sobre o meio ambiente.

Na década de 1960, as preocupações globais sobre a gestão ambiental aumentaram, agravadas por novos dados científicos sobre a extinção de espécies e a destruição de habitats. Nesse contexto, a UNESCO lançou a ideia de que as atividades humanas e a natureza deveriam coexistir em equilíbrio.

A conferência realizada na criação do Programa "O Homem e a Biosfera" (MAB) , que promove a pesquisa científica interdisciplinar para a preservação dos ecossistemas e a promoção do desenvolvimento sustentável.

As Reservas da Biosfera emergiram como áreas protegidas, funcionando como laboratórios para testar e desenvolver práticas sustentáveis, unindo conservação e uso racional dos recursos naturais.

Esse evento consolidou a importância do envolvimento de diversos setores (científico, político e educativo) para integrar a conservação ambiental com o desenvolvimento social e econômico.

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Contribuidores dos projetos da Wikimedia

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Conferência da Biosfera – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

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1981 - Política Nacional do Meio Ambiente

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Em 1981 o Brasil institui a Política Nacional do Meio Ambiente por meio da Lei nº 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências.

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Lei de Política Nacional do Meio Ambiente / 1981

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto Parcial

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1982 - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

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1982 - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

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A CNUDM, também conhecida como Convenção de Montego Bay , foi adotada em 1982, após anos de negociações que começaram na década de 1950. O tratado entrou em vigor em 1994, com o objetivo de estabelecer um regime jurídico global para o uso e a conservação dos oceanos e éguas.

Durante a segunda metade do século XX, as preocupações ambientais envolveram-se a se expandir para além do solo e do ar, atingindo também os oceanos. A pressão sobre os recursos marinhos, a poluição e as disputas territoriais tornaram-se questões urgentes, exigindo uma regulação internacional abrangente.

Relevância:

1. Proteção ambiental das águas: A convenção trouxe diretrizes específicas sobre a prevenção e controle da poluição marinha , destacando a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente marinho.

2. Exploração sustentável: Estabeleceu o conceito de uso racional e sustentável dos recursos marinhos , com regras para atividades como pesca e remoção mineral.

3. Áreas além das jurisdições nacionais: Definiu a governança dos mares internacionais como “patrimônio comum da humanidade”, determinando que os benefícios da exploração desses recursos sejam distribuídos de maneira equitativa.

4. Zona Econômica Exclusiva (ZEE): Regulamentou a extensão da ZEE dos países costeiros em até 200 milhas náuticas , dando-lhes soberania para explorar recursos naturais e proteger o meio ambiente nessa área.

Impacto ambiental: A CNUDM criou mecanismos de governança para resolver disputas internacionais e promover a colaboração na proteção do meio marinho. Foi um dos primeiros acordos multilaterais a integrar a dimensão ambiental com questões de economia e soberania territorial, influenciando também futuras negociações e políticas globais de desenvolvimento sustentável

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1994 - Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)

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1994 - Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA)

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O Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA) foi criado e aprovado pela Presidência da República com o objetivo de promover a educação ambiental em diversas esferas da sociedade. Este programa visa integrar a educação ambiental nas políticas públicas, fortalecer a formação de educadores e sensibilizar a população sobre a importância da sustentabilidade e da conservação ambiental. O PRONEA busca também fomentar a participação da sociedade civil na construção de soluções para os desafios ambientais, promovendo a conscientização e a mobilização social.

http://www.participa.br/programa-nacional-de-educacao-ambiental/pronea-linhas-de-acao-e-as-estrategias

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O Ministério do Meio Ambiente, criado em novembro de 1992, tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização

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1996 - Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental

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1996 - Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental

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Em 1996, foi criada a Câmara Técnica de Educação Ambiental, que faz parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Essa câmara tem como objetivo principal promover a educação ambiental como uma ferramenta fundamental para a gestão ambiental no Brasil.

Ela busca ações articuladas entre diferentes órgãos, entidades e a sociedade civil para implementar políticas e programas de educação ambiental, facilitando a conscientização sobre questões ambientais e o desenvolvimento sustentável. A criação desta câmara representa um passo importante na formalização da educação ambiental como uma estratégia essencial para abordar os desafios ambientais do país.

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Contribuidores dos projetos da Wikimedia

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Sistema Nacional do Meio Ambiente – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

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1999 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

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1999 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

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A lei também resultou na criação da Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) do Ministério da Educação (MEC) e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Essas instituições têm o papel de formular, coordenar e implementar ações de educação ambiental, promovendo a capacitação de educadores e a mobilização da sociedade para questões ambientais.

http://www.ibere.org.br/anexos/325/2187/cartilha-sistema-nacional-de-educacao-ambiental-pdf

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Presidncia da Repblica
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurdicos

LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPTULO I DA EDUCAO AMBIENTAL
I - ao Poder Pblico, nos termos dos arts. 205 e225 da Constituio Federal, definir polticas pblicas que incorporem a dimenso ambiental, promover a educao ambiental em todos os nveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservao, recuperao e melhoria do meio ambiente;
II - s instituies educativas, promover a educao ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem; III - aos rgos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, promover aes de educao ambiental integradas aos programas de conservao, recuperao e melhoria do meio ambiente; IV - aos meios de comunicao de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminao de informaes e prticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimenso ambiental em sua programao; V - s empresas, entidades de classe, instituies pblicas e privadas, promover programas destinados capacitao dos trabalhadores, visando melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercusses do processo produtivo no meio ambiente; VI - sociedade como um todo, manter ateno permanente formao de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuao individual e coletiva voltada para a preveno, a identificao e a soluo de problemas ambientais. I - o enfoque humanista, holstico, democrtico e participativo; II - a concepo do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependncia entre o meio natural, o scio-econmico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III - o pluralismo de idias e concepes pedaggicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV - a vinculao entre a tica, a educao, o trabalho e as prticas sociais; V - a garantia de continuidade e permanncia do processo educativo; VI - a permanente avaliao crtica do processo educativo; VII - a abordagem articulada das questes ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII - o reconhecimento e o respeito pluralidade e diversidade individual e cultural. I - o desenvolvimento de uma compreenso integrada do meio ambiente em suas mltiplas e complexas relaes, envolvendo aspectos ecolgicos, psicolgicos, legais, polticos, sociais, econmicos, cientficos, culturais e ticos; II - a garantia de democratizao das informaes ambientais; III - o estmulo e o fortalecimento de uma conscincia crtica sobre a problemtica ambiental e social; IV - o incentivo participao individual e coletiva, permanente e responsvel, na preservao do equilbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparvel do exerccio da cidadania; V - o estmulo cooperao entre as diversas regies do Pas, em nveis micro e macrorregionais, com vistas construo de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princpios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justia social, responsabilidade e sustentabilidade; VI - o fomento e o fortalecimento da integrao com a cincia e a tecnologia; VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminao dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. CAPTULO II DA POLTICA NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL Seo I

Disposies Gerais

I - capacitao de recursos humanos; II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentaes; III - produo e divulgao de material educativo; IV - acompanhamento e avaliao. I - a incorporao da dimenso ambiental na formao, especializao e atualizao dos educadores de todos os nveis e modalidades de ensino; II - a incorporao da dimenso ambiental na formao, especializao e atualizao dos profissionais de todas as reas; III - a preparao de profissionais orientados para as atividades de gesto ambiental; IV - a formao, especializao e atualizao de profissionais na rea de meio ambiente; V - o atendimento da demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito problemtica ambiental. I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando incorporao da dimenso ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes nveis e modalidades de ensino; II - a difuso de conhecimentos, tecnologias e informaes sobre a questo ambiental; III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando participao dos interessados na formulao e execuo de pesquisas relacionadas problemtica ambiental; IV - a busca de alternativas curriculares e metodolgicas de capacitao na rea ambiental; V - o apoio a iniciativas e experincias locais e regionais, incluindo a produo de material educativo; VI - a montagem de uma rede de banco de dados e imagens, para apoio s aes enumeradas nos incisos I a V. Seo II Da Educao Ambiental no Ensino Formal I - educao bsica: a) educao infantil; b) ensino fundamental e c) ensino mdio; II - educao superior; III - educao especial; IV - educao profissional; V - educao de jovens e adultos. Pargrafo nico. Os professores em atividade devem receber formao complementar em suas reas de atuao, com o propsito de atender adequadamente ao cumprimento dos princpios e objetivos da Poltica Nacional de Educao Ambiental. Seo III Da Educao Ambiental No-Formal Pargrafo nico. O Poder Pblico, em nveis federal, estadual e municipal, incentivar: I - a difuso, por intermdio dos meios de comunicao de massa, em espaos nobres, de programas e campanhas educativas, e de informaes acerca de temas relacionados ao meio ambiente; II - a ampla participao da escola, da universidade e de organizaes no-governamentais na formulao e execuo de programas e atividades vinculadas educao ambiental no-formal; III - a participao de empresas pblicas e privadas no desenvolvimento de programas de educao ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizaes no-governamentais; IV - a sensibilizao da sociedade para a importncia das unidades de conservao; V - a sensibilizao ambiental das populaes tradicionais ligadas s unidades de conservao; VI - a sensibilizao ambiental dos agricultores; VII - o ecoturismo.
Art. 13-A. Fica instituda a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educao ambiental no formal. (Includo pela Lei n 14.393, de 2022)
CAPTULO III DA EXECUO DA POLTICA NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL Art. 14. A coordenao da Poltica Nacional de Educao Ambiental ficar a cargo de um rgo gestor, na forma definida pela regulamentao desta Lei. I - definio de diretrizes para implementao em mbito nacional; II - articulao, coordenao e superviso de planos, programas e projetos na rea de educao ambiental, em mbito nacional; III - participao na negociao de financiamentos a planos, programas e projetos na rea de educao ambiental. I - conformidade com os princpios, objetivos e diretrizes da Poltica Nacional de Educao Ambiental; II - prioridade dos rgos integrantes do Sisnama e do Sistema Nacional de Educao; III - economicidade, medida pela relao entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto. Pargrafo nico. Na eleio a que se refere o caput deste artigo, devem ser contemplados, de forma eqitativa, os planos, programas e projetos das diferentes regies do Pas.
Art. 18. (VETADO)
CAPTULO IV DISPOSIES FINAIS Braslia, 27 de abril de 1999; 178o da Independncia e 111o da Repblica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Jos Sarney Filho

Este texto no substitui o publicado no DOU de 28.4.1999

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Presidncia da Repblica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurdicos LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPTULO I DA EDUCAO AMBIENTAL I - ao Poder Pblico, nos termos dos arts.

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2012 - Rio+20 e a II Jornada Internacional de Educação Ambiental 

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2012 - Rio+20 e a II Jornada Internacional de Educação Ambiental 

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A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20 , foi realizada no Rio de Janeiro em 2012, duas décadas após a histórica ECO-92. Embora a educação não tenha sido o foco central da conferência oficial, ela foi amplamente debatida em eventos paralelos, como na Cúpula dos Povos . Durante a Cúpula, aconteceu a II Jornada Internacional de Educação Ambiental , onde foi pensado e lançado o projeto da Rede Planetária de Educação Ambiental para fortalecer a cooperação global em educação ambiental, em consonância com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis ​​e Responsabilidade Global.

O evento oficial da Rio+20 reuniu representantes globais para avaliar o progresso em sustentabilidade desde a ECO-92 e reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Relevância para o Progresso da Educação Ambiental:

1. Fortalecimento da colaboração internacional: A criação da Rede Planetária de Educação Ambiental distribuiu um canal de cooperação global, permitindo que educadores, instituições e organizações compartilhem práticas e experiências em educação ambiental, reforçando uma visão planetária e intercultural.

2. Ampliação da agenda do Tratado de EA: A II Jornada reafirmou o Tratado de Educação Ambiental, promovendo-o como um documento dinâmico e atual, comprometido com a educação para a sustentabilidade e a responsabilidade social.

3. Envolvimento da sociedade civil: Uma jornada mostrou o papel fundamental da sociedade civil e de eventos como a Cúpula dos Povos para fortalecer a educação ambiental e promover transformações sociais, defendendo uma abordagem crítica e ativa para enfrentar problemas globais.

4. Impulso para novas gerações: A Rede Planetária tem incentivado jovens e comunidades em várias partes do mundo a se engajarem com a educação ambiental, promovendo a conscientização e a ação local com impactos globais.

A Rio+20 e a II Jornada Internacional de Educação Ambiental foram marcos na reafirmação da educação como um elemento central para o desenvolvimento sustentável.

http://www.rio20.gov.br/documentos/relatorio-rio-20/1.-relatorio-rio-20/at_download/relatorio_rio20.pdf

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2015 - Adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

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2015 - Adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

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Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável , um plano de ação global composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas . A agenda visa promover o equilíbrio entre as dimensões sociais, econômicas e ambientais do desenvolvimento sustentável, integrando-as de forma inter-relacionada. Entre os objetivos, destaca-se a meta de garantir a educação ambiental de qualidade , que busca capacitar indivíduos e comunidades para enfrentar os desafios ambientais e promover o respeito à diversidade cultural e à sustentabilidade.

pós o fracasso de alguns compromissos globais anteriores, como as Metas do Milênio (2000-2015) , que foram amplamente criticadas por sua abordagem limitada e desarticulada, a ONU e seus Estados-membros trabalharam na criação de uma agenda mais ampla e inclusiva . A Agenda 2030 foi implementada durante a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável , em resposta à necessidade de um compromisso mais abrangente e com ações integradas para enfrentar os desafios globais, como pobreza, desigualdade, gestão ambiental e mudanças climáticas.

Relevância para o Progresso da Educação Ambiental:

1. Educação Ambiental como pilar global: A Agenda 2030 confirma que uma educação ambiental de qualidade é essencial para alcançar o desenvolvimento sustentável, capacitando pessoas para atuarem como cidadãos críticos e agentes de transformação.

2. ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 13 (Ação Climática): A educação ambiental é enfatizada no ODS 4, que promove uma educação inclusiva e equitativa, e no ODS 13, que incentiva a tomada de ações para combater as mudanças climáticas. Esses objetivos integram a educação ambiental em uma estrutura de longo prazo.

3. Integração das dimensões sociais, econômicas e ambientais: Uma agenda promove a compreensão de que a sustentabilidade envolve múltiplas dimensões, e que a educação ambiental deve englobar essas áreas, promovendo uma visão holística para resolver problemas complexos.

4. Envolvimento global e local: A Agenda 2030 incentiva governos, ONGs, setor privado e sociedade civil a desenvolver e implementar programas de educação ambiental, adaptando as metas globais aos contextos locais para maior impacto.

A adoção da Agenda 2030 fortaleceu a Educação Ambiental, criando um compromisso global para que ela seja parte integrante dos sistemas educacionais e das políticas públicas. Ela tem promovido uma transformação na forma como a educação é planejada e realizada , capacitando as gerações atuais e futuras a proteger o planeta e a construir sociedades mais justas e resilientes.